Da Assessoria

Em agenda no Senado Federal nesta quinta-feira, 6, o senador Eduardo Gomes, presidente do PL Tocantins e vice-presidente do Senado, recebeu em seu gabinete a delegação do Tocantins eleita para a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em Brasília (DF) entre os dias 16 e 19 de dezembro, para tratar do fortalecimento das políticas públicas voltadas à população idosa no Estado.

Durante o encontro, os delegados apresentaram ao parlamentar duas demandas consideradas estratégicas: a transferência da Política Estadual da Pessoa Idosa para a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e a criação da Secretaria Estadual da Pessoa Idosa. Segundo a delegação, a atual estrutura administrativa, vinculada a departamentos técnicos, já não consegue atender ao crescimento e à complexidade das demandas, em um cenário em que o Tocantins figura entre os estados com maior crescimento proporcional da população acima de 60 anos.

Os representantes defenderam que uma secretaria específica permitiria autonomia orçamentária, planejamento permanente, integração de ações, execução contínua de programas e melhor articulação com os municípios e com a União, garantindo maior efetividade às políticas públicas voltadas ao envelhecimento.

Ao receber a comitiva, Eduardo Gomes reafirmou seu compromisso com a pauta e destacou a necessidade de estruturar políticas de longo prazo. O senador destacou que o envelhecimento da população exige planejamento, estrutura administrativa adequada e decisões responsáveis que assegurem dignidade, proteção social e qualidade de vida às pessoas idosas no Tocantins. Ele informou ainda que irá dialogar com o Governo do Estado e com os órgãos competentes para avançar no debate sobre o fortalecimento institucional da política da pessoa idosa.

O senador também lembrou sua atuação histórica na área, com apoio permanente à Universidade da Maturidade (UMA), da Universidade Federal do Tocantins (UFT), programa reconhecido nacionalmente por promover educação, inclusão social e melhoria da qualidade de vida das pessoas da terceira idade, iniciativa na qual Eduardo Gomes é um dos principais incentivadores.

A delegação ressaltou que a articulação com o senador é estratégica para consolidar o Tocantins como referência nacional no cuidado com a pessoa idosa, avaliando que o apoio institucional no Congresso Nacional é fundamental para fortalecer políticas públicas e ampliar a garantia de direitos.

Delegação do Tocantins

A delegação do Tocantins presente no encontro foi composta por Ana Pereira Negry Muta, de Porto Nacional; Célia Pereira da Mata, de Palmas; Damião Teles de Oliveira, de Araguaçu; Denise Vilanova de Souza, de Guaraí; Erislene, de Palmas; Irene, de Palmas; Joldaci Soares Necas, de Esperantina; Leomar César Brigagão, de Palmas; Luciene de Jesus Beltrão, de Palmas; Maria José Pereira de Sousa, de Araguaína; Marisa, de Palmas; Miguel Ribeiro Torres, de Rio Sono; e Valtrude Messias, de Palmas.

A 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa reúne representantes de todo o país para debater o futuro das políticas de envelhecimento no Brasil, sob o tema “Centenário do Estatuto do Idoso: Avanços, Desafios e Perspectivas”, com expectativa de que as propostas debatidas em Brasília subsidiem ações concretas nas esferas municipal, estadual e federal.

Da Assessoria

O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nessa quarta-feira, 17, duas Medidas Provisórias (MPs) estratégicas do Executivo, voltadas à gestão fiscal e previdenciária do Estado.

Uma delas, a MP nº 15/2025, ajusta a Lei nº 3.736/2020 para instituir uma alíquota suplementar de contribuição patronal de 8% sobre a folha do Estado (sem desconto para o servidor), referente ao cargo de professor efetivo da educação básica e do ensino superior, bem como profissionais das carreiras da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Na mensagem enviada à Casa, o governo justifica que o aporte extra tem "caráter compensatório", visando cobrir o déficit atuarial gerado pelas aposentadorias antecipadas dos professores, que possuem requisitos reduzidos de idade e tempo de contribuição.

A outra matéria aprovada, a MP nº 18/2025, autoriza a adesão do Tocantins ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Diferente de outros entes federativos, o Tocantins adere ao programa não para renegociar dívidas, mas para ter acesso ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) e ao Fundo Garantidor Federativo (FGF).

Segundo o Executivo, a medida permitirá captar recursos não onerosos e garantias para grandes projetos de infraestrutura e parcerias público-privadas, mantendo a boa saúde fiscal do Estado. “A proposta representa medida estratégica para o fortalecimento da gestão fiscal e da governança pública, ao ampliar a capacidade de investimento social do Estado sem incremento de endividamento oneroso; assegurar o acesso a recursos adicionais para políticas estruturantes (em especial na área da educação profissional); e posicionar o Tocantins na governança dos fundos nacionais”, justificou o Governo Estadual em mensagem enviada à Aleto.

Parecer de contas

O parecer prévio pela aprovação das contas do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) quanto ao ano de 2024 também foi aprovado na Assembleia Legislativa nessa quarta-feira, 17. Enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) em agosto último, o parecer prévio contém ressalvas e recomendações.

Da Assessoria

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019, que inclui as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. Relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União), a matéria obteve 65 votos favoráveis e apenas uma abstenção no primeiro turno, e 64 votos a favor no segundo, seguindo agora para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC assegura às polícias científicas, que são de responsabilidade dos estados, o reconhecimento constitucional de suas atribuições, que envolvem a coordenação das atividades criminalísticas, de identificação e das ações médico-legais fundamentais às investigações criminais.

Para a senadora Professora Dorinha, a aprovação representa um passo importante para o fortalecimento da segurança pública no país. Segundo ela, a medida garante mais autonomia institucional às polícias científicas e valoriza o trabalho técnico das perícias oficiais, essenciais para a produção de provas e para a efetividade da Justiça.

“De maneira muito equilibrada, o Senado respeita a área da segurança pública e reconhece o papel estratégico da polícia científica no esclarecimento dos crimes e na proteção da sociedade”, afirmou a relatora durante a votação.

Atualmente, as polícias científicas ainda são subordinadas às Polícias Civis em seis estados e no Distrito Federal. Para os defensores da PEC, esse modelo compromete a imparcialidade da perícia, já que o mesmo órgão responsável pela investigação pode exercer influência sobre a produção da prova técnica.

A senadora ainda acatou parte de uma emenda apresentada em Plenário pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), para deixar claro que os peritos oficiais de natureza criminal contemplados na PEC são os peritos criminais, os peritos médico-legistas e os peritos odontolegistas.

Por Edson Rodrigues

Durante o encontro do PSD Mulher, realizado nesta segunda-feira (15), em Palmas, o vice-governador do Tocantins e presidente estadual do PSD, Laurez Moreira, reafirmou que segue firme e determinado como pré-candidato ao Governo do Estado. A sinalização foi feita diante das lideranças femininas do partido e confirmada nos bastidores políticos.

Em conversa com o Observatório Político, o articulador Ailton Araújo afirmou que Laurez conta com apoio total do senador Irajá Abreu, de diversos aliados estaduais e da cúpula nacional do PSD. Segundo ele, após as celebrações de Natal e Ano Novo, o vice-governador deve intensificar a agenda política, com visitas a aliados e companheiros em várias regiões do estado, prometendo novas movimentações durante o período de pré-campanha.

No encontro, Laurez destacou a importância do protagonismo feminino na política e defendeu a ampliação da presença das mulheres nos espaços de decisão. Para ele, a participação feminina é fundamental para fortalecer a democracia e renovar a forma de fazer política no estado. “A política já é difícil e, para as mulheres, muitas vezes, os desafios são ainda maiores. Por isso, é essencial que as mulheres ocupem espaços, participem das decisões e ajudem a construir soluções para os problemas da sociedade”, afirmou.

O vice-governador lembrou que essa defesa sempre fez parte de sua trajetória política. Citou sua gestão como prefeito de Gurupi, quando a maioria do secretariado era composta por mulheres, e reforçou que manteve essa postura ao assumir funções no Governo do Estado. Segundo Laurez, a presença feminina amplia os olhares sobre os problemas e contribui para políticas públicas mais eficientes.

Além do discurso voltado ao PSD Mulher, Laurez ressaltou que segue exercendo normalmente suas funções institucionais como vice-governador e presidente estadual do partido, mantendo uma atuação ativa tanto na gestão quanto na articulação política. Ele também comentou o período em que esteve à frente do Governo do Estado, destacando avanços na área da educação, especialmente em políticas de valorização do mérito, fortalecimento do concurso público e melhorias na carreira dos servidores.

Ao mesmo tempo, Laurez fez críticas à precariedade da infraestrutura escolar em parte da rede pública estadual.

“Ainda temos muitas escolas sem água tratada e sem climatização, em um estado quente como o Tocantins. Isso é um desconforto inaceitável para estudantes e profissionais da educação”, afirmou.

O vice-governador também citou ações realizadas nas áreas de infraestrutura e saúde, com investimentos em estradas, pontes e a reativação de unidades hospitalares em municípios do interior, como Araguatins e Praia Norte. Segundo ele, as medidas foram adotadas dentro das condições financeiras do estado, com responsabilidade e foco no atendimento à população.

Ao encerrar sua participação no evento, Laurez reforçou o compromisso com a estabilidade institucional, o diálogo político e a construção de um projeto voltado ao desenvolvimento do Tocantins.

“O estado precisa de liderança responsável, com passado e presente limpos, capaz de garantir segurança jurídica, desenvolvimento e oportunidades para todos”, declarou.

Anunciado como candidato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Flávio teria desempenho semelhante ao dos cinco outros quatro candidatos em disputa de 2º turno contra o petista

Por Paula Paiva Paulo

O presidente Lula aparece com 46% das intenções de voto contra 36% de Flávio Bolsonaro em um cenário de 2º turno para 2026, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta terça-feira (16).

Em relação à pesquisa anterior, realizada em agosto, Lula oscilou dois pontos para baixo e Flávio, anunciado candidato no dia 5 de dezembro, oscilou quatro pontos para cima.

Esta é a primeira pesquisa realizada sem o nome de Jair Bolsonaro, já que o ex-presidente anunciou o nome de Flávio como candidato.

O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 11 e 14 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

No cenário de 2º turno contra o governado

No cenário de 2º turno contra o governador de São Paulo,Tarcísio de Freitas (Republicanos), Lula oscilou quatro pontos para cima e chega a 45%, enquanto Tarcísio cai um ponto e vai a 35%, ampliando a diferença entre os dois.

Contra Ratinho Júnior (PSD), Lula também aparece com 45%, ante 35% do adversário.

Na disputa com Ronaldo Caiado (União), Lula marca 44% contra 33%.

E, em um confronto com Romeu Zema (Novo), o petista tem 45%, e Zema, 33%.

Quaest: 54% acham que Bolsonaro errou ao escolher Flávio, e 62% dizem que não votariam no filho do ex-presidente

Aprovação de Lula

A pesquisa mostra também que Lula é desaprovado por 49% dos eleitores e aprovado por 48%.

Os números representam empate técnico – mesmo cenário registrado no levantamento anterior, de novembro, quando 50% desaprovavam e 47% aprovavam.

A pesquisa revela ainda que caiu o percentual de pessoas que acham que a economia piorou (de 43% para 38%, e cresceu a de pessoas que acham que ficou mais fácil conseguir um emprego (de 39% para 44%).

A fatia de pessoas que acham que Lula deve se candidatar subiu; e a dos que acham que não deve oscilou quatro pontos para baixo, no limite da margem de erro.