Poucas horas após volta de licença médica, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu antecipar sua saída da Corte em três semanas

Por Caique Alencar

Poucos horas após retornar de uma licença médica que só terminaria neste sábado (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello anunciou a antecipação de sua aposentadoria de uma das cadeiras da Corte para o dia 13 de outubro. A decisão pode influenciar o andamento do inquérito que contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposta interferência na Polícia Federal (PF).

Depois do dia 11, porém, o ministro Marco Aurélio Mello foi o responsável por analisar um recurso de Bolsonaro que pedia que o depoimento pudesse ser por escrito. Marco Aurélio acatou esse pedido, indo contra decisão anterior de Celso. Com o retorno da licença médica, havia a expectativa de que essa decisão fosse ser revista pelo decano, o que até agora não ocorreu.

Indicação do presidente

Agora, com a saída de Celso, Bolsonaro vai poderia indicar um novo ministro para a Casa, abrindo portas para que um indicado do presidente fosse sorteado para ser o novo relator do caso do qual ele é alvo. Isso poderia ocorrer caso não houvesse um mecanismo que, segundo o professor de Direito Constitucional da FGV-SP Rubens Glezer, impediria essa ordem de acontecimentos que favoreceria Bolsonaro.

"Nesse caso, para evitar a politização desse inquérito, o sorteio do relator seria feito depois da saída do Celso de Mello e antes da indicação do presidente Bolsonaro", diz Glezer.

De acordo com o professor, um caso parecido aconteceu quando da morte do ex-ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava Jato no STF. À época, a então presidente da Corte, a ministra Carmen Lúcia, determinou que o sorteio fosse antes da indicação de Michel Temer para um novo integrante da Corte. O objetivo foi evitar que o novo ministro pudesse ser sorteado como o novo relator da Lava Jato, que tinha Temer como um dos envolvidos.

Já para o professor de Direito Constitucional Roberto Dias, também da FGV-SP, a antecipação das férias em quase três semanas, já que a data original era 1º de novembro, não afeta muito a condução de processos que correm na Justiça.

"É muito difícil a gente dizer que esse inquérito do Bolsonaro seria politizado porque uma indicação tem muitas questões envolvidas numa questão de tempo mesmo. O indicado ainda precisaria passar por uma sabatina no Senado, por exemplo", afirma Dias.

O caminho para se tornar ministro

De acordo com o regimento interno do STF, para que um novo ministro chegue ao Supremo ele precisa ser indicado pelo presidente da República. Depois disso, o indicado passa por uma sabatina no Senado, onde seus conhecimentos são testados após uma longa avaliação oral com questões sobre a Constituição Federal e outros temas políticos e jurídicos.

Depois desses questionamentos, a Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) decide, através do voto secreto, se o indicado tem saber jurídico ou não. Aprovado pela CCJ, o indicado deve passar por nova votação no Senado. Para que o nome seja aprovado ele precisa ter a maioria absoluta dos votos. Isso significa dizer que, dos 81 senadores, 41 precisam ser favoráveis a indicação.

Após a aprovação do Senado, o indicado é nomeado pelo presidente, que assina um decreto de nomeação que é publicado no Diário Oficial da União. Depois disso o indicado já é considerado ministro e está habilitado para tomar posse no cargo.

O inquérito foi aberto na última quarta-feira, dia 23, pela Procuradoria Regional, em São Paulo

Por Paulo Motoryn

O MPF-SP (Ministério Público Federal de São Paulo) instaurou, na última 4ª feira (23.set.2020), 1 inquérito para investigar o dono do SBT, o apresentador Silvio Santos, por conta de uma pergunta de cunho sexual feita por ele a uma criança de 5 anos de idade.

As informações foram divulgadas inicialmente pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, que teve acesso ao documento.

O episódio ocorreu em 2016, durante o quadro “Levanta-te” do Programa Silvio Santos, transmitido ao vivo pelo SBT.

“O que você acha melhor, sexo, poder ou dinheiro”, perguntou Silvio Santos à menina, que estava acompanhada da mãe.

Na abertura do inquérito, o MPF-SP afirmou que os direitos ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes devem ser respeitados.

“A criança e o adolescente têm direito ao respeito e à dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, direito ao respeito que compreende a inviolabilidade da integridade psíquica, abrangendo preservação da imagem”, diz o documento.

“A livre manifestação do pensamento não é direito absoluto, sendo assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem.”

Segundo o MPF-SP, ao ser solicitado a se manifestar sobre o caso, o SBT informou que “a genitora da menor ajuizou ação de indenização contra a radiodifusora em defesa dos interesses individuais e personalíssimos”, e que “não ocorreu nenhum tipo de solapamento difuso dos direitos imanentes às crianças”.

Advogado, que já representou Bolsonaro, é alvo de investigação sobre supostos desvios na Fecomércio-RJ; ele ainda não se manifestou. Outras 4 pessoas foram denunciadas

Por Daniel Haidar

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro denunciou nesta sexta-feira, 25, o advogado Frederick Wassef, ex-defensor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato (desvio de verbas públicas). Na acusação, apresentada à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Wassef é acusado de ter se beneficiado com o desvio para si de 2,685 milhões de reais do orçamento da Fecomércio-RJ.

Wassef já tinha sido alvo de uma ordem de busca e apreensão há duas semanas, como parte da Operação E$quema S, que investigou pagamentos milionários feitos pela Fecomércio-RJ durante a gestão de Orlando Diniz, que fez acordo de delação premiada.

Os procuradores argumentam que, embora os pagamentos a Wassef tenham sido disfarçados na forma de honorários advocatícios, nenhum serviço foi efetivamente prestado. Isso porque, em depoimentos no seu acordo de delação premiada, Diniz revelou que Wassef, na verdade, foi subcontratado pela ex-procuradora Luiza Nagib Eluf com a missão de cuidar de “inquéritos policiais” que jamais existiram.

O ex-presidente da Fecomércio-RJ alega que usou o caixa da entidade para pagar Wassef e Eluf, para que atendessem a seus interesses pessoais. No fim de 2016, Diniz tentava impedir a divulgação de informações sobre seus negócios na entidade. O ex-dirigente disse em delação que imaginava ser vítima de uma conspiração de sua ex-mulher, a advogada Daniele Paraíso, também funcionária do sistema S no Rio, e de outros funcionários. Na prática, no entanto, a conspiração jamais foi provada e a atuação de Wassef em inquéritos para “criminalizar condutas pessoais de Daniele” também não foi necessária, ainda de acordo com Diniz. Mesmo sem prestar nenhum serviço, e subcontratado por Eluf, Wassef recebeu 2,685 milhões de reais entre dezembro de 2016 e maio de 2017, acusam os procuradores.

Desgastado nos últimos meses, Alcolumbre tenta reorganizar uma “base eleitoral” se fiando na proximidade ao governo e em ligações com o Supremo Tribunal Fedral

Com Estadao Conteudo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rebateu uma avaliação da consultoria da Casa contra a possibilidade da sua reeleição no cargo, em fevereiro de 2021. Em nota, o senador argumentou novamente que cabe ao Senado decidir internamente a controvérsia. Alcolumbre busca aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para sua tentativa de reeleição.

Nota assinada pelo consultor Arlindo Fernandes de Oliveira, a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), porém, avalia que o presidente do Senado não tem respaldo técnico para a recondução ao posto. Na prática, o documento não representa o posicionamento oficial da Casa, mas serve como subsídio técnico aos parlamentares.

"O presidente do Congresso Nacional, na qualidade de chefe do Poder Legislativo Federal, renova seu compromisso de zelar pela independência do Senado Federal, evitando-se que a opinião defendida por um partido ou por um grupo de 10 senadores seja imposta aos demais 71 senadores, privando-os de exercer sua missão constitucional nesta ou em outras matérias", diz a nota distribuída pela assessoria de Alcolumbre.

O texto se refere a dez adversários do presidente do Senado que encaminharam ao Supremo uma manifestação contra a possibilidade de reeleição. O documento lembra, ainda, que o Senado defendeu na Corte a legalidade da recondução ao cargo. A Constituição, porém, proíbe a recondução dos presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura.

"Nas informações prestadas em nome do Senado Federal, assinadas por advogados também da Casa, a Advocacia do Senado defendeu a observância das prerrogativas constitucionais asseguradas a esta Casa Legislativa para definir a interpretação das suas normas, por meio de deliberação soberana dos 81 senadores no plenário", afirma a nota.