POR FÁBIO ZANINI

Embora não acreditem na repetição de um movimento como o de 2018, aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) ficaram inquietos com a proliferação de áudios e mensagens na tarde desta quinta-feira (10) de líderes de caminhoneiros prometendo paralisação por causa do aumento dos combustíveis.

As ameaças que circularam incluíram bloqueios na BR-163, a rodovia da soja, em Mato Grosso e Pará, e greve de "cegonheiros" no ABC paulista, o que afetaria a indústria automotiva.

O governo conta com a aprovação de projetos de redução do preço de gasolina e diesel no Congresso para esfriar os ânimos. Segundo um ministro, as medidas legislativas "ajudam muito" a conter o desgaste político.

Treinamento obrigatório conta com uma carga horária de 80 horas/aulas

 Com Assessoria

Com o objetivo de continuar prestando um serviço de qualidade para a população, a Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) deu início nesta semana ao curso de Estágio de Qualificação Profissional para o corpo de efetivos da instituição. O curso que tem uma carga horária de 80 horas/aulas com instruções teóricas e práticas, atende as exigências obrigatórias para a manutenção das atividades ostensivas e preventivas desenvolvidas na Capital.

E nesta quinta-feira, 10, uma turma de 40 guardas participou do curso de Abordagem Veicular, com o ensinamento de técnicas de segurança para as abordagens. O inspetor Moacir Cidalino Lima foi responsável pelo ensinamento das diretrizes a serem aplicadas durante as rondas operacionais, com a simulação de situações que podem ocorrer durante os atendimentos às ocorrências.

As aulas práticas estão sendo ministradas já com o uso dos novos equipamentos que, vão reforçar as atuações das equipes especializadas durante as rondas de patrulhamento.

‘’A qualificação é necessária para não perdermos a qualidade e a excelência dos serviços prestados à população palmense ao longo dessas quase três décadas de trabalhos. E com a finalização do curso nos próximos dias, as equipes estarão aptas a irem para as ruas, e colocar em prática os ensinamentos’’, ressaltou o superintendente da GMP, Marcelo Lima.

As aulas práticas e teóricas estão sendo ministradas nas dependências da Sede da Guarda Metropolitana de Palmas. O curso tem previsão de encerramento para a próxima semana. Fazem parte da grade curricular as temáticas como de Defesa Pessoal, Atuação em Ocorrências de Perturbação do Sossego, Técnicas de Abordagem, Patrulhamento Tático, Técnicas de combate, Proteção e Guarda em Ambientes Protegidos, dentre outros.

Agora, Programa alcança os créditos constituídos até 30 de setembro de 2021; prazo final para preenchimento on-line da proposta termina no dia 18 de março

Por Arlete Carvalho

O Governo do Tocantins alterou o prazo de ocorrência de fato gerador ou ato infracional do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), edição 2021, por meio da Medida Provisória (MP) n° 6/2022 publicada no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira, 9.

Com a MP, que altera o artigo 3° da Lei n° 3.831, de 26 de outubro de 2021, o Refis alcança agora os créditos constituídos até 30 de setembro de 2021, visando ao incremento de receitas próprias, com o recebimento de parte da dívida ativa do Estado que, com natureza de transação tributária, não acarretará renúncia de receita, nos termos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A MP está respaldada no Convênio ICMS n° 203/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que estendeu o prazo até 30 de setembro de 2021, autorizando o Poder Executivo Estadual a adotar providência normativa quanto ao Refis. Entretanto, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ressalta que o contribuinte deve ficar atento ao prazo final, no próximo dia 18 de março, para o preenchimento on-line da proposta do Refis, no site www.refis.to.gov.br, também acessado diretamente na página da Sefaz na internet.

Sobre o Refis

O Refis oportuniza a quitação ou as negociações de débitos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD); além de débitos não tributários e não inscritos na Dívida Ativa, como débitos do Procon, multas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR), do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), dentre outras vinculadas à Receita Estadual.

No pagamento à vista dos débitos tributários, o contribuinte pode ter até 95% de redução sobre multas moratórias e juros. Já para os débitos não tributários, desde que não inscritos na Dívida Ativa, o desconto será somente sobre os juros, de até 95%. Em caso de parcelamento, o desconto poderá ser de 70% a 90%, podendo ser dividido em até 72 parcelas mensais iguais e sucessivas, com exceção da primeira parcela que terá valor diferenciado de 10%, conforme cálculos da Sefaz.

Adesão ao Refis

Os interessados em aderir ao Refis devem preencher o requerimento diretamente no site https://refis.to.gov.br/ e depois procurar as unidades de atendimento da Sefaz em Palmas ou no interior do Estado, com os documentos pessoais, para confirmação do parcelamento. A lista com os endereços e os telefones das unidades está disponível no site www.sefaz.to.gov.br, menu Institucional/Agenda Institucional.

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas sobre o Refis, o contribuinte pode também entrar em contato pelo telefone 0800 0631144 ou procurar as unidades de atendimento da Sefaz.

O deputado estadual Valdemar Júnior esteve reunido na manhã desta quinta-feira, dia 10, em seu gabinete, com o Reitor da Universidade Estadual do Tocantins – Unitins, Augusto Rezende, para tratar da implantação de 15 novos Polos da Unitins, em municípios que ainda não possuem instituições de ensino superior.

Da Assessoria

O deputado adiantou que a região Sudeste será contemplada com o campus da Universidade nos municípios de Taguatinga, Natividade e no Jalapão em Ponte Alta do Tocantins.

A previsão é de que a implantação desses novos Polos ocorra ainda neste ano. Serão ofertados os cursos de Tecnólogo em Gestão Pública, Tecnólogo em Turismo, Tecnólogo da Informação e Tecnólogo em Pedagogia.

“A Unitins vai disponibilizar cursos que venham de encontro com a realidade local da região e que atendam as demandas de empregabilidade nestes municípios. São cursos que vão promover o desenvolvimento regional, beneficiando centenas de pessoas. Isso representa um grande avanço na educação, com a democratização e expansão do ensino superior público, principalmente nas cidades que ainda não dispõem de universidades”, avaliou.

Ainda de acordo com Valdemar, a implantação desses novos Polos está sendo possível graças ao empenho dos parlamentares junto ao governo do Estado. “É uma luta nossa, são esforços e articulações dos deputados estaduais junto ao governador Wanderlei Barbosa que tem se empenhado para levar o ensino superior público aos municípios que ainda não possuem universidades”, assegurou.

Consumidores notaram prática abusiva após Petrobras anunciar alta da gasolina e do diesel

Por Kaliton Mota

O Procon Tocantins autuou nesta quinta-feira, 10, dois postos de combustíveis em Palmas, por aumento de preços sem justificativa. A ação foi motivada por denúncias de consumidores que notaram a prática abusiva após a Petrobras anunciar reajuste de 18,8% no preço da gasolina e 24,9% no preço do diesel.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, alerta que o reajuste só poderá ser exercido a partir desta sexta-feira, 11, e orienta os consumidores a observarem a elevação dos preços antes da data anunciada. "Qualquer aumento significativo merece a atenção do consumidor, uma vez que o produto mais caro ainda não foi repassado aos revendedores", destaca.

Denuncie

O Procon reforça a importância da participação dos consumidores na denúncia de práticas e situações que violem os seus direitos. As denúncias podem ser feitas por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia 99216-6840. Além disso, a reclamação pode ser formalizada no site do órgão: www.to.gov.br/procon.

*Estagiário sob supervisão da Secom