O vereador professor Júnior Geo (PROS) utilizou a tribuna nesta terça-feira, 13, para falar novamente sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as aplicações do Instituto de Previdência Social do Município (PreviPalmas). A solicitação feita por Júnior Geo está prestes a fazer aniversário na Casa de Leis, e apesar de ter seguido todos os trâmites necessários, não foi instaurada pelo presidente, a quem cabe essa responsabilidade.

A solicitação é feita por meio de um documento com exigência de no mínimo sete assinaturas dos vereadores. Depois de colhidas, o procedimento é entregar ao presidente, que solicita as lideranças de cada um dos dois blocos a indicação dos membros para instauração da CPI.

“O presidente da Câmara segurou a solicitação da CPI por aproximadamente um ano. Em muitos momentos, nós, infelizmente, temos um poder legislativo que não é independente do poder executivo. A partir do momento que o prefeito fala, instaure-se a CPI, esta Casa dá andamento. É o que acontece com a presidência desta Casa, subordinação. De que adianta ter uma Casa de Leis que é feita para legislar, para fiscalizar e ela não faz o seu papel? Se não está aqui para desenvolver o seu trabalho, então peça para sair da cadeira”, afirmou Geo.

O parlamentar lembrou a importância em investigar os recursos dos servidores para que o município não repita erros cometidos por outras instâncias. “São muitas suspeitas de irregularidades de recursos que pertencem ao futuro dos servidores e não devem ser utilizados de qualquer maneira. Precisamos acompanhar e entender. No caso de problemas, punição. Mas se não havia problemas, por que tanta demora em aceitar uma investigação?”, destacou.

A ministra da Advocacia-Geral, Grace Mendonça, enviou uma petição para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lucia, para pedir que a revisão do indulto feita pelo ministro Luis Roberto Barroso seja levada ao Plenário como prioridade.

Com Estadão Conteúdo

"Requer a Advogada-Geral da União prioridade na inserção, no calendário de julgamentos do plenário dessa Suprema Corte, da apreciação da medida cautelar pleiteada na presente ação", escreveu Grace. Ontem, em decisão individual, Barroso alterou o indulto natalino a presos editado, em dezembro, pelo presidente Michel Temer e estabeleceu novas regras. Parte do texto original do indulto já havia sido suspensa pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Ao contrário do primeiro decreto, Barroso excluiu do indulto condenados por crimes de colarinho-branco - como peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. À época da publicação do texto, o Ministério Público Federal criticou a possibilidade de condenados da Lava Jato receberem o perdão presidencial.

O próprio ministro já pediu que sua decisão seja analisada no Plenário da Suprema Corte. Cabe a presidente do Supremo marcar uma data para julgar o caso Na petição da AGU, Grace destaca que não se desconhece o "congestionamento (tomando-se a liberdade de utilizar o termo empregado pelo Ministro Roberto Barroso) que enfrenta a pauta de julgamentos dessa Suprema Corte)". "Não obstante, considerando a relevância da matéria em debate e a necessidade de pacificação da questão, mostra-se urgente a definição da questão pelo órgão Plenário dessa Corte Constitucional", escreveu. Mais cedo, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou que a AGU estuda formas de recorrer da decisão de Barroso. "O remédio jurídico vai ser decidido no âmbito da AGU", afirmou.

Patrimônio de Aécio Neves triplica após eleições de 2014 Por iG São Paulo | 13/03/2018 15:09
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Na eventualidade de não ser reeleito ao senado, Aécio, que conta atualmente com foro privilegiado e só pode ser julgado pelo STF, pode ver seus processos serem encaminhados para juízes da primeira instância

Com Agência Br. e Folha de S.Paulo 

Na eventualidade de não ser reeleito ao senado, Aécio, que conta atualmente com foro privilegiado e só pode ser julgado pelo STF, pode ver seus processos serem encaminhados para juízes da primeira instância

Se politicamente Aécio Neves (PSDB) sofreu, nos últimos quatro anos, uma queda vertiginosa, economicamente o senador mineiro tem se saído bem. Documentos da Receita Federal obtidos após a quebra do sigilo bancário do senador mineiro, investigado por haver pedido por telefone R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista , apontam que de 2014 para cá o patrimônio declarado do tucano triplicou – saltando de R$2,5 milhões quando de sua derrota para Dilma Rousseff (PT) para R$ 8 milhões em 2016. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. A evolução patrimonial de Aécio é fruto de uma transação realizada entre ele e sua irmã, Andrea Neves . Em 2016, ele repassou à Andrea, seu braço direito na condução política em Minas Gerais, cotas da emissora de rádio Arco Íris, afiliada da Jovem Pan em Belo Horizonte, por R$ 6,6 milhões – um ano antes, em 2015, ele havia declarado ao fisco que as ações valiam R$700 mil.

Os advogados do senador afirmam que a transação seguiu todos os procedimentos legais e que os valores envolvidos se justificam pois a rádio Arco Íris é a quinta mais ouvida na grande BH.

Em maio de 2017, Andrea chegou a ser presa preventivamente no âmbito da operação Patmos, um desdobramento da Lava Jato que busca averiguar, entre outras coisas, as relações do político mineiro com a JBS. Ela foi solta um mês depois.

Investigado pelo Supremo Tribunal Federal, Aécio chegou, inclusive, por curto período de tempo, a ser afastado do senado pela corte – a decisão, contudo, foi suspensa pelos pares do tucano no Congresso.

Planos para 2018 Desprestigiado dentro do próprio PSDB, Aécio, que governou Minas Gerais por dois mandatos consecutivos e elegeu seu sucessor, Antônio Anastasia, deve se candidatar ao senado neste ano. Serão duas vagas para Minas, e a cúpula do partido no estado avaliar que ele ainda tem lastro para se reeleger. Leia também: Janot usa Twitter para criticar “convescotes” de Temer e Cármen Lúcia

Perguntado sobre os nove inquéritos que tramitam contra ele no Supremo, o tucano afirmou que não será condenado "em hipótese alguma", afinal, segundo o próprio, não pesa sobre ele nenhuma conduta ilícita. Por isso mesmo, não teme que as denúncias o retirem das eleições de 2018.

Mas na eventualidade de não ser reeleito ao senado, Aécio, que conta atualmente com foro privilegiado e só pode ser julgado pelo STF, pode ver seus processos serem encaminhados para juízes da primeira instância.

Isso representaria um revés para o político mineiro, já que o ritmo dos processos costuma ser mais ágil na primeira instância do que no Supremo – onde, muitas vezes, acusações caducam por prescrição.

Ministro defende tese de que não houve irregularidade na edição do Decreto dos Portos, uma vez que a empresa Rodrimar não foi favorecida pela medida

Com IG São Paulo

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun , afirmou nesta segunda-feira (12) que o inquérito que investiga o presidente Michel Temer por supostamente ter aceitado propina para favorecer a empresa Rodrimar com a edição do Decreto dos Portos é uma "perda de dinheiro público".

"O Decreto dos Portos não beneficia a Rodrimar. Esse inquérito é perda de dinheiro público, essa é a realidade", criticou Carlos Marun durante a abertura do 1º Congresso Nacional de Municípios, realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A investigação contra Temer no STF foi aberta em setembro do ano passado a pedido do então procurador-geral da República Rodrigo Janot. O pontapé inicial do caso foi a interceptação, pela Polícia Federal, de ligações telefônicas realizada pelo ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures – que estava grampeado por conta das investigações sobre o caso da mala com R$ 500 mil da JBS. Foi no âmbito desse inquérito que o relator, ministro Luís Roberto Barroso, autorizou a quebra do sigilo bancário do presidente Temer.

Marun voltou a dizer nesta segunda-feira que o presidente "não tem nada a esconder" e que abrirá seu sigilo bancário à imprensa, conforme reportado pelo jornal O Estado de S.Paulo .

Cármen Lúcia
O ministro afirmou ainda que "alguns setores" estão travando uma "guerra" com Temer por conta da investigação sobre o Decreto dos Portos. Questionado sobre se a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, faz parte dessa "guerra", Marun negou, acrescentando que não viu "nada de excepcional" no encontro ocorrido entre Temer e Cármen Lúcia no último sábado (10).

"Não vejo nada de excepcional que presidentes de poderes dialoguem no âmbito do necessário respeito e harmonia que deve existir entre os poderes", disse Marun.

Todos por Temer
As declarações do chefe da Secretaria de Governo vão de encontro com pedido que Temer deve fazer no início desta noite em reunião com líderes e vice-líderes de partidos da base aliada no Congreeso. O presidente cobra empenho de seus apoiadores para defender sua imagem diante da repercussão dos inquéritos contra ele no STF.

Além do inquérito sobre o Decreto dos Portos criticado por Carlos Marun, Temer é ainda alvo de investigação que apura propina da Odebrecht para campanhas do MDB em 2014. Além do presidente, também são investigados nesse processo os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

PARTIDOS ALICIAM DEPUTADOS PAGANDO CAMPANHA

A garantia de financiamento de campanha preside as negociações da “janela” que permite a deputados federais trocar de partido sem o risco de perda de mandato. Os deputados estão sendo aliciados por outros partidos com a garantia de financiamento integral de sua campanha de reeleição. O valor é o limite máximo de R$2,5 milhões para campanha de deputado federal, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Além do fundo partidário de R$1 bilhão, os partidos retirarão ao menos R$1,7 bilhão dos cofres públicos para financiar a campanha deste ano.

Pelo critério definido no Congresso e avalizado pelo TSE, o povo é que vai pagar campanhas de tipos que freqüentam as páginas policiais.

As direções de partidos medianos como PP, PR e PTB, decidiram priorizar a eleição do maior número possível de deputados, este ano.

Trata-se de uma questão financeira: o número de deputados federais é um dos principais critérios para definir a fatia no fundo partidário.

Ex-procuradora diz que recebia mesada a mando do governador em troca de silêncio sobre corrupção no RN

Rita das Mercês, ex-procuradora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, diz que ganhava R$ 5 mil por mês para não denunciar a participação de políticos, inclusive o governador Robinson Faria (PSD), em um esquema de corrupção que desviou até R$ 9 milhões dos cofres públicos.

Em ação monitorada pela Polícia Federal e revelada na reportagem do Fantástico (veja acima), Adelson Freitas dos Reis, que era assessor do governador Robinson Faria, foi flagrado fazendo os pagamentos. O dinheiro que comprava o silêncio de Rita era entregue para o filho dela, Gustavo Villaroel, diz a ex-procuradora.

Este pagamento mensal de R$ 5 mil em troca de silêncio dela sobre corrupção durou entre 2015 e 2017, Rita das Mercês disse ao Ministério Público Federal (MPF).

Vídeo

Em um dos vídeos da ação monitorada pela PF, Rita reclama de seus custos com o advogado. Adelson responde: "Ritinha, mas aquele negócio... Robinson pediu pra você: 'Diga a ela que não, quem vai pagar sou eu'".

Depois, Adelson diz: "Você tem o apoio da pessoa mais importante, que é Robinson. Pode ficar tranquila".

Governador nega

O advogado de Robinson Faria nega que o governador tenha autorizado qualquer conversa de Adelson e Rita das Mercês.

Rita é investigada por desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa entre os anos de 2006 e 2011. Ela foi presa em 2015 e hoje está respondendo em liberdade. Em 2017, ela procurou o MPF para dizer que deputados estaduais e federais, senadores e também o governador teriam se beneficiado do esquema.

Rita acusa o hoje governador Robinson Faria de ter recebido pelo menos R$ 100 mil por mês desviados da Assembleia até agosto de 2015, quando foi deflagrada a Operação Dama de Espadas.

Robinson foi presidente da Assembleia entre 2003 e 2010 e vice-governador entre 2011 e 2014, quando se elegeu governador.

A partir das afirmações dela, o MPF realizou a Operação Anteros, que investiga o governador por suspeitas de organização criminosa e obstrução da Justiça.

O governador também é investigado na Operação Lava-Jato, acusado de receber propina da JBS.

Um quarto dos deputados federais trocou de partido no atual mandato

Desde o início do atual mandato, em 2015, um quarto dos deputados federais já trocou de partido, aponta levantamento do G1 elaborado a partir de dados da Câmara. No total, 135 dos 513 parlamentares mudaram de sigla 189 vezes.

Somente no primeiro dia da janela partidária, na última quinta-feira (8), pelo menos 15 deputados trocaram de partido. A janela partidária é período previsto na legislação eleitoral em que políticos podem trocar de partido sem sofrer punições por infidelidade partidária.

A tendência, porém, é que a maior parte dos deputados aguarde até os últimos momentos para tomar uma decisão. O prazo para mudança se encerra na primeira semana de abril.

No meio do troca-troca, 34 deputados fizeram a migração mais de uma vez. O campeão é o deputado Adalberto Cavalcanti (PE), que fez quatro mudanças em menos de dois anos.

Cavalcanti foi do PTB para o PMB, mudou para o PTdoB, retornou ao PTB e depois foi novamente para o PTdoB, hoje chamado de Avante. Veja mais abaixo a lista dos deputados que mudaram de partido mais de uma vez neste mandato.

A legislação eleitoral estabelece que os parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes situações:

Incorporação ou fusão do partido;

Criação de novo partido;

Desvio no programa partidário;

Grave discriminação pessoal.

Mudanças de partido sem essas justificativas podem levar à perda do mandato.

Mas, desde 2015, está em vigor a possibilidade de janela partidária, que acontece nos 30 dias que antecedem o último dia de prazo para a filiação partidária (seis meses antes da eleição).

Fora da janela

A última abertura da janela partidária foi em 2016, quando cerca de 90 deputados decidiram mudar de legenda.

Desse modo, apesar do risco da perda de mandato por infidelidade partidária, muitos deputados migram de partido fora do período da janela. Desde 2015, foram ao menos 40 trocas desse tipo.

Para evitar as punições, os parlamentares normalmente fazem acordos com seus partidos de origem. Uma prática comum é a elaboração de uma carta, na qual fique claro que a saída do deputado se enquadra em uma das exceções da lei, o que autoriza a troca.

Veja quais deputados trocaram de partido mais de uma vez:

Quatro trocas:

Adalberto Cavalcanti: PTB > PMB >PTdoB> PTB >PTdoB

Três trocas:

Cícero Almeida: PRTB > PSD > PMDB > Pode

Franklin: PTdoB> PMB >PTdoB> PP

Macedo: PSL > PMB > PSL > PP

Valtenir Pereira: Pros > PMB > PMDB > PSB

Duas trocas:

Abel Mesquita Jr.: PDT > PMB > DEM

Alessandro Molon: PT > Rede > PSB

Alexandre Valle: PRP > PMB > PR

Aliel Machado: PCdoB > Rede > PSB

Assis do Couto: PT > PMB > PDT

Aluisio Mendes: PSDC > PMB > PTN

Brunny: PTC > PMB > PR

Carlos Henrique Gaguim: PMDB > PMB > PTN

Dâmina Pereira: PMN > PMB > PSL

Danilo Forte: PMDB > PSB > DEM

Domingos Neto: Pros > PMB > PSD

Dr. Sinval Malheiros: PV > PMB > PTN

Eliziane Gama: PPS > Rede > PPS

Ezequiel Teixeira: SD > PMB > PTN

FábioRamalho: PV > PMB PMDB

George Hilton: PRB > Pros > PSB

HiranGonçalves: PMN > PMB > PP

Juscelino FIlho: PRP > PMB > DEM

Luiz Carlos Ramos: PSDC > PMB > PTN

Marcelo Álvaro Antônio: PRP > PMB > PR

Major Olímpio: PDT > PMB > SD

Odorico Monteiro: PT > Pros > PSB

Pastor Luciano Braga: DEM > PMB > PRB

Ricardo Teobaldo: PTB > PMB > PTN

Sergio Zveiter: PSD > PMDB > Pode

Toninho Wandscheer: PT > PMB > Pros

Vaidon Oliveira: PSDC > DEM > Pros

Victor Mendes: PV > PMB > PSD

Weliton Prado: PT > PMB > Pros

Trabalhadores dos Correios entram em greve nesta segunda-feira

Os trabalhadores dos Correios entram em greve nesta segunda-feira (12/3) em todo o Brasil, por tempo indeterminado. O principal motivo da paralisação é evitar mudanças no plano de saúde dos funcionários, que envolvem a cobrança de mensalidades do titular e de dependentes.

A categoria cruza os braços no mesmo dia em que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) começa julgamento referente ao plano de saúde, depois de trabalhadores e empresa terem, sem sucesso, tentado chegar a um acordo sobre a questão.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), a direção da empresa quer que os funcionários arquem com mensalidades do plano, assim como a retirada de dependentes. Além disso, afirma, o benefício poderá ser reajustado conforme a idade, chegando a mensalidades acima de R$ 900.

A greve também servirá para protestar contra as alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a terceirização na área de tratamento, a privatização da empresa, suspensão das férias dos trabalhadores, extinção do diferencial de mercado e a redução do salário da área administrativa. A categoria defende ainda a contratação de novos funcionários via concurso público e o fim dos planos de demissão.

Apesar de a paralisação estar marcada para começar amanhã, os funcionários que trabalham de madrugada já entram em greve a partir das 22h deste domingo.