A agenda do Tocantins na COP29 terá início na próxima quinta-feira, 14, com a participação em painéis que tratam do acesso ao mercado de carbono florestal, desenvolvimento de baixas emissões e adaptação às mudanças climáticas

Por Fabia Lázaro

Na tarde desta quinta-feira, 07, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu em seu gabinete a comitiva técnica que representará o estado na 29ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP29, que será realizada a partir da próxima segunda-feira, 11, em Baku, no Azerbaijão.

Estiveram presentes no encontro o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis; o presidente da Tocantins Parceira (Topar), Aleandro Lacerda; a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos; e a diretora de Inteligência Ambiental do Clima e Floresta, Cris Peres.

O governador destacou a importância de apresentar o Tocantins como um estado comprometido com a proteção ambiental e solicitou que a equipe participe ativamente dos painéis da COP29, destacando o pioneirismo do Tocantins no mercado de carbono.

“Quero que vocês representem o Tocantins demonstrando nossa preocupação com a causa ambiental. Participem dos painéis e apresentem nossos projetos de proteção ambiental. Falem sobre nossas ações contra o desmatamento, a contenção de focos de incêndio e o cuidado com as matas ciliares e nascentes, e busquem apoio para que líderes internacionais possam assinar nossos projetos e destinar mais recursos para nossas ações de preservação”, afirmou.

O governador também reforçou a necessidade de intensificar as ações de preservação para o próximo ano, antecipando o planejamento para o combate aos focos de incêndio e ao desmatamento. “Este ano tivemos muitos focos de queimadas, e é imprescindível um trabalho sólido de proteção ambiental. Vidas foram perdidas em meio ao fogo, por isso precisamos colocar as brigadas em campo logo no início da temporada, com o apoio do programa Foco do Fogo, que deve chegar às comunidades rurais e escolas para conscientizar sobre os prejuízos das queimadas para nossa flora e fauna”, destacou.

O secretário Marcello Lelis, por sua vez, relatou os resultados de uma reunião ocorrida na última quarta-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Na ocasião, foi firmado o Pacto Interfederativo para a Prevenção e o Controle do Desmatamento Ilegal e dos Incêndios Florestais no bioma Cerrado, envolvendo os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (região MATOPIBA).

Marcello Lelis, que representou o governador no evento, ressaltou que a iniciativa do Tocantins de implementar o pacto pelo Desmatamento Zero foi uma inspiração para a criação do Pacto pelo Cerrado. “Governador, seu trabalho no Tocantins, ao reunir instituições e implementar o pacto pelo Desmatamento Zero, serviu de inspiração para o que ocorreu em Brasília com a criação do Pacto pelo Cerrado”, concluiu o secretário.

Programação

A agenda do Tocantins na COP29 terá início na próxima quinta-feira, 14, com a participação em painéis que tratam do acesso ao mercado de carbono florestal, desenvolvimento de baixas emissões e adaptação às mudanças climáticas. A agenda tem início como painel “A submissão dos programas jurisdicionais de REDD+ ao padrão ART TREES: o Caso do Tocantins” e na sexta-feira, será tratado o seguinte tema: “Em tempos de mudanças climáticas: desafios do combate aos incêndios florestais na temporada de fogo na Amazônia Legal”.

A 29ª Conferência do Clima da ONU reúne governos, diplomatas, cientistas, membros da sociedade civil e entidades privadas de todo o mundo para debater e buscar soluções para a crise climática causada pelo homem.

A ação tenta resolver mais de 400 processos durante a Semana Nacional de Conciliação  

Por: Alexandre Alves

A Justiça Federal no Tocantins iniciou, na segunda-feira, 04, um mutirão de conciliação que segue até sexta-feira, 08, como parte das atividades da Semana Nacional de Conciliação. O objetivo da ação é resolver mais de 400 processos de forma rápida e eficaz, promovendo acordos entre as partes e contribuindo para a celeridade do Judiciário.

As audiências presenciais estão sendo coordenadas pela Coordenação dos Juizados Especiais Federais (COJEF/TO), com foco em 229 processos de natureza previdenciária, todos oriundos da 3ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins. Os casos envolvem benefícios como aposentadorias, pensões e outros direitos dos segurados

José Barbosa Ferreira, 67 anos, morador de Araguacema, comemorou a iniciativa da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO). "É uma grande vitória para nós, trabalhadores rurais. A Justiça Federal reunir tantas pessoas que aguardam por uma audiência e promover um mutirão presencial é fundamental para agilizar os processos e possibilitar as conciliações. Depois de tanto tempo de espera e luta, finalmente consegui conquistar minha aposentadoria rural", disse, emocionado.

Orlando da Silva Carlos, lavrador de 62 anos, natural de Dois Irmãos, também destacou a importância da ação: "Chegar aqui, ser bem recebido e conseguir resolver esses problemas foi um grande prazer. O processo foi rápido, não demorou muito, e logo agendaram nossa audiência no mutirão. Graças a Deus, consegui garantir meu direito à aposentadoria rural na Justiça", afirmou.

Carlos André Jesus do Santos, diretor do Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais (NUCOD) da Justiça Federal no Tocantins, ressaltou a relevância do mutirão para a agilidade dos processos. "Este mutirão oferece uma oportunidade única para que as partes cheguem a acordos de forma rápida e eficiente, descongestionando o Judiciário e proporcionando soluções mais satisfatórias para todos os envolvidos", explicou.

Conciliação Virtual

As audiências virtuais estão sendo coordenadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuc/TO), com foco em 182 processos relacionados a danos morais e materiais, anuidades e multas de Conselhos Profissionais, além de ações de recuperação de crédito, incluindo execuções ajuizadas pela Caixa Econômica Federal. As audiências remotas têm facilitado a participação de cidadãos em localidades distantes, ampliando o acesso à Justiça.

Ana Lúcia Batista dos Santos, diretora e conciliadora do Cejuc/TO, destacou os benefícios da conciliação virtual: "A utilização da tecnologia tem sido um grande aliado na ampliação do acesso à Justiça. As audiências virtuais permitem que mais pessoas participem e resolvam seus conflitos sem sair de casa, tornando o processo mais inclusivo e ágil", afirmou.

A Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa incentivar a resolução amigável de conflitos em áreas como previdência, questões fiscais e recuperação de crédito, oferecendo soluções mais rápidas e menos onerosas para a população.

Com CNN Brasil

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (7), um mandado de prisão preventiva e 10 mandados de busca e apreensão, no Rio de Janeiro e em São Paulo, contra um grupo responsável pela prática de diversos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, além de recuperar bens e ativos adquiridos a partir das condutas ilícitas.

As investigações começaram após o recebimento de denúncias das vítimas relatando que os investigados se apropriaram dos valores aplicados em uma empresa de investimentos em criptomoedas e mercado Forex.

A PF diz que os investigados articularam uma complexa estrutura empresarial para captar investidores e, em seguida, se apropriar dos recursos aplicados e remetê-los para o exterior sem o conhecimento das vítimas. Os valores foram enviados ao exterior por meio de exchanges (corretoras de criptomoedas).

Os investigadores dizem que o líder do grupo se utilizava da religião para atrair os investidores.

A operação também cumpre o sequestro de bens e valores no montante de R$ 262 milhões, que é o valor investigado de prejuízo.

Os agentes cumprem os mandados no Rio de Janeiro e em Barueri (SP,) Guarulhos (SP), Cajamar (SP) e Salto (SP).

Os crimes investigados no âmbito da operação “Profeta” incluem delitos contra o Sistema Financeiro Nacional (apropriação indevida de valores; negociação de títulos ou valores mobiliários sem registro prévio e sem autorização da autoridade competente; fazer operar instituição financeira sem a devida autorização; e evasão de divisas), além dos crimes de exercer a atividade de administrador de carteira no mercado de valores mobiliários sem a devida autorização; organização criminosa transnacional; e lavagem de dinheiro por meio de ativo virtual.

Prestes a ter a visita dos homens de preto da Polícia Federal na continuidade da Operação Fames-19, a Assembleia Legislativa do Tocantins vive um momento pra lá de questionável, sob o comando do seu presidente Amélio Cayres

Por Edson Rodrigues

Foi de Cayres a iniciativa de colocar em votação, na calada da noite, da PEC que elevou as emendas parlamentares individuais de 1,5% para 1,73% da Receita Corrente Líquida (RCL. Com esse reajuste aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes na sessão de quarta-feira, 6, cada deputado terá a bagatela de R$ 10,05 milhões para gastarem como bem entenderem. Com a promulgação da Emenda Constitucional – que aconteceu em seguida à aprovação do texto -, os deputados garantiram R$ 241,31 milhões em destinações por ano. O cálculo tem como base a projeção da Receita Corrente Líquida para 2025 (R$ 13.963.407.007). O impacto anual no Orçamento é de R$ 31,8 milhões.

Como bem informou o Jornal O Girassol, “sem muitos critérios de transparência, em valores totais individuais, cada deputado tinha R$ 5,5 milhões em emendas ano passado, para este ano aumentaram para R$ 8,72 milhões e agora para R$ 10,05 milhões”.

Esse aumento fica ainda mais absurdo ao se comparar os valores com o que os deputados estaduais do Rio de Janeiro, por exemplo, recebem do governo do estado para suas emendas: apenas 2,7 milhões de reais.

Atual presidente da ALETO deputado Amélio Cayres

Obrigado a reservar esse montante de recursos para distribuir aos deputados, o governo do Estado tem sua autonomia de investimento em obras estruturantes diminuída e engessada, sem possibilidade de reservar mais recursos para a Saúde, a Educação e a para a Infraestrutura.

NOVO MANDATO

Outro imbróglio da administração de Amélio Cayres na Aleto é o fato de ter havido duas eleições ao mesmo tempo para a presidência da casa. Segundo o blog CT, do jornalista Cléber Toledo “entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) proferido por meio do ministro Flávio Dino no dia 22 de outubro pode pôr em xeque a reeleição de Amélio Cayres (Republicanos) à frente do Parlamento tocantinense. O magistrado suspendeu a revisão do Regimento Interno da Assembleia de Pernambuco (Alepe) que permitia que o pleito para escolha do presidente do 2º biênio pudesse ser feito de 1º de novembro do primeiro ano da legislatura até fevereiro do 3ª ano. A avaliação é que o princípio da contemporaneidade foi descumprido.

O ministro Flavio Dino cita, inclusive, a eleição dupla na Assembleia Legislativa do Tocantins como jurisprudência. Ou seja, o mandato de Amélio Cayres está sob forte observação quanto à sua legalidade.

CONTRATO CONTESTADO

O mais recente ato questionável da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) foi a casa de Leis ter decidido, por meio do presidente Amélio Cayres (Repu), prorrogar pela terceira vez, com um quarto aditivo, o contrato de vigilância com a empresa Jorima Segurança Privada Ltda., de propriedade do empresário Joseph Madeira, investigado nas operações Fames-19 da Polícia Federal (PF).

Plenário da ALETO

Segundo o Jornal Opção, “o extrato do termo aditivo foi publicado no Diário Oficial da Aleto, nesta quarta, 6.  O valor anual do contrato é de R$4,46 milhões, com pagamento mensal de R$371.728,92. O contrato, firmado em 2021, foi prorrogado por mais 12 meses, de 8 de novembro de 2024 até 7 de novembro de 2025, totalizando 48 dos 60 meses previstos”.

A empresa pertence ao presidente da ACIPA, Joseph Madeira, preso

A contratação, porém, chama atenção pelo contexto recente envolvendo o proprietário da empresa, Joseph Madeira, um dos alvos da Operação Fames-19, conduzida pela Polícia Federal em 2024, que investigou desvios de recursos públicos no fornecimento de cestas básicas durante a pandemia de covid-19, entre 2020 e 2021. O empresário chegou a ser preso por obstrução de justiça, por que não quis entregar seu celular aos agentes. A suspeita sobre ele é de que contratos para a compra de aproximadamente 1,6 milhão de cestas básicas, totalizando quase R$5 milhões, teriam sido pagos integralmente, mas nem todas as cestas teriam sido entregues.

SDÓ FALTA A PROVOCAÇÃO

Diante de tais fatos recentes, se algum partido político ou a OAB quiserem mostrar a que vieram, basta um questionamento ao STJ quanto aos atos de Amélio Cayres para que o mandato do atual presidente da Assembleia Legislativa vá para a berlinda.

Se o momento é de faxina política e resguardo da constitucionalidade, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins parece estar fazendo tudo ao contrário.

Que a Justiça faça o que deve ser feito...

"Vou baixar o salário? Não conte comigo. Vou deixar de ter ganho real? Não conte comigo. Se isso acontecer, não tenho como ficar no governo. Acho que o governo não fará isso", afirmou o ministro da Previdência

Por Fábio Matos

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, não parece estar muito satisfeito com as discussões dentro do governo sobre o pacote de medidas de corte de gastos, que vem sendo apresentado pela equipe econômica, nos últimos dias, e deve ser anunciado até a semana que vem.

Em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta quinta-feira (7), Lupi deixou no ar a possibilidade até de deixar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caso as medidas afetem benefícios previdenciários que seriam, em sua visão, “direitos adquiridos” – ou alterem a política de aumento do salário mínimo.

Na manhã desta quinta, Lula se reúne mais uma vez com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para fechar os últimos pontos de um pacote de medidas de corte de gastos elaborado pela equipe econômica.

Desde a semana passada, as medidas têm sido levadas a ministros de outras pastas – que possivelmente serão afetadas pelos cortes. Ainda não há definição sobre quando esse pacote será anunciado oficialmente.

O governo deve encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar com as medidas.

“Nosso grande desafio é o equilíbrio fiscal. Como fazê-lo em cima da miséria do povo brasileiro? Quero discutir taxação das grandes fortunas. O Haddad até está propondo isso. Quem tem que doar algo nesse processo é quem tem muito, não quem não tem nada. Como vai pegar a Previdência?”, questiona Lupi.

“A média salarial das pessoas é R$ 1.860. Vou fazer o quê com isso? Tirar direito adquirido? Não conte comigo. Vou baixar o salário? Não conte comigo. Vou deixar de ter ganho real [no salário mínimo]? Não conte comigo. Se isso acontecer, não tenho como ficar no governo. Acho que o governo não fará isso. Temos que cobrar os grandes devedores, a sonegação e as isenções indevidas”, afirmou o ministro.

Segundo Carlos Lupi, “despesa obrigatória não tem como ser cortada”. “Acha que algum congressista vai tirar direito de aposentado? Tenho que nascer de novo para acreditar nessa história. O que podemos fazer, e estamos fazendo, é apertar as irregularidades. Estamos fazendo uma economia grande conferindo gente que não tem mais direito à licença por doença. Se um cara teve uma doença e se curou, como continua tendo licença?”, explicou.

“O grande desafio da Previdência é que mais da metade dos nossos pedidos são de auxílio-doença. O Brasil está doente assim? Temos que melhorar, por exemplo, a biometria. Precisamos botar tecnologia de ponta e ajudar quem tem direito, separar o joio do trigo.”