O governador fez questão de visitar os estandes onde estavam sendo oferecidos os serviços gratuitos como a emissão de documentos civis, além de ações voltadas para educação, esporte, lazer, recreação, cultura e acesso à informação.

Po Wherbert Araújo

Para prestigiar a 21ª edição do Encontro da Cidadania e Festa das Crianças, na Feira Coberta de Itapiratins, neste sábado, 21, o governador Marcelo Miranda entregou as obras de reforma e urbanização das áreas da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e ampliação da rede de distribuição de água no município. A rede de abastecimento foi ampliada em mais de 5 mil metros, universalizando o fornecimento de água nas residências. Com recursos de R$ 381.283,88, o governo estadual, por meio da ATS, investiu também na perfuração de um poço tubular profundo e na construção de um reservatório elevado.

“São obras que resultam do planejamento do Governo do Estado com os municípios. É assim que trabalhamos, com parcerias. Esses benefícios que chegam a Itapiratins vão melhorar, diretamente, a qualidade de vida dos moradores da cidade. É um investimento em saúde pública e cidadania”, avaliou o governador.

Para o prefeito de Itapiratins, Márcio Pinheiro, são melhorias que vão proporcionar mais qualidade de vida à população. “E ainda garantimos a preservação ambiental, já que o excedente da água é destinado ao Rio Tocantins, evitando desperdício”, acrescentou.

Junto com o prefeito, Marcelo Miranda também assinou dois convênios com o município: um para a construção de uma praça no povoado Gurita e o outro para a implantação de parques infantis em três praças e duas escolas na cidade.

No município, a comitiva do governador conheceu as melhorias da gestão municipal realizadas no auditório da Prefeitura, na Praça Juca Rodrigues, na Praça da Matriz e na Escola Estadual Rezende de Almeida. Segundo o prefeito, foi uma maneira de prestar contas com o governador de como os recursos estaduais, por meio de emendas parlamentares, estão sendo investidos na cidade.

Sobre o Encontro da Cidadania, Marcelo Miranda elogiou a iniciativa municipal em promover encontros que contam com intensa mobilização da comunidade e que fortalecem a integração e a promoção da cidadania. “É muito gratificante poder prestigiar uma ação deste porte, que visa assegurar direitos, resgatar a autoestima das pessoas, num ambiente de boa convivência e cordialidade”, ressaltou.

No local, o governador fez questão de visitar os estandes onde estavam sendo oferecidos os serviços gratuitos como a emissão de documentos civis, com o apoio do Governo do Estado, além de ações que visam o fortalecimento de vínculos comunitários, de fomento à educação, esporte, lazer, recreação, cultura, acesso à informação, como também de serviços à saúde (clínico, odontológico e fisioterapêutico), entre outros. Ainda na programação, em homenagem ao Dia das Crianças, foram disponibilizados diversos brinquedos, além de atividades lúdicas e recreativas.

Moradora da zona rural do município, a agricultora familiar Maria Pereira dos Santos aproveitou a ocasião para renovar o documento de carteira de identidade. “Meu documento era muito antigo, de Goiás. Agora eu tenho uma identidade emitida no Tocantins. Isso é muito bom”, afirmou.

Participação

Também estavam presentes os deputados federais Vicentinho Junior e César Halum; os deputados estaduais Eduardo do Dertins e Amália Santana; o presidente da Associação Tocantinense dos Municípios, o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano; além de secretários de Estado, prefeitos e outras autoridades locais.

O resultado das discussões foi conferido pelo governador Marcelo Miranda, na tarde desta sexta-feira, 20, em Araguatins

Por Suzana Barros

Nos últimos dois dias, o produtor rural Eumides da Silva, 57, acordou um pouco mais cedo. Animado, percorreu 59 quilômetros de Axixá a Araguatins. Ele é um dos mais de 500 participantes da 3ª edição do Fórum de Desenvolvimento Econômico do Tocantins, que reúne colaboradores de 26 municípios da região do Bico do Papagaio. O resultado das discussões foi conferido pelo governador Marcelo Miranda, na tarde desta sexta-feira, 20, em Araguatins, cidade que sediou o evento.

"Ouvi a notícia pelo rádio e vim pra participar dessa discussão. Sou um pequeno produtor de leite e de óleo de babaçu. Estou animado com essa oportunidade de discutir coisas práticas para nossos negócios", disse Eumides. O pensamento dele foi reforçado pelo prefeito de Itaguatins, Cláudio Santana. "Não podemos ficar de braços cruzados diante das dificuldades. Precisamos de ações como esta, que nos motivam a buscar soluções que gerem emprego e renda", completou.

A proposta do Fórum reforça o conceito de governo municipalista, defendido por Marcelo Miranda. "Esses encontros são mais uma forma de aproximação do Governo com a população, uma alternativa para discutirmos e encontrarmos soluções conjuntas, definindo as prioridades para cada região", disse ele, interrogando: "como discutir e definir políticas públicas sem ouvir, sem o envolvimento da população? É isso que estamos fazendo aqui hoje: ouvindo os que querem dar sua contribuição para o desenvolvimento do Estado".

Marcelo Miranda destacou as potencialidades da região do Bico do Papagaio, hoje com cerca de 226 mil habitantes. Segundo ele, o setor econômico tem como pontos fortes a Agropecuária e a Agricultura, ambos representando 30% da economia do Estado. "O comércio representa 21%, a indústria 10%, enquanto o setor de serviços representa 9%. Precisamos aumentar esses percentuais. Para isso, precisamos nos preparar, incentivar o desenvolvimento em todos os setores", motivou.

"Esse evento representa a troca de experiências e de oportunidades. Esse tipo de discussão é o que diferencia o Tocantins: por ouvir seus munícipes", disse a deputada federal Dulce Miranda. "Temos que ouvir a comunidade para definir prioridades. Não adianta defender um projeto para plantação de mandioca, num município que tem vocação para outra cultura", arrematou.

Segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro, durante dois dias o Fórum provocou discussões acerca de temas que envolvem desafios a serem enfrentados para uma gestão eficiente. “Levantamos propostas práticas que nos nortearão no processo de captação de recursos e de oportunidades de negócios para as cadeias produtivas da piscicultura, avicultura, leite e derivados, além das atividades extrativistas", resumiu.

Parceiros
O Fórum é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), em parceria com a Agência de Fomento, Banco do Empreendedor, Junta Comercial do Estado, Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas), Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e o apoio do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE).

Participantes
Marcelo Miranda esteve acompanhado da primeira-dama e deputada federal Dulce Miranda, do deputado federal Lázaro Botelho; dos deputados estaduais Amélio Cayres, Valderez Castelo Branco; secretários de Estado, prefeitos, secretários municipais, vereadores, representantes de classes, empresários e empreendedores das cidades envolvidas.

Edições anteriores
A primeira edição foi realizada em Guaraí, reunindo municípios do Centro Norte; e a segunda foi em Gurupi, com cidades da região Sul.

Por Gabriela Glória
Acontece nessa segunda-feira, 23, a capacitação de 31 municípios tocantinenses pré-selecionados para o Programa Cartão Reforma. A ação faz parte da implementação do Programa em todo o Estado e está sendo realizada pelo Governo do Tocantins, através da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab), juntamente com o Ministério das Cidades (MCidades). O evento será no auditório do Palácio Araguaia, das 8:30 às 17h. e será ministrado pelo diretor do Departamento de Melhoria Habitacional do ministério, Álvaro Lourenço.
O Cartão Reforma é um programa de melhoria habitacional do Governo Federal, que visa auxiliar famílias com renda de até R$ 2.811,00, na reforma, ampliação ou conclusão de suas moradias. Para tanto o benefício será concedido às famílias por meio de cartão, cujos valores variam de R$ 2 a 9 mil, com uma média de R$ 5 mil por cartão, destinado à compra de materiais de construção. A mão de obra é de responsabilidade das famílias. No Tocantins, a previsão é atender mais de 2 mil famílias inicialmente. A estimativa é um investimento de cerca de R$ 12, 5 milhões nos 31 municípios.
Os técnicos da área de habitação dos municípios serão capacitados a cadastrar: suas propostas (projetos), as famílias interessadas, como viabilizar a contratação de assistência técnica, medições mensais, enfim, toda operação e comunicação com MCidades sobre o programa. O treinamento é destinado aos técnicos de construção civil (obras) e da área social, com experiência em cadastramento de famílias.
Para participar do programa, os municípios interessados deverão apresentar suas propostas em formulário eletrônico, a partir da publicação de editais de chamamento. Todo o gerenciamento do programa será feito por software, via internet. Para selecionar os municípios o MCidades considera o déficit habitacional qualitativo do estado: adensamento excessivo de domicílio próprio, ausência de banheiro e carência de esgotamento sanitário, apurados pelo IBGE no CENSO 2010.   Lojistas  
Além de proporcionar uma melhoria na qualidade de vida das famílias, o Cartão Reforma vai movimentar a economia local dos municípios através de contratação de mão de obra e aquisição de materiais de construção. Para participar do Programa na condição de vendedor, o estabelecimento deve se cadastrar através do link http://www.cartaoreforma.cidad es.gov.br/lojistas/.  

O presidente da República, Michel Temer está cuidando ele mesmo da articulação para sepultar mais uma denúncia contra ele na Câmara Federal. Além de abrir os cofres para liberação das emendas impositivas Temer tem agradado vários deputados com nomeações e apadrinhamentos de deputados da base, com cargos de direção em vários ministério e empresas públicas.

Michel Temer fez questão de coordenar o salvamento do companheiro Aécio Neves, conforme noticiado pela imprensa. Foram torrados exatamente 200 milhões em liberações de emendas impositivas a vários senadores de diversos partidos. Tudo unicamente com o propósito de salvar o presidente nacional do PSDB Aécio Neves da degola.

Lembrando que o ex melhor articulador da história política que o planalto já teve foi o saudoso general Golbery do Couto e Silva, o governo que inteligentemente sabia usar o diário oficial. “Aos amigos a lei, aos inimigos o rigor da lei”, dizia o ex-governador de Goiás, Pedro Ludovico.

A Cartilha da Vitória

Seguindo esta cartilha Temer venceu a primeira denúncia da Câmara, venceu o salvamento do mandato do seu aluno Aécio no Senado, e deve certamente vencer na quarta sua denúncia na Câmara dos deputados. Temer sabe exercer o mandato de presidente com a caneta e o Diário Oficial.

Por voto contra denúncia, Temer discute com equipe emendas para deputados

O presidente Michel Temer discutiu nesta quinta-feira,19, com seus principais auxiliares as principais pendências e demandas de deputados da base aliada, a uma semana da votação da denúncia contra ele na Câmara dos Deputados.

Temer quer votos para derrubar a denúncia por obstrução de justiça e organização criminosa na Câmara. Em troca, vai atender às demandas dos deputados, que querem emendas e cargos. 

Foram convocados para discutir a pauta os ministros do núcleo do Planalto – Eliseu Padilha e Antonio Imbassahy – além dos líderes do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE) e o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Um dos interlocutores de Temer, chamado para discutir o assunto nesta quinta, disse ao blog que foi feito um "followup" (acompanhamento) das "pendências dos deputados em relação à liberação de emendas impositivas".

Para agilizar o processo antes da votação, Temer escalou o líder André Moura para conversar sobre a liberação das emendas com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. 

Foi feita também uma análise dos votos dos partidos da base aliada. Segundo o blog apurou, a expectativa do Planalto é repetir o placar da primeira denúncia.

Sobre o PSDB, o ministro Imbassahy calculou aos presentes que a bancada também deve entregar o número parecido de votos da primeira denúncia.

A bancada rachou na primeira votação: 22 votos a 21.

Ministros licenciados da Câmara devem retornar ao mandato para votar denúncia contra Temer

Os ministros licenciados do mandato de deputado federal deverão retornar à Câmara para votar contra a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) o parecer do relator, Bonifácio Andrada (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia.

Mas a palavra final sobre o prosseguimento ou não processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plenário da Casa, e a votação está prevista para o próximo dia 25.

Para a denúncia prosseguir para o STF, pelo menos 342 dos 513 deputados terão de votar contra o parecer de Bonifácio Andrada.

Segundo apuraram o G1 e a TV Globo, são esperadas para esta sexta (20) as exonerações dos ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Maurício Quintella (Transportes) e Mendonça Filho (Educação).

Os ministros Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Raul Jungmann (Defesa) já foram exonerados.

Para os próximos dias, devem retornar ao mandato mais ministros. Na composição atual, dos 28 integrantes do primeiro escalão do governo, 12 são deputados (um deles é suplente; leia lista mais abaixo).

Essa mesma estratégia foi usada quando a Câmara analisou a primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva.

'Unidade' na base

Auxiliares do governo ouvidos pelo G1 e pela TV Globo relataram nesta quinta-feira (19) que as exonerações têm o objetivo de reforçar a ideia de "unidade" na base aliada ao governo na Câmara.

O Planalto ainda não definiu quantos ministros serão exonerados, mas a orientação, segundo um interlocutor do governo, é garantir que a maioria esteja presente ao plenário.

"Devo voltar para a Câmara até amanhã para apresentação de emendas, já que este é o prazo final", afirmou o ministro Mendonça Filho. Conforme ele, o retorno à Esplanada ocorrerá após a votação da denúncia.

Lista

Saiba abaixo quais são os ministros licenciados do mandato de deputado federal:

• Antonio Imbassahy(PSDB-BA), da Secretaria de Governo;
• Bruno Araújo(PSDB-PE), das Cidades;
• Fernando Coelho Filho(PSB-PE), de Minas e Energia;
• Leonardo Picciani (PMDB-RJ), do Esporte;
• Marx Beltrão(PMDB-AL), do Turismo;
• Maurício Quintella(PR-AL), dos Transportes;
• Mendonça Filho (DEM-PE), da Educação;
• Osmar Terra (PMDB-RS), do Desenvolvimento Social;
• Ricardo Barros (PP-PR), da Saúde;
• Ronaldo Nogueira(PTB-RS), do Trabalho;
• Sarney Filho(PV-MA), do Meio Ambiente;
• Raul Jungmann (PPS-PE), da Defesa – suplente.
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Emendas parlamentares

A volta de ministros à Câmara acontece, também, em meio ao fim do prazo para deputados indicarem as emendas parlamentares de 2018 à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O prazo termina nesta sexta (20).

Emendas são recursos previstos no Orçamento, cuja aplicação é indicada pelos parlamentares. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios indicados por deputados e senadores.

Secretário de Fazenda diz que RJ pode terminar 2017 sem quitar salários

O governo do Rio de Janeiro pode encerrar 2017 sem colocar a folha de pagamento dos servidores estaduais em dia. Um dos motivos é a redução no valor do empréstimo que dará como garantia as ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), antes estimado em R$ 3,5 bilhões e revisto para R$ 2,9 bilhões, dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A informação foi dada pelo assessor da Secretaria de Fazenda e Planejamento (Sefaz), Fábio Rodrigo Assunção, que participou hoje (19) de reunião da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

De acordo com cálculos de Assunção, o empréstimo resolverá o atraso que existe hoje na folha, de R$ 2 bilhões: R$ 760 milhões de agosto e setembro e R$ 1,2 bilhão referente ao décimo terceiro salário de 2016. Ele disse, no entanto, que não é possível garantir que este ano seja fechado com todos os pagamentos em dia. “Temos observado uma melhora na receita. A previsão do governo do estado é quitar os salários e não ter mais atrasos. Mas não temos como confirmar se vamos finalizar 2017 com os vencimentos quitados”, reconheceu.

O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB), disse que o empréstimo não será suficiente para quitar a folha dos servidores. “A folha total do estado chega a R$ 2,1 bilhões por mês, então há a necessidade de um crescimento muito grande da receita para que se tenha realmente a garantia de que a folha de pessoal fique rigorosamente em dia. Empréstimo não resolve situação nenhuma”, avaliou.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, o governo federal contratou a Fundação Getulio Vargas (FGV) para fazer um estudo sobre o valor da Cedae. Usando o patrimônio líquido (R$ 5,8 bilhões em dezembro de 2016) como parâmetro, a FVG chegou ao valor de R$ 2,9 bilhões para a Cedae como garantia para empréstimos. No entanto, Luiz Paulo questiona a validade do método utilizado no cálculo. “Se o Tesouro Nacional considerou 50% do patrimônio líquido para o cálculo, não faz sentido. Nós vamos pedir que a Sefazreivindique isso.”

Para o deputado Carlos Osório (PSDB), o governo fluminense deveria ter questionado a avaliação, que ele também considera baixo. “O valor não permitirá que os salários e direitos dos aposentados, pensionistas e servidores sejam pagos integralmente este ano, isso é lamentável. A falácia deste empréstimo agora está confirmada”, criticou.

No acumulado dos nove primeiros meses do ano, governo registra R$ 968,334 bi, alta de 2,44%

Da Agência Brasil

Impulsionada pela renegociação de dívidas com a União e os aumentos de tributos sobre os combustíveis, a arrecadação federal subiu em setembro. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, a União arrecadou R$ 105,595 bilhões, alta de 8,66% em relação ao mesmo mês do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse é o melhor resultado para o mês desde 2015 em valores corrigidos pelo índice.

Nos nove primeiros meses do ano, a arrecadação federal totalizou R$ 968,334 bilhões, alta de 2,44% na comparação com o mesmo período do ano passado. O montante também é o maior desde 2015 em valores corrigidos pela inflação oficial. Se forem consideradas apenas as receitas administradas pelo Fisco (como impostos e contribuições), a arrecadação acumula alta de 1,62% em 2017. A arrecadação total inclui receitas não administradas pela Receita, como royalties do petróleo.

O principal fator que elevou a arrecadação federal em setembro foi o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), que renegociou dívidas de contribuintes com a União. Apenas em setembro, o programa arrecadou R$ 3,401 bilhões. No acumulado do ano, o parcelamento rendeu R$ 10,957 bilhões ao governo. Previsto para acabar no fim de setembro, o prazo de adesão ao Pert, também chamado de Novo Refis, foi prorrogado até 31 de outubro.

Tributos sobre combustíveis

Além do novo Refis, a elevação das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis contribuiu para reforçar os cofres federais em setembro. No mês passado, a arrecadação dos dois tributos subiu 10,54% acima da inflação em relação ao mesmo mês do ano passado, descontada a inflação. A alta também reflete o crescimento de 7,66% no volume de vendas em setembro. Por incidirem sobre o faturamento das empresas, os dois tributos estão ligados ao comportamento do consumo.

Após o Fisco intensificar as fiscalizações em relação ao pagamento de tributos por entidades financeiras, a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) voltou a subir pelo segundo mês seguido. A receita dos dois tributos aumentou 3,1% acima da inflação no mês passado, em relação a setembro de 2016.

O início de recuperação da economia também melhorou a receita de outros tributos. O aumento do emprego formal nos últimos meses fez a arrecadação da Previdência Social subir 5,87% em setembro, na comparação com o mesmo mês do ano passado, descontado o IPCA. O crescimento da produção industrial, principalmente de veículos, fez a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aumentar 14,43% na mesma comparação.