Da Assessoria

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) participou nesta quarta-feira, 3, da reunião colegiada da União dos Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul (UPM), realizada durante a 28ª Conferência da Unale, em Bento Gonçalves (RS).

Presidente da entidade, Valdemar Júnior conduziu as discussões sobre os próximos passos da UPM e confirmou que a eleição para a nova presidência ocorrerá em 2026. “Como encaminhamento da reunião, definimos que a eleição será em março do próximo ano, sediada em Buenos Aires, reunindo parlamentares dos países que integram o bloco para definir a próxima gestão da nossa entidade”, explicou. 

Durante o encontro, o parlamentar reforçou a importância do diálogo entre os Legislativos sul-americanos para fortalecer pautas nacionais e regionais, além de ampliar a integração política, econômica e social entre os países membros.

Oposição defende PEC para simplificar processo de destituição de cargos, além de outras propostas que tramitam no Legislativo

Por Lis Cappi e Yumi Kuwano

O Congresso Nacional se movimenta para dar uma resposta à altura da decisão dessa quarta-feira (3) do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. O decano da Corte restringiu à PGR (Procuradoria-Geral da República) a apresentação de pedidos de impeachment de ministros do Supremo.

O Congresso quer aprovar novas mudanças à Constituição para garantir o papel do Legislativo no processo. Horas após a determinação de Gilmar Mendes, manifestações contrárias à determinação ocorreram, especialmente entre parlamentares da oposição que já requereram o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

Em pronunciamento feito na sessão plenária, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) disse que o ministro tenta “usurpar prerrogativas” do Congresso e que a decisão foi recebida com preocupação entre parlamentares.

“É relevante reconhecer que as conquistas do Legislativo são históricas e eventuais frustrações desses direitos merecerão pronta resposta deste Senado Federal. E, se preciso for, com a positivação na Constituição Federal, com seu emendamento”, declarou.

O deputado Zucco (PL-RS), que lidera a oposição na Câmara, considerou a decisão como um “ato autoritário” e disse se tratar de uma manobra política.

“É um absurdo. É um ato autoritário, é um desrespeito à democracia, é largar a Constituição, é uma manobra politiqueira do Supremo Tribunal Federal, que quer se proteger”, frisou o parlamentar.

Zucco e demais líderes oposicionistas também anunciaram apoio a uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para simplificar processos para o impedimento de ministros do Supremo.

A expectativa é de que uma eventual proposta facilitará a suspensão de ministros da Corte e manterá a previsão de que qualquer pessoa pode apresentar um pedido de impeachment.

A ideia é que a a PEC também estabeleça o início automático de processos para afastar ministros quando requerimentos do Senado forem apresentados com um mínimo de assinaturas de congressistas.

“Se o pedido de impeachment for apresentado com assinatura de 3/5 dos senadores, o recebimento será automático, obrigando instalação do processo”, explicou o líder da oposição na Câmara.

O grupo também defende que a proposta retire qualquer competência da PGR (Procuradoria-Geral da República) para decisões relacionadas a cargos de ministros no STF.

Outros projetos

Pelo menos cinco projetos sobre impeachment tramitam no Congresso. Um deles, o PL 3314/2024, prevê a alteração da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para permitir a abertura automática de processo de impeachment de ministros do STF.

No Senado, há a PEC 27/2016 e a PEC 23/2016, que reforçam o papel do Senado não apenas como julgador, mas também como órgão condutor do processo, com coleta de provas e diligências, por exemplo.

Já o PL 1388/2023, de Rodrigo Pacheco (PSD-RO), sugere um novo rito para os processos de impeachment contra autoridades em casos de crimes de responsabilidade.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou nesta quarta que está à disposição para votar o texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), presidida por ele.

Segundo o parlamentar, a lei existe para limitar o poder a qualquer autoridade. Ele considerou a medida do ministro Gilmar Mendes ‘totalmente desconectada com a realidade’.

Análise no plenário

Gilmar Mendes decidiu restringir processos de impeachment contra ministros do STF, com a previsão de que propostas passem a ser apresentadas apenas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

A decisão altera uma competência do Senado, que permite que parlamentares possam apresentar pedidos para afastar um magistrado.

A posição do decano do Supremo agora será analisada pelo plenário virtual da Corte, que pautou uma análise entre os dias 12 e 19 de dezembro.

Da Assessoria

O município de Axixá ampliará sua infraestrutura urbana e rural com a confirmação de R$ 5 milhões destinados pelo presidente do PL Tocantins e vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes. O prefeito Auri-Wulange (UB) esteve em Brasília (DF) nessa terça-feira, 2, para tratar das demandas do município e destacou que o aporte chega em um momento estratégico para fortalecer as frentes de obras.

Eduardo Gomes ressaltou que o apoio ao município segue alinhado ao compromisso de ampliar investimentos estruturantes no Tocantins. “Axixá tem gestão eficiente e projetos bem definidos. Nosso trabalho é garantir que os recursos cheguem na ponta, transformando ruas, estradas e entregando resultados diretos para a comunidade”, declarou.

Durante a agenda em Brasília, o prefeito Auri-Wulange destacou que o novo investimento reforça a responsabilidade da gestão com resultados concretos para a população. “Assim, com parceiros e parceiras sérios a gente trabalha para melhorar a qualidade de vida da população. Lógico que nós não temos a pretensão de agradar a todos, mas temos a obrigação de trabalhar para toda população de Axixá, e assim a gente constrói uma cidade cada vez melhor”, afirmou.

Os investimentos serão aplicados na expansão do asfalto urbano e na recuperação de estradas vicinais, contribuindo para melhorar a mobilidade, o escoamento da produção e o acesso da população aos serviços essenciais.

Ministros defendem fim da escala e redução de jornada

POR PEDRO RAFAEL VILELA 

Ministros do governo federal anunciaram na tarde desta terça-feira (2) uma posição contrária ao parecer do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem o fim da escala de trabalho 6x1.

O texto do parlamentar deve ser votado nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, em uma subcomissão que analisa o tema. Em seguida, se aprovada, a matéria será levada à discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

"O governo quer aqui reafirmar aos parlamentares que a nossa posição é de fim da escala 6 por 1. Nós entendemos que tem que ter qualidade de vida na vida dos trabalhadores", afirmou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

"Não adianta só reduzir a jornada, é necessário também que os trabalhadores tenham um tempo para resolver os seus problemas, tempo de lazer, tempo de cuidar da sua família", acrescentou a ministra, em declaração à imprensa.

Gleisi estava acompanhada do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da primeira proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema na Câmara (PEC 221/2019), e da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), autora do projeto de lei 67/2025, que também propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas.

"Nós fomos surpreendidos pelo relatório da subcomissão. Então, vamos seguir defendendo essa posição do fim da escala de trabalho 6x1, sem redução do salário, no Parlamento, na sociedade, nas ruas, e dialogar com o conjunto dos parlamentares. É uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira em todas as pesquisas", disse o ministro Guilherme Boulos.

Levantamento também aponta empate técnico no segundo turno com Michele Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro

Com Estadão 

A série histórica da pesquisa mostra um recuo de Lula frente a Tarcísio. Desde agosto, o presidente liderava com ampla vantagem, mas neste mês caiu de 52% para 49%, enquanto Tarcísio avançou de 44% para 47%, configurando empate técnico - (crédito: Ricardo Stuckert/Presidência e Pablo Jacob/Governo do Estado de SP)

A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta terça-feira (2/12) mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue à frente em todos os cenários de primeiro turno para 2026, mas com margens menores em relação aos levantamentos anteriores. No cenário principal, Lula aparece com 48,4% das intenções de voto, contra 32,5% do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Os demais governadores de direita não chegam a 10%.

Em uma simulação sem Tarcísio, o petista tem 48,7% contra 28,6% da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), em 9,4%. Outro cenário aponta Lula com 48,5%, seguido por Caiado (16,9%) e Ratinho Jr. (PSD-PR), com 12,6%. Em disputa envolvendo Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Lula lidera com 47,3%, contra 23,1% do senador e 10,2% de Caiado.

A pesquisa também simulou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no lugar de Lula. Nesse cenário, Haddad aparece com 44,4%, contra 32,3% de Tarcísio e 5,6% de Caiado.

Leia também: Lula entra em campo para salvar Messias no STF

Nos confrontos de segundo turno, Lula venceria todos os adversários, embora com vantagem reduzida. O presidente tem 49% das intenções de voto contra 47% em disputas com Jair Bolsonaro, que está inelegível até 2060, Tarcísio e Michelle Bolsonaro. A diferença é maior contra Romeu Zema (Novo) e Caiado, que perdem por 49% a 41%, e contra Ratinho Jr., com 49% a 40%. A maior vantagem é sobre o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), com 47% contra 28%.

A série histórica da pesquisa mostra um recuo de Lula frente a Tarcísio. Desde agosto, o presidente liderava com ampla vantagem, mas neste mês caiu de 52% para 49%, enquanto Tarcísio avançou de 44% para 47%, configurando empate técnico.

O levantamento ouviu 5.510 pessoas entre 22 e 27 de novembro, em todo o país, por meio de recrutamento digital aleatório. A margem de erro é de 1 ponto percentual, com nível de confiança de 95%.