A CAE do Senado questionou a falta de dados sobre a situação financeira do banco e os efeitos do acordo homologado pelo STF

 

 

Com Estadão

 

Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado cobraram nesta terça-feira (9) explicações sobre a situação financeira do Banco de Brasília (BRB) e a falta de transparência em torno do socorro bilionário ao banco. A principal crítica dos senadores foi a demora na divulgação do balanço de 2025, que deveria ter sido apresentado até 31 de março, além das dúvidas sobre os prejuízos relacionados às operações com o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro.

 

Durante audiência pública, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, afirmou que a instituição precisa de R$ 8,8 bilhões em empréstimo e disse que a atual gestão trabalha para manter o banco funcionando. O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), criticou a homologação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de um acordo firmado entre União, Distrito Federal, Banco Central e BRB antes da divulgação do balanço de 2025.

 

O entendimento homologado pelo STF no fim de maio prevê que o Governo do Distrito Federal (GDF) faça um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com garantia de fiança de um sindicato de bancos e contragarantia vinculada a verbas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem aval da União. O acordo também estabelece que o GDF adote medidas legais de controle de despesas públicas, incluindo a não realização de novos concursos e a não concessão de reajustes salariais para servidores, entre outras ações de ajuste fiscal.

 

Segundo o STF, eventuais recursos que o Distrito Federal receber por via judicial ou por acordos relacionados a prejuízos sofridos pelo BRB deverão ser destinados prioritariamente ao pagamento do empréstimo. Mesmo homologado, o acordo ainda depende de aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal para entrar em execução prática.

 

De acordo com o presidente do BRB, os outros R$ 2,2 bilhões necessários viriam da securitização da dívida do GDF, por meio de uma operação financeira estruturada com participação do BTG Pactual. Na primeira etapa, em 25 de maio, essa operação captou R$ 1,17 bilhão para o banco estatal.

 

Senadores do Distrito Federal afirmaram que os termos do acordo comprometem a governabilidade local. Izalci Lucas (PL-DF) disse que um empréstimo a ser pago em 15 anos compromete a gestão de próximos governadores e voltou a cobrar auditorias e o balanço financeiro do banco. Já Damares Alves (Republicanos-DF), autora do pedido de audiência, disse que ainda há muitas dúvidas sobre quanto a crise vai custar ao Distrito Federal, aos cidadãos e ao país.

 

Damares também afirmou que a preocupação ultrapassa o âmbito distrital, citando a ameaça aos cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais recolhidos junto ao BRB por determinação de tribunais de justiça de quatro estados e do Distrito Federal. Segundo ela, o banco responde por cerca de 64% dos financiamentos imobiliários do Distrito Federal e controla uma carteira de quase R$ 15 bilhões.

 

 

Posted On Quarta, 10 Junho 2026 05:33 Escrito por

SUCESSÃO ESTADUAL 2026

Por Edson Rodrigues

 

 

Após quase dois anos de pré-campanha permanente, excesso de exposições nas redes sociais, enxurradas de vídeos, entrevistas, pesquisas eleitorais e disputas narrativas diárias, o eleitor tocantinense começa a demonstrar sinais claros de cansaço diante do ambiente político criado antes mesmo do início oficial da campanha.

 

O Observatório Político de O Paralelo13 vem percebendo nas ruas, nos municípios, junto a empresários, lideranças comunitárias, profissionais liberais, jovens e até dentro dos próprios grupos políticos, uma sensação crescente de saturação do debate sucessório.

 

Há pré-candidaturas que já não conseguem produzir fatos novos. Outras insistem em repetir discursos, slogans e narrativas que perderam impacto junto à população. Em muitos casos, a disputa parece mais preocupada em alimentar redes sociais e bolhas políticas do que em dialogar verdadeiramente com os problemas reais enfrentados pelos tocantinenses.

 

O Tocantins, neste momento, não está preocupado em saber quem é mais jovem, quem possui maior estrutura política ou quem já ocupou cargos importantes no passado. A população quer saber quem possui propostas reais, equilíbrio, preparo e capacidade de governar o Estado.

 

E isso somente começará a ficar mais claro após as convenções partidárias, quando os candidatos serão obrigados a apresentar programas de governo, posicionamentos concretos e propostas que dialoguem diretamente com os problemas enfrentados pela população.

 

AS PATIFARIAS DAS PESQUISAS ELEITORAIS

 

Outro fenômeno que começa a cansar o eleitor tocantinense é a avalanche de pesquisas eleitorais suspeitas divulgadas semanalmente por determinados grupos políticos e setores da comunicação.

 

O Observatório Político de O Paralelo13 volta a alertar para aquilo que já se tornou visível aos olhos da população: há muita “patifaria” envolvendo resultados de pesquisas de intenção de voto no Tocantins.

 

Não são poucos os levantamentos suspensos pela Justiça Eleitoral por erros técnicos, inconsistências, ausência de documentação obrigatória, suspeitas de manipulação ou falhas metodológicas.

 

Em muitos casos, determinados institutos parecem mais preocupados em produzir narrativas políticas do que retratar a realidade das ruas. A tentativa de criar artificialmente cenários eleitorais favoráveis pode até gerar manchetes momentâneas, mas dificilmente resiste ao julgamento silencioso do eleitor tocantinense.

 

A Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral e os órgãos de fiscalização começam a agir com maior rigor diante desse tipo de prática. O recado é direto: quem tentar manipular o processo sucessório poderá enfrentar consequências jurídicas graves.

 

QUEM TENTAR TERCEIRIZAR CAMPANHA CORRE RISCO DE DERROTA

 

O Observatório Político também faz outro alerta importante para as pré-candidaturas majoritárias e proporcionais: quem tentar terceirizar campanha poderá enfrentar derrotas traumáticas nas urnas.
Receber apoio de prefeitos é importante. Gravar vídeos ao lado de lideranças municipais também possui peso político. Mas acreditar que apenas isso garante votos pode ser um erro fatal. Prefeito sozinho não entrega eleição. E muito menos vereador isoladamente garante transferência automática de votos.

 

Há pré-candidatos que aparecem diariamente em fotografias ao lado de prefeitos e prefeitas, mas sequer conseguem construir relação política com vereadores, primeiras-damas, lideranças comunitárias, associações, sindicatos ou bases sociais dos municípios.

 

Na prática, fazer fotografia apenas com prefeito e sem presença da base política consolidada pode representar exatamente aquilo que o velho ditado popular chama de “caixão e vela preta”.

 

A política tocantinense mudou. O eleitor está mais independente, mais silencioso e muito menos disposto a seguir orientações automáticas vindas de estruturas políticas tradicionais.

 

QUANDO O SOL DE AGOSTO CHEGAR...

 

Mas o verdadeiro teste político ainda nem começou.

 

O Observatório Político de O Paralelo13 quer ver quando chegar o sol escaldante de agosto, com temperaturas ultrapassando os 40 graus no Tocantins.

 

Será nesse momento que os engravatados, madames, estrategistas de gabinete e candidatos de redes sociais precisarão sair do ar-condicionado e enfrentar a realidade das ruas.

 

Será hora de caminhar nas periferias. Visitar distritos. Conversar em feiras. Entrar nos bairros populares. Ouvir reclamações. Sentir o calor político verdadeiro das cidades do interior. Porque campanha eleitoral no Tocantins não se vence apenas com vídeo bem editado, fotografia produzida ou marketing digital.

 

Campanha se constrói com presença física, resistência emocional, capacidade de ouvir e disposição para enfrentar o calor político das ruas.

 

JULHO: O MÊS DAS TRAIÇÕES

 

E antes do sol de agosto chegar, haverá ainda o mês mais temido da política sucessória: julho. Na leitura dos mais experientes observadores políticos do Tocantins, julho sempre foi historicamente o mês das traições.

 

É quando prefeitos mudam de lado. Vereadores recalculam posicionamentos. Lideranças comunitárias reorganizam apoios. Pastores, dirigentes políticos e chefes regionais começam a rever compromissos assumidos anteriormente. Tudo isso ocorre justamente no momento em que o poder institucional do governo começa a sofrer limitações impostas pela legislação eleitoral.

 

Após os prazos eleitorais, o Diário Oficial perde força. A tradicional “caneta Bic” já não terá o mesmo poder para nomear, promover, contratar ou firmar determinados convênios. E é exatamente nesse ambiente que muitos acordos políticos começam a se desfazer silenciosamente.

 

Na política tocantinense, julho sempre foi o mês do “vira-casaca”. Por isso, os mais experientes aconselham: não terceirize sua candidatura. O velho ditado continua atual: “o olho do dono é que engorda o gado.”

 

DORINHA TEM RAÍZES

 

Apesar da força política construída pela pré-candidata Professora Dorinha Seabra junto ao movimento municipalista, com apoio declarado de mais de 100 prefeitos e prefeitas espalhados pelas diversas regiões do Tocantins, o Observatório Político de O Paralelo13 lembra uma velha máxima da política brasileira: prefeito soma, ajuda, fortalece estrutura e amplia capilaridade política, mas quem decide a eleição é o povo nas urnas.

O apoio municipal possui peso importante dentro de qualquer processo sucessório, principalmente pela capacidade de mobilização política, articulação regional e presença institucional nos municípios. Porém, a história política do Tocantins já mostrou diversas vezes que apoio de prefeito, sozinho, não garante transferência automática de votos.

O eleitor tocantinense amadureceu, tornou-se mais independente e muitas vezes decide seu voto observando comportamento, propostas, presença popular, credibilidade e identificação pessoal com cada candidatura.
Ainda assim, aliados de Dorinha avaliam que a senadora chega neste momento com uma das estruturas municipalistas mais consolidadas da sucessão estadual. E para que haja ruptura significativa dentro desse amplo bloco de apoios, as oposições precisarão construir movimentos políticos realmente muito fortes.

Como costumava dizer o ex-governador baiano Antônio Carlos Magalhães, “em política quase tudo pode acontecer, menos milagre.”

 

HÁ MUITO ACONTECER ATÉ AS ELEIÇÕES

 

O Observatório Político de O Paralelo13 também faz um alerta aos mais apressados: há muito ainda por acontecer até outubro de 2026. Existem pré-candidatos agoniados, antecipando movimentos como se a eleição estivesse na reta final.

 

Alguns utilizam toda a potência financeira, política e estrutural apenas para demonstrar força e produzir sensação artificial de favoritismo. Mas o jogo oficial sequer começou. As verdadeiras disputas começam somente após as convenções partidárias, os registros oficiais de candidaturas e as homologações eleitorais.

 

Além disso, existem processos investigativos em andamento envolvendo Polícia Federal, STJ, STF e órgãos de controle, alguns já concluídos e outros em fase final de apuração.

 

Qualquer novo fato jurídico ou decisão relevante poderá alterar completamente o ambiente sucessório vivido atualmente no Tocantins. Nem tudo está resolvido. Ainda existem pontas soltas.

 

E no atual cenário político, prudência e cautela passam a ser ingredientes fundamentais para qualquer candidatura que deseje chegar competitiva até outubro de 2026.

O tempo dirá.
Até breve...

 

 

Posted On Terça, 09 Junho 2026 15:43 Escrito por

Dentre as ações, a proposta prevê acolhimento às vítimas, ações educativas e a criação de uma comissão representativa da comunidade escolar para acompanhar a aplicação do protocolo.

 

 

Da Assessoria

 

 

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei 4.403/24 que cria um protocolo nacional para orientar escolas no enfrentamento de casos de racismo, misoginia e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. A proposta recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha (União), relatora da matéria no colegiado, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

 

Ao apresentar seu parecer, Dorinha destacou a necessidade de oferecer às instituições de ensino instrumentos claros para agir diante de situações de preconceito e violência. Segundo a senadora, muitas escolas ainda enfrentam esses episódios de forma improvisada, sem procedimentos definidos para acolhimento das vítimas, registro das ocorrências e encaminhamento aos órgãos competentes. “O objetivo é garantir que as escolas tenham orientação sobre como proceder, quem acionar e quais providências adotar diante de situações de discriminação, fortalecendo a proteção aos estudantes e a atuação articulada com a rede de apoio”, ressaltou a parlamentar.

 

O texto estabelece que qualquer manifestação ou suspeita de discriminação deverá ser comunicada à direção da escola, que ficará responsável por encaminhar o caso às autoridades competentes, como o Conselho Tutelar e o Ministério Público. A proposta também prevê acolhimento às vítimas, ações educativas e a criação de uma comissão representativa da comunidade escolar para acompanhar a aplicação do protocolo.

 

Além disso, o projeto determina que as redes de ensino promovam formação continuada para professores e profissionais da educação, disponibilizem materiais pedagógicos sobre o tema, incentivem espaços de reflexão e garantam apoio emocional e psicológico às vítimas. O poder público também deverá realizar campanhas educativas periódicas para conscientização e prevenção da discriminação no ambiente escolar.

 

"A escola precisa ser um ambiente de aprendizagem, respeito e proteção. Ter protocolos claros é fundamental para garantir acolhimento e uma resposta adequada diante de qualquer forma de discriminação", afirmou Dorinha.

 

 

 

Posted On Terça, 09 Junho 2026 15:47 Escrito por

Sorteio nesta quinta-feira, 11, definirá bloco, andar e número dos apartamentos das famílias beneficiárias; entrega das moradias ocorre no dia 17 de junho

 

 

Por Edvânia Peregrini

 

 

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), realiza nesta quinta-feira, 11, às 9 horas, no auditório do Quartel do Comando-Geral (QCG), o sorteio dos endereços dos apartamentos, uma das últimas etapas do processo para a entrega das primeiras 96 Unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia, localizadas na Arso 92, em Palmas. O sorteio definirá o bloco, o andar e o número da UH que cada família ocupará.

 

As unidades habitacionais serão entregues para as 96 famílias selecionadas no programa, em cerimônia oficial, no dia 17 de junho, concretizando o sonho da casa própria para as famílias beneficiadas e reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a promoção da habitação de interesse social e a melhoria da qualidade de vida da população tocantinense.

 

Para o gestor da Secihd, Ítalo Ricardo Cavalcante, esta etapa do sorteio representa um momento importante do processo de ocupação dos imóveis, garantindo transparência, organização e igualdade entre os beneficiários. “A participação é apenas para a família selecionada na primeira etapa, sendo fundamental para a conclusão e a efetivação da entrega das moradias”, completa.

 

 

O residencial conta com 272 apartamentos, que serão entregues em três etapas, de acordo com o cronograma físico da obra. Nesta primeira etapa serão 96 famílias contempladas, que já passaram pelo processo de visita domiciliar, emissão de certidão negativa de propriedade e elaboração do parecer social.

 

As visitas domiciliares tem como objetivo conhecer a realidade da família pré-selecionada e identificar qualquer situação irregular, procedimento que também será realizado nas demais etapas de entrega do empreendimento.

 

Seleção das famílias

 

A lista das famílias está disponível no DOE e na página oficial da secretaria, na Portaria Secihd nº 45/2026. A pré-seleção das 272 famílias foi realizada a partir do Sistema de Gestão Habitacional do Estado, base oficial e auditável que consolida o histórico de inscrições e também análise documental, garantindo a integridade das informações, transparência, rastreabilidade e segurança jurídica em todas as etapas do processo, desde a inscrição originária até a fase atual de habilitação, seguindo o princípio da simetria federativa.

 

Sobre o empreendimento

 

Cada bloco conta com quatro pavimentos, sendo quatro apartamentos por andar composto por dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e banheiro social, com área privativa de 42,65m².

 

 

 

Posted On Terça, 09 Junho 2026 14:01 Escrito por

Entre janeiro e maio deste ano, foram entregues 143 títulos definitivos e regularizados mais de 10,8 mil hectares em diferentes regiões do estado

 

Por Débora Gomes

 

 

As ações de regularização fundiária desenvolvidas pelo Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), beneficiaram diretamente 255 famílias entre janeiro e maio de 2026. No período, foram entregues 143 títulos definitivos e regularizados 10.896 hectares em diferentes regiões do estado, garantindo segurança jurídica, acesso a linhas de crédito, benefícios fiscais e fortalecimento do desenvolvimento rural.

 

As áreas regularizadas estão localizadas nos municípios de Almas, Aurora do Tocantins, Campos Lindos, Chapada da Natividade, Combinado, Conceição do Tocantins, Dianópolis, Marianópolis, Monte do Carmo, Natividade, Palmas, Paranã, Pindorama, Ponte Alta do Tocantins, Porto Alegre do Tocantins, São Valério, Silvanópolis, Taguatinga, Tupiratins e Wanderlândia.

 

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca que a regularização fundiária é uma importante ferramenta de inclusão social e desenvolvimento econômico para o estado. “Regularizar a propriedade rural significa garantir segurança jurídica, promover cidadania e criar condições para que os produtores possam investir, acessar crédito e ampliar sua produção. O nosso governo tem trabalhado para acelerar esse processo em todas as regiões do estado, beneficiando famílias que aguardavam há anos pela documentação definitiva de suas terras”, ressalta.

 

 

“Os resultados alcançados nos primeiros meses de 2026 demonstram o compromisso do Governo do Tocantins com a regularização fundiária. Estamos avançando tanto na entrega de títulos quanto na modernização dos serviços, levando mais agilidade, segurança e acessibilidade aos cidadãos”, acrescenta o presidente do Itertins, Edimar Ferreira.

 

Aos 76 anos, Desdetina Ribeiro viu concretizar um sonho cultivado ao longo de décadas. Moradora e produtora rural da propriedade onde construiu sua história de vida e criou sua família, ela recebeu o título definitivo da terra e agora tem a segurança jurídica sobre a área que trabalha há tantos anos. "Esperei muitos anos por esse momento. Essa terra faz parte da minha vida, foi aqui que eu trabalhei, plantei e criei minha família. Receber esse título é uma felicidade muito grande, porque agora tenho a certeza de que tudo que construí está garantido. É um sonho realizado."

 

Combinado avança para regularização total da área rural

 

O município de Combinado caminha para se tornar o primeiro do Tocantins a ter 100% da sua malha fundiária rural regularizada pelo Itertins. A previsão é que todos os títulos definitivos de terras da zona rural sejam entregues até agosto deste ano.

 

A regularização da área rural de Combinado compreende aproximadamente 15 mil hectares distribuídos em cerca de 350 lotes, abrangendo da 1ª à 7ª etapa do loteamento Combinado Agro Urbano de Arraias.

 

No mês de maio deste ano foram entregues os primeiros títulos de terra que estão localizados na 1ª e 2ª etapas do loteamento. Atualmente, os servidores do órgão estão trabalhando na elaboração dos relatórios técnicos do georreferenciamento realizado entre a 3ª e 5ª etapas do loteamento.

 

 

Após a conclusão, os relatórios serão protocolados no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) da cidade para realização da abertura das matrículas que darão origem a títulos definitivos de propriedade dos moradores dos loteamentos. Além disso, técnicos do Instituto continuam realizando mutirões de atendimentos na cidade para realizar vistorias ocupacionais e o georreferenciamento de propriedades localizadas nas 6ª e 7ª etapas do loteamento.

 

Avanços na política de regularização fundiária

 

O Itertins também tem avançado na modernização e ampliação do acesso aos serviços de regularização fundiária. Em janeiro deste ano, em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI), foi implantado no Portal de Serviços do poder executivo o processo digital de regularização fundiária.

 

A iniciativa marcou um novo ciclo de inovação e acessibilidade para os cidadãos, permitindo que os usuários abram e acompanhem seus processos de forma totalmente digital, sem necessidade de deslocamento até a sede do órgão, em Palmas; e amplia o alcance das políticas fundiárias, especialmente para moradores do interior do estado, que muitas vezes enfrentam dificuldades para acessar os serviços presencialmente.

 

Outro avanço importante foi a inclusão da emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) no processo de titulação definitiva de domínio de terras. A iniciativa foi viabilizada por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 14/2025, firmado entre o Itertins e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), garantindo ao órgão acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), plataforma responsável pela emissão do documento.

 

A medida torna o processo de regularização mais ágil, eficiente e completo, beneficiando diretamente os proprietários rurais atendidos pelo programa.

 

 

Posted On Terça, 09 Junho 2026 13:49 Escrito por O Paralelo 13
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