Advogado indicado por Lula recebeu sinal verde do Senado nesta quarta (21) e se reunirá com a presidente do STF nesta quinta (22)

Por Ana Isabel Mansur e Gabriela Coelho

Aprovado pelo Senado na noite desta quarta-feira (21), o advogado Cristiano Zanin deve tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto. O R7 apurou que a previsão considera o recesso judicial de julho. O jurista foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e precisava da aprovação de, pelo menos, 41 parlamentares. Ele recebeu o sinal verde de 58 senadores e teve 18 posições contrárias.

Após a aprovação, Zanin ligou para a presidente do STF, Rosa Weber. O jurista vai à Suprema Corte na tarde desta quinta (22) e se encontrará com a minstra, para dar início às tratativas da posse.

Antes da votação no plenário do Senado, Zanin foi sabatinado por mais de oito horas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele afirmou que vai atuar com imparcialidade e garantiu que não vai ser subordinado a Lula, a despeito da relação próxima com o chefe do Executivo federal.

O advogado se defendeu dos ataques por ter representado o presidente nos processos da Lava Jato. Ele foi responsável por conseguir a absolvição do presidente nos escândalos investigados pela operação.

Zanin disse que não vai julgar processos relacionados a Lula nos quais teve algum tipo de participação, mas não afirmou, no entanto, se vai se declarar impedido de analisar outras ações que envolvem o presidente.

Veja as declarações de ministros do STF sobre a aprovação de Zanin

• Alexandre de Moraes: "Parabéns ao ministro Cristiano Zanin pela merecida aprovação no Senado Federal. Tenho absoluta certeza de que o Brasil ganhará com sua atuação competente e corajosa em nossa Suprema Corte."

• André Mendonça: "Parabéns ao ministro Cristiano Zanin pela aprovação no Senado. Trata-se de um jurista preparado e que tem muito a contribuir com o sistema de Justiça em nosso país."

• Dias Toffoli: "É com satisfação que recebi a aprovação pelo Senado da República, por larga margem de votos, do nome do indicado pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal, dr. Cristiano Zanin, que com certeza somará ao STF com todo seu brilho, inteligência, capacidade e sua lhaneza. Com certeza será um grande ministro do STF, honrando a Corte e honrando o Brasil."

• Edson Fachin: "A indicação do dr. Cristiano Zanin é gesto de deferência do presidente da República com este tribunal, assim como é, por parte do Senado Federal, a sua rápida aprovação. O Supremo Tribunal Federal volta a ter sua composição completa com um novo integrante, para continuar honrando a missão democrática almejada pela Constituição cidadã. Ao novo ministro, os nossos cumprimentos."

• Gilmar Mendes: "O dr. Cristiano Zanin é muito merecedor dessa aprovação. Distinto no trato e equilibrado em suas posições, antevejo uma brilhante trajetória no Supremo Tribunal Federal. Que seja muito bem-vindo!"

• Luís Roberto Barroso: "Parabenizo Cristiano Zanin, agora colega e ministro da Suprema Corte, pela aprovação de seu nome. Sempre atuou com elevada qualidade profissional e tenho dele a visão de advogado sério, competente e ético mesmo diante de adversidades. Dou-lhe as boas-vindas."

• Luiz Fux: "A aprovação de Cristiano Zanin no Senado revela que ele tem a competência necessária para integrar a Suprema Corte. Será recebido de braços abertos."

• Nunes Marques: "Parabenizo o ministro Cristiano Zanin por sua aprovação pelo Senado Federal e desejo muito sucesso no desempenho da magistratura no STF.”

• Rosa Weber: "Recebo com alegria a notícia da aprovação pelo Senado Federal do advogado Cristiano Zanin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Com uma carreira brilhante na advocacia, estou certa de que contribuirá para o fortalecimento da democracia constitucional em nosso país."

Até a última atualização deste texto, a ministra Cármen Lúcia não havia se manifestado.

O mandato vai até 16 de maio de 2024; em 2022, Gleide Andrade de Oliveira concorreu à Câmara dos Deputados, mas não se elegeu

Da Redação

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou a secretária nacional de Finanças e Planejamento do PT, Gleide Andrade de Oliveira, para a função de conselheira da Itaipu Binacional. O mandato vai até 16 de maio de 2024. A nomeação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (20).

Formada em filosofia, Gleide ocupou postos na Prefeitura de Belo Horizonte nas gestões de Patrus Ananias e Fernando Pimentel.

Ela também atuou como coordenadora nacional da campanha pela reforma política promovida pelo PT, além de ter exercido o papel de tesoureira do diretório estadual da legenda em Minas Gerais. Em 2022, concorreu ao cargo de deputada federal por Minas Gerais, mas não se elegeu.

O conselho de administração da Itaipu Binacional é composto de 12 membros — seis indicados pelo Brasil e o restante pelo Paraguai —, além de dois representantes dos ministérios das Relações Exteriores de cada nação.

Unidade contava com 12 policiais militares quando era um Destacamento e, agora, o efetivo foi reforçado para 40; foi realizada entrega de kit composto por viaturas, armas de fogo, coletes balísticos, uniformes, rádio HT, entre outros

Por Kaio Costa

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, inaugurou a sede da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) em Luzimangues, distrito de Porto Nacional, na manhã desta quarta-feira, 21. A unidade, que contava com 12 policiais militares quando era apenas um Destacamento, teve seu efetivo reforçado para 40 PMs; também foi realizada a entrega de Kit Companhia, composto por sete viaturas, armas de fogo, coletes balísticos, uniformes, rádio HT para comunicação, entre outros equipamentos próprios de uso da corporação.

A 1ª CIPM de Luzimangues surge da necessidade de adequação a uma nova realidade administrativa e operacional da PM-TO e busca atender as demandas de segurança pública da sociedade local, levando em consideração o rápido crescimento populacional do distrito. "Mais de 20 mil pessoas residem aqui e, quando a Lei de Emancipação for aprovada, Luzimangues será um dos maiores municípios do Estado. Estamos cuidando agora, pensando no futuro, em parceria com a prefeitura de Porto Nacional e com nossos deputados federais e estaduais", ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.

A cerimônia contou com a presença de lideranças políticas e sociais da região, como o prefeito, o vice-prefeito e vereadores de Porto Nacional, além de deputados estaduais e federais. (Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins)

"Nós entramos com a parte física, inclusive já doamos uma área para a construção definitiva de um batalhão da PM aqui em Luzimangues. É um trabalho a quatro mãos, para que nós possamos cumprir nossas missões", afirmou o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel. "Juridicamente, Luzimangues é um distrito, mas nós sabemos da dimensão geográfica e populacional que tem hoje, ao lado da Capital. É um distrito que tem crescido bastante e a população tem chegado e buscado educação, saúde, oportunidades e, com certeza, segurança", complementou Ronivon Maciel, que relatou estar muito alegre com esta inauguração.

O comandante-geral da PM-TO, coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, que também esteve presente ao evento, informou que o principal objetivo da corporação é a redução da criminalidade por meio de uma distribuição logística com base em evidências, tornando o emprego da Polícia Militar mais abrangente, em todas as cidades do Estado, de forma a suprir as expectativas institucionais, sociais e comunitárias concernentes à segurança pública. "Essa estratégia institucional estabelece a 1ª CIPM, cuja circunscrição abrange toda a área, tanto urbana e quanto rural, do distrito de Luzimangues, e limita com os municípios de Palmas, Miracema e Paraíso", concluiu.

O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, afirmou que Luzimangues é um distrito que tem crescido bastante e a população tem chegado e buscado educação, saúde, oportunidades e, com certeza, segurança. (Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins)

O major QOPM, Renato Marques Lisboa, foi designado o comandante responsável pela 1ª CIPM de Luzimangues. "A inauguração desta sede e a implantação do 1ª CIPM atendem uma cobrança de uma comunidade que cresce sobremaneira. O governador, bem sensível a essa causa, atendeu o pleito do Comando-Geral e, hoje, está instalando essa unidade, tão aguardada", afirmou o major, que serviu no 4° BPM em Gurupi por 13 anos, assumiu o comando da 2ª CIPM de Dianópolis em 2021 e, em 2023, encara o desafio de comandar a 1ª CIPM, em Luzimangues.

Segurança em Luzimangues

O major QOPM, Renato Marques Lisboa, foi designado o comandante responsável pela 1ª CIPM de Luzimangues. (Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins)

Há nove anos na corporação e há um ano e meio trabalhando em Luzimangues, o cabo da PM-TO, Nyron Nyon Skhytz Bezerra Sousa, destacou a comodidade que é morar no distrito e trabalhar em uma unidade lotada. “O deslocamento é muito mais fácil e tranquilo, já que não precisa atravessar a ponte diariamente. A inauguração desse prédio é de grande importância, não só para nós da corporação que trabalhamos aqui, mas para toda a sociedade de Luzimangues”, enfatizou o cabo Nyron Nyon, que é casado e tem um filho.

O empresário Rogério Tonaco, de 53 anos, reside em Luzimangues desde 2014, mas sua mãe, dona Noemi Pacheco Tonaco, de 73 anos, está na região há 55 anos. Para ambos, a inauguração da 1ª CIPM representa um marco na segurança pública do distrito. “Antigamente, a gente tinha por volta de dez PMs fazendo a nossa segurança, hoje nós temos 40 em uma Companhia Independente. Depois do que aconteceu, a gente tem andado pela cidade e temos percebido a satisfação da comunidade com relação à vinda da PM. Isso traz mais segurança e tranquilidade para a população”, ressaltou Rogério Tonaco, que é casado com Valdenice Tonaco, de 38 anos, com quem tem uma filha de dois meses, a Aurora. “Antes, a gente ficava um pouco inseguro, até mesmo na empresa. Agora, sempre tem alguma viatura passando em frente aos comércios. Essa demanda já vem de outros governos, mas foi justamente o governador Wanderlei Barbosa que se sensibilizou e trouxe essa companhia para nós. O governador está de parabéns por ter atendido esse anseio da população”, finalizou.

A cerimônia contou com a presença de lideranças políticas e sociais da região, como o prefeito, o vice-prefeito e vereadores de Porto Nacional, além de deputados estaduais e federais.

Da Assessoria

O senador Eduardo Gomes recebeu em seu gabinete em Brasília a visita de Padre Bruno Rodrigues, presidente e Osvair Cunha, diretor administrativo do Hospital Dom Orione de Araguaína.

“Viemos agradecer os recursos recebidos e já aplicados no montante de R$8.605.000,00 em equipamentos e custeio, advindos de emendas do senador. Agradecemos e trouxemos novas demandas para a reforma e ampliação do hospital e a compra de mais um equipamento de hemodinâmica” afirmou Padre Bruno.

O senador Eduardo Gomes, finalizou: “É gratificante constatar como a política impacta positivamente na vida das pessoas. Padre Bruno testemunhou que nossas emendas foram de vital importância para o funcionamento do Dom Orione, zerando a fila de cirurgias cardíacas da região norte. Reafirmo o compromisso de atender essas novas demandas que vão ampliar a capacidade de atendimento da população de Araguaína e de toda a região”.

O relator do projeto, senador Omar Aziz, disse estar confiante no êxito do novo arcabouço fiscal

Da Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei complementar que cria o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023). O texto substitui o teto de gastos em vigor e limita o crescimento anual das despesas da União entre 0,6% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Se for aprovado agora pelo Plenário do Senado, o projeto retornará para nova votação na Câmara dos Deputados, uma vez que o texto está sendo modificado.

A CAE aprovou o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) por 20 votos favoráveis e 6 contrários. O relator alterou pontos do texto encaminhado em maio pelos deputados. Aziz retirou do limite de gastos as despesas da União com a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com as áreas de ciência, tecnologia e inovação.

O PLP 93/2023 recebeu 74 emendas na CAE. No relatório apresentado na terça-feira (21), Omar Aziz havia acatado 18 emendas. O relator acolheu, por exemplo, a criação de um Comitê de Modernização Fiscal para aprimorar a governança das finanças federais.

Em uma complementação de voto divulgada nesta quarta-feira, Aziz acatou mais uma sugestão. O dispositivo permite que recursos obtidos com a alienação de ativos e a privatização de estatais sejam consideradas como receita da União.

Nesta quarta-feira, senadores apresentaram destaques para votação em separado de outras duas emendas. A primeira pretendia limitar o crescimento real das despesas da União no caso de a dívida bruta do governo federal superar os 70% do PIB. A segunda retirava do arcabouço despesas da União com o piso nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. As duas emendas foram rejeitadas pela CAE em votação simbólica.

O que diz o projeto

 Senador Omar Aziz e a senadora Professora Dorinha 

O PLP 93/2023 fixa limites para o crescimento da despesa primária. Eles devem ser reajustados anualmente, segundo a combinação de dois critérios: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita primária. Os parâmetros levam em conta a meta de resultado primário de dois anos antes. Entre 2024 e 2027, os gastos podem crescer até os seguintes limites:

70% da variação real da receita, caso a meta de dois anos antes tenha sido cumprida; ou

50% da variação real da receita, caso a meta de dois anos antes não tenha sido alcançada.

O texto prevê faixas de tolerância para a definição do resultado primário. Essa margem, para mais ou para menos, é de 0,25 ponto percentual do PIB previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A meta só é considerada descumprida se o resultado ficar abaixo da banda inferior da faixa de tolerância.

O PLP 93/2023 assegura um crescimento mínimo para o limite de despesa primária: 0,6% ao ano. O projeto também fixa um teto para a evolução dos gastos: 2,5% ao ano, mesmo que a aplicação dos 70% da variação da receita resulte em valor maior.

O texto aprovado pela CAE também estabelece regras para os investimentos. A cada ano, eles devem ser equivalentes a pelo menos 0,6% do PIB estimado no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Caso a estimativa do PIB em R$ 11,5 trilhões para 2024 seja mantida, o investimento mínimo no próximo ano seria de R$ 69 bilhões.

Se o país alcançar um resultado primário acima do intervalo de tolerância — ou seja, 0,25% do PIB além da meta —, o Poder Executivo pode aplicar 70% do valor excedente em investimentos no ano seguinte. Ainda assim, as dotações adicionais em investimentos não podem ultrapassar o equivalente a 0,25 ponto percentual do PIB do ano anterior.

Fora do teto

Além das despesas com Fundeb, FCDF e as áreas de ciência, tecnologia e inovação, o senador Omar Aziz manteve fora do teto outros gastos que haviam sido definidos pela Câmara dos Deputados. Entre eles, transferências a estados e municípios pela concessão de florestas federais ou venda de imóveis federais, além de precatórios devidos a outros entes federativos usados para abater dívidas. Também ficam excluídas as seguintes despesas:

Transferências constitucionais e legais a estados, Distrito Federal e municípios, como as de tributos;

Créditos extraordinários para despesas urgentes, como calamidade pública;

Despesas custeadas por doações, como as do Fundo Amazônia ou aquelas obtidas por universidades, e por recursos obtidos em razão de acordos judiciais ou extrajudiciais relativos a desastres de qualquer tipo;

Despesas pagas com receitas próprias ou convênios obtidos por universidades públicas federais, empresas públicas da União que administram hospitais universitários, instituições federais de educação, ciência e tecnologia, vinculadas ao Ministério da Educação, estabelecimentos militares federais e demais instituições científicas, tecnológicas e de inovação;

Despesas da União com obras e serviços de engenharia custeadas com recursos transferidos por estados e municípios, a exemplo de obras realizadas pelo Batalhão de Engenharia do Exército em rodovias administradas por governos locais;

Pagamento de precatórios com deságio aceito pelo credor;

Parcelamento de precatórios obtidos por estados e municípios relativos a repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef); e

Despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições.

Repercussão

Na reunião desta quarta-feira, parlamentares da oposição criticaram o novo arcabouço fiscal. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) condenou o fato de o texto prever crescimento real de despesas, mesmo que o país não registre aumento de receitas.

— Haverá crescimento real dos limites da despesa primária, ainda que não haja qualquer crescimento real da receita. Ou pior: ainda que haja decréscimo real da receita primária. Ou seja: criou-se um piso para o crescimento real dos limites. Se o país estiver mergulhado numa crise, nós ainda vamos estar autorizando o governo a gastar 0,6% do PIB. É totalmente desregrado isso — criticou.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) questionou a ausência de “travas” para conter o crescimento das despesas no caso de a relação dívida/PIB superar os 70%.

— Na prática, este projeto é uma pedalada fiscal. Ele não trata em nada da questão do endividamento público. Temos que criar gatilhos para que se evite este aumento. Vamos chegar ao próximo ano com o aumento exponencial da dívida pública no nosso país — afirmou.

O senador Rogerio Marinho (PL-RN) reforçou as críticas ao PLP 93/2023.

— Nós estamos dispostos a ajudar o governo, a ajudar o país. Mas não podemos colocar nossa digital num projeto que claramente não vai sobreviver ao primeiro ano. Em 2024, o governo não vai cumprir a meta fiscal. Oxalá eu esteja errado. Mas o governo vai ter dificuldade de zerar o déficit no primeiro ano. No primeiro ano de vigência o arcabouço vai sobraçar — previu.

O relator, senador Omar Aziz, defendeu o novo arcabouço fiscal.

— Não sou tão pessimista. Acredito que o Brasil tem um potencial enorme para crescer. Diferente de outros governos, temos uma regra agora, e espero que ela perdure por muito tempo. Espero que esta dívida fique abaixo de 70% do PIB. Hoje, temos 73%. Nos últimos meses, o Brasil voltou a ter credibilidade. Existe sim a intenção de grandes investimentos. A expectativa de juros futuros é cair e cair muito. A expectativa de inflação é cair — afirmou.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que a aprovação do arcabouço pela Câmara dos Deputados e, agora, pela CAE sinaliza ao mercado o empenho do país com a responsabilidade fiscal.

— Tivemos desaceleração da inflação, já mostrando os efeitos do arcabouço fiscal para a segurança jurídica do país. O dólar está em queda. Vários indicadores foram positivos nesse período. A única coisa que falta para completar esse ciclo virtuoso é a redução da taxa de juros pelo Banco Central — cobrou.

Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o novo arcabouço fiscal vai estimular o crescimento do país e a redução da dívida pública.

— O que reduz dívida pública é crescimento econômico. Ao longo do último governo não houve crescimento econômico porque todas as políticas foram contracionistas: redução de gasto público e falta de investimento. Isso diminui e interfere na atividade econômica — afirmou.

Fonte: Agência Senado