Em Brasília/DF, governador Laurez Moreira articula apoio para modernizar a rede hospitalar, equilibrar as finanças e garantir atendimento de qualidade à população tocantinense

Por Lidieth Sanchez

O governador Laurez Moreira se reuniu nesta terça-feira, 4, em Brasília/DF, com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, para tratar da situação financeira e estrutural enfrentada pelo sistema público de saúde do Estado. O encontro teve como objetivo alinhar estratégias e buscar soluções conjuntas entre os governos estadual e federal para garantir a continuidade dos serviços.

Durante a reunião, o governador apresentou um diagnóstico detalhado da atual situação da saúde pública tocantinense, que aponta um déficit orçamentário e financeiro estimado em R$ 652 milhões. Desse total, R$ 113 milhões correspondem a despesas de exercícios anteriores (DEA) e R$ 539 milhões às despesas correntes previstas até o final de 2025.

Com saldo orçamentário de apenas R$ 70 milhões, o Estado necessita de reforço financeiro mínimo de R$ 582 milhões para o fechamento das contas da saúde e manutenção dos serviços básicos à população. O levantamento reforça a urgência de medidas estruturais, como renegociação de passivos e readequação do planejamento orçamentário, a fim de garantir a sustentabilidade do sistema e evitar o agravamento do ciclo de endividamento.

Durante a reunião, o governador Laurez Moreira conversou com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, sobre medidas para aprimorar o sistema público de saúde do Tocantins

O governador Laurez Moreira reforçou a disposição do governo do Tocantins em trabalhar em conjunto com a União na busca de soluções concretas. “A situação é complexa e exige o esforço de todos. Estamos à disposição para trabalhar junto com a equipe técnica do Ministério da Saúde e encontrar soluções o mais rápido possível”, afirmou o governador.

Rede hospitalar estadual

Além da questão financeira, o Tocantins também apresentou ao Ministério demandas técnicas da rede hospitalar estadual, como: ampliação e habilitação de novos leitos psiquiátricos no Hospital Geral de Palmas (HGP); homologação dos Planos de Ação da Rede de Urgência e Emergência nas macrorregiões norte, sul e sudeste; estruturação do Serviço de Reabilitação e Terapia (SRT) de Araguaína; implementação do Serviço de Cuidado Agudo ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) no HGP; e a ampliação do Serviço de Implante Percutâneo de Válvula Aórtica (TAVI), de alta complexidade, já em funcionamento na capital.

O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues, ressaltou a necessidade de uma discussão técnica e responsável sobre a realidade financeira da saúde pública do Tocantins. “A nova agenda institucional do Ministério da Saúde destaca a necessidade de reforço financeiro federal, dada a magnitude dos desafios enfrentados pela Secretaria de Estado da Saúde [SES/TO]. Esses desafios, já reconhecidos pelo órgão federal, têm comprometido tanto a qualidade da assistência prestada quanto a regularidade dos pagamentos aos fornecedores. Torna-se, portanto, indispensável uma discussão técnica, profunda e responsável acerca da realidade financeira da SES/TO”, afirmou o secretário.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, reconheceu a gravidade do cenário e reafirmou o compromisso do Ministério em colaborar com o Estado. “Entendemos o tamanho e a complexidade da situação do SUS no Tocantins. Estamos à disposição para apoiá-los a enfrentar os problemas estruturais. Vamos trabalhar aqui, fazer uma força-tarefa com as equipes do Ministério da Saúde, para ver como podemos apoiá-los o mais breve possível”, destacou.

Ao final da reunião, ficou agendada uma nova rodada de trabalho para esta quarta-feira, 5, com as equipes técnicas do Governo do Tocantins e do Ministério da Saúde, para aprofundar o diagnóstico e definir medidas imediatas voltadas à estabilização financeira e operacional da rede pública de saúde.

Também acompanharam o governador o senador Irajá, o secretário do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas; e o subprocurador do Tocantins em Brasília e atual responsável interino pela secretaria Extraordinária de Representação (Serb), Elfas Cavalcante.

Da Assessoria

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, 4, o PL nº 18/2025, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. Do total de 281 emendas apresentadas pelos parlamentares, 136 foram aprovadas. 

As emendas contemplam obras e ações importantes para a população do Estado nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, como a conclusão dos Hospitais Gerais de Araguaína e Gurupi, a construção do campus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) em Augustinópolis e obras em rodovias do Estado. 

As emendas parlamentares individuais representam 1,73%, isto é, R$ 11.389.088,30, com a destinação de 25% para as ações em saúde e 13,50% para investimento. As emendas incluídas no projeto da LDO, que teve o deputado Olyntho Neto (Republicanos) como relator, serão fundamentais para as obras de ampliação do prédio da Unitins em Paraíso do Tocantins e a implantação de quatro unidades de Pronto Atendimento nas cidades de Araguatins, Colinas, Paraíso e Dianópolis.

A previsão orçamentária para a realização dos concursos públicos das Polícias Civil e Penal também consta na proposta, além de obras de infraestrutura, como a duplicação da TO-222 e da TO-080.

Emendas modificativas

Uma das emendas modificativas ao texto original é a que trata da proposta de reserva de um percentual mínimo de 7% da receita geral do Tesouro, excluídas as deduções, para cobrir o déficit da Previdência do Estado do Tocantins. A modificação sugerida altera o art. 60 para ajustar o termo "destinação", que pode gerar interpretações de execução obrigatória e imediata. A ideia é que a reserva de recursos seja feita com planejamento e programação orçamentária para o cumprimento dos princípios de responsabilidade fiscal e equilíbrio atuarial.

Outra emenda modificativa altera o art. 9º do projeto, no que se refere aos recursos ordinários do Tesouro destinados aos Poderes Judiciário e Legislativo, bem como ao Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, que terão como parâmetro a dotação orçamentária de 2025 atualizada, acrescida da correção correspondente ao percentual de 7%.

Emendas parlamentares

As emendas contemplam as áreas de educação e esporte, com a reforma de escolas e unidades esportivas, incluindo o Estádio Nilton Santos, em Palmas. Na área de saúde, além das obras de hospitais, estão incluídas como ações prioritárias a aquisição de unidades móveis para exames de mamografia e papanicolau; a compra de aparelhos médicos (tomógrafo e marcapasso transcutâneo); e a aquisição de equipamentos para o Hemocentro, para garantir a segurança e a qualidade dos hemocomponentes utilizados em procedimentos cirúrgicos e emergências nos hospitais do Estado.

Na infraestrutura, está prevista a construção de 25 pontes para facilitar o acesso aos assentamentos em diversos municípios. Já na área de ciência e tecnologia, as emendas visam à implantação do parque tecnológico e a construção de um centro de inovação para fomentar os negócios inovadores nas áreas de bioeconomia, agronegócio e turismo, com a concessão de crédito e a realização de capacitações e mentorias.

As emendas propostas visam também à implementação de conectividade óptica e internet e a criação de centros digitais comunitários nos 139 munícipios para promover a inclusão digital, reduzir as desigualdades sociais e impulsionar o desenvolvimento econômico.

Receitas do Estado

A LDO define normas orientadoras para elaboração e execução do Orçamento, fixando metas e prioridades da administração. O texto antecipa a Lei Orçamentária Anual (LOA), que especifica valores para os Poderes e órgãos e que será enviada à Assembleia após a aprovação da LDO.

A projeção do Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins para 2026 é de R$ 78,3 bilhões, representando um crescimento de 11,47% em relação ao valor projetado para 2025. Já a Receita Corrente Líquida (RCL) para 2026 é estimada em quase R$ 15,8 bilhões.

Da Assessoria

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta terça-feira, 4, o projeto de lei que institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Básica do Tocantins (PCCR). “Esta Casa está tendo a oportunidade de reparar um plano de carreira que há mais de 10 anos não fizeram e de retribuir aos professores um pouco da dedicação que sempre tiveram conosco e com os nossos filhos”, afirmou o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos).

O texto, aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais, substitui o texto anterior, de 30 de abril de 2014, e atualiza o quadro de vencimentos de diversas carreiras da educação pública estadual.

Para efeito de comparação, na tabela corrigida com a data-base deste ano, um professor da educação básica (nível I) tem salários iniciais e finais de R$ 6.130,70 e R$ 8.740,81, respectivamente. Na tabela do novo PCCR, a remuneração inicial é a mesma, mas a final vai para R$ 13.807,51, o que representa um aumento de quase 58%. No nível IV da mesma carreira, os vencimentos aumentaram de R$ 7.766,57 para R$ 7.939,43 (inicial) e de R$ 11.068,64 para R$ 17.881,13 (final), o que representa uma variação positiva de 2 a 61%.

Além dos professores da educação básica, os quadros de referência das diversas carreiras de professor normalista, do magistério e assistente técnico-administrativo em educação também tiveram aumento em percentuais semelhantes.

Alterações

O novo PCCR foi aprovado com alterações propostas pelos deputados Marcus Marcelo (PL) e Professor Júnior Geo (PSDB), que ampliam alguns direitos dos professores que não estavam previstos no texto original, apresentado pelo Governo do Estado em 15 de outubro deste ano.

Entre as modificações, consta a garantia do direito à progressão funcional – mediante avaliação periódica de desempenho – de todos os professores da rede pública estadual, mesmo aqueles que estejam exercendo funções administrativas ou de gestão nas unidades escolares, em órgãos públicos ou em entidades conveniadas. O efeito dessa medida valerá, inclusive, para a evolução funcional de servidores cedidos em período anterior à vigência do novo PCCR.

Também foi incluído no PCCR o direito a uma licença remunerada para qualificação profissional em programas de mestrado e doutorado no Brasil ou no exterior, sem prejuízo na contagem do tempo e no processo de avaliação para a progressão funcional.

Votação

Durante a votação no plenário, o deputado Marcus Marcelo, que relatou o texto na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Educação, relembrou diversas etapas para a construção do novo PCCR da Educação. “Um plano de carreira não nasce da noite para o dia. Foi muito esforço, foram dezenas e dezenas de reuniões”, pontuou.

O parlamentar também se comprometeu a defender algumas pautas não contempladas no PPCR da Educação, como a inclusão no texto das categorias formadas pelos coordenadores e orientadores pedagógicos, além da equiparação salarial dos professores normalistas com os professores da educação básica.

O mesmo sentimento foi compartilhado pelo deputado Professor Júnior Geo. “Fico feliz pelo fato de [o PCCR] finalmente estar sendo apreciado aqui nesta Casa de Leis. Conseguimos promover algumas emendas para que pudéssemos avançar, mas ainda ficamos com algumas pendências”, disse, indicando uma articulação assumida pelo presidente da Casa, Amélio Cayres, junto a interlocutores do Governo, para atendimento das reinvindicações da categoria.

Reunião teve como pautas o fortalecimento do sistema de saúde, conclusão de hospitais regionais, investimentos em rodovias e melhorias na infraestrutura da educação

Por Lidieth Sanchez 

O governador Laurez Moreira reuniu-se nesta terça-feira, 4, em Brasília/DF, com a bancada federal do Tocantins para discutir as principais prioridades do estado. As pautas de destaque incluíram a saúde pública, infraestrutura rodoviária e investimentos em educação. As propostas apresentadas foram elaboradas com base em critérios técnicos de impacto social e econômico, priorizando investimentos que garantem retorno direto à população e fortalecem o desenvolvimento regional sustentável.

Durante o encontro, o governador ressaltou que a saúde do Tocantins enfrenta um cenário de grandes desafios, com dívidas acumuladas e necessidade urgente de novos recursos. O Governo apresentou à bancada uma proposta de R$ 300 milhões em emendas para o setor, distribuídos entre o incremento temporário do teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 200 milhões, e a execução das etapas subsequentes dos Hospitais Gerais de Araguaína e Gurupi, com R$ 50 milhões destinados a cada unidade.

Articulação entre o Governo do Tocantins e a bancada federal fortalece ações conjuntas por mais recursos e obras estruturantes

O governador Laurez Moreira reforçou que o governo está empenhado em reorganizar o sistema de saúde e concluir obras que há anos aguardam solução definitiva, garantindo mais qualidade e eficiência no atendimento aos tocantinenses. “A bancada federal está atuando em alinhamento com o Governo do Estado, apresentando demandas e solicitando apoio para a emenda de bancada destinada a enfrentar os graves problemas do sistema de saúde. Seguimos firmes, trabalhando juntos pelo Tocantins”, afirmou o governador.

A senadora Professora Dorinha Seabra destacou a importância da atuação conjunta entre o Governo do Estado e a bancada federal para fortalecer o Tocantins. “Nosso compromisso é garantir que os recursos cheguem onde a população mais precisa. A união de esforços entre o Governo do Estado e a bancada é fundamental para que possamos avançar nas áreas essenciais, especialmente na saúde, que hoje demanda ações urgentes e estruturantes”, enfatizou a parlamentar.

Infraestrutura e Educação

Além da saúde, o governador apresentou demandas estratégicas nas áreas de infraestrutura e educação. Na pauta rodoviária, foram destacadas a duplicação da BR-010, entre Porto Nacional e Palmas, em um trecho de 43,5 km, com investimento estimado em R$ 87 milhões, e a pavimentação da BR-235, entre Pedro Afonso e a divisa com o Maranhão, corredor logístico do Matopiba, fundamental para a integração do Tocantins com o Nordeste, com previsão de R$ 320 milhões em recursos.

Na área da educação, a proposta prevê R$ 200 milhões em investimentos voltados à ampliação de unidades escolares, com foco na expansão das escolas em tempo integral e profissionalizantes, ampliando o acesso e a qualidade do ensino em todo o estado.

O encontro reforçou a importância da união entre o Governo do Estado e a bancada federal para viabilizar recursos e acelerar obras estruturantes que impactam diretamente a vida da população tocantinense. Com trabalho integrado, responsabilidade e planejamento, o Tocantins avança na superação de desafios históricos nas áreas da saúde, infraestrutura e educação, promovendo mais qualidade de vida, oportunidades e melhorias estruturais.

A reunião foi articulada pela senadora Professora Dorinha Seabra e contou com a presença dos senadores Eduardo Gomes e Irajá; além dos deputados federais Carlos Gaguim; Ricardo Ayres; Vicentinho Júnior; Thiago Dimas; Toinho Andrade; e Eli Borges. Também participaram os secretários de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues; e do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas; e o subprocurador do Tocantins em Brasília e atual responsável interino pela Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília (Serb), Elfas Cavalcante.

 Da Assessoria

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) intermediou, nesta terça-feira, uma reunião entre a tenente-coronel Marlene Machado, comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar (5º BPM) de Porto Nacional, e diversos parlamentares estaduais. O encontro teve como objetivo buscar apoio e destinação de emendas para a construção do Centro de Treinamento e Projetos Sociais do BTL da PM.

A reunião ocorreu logo após a sessão ordinária na Assembleia Legislativa. Valdemar Júnior aproveitou o momento em que vários deputados ainda estavam no plenário para solicitar a colaboração dos colegas na destinação de recursos. “Estamos recebendo a comandante do 5º Batalhão de Porto Nacional, que veio pedir o apoio do Legislativo estadual para a construção do  centro de treinamento junto ao local onde será construído a nova sede do 5° Batalhão. A atual estrutura da unidade da polícia é pequena e antiga, o que impede a realização de projetos sociais na unidade. Com a nova área, localizada na região do Anel Viário, será possível construir o Centro de treinamentos e a nova sede do 5º BPM oferecendo melhores condições de trabalho da nossa PM junto a comunidade portuense e região nesse importante projeto, destacou Valdemar Júnior.

O deputado também ressaltou o aspecto social da iniciativa. “A nova estrutura permitirá que a Polícia Militar amplie seu trabalho social com as crianças e adolescentes da comunidade, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. O esporte será uma ferramenta importante para afastá-las das ruas e do risco de envolvimento com o crime”, reforçou.

Comandante destaca importância do projeto para a comunidade

Durante o encontro, a tenente-coronel Marlene Machado fez uma explanação do projeto e da sua importância para a comunidade. “A Polícia Militar desenvolve projetos sociais em todos os batalhões do Estado, e Porto Nacional carece de uma estrutura que comporte essas ações, oriundo das limitações físicas da atual sede. Com a nova área, que foi doada pela União, poderemos oferecer atividades esportivas e de formação para crianças e adolescentes da região que mais precisam”, explicou a comandante.

Investimento estimado em mais de R$ 12 milhões

O valor total do investimento está estimado em cerca de R$ 12 milhões, abrangendo a construção do novo batalhão, e do Centro de treinamento. “No local serão construídos a sede do 5° BPM, de imediato haverá a construção do CT  que terá um campo de futebol, pista de atletismo, academia de musculação e academia de artes marciais, quadras de areia, vestiários, alojamentos, sala de fisioterapia, alojamentos e área administrativa, além do stand de tiro que ao ser finalizado poderá ser usado pelas  forças de segurança das três esferas, como o Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Penal, Guarda Metropolitana e Tiro de Guerra”, detalhou Marlene Machado.

Ainda de acordo com a comandante, a construção do centro de treinamento deverá ser iniciada de forma imediata. “Já temos todos os projetos complementares prontos para iniciarmos o processo de licitação”, disse.

Lançamento da pedra fundamental será nesta quinta-feira dia 06

A tenente-coronel aproveitou para convidar em nome do Comandante Geral Claudio Tomaz, os parlamentares a participarem do lançamento da pedra fundamental das obras, que acontecerá nesta quinta-feira, 6, às 9h, na área onde será construída a nova unidade.

“Queremos que todos participem desse momento e que conheçam de perto o local onde será realizado esse grande sonho da Polícia Militar em Porto Nacional”, concluiu.

Deputados presentes na reunião

Além de Valdemar Júnior, participaram do encontro o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, e os deputados Moisemar Marinho, Professor Júnior Geo, Cláudia Lelis, Cleiton Cardoso, Léo Barbosa, Marcus Marcelo, Luciano Oliveira, Olyntho Neto, Vanda Monteiro e Wiston Gomes. Todos manifestaram apoio à destinação de recursos para a execução da obra.