O órgão de defesa do consumidor já havia notificada a mesma, no último dia 16 de novembro para que a prática ilegal fosse suspensa de imediato

Por Thaise Marques

Na manhã desta quarta-feira, 21, o Procon Tocantins autuou a empresa Pipes por cobrar tarifa individual de passageiros de ônibus que fazem uso das balsas. O órgão de defesa do consumidor já havia notificada a mesma, no último dia 16 de novembro para que a prática ilegal fosse suspensa de imediato.

Nas denúncias os consumidores relataram que além de cobrar pela travessia dos ônibus, a empresa também estava cobrando o valor R$ 2.17 por cada passageiro dos veículos que atravessavam pela balsa durante as travessias do Rio Tocantins, nos trechos Carolina no Maranhão (MA) e em Filadélfia, município tocantinense.

"No caso dos ônibus, além de pagar a tarifa pelo veículo, teria que pagar também pelos 56 passageiros que nele estivessem. Esta é uma cobrança abusiva, proibida pela Agência Nacional de Transportes Aquariários", explica Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

Entenda

A Agência Nacional de Transportes Aquariários (Antaq) por meio da Resolução no 1.274/2009, no artigo 28-A, impede a cobrança dos passageiros no uso da travessia das balsas:

Art. 28-A. A cobrança pelo transporte de veículos que operam em linhas regulares de transporte rodoviário se dará exclusivamente pelo veículo, não sendo permitida a cobrança dos passageiros separadamente.

Vale ressaltar também que no o artigo 39, V do Código de Defesa do Consumidor (CDC), proíbe os fornecedores de exigirem do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

Antaq confirma

Em contato com a Gerência de Regulação da Navegação da Antaq, a equipe de fiscalização do Procon Tocantins relatou o caso e a Agência reafirmou que a prática é abusiva e vedada.

"A cobrança é ilegal e abusiva. A Antaq afirmou que a empresa Pipes não pode e nem tem autorização da Agência para cobrar pelo ônibus e pelo os seus passageiros, independente de serem linhas de transporte regular ou não", destaca Magno Silva, gerente de fiscalização.

Outra tentativa

O Procon Tocantins informa que esta não é a primeira vez que a Pipes tenta cobrar uma tarifa individual de passageiros.

No ano de 2016, a empresa tentou implantar essa mesma cobrança, no valor R$ 2,04 de cada passageiro, e após intervenção do Procon Tocantins a mesma acabou suspendendo a cobrança.

Denuncie

O órgão de defesa do consumidor orienta que qualquer irregularidade encontrada, deve ser denunciada por meio do Disque 151 ou pelo Whats Denúncia (63)99216-6840.

Cantora esteve na sede do Deic, em São Paulo, para fazer denúncia. As informações são do SBT

Por: Robinson Cerantula

A cantora Simaria, da ex-dupla sertaneja Simone e Simaria, esteve na semana passada no Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), para protocolar uma representação de furto contra seu ex-marido Vicente Simon Escrig.

O inquérito policial tramita na delegacia de fraudes financeiras do Deic. Segundo a representação da cantora sertaneja, o ex-marido teria feito várias transferências da conta conjunta que possuíam para uma conta pessoal, totalizando R$ 5 milhões.

Ela também afirma que Vicente a convenceu de aplicar 400 mil euros num negócio "furado" na Espanha. O inquérito corre em segredo de justiça.

Dois advogados e um segurança estiveram no prédio do Deic junto com a cantora, que está separada do ex-marido desde o ano passado e travam uma briga judicial pela guarda dos filhos.

O inquérito está no Fórum Central Criminal da Barra Funda, com a juíza Thais Fortunato Bim. O caso foi registrado na 3ª Delegacia de Fraudes Financeiras do Deic, como furto qualificado. Vicente Simon Escrig aparece como "averiguado".

Procurada, a assessoria de imprensa da cantora não quis se pronunciar.

A reportagem buscou contato com Vicente, mas até agora não obteve resposta.

Separação

Simaria Mendes foi casada com o empresário espanhol Vicente Escrig por 14 anos. A cantora anunciou o fim do casamento em agosto de 2021. Na época, foi revelado que o empresário tinha feito uma exigência inusitada. Que Simaria pagasse o aluguel da casa que ela mora sob alegação de que metade do imóvel é seu. O pedido foi negado pela Justiça até que a partilha de bens aconteça. A residência foi comprada em 2017 por Simaria e custou R$ 2,9 milhões.

Por meio de nota oficial, o empresário acusou Simaria de expor processos que deveriam permanecer em segredo de Justiça e afirmou que o excesso de exposição vem prejudicando o bem-estar dos filhos do ex-casal.

"Foi com absoluta consternação que o Sr. Ciente tomou conhecimento de que a Sra. Simaria Mendes teria divulgado, inclusive em uma entrevista exclusiva, fatos discutidos no bojo de um processo que tramita em segredo de Justiça Além de vilipendiar o sigilo que acoberta os referidos fatos, a Simaria afrontou o que é mais grave os supremos interesses dos filhos comuns, dando publicidade e exposição midiática a questão que deveria permanecer confinadas ao âmbito familiar", começou.

Vicente também negou que tenha tentado prejudicá-la: "Embora todas as informações não sejam condizentes com a realidade, foram elas, com efeito, distorcidas por Simaria a fim de arregimentar a opinião público a em benefício próprio, o senhor Vicente, por ter como único objetivo na contenda instaurada a proteção do bem-estar dos filhos, não irá se manifestar".

Fim da dupla sertaneja Simone e Simaria

O comunicado oficial do fim da dupla foi divulgado em agosto deste ano. Um ano após a separação da cantora com o empresário espanhol. A nota explicava que cada uma das cantoras seguirá carreira solo. Os shows que já estavam previamente agendados seriam realizados por Simone.

Ainda segundo o documento, Simaria iria se afastar "temporariamente dos palcos" para cuidar dos filhos e da sua condição vocal.

A notícia foi dada após meses de especulações entre os fãs. Simaria estava fora dos palcos desde junho e as conversas nas mídias sociais evidenciavam supostos conflitos. Durante o Show do São João de Caruaru, também no mês de junho, Simone começou a apresentação sem a irmã, que chegou ao palco depois de mais de uma hora atrasada. Segundo Simone, a irmã teria passado mal. No final, Simone teria tentado encerrar o show e Simaria continuou no palco.

Com colaboração de Ricardo Brandt e Ariane Ueda

O diagnóstico tardio dessa condição coloca as pessoas em risco de desenvolver complicações graves

Por: Catraca Livre

Muitos sabem que a cor do xixi pode indicar o nível de hidratação de uma pessoa, mas muita gente desconhece que o cheiro também pode dar pistas sobre a saúde. A urina com cheiro muito forte é um sinal de uma doença muitas vezes silenciosa.

É esperado um odor típico, mas quando começa a ter um cheiro diferente é um indicativo de que algo não está normal. O cheiro doce pode ser causado por algumas condições, incluindo diabetes, hiperglicemia ou cetoacidose diabética.

Isso acontece porque nessas condições, há um excesso de açúcar circulante no organismo, que pode se acumular na urina e criar o odor.

A urina que contém glicose tem um cheiro doce porque é composta literalmente de açúcar. Mas como essa não é uma via normal para a glicose sair do corpo, é sinal de que o diabetes precisa de atenção médica para evitar maiores complicações de saúde.

Esse é um ponto importante a se observar já que a doença é silenciosa e quase 50% dos portadores no Brasil ainda desconhecem o diagnóstico, de acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD).

Além da urina com cheiro doce forte, outros sinais de diabetes descontrolada ou não diagnosticada incluem:

Perda de peso inexplicável

Sede extrema

Fadiga

Mudanças de apetite

diabetes

Diabetes

O diabetes é uma doença causada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo.

O diagnóstico tardio de diabetes tipo 2 coloca as pessoas em risco de desenvolver complicações graves da doença, incluindo acidente vascular cerebral, doença cardíaca, cegueira, doença renal e amputação.

A melhor forma de prevenir é praticando atividades físicas regularmente, mantendo uma alimentação saudável e evitando consumo de álcool, tabaco e outras drogas.

Banco do Brasil, Caixa Econômica e BID serão parceiras do Governo do Tocantins com créditos que atenderão malha viária, saúde, educação, segurança pública, entre outras áreas

Por Kaio Costa

O Governo do Estado do Tocantins publicou três leis no Diário Oficial (DOE) dessa terça-feira, 20, anunciando operações de crédito que totalizam R$ 1,7 bilhão para investimentos em malha viária, ações nas áreas de saúde, educação, segurança pública, gestão, infraestrutura, habitação e gestão fiscal. Os créditos foram autorizados na Assembleia Legislativa (Aleto) em sessão realizada na última quarta-feira, 14.

Governador Wanderlei Barbosa aponta que a busca desses recursos tem como principal objetivo garantir a continuidade de todos os investimentos que já estão sendo feitos no Estado (Crédito foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins)

Para o governador Wanderlei Barbosa, a busca desses recursos tem como principal objetivo garantir a continuidade de todos os investimentos que já estão sendo feitos no Estado. “O Tocantins possui capacidade de pagamento para a contratação certificada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para cumprir com as obrigações contraídas. Não obstante, a União participa da operação como garantidora, mediante a vinculação das receitas tributárias previstas na Constituição”, assegurou.

Operações de Crédito

As instituições financeiras que concederão as operações de crédito ao Estado do Tocantins são Banco do Brasil (BB), no valor de R$ 1 bilhão, a Caixa Econômica Federal, com R$ 500 milhões, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com 42,5 milhões de dólares (cerca de 200 milhões de reais).

Secretário do Planejamento e Orçamento do Estado do Tocantins, Sergislei Silva de Moura, explica como serão aplicados os valores dos empréstimo com o Banco do Brasil, Caixa Econômica e BIRD (Crédito foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins)

O secretário do Planejamento e Orçamento do Estado do Tocantins, Sergislei Silva de Moura, explicou que este crédito do Banco do Brasil atenderá questões da logística do transporte de produção do Estado. “Esse empréstimo pode ser visto como a área de desenvolvimento de logística, com foco na produção do agronegócio, produção de mineração e o turismo como um todo, já que ele também envolve a região do Jalapão. Lembrando que haverá recuperação e pavimentação de eixos rodoviários beneficiando as oito regionais do Tocantins”, pontuou.

Os recursos repassados pelo BB serão utilizados exclusivamente para o Programa de Pavimentação, Recuperação e Conservação das Rodovias e têm como propósito pavimentar estradas da região do extremo norte do Tocantins, no Bico do Papagaio, da região central, norte, meio-norte, sudeste, sul, Vale do Araguaia e Jalapão.

Saúde, Educação e Segurança Pública

O secretário do Planejamento e Orçamento explicou, também, que o crédito com a Caixa Econômica terá como foco o que ele chama de áreas finalísticas: saúde, com a conclusão do Hospital de Araguaína; educação, com a continuidade de escolas de tempo integral; segurança pública, com a construção da cidade da Polícia e construção de batalhões; além do eixo social, com construção de habitações; e o eixo de gestão, com ações específicas. “Sempre olhando a infraestrutura, o desenvolvimento e a geração de emprego. Importante lembrar que a cada R$ 1 milhão de reais aplicado em obras estruturantes no Estado temos a geração de 15 empregos diretos”, projetou.

Responsabilidade fiscal

Já o crédito contraído com o BID, segundo o secretário Sergislei Silva de Moura, será no âmbito do projeto de modernização da gestão fiscal do Estado do Tocantins, e contribuirá com a sustentabilidade da gestão fiscal do Estado, por meio do aperfeiçoamento e modernização da gestão fazendária e contencioso administrativo.

Por Daniel Weterman

 O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional negociaram um pagamento extra de emendas parlamentares para cada deputado e senador em troca da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição ainda nesta terça-feira, 20. A partir do ano que vem, cada deputado terá R$ 12,4 milhões a mais em emendas individuais, com pagamento obrigatório pela Constituição, e cada senador terá R$ 39,3 milhões a mais para contemplar redutos eleitorais.

O valor foi o preço colocado por líderes do Centrão para aprovar a PEC e deve vir dos recursos que estavam reservados ao orçamento secreto, após o Supremo Tribunal Federal derrubar o mecanismo. Na prática, a negociação mantém domínio dos congressistas sobre ao menos parte dos repasses mesmo após a decisão da Corte.

Inicialmente, o acordo envolvia um rateio igualitário entre deputados e senadores, mas, após negociações, os líderes do Legislativo decidiram manter a distribuição que era feita no orçamento secreto entre Câmara e Senado, com dois terços para os deputados e um terço para os senadores. Como há menos senadores do que deputados, o valor individual acabou ficando desigual.

Antes da decisão do Supremo, estavam reservados R$ 19,4 bilhões para as emendas de relator (RP9), a base do orçamento secreto em 2023. Agora, Lula e líderes do Congresso negociam o futuro desses recursos no Orçamento do ano que vem.

O acordo costurado é que, desse valor, R$ 9,55 bilhões sejam destinados às emendas individuais, que contemplam todos os deputados e senadores. Outros R$ 9,85 bilhões ficarão vinculados aos ministérios do governo, por meio das emendas de relator, mas não com o mesmo carimbo do orçamento secreto, e sim com controle do governo sobre a destinação.

Com o aumento, a cada deputado terá no total R$ 32,1 milhões para indicar em emendas individuais no próximo ano, e cada senador contará com R$ 59 milhões para seus redutos eleitorais, com a manutenção desse valor corrigido pela inflação nos anos seguintes, atingindo uma quantidade histórica para esse tipo de recurso. As emendas individuais são impositivas pela Constituição, ou seja, o governo é obrigado a bancar e direcionar os recursos para onde o parlamentar definir.

A “herança” do orçamento secreto virou condição exigida pelo grupo do presidente da Câmara ,Arthur Lira (PP-AL), para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, prevista para ser votada na Câmara ainda nesta terça-feira, 20. Os líderes da Casa fecharam um acordo com a equipe de Lula para aprovar a proposta, mas reduzindo a validade da medida de dois para um ano.