No momento, a vacinação será gradual, sendo destinada, inicialmente, em crianças imunocomprometidas de 3 e 4 anos de idade

Por Erlene Miranda

A imunização contra à Covid-19 é primordial para o combate à doença, e nesta terça-feira,19, o Ministério da Saúde (MS) deu início a uma nova etapa na campanha de vacinação, com a publicação de nota técnica com orientações para imunização de crianças 3 e 4 anos com imunizante da Coronavac. A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) recebeu a nota técnica e orienta os municípios que possuem os imunizantes em estoques, a iniciar a vacinação.

A gerente de imunização da SES-TO, Diandra Sena, esclarece que “os municípios que possuírem estoques imunizantes da Coronavac poderão iniciar a vacinação. Informamos que as secretarias municipais de saúde que não tiverem nenhuma dose da vacina, podem solicitar que iremos atendê-los”. Ainda segundo a gerente, o Estado dispõe em estoque, na Central Estadual de Imunização, 36.528 doses de imunizantes da Coronavac.

Público-alvo e aplicação

Conforme dados da Central Estadual de Imunização 49.944 crianças tocantinenses devem ser imunizadas contra a Covid-19 com as vacinas da Coronavac, sendo 25.522 com 3 anos de idade e 24.422 com 4 anos. A imunização com a vacina da Coronavac para crianças conforme nota do Ministério da Saúde, a princípio é para crianças de 3 e 4 anos imunocomprometidas, em seguida, será destinada a crianças de 4 anos e depois as de 3 anos de idade.

O intervalo para a aplicação das doses é de 28 dias. O imunizante foi liberado após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (Sindepol/TO) vem a público manifestar repúdio às ilações apresentadas pelo Advogado Antonio Ianowich e o senhor Carlos Amastha, os quais, em coletivas de imprensa, atacaram o Delegado de Polícia Guilherme Rocha, por uma suposta cogitação de flagrante forjado contra o ex-prefeito de Palmas-TO, bem como outros Delegados de Polícia, não identificados, por eventuais ações ilícitas.

Inicialmente, verifica-se que o áudio exposto pelo advogado, além de não ter qualquer relação com a denominada Operação Caninana da Polícia Federal, na qual ele representa alguns policiais civis, não tem a comprovação oficial de integridade e de correspondência com qualquer caso concreto.

Além disso, é de conhecimento público que o advogado Antonio Ianowich responde a inquéritos policiais instaurados pela DRACMA/DECOR, sendo condenado, em primeira instância, por corrupção em ação penal decorrente justamente de investigações presididas pelo Delegado Guilherme Rocha, o que invariavelmente demonstra que suas acusações, completamente fora de contexto, são resultado de retaliações de cunho meramente pessoal.

Importante ressaltar, ainda, que o Delegado Guilherme Rocha atuou em diversos procedimentos de combate a corrupção, sendo, em razão disso, vítima de uma das maiores perseguições políticas já constatadas na história do Tocantins, conforme se observa em inquérito recente da Polícia Federal.

Destarte, a tentativa de investigados de atacar o Delegado de Polícia com o intuito de fragilizá-lo e colocá-lo sob suspeita, a fim de semear eventuais nulidades, é prática antiga, mormente quando não possuem argumentos e provas plausíveis aptas a afastarem suas responsabilidades criminais.No tocante as acusações genéricas a outros Delegados de Polícia, não especificados nas coletivas de imprensa, baseadas em supostas gravações ambientais clandestinas, o Sindepol-TO buscará os órgãos competentes visando uma ampla investigação com o fim de estabelecer a verdade em cada caso, bem como apurar responsabilidades por eventuais denúncias infundadas e práticas ilícitas.

Assim, esta Entidade Sindical reafirma seu compromisso com a transparência e legalidade e não se quedará inerte ante as supostas tentativas de intimidação e exposição dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia Civil.

Palmas-TO, 20 de julho de 2022

Com um discurso transmitido ao vivo, no formato virtual, a Ministra Corregedora Nacional da Justiça, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, abriu, na manhã desta quarta-feira (20/7), os trabalhos da inspeção ordinária que a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça realiza no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) até a próxima sexta-feira (22/7).

Da Assessoria

“Hoje daremos início a inspeção ordinária, instaurada pela Portaria 47 do CNJ de 14 de julho de 2022, para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal de Justiça e em serventias extrajudiciais do Estado do Tocantins. O objetivo é conhecer o andamento dos trabalhos, registrar as boas práticas e, caso necessário, propor recomendações que contribuam para uma prestação jurisdicional de excelência, eficaz e célere”, pontuou a ministra, que afirmou confiar na equipe inspetora e que espera a contribuição de magistrados e servidores do TJTO para que os trabalhos sejam desempenhados da melhor forma possível.

Responsável por coordenar a inspeção ordinária, o desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, agradeceu a confiança depositada pela ministra na sua equipe e relatou cada uma das unidades que serão inspecionadas na Capital e do interior do Estado.

Portas Abertas

Na sua fala, além de agradecer a presença dos integrantes do sistema de justiça, o presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, fez questão de ressaltar que o Judiciário tocantinense está de portas abertas para a realização da inspeção.

“Agredeço a presença de todos, a equipe inspetora e, em especial, aos integrantes do sistema de justiça. Desejo que durante essa inspeção possamos ter um bom trabalho. Quero afirmar à equipe responsável pela inspeção ordinária, que o Tribunal, com magistrados e servidores, seguirá à disposição com suas portas estão abertas para que o trabalho seja bem feito e gere resultados para aperfeiçoar a prestação jurisdicional. São ações importantes e nada é tão bom que não possa melhorar”, ressaltou o presidente.

Momento único

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, comentou durante a cerimônia de abertura da inspeção sobre a importância do momento, que visa o aprimoramento dos serviços judiciários.

“Quero destacar que esse é um momento ímpar, pois é uma chance de aprender e melhorar o nosso trabalho naquilo que for necessário. É uma oportunidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional para que o nosso cidadão sinta-se acolhido pelo Poder Judiciário. Tenho certeza que aqui no Tribunal de Justiça do Tocantins estamos fazendo o melhor. É um momento de aperfeiçoamento, de ouvir sobre as boas práticas e melhorar o que tiver que ser melhorado”, comentou corregedora-geral da Justiça.

Presenças

Também estiveram presentes na mesa do pleno do TJTO: desembargador Marco Villas Boas, diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e presidente do Colégio Permanente de Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem); desembargadora Jacqueline Adorno; desembargadora Ângela Prudente, vice-corregedora-geral da justiça; desembargador Eurípedes Lamounier, vice-presidente e corregedor do TRE; desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, ouvidor judiciário e presidente do TRE; desembargadora Maysa Vendramini Rosal; desembargadora Ângela Haonat; juiz convocado Jocy Gomes de Almeida; juiz convocado Edmar de Paula; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), juíza Odete Almeida; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins, Gedeon Pitaluga; defensora pública-geral do estado, Estellamaris Postal; procurador-geral de Justiça, Luciano Cesar Casaroti; e o desembargador Marcelo Martins Berthe, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em atenção a reportagens que mencionam a Codevasf no contexto de operação da Polícia Federal realizada nesta quarta-feira (20/07) no Maranhão, a Companhia informa:

1. O processo associado à operação policial tem por objetivo investigar a contratação da empresa Construservice por prefeituras municipais do Maranhão, com o emprego de recursos federais provenientes de convênios.

2. Os dois convênios que motivaram as ações de busca e apreensão não são de responsabilidade da Codevasf. Assim, a ação policial foi empreendida não em face da Companhia ou de qualquer de seus dirigentes ou empregados — ela foi destinada a apurar eventuais irregularidades em contratos de prefeituras com a empresa Construservice.

3. Em qualquer caso, no contexto da execução de convênios, compete às prefeituras municipais realizar os procedimentos licitatórios e as contratações necessárias ao emprego adequado de recursos orçamentários.

4. A Codevasf colabora com o trabalho das autoridades policiais e proverá suporte integral às investigações. A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de seus projetos de desenvolvimento regional. Por rigor no controle de procedimentos, a Empresa submeterá à avaliação de sua Auditoria Interna todos os contratos firmados com a empresa Construservice.

Assessoria de Comunicação

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)

Pré-candidato ao governo do Estado apoiado pelo PT, deputado federal Danilo Cabral (PSB) foi hostilizado pela militância de Marília Arraes (Solidariedade) em ato de pré-campanha do ex-presidente

Por André Siqueira

O primeiro grande ato de pré-campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Pernambuco evidenciou um racha entre os partidos de esquerda no Estado. Candidato apoiado pelo petista ao governo pernambucano, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) foi vaiado pela militância da deputada federal Marília Arraes (Solidariedade), preterida pelo PT e pré-candidata do Solidariedade ao Palácio do Campo das Princesas.

Marília Arraes se filiou ao Solidariedade em março deste ano. A deputada federal deixou o PT ao perceber que seria escanteada na composição da chapa – os petistas tinham a prerrogativa de indicar o nome para o Senado, posto hoje ocupado pela deputada estadual Teresa Leitão, mas Arraes não tinha boa relação com o senador Humberto Costa (PT-PE), que comanda o diretório pernambucano. Costa, por sua vez, abriu mão de sua pré-candidatura ao governo em nome de uma composição com o PSB, que comanda o Estado desde 2006. Apesar da mudança partidária, Marília Arraes tem boa relação com Lula e vem publicando fotos e vídeos ao lado do ex-presidente e do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB), escolhido para o posto de vice-presidente (veja abaixo). A deputada federal lidera as pesquisas de intenção de voto até o momento – levantamento divulgado pelo Ipespe no início de julho mostra a candidata do Solidariedade com 29%, ante 10% de Cabral.

Apesar das vaias, Lula disse que apoia Danilo Cabral e mandou um recado claro para a deputada federal. “Eu tenho candidato no estado de Pernambuco que é o companheiro Danilo Cabral. Eu não confundo a minha relação pessoal com a minha relação política. O PT tem um compromisso nacional com o PSB e eu sou do tempo que não precisava de documento, era no fio do bigode. Eu quero cumprir o compromisso com o PSB e quero que o PSB cumpra o compromisso com o PT porque se a gente não fizer assim, a gente não cria base para construir uma coalizão capaz de ensinar a sociedade brasileira a conviver democraticamente na diversidade”, disse o ex-presidente. Depois do evento, a assessoria de imprensa de Marília Arraes divulgou uma nota, na qual “lamenta que o PSB submeta o presidente Lula a tamanho constrangimento em Pernambuco”.