Durval Rodrigues da Costa declarou ter levado malas de dinheiro destinadas ao senador e assinou acordo de não persecução penal

Com Agências 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou acordo de não persecução penal assinado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com Durval Rodrigues da Costa, operador disse ter feito entregas de dinheiro em Alagoas destinadas ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) no ano de 2014.

É o primeiro acordo de não persecução penal homologado no STF e foi o segundo assinado pela PGR. O primeiro, com o ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ainda não foi homologado porque o ministro Marco Aurélio, relator, apontou que o STF não é o foro competente para o caso, que envolve confissão no recebimento de caixa dois.

O acordo de Durval será usado na Operação Alaska, investigação conduzida pela Polícia Federal que apura pagamentos do grupo J&F a senadores do MDB em 2014. Em depoimento já prestado à PF, Durval confirmou que levou malas de dinheiro a Alagoas, que totalizaram R$ 3,8 milhões, a pedido de Ricardo Saud, então diretor da J&F.

Pelo acordo de não-persecução penal, Durval da Costa confessa formalmente ter cometido o crime de corrupção ativa e se compromete a prestar serviços à comunidade pelo período de um ano, um mês e dez dias, além de pagar prestação pecuniária no valor de R$ 40 mil, calculado com base na gravidade dos fatos relatados. O crime de corrupção ativa é cabível para esse tipo de acordo porque sua pena mínima é inferior a quatro anos.

Esse tipo de acordo foi regulamentado pela Lei Anticrime, sancionada no final do ano passado, e passou a ser estimulado pelo Ministério Público Federal em suas mais diversas instâncias. A gestão do procurador-geral da República Augusto Aras desenvolveu um método, ainda sobre debate interno, para calcular os valores da multa com base na gravidade da conduta, na repercussão social do crime e no patrimônio da pessoa.

Foi com base nesses critérios que ficou estipulado o valor de R$ 40 mil de multa a Durval -o entendimento é que ele foi apenas um entregador de dinheiro neste caso, sem envolvimento nas demais etapas do crime investigado.

Procurada, a assessoria de Renan Calheiros ainda não se manifestou sobre o assunto.

A jornalista imaginava que apresentaria o "SBT Brasil até outubro", mas emissora a dispensou por e-mail nesta segunda-feira (28), veja vídeo

Por iG Gente

Rachel Sheherazade foi surpreendida com um e-mail do SBT nesta segunda-feira (28). A jornalista imaginava que ficaria no comando do "SBT Brasil" até o final de outubro, mas não foi bem isso que a emissora de Silvio Santos planejou.

Para falar da situação, Sheherazade gravou um vídeo no Youtube e lamentou não ter tido oportunidade de se despedir dos telespectadores. "Achei que seria de bom-tom não sair à francesa. Eu venho dizer adeus. Adeus, não, um até breve", disse.

"Infelizmente não tive a oportunidade de me despedir dos meus telespectadores, dos meus colegas e amigos que fiz na emissora e por isso estou tentando fazer agora", continuou dizendo. A jornalista também disse que ajudou a alavancar a audiência do programa: "Foi um desafio tirar um jornal que tinha uma média de três pontos de audiência e dar, como hoje com uma média de 6, 7 pontos".

"As opiniões que vocês tanto sentem falta levaram o meu nome e o nome do 'SBT Brasil' ao noticiário. Nunca pensei que jornalista pudesse ser notícia. Mas o nosso jornalismo virou notícia". E acrescentou: "Acredito no jornalismo que faz a gente parar e pensar", disse. Por fim, ela garantiu que o vídeo não era um adeus, mas um "até breve": "Tenham certeza que esse não é o último capítulo".

O MP contestou as informações publicadas pelo jornal 'O Globo', em que afirmava que Flávio e Queiroz haviam sido denunciados no esquema das 'rachadinhas'

Por iG Último Segundo

O Ministério Público do Rio de Janeiro publicou, na noite desta segunda-feira (28), uma nota desmentindo a matéria publicada pelo jornal 'O Globo' em que era afirmado que o atual senador Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, tinham sido denunciados pelo MP-RJ no esquema das 'rachadinhas'.

Na nota, o MP "esclarece que, até o momento, não há denúncia ajuizada contra o atual senador Flávio Bolsonaro nas investigações referentes a movimentações financeiras em seu gabinete no período em que era deputado estadual".

O órgão ainda lamentou a publicação de materias relacionados a investigações sigilosas e sem comprovação. "A Instituição lamenta e repudia a divulgação de notícias relacionadas a investigações sigilosas, sem qualquer embasamento ou informação oficial por parte do MPRJ".

Veja a nota do Ministério Público do Rio de Janeiro na íntegra:

Em relação à matéria “Ministério Público denuncia Flávio Bolsonaro e Queiroz por 'rachadinha' na Alerj”, publicada pelo jornal O Globo nesta segunda-feira (28/09), o MPRJ, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos (SUBCRIM/MPRJ), esclarece que, até o momento, não há denúncia ajuizada contra o atual senador Flávio Bolsonaro nas investigações referentes a movimentações financeiras em seu gabinete no período em que era deputado estadual. A Instituição lamenta e repudia a divulgação de notícias relacionadas a investigações sigilosas, sem qualquer embasamento ou informação oficial por parte do MPRJ, o que causa prejuízo à tramitação do procedimento e desinformação junto ao público.

O número é o maior já registrado, aumento foi de 14%. A capital Palmas tem 12 candidatos a prefeito. Veja os candidatos das quatro principais cidades do Tocantins

Da Redação

Conforme estabelece o calendário eleitoral, às 19 horas deste sábado (26/9) encerrou o prazo para os partidos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatos para concorrer aos cargos de prefeito, vice- prefeito e vereador nas Eleições Municipais 2020. De acordo com a última atualização do Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, no Tocantins foram registrados 8.520 pedidos. 

Candidaturas nas Principais cidades

Palmas

ALAN BARBIER, Podemos;

GIL BARISON, Republicanos;

CINTHIA RIBEIRO, PSDB;

DR JOAQUIM ROCHA, PMB

ELI BORGES, Solidariedade

MARCELO LELIS, PV       

MAX DORNELLYS, PTC   

PROFESSOR BAZZOLI, PSOL

PROFESSOR JÚNIOR GEO, PROS

TIAGO AMASTHA ANDRINO, PSB      

VANDA MONTEIRO, PSL       

VILELA DO PT

Araguaína

DR HUGO MENDES, PRTB

ELENIL  DA PENHA, MDB

JUIZ LEADOR MACHADO, PT

WAGNER ROGRIGUES, Solidariedade    

Porto Nacional

CARLOS BRAGA , Avante    

JOAQUIM MAIA, MDB  

OTONIEL ANDRADE, PTB   

RONIVON MACIEL, PSD

Gurupi

FARLEI FEDERAL, Patriota    

GUTIERRES TORQUATO , PSB     

JOSI NUNES, PROS

SILVINO VITOR DC

Acompanhamento

O  acompanhamento do andamento dos processos podem ser conferidos no sistema DivulgaCandContas. A ferramenta desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral permite acessar informações detalhadas sobre a situação dos candidatos que pediram registro de candidatura, bem como todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.

Novo programa substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família

Com Agência Brasil - Brasília

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.

“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente, em declaração à imprensa após reunião com ministros de Estado e líderes partidários, realizada na manhã desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, explicou que as propostas das duas fontes de renda serão apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na PEC Emergencial, que tratam da desindexação dos gastos públicos.

“O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa”, explicou Bittar.

Além disso, será proposto que o governo federal também possa utilizar até 5% dos recursos Fundeb, segundo o senador, “também para ajudar essa família que estarão no programa a manterem seus filhos na escola”. O Fundeb foi promulgado no mês passado e amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica.

Durante a reunião, o governo também discutiu com os parlamentares a proposta de reforma tributária, mas, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ainda não houve um acordo sobre o texto. “Nós continuaremos conversando para que ela possa avançar”, disse.

A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, que já está em tramitação, trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A segunda parte, que ainda será enviada ao Congresso, deve tratar sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas.