A CIB é um espaço de articulação dos gestores municipais e estaduais de assistência social

Por Cláudio Duarte

Os técnicos da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), gestores municipais e estaduais de assistência social, e demais membros da Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB/TO) se reuniram nessa quarta-feira, 30, para a realização da 140ª Reunião Ordinária. O encontro aconteceu por meio do aplicativo Google Meet.

O encontro teve inicio com os informes da Diretoria do Sistema Único de Assistência Social (DSuas); Gerência de Gestão do Suas; Gerência de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios; Serviços da Proteção Social Básica (PSB); Cadastro Único (CadÚnico); Setor de Benefícios; Programa Criança Feliz (PCF); e Gerência de Inclusão Produtiva.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, participou do encontro e lembrou a importância do diálogo e pactuação entre o Estado e os municípios. “O diálogo entre as instancias, possibilita avanços na politica pública de Assistência Social, de modo a consolidar uma oferta de serviços de qualidade em todos os municípios tocantinenses”, destacou.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, participou do encontro e lembrou a importância do diálogo e pactuação entre o Estado e os municípios. Foto Carlessandro Souza

A reunião prosseguiu tratando dos temas relevantes da Assistência Social no Tocantins, dentre os quais, a apresentação da agenda conjunta das ações da DSUAS, levantamento dos saldos em contas dos municípios, equipe mínima e atribuições no CadÚnico, as demandas do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), informações sobre repasse Fundo a Fundo Federal, andamento da implantação dos Serviços Regionalizados da Proteção Social Especial.

A coordenadora da CIB no Tocantins, Sueli Tavares de Abreu, disse que a equipe técnica da Setas está sempre atenta às necessidades das equipes municipais, e prossegue orientando e capacitando os gestores e técnicos dos municípios.

CIB

A Comissão Intergestores Bipartite é um espaço de articulação dos gestores municipais e estaduais de assistência social, e caracteriza-se como instância de negociação e pactuação dos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A feira ocorre de 10 a 14 de maio, no Parque Agrotecnológico de Palmas, na TO-050, saída para Porto Nacional

Por Elmiro de Deus

No lançamento oficial da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), na manhã desta quarta-feira, 30, no Palácio Araguaia, os expositores demonstraram suas expectativas para a movimentação de negócios. A feira com o tema central “Integrar, Intensificar para Preservar”, ocorre de 10 a 14 de maio, no Parque Agrotecnológico de Palmas, na TO-050, saída para Porto Nacional.

Ao fazer a abertura da Agrotins 2022, o Secretário da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Jaíme Café falou das expectativas dos expositores para a feira. “As empresas estão muito interessadas em expor na Agrotins, está havendo muita procura. E a feira é um momento para que eles possam estar apresentando as inovações tecnológicas para os produtores, visando à movimentação de negócios e, consequentemente o desenvolvimento agropecuário do Estado”, explicou.

Fausto Garcia, represente da empresa Unigel Sementes – Foto: Lincoln Filho

A feira é realizada numa área total de 70 hectares, envolvendo mais de 600 expositores de diversos ramos do agronegócio, veículos leves e pesados, máquinas e tratores, implementos agrícolas, animais de diversas raças e espécies, produtos da agricultura familiar, vitrines de grãos, prestação de serviços de empresas e órgãos públicos, dentre outros produtos.

O gerente comercial da empresa Jacto, Bruno Rafael, é um dos expositores que espera gerar negócios nos cincos dias da feira. “Há seis anos que estamos presente na Agrotins na venda de veículos pulverizadores de lavouras e, agora após 2 anos sem a feira física, estamos esperando a retomada para novos negócios”, frisou.

Fausto Garcia, produtor e representante da empresa de sementes (milho, arroz e soja) Unigel, explica que expõe na Agrotins há 14 anos e, a cada ano, é uma expectativa a mais. “Este ano a expectativa triplicou, após dois anos sem a feira. Nós expositores estamos esperando muito por este momento para movimentar nossos negócios”, declarou.

Já o sócio proprietário da empresa Terra Forte, Rafael Naves participa da Agrotins há sete anos, oferecendo consultoria de serviços por meio do Vant (veículo aéreo não tripulado) aos produtores do Estado. “A Agrotins é uma vitrine ideal para expor nossos produtos. Nosso serviço é muito importante, pois possibilitamos ao produtor o mapeamento da sua propriedade, do terreno e do solo, visando à qualidade, produtividade, precisão e resultado satisfatório na produção”, disse.

Agrotins

A Feira é uma organização do Governo do Estado, por meio da Seagro e suas vinculadas Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPT), Tocantins Parcerias, e em conjunto com empresas, instituições de governo, pesquisas e educacionais, entre outras.

Segundo pesquisa do Datafolha, um de cada quatro brasileiros não tem comida suficiente para alimentar a família em casa. A insegurança alimentar segue atingindo os mais pobres: entre os que dispõem de até dois salários mínimos (R$ 2.424), 35% consideraram a quantidade de comida em casa insuficiente. As informações são da Folha de S. Paulo.

Com Folha de S. Paulo

A insegurança alimentar é maior na região Nordeste, onde 32% dizem que tiveram menos comida do que o necessário nos últimos meses. O menor percentual ficou na região Sul (18%).

De acordo com o levantamento, 24% disseram que a comida foi insuficiente; outros 63% declararam que a quantidade foi suficiente; 13% afirmaram que a quantia ficou acima do que seria necessário.

Quem se viu desempregado na pandemia também ficou com mais fome. A pesquisa mostra que a insegurança é maior para os ficaram sem trabalho: entre os desempregados, 38% disseram que não tiveram comida suficiente.

O Datafolha realizou 2.556 entrevistas em 181 municípios.

Pesquisas anteriores mostram que o problema se mantém em níveis semelhantes aos observados no ano passado, quando a estagnação econômica e o aumento do desemprego levaram pessoas a disputar restos de ossos em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Insegurança alimentar quase dobrou no Brasil, mostra estudo da ONU

Um relatório elaborado por diversas entidades internacionais revelou que no Brasil, entre 2018 e 2020, a insegurança alimentar grave atingiu 7,5 milhões de pessoas. Nos anos anteriores, entre 2014 e 2016, o total eram de 3,9 milhões de brasileiros atingidos.

Em relação à prevalência de insegurança alimentar moderada ou grave, são 49,6 milhões de pessoas impactadas. Em 2014, eram 37,5 milhões de pessoas.

Entre os trabalhadores autônomos, 26% apontaram o mesmo problema, assim como 20% dos assalariados sem registro formal e 28% dos desocupados que não estão à procura de trabalho, de acordo com o levantamento.

A aceleração da inflação agravou o problema nos últimos meses. Os preços de alimentos e bebidas subiram em média 14,09% em 2020 e 7,94% no ano passado, quando o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) teve variação de 10,06%.

A capacidade de os Estados financiarem investimentos públicos atingiu o volume recorde de R$ 130 bilhões no final do ano passado, mas o governo do presidente Jair Bolsonaro e aliados no Congresso estão se aproveitando dessa “bonança” fiscal nos Estados para conduzir a política macroeconômica a seu favor em ano eleitoral.

Por Adriana Fernandes

Em novo estudo sobre as contas dos governos estaduais, o coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), Manoel Pires, traz detalhes da ofensiva do governo para adotar medidas que estão “consumindo” receitas dos Estados. A disputa deve parar nos tribunais.

A situação fiscal dos Estados melhorou com a pandemia e o aumento da inflação, que garantiu maior arrecadação do ICMS – principal fonte de arrecadação dos governadores. O resultado primário dos Estados (que mede as receitas menos despesas sem contabilizar o pagamento de juros da dívida) atingiu em janeiro o patamar de R$ 83 bilhões em 12 meses. Essa economia fiscal é suficiente para cobrir as despesas com juros das dívidas de modo a gerar um superávit nominal de R$ 48 bilhões, um resultado sem precedente histórico.

Perda de receitas

Entre as medidas que levam à perda de receitas está a redução de tributos federais compartilhados com os Estados e municípios, como IPI e a mudança no ICMS. Há pressão no Congresso também para a correção da tabela do Imposto de Renda e da tabela do Simples. São medidas que trarão mais perdas de arrecadação, se aprovadas.

“Se não fosse ano eleitoral, o sentido de urgência de alguns desses temas poderia ser outro”, diz Pires. O economista, que foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, afirma que medidas como essas são legítimas e podem contribuir no esquema federativo brasileiro. Mas alerta que elas devem ser feitas de forma equilibrada para não invalidar o esforço fiscal dos últimos anos e esgotar a capacidade financeira dos Estados.

Segundo o economista, é preciso ter cuidado para que o conjunto das ações não crie riscos fiscais para os Estados.

Um ponto destacado no trabalho é que recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da aplicação de alíquotas majoradas de ICMS para telecomunicações e energia elétrica, cabendo decidir pela modulação dos efeitos. Os Estados alegam perdas com a decisão da ordem de R$ 26 bilhões e negociaram para que os efeitos sejam aplicáveis a partir de 2024.

A segunda fonte de disputa é a tributação dos combustíveis, cuja alta de preços tem elevado impacto na inflação. Depois que a União adotou uma série de medidas tributárias para conter o avanço dos preços, pressionou os Estados a adotarem medidas na mesma direção. Foi o caso do congelamento do ICMS por 90 dias, em novembro de 2021. A medida não evitou novas pressões políticas e o Congresso acabou aprovando uma lei que alterou o modelo tributário do ICMS sobre combustíveis.

Para atender à lei, os Estados adotaram alíquota fixa sobre o diesel. Para proteger a receita dos Estados, a regulamentação foi feita para evitar perda de arrecadação, mas como o preço está subindo haverá perdas. No caso do IPI, a perda para os Estados pode chegar a R$ 6 bilhões.

Aumento de repasses

O estudo do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) mostra que a pandemia teve grande impacto nas finanças públicas. No caso dos Estados, a combinação de três fatores – ajuda federal, ajuste nas despesas e recuperação cíclica, principalmente, em setores que compõem a base de tributação do ICMS – explicam a melhoria das finanças estaduais apesar da pandemia.

Na defesa das medidas que estão sendo adotadas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobra contribuição dos Estados depois dos aumentos dos repasses federais durante a pandemia. Ele repete também que o congelamento dos salários, proposto por ele em contrapartida ao socorro aos Estados, garantiu economia aos governadores.

O Podemos, partido do ex-juiz e pré-candidato à Presidência Sergio Moro, teve as contas de 2018 rejeitadas nesta terça-feira (29) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e será obrigado a ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 1,1 milhão, que devem ser atualizados.

POR JOSÉ MARQUES

O partido ainda foi condenado a pagar um valor adicional de R$ 83 mil, que também tem que ser atualizado, por gastos que não foram esclarecidos. Ambas as quantias têm que ser bancadas com recursos próprios.

Além disso, as cotas do fundo partidário distribuídas ao Podemos serão suspensas por dois meses. O valor atual recebido pela legenda é de R$ 3,2 milhões mensais.

O principal problema apontado foi que o partido não aplicou os 30% necessários do fundo eleitoral na cota de gênero nas eleições de 2018. Segundo parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, foram destinados apenas 27% às candidaturas femininas pelo partido.

"Portanto, remanesce a irregularidade em relação ao percentual mínimo que deveria ter sido destinado às campanhas das candidatas", diz o parecer. "A irregularidade alcançou o valor total de R$ 1.050.555,01, que deve ser restituído ao Tesouro Nacional", afirma.

Além disso, não houve documentação comprobatória referente a despesas com serviços gráficos no valor de aproximadamente R$ 90 mil.

Segundo Mauro Campbell, ministro relator do caso, "o elevado valor absoluto das irregularidades constitui critério balizador para o julgamento das contas", e por isso a reprovação.

"O partido também descumpriu o repasse de percentual mínimo de 30% dos recursos do fundo eleitoral para a cota de gênero e omitiu gastos eleitorais, que constituiu doação por fonte vedada, falha de natureza grave", disse Campbell.

Segundo ele, as "falhas verificadas de incontroversa gravidade" são contrárias à transparência, à lisura e ao zelo no uso dos recursos públicos.

Votaram pela rejeição das contas, além de Campbell, os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Sérgio Banhos e Benedito Gonçalves. O presidente do TSE, Edson Fachin, e o ministro Carlos Horbach votaram pela aprovação com ressalva.

Todos eles, porém, decidiram que as sanções aplicadas ao partido eram necessárias.

Moro, que foi o juiz responsável pela Lava Jato e é ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL), se filiou ao Podemos em novembro do ano passado com o intuito de concorrer ao Palácio do Planalto.

No ato de filiação, defendeu o legado da Lava Jato e atacou Bolsonaro, de quem teria sofrido boicote, além do ex-presidente Lula, a quem condenou e prendeu, o retirando da corrida presidencial de 2018.

"Chega de corrupção, chega de mensalão, chega de petrolão, chega de 'rachadinha', chega de orçamento secreto. Chega de querer levar vantagem em tudo e enganar o povo brasileiro", disse à época.

A presidente do Podemos é a deputada Renata Abreu (SP), cotada para disputar o Governo de São Paulo este ano.

Em São Paulo, o Podemos chegou a virar alvo de uma ação eleitoral que pedia a cassação do mandato de Abreu por suspeita de candidaturas de mulheres que, na prática, não tinham condição financeira de fazer campanha.

O partido informou que vai recorrer da decisão com base nas informações do próprio órgão técnico do tribunal e nos votos favoráveis dos ministros Edson Fachin e Horbach, que entendem que o resultado do julgamento está em dissonância com o entendimento da corte —eles votaram pela aprovação das contas com ressalvas, mas mantêm as sanções financeiras.

"Ressalte-se que as supostas irregularidades recaem apenas sobre 2,9% na prestação de contas, volume pouco expressivo diante do montante em análise", diz o Podemos em nota.