O falecimento de um ente querido traz muito sofrimento, mas é preciso tomar providências práticas após o fato

Por Wesley Carrijo

Os herdeiros ficam encarregados de uma série de deveres e direitos. Entre essas coisas estão os bens deixados. A este conjunto de itens denominamos espólio.

O que vem a ser o espólio?

O conjunto de bens deixados por uma pessoa falecida é chamado de espólio. Nada mais, nada menos que a reunião de todo patrimônio que será dividido, através de um inventário, entre os herdeiros em partes iguais.

Logo, quando alguém endividado morre, tudo aquilo que a pessoa possui é considerado como patrimônio.

Seja ele positivo, como bens, dinheiro, valores a receber, bem como negativo, no caso de prestações, contas que não foram pagas e até mesmo empréstimos.

Quando uma pessoa morre, as dívidas não deixam de existir, elas precisam ser listadas em um inventário e incluídas no espólio.

Por isso é obrigatório fazer o espólio no caso da perda de um familiar, como o pai ou mãe.

Assim sendo, os herdeiros respondem pela dívida, até o limite da herança. No caso de dúvidas sempre busque um advogado para orientar a família em relação ao que fazer e ao pagamento das dívidas.

Espólio X herança

Afinal, espólio é a mesma coisa que herança? A resposta é não. Herança é o nome dado ao conjunto de bens, direitos e obrigações deixadas por uma pessoa falecida aos seus herdeiros e pessoas de direito.

Já o espólio, como já explicamos, é o conjunto de bens e direitos da pessoa que morreu e é devido apenas aos seus herdeiros legais.

Portanto, a herança engloba todo o patrimônio da pessoa falecida, o que inclui o espólio, mas também abrange as demais obrigações.

Divisão do espólio

O espólio é dividido de forma automática aos sucessores legais da pessoa que morreu. Existem vários tipos de herdeiros, entre eles os mais comuns são:

cônjuges;

descendentes (filhos, netos);

ascendentes (pais, avós)

tios, irmãos, primos.

Quem fica com as dívidas?

Normalmente não é possível um herdeiro arcar com as dívidas. Quem fica com o encargo de sanar as dívidas é o próprio espólio da pessoa falecida.

Conheça as situações possíveis no caso de morte.

Quando o valor dos bens é superior à dívida

Para esse caso, os valores devidos pelo falecido são subtraídos do valor de seus bens. O restante fica destinado à divisão da herança.

Para se calcular, por exemplo, o valor de um imóvel que está em inventário, é preciso se basear no valor venal da guia de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Os critérios a serem considerados são do mercado e podem ser definidos pelo banco ou imobiliária.

Um exemplo prático seria o seguinte: O imóvel onde a pessoa falecida morava e deixou de herança tenha o valor de mercado calculado em R$ 400 mil.

Supondo que ela tenha deixado uma dívida de 70 mil, o cálculo é bem fácil. Basta diminuir os R$ 400 mil por R$ 70 mil , sendo o valor final de R$ 330 mil.

Então este é o saldo que ficará para os herdeiros.

Quando o valor do bem é igual ao da dívida

Nesse caso dos valores dos bens e das dívidas serem iguais, não haverá valor para dividir em herança. Os bens deixados serão utilizados para quitar as dívidas do falecido.

Quando o valor da dívida é superior aos bens

Essa é a questão que mais traz dúvidas às pessoas, Se as dívidas superam o valor dos bens, é utilizado o máximo possível do valor para quitação.

O que restar de diferença fica por conta de quem tinha a dívida a receber, chamado de credor.

Em nenhuma situação os herdeiros serão obrigados a pagar as dívidas do falecido com recursos próprios, independente do que for dito em contrato no qual os herdeiros possam fazer parte.

Quitação com o falecimento?

O certo a se dizer é que as dívidas não são quitadas apenas com a morte do familiar. O que realmente acontece é que algumas dívidas específicas deixam de existir quando o titular vem a falecer.

Esse fato ocorre com empréstimos e financiamentos, tendo em vista que esse tipo de modalidade já conta com seguros para cobrir essas despesas na maioria das vezes.

Responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro foi citado em documento protocolado na PGR, com áudio de suas conversas

Com Portal R7

O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável por julgar os processos do braço fluminense da Lava Jato, é acusado de irregularidades na condução dos processos da força-tarefa. O advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho, em um acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República), afirmou que Bretas negociava penas, combinava estratégias e direcionava acordos com o Ministério Público.

As informações foram reveladas pela revista Veja nesta sexta-feira (4). Segundo a reportagem, Nythalmar apresentou a PGR um áudio no qual Bretas conta sobre um acordo com o então coordenador da Lava Jato no Rio, Leonardo Cardoso, para aliviar a pena do empresário Fernando Cavendish, ex-dono da Delta Construtora. O intuito do áudio era fazer com que o advogado convencesse o empresário a confessar o crime em troca da redução da pena. Na época, Nythalmar representava Cavendish.

O juiz Marcelo Bretas reagiu nesta sexta-feira (4) às acusações feitas pelo advogado. “Afirmações falsas. Fatos distorcidos. A reunião referida pelo advogado de defesa (e por ele gravada) foi feita a pedido do próprio advogado e com a participação do representante do MPF, na 7ª Vara Federal Criminal do RJ”, afirma Bretas sobre as declarações de Ferreira Filho.

O criminalista foi alvo de uma operação da Polícia Federal em outubro do ano passado, sob suspeita de tráfico de influência, e agora tenta a homologação de um acordo de colaboração premiada com a PGR.

De acordo com a reportagem, Bretas é apontado como um juiz que negocia penas, orienta advogados, combina estratégias com o Ministério Público, direciona acordos de delação e pressiona investigados.

A matéria cita também que o juiz intermediou um acordo informal com o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, para poupar a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo das investigações de corrupção que atingiram o político.

Outra acusação é a de que Bretas teria tentado transferir, de São Paulo para o Rio de Janeiro, uma investigação envolvendo o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, na esperança de encontrar alguma irregularidade envolvendo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, crítico declarado dos métodos da Lava Jato.

O advogado afirma ainda que o juiz tentou interferir na campanha de 2018 em favor do ex-governador do Rio, Wilson Witzel, destituído após sofrer impeachment, ao vazar o depoimento de um ex-assessor do então adversário Eduardo Paes.

Marcelo Bretas desmontou o maior escândalo de corrupção no Rio: ele foi responsável por condenar Cabral a penas que somam mais de 300 anos de prisão. Também conduziu o inquérito da Operação Furna da Onça, que colocou deputados da Assembleia Legislativa do Rio no banco dos réus e abriu caminho para a investigação das rachadinhas que atingiu o senador Flávio Bolsonaro. Em outra frente, homologou a delação do ex-presidente da Fecomércio do Rio, Orlando Diniz, que colocou a Lava Jato no encalço de uma rede de advocacia supostamente ligada a esquema de desvios do Sistema S fluminense.

O nome do juiz teria sido usado pelo criminalista para aumentar a carteira de clientes. De acordo com a investigação da Polícia Federal que envolveu o advogado, Nythalmar apresentava-se como alguém com poder diante de Bretas e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Seu nome é visto com reservas entre criminalistas mais experientes por causa dos métodos que usa, considerados heterodoxos. Com apenas 30 anos, ele desbancou grandes nomes do Direito brasileiro na defesa de acusados na Lava Jato.

Diversos órgãos já confirmaram participação na agenda, que terá também distribuição de cestas básicas para famílias carentes

Por Luiz Henrique Machado

Mais uma das metas do Plano de Ação do Comitê Estadual do Fogo para 2021 será lançada na próxima segunda-feira, 07, na sede do Corpo de Bombeiros Militar. Chamado Foco no Fogo, o projeto foi proposto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), e terá abrangência estadual. A cerimônia será às 8h.

As ações do Comitê Estadual do Fogo, que tem diversos órgãos parceiros, ficam sob coordenação da Defesa Civil Estadual, e a grande novidade em 2021 é o foco diversificado do Plano de Ação, que estabelece um olhar de apoio também para as famílias carentes que vivem na zona rural em todas as regiões do Tocantins.

Na segunda-feira, após o lançamento dos trabalhos, equipes vão a campo para ações de fiscalização, orientação e entregas de cestas básicas e kit de material de higiene pessoal, além de falar da importância do não uso do fogo neste período seco.

Segundo o tenente-coronel Erisvaldo Alves, coordenador adjunto da Defesa Civil Estadual, "não há um cadastro pré aprovado com as famílias a receber as cestas. Será uma avaliação local, de momento. O técnico saberá olhar para a situação das famílias visitadas e terá a condição de estabelecer a necessidade da entrega dos kits".

O calendário das ações será executado até meados de agosto e para o coronel Reginaldo Leandro da Silva, comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar e coordenador estadual da Defesa Civil, “as atividades a serem executadas são oportunidades para que diferentes órgãos possam desenvolver seu trabalho, quer seja na assistência social, na prevenção a incêndios, ou conforme o caso, até mesmo na fiscalização ambiental”.

Entre os órgãos parceiros estão confirmados o Exército Brasileiro (22° Batalhão de Infantaria), Naturatins, Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Secretaria de Estado da Agricultura (Seagro), Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), Energisa, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Guarda Metropolitana de Palmas, Defesa Civil Municipal de Palmas e Fundação Municipal de Meio Ambiente.

De acordo com notícia de fato apresentada por uma advogada, ministro do Meio Ambiente cometeu obstrução de Justiça

Com Agências

O ministro Alexandre de Moraes deu 5 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre pedido de afastamento e prisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O pedido foi feito com base em suspeita de obstrução de Justiça.

Moraes despachou após receber notícia de fato, apresentada pela advogada Cibele Berenice Amorim, segundo a qual Salles teria ocultado seu celular e alterado o número de seu telefone no curso das investigações da Operação Akuanduba. O ministro do STF quer ouvir a PGR antes de definir sua decisão.

Moraes traz em seu despacho as alegações da advogada Cibele, segundo as quais Salles, "como ministro, tem dever legal de cumprir ordens judiciais de outros Poderes" e que "incorreu, em tese, em tipos penais e de improbidade administrativa, visando obstruir a aplicação da lei penal e embaraçando a investigação de organização criminosa transnacional".

Em seguida, a advogada requer que “seja decretado o afastamento cautelar do ministro Ricardo Salles e sua prisão em flagrante, pois continua descumprindo a ordem do STF, subsidiariamente, sua prisão preventiva, por estar ameaçando a colheita de provas e a aplicação da lei penal”. Em seu despacho, Moraes finaliza: "Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias".

Salles foi alvo de busca e apreensão e teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados no âmbito da Operação Akuanduba, aberta no último dia 19 para investigar supostos crimes contra a administração pública - corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando - envolvendo agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.

Depoimento à PGR

O pedido à PGR ocorre dias depois de Moraes encaminhar ao órgão despacho em que autoriza Salles a depor diretamente ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e a um representante da Polícia Federal. Ele será ouvido em investigação sobre "grave esquema de facilitação ao contrabando" de madeira - da qual foi alvo de buscas no último dia 19.

Em seu despacho, Moraes disse que "não há óbice" para que o MPF ouça Salles, mas ponderou que a Polícia Federal vai colher o depoimento do ministro "no decorrer da investigação e a seu critério, na medida em que for necessária à elucidação dos fatos investigados".

No ano passado, ele havia anunciado durante programa de TV uma água para curar a doença

Com UOL

O missionário R.R. Soares, líder máximo da Igreja Internacional da Graça de Deus, está internado com Covid-19 no Hospital Copa Star, no Rio de Janeiro.

Romildo Ribeiro Soares, o missionário R. R. Soares, precisou ser internado às pressas no Hospital Copa Star, no Rio de Janeiro. O líder religioso, de 73 anos de idade, foi hospitalizado em virtude da Covid-19, segundo o colunista Ancelmo Góis.

Bastante conhecido no meio gospel e com programas diários na TV, o veterano chegou a afirmar em seus cultos acreditar bastante no poder da fé para curar as pessoas do coronavírus. Por essa razão, passou a comercializar águas “consagradas” para o combate à doença.

Nas celebrações religiosas, o missionário também veiculou relatos de pessoas que creram no tal líquido abençoado e conseguiram vencer a Covid-19.

Além de ser uma figura de destaque no meio cristão, R. R. Soares também se tornou um nome importante em meio a integrantes do alto escalão que cerca Jair Bolsonaro (sem partido). De acordo com o colunista, Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação do Governo Federal, por exemplo, já afirmou que o veterano era uma “figura de consulta”.