Audiência conduzida pela 23ª Promotoria de Justiça da Capital define medidas para coibir irregularidades e promover a organização de espaços públicos na capital

 

 

Texto: Lidiane Moreira

 

 

Fiscalizações realizadas em áreas de comércio ambulante de Palmas identificaram ocupações irregulares de espaços públicos, ligações de água e energia sem comprovação documental e problemas ambientais relacionados ao descarte inadequado de esgoto. Com base nos levantamentos, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) articulou uma série de medidas para promover a regularização dessas atividades e evitar novas irregularidades.

 

As providências foram definidas durante audiência conduzida pela promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, com a participação de representantes da Prefeitura de Palmas, de órgãos estaduais e das concessionárias BRK Ambiental e Energisa.

 

O encontro teve como foco a situação das estações de transporte coletivo Apinajé, Xerente e Karajá e a região conhecida como Feira da Gambira, locais que concentram atividades comerciais informais e que vêm sendo alvo de fiscalizações dos órgãos competentes.

 

Estações de ônibus

 

Relatório apresentado pela Superintendência de Fiscalização Urbana apontou que, após vistoria realizada no início de junho, foram emitidas 41 notificações administrativas para comerciantes instalados nas estações Apinajé, Xerente e Karajá. As notificações foram direcionadas a ocupantes de estruturas permanentes, como trailers e tendas fixas, instaladas em áreas públicas sem autorização compatível com a legislação vigente.

 

Diante das informações apresentadas, o Ministério Público determinou que as concessionárias BRK Ambiental e Energisa informem, no prazo de 10 dias, se os estabelecimentos notificados possuem documentação que justifique a existência de ligações regulares de água e energia elétrica nas áreas ocupadas.

 

Encontro teve foco na situação das estações de transporte coletivo Apinajé, Xerente e Karajá e da região conhecida como Feira da Gambira

 

A medida busca verificar a regularidade das conexões e impedir a utilização de serviços públicos em locais sem a devida autorização de uso do espaço público.

 

Feira da Gambira

 

Na Feira da Gambira, localizada no bolsão de estacionamento da Avenida NS-02 com a Avenida JK, os levantamentos apresentados durante a audiência evidenciaram problemas relacionados à infraestrutura e ao meio ambiente.

 

Relatório da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA) identificou o descarte inadequado de esgoto e águas em área pública, que pode causar impactos ambientais e sanitários.

 

Também foram analisadas seis ligações de água existentes no local. Apenas um dos estabelecimentos vistoriados apresentou alvará compatível com a atividade exercida. Os demais não comprovaram a regularidade documental necessária para manutenção das ligações.

 

Durante a reunião, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico esclareceu que as autorizações concedidas para o comércio ambulante possuem caráter precário e são destinadas exclusivamente a estruturas móveis, e não autorizam a implantação de instalações fixas ou ligações permanentes de infraestrutura.

 

Representantes da BRK Ambiental informaram que parte das ligações foi executada sem comprovação de posse ou autorização formal da área ocupada e reconheceram a existência de conexões irregulares.

 

Encaminhamentos definidos

 

Como resultado da audiência, foram estabelecidas medidas voltadas à prevenção de novas irregularidades e à construção de soluções permanentes para as áreas fiscalizadas.

 

Entre os encaminhamentos, a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) informou acerca da elaboração de norma para impedir a realização de novas ligações de água em áreas públicas sem comprovação de propriedade ou autorização municipal de uso.

 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico também deverá incluir, nas futuras autorizações concedidas a comerciantes ambulantes, orientações expressas sobre a impossibilidade de instalação de ligações permanentes de água e energia elétrica.

 

Além disso, o Ministério Público requisitou às Secretarias Municipais de Planejamento Urbano e de Mobilidade Urbana informações sobre a existência de projetos ou estudos destinados à revitalização das estações de transporte coletivo e da área da Feira da Gambira.

 

Uma nova audiência foi agendada para o dia 25 de junho, quando serão avaliados os avanços das medidas adotadas e discutidas.

 

 

 

Posted On Quinta, 11 Junho 2026 13:56 Escrito por

Entregas integram investimentos do Governo do Tocantins em climatização das escolas e fortalecimento das atividades esportivas na rede estadual de ensino

 

 

Por Mara Sousa

 

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, realizou nesta quarta-feira, 10, no Colégio Estadual de Cristalândia, a entrega de kits desportivos e aparelhos de ar-condicionado destinados a mais de 40 unidades escolares vinculadas à Superintendência Regional de Educação (SRE) de Paraíso do Tocantins.

 

A ação integra os investimentos do Governo do Tocantins voltados ao fortalecimento da infraestrutura escolar, à ampliação do acesso ao esporte e à melhoria das condições de ensino e aprendizagem nas escolas estaduais.

 

Com investimento superior a R$ 1 milhão, os kits desportivos incluem bolas, tabuleiros de xadrez, cones, cronômetros, pares de antenas para vôlei, raquetes, kits de agilidade, slackline e tubos de petecas para badminton.

 

A secretária de Estado da Educação, Celestina Maria Pereira de Souza, reforçou a importância dos investimentos para fortalecer a educação

 

A entrega faz parte de um investimento de quase R$ 12 milhões realizado pelo Governo do Tocantins para aquisição de materiais desportivos destinados às 485 unidades escolares da rede estadual de ensino. Os kits já foram entregues às regionais de Colinas, Porto Nacional e Araguaína e seguem sendo distribuídos em todo o estado.

 

Na ocasião, o governador também anunciou obras de reforma e melhorias nas duas unidades de ensino do município: o Colégio Estadual de Cristalândia e o Colégio Militar do Estado do Tocantins Otacílio Marques Rosal. “Temos realizado um grande trabalho de fortalecimento da educação em todo o Tocantins. São centenas de obras entre reformas, ampliações e construções de unidades escolares, além de investimentos permanentes para garantir melhores condições de ensino e aprendizagem a nossos estudantes”, destacou o governador.

 

Diretora do Colégio Estadual de Cristalândia, Euzilene Oliveira Lima, explicou que a chegada dos aparelhos de ar-condicionado proporcionará mais conforto aos estudantes

 

A secretária de Estado da Educação, Celestina Maria Pereira de Souza, reforçou a importância dos investimentos para fortalecer a educação. “Estamos proporcionando mais conforto a estudantes e professores, especialmente diante das altas temperaturas do nosso estado, além de ampliar as condições para a prática esportiva e o desenvolvimento das atividades pedagógicas”, pontuou.

 

Os materiais serão utilizados nas atividades pedagógicas e em competições como os Jogos Estudantis do Tocantins (Jets), os Jogos Paradesportivos do Tocantins (Parajets) e os Jogos Escolares dos Povos Indígenas (Jeits), além de apoiar as atividades esportivas desenvolvidas no cotidiano escolar.

 

Entrega de aparelhos de ar-condicionado

 

Governador Wanderlei Barbosa entrega kits desportivos e ar-condicionados para mais de 40 escolas da Regional de Paraíso

 

Além dos kits desportivos, foram entregues mais 56 aparelhos de ar-condicionado, totalizando 138 unidades distribuídas na regional, com investimento aproximado de R$ 1 milhão destinado à melhoria das condições de ensino e aprendizagem.

 

A diretora do Colégio Estadual de Cristalândia, Euzilene Oliveira Lima, destacou que a climatização das salas contribuirá diretamente para o conforto e o rendimento dos estudantes. “Com certeza, isso vai contribuir para a aprendizagem, porque em um ambiente mais silencioso e climatizado o processo de ensino e aprendizagem flui melhor”, afirmou.

 

Segundo levantamento do Centro de Inovação para a Excelência das Políticas Públicas (Ciepp), o Tocantins ocupa a segunda posição no ranking nacional de unidades escolares climatizadas. Atualmente, das 310 escolas estaduais localizadas na zona urbana, 186 já estão totalmente climatizadas, o equivalente a 60% da rede.

 

 

Posted On Quinta, 11 Junho 2026 05:12 Escrito por

Documento reúne prioridades para ampliar direitos, fortalecer a participação feminina e combater a violência contra mulheres e meninas.

 

 

Com Assessoira

 

 

“Educação de qualidade para as mulheres é a chave para a ocupação de espaços de liderança nos setores público e privado. É o que permite ampliar a presença feminina na política, na ciência, na gestão pública e nos negócios”. Assim a senadora Professora Dorinha (União) abriu a Sessão Solene do Congresso Nacional destinada ao lançamento da Agenda Legislativa Mulheres do Brasil 2026, nesta quarta-feira (10). O documento elaborado pelo Grupo Mulheres do Brasil que reúne propostas para ampliar direitos, fortalecer a participação feminina e enfrentar diferentes formas de violência contra mulheres e meninas.

 

A parlamentar destacou que a construção da agenda reflete os avanços conquistados pelas mulheres brasileiras, mas também evidencia os desafios que ainda impedem a plena igualdade de oportunidades no país.

 

O documento está estruturado em sete eixos prioritários: enfrentamento à violência contra a mulher; participação política e representatividade; autonomia econômica e trabalho; saúde da mulher; orçamento sensível ao gênero; educação e formação; e violência digital, inteligência artificial e ambiente online.

 

 

Dorinha ainda deu ênfase especial aos temas da educação, da representatividade feminina e do orçamento público com perspectiva de gênero. Segundo ela, essas áreas têm potencial para impulsionar avanços em todas as demais políticas voltadas às mulheres. Também chamou atenção para barreiras que ainda afastam meninas e mulheres do pleno acesso à educação, como a pobreza menstrual, o assédio presencial e virtual e o desestímulo à participação feminina em áreas como ciência, tecnologia e matemática. A senadora ressaltou ainda a necessidade de enfrentar a misoginia nos ambientes educacionais e digitais.

 

Ao abordar o eixo dedicado à violência online, ela defendeu medidas de proteção contra crimes como deepfakes, perseguição digital e cyberbullying, mas ressaltou que o enfrentamento do problema exige ações educativas permanentes. “Se desejamos reduzir os índices de violência contra a população feminina, é indispensável educar, desde o berço, os homens para respeitar meninas e mulheres. Punir é necessário, responsabilizar também, mas sem educação continuaremos combatendo apenas as consequências de um problema que precisa ser enfrentado na sua origem”, destacou.

 

Mulheres do Brasil

O Grupo Mulheres do Brasil reúne mais de 140 mil participantes no Brasil e no exterior e atua de forma suprapartidária na promoção de iniciativas voltadas à igualdade de gênero, ao fortalecimento da cidadania e à ampliação da participação feminina nos espaços de decisão. A Agenda Legislativa 2026 será apresentada ao Congresso Nacional como contribuição para os debates e votações dos próximos meses.

 

Posted On Quinta, 11 Junho 2026 04:51 Escrito por

Na simulação de segundo turno, o levantamento aponta que o petista oscilou dois pontos porcentuais para cima desde a rodada passada, de maio, indo de 42% para 44%, enquanto Flávio caiu de 41% para 38%.

 

 

 

Com Estadão Conteúdo 

 

 

 

Pesquisa Genial/Quaest divulgada ontem mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso na disputa de narrativas sobre a ameaça de um novo tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Com apoio relevante dos chamados eleitores independentes – aqueles que não se identificam nem com o lulismo nem com o bolsonarismo -, Lula, que será candidato à reeleição, ampliou a vantagem sobre o senador e pré-candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro (RJ).

 

Na simulação de segundo turno, o levantamento aponta que o petista oscilou dois pontos porcentuais para cima desde a rodada passada, de maio, indo de 42% para 44%, enquanto Flávio caiu de 41% para 38%. Antes, o presidente e o senador estavam em empate técnico dentro da margem de erro, de dois pontos porcentuais. Agora, Lula lidera por seis pontos porcentuais de vantagem.

Entre o eleitorado que se posiciona como independente, em um cenário de segundo turno, Lula registrou 37%, ante 24% de Flávio Foram 30% os que disseram que não vão votar e 9% de indecisos. Em maio, neste segmento, o presidente tinha 29% e o senador, 31% Eram 35% os que não iriam votar e 5% de indecisos.

PRIMEIRO TURNO

Lula segue liderando o cenário estimulado de primeiro turno, com 39%, seguido pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem 29%. O terceiro lugar é compartilhado por sete pré-candidatos a presidente.

 

Renan Santos (Missão) e Ronaldo Caiado (PSD) têm 3% cada; Aécio Neves (PSDB) e Romeu Zema (Novo), 2% cada; Augusto Cury (Avante), Joaquim Barbosa (DC) e Samara Martins (UP) registraram 1% cada. Cabo Daciolo (Mobiliza), Edmilson Costa (PCB) e Heró Bezerra (PRTB) não pontuaram. Esta foi a primeira pesquisa do instituto a incluir os nomes de Barbosa e Aécio.

No caso da ameaça de tarifaço, os entrevistados disseram concordar mais com as versões de Lula do que com as explicações de Flávio. Segundo a pesquisa, 47% acham, assim como o petista, que o senador pediu novo tarifaço contra o Brasil. Por outro lado, 35% acreditam que Flávio tentou demover o presidente americano, Donald Trump, da imposição de novas tarifas. São 18% os que não responderam.

 

Para 46%, as novas tarifas são uma retaliação ao Pix, como diz Lula, enquanto 36% acham que o tarifaço é uma represália do governo dos EUA a declarações do petista contra os EUA, como defende Flávio. São 8% os que não responderam. Para 47%, é Lula quem melhor representa a defesa de interesses do Brasil, enquanto 37% veem Flávio nessa posição. Os que não responderam foram 10%.

 

REATIVA

Integrantes do bolsonarismo avaliam que a campanha de Flávio precisa reagir e fazer ajustes imediatos, o que incluiria apresentar o senador mais alinhado ao estilo do pai, com forte defesa de pautas caras à direita, como segurança pública, e críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Mesmo reconhecendo o prejuízo causado pela revelação do seu áudio pedindo dinheiro a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para financiar o filme sobre o pai, bolsonaristas acham que a campanha precisa impor sua agenda, e não se tornar apenas reativa ao caso. Existe também uma cobrança por “sangue-frio” para evitar que um clima de derrota contamine a campanha.

 

Conforme o levantamento divulgado ontem, 65% disseram que Flávio deveria ter evitado negociar com Vorcaro. Enquanto isso, 17% afirmaram não ver nada demais no episódio. Outros 18% não responderam.

 

FACÇÕES

Questionados sobre a designação, pelo governo Trump, do Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, 47% disseram que Flávio teve influência na decisão, enquanto 37% avaliaram que não. São 16% os que não responderam.

 

Apesar de Trump ter anunciado a nova designação logo após um encontro com Flávio, no fim de maio, o governo dos EUA vinha estudando a questão havia meses.

 

A pesquisa apontou ainda que Flávio tem sido visto como menos moderado do que integrantes de sua família. São 50% os que têm essa percepção do senador; em maio, eram 47%. O porcentual dos que o avaliam como mais moderado caiu de 39% no mês passado para 33% agora.

 

 

 

Posted On Quinta, 11 Junho 2026 04:49 Escrito por

Intervenção da Prefeitura já inicia nova etapa estrutural do pavimento e deve ser concluída em até 90 dias

 

 

Por  Alcione Luz

 

 

As obras de requalificação com recapeamento de trechos da Avenida Siqueira Campos (antiga Avenida Teotônio Segurado) seguem avançando na região sul de Palmas, com serviços executados pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Habitação. Próximo à rotatória da Avenida L, que dá acesso ao setor Bertaville, as equipes já concluíram a remoção do asfalto antigo e iniciaram, nesta quarta-feira, 10, a execução do tratamento da sub-base da via.

 

Na sequência, será realizada a recomposição da camada de base, serviço essencial antes da aplicação do novo revestimento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (Cbuq), com cinco centímetros de espessura, proporcionando maior resistência ao pavimento.

 

O secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro, destacou a importância da intervenção completa na estrutura da via. “A retirada total do pavimento antigo e o tratamento adequado das camadas inferiores são fundamentais para garantir um asfalto de qualidade. Esse processo evita problemas recorrentes, como buracos e fissuras, assegurando mais durabilidade para quem utiliza a via diariamente”, explicou.

 

Iniciada há menos de uma semana, a obra contempla o trecho entre a ponte sobre o Ribeirão Taquaruçu Grande e a rotatória da Avenida L, e segue em ritmo acelerado, com previsão de conclusão em até 90 dias.

 

A intervenção prevê a reconstrução completa da estrutura da via, uma das mais importantes da região sul da Capital, por atender diversos setores populosos e concentrar intenso fluxo diário de veículos. A obra atende a uma demanda antiga dos moradores, que aguardavam por uma solução definitiva para as condições do pavimento no local.

Atenção aos desvios

 

Motoristas devem redobrar a atenção ao trafegar pela região, respeitando a sinalização provisória e os desvios implantados para garantir a segurança durante a execução dos serviços. No sentido sul-norte, o desvio é realizado à direita na Avenida L, na rotatória de acesso ao setor Bertaville. Já no sentido norte-sul, o desvio também ocorre à direita.

 

 

 

Posted On Quinta, 11 Junho 2026 04:44 Escrito por
Página 238 de 4082