Célio Moura continua beneficiando Porto Nacional quase sete meses depois de deixar o cargo de deputado federal pelo Tocantins. Filiado ao Partido dos Trabalhadores, PT, Célio deixou assegurados, via emenda impositiva, mais de três milhões de reais destinados à Capital da Cultura Tocantinense.
Da redação
O curioso é que os valores chegam aos cofres do município, mesmo com o atual prefeito, Ronivon Maciel tendo trabalhado contra a reeleição de Célio Moura que, no fim da semana passada, usou seu prestígio junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os valores fossem empenhados.
Os recursos são “carimbados”, ou seja, só podem ser usados para a sua destinação que, no caso de Porto Nacional, é a área da Saúde, uma demanda sempre crescente e que precisa de melhorias urgentes.
A atitude de Célio Moura, ao cobrar a liberação dos recursos mesmo sendo para uma cidade administrada por um adversário, só demonstra a sua grandeza como homem público e como político, e a sua preocupação legítima e genuína para com o povo tocantinense.
Os recursos chegam em boa hora, para dirimir as necessidades da população e devem aliviar e oxigenar as ações da administração de Ronivon Maciel no setor da Saúde Pública – UPAs e postos de saúde.
Seria grandeza, também, que Ronivon Maciel agradecesse publicamente à Célio Moura e na utilização da verba, deixasse claro que o esforço foi todo do ex-parlamentar petista.
Estamos de olho!
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Banco disse que taxa será exclusivamente para clientes de pessoa jurídica privada
Com Agências
A Caixa Econômica Federal informou que vai começar a cobrar de empresas clientes do banco tarifas sobre transferências via PIX. A medida passa a valer no dia 19 de julho. Pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs) continuam isentos de taxas.
Normas do Banco Central do Brasil determinam que pessoas físicas não sejam cobradas pelo uso da ferramenta de pagamento instantâneo, "seja para pagar, seja para receber". Para pessoas jurídicas, a cobrança é autorizada desde novembro de 2020.
De acordo com a Caixa, as tarifas — exclusivas para empresas privadas — serão cobradas por tipos de operações. São eles:
1. PIX Transferência, que inclui:
o envio de PIX de pessoa jurídica para pessoa física por meio de inserção manual de dados, chave PIX e por iniciador de pagamento;
envio de PIX de pessoa jurídica para pessoa jurídica por meio de inserção manual de dados e chave PIX.
Nessa modalidade, a tarifa será de 0,89% do valor da operação, com cobrança mínima de R$ 1 e máxima de R$ 8,50 — ou seja, o piso e o teto da tarifa. Caso o percentual dê um resultado maior ou menor do que esses valores, essas serão as cobranças limites sobre a operação.
2. PIX Compra, que inclui:
recebimento de PIX em transações de pessoa física para pessoa jurídica por meio de inserção de dados bancários, iniciador de pagamento, chave PIX e QR Code estático;
recebimento de PIX em transações de pessoa jurídica para pessoa jurídica por meio de QR Code estático e iniciador de pagamento.
Nesse caso, a tarifa será de 0,89% do valor da operação, com cobrança mínima de R$ 1 e máxima de R$ 130.
3. PIX Checkout, que inclui:
recebimento de PIX em transações de pessoa física para pessoa jurídica por meio de QR Code dinâmico;
recebimento de PIX em transações de pessoa jurídica para pessoa jurídica por meio de QR Code dinâmico.
Já para essa modalidade, a tarifa será de 1,20% do valor da operação, com cobrança mínima de R$ 1 e máxima de R$ 130.
Em nota, a Caixa Econômica Federal reforçou que "não realiza cobrança de tarifa PIX de seus clientes pessoa física, de Microempreendedores Individuais (MEI) e de beneficiários de programas sociais".
Disse ainda que comunicou de forma antecipada a cobrança a partir de 19 de julho "exclusivamente de clientes pessoa jurídica privada", e que a prática "já é realizada por outras instituições financeiras".
"Mantendo o compromisso de oferecer aos clientes as melhores condições em seus produtos e serviços, a Caixa ressalta que os valores a serem praticados estão entre os menores do mercado e podem ser consultados nos sites da Caixa e do Banco Central", concluiu a instituição.
Conselho elegeu 6 dos 34 advogados que se inscreveram para a vaga deixada pelo ministro Felix Fischer, que se aposentou em 2022
Por Hellen Leite
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta segunda-feira (19) uma lista com seis indicados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao todo, 34 advogados se inscreveram para ocupar o posto deixado pela aposentadoria do ministro Felix Fischer, na vaga do tribunal dedicada à advocacia.
Os mais votados foram: Daniela Rodrigues Teixeira (28 votos), Luís Cláudio da Silva Chaves (27), Luiz Cláudio Allemand (26), Otavio Luiz Rodrigues Junior (26), André Luís Guimarães Godinho (26) e Márcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes (23).
A lista com seis nomes vai ser enviada para os ministros do STJ, que vão definir quais serão os três nomes a serem encaminhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que definirá o futuro ministro da Corte.
Na etapa seguinte, o nome escolhido por Lula é encaminhado ao Senado para sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após a aprovação pela CCJ e pelo plenário do Senado, o indicado pode ser nomeado e empossado como ministro.
Como funciona o STJ
Criado pela Constituição Federal de 1988, o STJ é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.
O tribunal é composto de, no mínimo, 33 ministros, que são nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 60 anos, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado, ou seja, 41 dos 81 senadores.
Segundo a Constituição, as cadeiras do STJ são divididas da seguinte forma: um terço entre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço entre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio STJ; um terço, em partes iguais, entre advogados e membros do Ministério Público Federal, estadual, do Distrito Federal e dos Territórios, alternadamente, indicados na forma do artigo 94 da Constituição.
Evento ocorre entre 19 e 24 de junho, nas cidades de Palmas, Mateiros e São Félix do Tocantins
Com Assessoria
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Turismo, está presente na vasta programação do Rally Jalapão, que teve início nesta segunda-feira, 19. O secretário do Turismo (Setur), Hercy Filho, prestigia nesta terça-feira, 20, no Capim Dourado Shopping, a largada promocional da 9ª edição do Campeonato Brasileiro de Cross Country. O evento ocorre entre os dias 19 e 24 de junho, nas cidades de Palmas, Mateiros e São Félix do Tocantins.
O campeonato reunirá as principais feras do off-road nas categorias Carros, Motos, Quadriciclos e UTVs. A primeira parte da programação, que define a ordem da largada, está marcada para às 13 horas e, na sequência, os carros irão para o Parque fechado localizado no estacionamento do Shopping. Os briefings para os quatro dias de provas começam a partir das 18 horas e a largada promocional ocorre às 20 horas com a presença do público.
A prova é válida pelo Campeonato Brasileiro de Rally Cross Country e estão inscritos no campeonato mais de 100 veículos que irão participar do desafio com cerca de 1500 quilômetros de percurso.
Na quarta-feira, 21, haverá a largada da primeira de quatro etapas da edição 2023, com destino a cidade de Mateiros/TO. Na quinta-feira, 22, a caravana parte de Mateiros para São Félix/TO e, no sábado, 24, os competidores partem de São Félix para a etapa final e chegada em Palmas/TO. O encerramento do evento ocorre no Capim Dourado, a partir das 20 horas, com premiação para os cinco primeiros colocados.
O Rally Jalapão é uma realização de Arena Promoções e Eventos e conta com patrocínio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Turismo, C6 Bank, Prefeitura Municipal de Palmas, Prefeitura Municipal de Mateiros, Prefeitura Municipal de São Félix do Tocantins, Capim Dourado Shopping, Divino Fogão e Anube Sport. A supervisão é da CBM - Confederação Brasileira de Motociclismo e CBA – Confederação Brasileira de Automobilismo.
“O Rally Jalapão reúne um grande número de competidores de várias regiões do país, além de técnicos, equipe de apoio e mecânicos. Toda essa estrutura contribui para aquecer a economia das cidades visitadas, além de ser uma grande oportunidade para divulgar os atrativos turísticos da capital Palmas e do Jalapão”, considerou o secretário da Setur, Hercy Filho.
PROGRAMAÇÃO RALLY JALAPÃO 2023
18/06 – Domingo
Abertura da área box - Centro de Convenções
Palmas /TO
19/06 – Segunda-feira
09h00 às 12h00 | 14h00 às 18h00 - Secretaria de Prova e entrega Stella.
Local - Centro de Convenções
Shakedown
14h00 às 15h00 – Carros
15h00 às 16h00 - Motos
16h00 às 18h00 - Utvs
17h00 às 21h00 - Vistorias CBM, CBA e Stella
Local - Centro de Convenções
20/06 – Terça-feira
09h00 às 10h00 – Vistorias com multa
13h00 – Prólogo
17h00 às 18h00 - Parque Fechado
Local - Capim Dourado Shopping
18h00 – Briefing equipes de apoio
19h00 - Briefing geral
Local - Capim Dourado Shopping
20h00 – Largada promocional
Local – Capim Dourado Shopping
21/06 – Quarta-feira – ETAPA 1
Palmas (TO) / Mateiros (TO)
20h00 - Briefing
22/06 – Quinta-feira – ETAPA 2
Mateiros (TO) / São Felix do Tocantins (TO)
20h00 - Briefing
23/06 – Sexta-feira – ETAPA 3
São Felix do Tocantins (TO) / São Felix do Tocantins (TO)
20h00 - Briefing
24/06 – Sábado – ETAPA 4
São Felix do Tocantins (TO) / Palmas (TO)
Parque fechado - Centro de Convenções de Palmas.
20h00 – Premiação
Local - Capim Dourado Shopping.
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Curso iniciou nesta segunda-feira, 19 e segue até o próximo dia 23
Por Welcton de Oliveira
Com o objetivo de qualificar os inspetores de defesa agropecuária (médicos veterinários) sobre o sistema de defesa sanitária nas aves, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) iniciou na tarde desta segunda-feira, 19, e segue até o próximo dia 23, um curso sobre sanidade avícola para uma segunda turma de profissionais da Agência. O curso acontece no auditório da Universidade Católica do Tocantins, Campus II (Unicatólica) e conta com a participação de cerca de 50 servidores de todas as regiões do Tocantins.
Durante a abertura do curso, o vice-presidente da Adapec, Lenito Abreu, agradeceu a parceria do Mapa e da Unicatólica, e pontuou que o treinamento é realizado num momento oportuno onde o País se encontra em estado de emergência zoossanitária em virtude dos casos de gripe aviária registrados em aves silvestres no território brasileiro. “O setor de avicultura é essencial para a nossa economia, e por isso, estamos investindo em qualificação dos nossos servidores para atuarem no processo de sanidade avícola nas diversas regiões do Tocantins, e se houver casos de emergências estarem aptos para o atendimento,” disse Lenito Abreu.
O auditor fiscal agropecuário do Mapa, Welciton Assunção Alves, disse que o curso possui um cronograma de alto nível, que possibilitará aos participantes a se qualificarem na identificação de possíveis casos de doenças que atingem as aves, sobretudo as respiratórias.
Para a inspetora de defesa agropecuária, Ângela Borges, que atua na inspeção do abate de aves num frigorífico na região norte do Estado, o curso contribuirá na identificação dos sinais clínicos nas aves que possam apontar possíveis doenças respiratórias e ajudar na tomada de decisões. “Atuamos dentro do frigorífico e fazemos ali todo um processo na linha de abate onde verificamos no período de inspeção ante mortem se há sinais neurológicos ou respiratórios nas aves e qualquer suspeita são encaminhados para análises laboratorial, e o curso vai colaborar conosco na identificação das doenças, e garantir assim, a segurança à sociedade no consumo de produtos avícola,” pontuou Ângela Borges.
Durante esta semana serão abordados no curso temas como: Plano Nacional de Contingência; Biosseguridade e compartimentação da avicultura; Vigilância para doença de Newcastle e Influenza aviária; Atendimento à notificação e educação sanitária no campo; Aves migratórias encontradas ao longo dos corpos D’água do Tocantins; técnicas de colheita de sangue; necropsia em aves, entre outros.