Senador disse que Executivo ainda não enviou mensagem oficial sobre indicação de Messias ao Senado

Por Thays Martins

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), trocou novas farpas com o governo sobre a indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em nota, divulgada neste domingo (30), o senador disse que o Executivo tenta atrasar o cronograma de sabatina do Senado ao não enviar a mensagem oficial de indicação de Messias. “Nenhum Poder deve se julgar acima do outro”, afirmou.

A indicação de Messias foi publicada no Diário Oficial da União, mas o protocolo também exige que uma mensagem oficial seja enviada ao Congresso, o que ainda não ocorreu. “Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal”, destacou Alcolumbre.

Ele ainda acusou setores do Executivo de estarem tentando criar a impressão que as divergências entre o Congresso e o Planalto seriam resolvidas com cargos e emendas. “Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo”, disse.

As tensões entre o Congresso e o Planalto se intensificaram após o presidente Lula confirmar a indicação de Jorge Messias para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. Alcolumbre apoiava o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o posto.

Na nota, o senador ressaltou que é prerrogativa do presidente da República indicar o nome do novo ministro, mas cabe ao Senado aprovar a indicação. “E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais”, afirmou.

Alcolumbre também rebateu a informação de que a sabatina de Messias teria sido marcada em um prazo muito curto, dificultando que o advogado consiga angariar votos entre os senadores. “O prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada”, destacou.

A sabatina de Messias está marcada para 10 de dezembro. Para ser aprovado, ele precisa de 41 votos entre os 81 senadores.

Veja a nota completa

“É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo.

Em verdade, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião.

Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade.

Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais.

Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal.

Aliás, o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada.

Portanto, o que se espera é que o jogo democrático seja conduzido com lisura. Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos."

Com resistência de Alcolumbre, advogado-geral da União deve ser sabatinado em 10 de dezembro

Com Portal  R7

Apesar da tradição de aprovar as indicações de presidentes ao STF (Supremo Tribunal Federal), o Senado tem dificultado a vida do advogado-geral da União, Jorge Messias, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir Luís Roberto Barroso.

A tensão entre o Congresso e o governo criou um cenário em que a indicação pode se tornar a primeira rejeitada desde 1894.

Caso a escolha de Lula seja negada pelos senadores, o presidente terá que indicar outro nome, sem a possibilidade de recorrer da decisão.

Mesmo com a sabatina de Messias agendada para 10 de dezembro, a sessão pode ser adiada. A 11 dias da análise da indicação, o advogado-geral da União renovou o pedido para se encontrar na próxima semana com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que é contra Messias virar ministro do STF.

O calendário apertado fez com que Messias intensificasse os encontros com os parlamentares, um processo conhecido no meio político como “beija-mão”. Para ser aprovado ao cargo, o indicado precisa de 14 dos 27 votos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e ao menos 41 votos no plenário.

Em meio às incertezas, Messias tem ido diariamente ao Senado em busca de apoio. Ele mesmo reconhece as dificuldades. “Tenho procurado conversar com todos os senadores”, afirmou ele a jornalistas entre uma reunião e outra.

A ideia dele é encontrar todos os 81 senadores, seja por ligação ou pessoalmente, até a data de votação. Messias já tentou contato com Alcolumbre, mas tem sido ignorado.

“Gosto muito do presidente Alcolumbre, estou tentando falar com ele, no momento certo ele vai me atender”, disse Messias.

Menos de 30 votos

Nos corredores do Senado, as conversas dos partidos indicam que o advogado-geral da União teria menos de 30 votos.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) acredita que a dificuldade enfrentada por Messias não tem relação com a capacidade dele, mas sim em função do acirramento político na Casa. Segundo ele, o Senado “está muito dividido”.

Nos últimos dias, Alcolumbre rompeu as relações com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O presidente da Casa não gostou de não ter sido avisado antecipadamente que Lula indicaria Messias ao STF.

Esvaziamento político de Lula

Para o advogado criminalista e mestre em direito Rafael Paiva, os senadores não têm uma má impressão sobre Messias. A resistência, na opinião dele, é por razões políticas.

“Me parece que houve um descumprimento de algum tipo de promessa ou expectativa de indicação de outro nome. É assim que funciona a política. Aparentemente havia a expectativa de indicação que foi quebrada por parte do Planalto”, analisa.

“De qualquer forma, havendo a rejeição, será uma clara demonstração de esvaziamento político de Lula nesta reta final de mandato”, completa.

Da Assessoria

Relatora da receita do orçamento de 2026, a Senadora Professora Dorinha (União) deve apresentar o seu parecer na próxima semana à Comissão Mista de Orçamento (CMO). No último dia 25, a senadora esteve reunida com o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, para tratar do tema antes da apresentação do relatório.

A relatoria da Receita é uma das funções mais estratégicas e técnicas do Congresso Nacional. É a partir dessa etapa, a definição da receita, que todo o orçamento ganha forma, permitindo garantir recursos, estabelecer prioridades e assegurar que cada real chegue aos estados, municípios e às políticas públicas que impactam diretamente a vida da população.

Segundo a senadora, compreender a receita significa entender de onde virão os recursos que irão financiar ações essenciais nas áreas de educação, saúde, segurança, infraestrutura, cuidado com a pessoa idosa, políticas para mulheres e desenvolvimento regional. “É na receita que começa tudo. É daqui que definimos o que estará disponível para o Governo Federal, para os estados e para os municípios desenvolverem todas as suas ações, destacou Dorinha.

Desde que assumiu a relatoria, a parlamentar tem realizado uma série de reuniões com diversos setores que apresentam demandas e necessidades para projetos estruturantes. O relatório da receita servirá de base para as relatorias setoriais responsáveis por áreas como segurança, educação e saúde e, posteriormente, para o relatório geral do Orçamento Federal.

A senadora ressaltou que a elaboração da receita influencia diretamente o funcionamento de programas federais e também o atendimento às necessidades locais. “Os municípios têm reiterado que muitas de suas políticas essenciais só funcionam graças aos recursos federais. No caso do Tocantins, a bancada federal envia, todos os anos, quase um bilhão de reais para saúde, segurança, infraestrutura e cuidado com as pessoas”, afirma.

 Da Assessoria

O Partido Liberal do Tocantins (PL-TO) realizará, na próxima sexta-feira, 5 de dezembro, em Palmas, o encontro estadual do PL60+, movimento criado para incentivar a participação política e social da população com mais de 60 anos.

O evento contará com a presença de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, do presidente estadual do PL60+ no estado, Abel Moreschi, e do deputado federal Lincoln Portela, presidente nacional do PL60+. Também participarão vereadores, prefeitos e parlamentares estaduais e federais da legenda.

Com entrada gratuita, o encontro abrirá credenciamento às 08h, oferecendo ao público um momento de integração, troca de experiências e fortalecimento da presença dos 60+ dentro do partido.

Serviço:

Data - 5 de dezembro de 2025 – Sexta-feira

Horário - Início do credenciamento: 08h

Local - Spazio Belladata - 103 sul, Rua de Pedestre, SO 3, 29 – Palmas (TO)

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

A política do Tocantins segue em constante transformação, como nuvens que mudam de forma a cada instante. Ontem, enquanto o Observatório Político de O Paralelo 13 analisava os bastidores eleitorais com o título “O Tabuleiro Eleitoral Tocantinense às vésperas de 2026”, o governador em exercício Laurez Moreira deu sinais claros de que não pretende esperar o início do próximo ano para mostrar firmeza e segurança diante do cenário político.

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, sancionou nesta quinta-feira, 27, o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação (fotos: Gazeta do Cerrado)

Em evento marcado pela sanção do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, Laurez inaugurou um novo estilo de comunicação: emocionado, próximo do público e olhando “olho no olho”. O ato contou com a presença de servidores e profissionais da educação, além de lideranças políticas como o deputado estadual JN Geo, já integrado à base governista, o deputado federal Antonio Andrade, que anunciou mudança partidária para disputar vaga na Assembleia Legislativa, e o deputado federal Tiago Dimas.

RECADO

O novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação, é uma conquista aguardada há 10 anos pelos profissionais da área (Foto: Adilvan Nogueira)

A ausência de outros parlamentares foi interpretada como um recado da Assembleia Legislativa ao Palácio Araguaia. Não se trata de rompimento, mas da necessidade de ajustar os ponteiros entre Executivo e Legislativo. O próprio governador reforçou essa percepção ao afirmar: “Enquanto a gente conta com os lúcidos para ajudar, alguns fazem questão de atrapalhar.”

Segundo fonte próxima ao governo, Laurez já conta com apoio de 16 deputados estaduais para garantir governabilidade, enquanto outros oito não demonstram interesse em integrar a base.

Ainda em dezembro, Laurez deve anunciar medidas de impacto para os 139 municípios tocantinenses, incluindo repasses de R$ 3 milhões para cada prefeitura, independentemente da filiação partidária. Outras novidades, mantidas em sigilo, também devem ser divulgadas, com expectativa de agradar prefeitos e a população.

OPOSIÇÃO CONSOLIDADA

No campo oposicionista, a única candidatura com território demarcado é a da senadora Professora Dorinha Seabra, referência nacional na área da educação e responsável pela consolidação do Fundeb. O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, destacou sua trajetória:

“Além de educadora respeitada, é uma parlamentar de méritos reconhecidos, sempre figurando na lista dos 100 melhores políticos do ano. Esse preconceito de achar que por ser mulher não pode ser uma boa gestora é coisa de 100 anos atrás.”

Dorinha e sua equipe já trabalham na elaboração de um projeto de governo a ser discutido com a população. Sua campanha deve ser marcada por propostas, ideias e diálogo com sindicatos e entidades classistas.

A disputa entre Laurez Moreira e Dorinha Seabra promete oferecer aos eleitores uma campanha de alto nível, propositiva e respeitosa, com debates transmitidos no horário eleitoral gratuito de rádio e TV. Caso outras candidaturas surjam, a expectativa é de que mantenham o mesmo padrão de qualidade e respeito.

SEMPRE ATENTO

O cenário político do Tocantins caminha para uma disputa equilibrada entre dois nomes de peso: Laurez Moreira, que busca consolidar sua base e mostrar resultados antes de 2026, e Dorinha Seabra, que se apresenta como alternativa sólida e respeitada. O Observatório Político de O Paralelo 13 seguirá acompanhando os próximos capítulos dessa sucessão estadual, que promete novos movimentos e “fotografias” diferentes a cada mudança das nuvens políticas.