Ministério Público Eleitoral constatou novas publicações irregulares, mesmo após decisões judiciais, aplicação de multas e suspensão anterior; página deverá permanecer indisponível até o dia do segundo turno

 

 

Com Assessoria

 

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) determinou, nesta quarta-feira (21), a ampliação da suspensão integral do perfil Direita Palmense (@direitapalmense), administrado por Thiago Marasca Moura, após reconhecer o reiterado descumprimento de decisões judiciais que proibiam a página de realizar propaganda eleitoral. A nova decisão, proferida pelo juiz Roniclay Alves de Morais, determina que a Meta suspenda o perfil no prazo de 12 horas após a notificação, mantendo-o indisponível até as 17h do próximo domingo (25), data do segundo turno das eleições.

 

A medida representa um novo capítulo de uma série de ações judiciais propostas pela Coligação União pelo Tocantins, da candidata ao Governo do Estado Professora Dorinha.

 

Desta vez, o próprio Ministério Público Eleitoral apresentou, no dia 20 de outubro, manifestação requerendo providências urgentes diante da continuidade das irregularidades.

 

O histórico de infrações e descumprimentos não é recente

 

Desde agosto, o Direita Palmense e seu administrador são alvo de decisões judiciais que proíbem expressamente a divulgação de propaganda eleitoral favorável ou contrária a candidatos. Em 24 de agosto, a desembargadora Silvana Maria Parfieniuk determinou a remoção de 422 postagens e fixou multa de R$ 5 mil por publicação irregular, além da majoração de penalidade eleitoral para R$ 30 mil.

 

Mesmo diante dessas determinações, novas representações foram apresentadas em outubro. No dia 8, duas decisões judiciais voltaram a atingir o perfil: uma determinou a retirada de publicações sob multa diária de R$ 5 mil, enquanto outra estabeleceu a suspensão integral da página por 72 horas e proibiu Thiago Marasca de divulgar ou impulsionar novos conteúdos eleitorais, sob pena de multa de R$ 10 mil por nova infração. A suspensão foi cumprida pela plataforma, mas, conforme constatou posteriormente o Ministério Público, o perfil retomou a divulgação de propaganda eleitoral após o encerramento do prazo.

 

A sucessão de multas e sanções financeiras não foi suficiente para impedir a continuidade das irregularidades.

 

Na fundamentação da nova decisão, o magistrado destacou que o representado demonstrou absorver as penalidades pecuniárias anteriores como “mero custo operacional de sua atividade”. Diante disso, considerou necessária a ampliação da suspensão, por entender que as medidas anteriormente adotadas não produziram o efeito necessário para assegurar o cumprimento das ordens judiciais.

 

Além da suspensão, a Justiça determinou a remoção de nove publicações no prazo de 24 horas e ordenou que Thiago Marasca desfaça as marcações indicadas na decisão, inclusive em seu perfil pessoal. O dispositivo também manteve multa de R$ 10 mil por novo descumprimento ou dia de atraso. Os valores eventualmente devidos pelas infrações já reconhecidas serão apurados na fase de julgamento do mérito, podendo ampliar as consequências financeiras do histórico de desobediência.

 

 

Posted On Quinta, 22 Outubro 2026 06:26 Escrito por O Paralelo 13

Por Marina Finelli

 

 

A quarta sondagem da Futura Inteligência sobre o segundo turno, cujos resultados vieram a público nesta quarta-feira (21). Nesse sentido, registra 48,9% das intenções de voto para Flávio Bolsonaro (PL) e 46,1% para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição.

 

Entre os entrevistados, 2,0% optaram por voto branco ou nulo e outros 2,3% não responderam ou disseram não saber.

Apesar da vantagem nos números, a disputa segue tecnicamente empatada. A explicação está na margem de erro de 2,2 pontos percentuais, tanto para mais quanto para menos, que posiciona os dois concorrentes dentro do mesmo intervalo estatístico.

 

Como os números mudaram desde segunda-feira

Frente ao estudo divulgado na segunda-feira (19), as duas extremidades registraram variação. Flávio Bolsonaro avançou 0,6 ponto, partindo dos 48,3% que marcava anteriormente. Já Lula recuou 0,7 ponto no mesmo período.

 

Olhando somente para os votos válidos, o candidato do PL avançou de 50,4% para 51,1%; Lula, nesse mesmo recorte, oscilou dos 49,6% para 48,9%.

Na forma espontânea, que não apresenta ao entrevistado os nomes dos candidatos, Flávio Bolsonaro avançou de 46,5% para 47,2%, ao passo que Lula permaneceu com 46,1%.

 

Dentro dessa simulação, 0,5% lembrou de outros nomes, 2,3% optaram por branco ou nulo e 3,9% não deram resposta.

Como a pesquisa foi feita

Conduzido pela Futura Inteligência em conjunto com a 100% Cidades, o estudo entrevistou 2.000 eleitores com 16 anos ou mais. A coleta foi feita por telefone entre segunda (19) e terça-feira (20), abrangendo os 26 estados e o Distrito Federal.

 

O índice de confiança apontado é de 95%, e o levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06614/2026.

 

 

Posted On Quinta, 22 Outubro 2026 06:10 Escrito por O Paralelo 13

Proposta de revisão participativa foi apresentada pela equipe técnica da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

 

 

Texto: Abelson Ribeiro

 

 

A Prefeitura de Palmas apresentou na tarde desta quarta-feira, 21, no Ministério Público Estadual (MPTO), o planejamento e o cronograma do processo de Revisão Participativa do Plano Diretor da Capital. A equipe técnica da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Sempdu) foi recebida pela titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital e coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, Kátia Chaves Gallieta. A reunião teve como pauta a apresentação das diretrizes para a nova revisão do Plano Diretor de Palmas, a exemplo da apresentação que ocorreu semana passada na Câmara de Vereadores da Capital.

 

A apresentação buscou não apenas informar ao Ministério Público sobre o processo participativo da revisão, mas também fortalecer a parceria institucional com o órgão de fiscalização a fim de tornar mais transparente essa importante etapa de desenvolvimento do município de Palmas.

 

Participaram da reunião o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Palmas, Israel Henrique; o secretário-executivo de Planejamento Urbano, Lúcio Milhomem; o secretário-executivo de Desenvolvimento Urbano, Robson Freitas, e parte da equipe técnica da Sempdu.

 

Durante a reunião, o secretário-executivo de Planejamento Urbano, Lúcio Milhomem, apresentou o planejamento inicial da revisão do Plano Diretor, incluindo a metodologia de trabalho, o cronograma e as principais etapas previstas. O encontro também abriu espaço para contribuições antes do início das atividades com a população. “É importante abrir essa linha de diálogo para receber encaminhamentos e sugestões antes de iniciar o contato com a população”, destacou.

 

A promotora de Justiça Kátia Chaves destacou a importância da articulação entre a Prefeitura e o Ministério Público desde o início do processo de revisão. “Achei muito válida essa visita da Prefeitura e dos técnicos ao Ministério Público. Essa iniciativa traz mais credibilidade, confiança e transparência, contribuindo para que o processo transcorra de forma mais tranquila”, afirmou.

 

Para o secretário Israel Henrique, a visita reforça uma das prioridades da Prefeitura de Palmas para esta edição do novo Plano Diretor. “Transparência e participação. Essas são as diretrizes que vamos trabalhar para que todo o processo de revisão do Plano Diretor seja participativo e democrático, ouvindo a sociedade e permitindo que instituições como o Ministério Público sejam parceiros ativos nesse trabalho”, afirmou o secretário.

 

O Plano Diretor é o principal instrumento de ordenamento territorial do Município. Sua revisão considera os desafios urbanos, ambientais, sociais e econômicos de Palmas, incluindo as transformações do território, as desigualdades socioespaciais, a preservação dos recursos naturais e os impactos das mudanças climáticas.

 

 

 

Posted On Quinta, 22 Outubro 2026 06:08 Escrito por O Paralelo 13

Valores serão pagos nesta sexta-feira, 23, e estarão disponíveis para saque ao longo do dia de sábado para quem não possui portabilidade

 

 

Por Rafael Oliveira

 

 

Os servidores públicos estaduais recebem, neste sábado, 24, os salários referentes ao mês de outubro. Os valores serão pagos na sexta-feira, 23, e estarão disponíveis para saque ao longo do dia de sábado. Para quem opta pela portabilidade bancária, o saldo será disponibilizado até segunda-feira, 26.

 

O valor líquido da folha de pagamento é de R$ 344.350.121, e contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo estadual.

 

O pagamento também inclui o complemento do piso salarial da enfermagem, repassado por meio de folha complementar elaborada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração (Secad).

 

 

 

Posted On Quinta, 22 Outubro 2026 06:06 Escrito por O Paralelo 13

Penúltima pesquisa do instituto mostra novo empate técnico entre candidatos; na rodada anterior, senador tinha 46% ante 44% do presidente

 

 

Por Felipe Moraes

 

 

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem 45% das intenções de voto contra 44% do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cenário de segundo turno das eleições de 2026, mostra pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (21). A situação é de empate técnico dentro da margem de erro, estimada em dois pontos percentuais para mais ou para menos.

 

Brancos, nulos e eleitores que não vão votar representam 9%, enquanto indecisos chegam a 2%. Em relação à rodada anterior do levantamento, o senador perdeu um ponto (tinha 46%) e o petista ficou estável em 44%. Indecisos subiram de 1% para 2%.

Segundo turno: votos gerais

Flávio Bolsonaro (PL-RJ): 45% (eram 46%);

Lula (PT): 44% (eram 44%);

Brancos, nulos e não vão votar: 9% (eram 9%);

Indecisos: 2% (era 1%).

No voto espontâneo, em que não são informados nomes de candidatos, Flávio e Lula empatam com 40% cada um. Indecisos aumentaram de 7% para 14% e brancos e nulos saíram de 8% para 6%.

 

Rejeição, decisão de voto e expectativa de vitória

A rejeição de eleitores a ambos os candidatos caiu na comparação com a última amostra. A de Lula desceu de 53% para 47%, enquanto a de Flávio Bolsonaro desacelerou de 54% a 52%.

 

Pesquisadores também perguntaram sobre a decisão de voto de eleitores: 90% dizem ser definitiva e 10% acham que podem mudar de opinião.

 

Entre apoiadores de Lula, 90% consideram o voto decidido e 9% consideram alterar. Entre seguidores de Flávio, os números são 93% e 7%, respectivamente.

 

O levantamento ainda pediu opinião do eleitorado sobre expectativa de vitória: 54% acreditam no triunfo do filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que terminou o primeiro turno na dianteira, e 37% apontam que o mandatário petista conseguirá se reeleger para um quarto mandato.

 

Registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-08535/2026 e encomendada pela Globo e pelo jornal O Globo, a pesquisa Quaest entrevistou 2.154 pessoas de 16 anos ou mais, entre os dias 17 e 20 de outubro. O nível de confiança da margem de erro é avaliado em 95%.

 

O próximo e último levantamento do instituto sobre a eleição presidencial de 2026 será divulgado no sábado (24), véspera do segundo turno.

 

 

 

Posted On Quarta, 21 Outubro 2026 15:01 Escrito por O Paralelo 13
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