Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, durante coletiva onde falou sobre a modificativa da proposta de orçamento de 2018, que será enviada ao Congresso Nacional
Da Agência Brasil
Ao apresentar hoje (30) a mensagem modificativa da do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 enviada ao Congresso Nacional, o governo elevou em R$ 44,5 bilhões o total de gastos da máquina pública para o próximo ano. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o aumento deve-se, essencialmente, à previsão de elevação dos desembolsos para os programas Bolsa Família e de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Houve um aumento nas obrigatórias [na comparação com a peça orçamentária enviada em agosto] de R$ 2,4 bilhões para o Bolsa Família, o PAC – está aumentando R$ 24 bilhões. Com isso, se está chegando a R$ 25,9 bilhões a mais. A proposta original tinha R$ 1,9 bilhão para o PAC e agora estão sendo previstos R$ 23,9 bilhões a mais. As outras despesas de custeio estão aumentando mais R$ 26,3 bilhões”, detalhou o ministro.
Já a receita líquida, que na peça orçamentária enviada ao Congresso em agosto era de R$ 1,19 bilhão, 16,8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) passou agora para R$ 1,21 bilhão, ou 17% do PIB.
Apesar do crescimento da previsão das despesas, Dyogo Oliveira ressaltou que o orçamento para 2018 já obedece às regras estabelecidas pela PEC do Teto de Gastos públicos.
As mudanças orçamentárias serão enviadas ao Congresso porque o orçamento em 31 de agosto não considerou a revisão da meta de déficit fiscal para o ano que vem e a redução das despesas.
De acordo com o ministro do Planejamento, o governo preferiu ser “prudente” na estimativa de crescimento do PIB para o ano que vem para ter uma margem maior dos orçamento, caso se confirmem as projeções do mercado para crescimento da economia.
“No momento, a gente achou que seria mais prudente elaborar o orçamento com uma margem mais baixa [do crescimento do PIB] para trabalhar ao longo do próximo ano. Se houver uma surpresa positiva, isso nos permitirá ter uma administração mais estável do orçamento ao longo do ano. Não quer dizer que não tenha uma revisão até o final do ano”, acrescentou Oliveira.
Concurso
Outra mudança em relação à proposta orçamentária original é a previsão de realização de concursos, o que não estava prevista. Segundo o ministro do Planejamento, a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) previu a possibilidade de contratações até o limite das saídas. Com isso, está sendo previsto na mensagem modificativa a ser enviado ao Congresso o valor de R$ 600 milhões para novos concursos. “Mas serão muito poucos. Apenas para recomposição e melhoria da eficiência”, frisou.
“O governo é composto por vários órgãos. Pode estar sobrando gente de um lado e faltando do outro. O PDV [programa de demissão voluntária] é um sistema de gestão do quadro de pessoas. Isso não significa uma redução do número total”, disse Oliveira. De acordo com o ministro, o mais provável é o limite do número de vacância. "Vou poder autorizar o número que sair no ano que vem. Não vou poder colocar no ano que vem mais gente do que sair. Isso não tem contradição. São movimentos de gerenciamento da força de trabalho do governo”, explicou.
Oliveira voltou a defender a urgência da reforma da Previdência. Na mensagem, o governo elevou em R$ 36 bilhões o déficit na comparação com a peça orçamentária original, com déficit total estimado para 2018 em R$ 192,8 bilhões. “É imperioso fazer a reforma. E, quanto mais ela demorar a ser feita, mais duras serão as mudanças.”
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ISTOÉ DESTACA A BUSCA POR NOVOS E BONS NOMES NA POLÍTICA. ÉPOCA FALA DA FRACA VITÓRIA DE TEMER E VEJA DIZ QUE IBOPE QUE APONTA LULA E BOLSONARO NO 2º TURNO EM 2018
ISTOÉ
Novos ares na política
Os partidos nunca estiveram tão desmoralizados como atualmente, depois da enxurrada de denúncias de corrupção desvendadas pela Operação Lava Jato, levando o eleitor ao descrédito na classe política. Mas uma luz no fim do túnel começa a surgir, com o fortalecimento de movimentos para renovar os métodos de se fazer política. A maioria deles independentes dos partidos tradicionais. E sem objetivos meramente eleitoreiros. O pano de fundo dessas iniciativas é formar novas lideranças políticas, submetidas a princípios da ética e da boa gestão, abandonando as atuais práticas de malfeitos na política.
Um desses grupos que pretendem transformar a forma de fazer política no País é o RenovaBr, movimento apartidário que seleciona 150 pessoas no Brasil todo para submetê-las a intenso processo de formação. Os escolhidos até o próximo dia 31 receberão bolsas em torno de R$ 5 mil mensais para se dedicarem ao projeto.
De janeiro a junho do ano que vem, eles terão aulas de ética na política, funcionamento do estado, planejamento, estratégia e liderança. “Ao final dos cursos, essas pessoas estarão aptas a se transformarem em bons políticos. Os que desejarem por em prática o que aprenderam, podem se candidatar a deputado federal ou estadual na eleição do ano que vem. Mas essa é uma decisão que caberá a cada um dos bolsistas”, diz Eduardo Mufarej, coordenador do RenovaBr.
Para financiar o projeto, Mufarej explica que importantes personalidades brasileiras já se mostraram interessadas em contribuir financeiramente com a iniciativa. Entre eles estão o empresário Abílio Diniz, o economista Armínio Fraga, o publicitário Nizan Guanaes e até o apresentador de TV Luciano Huck. “Não vamos aceitar doações de empresas inidôneas. Empreiteiras e empresas envolvidas na Laja Jato não terão vez”, assegura Mufarej, que também é presidente do Conselho da Somos Educação e da Confederação Brasileira de Rugby.
Só dinheiro limpo
A princípio, a entidade não pretende formar candidatos a presidente da República, limitando-se a aspirantes ao Legislativo. “Nós não queremos formar uma bancada no Congresso ou virar partido político. Queremos apenas formar gente que renove as práticas políticas. O sentimento da sociedade é que tenhamos um Congresso diferente, composto por pessoas bem intencionadas”, diz Mufarej. O RenovaBr não exigirá nenhuma contrapartida dos que vierem a se eleger em função dos cursos do projeto. “Não vamos pedir para ninguém apresentar projeto para introduzir o rúgbi nas escolas”, ironizou Mufarej.
Há movimentos que defendem a renovação mas que ainda estão abrigados dentro da estrutura partidária vigente. É o caso do Novo, partido criado em 2011 com o objetivo de revolucionar a política no Brasil. A começar por uma questão elementar: o Novo não aceita receber recursos públicos do Fundo Partidário para manter suas atividades. Em abril, o Novo recebeu R$ 1,7 milhão do Fundo Partidário, mas devolveu o dinheiro aos cofres públicos.
O partido quer se manter apenas com a contribuição de seus 14 mil filiados. Hoje, a média de mensalidades dos filiados é de R$ 28,23. Além disso, o partido deseja ter em seus quadros apenas pessoas comprometidas com boas práticas de gestão. O Novo acaba de ter a adesão do economista Gustavo Franco, que pretende oxigenar o pensamento econômico do partido. Considerado um dos pais do Plano Real, Franco vem atraindo para o partido novos filiados. Desde que ele entrou para o Novo, o partido vem recebendo 100 novos filiados por dia, o triplo dos meses anteriores.
O partido espera também aumentar sua representação política. Em 2018, o partido espera eleger de 20 a 35 deputados federais. Em 2016, quando o Novo disputou as eleições pela primeira vez, a agremiação elegeu quatro vereadores (no Rio, São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre).
Além disso, o partido pretende disputar alguns governos estaduais, como é o caso do Rio, com Bernardinho, técnico de vôlei. O líder do partido, João Dionísio Amoedo, também deve disputar a presidência da República. “O Novo quer recuperar a o quadro dramático da política brasileira causado pela má administração”.
Na mesma linha vem sendo estruturado o Livres. Com ideias de implantação de um estado enxuto e bem administrado, o Livres está substituindo o PSL, fundado em 1998 pelo empresário liberal Luciano Bivar, mas que não havia deslanchado. Desde 2016, o Livres assumiu o partido com a missão de renová-lo. Hoje, já conta com lideranças em todo o País. Dessa forma, quem ganha é o debate. Nem tudo está perdido.
ÉPOCA
Temer venceu. E o Brasil?
No começo da noite da quarta-feira (25), um corpo robusto de mais de 1,90 metro dançava e cantarolava no plenário da Câmara, num sapateado que destoava de seu traje formal, com terno, gravata e até óculos dependurados no pescoço. “Tudo está no seu lugar, graças a Deus, graças a Deus. Surramos mais uma vez essa oposição, que não consegue nenhuma ganhar”, cantava enquanto se exibia para jornalistas que gravavam a cena. A homenagem à música “Tudo está no seu lugar”, sucesso na voz do cantor Benito De Paula, com um toque nada sutil de escárnio, vinha do vice-líder do governo na Casa, Carlos Marun (PMDB-MS), o Sílvio Costa do presidente Michel Temer (justiça seja feita, Costa toca violão e canta bem, ao contrário de Marun). Acerta quem se lembra de outra cena triste no plenário da Câmara, de 2006, quando a então deputada petista Ângela Guadagnin saiu dançando ao comemorar a absolvição de um colega envolvido no esquema do mensalão. Seja dança, seja cantoria, 11 anos depois a melodia no ambiente era a mesma, a da corrupção.
Assim como João Magno, Michel Temer foi salvo por seus colegas deputados. Temer era acusado de ser o líder de uma organização criminosa montada na Câmara que arrecadou R$ 587 milhões em propinas e de obstruir a Justiça ao incentivar o empresário Joesley Batista, seu delator, a comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e do lobista Lúcio Funaro, que atuava como operador financeiro da quadrilha, na cadeia. A eletricidade das acusações, porém, contrastava com o clima de certa apatia da sessão. Até os protestos da oposição foram mais tímidos em comparação com a votação da primeira denúncia, há quase três meses, tamanha a certeza do resultado favorável ao presidente após o naufrágio da delação do empresário Joesley Batista, da JBS. A vitória foi mais amarga que o esperado: 251 votos a favor de Temer, 12 a menos que na votação anterior, contra 233 votos contrários, sete a mais que na primeira votação, duas abstenções e 25 ausências. O governo contava com até 270 votos.
Por mais que fosse previsto e esperado o resultado favorável a Temer, trata-se de um fato histórico relevante. Temer está indelevelmente marcado como o único presidente em 128 anos de República acusado de cometer crimes comuns no exercício do cargo. Consoante o padrão histórico do país, Temer livrou-se da Justiça dos comuns manobrando pelos tortuosos meandros da política, só acessíveis a alguns. Sua vitória marca um ponto de inflexão na Operação Lava Jato, até aqui uma ruptura nesses padrões. Ao livrar-se usando o poder que o cargo lhe confere, o presidente cravou um limite para o avanço dos procuradores no combate à corrupção que domina o Estado. Os políticos mais poderosos ainda estão, sim, fora do alcance da Justiça. Nem todos são iguais perante as leis, como versa a Constituição – basta ter um mandato. A Lava Jato vinha conseguindo abrir buracos nesse paredão de impunidade. Impunha um novo padrão, com a prisão de grandes empresários e até de alguns políticos graúdos envolvidos em delitos. Essa dinâmica da Lava Jato sofreu um tranco ao acusar Temer, por meio de uma delação premiada maculada por problemas técnicos e feita com pressa.
VEJA
Ibope indica segundo turno entre Lula e Bolsonaro em 2018
A primeira pesquisa do instituto sobre as eleições de 2018 trouxe Lula com mínimo de 35% e máximo de 36% nas intenções de voto em todos os cenários, enquanto Bolsonaro teria 15% se disputasse contra Lula.
Marina Silva é a terceira colocada em qualquer cenário com Lula, com entre 8% e 11%. Sem Lula, o primeiro lugar na intenção de votos apresenta um empate entre Marina e Bolsonaro – cada um teria 15%.
Na pesquisa espontânea, que não apresenta nomes ao entrevistado, Lula apareceu com 26% das intenções de voto, seguido por Bolsonaro com 9% e Marina Silva com 2%.
Segundo o jornal, a pesquisa do Ibope foi feita entre 18 e 22 de outubro, com cerca de 2 mil pessoas em todos os estados do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
O apresentador de televisão Luciano Huck também teve o nome testado na pesquisa do Ibope, e variou de 5%, em eventual disputa com Lula, a 8%, em caso de Haddad ser o candidato petista.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, teve entre 0 e 1%, dependendo dos adversários.
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Petroleiras privadas disputariam pela 1ª vez. Seriam ofertados 8 blocos na 2ª e 3ª rodadas. Cabe recurso
Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência Brasil
O juiz Ricardo de Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, concedeu liminar ontem (26) à noite suspendendo o leilão de partilha de blocos do pré-sal. A ação foi proposta por Wallace Byll Pinto Monteiro, integrante do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas, contra a ANP e a Petrobras. Na ação, ele alega que a Lei n.13.365/2016 promoveu radical alteração na Lei n.12.351/2010, na medida em que retira da Petrobras a atuação como operadora única dos campos do pré-sal, com uma participação de pelo menos 30%, além de deixar de ser a única empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.
Quatro anos depois do primeiro leilão de partilha da área de Libra, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) marcou para hoje (27) o leilão de áreas exploratórias no regime de partilha. Deverão ser licitados oito blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. O evento deverá ter início às 9h no Hotel Grand Hyatt, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.
Com novas regras e flexibilizações, o leilão chamou a atenção de gigantes petrolíferas do mundo e a expectativa é gerar investimentos bilionários para o país. Entre as 16 empresas habilitadas pela ANP para participar das duas rodadas - a segunda e a terceira - do leilão estão as americanas Exxon/Mobil e Chevron, a espanhola Repsol, a britânica Shell, a francesa Total, a norueguesa Statoil e as chinesas Cnooc e CNPC.
Pela primeira vez, a Petrobras não tem obrigatoriedade de atuar como operadora.
A previsão da ANP é de que os oito blocos gerem US$ 36 bilhões em investimentos (o equivalente a cerca de R$ 120 bilhões), além de cerca de US$ 130 bilhões em royalties, óleo-lucro e imposto de renda decorrentes da fase de desenvolvimento das reservas, estimadas em mais de 4,5 bilhões de barris de petróleo – mais de um terço das reservas provadas do país.
As alterações nas regras do leilão promovidas pelo governo federal, como a flexibilização da operação na área do pré-sal, a revisão da política de conteúdo local e a maior previsibilidade dada às novas rodadas de licitação, além da extensão do Repetro (Regime Especial de Tributação da Cadeia do Petróleo) são consideradas fundamentais para a retomada da indústria petrolífera do país. Soma-se a isto fatores conjunturais da economia, como a baixa da inflação e a queda das taxas de juros.
Partilha da Produção
Nas licitações de partilha, vence a empresa que oferecer ao Estado, a partir de um percentual mínimo fixado, a maior fatia de óleo e gás natural descontado o custo da produção, o chamado óleo-lucro. “As ofertas serão julgadas e classificadas segundo a ordem decrescente do excedente em óleo para a União, sendo declarada vencedora a licitante que ofertar o maior percentual para a União”, informou a ANP.
De acordo com a agência, as empresas habilitadas a participar do leilão apresentarão ofertas para cada um dos blocos em licitação. Elas terão de pagar bônus de assinatura fixo para as duas rodadas.
Rodadas
Na 2ª Rodada, serão ofertados blocos unitizáveis (com jazidas adjacentes a campos ou prospectos de reservatórios que ultrapassam a área contratada). Os blocos são: Carcará; do Campo de Sapinhoá, na bacia de Santos Gato do Mato, e no Campo de Tartaruga Verde, este último na Bacia de Campos. Os bônus total de assinatura para esta rodada foi fixado em R$ 3,4 bilhões.
A unitização permite um projeto único de produção que pode ser estendido para áreas de concessão, cessão onerosa ou partilha sob comando de operadores diferentes ou para locais ainda não contratados.
Já a 3ª Rodada ofertará as áreas de Pau Brasil, Peroba e Alto de Cabo Frio Oeste, na Bacia de Santos; e a de Alto de Cabo Frio Central, nas bacias de Santos e Campos. O bônus de assinatura totaliza R$ 4,35 bilhões.
Segundo a ANP, os dez poços que mais produzem no Brasil estão no polígono do pré-sal, que já é responsável por cerca de metade da produção brasileira.
Direito de preferência da Petrobras
Mesmo com restrição orçamentárias, a Petrobras pretende exercer seu direito de preferência de operadora para arrematar 30% de três áreas, o que custará à empresa R$ 810 milhões em bônus de assinatura.
O direito de preferência será exercido pela estatal para as áreas de Sapinhoá, Peroba e Alto de Cabo Frio Central, conforme antecipou o presidente da petrolífera, Pedro Parente, nesta semana. O direito de preferência é facultado à empresa. Para atuar como operadora nesses blocos, a Petrobras precisa compor consórcio com a licitante vencedora desde que o percentual do excedente em óleo ofertado para a União for igual ao percentual mínimo estipulado no edital.
Durante a sessão pública de ofertas, a petrolífera tem prazo de 30 minutos para decidir se integrará o consórcio com a licitante vencedora, se o percentual de excedente em óleo para a União superar o percentual mínimo.
No caso de a Petrobras não entrar no consórcio, a licitante vencedora, individualmente ou em consórcio, terá de assumir 100% da participação no bloco licitado e indicará a operadora e os novos percentuais de participação.
Ao participar da Offshore Technology Conference (OTC 2017), encerrada ontem (26), no Riocentro, Parente admitiu que a participação da empresa poderá se dar em parceria com outras petrolíferas e que pode não ficar restrita às áreas com direito de preferência.
“A parceria é a maneira usual de se trabalhar nesta indústria e nós vamos de parceria. Temos que ser seletivos, dado o conjunto de boas áreas ofertadas, mas faremos lances somente nas áreas que terão potencialidade maior. Podemos disputar outras áreas além das três que já estamos com um bom direito assegurado. Claramente, dentro da nossa visão do potencial de todas as áreas, [a participação da empresa] será exclusivamente uma matéria de decisão econômica”, disse.
Sobre as três áreas em que a Petrobras já manifestou preferência, Parente disse que se a companhia não vencer a disputa, poderá se associar às vencedoras e vir a atuar como operadora.
Disputa acirrada
Já a ANP prevê disputa acirrada e oferta para todos os blocos.
“Todas as áreas do pré-sal terão interessados, porque é uma área de alta produtividade. Tem poços produzimos 40 mil barris por dia, o que acontece em pouco países. É um volume de produtividade muito grande e a disputa será acirrada”, disse o diretor-geral da ANP, Décio Oddoni.
A agência já avalia a possibilidade de reabrir o prazo para apresentação de ofertas para os blocos que não forem arrematados nesta sexta-feira. Ao fim de cada rodada, as empresas terão a chance de fazer novos lances. "Isso corrige a possibilidade de confusões de última hora, de envelope, burocracia, procuração. Foi com o objetivo de dar uma oportunidade caso alguém se equivoque", afirmou.
Segundo ele, a mudança passará a valer para os próximos leilões, incluindo as rodadas de concessão.
14ª Rodada
Com menos atrativos em relação às rodadas de hoje, a 14ª Rodada de licitações de blocos exploratórios, realizada no final do mês passado, arrecadou R$ 3,84 bilhões em bônus de assinatura – o maior da história dos leilões, com ágio médio de 1.556,05%.
No entanto, foram arrematados apenas 37 dos 287 blocos ofertados, distribuídos em 16 setores de oito bacias sedimentares: Parnaíba, Potiguar, Santos, Recôncavo, Paraná, Espírito Santo, Sergipe-Alagoas e Campos.
Os blocos mais concorridos foram os da Bacia de Campos, no litoral fluminense, onde oito foram arrematados pelo consórcio Petrobras/ExxonMobil. As duas empresas pagaram R$ R$ 2,24 bilhões pelo bloco campos marítimos 346, uma das áreas mais disputadas e com o maior bônus de assinatura.
A previsão de investimentos das empresas vencedoras na primeira fase do contrato é de R$ 845 milhões.
Um total de 20 empresas, de oito países, participaram da licitação e 17 (dez nacionais e sete estrangeiras) arremataram blocos. A assinatura dos contratos deve ocorrer até o dia 31 de janeiro de 2018.
A 14ª rodada foi marcada pela simplificação das normas do regime de concessão, com a adoção da fase de exploração única e possibilidade de estendê-la por razões técnicas; retirada do conteúdo local como critério de oferta na licitação; royalties diferenciados para áreas de nova fronteira e bacias maduras com maiores riscos; e incentivos para o aumento da participação de pequenas e médias empresas.
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Jornal espanhol relembra áudio de Romero Jucá sobre "estancar a sangria"
Com J do Brasil
A terceira vitória de Michel Temer contra as tentativas de responsabilizá-lo por crimes de corrupção só mostra que "o Governo e seus aliados conseguiram colocar limites às investigações sobre corrupção que abalam os principais partidos brasileiros", diz o El País, em artigo assinado por Xosé Hermida.
"Da primeira, ele foi salvo pelo Tribunal Superior Eleitoral, presidido por Gilmar Mendes, um magistrado que atua abertamente como conselheiro ocasional de Temer. Da segunda, atuou para livrá-lo sua coesa base de apoio na Câmara dos Deputados. A terceira, que a mesma Câmara votou nesta quarta, teve destino idêntico, o que não foi surpresa para ninguém", escreve Hermida.
O jornal destaca que o cenário faz lembrar daquelas conversas gravadas antes do impeachment de Dilma Rousseff. Em um dos áudios, Romero Jucá (PMDB), que chegou a integrar a equipe ministerial de Michel Temer e agora é líder do governo no Senado, defendia a tomada de poder para "estancar a sangria" das investigações contra a corrupção.
"Estancar a sangria": 'El País' destaca situação de opositores de Dilma Rousseff na Justiça
"Muitos analistas argumentam que esse foi o motivo de fundo para que o PMDB, no ano passado, rompesse sua aliança com o PT e se juntasse à oposição para derrubar Dilma. Apesar da falta de provas para corroborar isso, com o tempo foi possível verificar que aqueles que estão no poder agora se defendem muito melhor do que aqueles que foram para a oposição", continua o artigo, que reforça que o ex-presidente e ainda líder do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, "à mercê dos tribunais de primeira instância, mais especificamente do implacável juiz Sérgio Moro", já foi condenado a nove anos de prisão.
A presença do ex-ministro da Justiça de Temer, Alexandre de Moraes, no STF também é destacada, assim como a situação de "outro dos grandes arquitetos da queda de Dilma Rousseff", o tucano Aécio Neves, beneficiado recentemente na Corte.
"As acusações contra Temer dariam um livro. Há fortes indícios de que era emissário dele a pessoa que, em março passado, recolheu uma mala cheia de dinheiro enviada por um empresário corrupto, o mesmo que dias antes tinha se encontrado secretamente com o presidente em seu palácio. Nenhum de seus colaboradores mais próximos nos últimos anos está livre de acusações."
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Nesta quarta-feira, 25, o presidente da Câmara dos deputados deverá sepultar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Uma decisão mais do que correta. Não justifica o Brasil sofrer mais um processo de afastamento de um presidente, no momento em que os dados econômicos demonstram que nossa economia reage positivamente com abertura de vagas de empregos.
O País, que no próximo ano passará por uma eleição majoritária não pode por em risco mais uma vez o futuro de muitos empresários que tem, a duras penas se reerguido.
Tocantins
A maioria absoluta dos nossos deputados federais deverão votar contra a denúncia do presidente da República Michel Temer não só para fazer parte de sua base política, mas porque o Tocantins se tornará o maior canteiro de obras do Brasil, pois tem total apoio do governo federal com liberação de recursos de para duas grandes pontes, uma em Xambioá, outra em Porto Nacional, mais de R$ 600 milhões para a construção dos hospitais de Gurupi e Araguaína, além do término da ampliação do Hospital Geral de Palmas.
Na infraestrutura pavimentação asfáltica de rodovias e obras nos 139 municípios. Todas estas ações se deve a uma parceria com o governador Marcelo Miranda com total respaldo da Bancada Federal no Congresso sob a coordenação do senador Vicentinho Alves.
O Governador Marcelo Miranda já se encontra em Brasília, conversando e articulando com sua base na Câmara dos Deputados. Acompanhado do coordenador da bancada no congresso, o senador vicentinho e do chefe de representação do escritório de governo em Brasília, dr. Renato Assunção. O governador fez questão de estar pessoalmente à frente de toda a coordenação.
Corrida contra o relógio
Segundo veiculado pelo G1, a poucas horas do início da sessão na Câmara que decidirá o destino da 2ª denúncia contra Temer, o presidente e a oposição mexem as últimas peças do xadrez político de Brasília. Enquanto a oposição ameaça esvaziar o plenário para impedir a votação e faz nova tentativa no STF para fatiar a denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, o governo tenta evitar o desgaste garantindo o quanto antes o quórum para início, debate e votação. O resultado das investidas de ambos os lados é incerto, mas já há um custo: R$ 687 milhões em verbas para deputados liberados só em outubro.
Votação da denúncia
O Planalto deflagrou ontem à noite uma operação para garantir o quórumnecessário de 342 deputados para iniciar a votação da denúncia contra Temer hoje. Aliados receberam apelo do governo para garantir presença, independentemente do voto, escreve Gerson Camarotti. Base vive clima de 'vitória' na votação de denúncia contra Temer; oposição admite dificuldade e quer esvaziar plenário.
A abertura da sessão está marcada para as 9h.
Oposição faz nova tentativa no STF para fatiar denúncia contra Temer e ministros
Presidente volta a jantar com deputados na véspera da votação da denúncia
Maia diz que Câmara 'precisa encerrar' amanhã votação no plenário.
Torneira aberta
Dados da Câmara dos Deputados indicam que só nos primeiros 23 dias de outubro foram liberados R$ 687 milhões em recursos previstos no Orçamento, cuja aplicação é decidida por deputados e senadores. Foi um salto considerável se comparado com setembro (R$ 273 milhões) e agosto (R$ 138 milhões).
Temer cede à pressão e sanciona refinanciamento de dívidas Juros
Em meio à votação da denúncia contra Temer, o Copom se reúne hoje à tarde para definir a taxa básica de juros. A estimativa de analistas do mercado é de que a Selic será reduzida dos atuais 8,25% para 7,5% ao ano. Com o recuo da taxa básica de juros, o rendimento da poupança também deve ficar menor a partir desta quinta, 26.
Oposição faz nova tentativa no STF de fatiar votação da denúncia contra Temer e ministros
Deputados do PT querem que votação desta quarta seja dividida em quatro: sobre cada acusação contra Temer e sobre cada ministro. Ministro negou nesta terça pedido semelhante do PCdoB.
STF nega pedido para suspender votação de denúncia contra Temer
Deputado havia questionado votação em bloco das acusações contra o presidente e dois ministros, mas Marco Aurélio Mello diz que decisão é interna da Câmara.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de liminar feito pela oposição e manteve a sessão da Câmara marcada para esta quarta-feira que irá decidir se arquiva ou não a denúncia por obstrução de Justiça e organização criminosa contra o presidente Michel Temer (PMDB).
O pedido havia sido feito pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que alegava que era ilegal o procedimento definido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de não permitir a votação individualizada da denúncia – que também inclui os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
Segundo Pereira Júnior, a restrição imposta por Maia iria contra princípios constitucionais como a isonomia e o direito à individualização da conduta. Para o ministro, no entanto, o tema é matéria interna à Câmara e não cabe interferência do STF. “Presente o texto constitucional, bem assim a regra do Regimento Interno, o procedimento estabelecido revela matéria interna, devendo-se guardar deferência ao que decidido pela Casa Legislativa”, afirmou.
Denúncia contra Temer: Globo exibirá votos de deputados ao vivo
Ainda de acordo com o ministro, não se verifica a existência de direito do parlamentar à deliberação individualizada das condutas imputadas a cada acusado. “Há de atentar-se para o fato de a denúncia ter sido formulada pelo titular da ação penal [a Procuradoria-Geral da República] em peça acusatória una e dessa forma encaminhada, pelo Supremo, para a deliberação da Câmara dos Deputados.”
A sessão deve começar às 9h, mas pode se alongar durante todo o dia, já que a oposição vai tentar obstruir a votação e, caso não consiga, quer estendê-la até a noite para que os parlamentares pró-Temer sejam obrigados a votar no horário nobre da televisão – a TV Globo vai transmitir ao vivo a votação.
Nos primeiros 23 dias do mês em que denúncia contra Temer será votada, valor foi de R$ 687 milhões, contra R$ 273,4 milhões no mês anterior. Planalto nega vínculo com votação na Câmara.
Às vésperas da votação na Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), o governo mais que dobrou a liberação de emendas parlamentares neste mês de outubro, se comparado com setembro ou agosto.
De acordo com dados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, o empenho de emendas individuais, que havia ficado em R$ 138 milhões em agosto e R$ 273 milhões em setembro, saltou para R$ 687 milhões apenas nos primeiros 23 dias de outubro.
As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento, cuja aplicação é indicada por deputados e senadores. O dinheiro é empregado em projetos e obras nos estados e municípios.
Quando ocorre o empenho, o valor da emenda fica registrado em "contas a pagar", e o Executivo é obrigado efetuar o pagamento até o ano seguinte.
Com a aprovação do orçamento impositivo, em 2015, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.
Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que as emendas são impositivas e, portanto, de execução obrigatória.
O governo afirma ainda que está "apenas cumprindo a lei" e que não há qualquer vinculação entre o empenho de emendas e a pauta de votações no Congresso.
"As emendas parlamentares são impositivas e, portanto, de execução obrigatória. E os empenhos são uma condição para que as emendas possam ser pagas. O Governo está apenas cumprindo a lei. Não há, assim, qualquer vinculação entre o pagamento ou o empenho de emendas - pagas, inclusive, a parlamentares da oposição - e o calendário de discussões e votações no Congresso Nacional", diz a nota do Planalto.
Primeira denúncia
O movimento observado agora também foi registrado quando a Câmara analisou e rejeitou a primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva.
Deputados da oposição acusaram o governo de negociar emendas como moeda de troca para conseguir barrar as acusações.
Na primeira denúncia, a liberação das emendas saltou nos dois meses que antecederam a votação em plenário. O empenho de recursos que não ultrapassou R$ 6 milhões mensais até abril, foi a R$ 89 milhões em maio, R$ 1,8 bilhão em junho e R$ 2,2 bilhões em julho. Após a votação, feita no dia 2 de agosto, o valor recuou para R$ 138 milhões em agosto. Segundo dados do Senado, o valor liberado em agosto foi de R$ 199 milhões.
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O Nissan Leaf, carro elétrico mais vendido no mundo, será oferecido também no Brasil, disse o presidente da montadora, Marcos Silva, ao G1, no Salão de Tóquio.
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