Ministro do STF declara nula a decisão da Câmara que manteve a deputada no cargo e determina posse do suplente em até 48 horas

Por Paola Cuenca

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quinta-feira (11) a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Moraes também ordenou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente de Zambelli no prazo máximo de 48 horas.

Segundo o ministro, a decisão da Câmara que manteve a parlamentar no cargo é nula porque foi inconstitucional por "desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade", além de "flagrante desvio de finalidade".

Moraes afirmou na decisão que, diante de uma condenação criminal definitiva com pena em regime fechado, não cabia ao Plenário decidir politicamente sobre a cassação, apenas formalizar a perda do mandato já imposta pelo STF.

"A deliberação da Câmara dos Deputados, que rejeitou a perda do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira, ocorreu em clara violação à artigo 55, III e VI, da Constituição Federal (“Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:; VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”), pois a sentenciada Carla Zambelli foi condenada por este Supremo Tribunal Federal e transitado em julgado em 7/6/2025", escreveu o ministro.

A decisão de Moraes deverá ser analisada pelos ministros da Primeira Turma nos próximos dias. O ministro solicitou ao presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, para que a sessão virtual de referendo da decisão seja realizada nesta sexta-feira (12), das 11h às 18h.

Carla Zambelli foi condenada pelo STF em duas ações penais nos últimos meses. Na primeira, a deputada federal foi sentenciada a 10 anos de prisão por ter comandado invasões hackers ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2022 e 2023. Na segunda, Zambelli foi condenada a cumprir 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Na véspera das eleições de 2022, Zambelli perseguiu armada um homem pelas ruas de São Paulo.

Na votação realizada na madrugada desta quarta-feira (10), deputados analisaram a perda de mandato da parlamentar referente à primeira condenação por invasão a sistemas de informática.

Atualmente, Zambelli está presa na Itália à espera de uma decisão do governo estrangeiro sobre o seu processo de extradição. A parlamentar fugiu do Brasil em junho após receber a primeira condenação do STF.

Pelas redes sociais, o advogado da deputada, Fábio Pagnozzi, criticou a decisão, classificando-a como uma “perseguição implacável”.

Governador conserva apoio majoritário no Estado, apesar de perda de 4,6 pontos em um ano, segundo Paraná Pesquisas

Por Marina Verenicz

A aprovação ao governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo permanece alta, mas segue em trajetória de leve desgaste ao longo do último ano. É o que mostra levantamento da Paraná Pesquisas divulgado nesta quarta-feira (10), segundo o qual 64,2% dos eleitores do Estado aprovam a administração do governador. A taxa dos que dizem desaprovar chega a 31,4%, enquanto 4,3% não souberam responder.

Na avaliação geral do governo, 48,7% classificam a gestão como “boa” ou “ótima”. Já 20,5% enxergam o governo como “ruim” ou “péssimo”, e 28,8% avaliam a administração como “regular”. Outros 2% não responderam.

Os dados consolidam um movimento de queda gradual observado desde novembro de 2024. Ao longo de um ano, a aprovação do governador encolheu 4,6 pontos percentuais — ainda que permaneça em patamar confortável para um gestor que é tratado como potencial presidenciável no campo da direita.

A Paraná Pesquisas entrevistou 1.680 paulistas em 85 cidades de São Paulo de 4 a 8 de dezembro de 2025. A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

Da Assessoria

A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que manteve o governador Wanderlei Barbosa no exercício do cargo, traz um necessário sopro de ordem ao cenário político do Tocantins. A estabilidade das instituições é o alicerce que permite ao estado manter seu ritmo de trabalho, sem soluços que afetem quem mais precisa de políticas públicas funcionando: a população.

Preservar a normalidade administrativa é essencial para avançarmos em projetos estruturantes, fortalecer serviços públicos e garantir segurança jurídica. Essa decisão resguarda a continuidade governamental e contribui para esse ambiente de confiança.

Senadora Professora Dorinha Seabra

Placar foi de 227 votos a favor e 170 contrários; eram necessários 257 votos favoráveis para perda do mandato

Por Gabriela Vieira

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (10) a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O placar foi de 227 votos a favor e 170 contrários à perda do mandato, além de 10 abstenções. Eram necessários 257 votos favoráveis para cassação.

Mais cedo, a Comissão de Constituição Justiça (CCJ) da Casa se manifestou pela cassação ao rejeitar o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que apresentou voto pela preservação do mandato da parlamentar. Na ocasião, o colegiado foi contra o texto por 32 votos a 27.

Diego Garcia afirmava que Zambelli era vítima de "perseguição política" e negou participação da parlamentar nos ataques ao Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

Acrescentou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia baseado a condenação em um "testemunho dúbio e alguns arquivos recebidos por e-mail".

Com a decisão, houve a aprovação de um novo relatório, de Cláudio Cajado (PP-BA), que votou pela perda do mandato, alegando que Zambelli está "impedida fisicamente" de comparecer ao plenário.

Ele também defendeu que não houve perseguição política, como declarou Garcia.

Entenda o caso

Zambelli foi condenada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal.

A primeira foi pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do CNJ, com a participação do hacker Walter Delgatti, que resultou em uma sentença de 10 anos de prisão em regime fechado.

A segunda foi por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, quando a deputada ameaçou um homem na véspera do segundo turno das eleições em 2022. Nesse caso, o STF fixou pena de 5 anos e 3 meses, em regime inicial semiaberto.

Nas condenações, o STF também determinou a perda de seu mandato. No entanto, Zambelli fugiu do país e se refugiu na Itália, onde está presa até o momento.

Diante do pouco tempo para análise no Senado, o presidente da Casa apresentou uma saída a parlamentares

Por Rute Moraes

Em virtude da proximidade do início do recesso parlamentar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apresentou uma solução aos colegas para que a Casa possa votar o projeto alternativo à anistia ainda este ano.

Há pouco, ele anunciou que o Senado votará o parecer do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) assim que a Câmara analisar o projeto. O texto consta na pauta de hoje da Câmara.

A fala de Alcolumbre despertou fortes críticas do presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), que ressaltou que o projeto precisa passar pela análise da comissão.

Alcolumbre então sugeriu despachar o projeto à CCJ ainda hoje, assim que a Câmara votasse o texto. Dessa forma, na quarta-feira, a comissão poderia designar um relator, que apresentaria um parecer no mesmo dia.

Assim, haveria tempo de dar um prazo para um pedido de vista e a comissão poderia votar já na próxima semana o projeto. Nesse caso, o plenário do Senado votaria o texto no mesmo dia e a proposta seguiria para a sanção do presidente Lula (PT).

Otto, contudo, ponderou que os trabalhos no Senado na próxima semana serão remotos. A oposição apela para um esforço concentrado nos trabalhos.