Texto pode voltar à pauta do principal colegiado da Casa nesta semana; especialistas apontam problemas na proposta

Por Guilherme Resck

Um projeto de lei complementar que autoriza os estados e o Distrito Federal a definirem penas mais pesadas para os crimes atualmente previstos na legislação, o que hoje apenas a União pode fazer, quase foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no último dia 30 e pode voltar à pauta do colegiado, o principal da Casa, nesta semana.

A votação não ocorreu porque os deputados Bacelar (PV-BA), Delegada Katarina (PSD-SE), Erika Kokay (PT-DF), Helder Salomão (PT-ES), Laura Carneiro (PSD-RJ) e Patrus Ananias (PT-MG) pediram vista (mais tempo para análise) e foi concedida. O prazo, porém, terminou na terça-feira (5).

O projeto foi apresentado pelo deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS) em 2019. O texto original autoriza os estados e o DF a tipificar condutas como crime ou contravenção, definindo as respectivas penas privativas de liberdade ou restritivas de direitos, nas hipóteses de:

1 - Crimes contra a vida;

2 - Crimes contra a pessoa;

3 - Crimes contra o patrimônio;

4 - Crimes contra a liberdade sexual;

5 - Crimes contra a Administração Pública estadual;

6 - Crimes contra a Administração Pública municipal;

7 - Tráfico ilícito de substâncias entorpecentes;

8 - Comércio, posse, transporte e utilização de arma de fogo e respectiva munição.

Em outras palavras, uma conduta poderia ser considerada crime num estado e em outro não. Ou então condutas poderiam ser crimes em diferentes estados, mas com penas diferentes. O projeto diz ainda que os estados e o DF ficam autorizados a legislar sobre questões processuais penais relativas a esses delitos que elenca.

O relator da proposta na CCJ é o deputado Coronel Assis (União-MT). Em seu parecer sobre o texto, apresentado em 11 de setembro, o parlamentar vota pela aprovação do projeto, mas na forma de um substitutivo (versão com diferenças em relação à original) que ele elaborou.

Coronel Assis apresenta o substitutivo por entender que o texto original promove de forma muito ampla a autorização para os estados e o DF legislarem sobre questões de direito penal e direito processual penal e, por isso, extrapola os limites traçados pela Constituição.

A nova versão diz que os estados e o DF ficam autorizados, nos termos do parágrafo único do artigo 22 da Constituição, a legislar sobre seis questões de direito penal, desde que de forma mais gravosa do que a prevista na legislação federal. São elas:

1 - Definição de penas aos crimes previstos no ordenamento jurídico vigente, respeitando-se o limite de tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade previsto no Código Penal;

2 - Definição dos regimes de cumprimento de pena, de suas espécies, das regras para fixação do regime inicial e para progressão;

3 - Estabelecimento dos requisitos para concessão de livramento condicional, suspensão condicional da pena, suspensão condicional do processo e transação penal;

4 - Definição de espécies e formas de cumprimento das penas restritivas de direitos;

5 - Fixação de critérios para a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos;

6 - Previsão de efeitos genéricos e específicos da condenação.

Na prática, a Assembleia Legislativa de um estado ficaria autorizada a aprovar proposta para aumentar no território estadual a pena mínima para o crime de homicídio simples, por exemplo. De acordo com o Código Penal, esse delito é punível com prisão de seis a 20 anos.

O artigo 22 da Constituição citado estabelece que é atribuição privativa da União legislar sobre direito penal e direito processual penal. Porém, o parágrafo único desse artigo, ao qual o substitutivo se refere também, diz que uma lei complementar poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas dessas matérias. Com essa previsão do parágrafo único, o relator defende que o substitutivo está dentro dos limites trazidos pela Carta Magna.

A reportagem, Coronel Assis afirmou que a nova norma contribuiria para um combate mais efetivo da criminalidade e melhoraria a segurança pública. "O crime é regionalizado. Nós não temos a mesma forma de tratar segurança pública, por exemplo, de um estado do Sul para um estado do Norte, para um estado do Nordeste", argumenta.

O deputado ressalta que, pelo substitutivo, os estados não estariam autorizados a criar um crime — competência que continuaria sendo do Congresso Nacional —, mas poderiam aumentar a pena mínima de um delito existente. Coronel Assis fala ser importante haver "penas fortes" para poder combater crimes como o homicídio.

O autor Lucas Redecker é deputado Federal pelo Rio Grande do Sul (PSDB)l

"Eu acho que é um projeto muito inteligente, porque na verdade quem paga a conta do sistema penitenciário e da permanência dessa pessoa que quebrou esse contrato social e hoje está lá pagando a sua dívida para a sociedade são os estados, em sua grande maioria", pontua. "O governo federal tem cinco presídios federais, com uma população carcerária de certa forma pequena".

Nas palavras do parlamentar ainda, "não é um projeto ideológico, é um projeto extremamente técnico, e que vai dar a possibilidade de se fazer algo mais contra o crime". Eu acho que o brasileiro está chegando num limite e não quer mais viver sob o jugo de facções criminosas".

Coronel Assis salienta que trabalhará pela aprovação da proposta. "Estamos conversando com vários outros parlamentares, e tivemos durante a leitura do relatório, durante a apresentação do projeto uma manifestação muito positiva por parte daqueles parlamentares que compõem a CCJ", diz. Para m projeto de lei complementar ser aprovado. Isso significa que, na comissão, precisa de pelo menos 34 votos favoráveis. No plenário da Câmara, onde precisará ser votado depois ainda se for aprovado na comissão, precisa de pelo menos 257.

Especialistas veem problemas no projeto

A reportagem procurou especialistas do campo do direito e uma especialista em segurança pública para comentar o projeto de lei complementar. Todos observam problemas na proposta.

Segundo o professor da FGV Direito Rio Álvaro Jorge, não está claro hoje qual o limite da possibilidade que o parágrafo único do artigo 22 da Constituição traz de uma lei complementar autorizar os estados a legislar sobre questões específicas de direito penal e direito processual penal. Isto é, não está claro o que se pode entender como "questões específicas".

"Será que isso permite que os estados ampliem de fato os tipos penais que estão previstos na legislação federal? Esse tema ainda não foi testado no Supremo Tribunal Federal", fala Álvaro Jorge.

De acordo com o professor, alguns autores acham que o termo "questões específicas" não permite que os estados criem regras genéricas sobre direito penal, mas que podem "criar regras específicas sobre determinado tipo de comportamento em determinado local do estado, como criminalizar uma conduta que eventualmente não está criminalizada no nível federal".

Álvaro Jorge salienta que não há ainda nem precedente da delegação da União para os estados da atribuição de legislar sobre questões específicas de direito penal e processual penal, nem existe delimitação "de exatamente qual seria essa interpretação das questões específicas que vão poder ser tratadas".

O professor diz não ver também qualquer dado que demonstre relação entre a capacidade de se criar normas penais no nível estadual e eventualmente melhorar a capacidade de combate ao crime. "A verdade é que o nosso Código Penal é bastante extenso, e nenhuma organização criminosa deixou de ser combatida no Brasil por falta de lei. Ou quando isso ocorreu, logo em seguida foram criadas normas penais adequadas".

Para Álvaro Jorge, o projeto "parece mais uma ação desesperada diante do quadro de violência que se apresenta no país, tentando alguma nova alternativa, do que propriamente alguma coisa que seja pensada e faça sentido do ponto de vista dos dados concretos".

Além disso, ele fala que, considerando a realidade brasileira, fica "muito preocupado" em relação a se deixar que os estados definam o que seria uma conduta reprovável sem um debate maior como ocorre no Congresso, o que prevê a versão original do projeto.

"Você tem constantemente, tantos nos níveis municipais quanto estaduais, exemplos de leis muito esdrúxulas que são feitas. Portanto, essa capacidade de legislar sobre direito penal, se for mal utilizada, pode trazer consequências bastante graves, porque a gente está falando da perda de liberdades, direito de ir e vir das pessoas", diz o professor.

A professora Joana Monteiro, coordenadora do Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública (CCAS), da Fundação Getulio Vargas (FGV), fala achar o projeto "muito preocupante", pois permite aos estados legislarem sobre uma ampla parte do Código Penal.

"A gente não tem no Brasil, a nível estadual, maturidade para estar discutindo essas coisas. A gente está falando de 27 Assembleias Legislativas e governos que podem aprovar coisas bastante radicais", avalia Joana. "Temos que levar em conta que estamos num cenário polarizado, que esse tema da segurança pública está com muita atração".

Para a professora ainda, "o Brasil não tem um problema de legislação penal, ele tem um problema de execução penal, que é o cumprimento das leis, a transição de regime, e tem um problema de ineficiência na efetividade das políticas públicas de segurança".

Segundo Joana, a mudança da legislação não é a prioridade na discussão da segurança pública "e muito menos ainda deixar isso a cargo dos estados fazerem, para cada um ir para uma direção".

O doutor em direito processual Maurício Zanoide, professor da Faculdade de Direito da USP, avalia que tanto a versão original como o substitutivo apresentado pelo relator estão autorizando os estados e o DF a legislar não sobre questões específicas do direito penal, mas sim sobre o próprio direito penal, e, portanto, ultrapassam os limites da Constituição.

O especialista ressalta que autorizar os estados a legislar sobre a matéria representa ainda uma mudança em "estrutura histórica e tradicional do direito brasileiro".

De acordo com o professor, diferentemente do que ocorre no Brasil, o direito americano e o direito mexicano têm códigos de processo penal estaduais e federais, e órgãos penais estaduais e federais. "Mas para isso eu preciso de toda uma hierarquia e de uma preparação de arcabouço jurídico que compatibilize as normas federais existentes com as estaduais que eventualmente venham ter", acrescenta.

Na avaliação do advogado Marcelo Buttelli, mestre e doutor em ciências criminais pela PUCRS, o projeto é "um retumbante retrocesso em termos de racionalidade legislativa".

Conforme o especialista, o que o a matéria propõe, na prática, "é oferecer uma solução para um problema que, em realidade, não existe", pois não se tem notícia de que algum estado esteja "reivindicando a necessidade de editar suas próprias normas penais e processuais penais como forma de contornar seus desafios em matéria de segurança pública".

O advogado afirma que, no país, o problema da ineficiência do sistema de justiça criminal "reside não tanto na lei, mas na sua própria aplicação pelos operadores do direito". "Nesse sentido, o projeto pouco tem a contribuir para mudar esse estado de coisas".

Buttelli é coordenador-adjunto do Departamento de Política Legislativa Penal do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Ele destaca também que, caso a proposta seja aprovada, há risco de ser subvertida "uma das poucas características que ainda permitem qualificar como racional o nosso ordenamento jurídico-penal".

Ele se refere à "uniformidade que resulta da codificação da legislação penal, uma garantia fundamental que, bem compreendida, é expressão do direito constitucional de todos e de cada um de receber tratamento igualitário perante a lei, sem distinções de qualquer natureza".

O especialista fala que o projeto tem outro "problema grave": ele não dispõe sobre a revogação do Código Penal, de modo que as normas dos códigos penais estaduais, após serem aprovadas, iriam concorrer com as normas que compõem o direito penal federal. "Diante dessa possibilidade de sobreposição de normas, qual valeria em um caso concreto?", indaga.

"Pela ordem natural das coisas, leis estaduais não costumam se sobrepor às chamadas leis federais, que, como regra, acabam prevalecendo em termos hierárquicos".

Dessa forma, prossegue Buttelli, os códigos penais estaduais só poderiam ter vigência no caso de condutas não disciplinadas pela legislação federal. "Se as coisas são assim, acaba sendo difícil imaginar quais comportamentos poderiam ser disciplinados por uma legislação penal estadual, pois poucas condutas escapam à legislação federal, uma das mais extensas do mundo".

Na visão do advogado também, dar aos estados e ao DF liberdade para a formação dos seus próprios códigos penais e processuais penais acabaria criando "um caos normativo sem precedentes na história do direito brasileiro". Além disso, uma "impossibilidade prática em torno da criação de políticas criminais ou de segurança pública de abrangência interestadual ou nacional".

PEC da Segurança Pública

No mês passado, o governo federal apresentou a governadores, no Palácio do Planalto, a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo Executivo e que tramitará no Congresso.

A PEC dá status constitucional para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 por lei ordinária, e inclui no rol de competências da União a responsabilidade de estabelecer a política nacional de segurança pública e defesa social, que compreenderá o sistema penitenciário.

Além disso, altera as competências da Polícia Federal (PF), que passaria a atuar como polícia judiciária contra crimes ambientais e de repercussão interestadual e internacional. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), por sua vez, se tornaria Polícia Ostensiva Federal e atuaria em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

O deputado Coronel Assis diz ver a PEC com "muita preocupação". "Eu entendo que segurança pública é um assunto muito sério, ele não pode ser tratado de forma unilateral. Eu não posso simplesmente construir uma PEC, chamar governadores, representantes de Poderes e apresentar isso para eles", fala o parlamentar.

Segundo ele, "tinha que ser uma discussão muito ampla, irrestrita, assimétrica, no sentido de buscar todas as contribuições para que a gente possa melhorar e lutar contra o crime, que é o que todo mundo quer".

Ainda de acordo com o deputado, a proposta centraliza as diretrizes da segurança pública em um único órgão, o Ministério da Justiça, e esse "não é o caminho", por o crime ser regionalizado e haver formas diferentes de tratar a segurança pública entre os estados.

Coronel Assis fala achar "muito perigosa, temerosa" a reformulação da PRF, pois a Polícia Ostensiva Federal será "recheada de atribuições" e "quando tudo é prioridade, nada é priorizado".

Na avaliação da professora Joana Monteiro, porém, a PEC ainda é "tímida", e dizer que é ruim centralizar as diretrizes da segurança pública no Ministério da Justiça é "uma besteira", pois nas outras áreas, como educação e saúde, "é o governo federal que dá as diretrizes". "Diretrizes é dar direção, não é forçar a fazer, mandar fazer", acrescenta.

O advogado Marcelo Buttelli avalia que não é correto afirmar que a PEC estaria conferindo um protagonismo indevido ao Ministério da Justiça em relação à definição das diretrizes a serem observadas pelo Estado brasileiro em assunto de segurança pública.

"A meu sentir, a PEC em questão pretende, no limite, constitucionalizar algo que, há tempos, já deveria figurar no texto constitucional", pontua. O especialista se refere a "um plano nacional composto por diretrizes claras e factíveis" elaboradas pela União com o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

"Veja-se, portanto, que o que se propõe é que o processo de definição das diretrizes que determinarão os rumos da política pública de segurança no Brasil seja iniciado, não monopolizado, pela União".

Empresário suspeito de ter mandado matar narcotraficante do PCC falou em entrevista passada temer por sua vida

Com rádio Itatiaia

Antonio Vinícius Lopes Gritzbach, o empresário que foi executado no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, denunciou um suposto esquema de corrupção da polícia de São Paulo. Entrevista feita por Roberto Cabrini em fevereiro deste ano mostra relatos do empresário, que disse temer sua morte, mas que estava em busca de “justiça”.

Vinícius Gritzbach, de 38 anos, foi morto a tiros de fuzil na tarde da última sexta-feira (8) no aeroporto. Quatro homens fugiram em um carro preto, que depois foi abandonado. A polícia investiga o caso.

Em fevereiro, um mês antes de assinar acordo de delação premiada, o empresário recebeu Cabrini em sua luxuosa casa. Ao repórter, ele explicou quem teria interesse em sua morte. “Empresários, pessoas que querem me calar”, afirmou à época.

Gritzbach passou de homem de confiança do PCC para traidor quando decidiu detalhar ação da organização criminosa que atua dentro e fora dos presídios para lavar dinheiro do crime.

Sobre a compra de imóveis para traficantes, o empresário alegou que apenas intermediou a “venda” para clientes que “batiam” à sua porta. “Se nas intermediações eu cometi alguma coisa errada, que eu venha a pagar”, afirmou.

Cabrini insiste se ele terá que pagar algo. “Alguma intermediação junto à milícia. Uma venda de um valor e uma escritura em outro valor”, responde.

Quem é o motorista de aplicativo morto durante ataque no aeroporto de Guarulhos

Depois, ele faz uma grave denúncia sobre um suposto envolvimento de policiais civis de São Paulo em crimes de extorsão. Ele lista: “Delegado do caso, chefes dos investigadores, os tiras, tenho áudios, tenho mensagens [...] Sim, [tenho consciência da gravidade dessa acuação”, afirma.

O patrimônio do empresário era de R$ 18 milhões a R$ 19 milhões. Ao ser questionado sobre a porcentagem do patrimônio obtida por meio do crime organizado, ele diz: “Fica um pouco aberto isso Cabrini, porque nunca me foi aberto que eram criminosos, sempre se passaram por empresários.”

Ele também é perguntado sobre os R$ 6 milhões obtidos em apenas um ano. “Acredito que muita gente na pandemia ganhou dinheiro. Na pandemia trabalhei dia e noite”.

Nos últimos anos, nove integrantes do PCC foram mortos, sendo quatro ligados a Vinicius. Dentre eles, está Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta, e seu motorista. Vinicius é acusado de encomendar o duplo homicídio.

“Nenhum momento o Anselmo me incomodou Cabrini. A minha atribuição era intermediar a compra e venda de imóveis. Disse que queria investir, fez uma compra de R$ 12 milhões”, afirmou.

Ele afirma não saber que Anselmo era um narcotraficante. “Não tinha essas informações e tratava todos os clientes igualmente [...] Não tenho poder investigativo. Puxo as certidões.”

Perguntado sobre o vídeo em que aparece abraçando Anselmo, ele dá sua versão. “Não tinha animosidade, descontentamento, cobrança alguma.” Ele volta a defender que não mandou matá-los, e nega ter qualquer tipo de participação na morte deles.

Cabrini enfatiza: “Lavava dinheiro, se apropriou de parte desse dinheiro, enriqueceu ilicitamente e ao ser cobrado mandou matar quem cobrava”. No entanto, ele volta a negar. “Onde está esse dinheiro? Aqui [em casa] tudo tem origem, posso afirmar e comprovar.”

O repórter questiona sobre o mercado de criptomoedas, negócio que mantinha com Anselmo. “Teria que ter tido investigações sérias para se chegar num determinado mandante.”.

PF investiga ligação entre PCC e funcionários do aeroporto de Guarulhos

Graves denúncias

Posteriormente, Vinicius mostra um áudio para Cabrini, que seria do delegado Fábio Baena Martin. “Na audiência, eu já falei, se precisar de mim, a gente vai conversar com o advogado e eu te ajudo lá", diz a voz.

Vinicius acrescenta: “Disse que não vai acontecer nada na corregedoria porque a tia dele é atual corregedora.”

“Eles ligam dizendo estarem arrependidos e que iriam me ajudar. Causa estranheza, né? A pessoa prende e depois quer ajudá-la [...] Da mesma forma que se eu cometer algum crime quero ser julgado, quero que a polícia os investigue. Por que a polícia não investiga a questão patrimonial deles? Como que um policial pode ter helicóptero? Como que ele vai trabalhar de carro blindado? Como que ele faz viagens? Por que a polícia não investiga o sistema?”.

Em seguida, Cabrini exibe a resposta de Fábio Baena, que foi dada em nota. “Toda investigação foi feita com base na lei, contraditório e ampla defesa. Todos os atos ele estava acompanhado de advogados. Enquanto estive presidindo o processo houve acompanhamento do MP e judiciário. Não há de nenhum arrependimento das ações de investigação. Todas pautadas na lei.”

Última delação foi feita há 15 dias

Nos últimos seis meses, Vinicius fez várias delações ao Ministério Público, sendo a última 15 dias antes de sua morte. Segundo Cabrini, essa ele não chegou a assinar.

Questionado se temia morrer, Vinicius respondeu: “Temo minha vida, mas quero que a verdade venha à tona. Que a polícia investigue e encontre os reais mandantes, a pessoa que matou”.

No dia da sua morte, quatro policiais militares deveriam buscar Vinicius e a namorada, porém o carro teria apresentado falhas mecânicas no meio do caminho.

Frase da Semana:

O mundo é um livro, e quem fica sentado em casa lê somente uma página.

Santo Agostinho

A Proclamação da República Brasileira, também referida na História do Brasil como Golpe Republicano foi um movimento de Estado político-militar, ocorrido em 15 de novembro de 1889, que instaurou a forma republicana presidencialista de governo no Brasil

Brasil --- Nessa próxima sexta-feira, 15 de novembro de 2024, o povo brasileiro celebra a Proclamação da República, que aconteceu em 15 de novembro de 1889 e foi motivada pela insatisfação de diferentes grupos da sociedade, sobretudo os militares, com a monarquia. Mas será que foi mesmo para o bem do povo brasileiro que o marechal Deodoro da Fonseca proclamou a República? O Brasil se tornou um Estado laico e o presidencialismo tornou-se o sistema de governo. A organização da República tomou forma quando foi promulgada uma nova Constituição no ano de 1889. A década de 1890 ficou marcada como um período de disputa entre republicanos e monarquistas e deodoristas e florianistas. Muitos historiadores apontam que a Proclamação da República foi um evento controverso, pois tratou-se de um golpe iniciado pelos militares e finalizado por indivíduos da sociedade civil e da elite política do Brasil contra a monarquia. Muitos historiadores ainda levantam como controvérsias desse acontecimento a dimensão da participação do marechal Deodoro da Fonseca e a participação popular no evento. Os historiadores entendem que os primeiros 10 anos da República no Brasil foram um período de acomodação do sistema político brasileiro nos moldes republicanos. Isso porque havia muita disputa entre deodoristas e florianistas, grupos políticos hegemônicos que se apoiavam em Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, respectivamente. Além disso, houve iniciativas monarquistas de recuperar o poder, e o Brasil passou por 10 anos de grande instabilidade política. Houve uma série de revoltas e conflitos nesse período, como as Revoltas da Armada, a Revolução Federalista e a Guerra de Canudos. Além disso, uma enorme crise econômica atingiu o Brasil, no que ficou conhecido como Encilhamento.

Relatório aponta que medalhista de ouro no boxe feminino nos Jogos de Paris é um homem. Khelif tem uma doença que afeta o desenvolvimento sexual, o que resulta normalmente em genitais ambíguos

Argélia --- Medalhista de ouro nos Jogos Olímpicos de Paris, Imane Khelif foi considerada biologicamente do sexo masculino por um relatório médico. Segundo o jornalista francês Djaffar Ait Aoudia, que teve acesso ao documento, Khelif tem uma doença que afeta o desenvolvimento sexual, o que resulta normalmente em genitais ambíguos. Esse documento apontou que a boxeadora tem testículos internos e uma composição cromossômica XY, o que pode ser resultado de uma doença genética caracterizada descrita como deficiência de 5-alfa-redutase. Segundo a grande mídia, o relatório foi feito em colaboração entre profissionais médicos do Hospital Kremlin-Bicêtre, em Paris, e do Hospital Mohamed Lamine Debaghine, em Argel, capital da Argélia, país de Imane, em junho de 2023. O documento descreve a anatomia de Khelif, "incluindo a ausência de útero e a presença do que foi descrito como um micropénis. "Sou uma mulher como qualquer outra. Nasci mulher e vivo como mulher, mas há inimigos do sucesso e não conseguem digerir o meu sucesso", disse Imane Khelif à imprensa.

Jurimar Macedo foi um exemplo maiusculo de dignidade, um ser humano grandioso e insubstituível na sua singularidade de líder à frente do seu tempo

Porto Nacional, TO--- Com a morte de Jurimar Macedo, ocorrida no último dia 4 de novembro, a sociedade portuense ficou órfã de um dos seus mais simbólicos líderes; moldado e temperado na massa que constrói os homens com características únicas de lidar com o povo, de construir caminhos e neles fazer seguir sua gente. Jurimar Macedo, sem passar por cima dos seus valores, dos seus princípios  foi um político à frente do seu tempo, com ações que beneficiaram o município portuense com infraestrutura moderna, atendendo a implantação de telefonia e da televisão para todos. Além do que, foi um homem de família, dedicado aos seus e abraçado desmedidamente à fé no Pai Crisdor. Com sua morte fecham-se as portas e janelas de uma biblioteca ambulante, de uma escola ao ar livre ocupada pela sua coletividade, pois sabia como ninguém da história do seu povo, dos lugares, das vivências familiares, das ligações genealógicas de cada portuense. Certamente foi um exemplo dignificante de um ser humano vasto, grandioso e insubstituível no seu universo de conhecimento.

O Jardim das Oliveiras, onde Jesus escolheu para orar antes de Judas o trair, é um dos lugares bíblicos mais visitados no mundo pelos cristãos

Mundo--- O Jardim das Oliveiras, local bíblico, onde Jesus teria passado seus último momentos em orações, é um dos locais mais visitados no mundo pelos cristãos. Aos pés do Monte das Oliveiras, Jesus teria orado pouco antes de ser preso. O local, também conhecido com Jardim de Getsêmani, é ocupado por oliveiras que são tão antigas quanto as histórias bíblicas. O nome, que significa prensa de azeite, é referência direta a elas. E foi sob aquelas árvores que  o Filho de Deus para fazer suas orações antes de seguir para o calvário, vivenciando  seus últimos momentos, antes de suar sangue sobre a pedra, representada hoje pela rocha dentro da Basílica da Agonia). Nesse jardim bíblico, as oliveiras continuam sendo plantadas pelos novos papas da Igreja Católica. 

O jardim é vizinho à gruta onde seus discípulos teriam aguardado por Jesus enquanto ele orava. E, segundo as tradições bíblicas, sob aquela gruta Jesus teria sido traído por Judas. Hoje a gruta é ponto de peregrinação e oração e em um pequeno altar recebe celebrações. 

A ex-senadora Kátia Abreu, que  longe do Tocantins se movimenta com grande habilidade, agora atuará no universo da comunicação. Ela fechou contrato para atuar como comentarista na TV CNBC Brasil

Brasil--- A ex- senadora Kátia Abreu, sempre se movimentou em Brasília e além, onde os seus tentáculos políticos podem alcança. Diferentemente do que pensam e agem os tocantinenses sobre ela, muitos, lá fora, a querem nos seus quadros. Exemplo disso é o Governo Lula e seu PT, e agora a grande mídia. Agora a ex- congressista vai atuar pela primeira vez na televisão. Kátia Abreu fechou contrato com o novo canal de notícias da TV brasileira, a CNBC Brasil, liderada por Douglas Tavolaro, ex-Record e fundador da CNN Brasil. A estreia será já nesse novembro. Kátia fará parte de um elenco que conta com 12 nomes chamados de “comentaristas notáveis”. São analistas e comentaristas exclusivos especialistas em negócios, com algum conhecimento em suas áreas. Kátia será comentarista de transição energética.

Duas obras raras pintadas por Tarsila do Amaral serão leiloadas por R$ 7 milhões. Afrescos foram pintados pela artista modernista na parede da sala da fazenda da sua família, em 1927

Brasil --- Duas naturezas-mortas pintadas, em 1927, por Tarsila do Amaral nas paredes da sala de jantar da fazenda Santa Tereza do Alto, em Itupeva, SãoPaulo, foram colocadas à venda, na Galeria Ricardo Camargo, no Jardim Paulistano, na capital. Os afrescos, avaliados em R$ 7 milhões, são considerados precursores da fase mais valorizada da artista modernista pelo mercado de arte, pouco antes da produção dos trabalhos “Abaporu” e “Antrpofagia”, seus maiores clássicos. Os raros trabalhos foram colocados à venda pelo herdeiro do comprador da fazenda que pertenceu à família de Tarsila, que acabou vendendo a propriedade rural em vida. Para que os afrescos fossem colocados à venda, o herdeiro ordenou o retalhamento das peças em pedaços de alvenaria. Em visita à fazenda de Tarsila, o também modernista Mário de Andrade registrou: “Na sala de jantar da pintora, essas naturezas-mortas se tornaram uma gostosura, uma delícia da gente olhar. Bananas, laranjas, abacaxis polpudos feito fruta do norte, apanhados na hora, no pomar da imaginação. Tem cheiro forte de terra e de flor. Uma delícia de moleza fazendeira”, disse Andrade em um artigo de revista reproduzido no catálogo raisonné de Tarsila, com a compilação de todas as suas obras. O catálogo reconhece a autenticidade das peças.

A contundente eleição de Donald Trump, que venceu no voto popular, no número de delegados e fez maioria na Câmara e no Senado, é uma autorização do povo americano para ele governar com poder absoluto

Estados Unidos--- Não foi apenas uma vitória. O presidente eleito Donald Trump recebeu, nesse  último dia 5 de novembro, aos 78 anos, uma carta branca dos eleitores para modificar os Estados Unidos como bem entender, com enorme potencial de impacto global. Além de vencer no Colégio Eleitoral,  foi vitorioso também no voto popula contra sua oponente, a vice-presidente Kamala Harris. A essa esmagadora vitória junta-se maioria na Câmara e no Senado, e dos governadores em todo território americano, além de uma folgada maioria de juízes conservadores na Suprema Corte, que já decidiu este ano pela sua imunidade quando era presidente, o livrando do banco dos réus. O epublicano governará pela segunda vez a maior potência planetária com uma oposição muito mais fragilizada do que em 2016. Desta feita, ele que também derrotou as pesquisas e parte importante da midia tradicional, diz ter recebido uma ordem da maioria do povo americano para governar com poder absoluto e fazer a economia voltar a funcionar para a classe trabalhadora; parar a imigração e deportar em massa os ilegais; agir com firmeza para controlar a criminalidade; reduzir o caos no mundo parando as guerras, além de outras medidas radicais. "Essa é uma ordem do povo americano e eu vou fazer tudo isso”, garantiu Donald Trump.

Casa Branca: túnel secreto, sala de cinema, 132 quartos e duas piscinas. A Residência de todos os chefes de Estado do país, a partir de 20 de janeiro voltará a ser ocupada por Donald Trump

Estados Unidos--- A partir de 20 de janeiro, quando o presidente reeleito Donald Trump tdomar posse, a Casa Branca voltará a ser seu lar pelos próximos quatro anos. Residência de todos os chefes de Estado do país desde 1800, a imponente mansão conta com seis andares, 132 quartos, 35 banheiros, duas piscinas, além de sala de cinema e uma rede de túneis subterrâneos, que conecta diferente alas do prédio e dão acesso a abrigos antibombas. Localizada em Washington, no Distrito de Columbia, a área onde hoje fica a Casa Branca foi escolhida em 1791 pelo primeiro presidente dos EUA, George Washington. O arquiteto irlandês James Hoban foi responsável pelo projeto original, que levou oito anos para ser construído. A entrega sacramentou a transferência da capital da Filadélfia, na Pensilvânia, para D.C.

Centrão alerta PT que eventual indicação de Gleisi Hoffmann ao TCU é problemática. Esses líderes partidários já avisaram que o nome da petista não passaria no plenário da Câmara

Brasília, DF---  Lideranças do Centrão alertaram caciques do PT que uma eventual indicação da presidente do partido, Gleisi Hoffmann, para uma vaga no TCU -  Tribunal de Contas da União não passaria no plenário da Câmara. Nos bastidores o PT negociou, entre outros cargos, a indicação de um nome para a Corte de Contas em troca do apoio da sigla a Hugo Motta, do Republicanos, na disputa pelo comando da Câmara. Entre os petistas cotados para a possível indicação estão o de Gleisi e o do atual líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha. A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, também é citada como opção. Caciques do Centrão, no entanto, alertaram o PT que o nome de Gleisi enfrentaria muita  resistência para ser aprovado no plenário da Câmara. A próxima vaga que deve abrir no TCU deve ser de indicação da Casa.

China surpreende o mundo com criação de ‘tijolos lunares’ e dá início ao ambicioso plano de construir a primeira base permanente na Lua

China --- Cientistas chineses realizaram um novo feito impressionante ao criar tijolos lunares, mais precisamente um material que imita o solo lunar. O motivo para isso é a necessidade de um elemento resistente para construir base na lua futuramente. Os responsáveis por esses tijolos lunares são os pesquisadores da Universidade de Ciência e Tecnologia de Huazhong. Os tijolos para uma base permanente da China na Lua foram produzidos com um simulador e são três vezes mais resistentes que tijolos convencionais de concreto ou cerâmica. A equipe, liderada por Ding Lieyun, ainda desenvolveu um robô de impressão 3D que construirá uma base permanente da China na Lua. Em entrevista à imprensa, Zhou Cheng, membro da equipe, explicou que foram necessárias cinco análises das variações do solo lunar simulado, assim como três testes de métodos de sinterização, o que permitiu que eles obtivessem dados importantes para o aperfeiçoamento das construções na lua. Vale mencionar que, a depender da região, o solo da lua apresenta diferentes composições. Na missão Chan e-5, o solo simulado para construir base na Lua é predominantemente basáltico. Agora, antes de realmente usarem os tijolos lunares para uma base permanente da China da Lua, ele passará por testes para saberem se realmente suporta as condições adversas do local.

Javier Milei será o primeiro presidente a ser recebido por Trump após eleição. Nenhum outro líder da extrema direita latino-americano é mais próximo do eleito Donald Trump do que ele, que será recebido na residência de Mar-a-Lago, na Flórida, onde discursará

Argentina--- O presidente eleito dos Estados Unidos já começou a enviar recados a seus adversários e pretensos "amigos de ocasião". Para tanto, ele já escolheu o chefe do executivo argentino para essa missão. Senão vejamos: Milei e Donald Trump estarão juntos esta semana na residência de Mar-a-Lago. O argentino foi convidado a ser orador numa conferência conservadora e a sentar-se à mesa com Donald  Trump, com o vice-presidente eleito, James David Vance, e com autoridades cotadas para cargos expressivos na Casa Branca. Milei quer ser o referente de Trump na América Latina, ofuscando a liderança de Lula, e baixando a bola de Bolsonaro, como o "mito" da extrema direita da região. O argentido deve falar durante a  CPAC - Conferência de Ação Política Conservadora, nos dias 14 e 15 de novembro, na luxuosa mansão de Trump em Palm Beach, na Flórida.

Água encontrada no universo é ‘reservatório’ 140 trilhões de vezes maior que o da Terra. Conforme observatório da NASA, a descoberta no universo possui um reservatório de água de 140 trilhões de vezes maior que os oceanos da Terra

Mundo--- Imagine um oceano gigante, 100 trilhões de vezes maior que todos os oceanos da Terra juntos. Parece impossível, mas é realidade em um canto distante do universo. Conheça o quasar APM 08279+5255, o maior reservatório de água já descoberto. Conforme os responsáveis pela descoberta, cientistas do Observatório Caltech Submilimétrico no Havaí, da NASA, nos Estados Unidos, o quasar está localizado a 12 bilhões de anos-luz de distância, ele é impulsionado por um buraco negro supermassivo, com 20 bilhões de massa do sol.

Os especialistas apontam que este é um dos objetos mais poderosos do universo, com uma produção de energia equivalente a 1 trilhão de sóis. Os cientistas apontam que a água é a chave para entender o quasar. A nuvem de vapor ao redor do buraco negro estende-se por centenas de anos-luz, contendo mais água do que todos os oceanos da Terra juntos. É um ambiente extremo, com temperaturas de −63°F. Essa descoberta revela segredos sobre a evolução do universo. O quasar APM 08279+5255 é um dos primeiros objetos a ser formado no universo, com apenas 1,6 bilhão de anos. Os cientistas revelam que o líquido é essencial para entender como os buracos negros supermassivos crescem e evoluem.

Encontrada há mais de um século, a máquina de Anticítera, que teria sido feita há mais de dois mil anos, surpreende por sua tecnologia

 Há mais de um século, uma tempestade levou um grupo de catadores de esponjas marinhas a buscar abrigo na ilha grega de Anticítera, uma decisão que entrou para os livros.

Por Giovanna Gomes

Aproveitando a parada inesperada, os mergulhadores decidiram explorar as águas ao redor da ilha e acabaram encontrando um antigo navio romano naufragado, cujos restos estavam depositados a 42 metros de profundidade. Entre tesouros de mármore e bronze, havia no local engrenagens corroídas de um objeto enigmático: a Máquina de Anticítera.

O achado, datado entre 70 a.C. e 50 a.C., intrigou cientistas do mundo inteiro. Formado por um conjunto de engrenagens de bronze do tamanho de um laptop, o artefato foi apelidado de “computador antigo”, devido à sua capacidade de realizar cálculos astronômicos sofisticados.

Como enfatiza o portal BBC, a complexidade da Máquina de Anticítera é surpreendente, tanto que levou 1.500 anos até que algo semelhante fosse inventado: os relógios astronômicos mecânicos europeus.

Objeto sofisticado

Até a época da descoberta, que se deu entre 1900 e 1902 — há divergências quanto à data — ninguém imaginava que os gregos antigos pudessem construir um dispositivo tão avançado.

Como afirmou o matemático Tony Freeth, da Universidade de Cardiff, à BBC, "se não tivessem descoberto a máquina, ninguém teria imaginado, ou nem mesmo acreditado, que algo assim existisse, pois é muito sofisticada".

O estudo aprofundado do artefato começou a ganhar força em 1950, com o físico inglês Derek John de Solla Price, que analisou os 82 fragmentos da máquina.

Em 1971, Price e o físico nuclear grego Charalampos Karakalos submeteram o objeto a exames de raios-X e raios gama, revelando um interior repleto de rodas dentadas. O mecanismo incluía 27 engrenagens — um sistema extremamente complexo para a época.

Como funcionava

As pesquisas mostraram que as engrenagens codificavam ciclos astronômicos, como o ciclo Metônico, que consiste em 235 meses lunares (exatos 19 anos solares). Outros números, como 127, representavam as revoluções lunares ao redor da Terra. Esses cálculos eram fundamentais para os gregos, pois, as fases da Lua determinavam aspectos cruciais da vida, como o momento de plantar, eventos religiosos e até decisões militares.

Mas, o poder da Máquina de Anticítera ia além: o mecanismo também conseguia prever eclipses lunares com precisão. Outro número encontrado, 223, fazia referência ao ciclo de Saros, uma sequência de 18 meses e 11 dias, conhecida por prever eclipses.

Essa capacidade de antever eclipses lunares incluía até detalhes como a hora exata, a direção da sombra e até a cor da Lua.

Na antiga Babilônia, o ciclo de Saros era considerado um presságio de maus agouros, especialmente para os reis. Durante os eclipses, o governante temporariamente abdicava de seu posto para evitar más consequências, retornando ao poder após o evento.

Para alcançar tal precisão, o mecanismo incluía engrenagens menores e uma configuração de roda com 26 dentes e meio, que ajustava a velocidade do movimento lunar em função de sua órbita elíptica ao redor da Terra.

Como explica a BBC, a parte frontal do aparelho refletia o entendimento grego do cosmos, mostrando a Terra no centro e cinco planetas conhecidos orbitando ao seu redor, uma representação notável do pensamento astronômico da época.

Jogos Pan-Helênicos

Outra característica fascinante da Máquina de Anticítera era a previsão das datas dos Jogos Pan-Helênicos. Entre os quatro grandes festivais (Jogos Olímpicos, Píticos, Ístmicos e Nemeus), curiosamente, o destaque era dado aos Jogos Ístmicos, realizados em Corinto.

Isso levou os pesquisadores a especularem que o criador do mecanismo poderia ser coríntio, possivelmente alguém com ligações estreitas a Siracusa, uma colônia grega rica e conhecida pela tradição científica. Uma forte pista apontava para o nome de Arquimedes, o famoso matemático e engenheiro que viveu em Siracusa.

Reconhecido por suas contribuições à matemática e à física, Arquimedes teria sido um dos poucos capazes de projetar um aparato tão avançado.

Queda do Império

Após a conquista de Siracusa pelos romanos, em 212 a.C., os tesouros da cidade foram levados a Roma. Sabe-se que o general Marco Cláudio Marcelo possuía duas invenções de Arquimedes, e estudiosos acreditam que uma delas pode ter sido uma versão anterior da Máquina de Anticítera.

Com a queda da civilização grega e, posteriormente, da romana, a tecnologia das engrenagens teria migrado para o Oriente, onde foi preservada e aprimorada por cientistas bizantinos e árabes, até ser reintroduzir na Europa.

Você sabia?

Desde que os portões de Roma, que levam ao Vaticano, se abriram para tomar conhecimento dos feitos do santo do povo portuense, Padre Luso, esta centenária comunidade vem trabalhando para que seu nome seja oficializado pela Igreja Católica como um homem santificado. Essa possibilidade mobiliza, diuturnamente, autoridades, religiosos e fiéis de Porto Nacional, que conhecem suas virtudes e seu trabalho em favor de sua gente.

Por Edivaldo Rodrigues

Para celebrar a caminhada de fé em busca da santificação do Padre Luso, a cidade recebeu uma estátua dele, com feições fiéis e em tamanho real, moldada em fibra sintética pelo grande escultor e artista plástico portuense, Luiz Ribeiro, o popular “Bim”.

Obra de arte

Agora, como parte do processo que segue as etapas impostas pela Santa Sé para a santificação, Padre Luso foi novamente retratado pelo mesmo celebrado artista portuense, que desta vez produziu um busto do santo homem. A obra foi inicialmente moldada em argila, transferida para gesso apropriado, e posteriormente formalizada em fibra sintética, sendo finalizada com resina de laminação, acabamento e pintura.

Esta obra de arte, impregnada de fé e de uma sensação de proximidade desta coletividade de expressivos princípios religiosos com o Criador, será inaugurada no próximo dia 12 de novembro, no já icônico Casarão Padre Luso, integrado a um memorial que guarda sua história de vida.

Essa celebração festiva, que contará com a inauguração do busto de Padre Luso, certamente reunirá centenas de pessoas em oração, buscando com mansidão e fraternidade a santificação de um verdadeiro filho de Deus.

Processo para a santificação

O processo para tornar Padre Luso um santo é longo. Após a instalação de um tribunal composto por inúmeras comissões, com historiadores, teólogos e peritos para examinar a vida desse santo homem, chega-se à próxima etapa: comprovar as virtudes heroicas, para que ele seja declarado venerável. Para que nosso Padre Luso seja declarado beato pela Santa Igreja Católica, é necessária a comprovação de um milagre. Já para a sua canonização, que o declarará santo, é imprescindível a comprovação de outro feito milagroso.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística anunciou nesta sexta-feira que a inflação no Brasil acelerou em outubro para 4,76% em 12 meses, impulsionada pelo aumento dos preços da eletricidade e dos alimentos devido a uma seca histórica no país

Com site Terra

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, mostra que os preços subiram 0,56% em outubro, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A alta foi, mais uma vez, impulsionada pela forte alta na energia elétrica residencial, que avançou 4,74%. Em outubro, os preços das carnes também pesaram na inflação, com uma alta de 5,81%.

Com o resultado, o IPCA acumula uma alta de 3,88% em 2024 até aqui, se aproximando do teto da meta de inflação para este ano. A meta é de 3,0% e será considerada formalmente cumprida se a inflação ficar dentro de um intervalo de 1,5% a 4,5%.

Já em 12 meses, o índice acumula alta de 4,76%, acima do limite da meta. Em outubro de 2023, o índice de preços registrou alta menos expressiva, de 0,24%.

Energia elétrica e alimentação continuam pesando na inflação

Mais uma vez, a energia elétrica residencial foi uma grande vilã para a inflação, com uma alta de 4,74% e um impacto de 0,20 ponto percentual sobre o IPCA cheio — o maior impacto de um subitem em outubro.

A conta de luz também foi o principal contribuinte para a alta do grupo de Habitação, que avançou 1,49%. A alta foi causada pela mudança da bandeira tarifária, que foi para o patamar vermelho 2, gerando uma cobrança de R$ 7,877 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Além da energia, as carnes também tiveram um grande impacto no IPCA de outubro, de 0,14 ponto percentual, o segundo maior do mês. Em outubro, os preços das carnes avançaram, em média, 5,81%, depois de avançar 2,97% em setembro. No acumulado em apenas dois meses, as carnes já apresentam alta de 8,95%.

Segundo André Almeida, gerente da pesquisa do IPCA, o avanço expressivo das carnes é consequência de três principais fatores: mudanças climáticas, menor número de animais para abate e um aumento das exportações, que reduziram a oferta no mercado interno.

As carmes também foram o item com o maior peso no grupo de Alimentação e bebidas, que avançou 1,06%. A alimentação dentro do domicílio acelerou para uma alta de 1,22% em outubro, enquanto a alimentação fora do domicílio subiu 0,65%.