O Partido Republicano conquistou o controle do Senado dos Estados Unidos com vitórias em Virgínia Ocidental e Ohio na noite de terça-feira, garantindo que a legenda de Donald Trump terá a maioria de pelo menos uma Casa do Congresso no próximo ano

Por Andy Sullivan

Os republicanos também obtiveram ganhos importante na batalha para manter o controle da Câmara dos Deputados.

Os resultados de terça-feira garantiram que os republicanos poderão ajudar Trump, caso confirmada a vitória dele, a nomear juízes conservadores e outros funcionários do governo. 

O republicano Jim Justice foi projetado para ganhar uma vaga no Senado poe Virgínia Ocidental logo após o fechamento das urnas, assumindo a cadeira anteriormente ocupada por Joe Manchin, um democrata que se tornou independente.

Em Ohio, o republicano Bernie Moreno foi projetado para derrotar o democrata Sherrod Brown, que buscava a reeleição.

As duas vitórias estabeleceram que os republicanos terão uma maioria de pelo menos 51 a 49 no Senado, com a possibilidade de novos ganhos à medida que os resultados de outras disputas competitivas se concretizarem.

Os republicanos também venceram várias disputas que podem permitir que eles ampliem sua maioria de 220 a 212 na Câmara, embora a composição final da Casa possa não ser conhecida em alguns dias.

Como na eleição presidencial, o resultado provavelmente será determinado por uma pequena parcela de eleitores. Menos de 40 disputas na Câmara são vistas como realmente competitivas.

Os republicanos têm a chance de ampliar ainda mais sua maioria no Senado se vencerem em Montana, onde o democrata Jon Tester enfrenta uma dura batalha pela reeleição, e prevalecerem em vários Estados competitivos do Meio-Oeste

Analistas afirmam que os democratas poderiam facilmente conquistar cadeiras suficientes para ganhar o controle da Câmara, embora não haja sinais de uma "onda", semelhante a 2018 ou 2010, que resultaria em uma mudança decisiva no poder.

Com pelo menos 200 assentos seguros para cada partido, o lado vencedor provavelmente terminará com uma maioria estreita que pode dificultar o governo.

Nesta terça-feira, 05, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, esteve em Brasília para uma reunião com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), acompanhada de secretários municipais, vereadores e empresários locais.

Por Fernando Vieira

O encontro teve como objetivo apresentar as demandas de acessos e travessias da BR-153 no trecho urbano de Gurupi, em meio às obras de duplicação realizadas pela concessionária Ecovias do Araguaia. A reunião foi organizada pela senadora Professora Dorinha, que também esteve presente.

Entre os principais pontos discutidos estavam o acesso da rodovia à Rua 20, o trevo de acesso ao Posto Décio (que também serve a associação Micro Jandira e outras propriedades rurais), além do acesso ao Posto Mutucão e ao bairro Jardim das Bandeiras, na saída Sul. Representantes do empresariado e moradores locais têm manifestado preocupações sobre a segurança e facilidade nas travessias da rodovia, já que muitos utilizam esses trevos diariamente para deslocamento.

A prefeita Josi Nunes destacou a importância da reunião e o comprometimento da ANTT com as questões levantadas. “Nós reunimos com o diretor-geral e com os técnicos da ANTT. E os empresários de Gurupi falaram, o presidente da ACIG expôs, os nossos secretários, e tudo foi organizado pela senadora Dorinha. E daqui o diretor-geral ouviu e ficou organizada uma agenda de trabalho. A AMTT e a Ecovias vão à Gurupi para poder sentar e verificar todos os questionamentos que já foram feitos e verificar o que pode ser feito agora, a médio e a longo prazo. E no dia 03 de dezembro nós vamos voltar na ANTT já com os encaminhamentos de todos os pontos", explicou a Prefeita.

A gestora celebrou o resultado da reunião e afirmou que a partir desse encontro uma nova agenda de trabalho será construída, proporcionando respostas claras e concretas para a comunidade. Ela ressaltou que a atenção será voltada para os trevos mais movimentados, como os das proximidades da Rua 20, do Posto Décio e do Posto Mutucão, pontos que concentram os principais questionamentos de moradores e empresários.

"Nossa gestão municipal tem buscado garantir que as obras de duplicação da BR-153 contemplem as necessidades de acessibilidade e segurança dos gurupienses, beneficiando tanto a mobilidade urbana quanto o desenvolvimento econômico do nosso município", concluiu.

Da Assessoria

A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e declarou nulo o contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Mapzer Inteligência Artificial Ltda. para o serviço de mapeamento de problemas urbanos, conhecido como “carro inteligente”.

A decisão também determina a nulidade do processo administrativo que embasou a contratação e a devolução de valores eventualmente pagos pelo serviço não prestado. A sentença judicial determina que eventuais valores pagos pelo serviço, desde que comprovadamente não realizado, sejam devolvidos com juros e correção monetária. Ainda cabe recurso da decisão.

Sobre a contratação

A contratação, no valor de aproximadamente R$ 900 mil por um período de 12 meses, foi realizada sem licitação, sob a justificativa de inexigibilidade. O promotor de Justiça Vinicius de Oliveira e Silva, titular da 9ª Promotoria de Justiça, contestou a contratação, apontando vícios no processo administrativo e indícios de sobrepreço.

A sentença destaca a ausência de singularidade e complexidade no serviço contratado, que consiste basicamente em monitoramento de veículos, não justificando a inexigibilidade, além de considerar ausentes os requisitos legais para a dispensa do procedimento licitatório, conforme previsto na Lei nº 14.133/21.

A ação do MPTO foi ajuizada em julho de 2023, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) apontar irregularidades na contratação. O órgão de controle questionou a ausência de levantamento técnico comparativo de outras soluções de tecnologia, contradições em assinaturas digitais, ausência de parecer técnico e indícios de sobrepreço.

Parceria entre poder público e iniciativa privada foi celebrada durante a 134ª reunião ordinária do CDE-TO, realizada nesta terça (05)

Por Vinicius Venâncio

Na manhã desta terça-feira, 5, na Sala de Reuniões da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sics), o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE) aprovou a concessão de incentivos fiscais a três empresas que irão se instalar no estado. A parceria entre o poder público e a iniciativa privada foi firmada durante a 134ª reunião ordinária do órgão colegiado. Com os benefícios concedidos, os empreendimentos projetam investir R$ 60.745.311,59 e gerar 168 novos postos de trabalho na economia tocantinense.

O secretário da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins, Carlos Humberto Lima, também preside o CDE-TO - Matheus Alcantara/Governo do Tocantins

O presidente do CDE e gestor da Sics, secretário Carlos Humberto Lima, destacou os impactos da Conselho na economia do Estado. “O Governador Wanderlei Barbosa tem uma visão estratégia no que se refere ao desenvolvimento socioeconômico no Tocantins, isso permite a construção um ambiente propicio para a atração de investimentos e reinvestimentos. O CDE é um desses instrumentos que tem auxiliado o Estado a se destacar a nível nacional nos índices de redução de desemprego e projeções de crescimento do nosso PIB”, afirmou.

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico é composto por 11 membros representantes da iniciativa pública e privada - Matheus Alcantara/Governo do Tocantins

O conselheiro Fabiano do Vale ressaltou a importância dos projetos aprovados para o desenvolvimento da economia local. "É sempre gratificante participar da reunião do Conselho e acompanhar a aprovação de projetos que irão gerar mais empregos, atrair empresas e consolidar o Tocantins como um Estado cada vez mais competitivo", pontuou.

As empresas beneficiadas são Dedo de Deus Agro LTDA, Terra Norte Logística e Agronegócio LTDA e Aços Tecnotelha LTDA, que implantarão suas operações em Almas, Palmas e Paraíso do Tocantins, respectivamente. Os incentivos concedidos fazem parte da política pública Proindústria, instituído pela Lei Nº 1.385/2003.

CDE

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico é composto por 11 membros representantes da iniciativa pública e privada. O órgão é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico no estado e por gerir o Fundo de Desenvolvimento Econômico.

Entre as entidades e órgãos que fazem parte do Conselho estão a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas), Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), Federação das Indústrias do Estado do Estado do Tocantins (Fieto), Federação do Comércio do Estado do Tocantins (Fecomércio), Federação das Associações de Comércio e Indústria do Estado do Tocantins (Faciet), Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Ao participar de premiação internacional, o deputado afirmou: "não me submeterei a ordens ilegais ou autoridades abusivas"

Por Deborah Sena

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que não atenderá a convocação da Polícia Federal para depor na próxima terça-feira, 5. A oitiva seria parte do inquérito relatado pelo ministro do STF Flávio Dino, que mira Van Hattem por chamar, na tribuna da Câmara, o delegado da Polícia Federal, Fábio Shor, de ‘abusador de autoridade’.

A declaração foi dada durante a premiação Ten Outstanding Young Persons (TOYP) em Taipé, Taiwan.

“Fui investigado não por um crime real, mas por simplesmente exercer meu direito de falar. A direção da Polícia Federal optou por me investigar ao invés de apurar minhas denúncias”, criticou o deputado.

E completou:

“Na semana passada, recebi outro e-mail da Polícia Federal, solicitando que eu comparecesse a uma audiência online com um agente na próxima terça-feira, 5 de novembro, às 10h.Eu não vou comparecer. Não vou comparecer. A Constituição está ao meu lado. A democracia, a justiça e a liberdade são o que defendo, e não me submeterei a ordens ilegais ou autoridades abusivas”.

Segundo o parlamentar, a imunidade parlamentar, que ‘por séculos protegeu vozes divergentes’, agora parece estar em risco. “Estamos diante de uma situação onde a proteção constitucional é ignorada. E isso é um sinal alarmante para todos nós”, disse.

Sobre Flávio Dino e Moraes

Durante o discurso na premiação direcionada a jovens que ‘influenciam o mundo’ em suas áreas de atuação, Van Hattem descreveu o ministro Flávio Dino como “ministro que foi governador de seu estado e era representante do partido Comunista antes de ser nomeado para o STF pelo presidente Lula”.

As críticas do parlamentar também miraram o ministro Alexandre de Moraes: “A liberdade de expressão, pilar de qualquer democracia, não está apenas ameaçada em meu país; está sob ataque. Até mesmo o X foi bloqueado no Brasil pelo Ministro Alexandre de Moraes por mais de um mês durante o período eleitoral, e quem tentava usá-lo, mesmo com VPN, era ameaçado com uma multa diária”.

O parlamentar ainda destacou que seu caso não é isolado. “Sou apenas um entre milhares que estão sendo perseguidos atualmente. Esse prêmio é uma vitória para todos os brasileiros que ainda acreditam na liberdade de expressão”, afirmou.