Superfaturamento na compra de testes de covid-19 aponta para operação envolvendo 7 prisões e 44 mandados de busca e apreensão

Com Agências

O secretário de saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, foi preso preventivamente enquanto estava em sua casa, no Noroeste, na manhã desta terça-feira (25), por envolvimento em irregularidades na compra de testes para detectar covid-19. A operação, deflagrada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), investiga o superfaturamento de R$ 30 milhões em cima da compra.

A operação Falso Negativo também se trata de sete prisões preventivas: Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde; Eduardo Hage Carmo, subsecretário de Vigilância à Saúde; Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, secretário adjunto de Gestão em Saúde; Jorge Antônio Chamon Júnior, diretor do Laboratório Central (Lacen); Iohan Andrade Struck, subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF; e Ramon Santana Lopes Azevedo, assessor especial da Secretaria de Saúde.

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Além disso, a Assessoria Criminal, que organiza a ação, cumpre ainda 44 mandados de busca e apreensão.

As detenções são desdobramentos da primeira fase da operação, que aconteceu em julho no DF e em outros sete estados: Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Bahia e Espírito Santo.

De acordo com o MPDFT, uma suposta organização criminosa está agindo dentro da Secretaria de Saúde do DF e manipulando a escolha dos fornecedores dos testes e superfaturando a compra, feita com dispensa de licitação.

Calcula-se que o prejuízo para os cofres públicos chega a R$ 18 milhões e que ainda os testes sejam de baixa qualidade, podendo gerar falso resultado negativo.

A operação acontece em meio a uma polêmica envolvendo a divulgação dos casos de mortes por covid-19 no DF. Na última semana, a Secretaria de Saúde deixaram de informar em seus relatórios as mortes que aconteceram em outros dias, mas tiveram a causa confirmada na data e passaram a mostrar apenas as mortes ocorridas nas últimas 24 horas. Segundo Francisco Araújo, o acúmulo das informações estava causando “Desassossego na população”.

Meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024

Por Andreia Verdélio

O presidente Jair Bolsonaro lançou hoje (25) o novo programa habitacional do governo federal. Chamado de Casa Verde e Amarela, o programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros, para aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) que cria o programa e disse que, agora, “a bola está com o Parlamento”. “Não tenho muito a dizer, apenas cumprimentar os ministros que trabalharam incansavelmente nessa questão, bem como o nosso Parlamento, que agora recebe essa MP e a aprovará, com toda certeza e, se for o caso, fará aperfeiçoamentos. Assim é que se fazem as leis, assim que nos apresentamos para atender a nossa sociedade”, disse.

A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.

“Nós teremos um tratamento diferenciado para as regiões que historicamente têm uma condição menor em relação aos seus índices de desenvolvimento humano”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O limite do valor dos imóveis financiados no Casa Verde e Amarela também foi ampliado, com o objetivo de estimular a construção civil a atuar nessas localidades.

Ao longo de quatro anos, o subsídio do FGTS vai cair de R$ 9 bilhões ao ano para R$ 7,5 bilhões ao ano. Ainda assim, segundo o ministro, com a diminuição da taxa de juros e da prestação do financiamento, famílias que antes não eram atendidas em razão da faixa de renda, poderão acessar os benefícios, já que a legislação prevê que as famílias podem comprometer apenas 30% da sua renda com prestação habitacional.

Ao mesmo tempo, a Caixa aceitou reduzir a taxa de remuneração para a prestação dos serviços. “Isso é eficiência e saber gerir os recursos públicos, e tendo zelo pelo dinheiro da população. Isso vai permitir que mais 350 mil unidades sejam construídas com menos dinheiro”, disse Marinho, destacando que o governo prevê agregar mais de 2 milhões de novos empregos diretos e indiretos e mais de R$ 11 bilhões de recursos à arrecadação.

Programa pretende regularizar 2 milhões de moradias até 2024 - Agência Brasil/Tomaz Silva
O ministro explicou ainda que o Casa Verde e Amarela permite a renegociação de dívidas dos mutuários da faixa 1, de baixa renda, o que o Minha Casa Minha Vida não permitia. “Falamos de inadimplência beirando 40% dessas famílias. E são os mais pobres, os que ganham até R$ 1,8 mil”, disse. Um mutirão de renegociação deverá ser organizado após o fim da pandemia de covid-19.

Em negociação com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o governo federal também vai destinar R$ 500 milhões para programas de regularização fundiária e pequenas melhorias habitacionais em inadequações. São recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, fundo privado alimentado por mais de 30 bancos.

Marinho estima que mais de 40% dos 70 milhões de habitações do país não tenham escritura pública. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024. Esse programa será realizado por meio de editais, em parceria com os governos locais, para famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais.

Até então, as prefeituras realizavam programas próprios de acordo com o Estatuto das Cidades, de 2000, e o Reurb, de 2017. “O que não havia era uma política de apoio do governo federal. Vamos disponibilizar os recursos e auxílio técnico, levando em consideração o que deu errado em uma série de programas por todo o país”, explicou o ministro.

Em relação à melhoria dos imóveis, o programa prevê reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética. Serão atendidos proprietários de imóveis escolhidos para regularização fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil.

O Farmácia Popular, que a equipe econômica do governo cogita extinguir, atendeu 21,3 milhões de pacientes em 2019

Com Estadão Conteúdo

O programa oferece medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90%. A entrega é feita por meio de farmácias credenciadas pelo governo federal, que recebem reembolso dos produtos comercializados.

Como revelou o Estadão, para alcançar um benefício médio de R$ 247 mensais ao Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia extinguir o Farmácia Popular, considerado ineficiente na área econômica por contemplar todas as pessoas, independentemente da renda.

Criado em 2004, o Farmácia tem orçamento de R$ 2,5 bilhões para 2020, sendo que R$ 1,5 bilhão já foi pago. Segundo dados de fevereiro do Plano Nacional de Saúde, documento que orienta ações do ministério até 2023, estão credenciadas 31 mil farmácias, em 3.492 municípios (79% do total), para entrega dos medicamentos.

Neste plano, o ministério aponta como meta expandir a rede para 90% dos municípios com menos de 40 mil habitantes – hoje o Farmácia Popular alcança 75%. “Evidências demonstraram que o programa reduziu as internações hospitalares e mortalidade em relação à hipertensão e diabetes”, afirma o ministério neste documento.

As farmácias credenciadas oferecem 35 medicamentos, sendo 20 gratuitos. Os produtos tratam hipertensão, diabetes, asma, doença de Parkinson, glaucoma, entre outras doenças. Os descontos também se aplicam a contraceptivos e fraldas geriátricas.

Para o presidente-executivo da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogaria (Abrafarma), Sérgio Mena, o programa pode passar por ajustes, como distribuir medicamentos apenas a pacientes que tiveram consultas no SUS, mas não deve ser eliminado. "Quando não se cuida do diabetes e hipertensão, a conta fica maior. Essas duas doenças, por exemplo, dão origem a uma série de agravos e comorbidades que custam muito mais caro ao Brasil."

A Abrafarma calcula aumento de 17% nas vendas de medicamentos dentro do Farmácia Popular em 2020. "Isso é sinal de pobreza, de que tem mais gente precisando buscar o remédio pelo programa", afirma. Segundo Mena, as vendas subsidiadas representam menos de 1,5% do faturamento das associadas da Abrafarma.

A presidente da ProGenéricos, Telma Salles, diz que o Farmácia é "essencial" para reduzir gastos da União com a saúde, pois controla especialmente doenças crônicas.

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, acabar com o programa é "um tiro no pé". "O Ministério da saúde tem dois programas que são muito exitosos. Um é o programa de tratamento e prevenção do HIV/aids, reconhecido mundialmente. O outro é o Farmácia Popular", disse.

Conselheira nacional de saúde e representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Debora Melecchi afirma que o fim do programa pode trazer despesa à população mais pobre, já atingida pela pandemia da covid-19. "A saúde tem de ser vista como um investimento, não como um custo ao governo", afirmou.

Apesar de a Constituição vedar expressamente a possibilidade de reeleição na mesma legislatura parte do STF vê com bons olhos

Por Igor Gadelha e Caio Junqueira, CNN

Os presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniram-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em São Paulo na noite da última quarta-feira (19), ao mesmo tempo em que o veto presidencial que impedia o reajuste de salários dos servidores era derrubado em sessão do Congresso Nacional. O encontro não foi registrado na agenda oficial deles.

Na conversa, abordaram a possibilidade de reeleição de ambos para a presidência das casas, que aguarda um aval do STF. Para tratar do assunto, os dois viajaram juntos em avião da Força Aérea Brasileira. Segundo registros da FAB, decolaram de Brasília às 17h30 da quarta-feira, pousando às 18h45 no aeroporto de Guarulhos, pouco antes de o resultado da votação do veto no Senado ser anunciado. Antes de viajarem, tinham participado juntos de conversa com integrantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), na residência oficial do presidente da Câmara.

O encontro entre os parlamentares e Moraes estava marcado pelo menos desde o dia anterior, quando Alcolumbre ligou para o 1º vice-presidente do Congresso o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), pedindo que presidisse a sessão no dia seguinte. Já em São Paulo, Maia e Alcolumbre ligaram para parlamentares para articular o adiamento para quinta-feira (20) da votação do veto na Câmara, para evitar uma nova derrota.

Registro de voos da FAB

Maia e Alcolumbre só retornaram para Brasília na manhã de quinta-feira. Decolaram de Guarulhos às 9h20, pousando às 10h45 na capital federal. Da base aérea, o presidente da Câmara seguiu para a sede da Casa, para reunião com lideranças do Centrão e os líderes do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), para articular a manutenção do veto na votação que ocorreria à tarde.

Procurados, Maia e Alcolumbre não se pronunciaram. Os dois aguardam o Supremo julgar ação protocolada pelo PTB do ex-deputado Roberto Jefferson para tentar impedir a reeleição de ambos aos comandos das respectivas casas. O caso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes, que já decidiu submeter a decisão ao plenário da corte. O ministro Alexandre de Moraes também não se manifestou.

Por Douglas Rodrigues

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou nesta 2ª feira (24.ago.2020) o programa que autoriza empresas a reduzirem a jornada de trabalho e o salário de funcionários por mais 2 meses.

O decreto (nº 10.470) foi divulgado em edição extra do Diário Oficial da União.

Bolsonaro afirmou que que cerca de 10 milhões de empregos serão preservados. Disse ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Assista abaixo:

ENTENDA O PROGRAMA

A jornada de trabalho e o salário do empregado podem ser reduzidos em 25%, 50% ou 70% por até 180 dias.

Os trabalhadores afetados recebem compensação do governo, podendo chegar ao valor total do que ganhariam de seguro-desemprego se tivessem sido demitidos.

A intenção do governo com o benefício é evitar uma onda de demissão de funcionários com carteira durante o período de paralisia econômica. O governo estima gastar R$ 22,6 bilhões até o fim do programa.

A iniciativa já beneficiou 1,4 milhão de negócios, segundo o governo. Foram feitos 16,4 milhões de acordos, impactando 9,6 milhões de pessoas.