Empresas teriam realizado movimentações atípicas com a Associação Filhos do Pai Eterno

Por Eduardo Pinheiro - jornal opção

As investigações que apuram supostas transações irregulares da Associação Filhos do Pai Eterno, gerida pelo padre Robson Pereira, reitor da Basílica de Trindade, apontam pelo menos dois políticos do município: o vice-prefeito Gleysson Cabrini e Douglas Reis.

O Ministério Público levantou que Gleysson Cabriny fez parte dos quadros societários de pessoas jurídicas diversas, do ramo de comunicações, dentre elas, das empresas Sistema Alpha de Comunicação Ltda. e Rede Demais Comunicação Ltda, duas empresas apontadas com movimentações atípicas com a Associação Filhos do Pai Eterno.

Os levantamentos apontam que as empresas de comunicação receberam

“vultosas quantias em dinheiro” da entidade gerida pelo padre Robson. Tendo ainda realizado diversas transações imobiliárias com referidas associações. Essas transações teriam gerado “reiterados prejuízos” à entidade gerida pelo líder religioso.

Postos

Douglas Reis, que é filiado ao PSDB, dirige uma das maiores redes de postos de Goiás. Segundo aponta o MP, as empresas do grupo teriam recebido em pagamento dezenas de imóveis de propriedade da Associação, e que em todas as transações foram “evidentes os prejuízos suportado pelas associação”.

Em das transações levantadas pelo MP, a Associação vendeu imóvel pelo valor de R$ 1.3 milhão para KD. No entanto, o mesmo imóvel foi avaliado em R$ 2 milhões para fins fiscais e, em menos dois meses após o negócio, foi hipotecado pela mesma KD por R$ 7.35 milhões em outra transação.

Em outra transação a Associação transferiu para a KD ADMINISTRADORA uma área de 3.225,92 m², situada no Setor Jardim Salvador, em Trindade, pelo valor de R$ 485 mil. Esse foi o mesmo valor que havia sido transferida pelo estado de Goiás à AFIPE em 10 de maio de 2010, oito anos antes, portanto.

Os advogados do padre Robson afirmam que as transações levantadas pelo Ministério Público foram contabilizadas e estão dentro da legalidade. Sobre o caso, da rede de postos, afirmam que o pagamento de imóveis foi por uma transação para a compra de uma emissora de TV. Segundo os defensores, a Associação não tem nenhuma ligação com a rede de postos de combustíveis.

A Associação Filhos do Pai Eterno foi alvo de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira, 21, com suspeita de apropriação indébita, lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e falsidade ideológica praticada pelos dirigentes.

Reação da agência se deu após ameaça do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de impedir as correções por até quatro meses

Por Maíra Alves

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu, em reunião extraordinária da diretoria colegiada nesta sexta-feira (21/8), suspender o reajuste anual e por faixa etária de todos os planos de saúde, sejam contratos individuais ou coletivos. A deliberação abrange os meses de setembro a dezembro.

É a primeira vez que a ANS interfere no reajuste dos planos coletivos com mais de 30 usuários, como os contratos empresariais. A medida se deu após discurso enfático, nesta quinta (20/8), do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçando barrar os reajustes de 25%, caso a ANS não se posicionasse.

Durante a reunião, o presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel, lembrou que, apesar da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, até o segundo semestre deste ano as operadoras vem apresentando o melhor resultado financeiro da década. Segundo ele, tal relação mostra que empresas do setor têm condições de suportar a medida.

A diretoria, contudo, deixou para depois a discussão de se haverá ou não cobrança retroativa pelo tempo de suspensão do reajuste.

Negociação de reajustes

Em reunião, foi aprovado, ainda, uma proposta do diretor Paulo Rebello de que seja aberta a possibilidade de negociação de reajustes nos casos dos contratos empresariais.

Anualmente, a ANS divulga o teto de reajuste para os contratos individuais, entre maio e julho. Além de monitorar os aumentos das mensalidades dos planos coletivos com até 30 beneficiários.

Ameaça

O presidente da Câmara ameaçou botar na pauta um projeto de lei do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que suspende reajustes nos planos de saúde nos próximos quatro meses, caso a ANS não agisse contra o reajuste de 25% dos planos de saúde. Maia demonstrou insatisfação e afirmou, ainda, que o setor reclama da reforma tributária enquanto pesa a mão na hora de cobrar a conta do cidadão.

"A ANS garantiu que toma uma decisão entre hoje e amanhã. Se não, vamos votar o projeto do senador Eduardo Braga, que suspende os aumentos por quatro meses. Fui surpreendido e impactado quando descobri esse aumento na ordem de 25%", reclamou.

Promotoria lembrou que outras obras realizadas no trecho estão sob suspeita de fraude após operação da PF. Trecho tem cerca de 110 km e prazo para melhorias é de 60 dias

Com Assessoria

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) a Justiça Estadual determinou liminarmente nesta quinta-feira, 20, que o Governo do Estado do Tocantins e a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) providenciem em até 60 dias, a conclusão da recuperação da malha asfáltica da rodovia TO 230, no trecho de entroncamento da rodovia BR 153 e o município de Pau D’Arco. As obras devem incluir a instalação das devidas sinalizações verticais e a edificação de uma rotatória no trevo de acesso à usina da empresa Caltins Calcário Tocantins Ltda, em local mais adiante do atual, além de roçagem do mato às margens da rodovia.

O trecho tem aproximadamente 110 km e é uma via importante para viabilizar o escoamento da produção agropecuária e mineral dessa parte da região norte do Tocantins. Por meio de um procedimento administrativo e, posteriormente, de ação judicial, a Promotoria de Justiça de Arapoema apontou a necessidade de manutenção, por meio de operação tapa-buracos, recapeamento asfáltico e instalação de sinalização vertical e horizontal, em diversos trechos de rodovias que liga as cidades de Bandeirantes do Tocantins, Pau D’Arco e Arapoema, além de povoados e assentamentos da região.

Para o promotor de Justiça Caleb Melo, o estado das vias é deplorável, com diversos buracos espalhados ao longo das rodovias, alguns atravessando todo o espaço da via pública. “Esse desleixo estatal é fonte não só de dissabores à coletividade como também de prejuízos de ordem financeira, considerando que os proprietários de veículos, não raramente, têm pneus e sistema de suspensão danificados pelos impactos causados com inúmeros e quase inevitáveis buracos espalhados ao longo das rodovias”, pontuou.

O promotor também ressaltou o risco de acidentes, atropelamentos e até mortes, que podem ser ocasionados devido à condição precária de trafegabilidade dessas vias estaduais.

A Justiça Estadual estabeleceu que o início da recuperação se dê em até 30 dias, com a operação tapa buracos, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, limitado à R$ 250 mil. Caso a recuperação da malha asfáltica não seja concluída em até 60 dias, a Justiça poderá exigir os valores da multa em nome da pessoa física do atual diretor da Ageto ou de quem lhe vier suceder no curso da ação, mediante intimação pessoal.

Operação Via Ápia

Na ação judicial, o promotor acrescentou que outros trechos de rodovias que estão em estado precário e ligam cidades e povoados da região, foram alvo de investigação (Operação Via Ápia), onde se constatou serviços de asfaltamento que foram pagos sem ser realizados. Assim, dentre os pedidos formulados na ação, O MPTO requereu que o Estado seja compelido a concluir a rota alternativa paralela à Rodovia Belém-Brasília na lateral oeste, salientando que a ausência dessa rota alternativa tem sido causa de constantes paralisações do tráfego por longos períodos em função de acidentes que ocorrem na rodovia federal. (Luiz Melchiades)

A investigação referente a Esteves faz parte do processo que ficou conhecido como “Quadrilhão do MDB”, em que políticos do partido foram denunciados por organização criminosa

Por João Pedroso de Campos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 20, suspender as buscas e apreensão em endereços do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e os inquéritos que o investigam com base na delação premiada do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci. A suspensão foi determinada por Gilmar de ofício, isto é, por iniciativa do próprio ministro, por considerar que Esteves está em “situação de constrangimento ilegal”.

Na decisão, Gilmar diz ter concluído que as apurações e ações de busca determinadas pela Operação Lava Jato de Curitiba foram baseadas “nas simples declarações” de Palocci, “cujas afirmações foram consideradas pela própria Polícia como destituídas de qualquer elemento de corroboração”, em “fatos de ‘ouvir falar'”, em “elementos genéricos que não constituem indícios mínimos da prática de crimes” e “fatos relativos a outros inquéritos que se encontram tramitando perante juízos distintos”. A delação premiada do ex-ministro foi assinada com a Polícia Federal e homologada pelo STF e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O ministro lembra no despacho que, com a sanção do pacote anticrime e as alterações que ele trouxe à lei das organizações criminosas, “as simples declarações dos colaboradores, sem elementos externos de cotejo e confirmação, não podem dar ensejo a uma medida tão interventiva como a busca e apreensão”. Além de medidas cautelares, como as buscas, o texto também prevê que a Justiça não pode abrir ações penais ou determinar sentenças somente com base na palavra de delatores.

A manifestação da Polícia Federal citada por Gilmar em sua decisão é o relatório em que o delegado Marcelo Feres Daher afirma não haver provas nas alegações do anexo 10 da delação de Antonio Palocci, em que ele faz acusações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Esteves. Segundo o ex-ministro, o banqueiro propôs a Lula em fevereiro de 2011 que ele passasse a guardar e movimentar dinheiro de supostas propinas recebidas pelo petista, em contas bancárias no BTG, que teriam sido abertas já com um saldo de 10 milhões de reais.

Em troca, segundo a delação, Esteves teria recebido informações privilegiadas sobre a queda na taxa de juros definida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), em agosto de 2011, e obtido lucros vultosos com um fundo de investimentos. Todos os depoimentos, no entanto, desmentiram Palocci, incluindo os de outros delatores. Esteves e o gestor do fundo, Marcelo Lustosa, disseram que não se conhecem – é o gestor quem toma decisões sobre os investimentos, e não o banco.

O relatório da PF atestou as explicações, afirmando que “não foi comprovada a hipótese” de relação entre André Esteves e o fundo “ou mesmo a ingerência do BTG na gestão” dele. “Ademais, observa-se que as afirmações feitas por Palocci parecem todas terem sido encontradas em pesquisas na internet, porquanto baseadas em dados públicos, sem acréscimo de elementos de corroboração, a não ser notícias de jornais”, anotou o delegado Daher.

Padre responsável pela administração do Santuário do Divino Pai Eterno, em Trindade (GO), é investigado por lavagem de dinheiro e associação criminosa

Por Hellen Leite

A entidade responsável pela administração do Santuário Basílica do Divino Pai Eterno, em Trindade (GO), é alvo do Ministério Público do estado de Goiás nesta sexta-feira (21/8). A operação Vendilhões apura crimes de apropriação indébita, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos, sonegação fiscal e associação criminosa.

São 16 mandados de busca e apreensão para apurar irregularidades na Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), incluindo em imóveis luxuosos ligados ao fundador e presidente da entidade, padre Robson de Oliveira. Ele também é o reitor da Basílica, considerada uma das mais importantes do Brasil.

Segundo o MP, o padre usava recursos da Afipe para fazer negócios sem vínculo religioso, como compra de imóveis, fazendas e gado

A operação é um desdobramento de outra investigação envolvendo o padre Robson. O sacerdote foi vítima de extorsão em março de 2019 e, na ocasião, utilizou indevidamente os recursos de contas das associações religiosas.

Um hacker, que ameaçou revelar um suposto caso amoroso do religioso, chegou a ser preso e condenado por extorquir R$ 2 milhões do padre.

O Correio entrou em contato com a Afipe, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

TV Pai Eterno

Em junho, a emissora de tevê ligada ao santuário, a TV Pai Eterno, se envolveu em outra polêmica ao ser citada em uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro. Meios de comunicação católicos pediram ajuda ao governo em forma de verbas publicitárias em troca de "mídia positiva".

Na ocasião, o missionário redentorista Welinton Silva disse que a TV Pai Eterno passava por "dificuldades" de arrecadação, e comentou que o segmento católico de comunicação estava "esquecido".

Dias depois, e com a repercussão negativa do episódio, a TV Pai Eterno se manifestou desautorizando o padre, que, segundo a emissora, não recebeu um convite formal do Planalto para participar da conferência online.

Santuário Basílica do Divino Pai Eterno

O santuário rendeu a Trindade o título de "capital da fé" em Goiás. Os peregrinos costumam visitar o local durante todo o ano para pedir graças e agradecer pelas bênçãos recebidas. De pequenas celebrações, surgiram peregrinações maiores e mais organizadas.

A Afipe é a responsável pela organização da Romaria do Divino Pai Eterno. Atualmente, a festa é considerada a segunda maior celebração religiosa do Brasil. Em 2019, bateu recorde de público. Foram 3,2 milhões de fiéis ao longo da festividade.