Medida beneficia servidores públicos ativos, inativos e pensionistas

Por Jesuíno Santana Júnior e Vania Machado

Dando prosseguimento à política adotada de valorização dos servidores públicos do Estado, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, editou nessa segunda-feira, 28, a Medida Provisória (MP) nº 8 concedendo reajuste da data-base no valor total de 6% para os servidores públicos estaduais, a partir de 1º de maio deste ano.

O reajuste injetará na economia tocantinense mais de R$ 129 milhões por mês. A MP nº 8 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição dessa segunda-feira, 28. O percentual corresponde à revisão geral anual de 2%, relativa às datas-bases de 2020 e 2021 não implementadas por vedação legal em razão da pandemia da covid-19, e de 4%, referente à data-base de maio de 2022.

A medida beneficia mais de 27 mil servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dos cartorários inativos que tenham benefícios reajustados na mesma proporção e data da remuneração dos servidores ativos. Os percentuais pagos não são cumulativos e não se aplicam à remuneração dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança.

O governador Wanderlei Barbosa ressalta que desde que assumiu a gestão tem trabalhado para quitar os passivos com os servidores públicos estaduais e conceder os direitos adquiridos respeitando o orçamento e o equilíbrio fiscal do Estado.

“Desde que assumi o Governo, venho trabalhando com a minha equipe para buscar formas de regularizar os direitos dos servidores públicos do Estado que vinham sendo ignorados por gestões anteriores. Já mandamos para a Assembleia Legislativa o documento que trata sobre o pagamento dos retroativos das progressões, já anunciamos o pagamento de retroativos das datas-bases e, agora, estamos pagando as datas-bases dos anos de 2020, 2021 e 2022. Mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia e pelo cenário econômico difícil, essa atitude demonstra nossa boa vontade em relação a essa questão que vem se arrastando há anos como uma bola de neve”, assegura o Governador.

Progressões

Quanto às progressões, o governador Wanderlei Barbosa adianta que já nas folhas de abril, maio e junho serão implementadas as progressões dos servidores efetivos referentes aos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020.

O Governador lembra que a MP nº 27, publicada no DOE de 22 de dezembro de 2021, já está em tramitação na Assembleia Legislativa em vias de aprovação. A MP nº 27 define um cronograma de pagamento de todos os saldos passivos correspondentes às progressões horizontais e verticais referentes aos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018 até 25 de abril de 2019. O pagamento dos mesmos será de forma parcelada, a partir de janeiro de 2023 até dezembro de 2030.

“Uma boa notícia aos nossos servidores efetivos é que já temos um entendimento com o Legislativo de aumentar essa abrangência. Ou seja, o texto original deve ter uma alteração, articulada por nós, de forma a contemplar as progressões dos servidores aptos até 31 de dezembro de 2020, o que elevaria a um aumento real de 5% a 22% no salário”, adianta o governador Wanderlei Barbosa.

“Então é no mínimo 6% de aumento referente à data-base, mais o percentual das progressões adquiridas que varia conforme o plano de carreiras de cada categoria”, complementa o secretário do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura.

Responsabilidade Fiscal

O Governador tranquiliza a todos quanto ao cumprimento das diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. “É muito importante que todos saibam que temos uma equipe técnica comprometida, que acompanha de perto essa questão, para não deixar que o Estado venha desenquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal. Na Lei Orçamentária já destinamos R$ 200 milhões para o pagamento das progressões e data-base, e além disso, a nossa arrecadação vem aumentando. Tudo está sendo feito com muita prudência, responsabilidade e transparência”, assegura.

O Estado do Tocantins fechou o terceiro quadrimestre de 2021 com um índice de 40,31% em relação a despesas com pessoal, ou seja, abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00), que é 46,55% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). “Estamos muito bem enquadrados, com uma boa margem para trabalharmos, de forma que esse gasto não deve ultrapassar os 44%, ou seja, mesmo que haja frustração de receitas, vamos fechar o ano enquadrados”, conclui o Governador.

Beijo na boca entre pai e filha, carícias íntimas entre pai e filha no BBB da Globo motivaram reação do padre

Topnews Goias

Não sei se você percebeu, mas o conflito e a ojeriza que se instalou entre a família tradicional e a família “mutante e avançada” foi causado pelos novelistas da Globo.

A Globo ganhou rios de dinheiro com as audiências que os novelistas lhe deram. E eles foram ficando cada dia mais ousados.

Quando veio a reação, lenta, mas inquietante para quem moveu bilhões de $$$, a Globo não sabe como voltar atrás.

O SBT, a RECORD e a BANDEIRANTES, não porque sejam mais respeitosas em outros programas, mas porque nas suas entrevistas e outras mensagens defendem a família tradicional, estão carreando para si a audiência das famílias feridas na sua autoridade, na sua fé e nos seus conceitos de homem, mulher e filhos.

Foi e continua sendo uma guerra de conceitos. E os novelistas, na sua maioria, vestiram a camisa da Globo; e, com exceção de alguns artistas, a Globo vestiu a camisa e a nudez dessas novelas.

Quando levaram o debate para auditórios entre o que é “avançado” e o que é “tradição”, o conflito atingiu os artistas, porque estes agora já não estavam representando o que os novelistas escreviam, mas sim defendendo, como artistas, as suas próprias ideias. Sobrou para os artistas.

Agora, o povo religioso – são milhões, mais do que a audiência da Globo – distingue entre deputados, artistas e diretores sérios, e os inimigos de pais, mães, filhos e família.

Se o conflito persistir, não haverá governo para subsidiar as perdas deste canal!

Se existe uma coisa que um canal de TV teme é a perda de audiência e de anunciantes. E acho que é isso que vai acontecer quando as igrejas baterem de frente contra essas mensagens que as desrespeitam.

A Globo está perdendo o coração e a cabeça do povo! Perdendo muito. Não adianta dizer que chegam a 100 milhões de telespectadores. As igrejas chegam a 180 milhões, embora nem todos frequentem. E nem os 100 milhões são fanáticos pela Globo.

Duvido que os atuais novelistas sejam capazes de mudar os seus temas e o excesso de erotismo e sexo que tanto incomodou as famílias nestes últimos vinte anos!

Se querem diálogo, dialoguemos. Se querem confronto, confrontemos.

Não é a modernidade contra o passado: são 4 mil anos de fé judaica e cristã contra o ateísmo de quem acha que pai e mãe não têm mais poder.

A babá-TV está perdendo o seu charme.

Religiosos de todas igrejas, divulguem isso: vocês têm força. Nós temos força! Cansamos de ver sem reagir!

Pe. Zezinho, scj

O empresário e ex-senador Ataides Oliveira está decidido a disputar o Senado nas eleições do dia dois de outubro. Segundo o Observatório Político de O Paralelo 13 apurou, o ex-senador já confidenciou a amigos a decisão.

Da Redação

PESQUISA NACIONAL DE INTENÇÃO DE VOTOS INCLUI O TOCANTINS PELA PRIMEIRA VEZ

Está prevista para ser divulgada manhã, 30/03, uma pesquisa de intenção de votos em vários Estados da federação, incluindo o Tocantins. Será a primeira vez este ano que o Estado terá a divulgação de uma pesquisa eleitoral registrada no TSE, apesar da indefinição dos candidatos proporcionais e majoritários.

CONVITES A ATAÍDES

Nosso Observatório Político detectou que o ex-senador tem dois convites para compor politicamente nas próximas eleições: um com o Partido dos Trabalhadores, que tem Paulo Mourão como pré-candidato a governador, e outro do ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (Foto), que acreditava que Ataides seria candidato a deputado federal. Aliás, o empresário tinha um encontro reservado com Ronaldo Dimas agendado para esta semana. O ex-prefeito de Araguaína deve se filiar ao PL, do presidente Jair Bolsonaro.

E A PROFESSORA DORINHA?

O nome mais comentado para compor com Ronaldo Dimas na chapa ao Senado é o da deputada federal Professora Dorinha, presidente regional do União Brasil. Mas... até o momento Dimas não declarou nenhum apoio às pretensões da parlamentar. Esse imbróglio chama a atenção também pelo fato de a candidatura da Professora Dorinha ao Senado contar com apoio da maioria dos deputados estaduais, os quais fazem parte da base política do governador Wanderlei Barbosa. Como se sabe, Wanderlei é candidato à reeleição e, até o momento, o mais forte adversário de Ronaldo Dimas na disputa pela cadeira do Palácio Araguaia.

ATAIDES DEVE COMUNICAR SUA DECISÃO NAS PRÓXIMAS 24 HORAS

O ex-senador Ataídes Oliveira deve comunicar oficialmente nas próximas 24 horas sua decisão de disputar a vaga ao Senado este ano e manter as conversações para decidir com qual candidato a governador dividirá o palanque. Ataíde teve ótima atuação durante sua passagem pelo Senado, combateu com firmeza a caixa preta do Sistema S, não se envolveu em casos que possam manchar sua reputação, tornando-se respeitado por sempre combate atos não republicanos.

O Observatório Político de O Paralelo 13 apura mais detalhes sobre a candidatura de Ataides Oliveira ao Senado e em breve deve atualizar os fatos.

O governo já autorizou reajuste de 10,16% para o poder  judiciário; 11% Tribunal de Contas do Estado . A implementação valerá para servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta

Da Redação

O governo do Estado vem protelando o pagamento de datas base, (reposição da inflação oficial), que independe do orçamento e a própria Lei Responsabilidade Fiscal não veda. Assim como  as progressões funcionais garantidas por leis e pelos Plano de Cargos Carreiras e Salários, que constam nos Orçamentos aprovados pela ALTO. Desde o ano de 2015 os direitos dos servidores não vem sendo cumpridos. Causando desgaste e prejuízos para os dois lados.

O então  Secretário da Administração Bruno Barreto, declarou : Quanto ao retroativo da data-base, explicou que em 2015 com a sanção da Lei nº 2.985 foi adotado o índice de 8,3407%, apurado no período de maio de 2014 a abril de 2015. Esse índice foi dividido em duas parcelas pagas da seguinte forma: 4,1704%, a partir de maio de 2015; e 4,0033%, a partir de outubro de 2015. Ficando o passivo referente aos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2015. “Esse passivo soma R$ 42,540 milhões que serão pagos também na folha de dezembro”, explicou.

Protestos de servidores pelo interior do Estado 

O primeiro reajuste é de 2%. O percentual, referente à data base de 2020 e 2021, não foi implementado por causa da lei federal que proibiu reajustes salariais durante a pandemia. O segundo aumento é de 4% e corresponde à data-base de maio de 2022. O texto foi publicado no Diário Oficial do estado desta segunda-feira (28) e está valendo, mas precisará ser votado na Assembleia Legislativa para ser transformado em Lei.

Para um servidor do quadro geral, a reposição da inflação é de fundamental importância para os servidores. O poder de compra dos servidores esta defasada em mais de 25%, em relação a inflação oficial, sem falar da real que muito maior. Em uma rápida pesquisa a reportagem verificou que  em 2019 o índice de inflação foi de  5,0747%. o ex-governador Mauro Carlesse pagou pagou 1%. Ficando 4.0747% em  2020 ficou faltando 2,4599%, em 2021 faltando 7,5911% em  2022- 10.16%.

Proposta do governo

O governo enviou uma  Medida Provisória a Assebleia Legislativa de nº 27 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 22 de dezembro de 2021. A proposta do governo é de  quitar o passivo retroativo das progressões (a conceder e concedidas) até 25 de abril de 2019 e os saldos de data-base inerentes aos exercícios de 2015 a 2018, o cronograma estabelece o pagamento por meio de até 96 parcelas mensais em folha de pagamento.

As progressões horizontais e verticais serão pagas da seguinte forma:

- servidores aptos até 31 de dezembro de 2015, com início na folha de pagamento do mês de janeiro de 2023 até dezembro de 2030;

- aptos até 31 de dezembro de 2016, com início na folha de pagamento do mês de janeiro de 2024 até dezembro de 2030;

- aptos até 31 de dezembro de 2017, com início na folha de pagamento do mês de janeiro de 2025 até dezembro de 2030;

- aptos até 31 de dezembro de 2018, com início na folha de pagamento do mês de janeiro de 2026 até dezembro de 2030;

- aptos até 25 de abril de 2019, com início na folha de pagamento do mês de janeiro de 2027 até dezembro de 2030.

Conforme a MP, o pagamento do passivo da data-base de 2016 inicia na folha do mês de janeiro de 2023 e segue até dezembro de 2030. Por fim, o pagamento do passivo retroativo das datas-bases de 2017 e 2018 inicia na folha de pagamento do mês de janeiro de 2024 e segue até dezembro de 2030.

Os serviços lotéricos no Estado serão estruturados pelo Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins (PPI Tocantins)

Com Assessoria

O Governo do Tocantins, por meio das secretarias de Parcerias e Investimentos e Extraordinária de Parcerias Público-Privadas, protocolou, na Assembleia Legislativa do Tocantins, o Projeto de Lei (PL) nº 8 de 23 de março de 2022.

O PL nº8 prevê autorização para o Poder Executivo Estadual instituir e explorar os serviços lotéricos no Tocantins mediante concessão a pessoa jurídica ou a consórcio de empresas. Em mensagem enviada à Assembleia, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância do projeto. “é uma importante fonte de recursos para a economia estadual, gerando montantes que possam ser destinados à implementação de políticas públicas nas áreas de esporte, infraestrutura hospitalar, infraestrutura rodoviária estadual, de tecnologia da informação e serviços relacionados à estruturação de projetos do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI Tocantins)”.

A exploração de modalidades lotéricas já foi definida pela legislação federal, devendo a captação de apostas e venda de bilhetes, em meio físico ou virtual, ser efetuada a pessoa maior, capaz e dentro dos limites do território estadual, como explicou o secretário de Parcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho. “São as chamadas Loteria Tradicional, Loteria de Prognósticos, Loteria Instantânea e Loteria de Quota Fixa, que ainda em 2020, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência material dos estados à exploração desses serviços. A apresentação desse projeto hoje é resultado do trabalho da equipe da Secretaria de Parcerias e Investimentos que começou já faz algum tempo. Com base nesses estudos, o governador Wanderlei Barbosa entendeu os benefícios financeiros e sociais que a concessão desse serviço irá trazer para o Tocantins”, concluiu.

Com os estudos técnicos realizados, estima-se que o projeto possa gerar 1000 empregos diretos e indiretos a partir de pontos de venda nos 139 municípios, com incremento de receita para o Estado de R$ 10 milhões/ano.

O secretário Extraordinário de Parcerias Público-Privadas, Ricardo Ayres, que em 2020, enquanto deputado, chegou a apresentar projeto parecido que propunha a criação da Loteria Estadual do Tocantins, destacou o potencial desenvolvimento social e econômico a partir da exploração desse serviço. “Iniciativas como essa não podem esperar muito tempo para serem implementadas. Os números mostram os benefícios que nossa população irá ter com a geração de novos empregos e aplicação dos recursos nas áreas primordiais do Governo. No Projeto de Lei nº 8 já protocolado na Assembleia, nós já solicitamos urgência na apreciação e votação pelos deputados” frisou.