Além disso, a PF deixará de exigir documentos que já existam em seus sistemas, reduzindo os prazos para novos pedidos de posse e porte

Com Agências

A Polícia Federal (PF) publicou nessa quinta-feira (20/8) uma nova instrução normativa (IN) sobre armas de fogo que confere menos burocracia no acesso ao porte e posse de arma de fogo.

A nova instrução (IN) deixa de exigir, por exemplo, documentos já existentes em sistemas da PF, elimina os prazos para novos pedidos e se adequa a decretos mais recentes sobre o assunto, publicados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Dessa maneira, autoriza a aquisição de até quatro armas de uso permitido e amplia o prazo de validade do registro para 10 anos, uma das primeiras medidas adotadas pelo governo Bolsonaro — antes, eram cinco anos.

“Todo o processo de aquisição, registro e porte de armas passa a ser essencialmente eletrônico, possibilitando a abertura e o acompanhamento pelo requerente por meio da internet”, informou a PF, em nota.

Além disso, fica autorizado o treinamento mensal aos cidadãos que possuem arma de fogo, com a possibilidade de utilização do armamento pessoal.

“Diversas categorias terão avanços como, por exemplo, os policiais penais que passarão a ter as mesmas prerrogativas dos demais policiais”, disse a corporação.

Por sua vez, magistrados e membros do Ministério Público (MP) terão que passar por exames de aptidão psicológica e capacidade técnica atestadas pelas próprias instituições.

Presidente Bolsonaro vetou dispositivo que autorizava dar aumento a servidores envolvidos no combate à Covid-19. Senado tentou restaurar possibilidade; veto foi contrapartida a pacote de R$ 60 bilhões

Com Agências 

Por 165 votos contra o veto e 316 a favor, em sessão do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados manteve o veto presidencial a reajustes salariais de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.

A medida abrange categorias de servidores que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários. O texto não previa reajuste automático, mas autorizava estados e municípios a fazê-lo com recursos próprios.

Ficam de fora da restrição os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas.

Na sessão do Congresso de ontem (19), senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro por 42 votos a 30. Para assegurar a derrubada de um veto é necessária maioria absoluta em ambas as Casas.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a manutenção do veto. O parlamentar alegou que, enquanto servidores públicos continuam com salários integrais pagos em dia, o setor privado enfrenta uma série de dificuldades como perda de vagas de trabalho e redução de jornadas.

“A crise econômica não está acabando. Uma crise que já tirou mais de 100 mil vidas, que já tirou mais de 2 milhões de empregos, que já tirou a integralidade do salário de mais 9 milhões de brasileiros. A Câmara precisa dar uma resposta que, do meu ponto de vista, é defender a manutenção do veto”, argumentou. Antes da votação, Maia atuou na articulação com líderes partidários para garantir a votação necessária para manter o dispositivo.

Na manhã desta quinta, o presidente Jair Bolsonaro alegou que a derrubada do veto daria um prejuízo de R$ 120 bilhões ao país, e que a decisão do Congresso tornaria “impossível governar o país”.

Partidos de oposição tentaram adiar a votação do trecho para a próxima semana, alegando questões regimentais. De acordo com a deputada Perpétua Almeida (PCdoB – AC), houve o descumprimento de regimento do Congresso Nacional que obriga a convocação e publicação da pauta com antecedência mínima de 24 horas.

Despejo

Os deputados também mantiveram a derrubada de veto que proíbe o despejo de inquilinos. Dessa forma, fica mantido o texto que suspende, por até 30 de outubro deste ano, a concessão de liminares protocoladas até 20 de março para despejo de inquilinos por atraso de aluguel, fim do prazo de desocupação pactuado, demissão do locatário em contrato vinculado ao emprego ou permanência de sublocatário no imóvel.

A suspensão abrange os imóveis urbanos (comerciais e residenciais) e atinge todas as ações ajuizadas a partir de 20 de março, data em que foi reconhecido oficialmente o estado de calamidade no país. Esse trecho irá à promulgação.

Atualmente, o Tocantins apresenta 40.786 casos no total, destes, 24.503 pacientes estão recuperados, 15.736 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 547 pacientes foram a óbito.

Com Assessoria

Nesta quinta-feira (20) foram registrados 990 novos casos, sendo que 357 são na capital. Boletim epidemiológico também confirmou 11 novas mortes pela Covid-19 no estado.

Nesta quinta-feira (20) foram registrados novos casos da doença em 82 cidades do estado.

Em Palmas foram 357 novos casos. A capital chegou a 9.923 confirmações e se tornou o município mais afetado pela pandemia no Tocantins. A cidade também tem 68 mortes em decorrência do coronavírus.

Araguaína, no norte do Tocantins, agora é a segunda cidade mais afetada pela pandemia. Com os 105 novos diagnósticos contabilizados nesta quinta-feira (20), a cidade chega a 9.877 pessoas infectadas e 125 mortes.

Todos os 139 municípios do Tocantins têm casos confirmados da doença. Veja abaixo os 10 municípios mais afetados no estado. A lista completa pode ser encontrada no site da Secretaria de Saúde.

A SES informou que, do total de casos, 24.503 pacientes estão recuperados e 15.736 ainda estão em acompanhamento e isolamento. O estado tem 100 pessoas internadas em UTIs públicas e outras 50 em leitos de terapia intensiva particulares.

Outras Cidades

Paraíso do Tocantins - 1273 casos e 25 mortes;

Gurupi - 2065 casos e 23 mortes;

Porto Nacional - 1569 casos e 22 mortes;

Colinas do Tocantins - 1440 casos e 11 mortes;

Formoso do Araguaia - 853 casos e 10 mortes;

Xambioá - 648 casos e nove mortes;

Índigenas em trecho da BR-163 em Novo Progresso (PA)© Reuters/LUCAS LANDAU Índigenas em trecho da BR-163 em Novo Progresso (PA)

Por Nayara Figueiredo e Roberto Samora

Indígenas kayapós que protestam no km 302 da BR-163 desde segunda-feira, em Novo Progresso (PA), impuseram um novo bloqueio na via nesta quinta-feira conforme prometido na véspera, informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF), e a manifestação já afeta o transporte de grãos na região.

A rodovia é uma importante rota de transporte de commodities agrícolas do Centro-Oeste para o Arco Norte, e a sequência de paralisações ocorridas nesta semana tem limitado a chegada da produção aos canais de exportação, em pleno período de escoamento da segunda safra de milho 2019/20.

Por enquanto, os estoques do complexo soja e de milho nas imediações do Porto de Miritituba (PA), que recebe os produtos transportados pela BR-163, ainda garantem os volumes de exportações previstos para os próximos dias, disse em nota a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

"Mas a interrupção do tráfego na rodovia está inviabilizando o transporte da produção, já que os transportadores estão se recusando a fazer o serviço em função da ausência de previsão sobre o fim da paralisação", ressaltou a entidade.

A Abiove reivindica a atuação do governo federal, por meio do Ministério da Casa Civil, para identificar uma solução que libere definitivamente a pista.

"Caso isso não aconteça, as consequências futuras serão o desabastecimento em Miritituba e as dificuldades relacionadas ao recebimento de insumos importados, como combustíveis e fertilizantes", afirmou a associação.

O recebimento dos insumos importados é outro ponto de atenção, de acordo com a Abiove, visto que são fundamentais nos preparativos para o plantio da safra 2020/21, que começa em setembro.

Nesta semana, associação já havia alertado que uma paralisação na BR-163 tem potencial para impactar as exportações de cerca de 50 mil toneladas de soja e milho que passam diariamente pela rodovia rumo ao porto de Miritituba.

Quanto aos insumos, todos os dias, o Porto de Barcarena (PA) recebe 1,5 milhão de litros de combustíveis e 300 toneladas de fertilizantes, que são depois transportados para as áreas produtoras de grãos.

Na mesma linha, o diretor-executivo do Movimento Pró-Logística, vinculado à associação de agricultores de Mato Grosso Aprosoja-MT, Edeon Vaz Ferreira, ressaltou a preocupação do setor agrícola, principalmente, em função do escoamento da safrinha.

"Toda paralisação complica o escoamento, a programação das barcaças e dos navios", disse.

Os indígenas reivindicam a renovação do Plano Básico Ambiental (PBA), pedem mais atenção para a saúde devido à pandemia de Covid-19 e se posicionam contra a construção da ferrovia Ferrogrão sem que eles sejam ouvidos, uma vez que o projeto prevê a construção dos trilhos perto de suas terras.

Segundo a PRF de Sorriso (MT), houve uma reunião nesta quinta-feira com Doto Takaire, um dos líderes do movimento indígena, sobre o andamento das negociações da Fundação Nacional do Índio (Funai) com os kayapós.

O protesto acontece apesar de a Justiça Federal ter concedido na última segunda-feira decisão para reitegração de posse do local, a pedido da União, para a liberação da rodovia.

Na quarta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, contra ordem de reintegração de posse, alegando que tem o dever constitucional de proteger direitos indígenas e precisaria ter sido intimado sobre o pedido para ter oportunidade de se manifestar.