Inclusão do processo na pauta fica a cargo do presidente do Supremo

Da Agência Brasil

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta do plenário virtual o recurso sobre a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento por escrito à Polícia Federal (PF). O caso está relacionado ao inquérito sobre sua suposta tentativa de interferir na própria PF.

O recurso havia sido incluído na pauta de julgamentos virtual enquanto Celso de Mello, que é o relator do caso no Supremo, estava de licença médica e era substituído na relatoria pelo ministro Marco Aurélio Mello, o segundo mais antigo da Corte. A substituição está prevista no regimento interno do tribunal.

No plenário virtual, os ministros têm um prazo para votar por escrito de modo remoto. O recurso sobre o depoimento de Bolsonaro estava marcado para ser julgado entre os dias 2 e 9 de outubro e Marco Aurélio havia concluído seu voto no sentido de permitir o depoimento por escrito.

Ao retornar da licença, na sexta-feira (25), o decano do Supremo reassumiu a relatoria e decidiu que não havia urgência que justificasse a inclusão em pauta antes de seu retorno. Ele enviou o recurso para julgamento convencional do plenário, cujas sessões têm sido realizadas por videoconferência. Fica agora a cargo do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, incluir o processo em pauta.

Celso de Mello decidiu que o depoimento de Bolsonaro deveria ser presencial, por ele figurar no inquérito como investigado, e não como testemunha ou vítima. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão.

No recurso, o advogado-geral da União, José Levi, argumentou que o Supremo deve conferir tratamento isonômico a Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupava o cargo, em 2018.

Entenda

O inquérito foi aberto no final de abril, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir de declarações do ex-juiz Sergio Moro, que fez a acusação de interferência ao se demitir do cargo de ministro da Justiça. A investigação já teve duas prorrogações por 30 dias autorizadas por Celso de Mello.

Desde que o ex-juiz fez as acusações, Bolsonaro tem afirmado que não interferiu na PF e que são “levianas todas as afirmações em sentido contrário”.

'Vamos impetrar Habeas Corpus e pedir relaxamento da prisão', diz defesa de Pedro Ícaro, conhecido como o guru Ikky, criador da Comunidade Afago

Por Lôrrane Mendonça

Pedro Ícaro de Medeiros, conhecido como Ikky, acusado de crimes sexuais contra jovens no Ceará, foi preso pela Polícia Civil na manhã desta terça-feira, 29, em Fortaleza. A prisão do falso guru faz parte da Operação Erasta, do Ministério Público do Estado, que também cumpriu ordens de busca e apreensão pessoais e residenciais em três endereços na capital cearense.

De acordo com o advogado de Pedro Ícaro, Klaus Borges, será impetrado habeas corpus ou pedido de relaxamento da prisão. "Nós pegamos o auto de prisão e pedimos autorização de acesso ao processo, que está em segredo de Justiça, mas ainda não temos muitos detalhes. O que posso afirmar agora é que vamos solicitar que o Ícaro responda em liberdade", afirmou ao Estadão. Por ser uma prisão preventiva, por lei, ela pode ser revista em 90 dias.

O Promotor de Justiça, Humberto Hibiapina, que esteve à frente da Operação Erasta, esclarece que o motivo da prisão preventiva está relacionado a crimes anteriores cometidos na Comunidade Afago, onde atuava o suposto guru. "São dois crimes anteriores que se relacionam com os atuais pelo modus operandi do crime. São duas vítimas adolescentes que foram levadas por ele, antes mesmo da criação da Comunidade Afago", explicou.

Ikky ficou conhecido nacionalmente após matéria exibida pelo Fantástico, da Rede Globo, em julho deste ano. Ele é estudante de Filosofia e é apontado como o criador da Comunidade Afago, onde teria abusado sexual, física e psicologicamente de jovens de aproximadamente 20 anos, entre 2018 e 2019, em Fortaleza.

Após denúncias realizadas por meio da hashtag #ExposedFortal, movimento em que jovens relataram crimes sexuais em redes sociais em várias partes do País, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) e do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), com apoio da Polícia Civil do Estado do Ceará, iniciou as investigações. Duas vítimas foram ouvidas pelo MP.

De acordo com o órgão, Ikky oferecia a "salvação" durante as sessões na Comunidade. Os relatos indicam ainda que ele escolhia as vítimas que geralmente eram pessoas carentes, vulneráveis e com problemas pessoais.

O nome da operação faz referência aos conceitos da pederastia da antiga Grécia, em que Erasta era o homem com mais de 30 anos que se relacionava com jovens, visando a refinar-lhes a educação.

Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministr Luiz Fux promoveu, nesta terça-feira (29/9), reunião com presidentes e gestores de diversos órgãos do Judiciário, a fim de estabelecer uma sintonia de trabalho

Por Danilo Vital

Por videoconferência, propôs uma gestão participativa capaz de aumentar a eficiência e, principalmente, evitar desgastes desnecessários. Em um momento em que as instituições estão sob ataque, destacou a necessidade de recuperar a respeitabilidade do Judiciário.

O ministro fez duas menções ao assunto e se colocou à disposição dos presidentes para lidar com questões que surjam. Destacou que, quando ocorre qualquer deslize, "ainda que seja um pecadinho, nós infelizmente hoje temos aí um clima em que as pessoas gostam de generalizar para sacrificar o Judiciário".

Depois, classificou como objetivo que o Judiciário "retorne àquela figura respeitável de cortes locais e uma Corte Suprema que goze da respeitabilidade do público pelos seus exemplos". E, ao comentar de forma mais exemplificativa os planos de gestão para o próximo biênio, deixou uma mensagem aos magistrados.

"Entendemos que há hoje um protagonismo deletério do Supremo Tribunal Federal absorvendo matérias que pertencem às esferas de outros poderes. Não temos um governo de juízes. Não temos que assumir essa pecha da judicialização, do ativismo judicial, quando na verdade sabemos que a jurisdição só se movimenta quando provocada", disse.

"Não existe a judicialização da política. Existe a política que judicializa seus efeitos quanto não consegue resolver na arena própria suas questões intramuros", complementou.

Plano de gestão

De forma didática e em tom informal, Fux conversou com os magistrados presentes, ouviu sugestões e detalhou o que pretende colocar em prática. Afirmou que o Judiciário está no limiar de uma nova revolução tecnológica e que o CNJ vai agir pela construção de uma plataforma para gestão da jurisdição digital. Citou uso de inteligência artificial.

Ninguém vive sem segurança jurídica, ressaltou o ministro Luiz Fux aos gestores do Poder Judiciário
Na seara criminal, apontou para o projeto "Fazendo Justiça", cujo objetivo é resgatar pessoas que ficam presas mais tempo do que determina a lei, além de fomentar programas de incentivo ao esporte, leitura e geração de trabalho e renda para detentos e recém-egressos do sistema prisional.

Por outro lado, afirmou que cabe ao Judiciário dar exemplo e citou recente decisão de renovar, mas restringir a Recomendação 62, que trata de medidas para encarceramento em tempos de epidemia. "Algumas entidades da sociedade civil não viram com bons olhos uma postura, digamos assim, leniente e benevolente do Poder Judiciário", comentou.

Ainda anunciou a criação de uma secretaria de gestão de precedentes pela qual os próprios tribunais terão sua jurisprudência íntegra, coerente, estável e respeitada. Em tema extremamente caro ao Judiciário, reforçou a necessidade de observância dos precedentes por parte dos tribunais.

"Um país onde os precedentes conferem segurança e estabilidade jurídica, ele passa a gozar de seriedade nos rankings do Banco Mundial, exatamente porque ninguém vive sem segurança jurídica, confiança nos poderes públicos e, acima de tudo, sem saber aquilo que se pode ou não pode fazer", apontou.

O que os tribunais querem de Fux

O presidente do STF e do CNJ ouviu algumas sugestões e tópicos que mereceram atenção de forma mais direta durante a cordial reunião. O desembargador I’talo Mendes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, citou a questão previdenciária e os problemas com as perícias judiciais. E prometeu empenho na pauta ambiental.

O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, citou a necessidade de respeitar e manter a autonomia das cortes estaduais para fazer a própria administração. Pediu também atenção especial às audiências de custódia por videoconferência, "tema que preocupa e aflige justiça estadual de sobremaneira".

Já o desembargador Jatahy Junior, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, falou do desafio de fazer as eleições municipais durante a epidemia e prometeu empenho, com apoio do Conselho Nacional de Justiça.

Por fim, o desembargador Paulo Sérgio Pimenta, presidente do Colégio dos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, falou sobre as insistentes tentativas em extinguir a Justiça do Trabalho e pontuou contra a PEC 32, que faz a reforma administrativa, e, segundo ele, traz graves prejuízos ao serviço público.

"O fato da carreira da magistratura não ser afetada pela reforma não deve alijá-lo do debate sobre o tema, pois a força do Judiciário vem da força da atuação conjunta de magistrados e servidores", destacou.

BOM DESEMPENHO DE JOSI NUNES PREOCUPA BASE POLÍTICA DE LAUREZ

O ótimo desempenho da ex-deputada Josi Nunes como candidata a prefeita de Gurupi está ligando o sinal de alerta no QG da campanha do “candidato chapa-branca”, Gutierres Torquato, ungido pelo atual prefeito, Laurez Moreira.

A capacidade de aglutinar lideranças políticas, empresariais vem sendo o grande diferencial entre Josi e Gutierres.  Sendo Gurupi o “colégio eleitoral” do governador Mauro Carlesse, a deputada conquistou o apoio do Palácio Araguaia e do grupo político do governo estadual.

Essa reunião de forças turbinou a campanha de Josi e trouxe incertezas e fragilidades à campanha de Gutierres.

EDUARDO GOMES GARANTE QUE REFORMAS NÃO TRARÃO AUMENTO DE IMPOSTOS

O senador Eduardo Gomes, líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, garantiu, em entrevistas à grande mídia, que o novo Pacto Federativo e a Reforma Tributária não resultarão em aumento de imposto.

“Eu gostaria de tranquilizar, dizendo que o pacote de reformas não traz nenhuma novidade que não seja calcada em dois princípios fortes: não haverá aumento de carga tributária e não haverá rompimento do teto dos gastos”, garantiu.

A respeito do novo imposto sobre transações digitais, planejado pelo governo federal, Gomes afirmou que a possibilidade só será discutida após a ampliação e desoneração da folha.

Segundo Gomes, a “regra” é “não se pode aumentar a carga tributária”. “É um conjunto, não é uma discussão isolada de um imposto que vai resolver nosso problema. Vai ter que ser uma reforma mais profunda do Estado. Ela não será apresentada se não ficar absolutamente claro que a gente reduziu a carga tributária o suficiente para dar a segurança de que a população vai pagar menos imposto e ter mais serviços”, finalizou.

MDB PORTUENSE REGISTRA CHAPAS MAJORITÁRIA E PROPORCIONAL

O presidente do MDB de Porto Nacional, Arlindo Lopes ,(foto) deu entrada no TRE com o pedido de registro das candidaturas a prefeito de Joaquim Maia e Agamenon do Mega como candidato a vice-prefeito.

Para Arlindo, foi um momento histórico para o MDB portuense, que há mais de 30 anos não tem, no Palácio Tocantins, a prefeitura de Porto Nacional, um prefeito eleito pela legenda.

Segundo o presidente do MDB portuense, essa conquista de ter um candidato do partido com chances reais de vitória, foi o fruto da união de várias mentes que ajudaram a reconstruir o Diretório do Partido sem divisões internas, sempre buscando um entendimento completo e irrestrito.

“Unidos, vamos dar a vitória, por mais quatro anos, ao prefeito Joaquim Maia, que já fez muito e fará ainda mais, nos próximos quatro anos, por Porto Nacional”, comemorou Arlindo Lopes.

MARCELO MIRANDA DE QUARENTENA

O ex-governador Marcelo Miranda, presidente estadual do MDB, iniciou os preparativos para um giro no Estado a partir da próxima semana.

Marcelo Miranda vem se mantendo em quarentena voluntária, após sua esposa, a deputada federal Dulce Miranda ter testado positivo para Covid-19.

Apesar de não estarem vivendo sob o mesmo teto por conta dos afazeres políticos da deputada, em Brasília, Marcelo prefere cumprir a quarentena e só iniciar as viagens quando for liberado, devidamente, após atestado laboratorial.

RECUPERAR A AUTOESTIMA DE UMA CIDADE FRAGILIZADA POR UMA TRAGÉDIA

A prefeita de palmas, Cinthia Ribeiro, já adota uma postura de planos futuros de governo, falando em recuperar a autoestima de Palmas após a “tragédia” da Covid-19, contando com sua reeleição.

Ela disse ter um plano de governo com um detalhado diagnóstico da Capital, com soluções para os principais desafios para os próximos anos, considerando a pandemia da Covid-19. Entre as propostas apresentadas, ela destacou a importância da implantação do Hospital Escola Municipal e a ampliação do número de equipes de Saúde Família.

Segundo ela, seu plano de governo está estruturado em três grandes eixos: Humanização e Cidadania, Dinamismo Econômico e a Fluidez Urbana, e Governança Institucional e Exequibilidade: “temos que recuperar a autoestima de uma cidade fragilizada por uma tragédia, recuperar um ano letivo, setores da economia e concluir o maior plano de obras simultâneas da história da nossa cidade que está em execução”, ressalta a Cinthia.

FUNDO ELEITORAL PARA CAMPANHA

Os diretórios partidários do interior só irão “sentir o cheiro do dinheiro” do Fundo Eleitoral após as candidaturas estiverem registradas, passado o prazo de impugnação, aberta a conta bancária com o CGC, e o candidato tiver seu registro deferido pelo Tribunal regional Eleitoral do estado do Tocantins.

O prestígio do candidato a prefeito, o tamanho da cidade e as condições de vitória, de acordo com as pesquisas internas de cada agremiação partidárias, também serão determinantes.

Aos postulantes, um recado: pelo fato do Tocantins ser o Estado brasileiro com o menor número de eleitores, é bom não “contar com o ovo ainda na galinha”....

PATRIMONIO ELEITORAL DOS PARTIDOS NO TOCANTINS

Com o fim das coligações proporcionais, as eleições de 15 de novembro próximo serão um marco territorial para os partidos presentes no Tocantins.

Quantos prefeitos e vereadores cada um conseguir eleger será o parâmetro para que, a partir de 15 de novembro cada liderança partidária tenha a real noção da sua influência e força no jogo político do Estado.

Pelo andar da carruagem, muitas lideranças amargarão derrotas antes consideradas impossíveis, conseguindo eleger apenas uma meia dúzia de vereadores

Já os que conseguirem eleger um bom número de candidatos nos oito principais colégios eleitorais do Tocantins, sairão com força política suficiente para garantir um assento à mesa de discussões para a formação da chapa majoritária de 2022, que irá eleger governador, um senador, oito deputados federais e vinte e quatro deputados estaduais.

OBSTÁCULOS PARA O “RENDA CIDADÔ

Sem informar qual será o valor do novo benefício e o custo total do programa, o governo de Jair Bolsonaro anunciou na segunda-feira (28/09) a intenção de criar o Renda Cidadã como substituto do Bolsa Família e do auxílio emergencial que termina em dezembro.

O anúncio pouco detalhado veio após meses de expectativa em torno da criação de um novo programa de transferência de renda, visto dentro do governo como um importante trunfo para manter o ganho de popularidade do presidente obtido depois da adoção do auxílio emergencial para proteger os brasileiros mais pobres do impacto da pandemia de coronavírus na economia.

A demora para criação do novo benefício - que originalmente seria chamado de Renda Brasil - decorre da dificuldade de garantir recursos para um programa de elevado custo num momento de crise fiscal e despesas limitadas pelo Teto dos Gastos (regra que restringe o crescimento das despesas à inflação).

"Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto. Queremos mostrar à sociedade, ao investidor, que o Brasil é um país confiável", afirmou Bolsonaro, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, líderes do governo no Congresso e outros parlamentares para discutir o novo programa.

R$ 30 BILHÕES A MAIS

O programa de renda mínima do governo Jair Bolsonaro terá pelo menos R$ 30 bilhões a mais do que o Bolsa Família, afirmou há pouco o senador Marcio Bittar (MDB-AC) ao Estadão/Broadcast. O modelo, batizado de Renda Cidadã, será incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo no Senado, que será incorporada à PEC Emergencial.

O presidente Jair Bolsonaro recebeu nesta segunda-feira, 28, lideranças da base governista no Palácio da Alvorada para debater a renda mínima e a reforma tributária. Após o encontro, o formato do programa deve ser anunciado.

O Bolsa Família atende atualmente a 14,28 milhões de famílias no Brasil. O Orçamento para 2021 está previsto em R$ 34,9 bilhões. Ou seja, com a reformulação, o valor gasto pela União pode passar dos R$ 60 bilhões no próximo ano. Bittar é relator da PEC do Senado e também do Orçamento de 2021 no Congresso. "A proposta que foi desenhado traria pelo menos R$ 30 bilhões a mais", disse o senador à reportagem.

PENA MAIOR PARA CABRAL

O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para aumentar as penas do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, de um de seus operadores financeiros, Carlos Miranda, e de seu ex-assessor da Casa Civil Ary Filho, no âmbito de ação penal por lavagem de dinheiro relacionada à Operação Mascate, uma das fases da Calicute. Já condenados a até 13 anos de prisão, os três lavaram mais de R$ 10 milhões recebidos ilicitamente em contratos celebrados pelo governo estadual em 148 situações distintas, como serviços de consultoria inexistentes, compra de veículos e compra de imóveis, diz a Procuradoria.

Segundo o MPF, por meio da delação de Adriano Martins, proprietário da Eurobarra, Americas Barra e Imbra, foi apurado Ary Filho era o responsável pela entrega de dinheiro em espécie ao colaborador, que posteriormente utilizava a quantia para pagar os serviços fictícios e adquirir os carros e imóveis em nome de suas próprias empresas e repassar de volta aos acusados.

A secretária de educação, Adriana Aguiar, deu previsão de que em outubro os alunos voltem às aulas presenciais. Estado tem, atualmente, 66.865 diagnósticos de coronavírus e o número de mortes chegou a 922

Por Vania Machado

Em reunião do Comitê de Crise para Prevenção da Covid-19, realizada na tarde desta segunda-feira, 28, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, debateu juntamente com os demais membros, a retomada gradativa das aulas presenciais, bem como das visitas de familiares e advogados dos privados de liberdade, e ainda, sobre a reabertura dos parques estaduais.

Ao apresentar o panorama da Covid-19 no Tocantins, o secretário de Saúde (SES), Edgar Tollini, destacou que a Gestão Estadual tem cumprido o seu papel. “Em termos de leitos Covid-19 estamos em ótimo nível de capacidade e ainda temos leitos a ampliar. Implantamos mais de 400 leitos para tratamento da Covid-19, e hoje temos uma taxa de ocupação de 34% desses leitos, a menor desde o mês de julho. Em Palmas, já estamos pensando na desmobilização dos leitos clínicos no Hospital Geral de Palmas para que o mesmo volte a sua finalidade, que é o atendimento de urgência e emergência”, pontuou.

O secretário de Saúde ainda falou sobre remoções de pacientes e oferta de testes. “As remoções de pacientes estão sendo desnecessárias hoje; já chegamos a registrar 5 mil km rodados num só dia, com essas transferências de pacientes para os locais com leitos disponíveis. O nosso Laboratório Central voltou à sua capacidade, realizando 2 mil testes por dia, sem necessidade de enviar amostras para análise fora do Estado. Estamos muito melhor preparados do que no início da pandemia, observando e respeitando todos os protocolos de segurança em saúde”, complementou.

Aulas presenciais

A secretária da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, informou que ainda em outubro, as aulas presenciais retornarão de forma gradativa na rede pública estadual. “Estamos sempre em diálogo com a Secretaria de Saúde e o protocolo de medidas de segurança para retomada das aulas presenciais está pronto, devendo ser revisado em conjunto com a Saúde. Ainda não posso precisar uma data, mas é certo que, já no mês de outubro, vamos retornar às aulas presenciais também de forma gradual; assim como fizemos na modalidade não presencial, observando todos os protocolos de segurança”, afirmou.

A secretária Adriana Aguiar ainda destacou que, a pasta tem se preocupado com a questão da segurança no transporte escolar e da disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), tanto para os alunos quanto aos servidores, assim como a devida higienização das escolas e garantia da merenda escolar.

“No Estado do Tocantins, com a retomada das aulas não presenciais, desde o dia 29 de junho para os alunos do 3º ano, conseguimos assegurar a todos eles a conclusão do ano letivo 2020 ainda este ano, de forma que suas carreiras não sejam prejudicadas. E eles também serão os primeiros a retornar na modalidade presencial, e sucessivamente as demais séries. Tudo pensado com cautela, porque a maioria dos municípios segue o sistema educacional do Estado, ou seja, nossas decisões os impactam diretamente”, ponderou Adriana Aguiar.

Visitas aos presídios

Quanto à retomada das visitas, tanto de familiares quanto dos advogados das pessoas privadas de liberdade, que cumprem pena no sistema penitenciário do Tocantins, o secretário da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Luís Fidelis, informou que, já em outubro haverá a retomada de forma gradativa, inicialmente a cada 30 dias. “A nossa maior preocupação era a contaminação da massa carcerária e com isso levar mais problemas para a rede de saúde. Tivemos o contágio de 469 presos, mas conseguimos resolver dentro do próprio sistema, e hoje é quase zero o número de casos. Vamos retomar as visitas, tanto dos familiares quanto dos advogados e defensores públicos, com todos os protocolos de segurança, de aferir a temperatura, uso de EPIs e distanciamento. Inicialmente a cada 30 dias, com muita calma e cuidados com os nossos privados de liberdade”, destacou o titular da Seciju, lembrando que atualmente é assegurado o contato via telefone e webconferência.