Com inscrições abertas até 17 de novembro, documentos foram divulgados no site da Secult e também serão publicados no Diário Oficial do Estado

Por Eduarda Formiga

Na noite desta sexta-feira, 8, o Governo do Tocantins, via Secretaria da Cultura, publicou no site oficial da pasta três editais lançados com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), voltados para a Política Nacional da Cultura Viva. Ao todo, são R$ 2.370.000,00 milhões destinados ao fomento - sendo R$ 780.000,00 para Pontos de Cultura e R$360.000,00 para Pontões de Cultura - , e para premiações que somam R$ 1.230.000,00. As inscrições podem ser realizadas na plataforma pnab.cultura.to.gov.br até o dia 17 de novembro e os certames também serão divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE).

Edital de Pontos de Cultura (Fomento)

O valor total do edital é de R$ 780.000,00 para a seleção de 6 projetos, para todo o estado, no valor de R$ 130.000,00 cada. O objetivo é selecionar projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Podem participar Pontos e Pontões de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura e com constituição jurídica (CNPJ); e Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades, e ainda não estejam certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura, desde que cumpram os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional.

Edital de Pontões de Cultura (Fomento)

O certame possui uma vaga de R$360.000,00 destinada a projetos que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura. Podem participar associações culturais já certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura.

Edital de Pontos e Pontões de Cultura (Premiação)

O objetivo é premiar projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Além do reconhecimento pela contribuição já realizada por Pontos e Pontões de Cultura (com ou sem CNPJ), o edital certificará também as entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas, mas que têm características de Pontos de Cultura.

O valor do edital de premiação contempla 35 entidades e/ou coletivos, e totaliza R$ 1.230.000,00, sendo dividido nas seguintes categorias:

a) 4 prêmios de R$60.000,00 para Pontos ou Pontões de Cultura já certificados com CNPJ próprio ou entidade parceira;

b) 2 prêmios de R$60.000,00 para entidades com CNPJ não certificados;

b) 19 prêmios de R$30.000,00 para Coletivos Culturais, já certificados como Pontos de Cultura;

c) 10 prêmios de R$30.000,00 para Coletivos Culturais ainda não certificados como Pontos de Cultura.

Confira o cronograma dos três editais:

Lançamento dos Editais: 08 de novembro

Inscrições: 08 a 17 de novembro

Publicação das inscrições recebidas: 18 de novembro

Avaliação das inscrições: 20 a 26 de novembro

Publicação do resultado preliminar da Avaliação: 27 de novembro

Prazo de recursos ao resultado preliminar: 28 a 30 de novembro

Avaliação dos recursos: 02 a 07 de dezembro

Publicação do resultado final da Seleção: 09 de dezembro

Apresentação de documentos para Habilitação: 10 a 17 de dezembro

Publicação do resultado preliminar da Habilitação: 18 de dezembro

Prazo de recursos ao resultado preliminar: 19 a 23 de dezembro

Publicação do resultado final da Habilitação: 24 de dezembro

Assinatura de contratos: 26 a 30 de dezembro

A obra foi doada por devoto do sacerdote; cerimônia terá programação especial para relembrar sua trajetória de fé

Da Redação 

Visando preservar a fé e a memória do bondoso servo de Deus, o Casarão Padre Luso, hoje a extensão do Memorial Padre Luso, irá inaugurar um busto, doado integralmente por um fiel, em homenagem ao padre que está em processo de beatificação. Na ocasião, marcada para a próxima terça-feira, 12, estarão presentes os seus familiares e as autoridades da cidade, às 9h, no Casarão Padre Luso.

A Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria da Cultura e do Turismo, é parceira do Casarão Padre Luso e apoia o processo de canonização e beatificação do sacerdote. Após a cerimônia reservada, uma programação especial permitirá que os participantes revivam o caminho da fé do Padre Luso:

10h - Visita ao Memorial

10h30 - Visita ao arco de fitas

11h - Missa na Igreja São Judas Tadeu

O prefeito eleito de Palmas, Eduardo Siqueira Campo, do Podemos, recebeu do eleitor da capital, nas eleições municipais de 6 de outubro passado, uma missão ornada em responsabilidade e desafios, que certamente, para ser cumprida, necessitará de extremada dedicação, comprometimento diuturno  e, acima de tudo, capacidade política/administrativa fora da curva

Por Edivaldo Rodrigues

É por isso e muito mais que, o filho do lendário criador de Palmas, José Wilson Siqueira Campos, precisará se cercar de auxiliares e assessores embarcados nos seus sonhos transformativos, além carregarem em si muita capacidade administrativa, compromisso social e princípios da moralidade.

Ciente dos caminhos a seguir e em que companhias deve se fazer acompanhado, Eduardo Siqueira Campos escolheu o ex- senador Vicentinho Alves para ocupar a secretaria de Captação Internacional de Recursos, que ainda será criada com foco na viabilização de financiamento dos grandes  projetos que, com certeza, impulsionarão Palmas numa nova trajetória rumo ao desenvolvimento pleno.

Vicentinho Alves, uma das figuras públicas mais emblemáticas da centenária sociedade portuense, não carece de apresentação, mas faz-se necessário dizer dele para reafirmar o quanto foi acertada a escolha do prefeito eleito Eduardo Siqueira Campos  para ocupar tão expressivo cargo.

Moldado numa geração de visionários, criou asas, voo longe e se fez um vencedor, como empresário e político. Nas duas condições de vida acumulou vitórias, sendo que a principal delas foi construir uma familia refletida nos seus feitos.

Além disso, espelhou ações e realizações por onde passou, como na Prefeitura de Porto Nacional, e na Assembleia Legislativa, onde foi um atuante deputado estadual, que o levou a presidir aque Casa de Leis, que o permitiu ocupar a cadeira número um do Palácio Araguaia, como governador interino.

No Congresso Nacional Vicentinho Alves deixou sua marca na Câmara dos Deputados, e se consagrou como um dos principais líderes do Senado Federal, como 1° Secretário da Mesa Diretora da instituição mais elevada do legislativo brasileiro.

É essa biografia maiuscula, retrato de uma incontestável experiência política e administrativa que Palmas terá a seu serviço.

Com certeza esse é um excelente começar!!!

Processos de prestações de contas são referentes aos exercícios de 2022 e 2023

Por Arlete Carvalho

Em decisão que reforça a transparência e o compromisso com a gestão pública eficiente, o Governo do Tocantins teve as contas dos exercícios de 2022 e 2023 aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) nessa quinta-feira, 7. A aprovação, referente aos processos 2037/2023 e 3176/2024, é resultado de um trabalho minucioso de acompanhamento das finanças e da aplicação dos recursos públicos, em que a atuação da Superintendência Geral de Contabilidade do Estado, setor ligado à Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz), se mostra fundamental.

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, destaca que o voto positivo do Tribunal de Contas demonstra os acertos do Governo do Tocantins no planejamento para execução das ações. “É, também, resultado direto de uma equipe técnica dedicada e alinhada com as exigências de transparência do setor público brasileiro, um aspecto crucial para a continuidade das políticas públicas e para o desenvolvimento do Tocantins. O trabalho envolve gestores e técnicos das contabilidades geral e setoriais de todo o governo”, ressalta.

O superintendente de Contabilidade Geral do Estado do Tocantins, Maurício Parizotto Lourenço, enfatiza que a aprovação das contas reflete o empenho da gestão governamental no cumprimento das normas constitucionais, legais e regulamentares. “Demonstrando adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do Estado nos exercícios apreciados pela Corte”, pontua.

A Superintendência Geral de Contabilidade, órgão responsável pela elaboração e prestação de contas do Governo do Tocantins, também é o setor que consolida e repassa as informações ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), plataforma do governo federal para o monitoramento da gestão fiscal e contábil dos estados. O trabalho realizado pela equipe da superintendência é essencial para garantir a transparência e a precisão das informações fiscais, e contribui diretamente para que o TCE/TO e a sociedade possam acompanhar como os recursos públicos estão sendo utilizados.

Os processos de prestações de contas, com os respectivos pareceres, agora seguem para a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), a quem compete o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo estadual.

"A aprovação das contas de 2022 e 2023 sinaliza para a sociedade a disposição do Governo do Tocantins em promover uma gestão transparente e de qualidade, que garanta os melhores resultados para o estado e para a população”, finaliza o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva.

Nesta sexta-feira, 8, durante sua participação como palestrante no Lide Brasília, evento que reúne empresários e líderes políticos, o presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, enfatizou que o uso produtivo da inteligência artificial (IA) está diretamente ligado à inteligência emocional e humana de seus operadores

Da Assessoria 

Relator do projeto de lei que institui o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Eduardo Gomes destacou os desafios para regulamentar a tecnologia. Segundo ele, o objetivo é criar um ambiente que garanta segurança e direitos, sem inviabilizar investimentos e inovações.

“Definir um ambiente que destrua o investimento, que freie a inovação, é um assunto bem desafiador e muito rápido. A gente tem esperança de colocar a primeira fase desse projeto ainda este ano e aguardar a análise da Câmara para ter esse desfecho no cenário ainda no primeiro semestre do próximo ano”, afirmou.

O senador frisou o caráter global da inteligência artificial, comparando sua amplitude ao impacto de viver em um mundo interconectado. “É como se a gente morasse em uma rua com 7 bilhões de habitantes, não há fronteiras para o desenvolvimento de tecnologia nessa dimensão”, destacou.

Impactos no mercado de trabalho

O senador Eduardo Gomes também abordou as transformações no mercado de trabalho provocadas pela IA. Ele chamou atenção para a necessidade de capacitar a população, de forma a reduzir os efeitos da substituição de postos de trabalho em alguns setores, enquanto outros são criados.

“A forma de trabalhar mudou, ela vem mudando. A inteligência artificial desloca empregos, tira a força de mão de obra em determinadas áreas do desenvolvimento econômico e, em compensação, cria novos empregos”, explicou o senador. Para ele, a regulação deve oferecer segurança às pessoas sem comprometer a capacidade de inserção no mundo moderno.

Regulamentação de cigarros eletrônicos

Outro tema abordado pelo senador foi a necessidade de regulamentar os cigarros eletrônicos, cuja expansão no país está associada ao contrabando e ao crime organizado. Segundo ele, é imprescindível oferecer às autoridades brasileiras ferramentas para regular a atividade, garantindo segurança e controle.

“O grande desafio do Congresso agora é como entregar às autoridades brasileiras condições de regulação, que ele [o cigarro eletrônico] existe e que está em todos os lugares”, afirmou. Ele explicou que o tema ainda será analisado por três comissões antes de chegar à votação no plenário.

O impacto da IA nas questões sociais e econômicas

O presidente do Lide Brasília, Paulo Octávio, destacou a relevância da inteligência artificial para transformar setores fundamentais da sociedade, como saúde, agricultura e produtividade empresarial. “O mundo vai mudar em todos os sentidos, vai mudar na facilidade das questões medicinais, da agricultura, vai mudar o comportamento de todos os profissionais de todas as atividades”, afirmou.