Professor da Escola do Comando e Estado Maior do Exército reclama de interpretações erradas sobre teses dele

Do portal terra, com informações da Agência Estado

Há 33 anos, o jurista Ives Gandra da Silva Martins forma generais na Escola do Comando e Estado Maior do Exército. Ele é professor emérito de direito constitucional na instituição. Teses dele foram apropriadas pela militância bolsonarista e pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em tentativas de conferir embasamento teórico a propostas inconstitucionais.

Os escritos do jurista sobre o artigo 142 da Constituição, que regulamenta a atuação das Forças Armadas, se difundiram entre os bolsonaristas. O dispositivo passou a ser visto por apoiadores do ex-presidente como a grande brecha jurídica para justificar uma intervenção militar contra o Poder Judiciário.

Gandra vem alertando para "distorções" sobre suas falas e escritos. O nome dele voltou a ser associado a pautas antidemocráticas depois que a Polícia Federal descobriu uma tentativa de golpe de Estado envolvendo o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e outros oficiais do Exército.

A PF encontrou no celular de Mauro Cid um questionário respondido por Ives Granda em 2017 sobre a "garantia dos poderes constitucionais". As respostas foram enviadas a pedido do major Fabiano da Silva Carvalho, que se apresentou como aluno do segundo ano do curso de Comando e Estado Maior do Exército.

 
Além do questionário, havia um documento que se propunha a resumir as ideias de Mauro Cid. "Diante de situações de invasão de um Poder sobre as atribuições de outro, a Constituição Federal permite que as Forças Armadas atuem pontualmente para restabelecer a harmonia constitucional", diz o que é apontado como a "síntese" do argumento do jurista. Na sequência, vinha uma "sugestão de roteiro", em três passos, para as Forças Armadas agirem como "Poder Moderador".

Gandra informou que as respostas foram dadas há seis anos, têm "caráter estritamente constitucional" e não "inspiram, influenciam ou instrumentalizam a realização de um golpe de Estado".

"A minha interpretação do 142 sempre foi extremamente deturpada. É um dispositivo não para romper, mas para garantir a ordem democrática", afirma. "Se outros interpretaram incorretamente o que eu disse e escrevi, o que eu posso fazer?"

Confira a entrevista:

Reportagem: O senhor respondeu a algum questionário de teor golpista?

Ives Gandra: Responder um questionário sobre golpe de Estado? Jamais. Na prática, o que eu posso dizer é o seguinte: eu me responsabilizo pelo que eu escrevi. Certamente, não há nada escrito meu e certamente não há conversa sobre isso. Como meu nome apareceu lá? Foi alguém terceiro que levou essa informação? As minhas aulas foram antes da eleição.

Reportagem: Houve uma distorção da tese do senhor sobre o artigo 142?

Ives Gandra: Quando eu vi essa tempestade, eu disse: primeiro, não é minha interpretação. A minha interpretação do 142 sempre foi extremamente deturpada. É um dispositivo não para romper, mas para garantir a ordem democrática. De repente, o artigo 142 passou como se fosse desconstituição de poder, golpe. Se outros interpretaram incorretamente o que eu disse e escrevi, o que eu posso fazer? Quando havia essas manifestações, estavam acreditando que as eleições tinham sido fraudadas. Não houve prova nenhuma de fraude. Os próprios militares acompanharam, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral, as eleições.

Reportagem: Havia margem para um golpe após a derrota de Bolsonaro?

Ives Gandra: O fato de ter um texto, absolutamente tresloucado, de estado de sítio, esse que foi publicado, só poderia ter validade se o Congresso apoiasse por maioria absoluta. Não haveria a menor chance disso.

Reportagem: O senhor enfatiza que não vê risco das Forças Armadas endossarem uma ruptura institucional, mas diálogos recuperados pela PF mostram uma trama golpista envolvendo oficiais. É uma corrente minoritária?

Ives Gandra: O curso na Escola do Comando e Estado Maior do Exército foi criado em 1989 e eu passei a lecionar em 1990. Eu conheço a mentalidade deles. Quando o pessoal se unia em frente aos quartéis, eu dizia: é uma bobagem. Não há o menor risco de golpe. Eles [militares] não vão tomar nenhuma medida contra, mas não vão tomar nenhuma medida para romper as instituições, porque são escravos da Constituição. Risco zero, multiplicado por zero, dividido por zero. Eu não tenho dúvida de que pode haver um ou outro cidadão. Mas as minhas aulas são sobre direito constitucional. Aqueles coronéis, que vão ser generais, têm essa visão perfeita. Criaram um curso para que as Forças Armadas representassem exclusivamente o que está na Constituição: respeito absoluto ao que está na Constituição. É a mentalidade que predomina em todo o generalato.

Reportagem: E por que não a inércia diante de manifestações golpistas organizadas após o segundo turno em frente aos quartéis?

Ives Gandra: O que havia era um respeito das Forças Armadas à manifestação popular, já que era apenas manifestação de boca, não era manifestação com arma. Os militares sempre entenderam que respeitariam os resultados das eleições.

Planejada pelo Naturatins, a ação foi realizada com apoio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Batalhão de Polícia Militar Rodovias e Divisas, Marinha do Brasil - Capitania Fluvial Araguaia - Tocantins, Guarda Metropolitana de Palmas, Agência de Meio Ambiente de Porto Nacional e Adapec

Por Shirley Cruz

Em mais uma ação articulada pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a operação Malha Fina apreendeu 10.600 metros linear de redes de malhar e 2.049 quilos de pescado de vários espécies, os quais foram doados ao programa Mesa Brasil, em Palmas, Lar Batista, em Luzimangues (Porto Nacional) e comunidade em situação de risco em Araguacema. Ao todo, segundo informou o gerente de Fiscalização Ambiental do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, foram lavrados R$ 40.980,00 em autos de infração.

Conforme o gerente de fiscalização, todo o material apreendido será transportado para a sede do Naturatins em Palmas e armazenado para posterior destinação à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Palmas (Ascampa), onde é realizada a triagem de materiais para reciclagem sob supervisão do Naturatins. O pescado encontrado vivo foi despescado e devolvido ao seu habitat natural, onde continuará seu ciclo reprodutivo, mantendo assim sua função vital no equilíbrio do ecossistema aquático local.

Pescado e redes apreendidas em ação conjunta 

As apreensões ocorreram em ações desencadeadas pela Fiscalização Ambiental do Naturatins na quinta, 15, e sexta-feira, 16. As ações contaram com a participação do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), Batalhão de Polícia Militar Rodovias e Divisas (BPMRED), Marinha do Brasil - Capitania Fluvial Araguaia - Tocantins, Guarda Metropolitana - Ambiental de Palmas, Agência de Meio Ambiente de Porto Nacional e Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec).

As ações foram norteadas pela legislação ambiental vigente. São elas: Lei Federal nº 9.605/98; Decreto Federal nº 6.514/08; Portarias Naturatins nº 34 e 35 de 2023; e Portaria Conjunta nº 01/2023 das Secretarias do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Secretaria do Turismo (Setur) e Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea). Soma-se a elas, as Instruções Normativas Interministeriais Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 12 e 13 de 2011.

As ações

Na quinta-feira, 15, as equipes atuaram no reservatório da hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (Usina do Lajeado), no município de Palmas, onde foram apreendidos 3.650 metros de rede e 120 quilos de pescado.

Na sexta-feira, 16, a ação ocorreu no trecho de Porto Nacional a Lajeado do Tocantins, onde foram apreendidos 2.200 metros de rede e 80 quilos de pescado e lavrado auto de infração no valor de R$ 2.600,00.

Em ato contínuo, equipes da Guarda Metropolitana de e Naturatins apreenderam 1.840 quilos de pescado que estavam sendo comercializados e transportados em um caminhão. Foi lavrado também auto de infração no valor de R$ 37.500,00.

Região de Caseara

Na região Oeste do Estado do Tocantins, equipes do Naturatins e Área de Proteção Ambiental (APA ) Ilha do Bananal/Cantão realizaram ações de fiscalização ambiental nos rios Caiapó, da ponte de caseara até a foz com Rio Araguaia; Porto: Lidu, Clarisse, Ponte de madeira, Boca branca, Cotovelo, Dois Lagos, Rio Piranhas da Ponte até a foz com Araguaia; Lago do piranha, Pé de Manga, Projeto de Assentamento Canaã, Projeto de Assentamento Muiraquitã, Rio Araguaia da Foz do Rio Caiapó até a foz do Rio Piranhas.

Ação de orientação em acampamentos próximo a rios

Nestas ações, foram apreendidas 1.400 (mil e quatrocentos) metros de redes de emalhar de diversos tamanhos, cinco molinetes com vara de pescar e nove quilos de pescado e lavrado auto de infração no valor de R$ 880,00. Na oportunidade, 58 pessoas foram orientadas e 22 embarcações abordadas.

Na Mesorregião Ocidental do Tocantins, as ações de fiscalização e orientação ambiental junto aos acampados ocorreram nos assentamentos Onalício Barros e Manchete, na praia do Quicuia no Rio, e ainda foi realizada preventiva nas imediações do porto da balsa em Caseara.

Na região Sul do Tocantins, foram executadas ações de patrulhamento, fiscalização ambiental e abordagens às margens do Rio Santa Teresa, com um total de 23 pessoas abordadas, seis carros e cinco motos.

Na região Norte, a equipe do Naturatins percorreu as duas margens do Lago no Rio Tocantins, bem como os seus afluentes e todo o entorno de pequenas lagoas e ilhas, de forma minuciosa. O trabalho resultou na apreensão de 3.200 metros de redes malhadeiras de diversas malhas.

Fronteira

Por se tratar de área fronteiriça entre os estados do Tocantins e Maranhão, a equipe intensificou o trabalho de orientação ambiental, levando aos ribeirinhos dos dois estados, informações pertinentes à normatização da pesca face à legislação ambiental vigente.

Atendendo às diretrizes estabelecidas pelo MinC, o artista atuará representando o Ministério da Cultura no Tocantins

Ana Carolina Monteiro

Ajudando a fortalecer a cultura do Estado, o ator e professor de teatro Cícero Belém foi nomeado pela Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura (MinC) para exercer o cargo de coordenador do Escritório Estadual do Tocantins. A nomeação aconteceu no último dia 15 e se deu através da Portaria de Pessoal do MinC nº 847. O principal papel da coordenação é atender e orientar o público quanto aos serviços prestados pelo Ministério.

Licenciado em teatro pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e premiado duas vezes pelo Ministério da Cultura através da Fundação Nacional de Artes (FUNARTE), Cícero Belém, além de desenvolver ações e projetos no eixo cultural, exerce um papel importante na articulação de políticas estratégicas para o desenvolvimento da cultura no Tocantins. Atuações como a consolidação do Conselho Municipal de Políticas Culturais e a criação e implantação do Programa Palmas para Cultura são parte da vida profissional do novo coordenador.

“Tenho clareza do nosso papel a ser desempenhado na articulação das políticas culturais, na relação com a sociedade civil e na pactuação federativa com estados e municípios. Estou otimista. Vislumbro o momento como uma grande oportunidade para alavancarmos a pauta da cultura em nosso Estado do Tocantins”, afirma Cícero, explicando sua missão em prol da cultura tocantinense e brasileira.

Para o secretário da Cultura, Tião Pinheiro, a nomeação veio para agregar no desenvolvimento da cultura regional. “Nós agradecemos ao Ministério da Cultura (MinC) na pessoa da ministra Margareth Menezes e parabenizamos ao Cícero Belém por sua nomeação como Coordenador do Escritório Estadual do Tocantins do ministério, desejando-lhe sucesso e nos colocando à disposição para trabalharmos juntos pelo fortalecimento da cultura tocantinense”.

A presidente do Conselho de Políticas Culturais do Tocantins, a arquiteta e professora da Universidade Federal do Tocantins, Valéria Picanço, destacou a importância do setor cultural no Brasil e parabenizou a nomeação do coordenador. “É com felicidade que o CPC-TO recebe a notícia de posse do artista Cícero Belém como Coordenador do Comitê do Ministério da Cultura no Tocantins. Acreditamos que com a sua nomeação haverá um real fortalecimento e ampliação do fomento da Cultura em nosso Estado. Desejamos sucesso nesse novo desafio”.

Os escritórios estaduais atuarão como estruturas equipadas com recursos físicos e humanos, com presença em cada Unidade da Federação, funcionando tanto como representação institucional quanto como suporte operacional e logístico para a execução das políticas públicas de cultura e articulação federativa.

Perfil

Cícero Belém é tocantinense natural de Porto Nacional. Com uma vasta experiência no campo das artes, é ator, diretor teatral, produtor, gestor cultural e servidor público efetivo da Fundação Cultural de Palmas – FCP/Prefeitura de Palmas. Licenciado em Artes – Teatro e especialista em Linguagens (teatro, dança, música e artes visuais), Cultura, Educação e Tecnologias pela Universidade Federal do Tocantins – UFT, tem uma sólida carreira artística com atuações no teatro e no cinema.

Ex-deputado Daniel Silveira também deverá ser ouvido

Por André Richter

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste depoimento à Polícia Federal (PF). O ex-deputado Daniel Silveira também deverá ser ouvido. A data será marcada pela corporação.

A oitiva será realizada no âmbito dos desdobramentos da investigação que apura a reunião entre Bolsonaro e o senador Marcos do Val (Podemos-ES) sobre supostas tratativas de um golpe de Estado.

Ontem (16), o senador foi alvo de mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação. Por determinação de Moraes, agentes da Polícia Federal (PF) estiveram no gabinete do parlamentar no Senado e nos endereços dele em Vitória.

Em fevereiro, Moraes determinou abertura de investigação para apurar as declarações do senador de que teria recebido uma proposta para participar de um golpe.

A investigação foi aberta após o senador declarar que a reunião com Bolsonaro e Silveira tinha como objetivo induzir o ministro Moraes a ”reconhecer” que ultrapassou as quatro linhas da Constituição com o ex-presidente da República.

Após a realização das buscas, Marcos do Val declarou que as medidas foram tomadas após ter pedido a convocação de Moraes para depor na CPI dos Atos Golpistas no Congresso.

Evento ocorreu em Palmas, com a presença dos ministros do Governo Federal e da população

Por Jarbas Coutinho e Guilherme Lima

Palmas sedia, nesta sexta-feira, 16, a etapa estadual do Plano Plurianual (PPA) Participativo, realizado em conjunto pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com apoio do Governo do Estado do Tocantins. A plenária ocorreu na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas, e contou com a participação do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa; da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo; do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; e de outras autoridades.

Durante seu discurso, o governador Wanderlei Barbosa reforçou que essa proposta de discutir o PPA em âmbito nacional é a mais democrática, porque permite que a sociedade organizada e os representantes da população apontem as suas demandas para que possam ser priorizadas. “Apontamos várias propostas nas mais diversas áreas, como a educação. Na área da infraestrutura rodoviária, apontamos a BR-010; a BR-235, que parte de Pedro Afonso ligando ao Maranhão, a TransJalapão, além da ponte da integração, que liga Filadélfia a Carolina, no Maranhão”, salientou o Governador, afirmando ainda que esse é um ambiente certo para que se possa fazer essas reivindicações e colocar no PPA e nas leis orçamentárias do País.

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino

A expectativa é de que a plataforma Brasil Participativo proporcione a maior experiência de participação social aberta do país. A ferramenta foi desenvolvida para permitir a participação de todo e qualquer cidadão brasileiro, da sociedade civil organizada (conselhos, Organizações Não Governamentais e instituições da sociedade civil); de beneficiários de programas de governo; e usuários de aplicativos de serviços públicos como ConecteSUS, SouGov.br, Participa.br, CadÚnico, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

A ministra Simone Tebet observou que o Tocantins é um estado novo, bem centralizado, que permite a ligação de todas as regiões do Brasil, mas que, certamente, ainda precisa melhorar a sua infraestrutura rodoviária para escoar a grande produção local. Essas demandas passam pela população e pelos seus representantes e o Plano Plurianual Participativo é o instrumento mais democrático para atender as reivindicações dos brasileiros. “Esta é uma determinação do presidente Lula. A democracia não é apenas direito do povo ao voto, mas também a sua participação nas decisões do orçamento. O que for elencado como prioridade pela população irá se tornar lei e, a partir do ano que vem, o orçamento incluirá todas essas prioridades”, afirmou Simone Tebet.

A ministra Simone Tebet observou que o Tocantins é um estado novo, bem centralizado, que permite a ligação de todas as regiões do Brasil (Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins)

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, reafirmou o posicionamento do Governo Federal na realização das audiências públicas pelo Brasil, ressaltando a importância das pontes de diálogos entre a população e o poder público. “A determinação do presidente Lula é que façamos a abertura dos canais de participação do povo, que possam nos ajudar a construir projetos para resolver os problemas do povo brasileiro”, pontuou o ministro.

Desde abril, o Governo do Tocantins realiza o Plano Plurianual 2024-2027. Até o momento, três audiências públicas foram realizadas e mais outras sete ocorrerão em cidades das regiões tocantinenses. Para o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, a realização do PPA Nacional em Palmas é muito pertinente com as demandas estaduais, tendo o Governo Federal como grande parceiro, possibilitando ações futuras para o Estado. “O Tocantins respira PPA este ano e o Governo Federal trabalha nessa mesma vertente, olhando o Estado de forma regular e estabelecendo ações do que é possível trazer para o Tocantins. Este evento traz outras vertentes de forma conjugada em âmbito federal e em âmbito estadual, e o parceiro de hoje, o Governo Federal, é o grande impulsionador de resultados e desenvolvimento que o Tocantins precisa”, ressaltou o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento.

Atuante nos movimentos sociais, Erasmo Arcanjo Silveira fez questão de participar do PPA Nacional; ele é membro do Movimento Negro Unificado (MNU) (Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins)

O representante do Centro Acadêmico de Medicina da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Lucas Scalia, viu o PPA Participativo como uma ferramenta importante para reivindicar a inclusão do Hospital Universitário no planejamento do Governo Federal para os próximos anos. "Queremos os direitos básicos e elementares de qualificação na saúde e na educação, por meio da construção do nosso Hospital Universitário, que é um projeto já aprovado desde 2015. Então, o que a gente quer é reivindicar o direito que temos, como Universidade Federal, de ter um hospital federal servindo toda a população. O orçamento participativo é uma oportunidade única para fazer isso no plano do governo”, destacou o acadêmico, garantindo que o projeto vai mudar a realidade da saúde e da educação do Tocantins. “A gente acredita que esse PPA constituiu um momento único para mostrarmos a importância de isso estar nos planos do Governo Federal", informou o estudante.

Atuante nos movimentos sociais, Erasmo Arcanjo Silveira fez questão de participar do PPA Nacional. Membro do Movimento Negro Unificado (MNU), organização da sociedade civil fundada nos anos 70, que luta contra a discriminação racial no Brasil, Erasmo destacou a importância dos movimentos sociais no evento e colocou os pontos prioritários nas discussões com os políticos. “Esse é um evento nacional e a nossa participação no orçamento participativo é ideal para que possamos cobrar, colaborar e dialogar com as frentes públicas. A pauta do Movimento Negro Unificado que trazemos hoje é a demanda quilombola, onde colocaremos o índice de mortalidade, a questão de titularidade das terras quilombolas e outros pontos”, pontua Erasmo.

PPA Participativo

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, reafirmou o posicionamento do Governo Federal na realização das audiências públicas pelo Brasil (Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins)

O PPA Participativo 2024-2027 está contando com plenárias nas capitais brasileiras para ampliar a participação da população no planejamento das prioridades do país para os próximos quatro anos. Até o dia 10 de julho, estará ativa a plataforma Brasil Participativo, onde os integrantes das plenárias e os cidadãos em geral poderão eleger como prioritários três programas do Governo Federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três. Estão previstos ainda, até o final do processo de consulta, dois Fóruns Interconselhos Nacionais. O primeiro foi realizado em Brasília (DF), nos dias 18 e 19 de abril.