A Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas determinou nesta terça-feira, 22, que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) preste esclarecimentos a respeito da regularização dos serviços de cirurgia ortopédica da rede pública estadual.

Com Assessoria

A decisão judicial foi tomada no bojo de uma Ação Civil Pública que já está em fase de cumprimento de sentença, proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE).

Ainda em outubro de 2021, a Justiça proferiu decisão em desfavor do Estado para que cumprisse, de forma imediata, o “Projeto Singular para Retomada do Ambulatório Clínico, Exames Laboratoriais e por Imagem”, apresentado ao longo da instrução processual pela Secretaria da Saúde e que fixou prazos e metas mínimas de atendimentos ambulatoriais (avaliações pré-cirúrgicas) e de cirurgias ortopédicas.

A meta era concluir no mínimo 650 avaliações pré-cirúrgicas ortopédicas por mês e realizar cirurgias em todos os pacientes que estavam na lista de espera antes de janeiro de 2019 em até 60 dias.

O Ministério Público informou à Justiça que tanto o número de atendimentos ambulatoriais realizados quanto o de procedimentos cirúrgicos estão aquém da determinação judicial e da própria meta estabelecida pelo Estado.

A Secretaria de Saúde terá que informar à Justiça sobre o fluxo de atendimento em cada unidade hospitalar do Estado, relatar quais serviços – na especialidade de ortopedia – são oferecidos em cada hospital e entregar o relatório de quantidade de consultas pré-cirúrgicas e cirurgias realizadas, de outubro a dezembro de 2021 e de janeiro a março de 2022, em todos os hospitais da rede estadual.

Sobre a demanda reprimida do Hospital Geral de Palmas, o governo deverá justificar a baixa produtividade mensal, levando em conta a informação de uma demanda reprimida de 2.314 pacientes contabilizada no mês de janeiro de 2022.

No âmbito do MPTO, a atuação é da promotora de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde). Na Defensoria Pública quem atua é o defensor Freddy Alejandro Solórzano Antunes.

Dados são do Ministério da Saúde

Por Karine Melo

No Dia Mundial da Tuberculose, celebrado nesta quinta-feira (24), o Ministério da Saúde divulgou novos dados da doença no país. Pelas estatísticas, Amazonas, Rio de Janeiro e Roraima são os estados que apresentam os maiores índices da doença. Em relação à mortalidade, Rio de Janeiro, Acre e Amazonas lideram o ranking. Em nível nacional, segundo a pasta, em 2021 foram registrados 68.271 casos novos de tuberculose. Em 2020, foram 68.939 casos novos e 4.543 mortes pela doença. Em 2019, o número de óbitos registrados pela doença foi bem parecido com o do ano anterior, 4.532.

Os dados do ministério mostram que, na comparação com os anos anteriores da série histórica nos anos de 2020 e 2021, foi observada queda acentuada na incidência de tuberculose. O levantamento também aponta que homens com idade entre 20 a 34 anos apresentaram quase três vezes mais risco de adoecimento na comparação com mulheres na mesma faixa etária. O balanço revela ainda um aumento de 12,9% na realização de exames para o diagnóstico de tuberculose em 2021, quando comparado a 2020 (380 mil).

Segundo o Ministério da Saúde, o SUS ofereceu cerca de 90 mil tratamentos com o esquema básico para a tuberculose em 2021. Para as pessoas que vivem com HIV, a coinfecção por tuberculose é a principal causa de óbitos. Segundo o ministério, 52.471 pessoas com a doença realizaram testagem para o HIV em 2021. Das pessoas diagnosticadas com a coinfecção, 2.631 realizam o tratamento antirretroviral. O Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Santa Catarina apresentaram as maiores proporções de coinfecção entre tuberculose e HIV.

Tuberculose

A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível, causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, também conhecida como bacilo de Koch. A doença afeta principalmente os pulmões, embora possa acometer outros órgãos. A forma extrapulmonar, que afeta outros órgãos que não o pulmão, ocorre mais frequentemente em pessoas vivendo com HIV, especialmente aquelas com comprometimento imunológico.

A transmissão acontece por via respiratória, pela eliminação de aerossóis produzidos pela tosse, fala ou espirro de uma pessoa com tuberculose ativa, sem tratamento. A tuberculose não é transmitida por objetos compartilhados. Os sintomas incluem tosse por três semanas ou mais, febre vespertina, suor noturno e emagrecimento.

O tratamento dura no mínimo seis meses e pode ser feito com o uso de quatro medicamentos: rifampicina, isoniazida, pirazinamida e etambutol. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), todos os dias mais de 4,1 mil pessoas perdem a vida devido à tuberculose e cerca de 30 mil adoecem no mundo.

Ministro afirmna que mandou 730 prefeitos para o TCU em 15 meses por desvio

Com UOL

Após receber duas denúncias, ainda no ano passado, a CGU (Controladoria-Geral da União) disse ter encontrado indícios de irregularidades cometidas por terceiros —mas não agentes públicos— para liberar recursos do Ministério da Educação.

Mais cedo, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse em entrevistas que encaminhou a denúncia para o órgão em agosto e pediu para que fosse investigada suposta "prática de intermediação".

Segundo a CGU, os documentos com a conclusão de sua investigação foram encaminhados à PF (Polícia Federal) e ao MPF (Ministério Público Federal), com possibilidade de ocorrência de crime por ocasião da oferta de vantagem indevida.

"Uma [denúncia] anônima tratava de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e outra sobre oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para liberação de verbas no âmbito do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)", diz trecho da nota.

"Ao final dos trabalhos, a comissão não constatou irregularidades cometidas por agentes públicos, mas sim possíveis irregularidades cometidas por terceiros, e sugeriu o encaminhamento dos autos à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), ante a possibilidade de ocorrência de crime por ocasião da oferta de vantagem indevida", acrescentou.

A CGU decidiu ainda abrir um novo procedimento, desta vez uma IPS (Investigação Preliminar Sumária), para investigar a nova denúncia apontada pela imprensa.

Nesta terça-feira (22), o jornal O Estado de S. Paulo revelou que um dos pastores que controlam um gabinete paralelo no Ministério da Educação pediu pagamentos em dinheiro e até em ouro em troca de conseguir a liberação de recursos para construção de escolas e creches, segundo informação repassada pelo prefeito do município de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB).

Segundo ele, o pastor Arilton Moura solicitou R$ 15 mil antecipados para protocolar demandas da prefeitura e mais um quilo de ouro após a liberação dos recursos.

Questionado sobre o suposto recebimento de propina no MEC, Ribeiro revelou surpresa. "Eu nunca soube disse, jamais concordaria com isso. Eu sou um ministro que mandou 730 prefeitos para o TCU em 15 meses, por desvio ou por usar de maneira errada as verbas da Educação. Então, eu jamais soube disso", afirmou, inicialmente.

O ex-presidente disse ser preciso derrotar o atual chefe do Executivo para recuperar a economia e a democracia do Brasil

Com Jovem Pan

Em entrevista a uma rádio de Santa Catarina, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a citar o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL). Ele afirmou que ter Bolsonaro como adversário na corrida presidencial faorece a sua candidatura. “Eu preferia a polarização que eu tinha com o PSDB, com Fernando Henrique Cardoso, com o [Geraldo] Alckmin, porque era um debate mais democrático.

Agora, o fato de ser o Bolsonaro facilita a nossa vida porque a gente quer acabar com o fascismo nesse país, a gente precisa fazer com que o Bolsonaro saia do governo para a gente reconstruir a economia e a democracia no nosso país”, afirmou. A pesquisa mais recente para as eleições presidenciais aponta Lula com 43% das intenções de voto; Bolsonaro aparece com 29%; Ciro Gomes (PDT) com 9%; Sergio Moro (Podemos) com 8%; e João Doria (PSDB) tem 2%.

Lula disse ainda que, se for eleito presidente da República, pretende colocar em debate a regulação da mídia com base no que é feito na Europa. A intenção polêmica do ex-presidente não é censurar a imprensa e, sim, combater fake news disseminadas na imprensa e também nas plataformas digitais. “Eu acho que, em algum momento, a sociedade brasileira vai fazer a regulação na mídia, na televisão, da internet. Você não vai regular jornal, não vai regular revista. Agora quando se tem a internet funcionando com tantas fake news como se tem, eu não entendo, não sei como vai regular, mas em algum momento a sociedade brasileira vai ter que fazer esse debate e vai ter que fazer a regulação”, pontuou.

Deputada postou que empresário sonegava impostos; ela tem de pagar R$ 35 mil e remover post em 5 dias, sob multa de R$ 1 mil

Com R7

A presidente do Partido dos Trabalhadores e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PT), foi condenada pela 5ª Vara Cível do Fórum de Curitiba-PR a indenizar Luciano Hang por danos morais.

O valor determinado pelo juiz Fábio Luis Decoussau Machado foi de R$ 35 mil e refere-se a uma publicação da petista nas redes sociais, em 2020, em que acusa Hang de sonegar impostos. A política foi obrigada a excluir a denúncia dentro de um prazo de cinco dias sob uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. As custas do processo também deverão ser pagas pela congressista.

Em sua decisão, o magistrado alegou que a petista “extrapolou os limites do debate político” e que as ofensas poderiam ferir a honra do empresário.

“A singela alegação da ré no sentido de que apenas reproduziu notícias publicadas em periódicos não convence, seja porque não se limitou a reproduzir as referidas notícias, mas, ao invés disso, fez afirmações inconsequentes que macularam a honra alheia”, afirmou o juiz.