O presidente Jair Bolsonaro (PL) indicou nesta 2ª feira (1º.ago.2022) os juízes federais Messod Azulay, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), e Paulo Sérgio Domingues, do TRF-3, para as duas vagas abertas no STJ. Eis a íntegra (10 MB) da publicação das indicações em edição extra do Diário Oficial da União.

Com Poder 360

Bolsonaro acelerou as indicações. Está preocupado com uma eventual derrota na disputa ao Planalto e, por isso, acabar ficando sem condições políticas para emplacar os nomes no STJ.

Por essa razão, pretende aproveitar a semana de trabalho concentrado do Senado, que vai de 8 a 12 de agosto, para formalizar as indicações. A Casa precisa aprovar os nomes.

Conheça os indicados por Bolsonaro:

Messod Azulay – juiz federal do TRF-2, sediado no Rio de Janeiro. É formado pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e tem cursos de extensão na Fundação Getúlio Vargas.

Ingressou no TRF-2 pelo quinto constitucional por meio da Ordem dos Advogados do Brasil. Já foi diretor do Centro Cultural da Justiça Federal do Rio de Janeiro;

Paulo Sérgio Domingues – é mestre em direito pela Johann Wolfgang Goethe Universität, da Alemanha, graduado em Direito pela Universidade de São Paulo e professor de direito processual civil da Faculdade de direito de Sorocaba (FADI).

É juiz federal de carreira no TRF-3, sediado em SP, desde 2014, presidente da 7ª Turma da Corte e membro do Órgão Especial. Antes, foi advogado e procurador do município de São Paulo.

“ELE NÃO”

O Poder360 apurou que o nome de Azulay estava bem definido há cerca de 1 mês. Consolidou-se recentemente com a retirada de veto ao seu nome por parte do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), e de Luiz Fux, presidente da Suprema Corte.

Por volta de duas semanas atrás, o presidente Jair Bolsonaro, quando indagado a respeito do tema, sempre respondia: “O problema nessas indicações é o ‘ele não’. Todo mundo liga para vetar alguém e não para defender”.

Isso deixou de ser o caso quanto ao nome de Azulay, que se tornou o favorito para uma das vagas. A 2ª cadeira ao STJ estava pendendo para Ney Bello, mas ele foi vetado pelo ministro Nunes Marques, que integra o STF por indicação de Bolsonaro.

Ney Bello e Nunes Marques foram colegas de TRF-1 e disputaram no passado uma vaga para o STJ. Por causa disso, a relação dos 2 nunca foi muito boa.

Nos últimos dias, Paulo Sérgio Domingues conseguiu apoios relevantes, segundo apurou o Poder360. Além de Nunes Marques, tem a adesão explícita de André Mendonça e Dias Toffoli no STF. Também é apoiado por Humberto Martins, presidente do STJ, e Maria Thereza de Assis Moura, que irá assumir a chefia da Corte no lugar de Martins em agosto.

LIGAÇÕES COM FLÁVIO DINO

Tanto Paulo Sérgio quanto Ney Bello têm ligações de amizade com Flávio Dino, ex-governador do Maranhão, pré-candidato ao Senado pelo PSB e forte opositor de Jair Bolsonaro.

No caso de Paulo, a ligação é antiga, de quando ambos participaram da diretoria da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), de 2000 a 2002. Dino era presidente da entidade, enquanto Paulo era vice-presidente da 3ª Região. Na diretoria seguinte (2002-2004), Paulo se tornou presidente da associação e teve Ney Bello como vice-presidente da 1ª Região.

Ney Bello também tem relações de proximidade com Dino. Foi muito influente fazendo sugestões ao político enquanto ele era governador do Maranhão. Ou seja, a proximidade de Paulo e Ney com o político de esquerda acabou se anulando.

STF volta a julgar cobrança de taxas de fiscalização na mineração

Por Agência Brasil

Os tribunais superiores retomam os trabalhos do segundo semestre nesta segunda-feira (1º). Após período de 30 dias de recesso, os magistrados retomam as sessões colegiadas para julgamento de ações previstas para os próximos meses.

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) terá início às 15h. A Corte dará continuidade ao julgamento que trata da legalidade da cobrança de taxas de fiscalização ambiental sobre as atividades de mineração.

Na quarta-feira (3), o Supremo deverá julgar a constitucionalidade das alterações feitas na Lei de Improbidade Administrativa, por meio da Lei 14.230/2021. Os ministros vão decidir se a norma retroage para beneficiar pessoas condenadas antes da sanção da lei.

No decorrer do mês de agosto, o STF também deve julgar a constitucionalidade da prisão especial para pessoas com nível superior, alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criação do contrato de trabalho intermitente e questionamentos de associações de magistrados contra a federalização dos crimes contra os direitos humanos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também retoma às sessões nesta segunda. O pleno do tribunal se reúne para formar a primeira lista tríplice para composição do recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que terá sede em

Belo Horizonte e será formado por 18 desembargadores.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições, a primeira sessão do segundo semestre está prevista para as 19h. Na pauta, estão dois recursos relacionados às eleições de 2020.

Principais temas no STF

CPI da Covid

O ministro Dias Toffoli deve avaliar um pedido de senadores que participaram da CPI da Covid para investigar a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pelo suposto crime de prevaricação.

Foi ela quem assinou o parecer da PGR que pediu o arquivamento de sete das dez apurações preliminares sobre o presidente Jair Bolsonaro, ministros e ex-ministros abertas a partir das conclusões da CPI.

Lei de improbidade

No dia 3 de agosto, o plenário do STF deve definir se a Lei de Improbidade Administrativa deve retroagir para beneficiar condenados com base na legislação anterior. Em parecer, o procurador-geral da República, Augusto Aras, classificou como “retrocesso” e "anistia" algumas das mudanças. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

As alterações na legislação foram aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado.

Prisão especial

Está previsto para o próximo dia 10 o julgamento sobre a legalidade da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. A PGR considera que a previsão é inconstitucional.

Inquéritos sobre Bolsonaro

Nos dias 12 e 19 de agosto, o Supremo julga recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) que questionam inquéritos envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (PL) no plenário virtual.

Celular como prova

No dia 18 de agosto, o Supremo deve discutir a legalidade do uso de celular localizado em cena do crime como prova. O recurso foi apresentado contra uma decisão que absolveu um acusado de roubo por considerar ilícita a prova colhida no celular pela polícia sem autorização judicial.

Soberania do júri

Em 25 de agosto, o Supremo vai retomar o julgamento sobre a soberania do júri popular e se pode haver novo júri em caso de absolvição do réu por um motivo genérico.

Hoje, o entendimento é de que a decisão dos jurados é soberana e só pode ser reformada quando é contrária à prova dos autos ou esdrúxula.

O Governador e pré-candidato à reeleição Wanderlei Barbosa, em evento de comemoração ao Dia do Agricultor, realizado pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja-TO), na noite de sábado, dia 30, em Palmas, destacou as ações que vêm sendo implementadas nos últimos nove meses, desde que assumiu o Governo do Estado, como a melhoria das rodovias para abertura de novas fronteiras agrícolas.

Com Assessoria 

Ao lado de Laurez Moreira (PDT), seu pré-candidato à vaga de vice-governador, Wanderlei Barbosa também lembrou das políticas públicas, como a redução de impostos e ainda o novo polo de fertilizantes em Palmeirópolis. “Quero discutir os rumos do agronegócio no Tocantins. Já estamos refazendo toda a malha viária do estado e vamos abrir novas rodovias, pois o nosso clima é favorável e nossas terras são férteis, o que vai permitir o aumento da área plantada e facilitar o escoamento da produção”, afirmou o Governador.

A deputada federal e pré-candidata à senadora Professora Dorinha (União Brasil) afirmou em sua fala que no Tocantins não existe contradição entre o agronegócio e a preservação do meio ambiente. Uma vez que o Tocantins preserva 55% de sua vegetação nativa, muito acima dos 35% determinados por lei. “A nossa infraestrutura rodoviária ainda deixa a desejar, mas o Governador Wanderlei Barbosa tem trabalhado de forma incansável para recuperá-la e fazer com que as despesas com o transporte de grãos e as perdas sejam minimizadas”, disse Dorinha.

Aprosoja

Para o presidente da Aprosoja Dari Fronza o trabalho que o Governo do Estado vem fazendo para o setor tem sido de suma importância para a expansão da fronteira agrícola e o incremento da produção de soja e milho no Tocantins. “O senhor vem verdadeiramente criando políticas públicas voltadas para o agronegócio e tem nos recebido desde o primeiro dia para discutirmos melhorias para o setor. Meu muito obrigado ao senhor Governador Wanderlei Barbosa, pelo apoio que o senhor tem dado para o homem do campo”, afirmou Fronza.

Produção

Conforme dados do 4° levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a estimativa da colheita da safra da soja 2021/2022 é mais de 3.572 milhões de toneladas no Tocantins. O grão continua sendo a oleaginosa mais produtiva no Estado, com uma participação de 62% dos grãos.

Em relação ao milho, segundo o 10° levantamento da companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção deve ultrapassar 1 (um) milhão de toneladas chegando a 1,7 milhão de toneladas na produção de grãos do milho safrinha, aumento de 83%, em relação a safra passada. A área plantada também teve aumento expressivo, saltou de 225 mil hectares para 327 mil hectare, aumentando em 45%.

Apesar da liderança do petista nas pesquisas, os candidatos apoiados por ele para o governo do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, de Pernambuco e da Bahia não conseguem repetir o feito em seus Estados

Por Pedro Jordão

Liderando boa parte das pesquisas de intenção de votos realizadas até o momento, e contra qualquer candidato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se destaca na disputa pela Presidência da República em 2022. Dele se aproxima apenas o atual mandatário, Jair Bolsonaro (PL), que concorre à reeleição, apesar de se manter pontos atrás do petista.

O cenário polarizado que ambos protagonizam não mobiliza apenas a atenção do eleitor – que vem discutindo suas preferências para o Palácio do Planalto cada vez mais intensamente à medida que o dia da votação se aproxima – mas também os movimentos cuidadosamente calculados dos líderes partidários e dos candidatos estaduais ao Executivo e ao Legislativo. Em busca de poder em um eventual governo a partir de 2023, os conchavos políticos formados neste ano, de ambos os lados, nem sempre priorizam a pureza do pensamento político, mas táticas para viabilizar uma mínima governabilidade necessária. Em quatro grandes colégios eleitorais, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco, as alianças formadas por Lula, o cabo eleitoral desejado devido ao seu forte desempenho, mostram, na verdade, falhas do petista nessa função, não revertendo a intenção de votos que possui para seus candidatos aos governos do Estado. A situação também revela que o eleitor está mais criterioso na sua escolha, seguindo menos o que “o seu mestre mandar”.

No Rio de Janeiro, o segundo maior colégio eleitoral do Brasil, atrás apenas de São Paulo, o candidato de Lula, o deputado Marcelo Freixo (PSB), enfrenta dificuldades para crescer e se mantém na margem de erro do empate com o atual governador, Claudio Castro (PL), do mesmo partido de Bolsonaro e apoiado por ele. Segundo a última pesquisa Datafolha para o cenário estadual divulgada no início de julho, Freixo tem 22% das intenções contra 21% de Castro. Outros candidatos não chegam nem a 10%. O cenário mostra a força da polarização nacional, mas principalmente a derrapada de Lula como cabo eleitoral e o desenvolvimento de Castro no Rio de Janeiro, já que, também neste mês, o Datafolha divulgou que Lula tem 41% das intenções no Estado contra 34% de Bolsonaro. Outro ponto é que Freixo, dissidente do PSOL, está subindo no palanque de Lula pela primeira vez. Apesar de comungarem alguns dos mesmos ideais de esquerda, certamente a população ainda não está acostumada com essa parceria, fazendo com que a transferência de voto seja mais árdua. Essa segunda parte da análise é possível também ao conferir os números de aprovação de Castro: apenas 23% do povo fluminense considera o atual governo bom; 21% reprova; e 46% avaliam como regular.

Já em Minas Gerais, terceiro maior colégio eleitoral, a situação é um pouco mais complicada, já que o contexto da polarização política nacional está mais embaralhado. Segundo o Datafolha, Romeu Zema (Novo), que representa o liberalismo econômico e o empresariado, lidera a disputa ao Palácio Tiradentes com 48% das intenções de voto e chance de vencer no primeiro turno. O segundo colocado na corrida pelo governo é o candidato de Lula, Alexandre Kalil (PSD), que comandou a prefeitura da capital mineira até março deste ano. Também empresário e dirigente desportivo, Kalil possui uma trajetória política distante do PT, tendo passado por partidos como PSDB e PHS. O seu atual partido, de Gilberto Kassab, vem defendendo uma “neutralidade” no cenário nacional diante da polarização política, mas ali ao lado de Minas, o PSD apoia o candidato bolsonarista ao governo de São Paulo, o ex-ministro da infraestrutura Tarcísio de Freitas. Nesse emaranhado de apoios e controvérsias, o candidato de Bolsonaro em Minas, o senador Carlos Viana (PL), fica em terceiro lugar, com apenas 4%. Até o momento, a terceira via no Estado é representada pelo Partido Novo e vai muito bem na disputa.

Em Pernambuco, 8º maior colégio eleitoral do país, além de delicado, o caso é também semiótico, no qual o uso de alguns símbolos apontam para a população o espectro político de cada candidato. Com o acordo nacional entre PT e PSB, que viabilizou o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin como vice na chapa de Lula à Presidência, ficou acertado também o apoio de Lula ao candidato socialista ao governo de Pernambuco, Danilo Cabral. Com isso, os palanques locais de Lula seguem o mesmo modus operandi que ficou conhecido nas campanhas e na gestão do ex-governador Eduardo Campos, com aparições polidas de líderes, que usam sempre roupas brancas, o que inclui o próprio Lula e Alckmin a reboque. Diante da rejeição de quase 70% da população (Paraná Pequisas) ao governo do PSB, que tem uma das piores taxas da história do partido em Pernambuco e está no poder há 16 anos, atualmente com Paulo Câmara liderando o Estado, é Marília Arraes, hoje no Solidariedade, usando vermelho e fazendo “L” com a mão, que toca a dianteira da disputa pelo Palácio do Campo das Princesas. Segundo o Ipespe, a ex-petista e ex-socialista lidera a disputa com 29% das intenções, enquanto os outros candidatos do PSDB, PL, PSB e União Brasil empatam tecnicamente em segundo lugar, próximos a 10%. Em um Estado tradicionalmente governado pela esquerda, a força de Marília se sobrepõe ao palanque de Lula. Ela também cresce pela história de oposição ao PSB e pelo discurso que reforça uma proximidade entre ela e o petista, já que Marília Arraes tenta, mesmo sem o apoio oficial, se vender como a verdadeira candidata de Lula.

O quarto maior colégio eleitoral do país, a Bahia, é o único desses quatro Estados que possui um candidato do PT com apoio de Lula na disputa pelo governo: Jerônimo Rodrigues. Entre os cenários anteriores, Rodrigues amarga o pior deles, com uma diferença para o primeiro colocado, Antonio Carlos Magalhães Neto, o ACM Neto (União Brasil), de pelo menos 50 pontos. Segundo a pesquisa Genial/Quaest, é esperada uma vitória de ACM no primeiro turno, já que no meio de julho ele tinha 61% das intenções de votos. Enquanto isso, Jerônimo ocupa o segundo lugar, com 11%. O candidato do presidente Bolsonaro, o ex-ministro João Roma (PL), tem 6%. A Bahia é outro exemplo onde a terceira via aparenta ir bem, principalmente com os resultados de ACM, que foi considerado duas vezes seguidas (2013 e 2014) pelo Vox Populi o prefeito mais bem avaliado do Brasil, legado contra o qual o slogan de campanha “Lula é Jerônimo” mostra não ter efeito nenhum, considerando o desempenho do ex-presidente na Bahia, onde também lidera as intenções de votos.

O governador e pré-candidato à reeleição, Wanderlei Barbosa, participou da convenção nacional de seu partido, o Republicanos, realizada neste sábado, 30, em São Paulo.

Com Assessoria

O evento reuniu representantes da sigla de todo o país. Para Wanderlei, foi uma demonstração de força de seu partido.

"Foi um grande encontro, com importantes líderes do Brasil inteiro; demonstrou a força do partido nestas eleições, disse.

Homologações

Os convencionais confirmaram a candidatura do ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ao Governo de São Paulo.

No evento, foi confirmado também o nome do presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, à reeleição à Câmara dos Deputados e a de Marcos Pontes, ex-ministro da Ciência e Tecnologia, a uma vaga no Senado por São Paulo.

Protagonista

As homologações destes e de outros nomes, segundo o chefe do Executivo tocantinense, mostram que o partido será protagonista nas eleições deste ano.

Tocantins

A convenção do Republicanos no Tocantins, que vai confirmar o nome do governador Wanderlei Barbosa à reeleição, está marcada para o próximo dia 5, a partir das 14 horas, no Parque do Povo, em Palmas.