Promovida pelo CNJ, iniciativa busca fortalecer a prestação jurisdicional, incentivar boas práticas e ampliar a eficiência dos serviços oferecidos pelos Juizados Especiais à população -
Com Assessoria
Entre os dias 15 e 19 de junho de 2026, será realizada em todo o país a III Semana Nacional dos Juizados Especiais, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de incentivar o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos Juizados Especiais à sociedade.
A ação foi estabelecida pela Portaria CNJ nº 120/2026 e busca mobilizar os tribunais brasileiros em torno de atividades voltadas à melhoria da prestação jurisdicional, ao compartilhamento de experiências bem-sucedidas e à análise de resultados obtidos no âmbito dos Juizados Especiais.
Durante o período, cada tribunal poderá promover ações e projetos alinhados à proposta da campanha, utilizando sua própria estrutura administrativa e operacional. As iniciativas desenvolvidas deverão contribuir para o fortalecimento do sistema, ampliando a eficiência dos serviços oferecidos à população.
As práticas implementadas também poderão ser encaminhadas ao CNJ para avaliação e eventual divulgação em plataformas institucionais voltadas à disseminação de experiências inovadoras e exitosas no Poder Judiciário, como os portais de Boas Práticas e RenovaJud.
A coordenação nacional da Semana é conduzida pelo CNJ, por intermédio do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), reafirmando o compromisso da Justiça brasileira com a modernização e o aprimoramento contínuo do atendimento às demandas de menor complexidade, que impactam diretamente o cotidiano dos cidadãos.
Ao término das atividades, os tribunais participantes deverão registrar as ações realizadas em formulário disponibilizado pelo CNJ, contribuindo para o acompanhamento e a consolidação dos resultados alcançados em âmbito nacional.
Para a promoção de ações por tribunais e conselhos durante a Semana Nacional do Poder Judiciário, foi recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça:
I – estímulo à ampla participação e cooperação de juízes(as), servidores(as), conciliadores(as) exclusivos(as) dos juizados especiais, juízes(as) leigos(as), estagiários(as) e demais colaboradores(as) dos juizados especiais;
II – adoção de valores de empatia, colaboração, experimentação e sustentabilidade social e ambiental;
III – incentivo à gestão da inovação para busca do aperfeiçoamento dos modelos organizacionais, desenho e melhora dos fluxos de processos de trabalho, gestão e análise de dados, melhor comunicação com técnicas de visual law e linguagem simples, avanços tecnológicos, entre outros;
IV – utilização de metodologias ativas para prospecção de ações exitosas entre juizados especiais, imersão em problemas complexos, com participação da sociedade civil e atores envolvidos nos juizados especiais, para construção coletiva de soluções e compartilhamento de resultados;
V – cooperação entre tribunais com formação de rede institucional para compartilhamento de informações, disponibilização de recursos ou intercâmbio de pessoal e desenvolvimento de ações conjuntas;
VI – diálogo com os grandes litigantes, públicos ou privados, para gestão do acervo, identificando congestionamentos e possibilidades de soluções pré-processuais;
VII – pesquisas com jurisdicionados, atores envolvidos no sistema dos juizados especiais e com magistrados(as), servidores(as), conciliadores(as) exclusivos(as) dos juizados especiais, juízes(as) leigos(as), estagiários(as) e demais colaboradores(as) dos juizados especiais.
Proposta reduz idade de responsabilização criminal de 18 para 16 anos e segue para comissão especial; placar foi de 44 votos favoráveis contra 18
Por Warley Júnior
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O placar foi de 44 votos favoráveis contra 18.
O parecer favorável foi apresentado pelo relator da matéria, deputado Coronel Assis (PL-MT). Segundo o parlamentar, a proposta não viola cláusulas pétreas da Constituição nem compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
A análise na CCJ representa apenas a primeira etapa da tramitação da proposta na Câmara. Com a aprovação, o texto segue para uma comissão especial, que ficará responsável por discutir o mérito da medida e poderá propor alterações.
Depois dessa fase, a PEC ainda precisará ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, são necessários os votos favoráveis de pelo menos três quintos dos deputados, o equivalente a 308 parlamentares em cada votação.
A proposta foi debatida pelos integrantes da comissão na terça-feira (9), mas a votação acabou adiada devido ao início das deliberações no Plenário da Câmara.
Por Gabriel Hirabahasi e Daniel Tozzi
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve a liderança numericamente nas intenções de voto no segundo turno da disputa presidencial, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 10.
Este é o segundo mês seguido em que Lula pontuou numericamente acima de Flávio Bolsonaro (PL), seu principal adversário. O petista tem 44% das intenções de voto contra 38% do senador na simulação de segundo turno.
Lula passou por um período de queda na vantagem contra Flávio de agosto do ano passado a abril deste ano. Chegou a figurar numericamente atrás do senador em abril, quando Flávio teve 42% contra 40% de Lula. Depois da divulgação de conversas do filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro cobrando dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro, Flávio perdeu força na corrida presidencial.
No primeiro turno, segundo a pesquisa, Lula tem 39% das intenções de voto. Flávio tem 29%. O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) tem 3% e continua com dificuldades para alavancar sua candidatura em um cenário de alta polarização. O mesmo se aplica ao ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), que tem 2%. Renan Santos (Missão), do MBL, figura com 3% .
Esta é a primeira pesquisa Genial/Quaest divulgada com os nomes de Joaquim Barbosa (DC) e Aécio Neves (PSDB) nos cenários estimulados de primeiro e segundo turnos. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) teve 1% das intenções de voto. O presidente do PSDB, 2%.
O cenário projetado pela pesquisa é o seguinte:
– Lula (PT): 39%;
– Flávio Bolsonaro (PL): 29%;
– Renan Santos (Missão): 3%
– Ronaldo Caiado (PSD): 3%;
– Aécio Neves (PSDB): 2%;
– Romeu Zema (Novo): 2%;
– Augusto Cury (Avante): 1%;
– Joaquim Barbosa (DC): 1%;
– Samara Martins (UP): 1%;
– Cabo Daciolo (Mobiliza): 0%;
– Edmilson Costa (PCB): 0%;
– Heró Bezerra (PRTB): 0%.
A pesquisa mediu o quão certos de seus votos os eleitores estão. Segundo o levantamento, 63% dos entrevistados disseram que suas escolhas são definitivas, enquanto 36% avaliaram que ainda podem mudar. Entre os que dizem votar em Lula, 71% estão certos da escolha, enquanto 29% podem mudar. Entre os que dizem votar em Flávio, 70% dizem ser definitiva, enquanto 30% podem mudar.
No caso de Caiado, 52% afirmaram que podem mudar de ideia quanto ao voto no ex-governador de Goiás, enquanto 44% estão certos de suas escolhas. Nos que dizem votar em Zema, 74% afirmaram que podem mudar e apenas 26% estão certos do voto. Os números indicam a possibilidade dos eleitores nos dois ex-governadores migrarem para outro candidato.
Segundo turno
Nas simulações de segundo turno, Lula tem seis pontos porcentuais de vantagem contra Flávio e continua à frente dos demais adversários. A seguir, os cenários:
– Lula 44% x 38% Flávio;
– Lula 45% x 35% Zema;
– Lula 45% x 35% Caiado;
– Lula 45% x 31% Renan Santos;
No cenário espontâneo, quando os entrevistados são perguntados sobre em quem votariam, sem que nenhum nome seja apresentado, 23% disseram que votariam em Lula. É um ponto porcentual a mais que em maio. O nome de Flávio foi citado por 17%, três pontos porcentuais abaixo do registrado em maio. 56% dos entrevistados se disseram indecisos (eram 57% em maio).
A margem de erro estimada é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi realizada entre os dias 5 e 8 de junho, com 2.004 entrevistas presenciais. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-07661/2026.
Programa Trilhas da Pesca e Aquicultura ficou com a terceira colocação na categoria Sustentabilidade
Por Nielcem Fernandes
O programa Trilhas da Pesca e Aquicultura, implementado pelo Governo do Tocantins, e desenvolvido por meio da Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea), foi um dos grandes destaques no evento que marcou a abertura oficial da maior feira Aquícola da América Latina, a Aquishow 2026, na noite dessa terça-feira, 9, em Uberlândia/MG.
A premiação contou com a participação de autoridades do segmento e com a presença do ministro da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo. O Prêmio Inovação Aquícola 2026 é promovido pela Aquishow Brasil, com objetivo de reconhecer iniciativas capazes de provocar uma transformação real e perene em toda a cadeia produtiva da aquicultura brasileira.
Com o tema Políticas de Pesca e Aquicultura no Tocantins: da institucionalização estadual à implementação municipal, o trabalho apresentou os resultados das ações desenvolvidas por meio do Programa Trilha da Pesca e Aquicultura, instituído pela Lei nº 4.508, de 25 de setembro de 2024. O projeto, construído em parceria com a Embrapa Pesca e Aquicultura, ficou com a terceira colocação da categoria Sustentabilidade (projetos e iniciativas públicas ou privadas de organização e fomento setorial focadas na sustentabilidade de toda a cadeia da aquicultura).
O ministro Édipo Araújo parabenizou a iniciativa do Governo do Tocantins e ressaltou o avanço das políticas públicas desenvolvidas. “O Tocantins é um estado que tem uma vocação para a piscicultura. Quero destacar aqui a dedicação da Sepea que em tão pouco tempo de criação e já vem realizando um excelente trabalho com o objetivo de fortalecer e desenvolver a pesca e a aquicultura em todo estado. O Tocantins participa de forma assídua de todos os nossos fóruns de discussão e isso é muito importante. Nós precisamos liderar pelo exemplo, e o Trilha da Pesca serve de exemplo para todo país”, destacou o ministro.
“Estamos bastante orgulhosos de poder receber esse prêmio que significa muito para o nosso estado. Fortalecer e desenvolver a pesca e a aquicultura em todos os municípios tocantinenses é uma determinação do nosso governador Wanderlei Barbosa, que nós temos a grata missão de cumprir a frente da pasta. O programa Trilha da Pesca ainda tem muito para crescer e impactar de forma direta a vida de milhares de pequenos produtores em todas as regiões do nosso estado”, afirmou o secretário da Pesca e Aquicultura, Rodrigo Ayres.

Ministro da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo, parabenizou a iniciativa do Governo do Tocantins
“Esse reconhecimento nacional reafirma o compromisso da Secretaria em promover políticas públicas efetivas, sustentáveis e alinhadas às demandas do setor, consolidando uma governança participativa que transforma desafios em oportunidades e contribui para o desenvolvimento econômico e social dos municípios tocantinenses”, ressaltou a diretora de Desenvolvimento da Aquicultura da SEPEA, Valéria Lima.
Trilhas da Pesca e Aquicultura
O Programa Trilha da Pesca e Aquicultura vem alcançando resultados expressivos em diversas frentes de atuação. Destaca-se o fomento à piscicultura familiar, que já contemplou 19 municípios, beneficiando 186 famílias por meio da distribuição de insumos produtivos. Deste total, 166 piscicultores familiares receberam alevinos e ração inicial, enquanto 20 famílias de piscicultores quilombolas e indígenas foram atendidas com alevinos e ração para todo o ciclo produtivo.
A ação de fomento também foi ampliada por meio da parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), responsável pela distribuição de 600 milheiros de alevinos e 600 sacas de ração inicial, expandindo o alcance da iniciativa para um número ainda maior de municípios e famílias beneficiadas.
Além do fortalecimento da produção aquícola, a Sepea se destacou na governança institucional e municipal do setor. Como resultado das ações desenvolvidas no âmbito do Programa Trilha da Pesca e Aquicultura, já foram elaborados 14 planos municipais de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura e aprovadas cinco leis municipais voltadas ao desenvolvimento e fortalecimento da pesca e da aquicultura no Tocantins, consolidando bases legais e estratégicas para a expansão sustentável da atividade.
Aquishow 2026
A Aquishow Brasil 2026 ocorre de 9 a 11 de junho de 2026 no complexo Castelli Master, em Uberlândia, Minas Gerais. Reconhecido como o principal evento da aquicultura e piscicultura da América Latina, o encontro reúne produtores, pesquisadores, investidores e as maiores marcas do setor para apresentar inovações tecnológicas e debater o futuro do mercado.
A Prefeitura de Palmas, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informa que acompanha o caso e aguarda o acesso às informações oficiais dos autos para se manifestar.
A secretária de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, e o superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, foram autorizados pela Justiça para serem conduzidos para o Batalhão do Comando Geral da Polícia Militar até audiência de custódia.
As ações da Secretaria de Saúde seguem normalmente, sem prejuízos à população, inclusive no atendimento das Unidades de Pronto Atendimento Sul e Norte.