Alcolumbre vai promulgar aumento do número de deputados se Lula não sancionar

Com Portal R7

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta terça-feira (8) que vai promulgar o projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancionar a proposta no prazo previsto.

“Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado 10h01”, disse o presidente do Congresso.

Em 25 de junho, a Câmara e o Senado aprovaram o projeto. Lula tem até 16 de julho para sancionar, vetar ou devolver a proposta. Se vetar, o Congresso terá de realizar uma sessão para analisar o veto. Se devolver, cabe a Alcolumbre promulgar a matéria.

O projeto vale a partir das eleições de 2026, valendo para a legislatura que começa em 2027.

Inicialmente, a proposta previa um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. Contudo, o relator do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma emenda que veda o aumento de despesas. Na Câmara, a mudança foi mantida.

A emenda acatada proíbe qualquer aumento de despesas decorrente da ampliação do número de deputados, seja por meio de remanejamento, transposição, transferência ou suplementação orçamentária. A ideia é que a Câmara corte gastos para evitar aumento de despesas.

Inicialmente, a proposta realocava a distribuição de 14 cadeiras de deputados federais. No entanto, o relator na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), modificou o parecer, criando 18 novas vagas conforme a nova proporção do Censo de 2022.

Assim, os estados que, conforme o Censo, diminuíram em tamanho populacional, não devem perder o atual número de representantes.

Desde a tramitação na Câmara, o projeto enfrentou críticas por causa do possível aumento de gastos. Deputados favoráveis à matéria, no entanto, alegavam que os valores seriam apenas realocados. Apesar disso, a versão aprovada pela Câmara não especificava de onde sairiam os recursos para custear o aumento no número de parlamentares.

Entenda a proposta

Pelo rearranjo populacional indicado no Censo 2022, foi identificada a necessidade de aumento do número de cadeiras em sete estados, o que provocaria uma mudança em 14 posições parlamentares.

Avaliação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) projetou, inicialmente, um aumento de parlamentares no Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Ceará (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1) e Goiás (1).

Segundo o instituto, caso a Câmara optasse por não ampliar o número de deputados, a saída seria reduzir as cadeiras de outras unidades da Federação. Nesse caso, sete estados perderiam vagas: Rio de Janeiro (4), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1). Mas isso foi descartado pelo relator.

O caso chegou ao STF por um pedido apresentado pelo Pará, um dos maiores beneficiados em uma eventual mudança. Os desdobramentos da ação fizeram com que a corte estipulasse um prazo de resolução por parte do Congresso até 30 de junho.

Se não houvesse uma decisão do parlamento dentro desse prazo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) iria decidir sobre a redistribuição das vagas.

Força-tarefa autorizada pelo STF também cumpriu mandados no Ceará; Justiça determinou bloqueio de R$ 54,6 milhões em contas de suspeitos

Por Felipe Moraes

A Polícia Federal (PF) fez buscas no gabinete do deputado federal Júnior Mano (PSB-CE) na Câmara, na manhã desta terça-feira (8), no âmbito da operação Underhand. A força-tarefa investiga suspeita de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares e fraudes em licitações e contratos envolvendo cidades do Ceará.

Autorizada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação também cumpriu mandados de busca e apreensão em Fortaleza e quatro municípios cearenses: Baixio, Canindé, Eusébio e Nova Russas. Ao todo, o STF expediu 15 ordens judiciais contra seis alvos, incluindo Mano.

"O ministro autorizou ainda a abertura de uma investigação específica para apurar, de forma aprofundada, a possível participação de autoridades com foro privilegiado na destinação e execução ilícitas de emendas parlamentares", informou o Supremo, em nota.

Mendes determinou, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), bloqueio de R$ 54,6 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas, "com o objetivo de interromper a movimentação de valores de origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação ao erário", conforme detalhamento divulgado pela PF. Investigação permanece sob sigilo e contou com apoio técnico da Controladoria-Geral da União (CGU).

Mendes ainda autorizou acesso a dados de celulares apreendidos e determinou "compartilhamento integral" de provas com a CGU, "para eventual responsabilização administrativa dos agentes públicos envolvidos", segundo o STF.

O deputado se manifestou por meio de nota e negou irregularidades:

"O deputado Júnior Mano não tem qualquer participação em processos licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos.

Como parlamentar, o deputado não exerce qualquer função executiva ou administrativa em prefeituras, não participa de comissões de licitação, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos.

O parlamentar reafirma sua confiança nas instituições, em especial no Poder Judiciário e na Polícia Judiciária Federal, e reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e o exercício probo da função pública.

Tem plena convicção de que, ao final da apuração, a verdade dos fatos prevalecerá, com o completo esclarecimento das circunstâncias e o reconhecimento de sua correção de conduta.

Assessoria de imprensa. Deputado Federal Júnior Mano".

O PSB também emitiu comunicado à imprensa:

"A Liderança do PSB na Câmara dos Deputados teve conhecimento hoje da operação da Polícia Federal que investiga a atuação do deputado Júnior Mano. Esperamos que todos os fatos sejam investigados e esclarecidos o mais breve possível, respeitando o devido processo legal e a ampla defesa do deputado Júnior Mano."

O que a PF investiga

A Polícia Federal apura existência de um núcleo suspeito de articular "direcionamento de verbas públicas a determinados municípios cearenses mediante contrapartidas financeiras ilícitas".

Esse grupo também seria responsável por influenciar licitações por meio de empresas vinculadas a integrantes do núcleo.

A PF investiga crimes de organização criminosa, captação ilícita de sufrágio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica com fim eleitoral.

Quem é Júnior Mano?

Nasceu em Nova Russas, a cerca de 300 km de Fortaleza, e completou 40 anos em abril de 2025. Mano foi eleito vice-prefeito da cidade em 2016, na chapa do prefeito Rafael Pedrosa (PMN). É casado com a prefeita do município, Giordanna Mano (PRD), eleita em 2024 no primeiro turno.

Em 2018, elegeu-se deputado federal pelo partido Patriota. Conseguiu reeleição em 2022, a bordo do PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Foi expulso da legenda em 2024 após apoiar candidatura de Evandro Leitão (PT) para prefeitura de Fortaleza nas eleições municipais. Na ocasião, o petista superou André Fernandes (PL) no segundo turno. Desde então, Mano é filiado ao PSB.

Com 239,1 mil votos, ou 73,48% do total, ele vai suceder Gleisi Hoffman, que comandou o partido nos últimos 10 anos

COM ESTADÃO CONTEÚDO

Pelos próximos quatro anos, o Partido dos Trabalhadores (PT) será presidido por Edinho Silva. O nome foi anunciado nesta segunda-feira (7), um dia após as eleições internas para definir os novos dirigentes da sigla em todo o país.

Edinho conseguiu a vitória no primeiro turno do processo de eleição direta (PED). Ele teve 239,1 mil votos, ou 73,48% dos 342,3 mil votos de petistas de todo o país. O partido ainda precisa terminar de coletar as cédulas de Pernambuco, Bahia, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais, único Estado que não realizou a eleição interna. O PT espera uma votação total de mais de 400 mil eleitores.

Silva vai suceder Gleisi Hoffmann, que esteve à frente do PT nos últimos 10 anos. Seu mandato será válido até 2029.

Ele representa a continuidade do grupo de Lula no poder do PT, ainda que o ex-prefeito de Araraquara tenha sofrido resistência de Gleisi e seus aliados. A vontade de Lula prevaleceu, e a corrente majoritária do partido encampou a candidatura de Edinho.

Candidato da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), majoritária no PT, ele defende um PT mais moderado e a ampliação das alianças políticas para o embate de 2026.

Silva desbancou três concorrentes:

Romênio Pereira, secretário de Relações Internacionais do PT, da corrente Movimento PT: 36 mil votos, 11,06%

Rui Falcão, deputado federal, ex-presidente da sigla, ligado à corrente Novo Rumo: 36,3 mil votos, ou 11,15% do total

Valter Pomar, dirigente nacional e ex-vice-presidente do PT, representante da Articulação de Esquerda: 14 mil votos, 4,3%

Eleições nacional, estadual e municipal

Quase três milhões de filiados ao partido estavam aptos a votar. A contagem dos votos se deu manualmente, uma vez que a votação foi feita com cédulas de papel. O partido tinha pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o empréstimo de urnas eletrônicas, mas não conseguiu o número suficiente de máquinas.

No RS e em Porto Alegre, a decisão sobre quem comandará os diretórios locais será em segundo turno.

Partido derrubou liminar

O PT conseguiu derrubar, nesta segunda, a decisão liminar que determinava a inclusão da deputada federal Dandara Tonantzin na eleição interna da legenda em Minas Gerais. A ação judicial paralisou o pleito no Estado e arriscou interferir no andamento do processo eleitoral do comando da sigla.

Dandara havia entrado na Justiça para manter a candidatura à presidência do diretório mineiro, que havia sido negada pelo PT. O partido alega que o nome da deputada foi tirado da votação em razão do pagamento fora do prazo de uma dívida partidária de cerca de R$ 130 mil. O regulamento da eleição exigia que pendências financeiras fossem quitadas até 29 de maio, o que a parlamentar não fez.

O diretório nacional do PT decidiu adiar a realização da votação do PED em Minas para atender à Justiça. O partido apontou "impossibilidade logística" de colocar o nome de Dandara nas cédulas eleitorais enviadas a cerca de 700 municípios mineiros.

A decisão de segunda instância, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, reverteu o caso.

Norte-americano ameaçou novas tarifas a quem se alinhar ao Brics e afirmou que ex-presidente sofre ‘caça às bruxas’

Por Ana Isabel Mansur e Lis Cappi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta segunda-feira (7) as declarações de apoio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em declaração à imprensa no encerramento da cúpula do Brics, no Rio de Janeiro (RJ), o petista chamou o norte-americano de “irresponsável e equivocado”.

Na manhã desta segunda, pelas redes sociais, Trump defendeu Bolsonaro e afirmou que o ex-presidente é vítima de uma “caça às bruxas”.

“Não vou comentar essa coisa do Trump e do Bolsonaro. Eu tenho coisa mais importante para comentar do que isso. Este país tem lei, tem regra e tem um dono chamado povo brasileiro. Portanto, deem palpite na sua vida e não na nossa”, afirmou o petista.

Bolsonaro é reú no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Ele agradeceu o apoio do norte-americano.

Na noite desse domingo (6), Trump ameaçou, também pelas redes sociais, taxar em 10% qualquer nação que se alinhar a “políticas antiamericanas do Brics”.

Fundado em 2009 com a sigla formada por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brics reúne atualmente 11 integrantes e conta com 10 países parceiros (veja lista ao fim).

A presidência rotativa, a cargo do Brasil em 2025, tem duração anual. A cúpula de líderes, ponto alto da liderança brasileira do bloco, ocorreu neste domingo e segunda.

“Eu sinceramente nem acho que deveria comentar, porque não acho uma coisa muito responsável e séria um presidente de um país do tamanho dos EUA ficar ameaçando o mundo através da internet. Não é correto, ele precisa saber que o mundo mudou. Não queremos imperador. Somos países soberanos”, declarou Lula.

“Se ele achar que pode taxar, os países têm o direito de taxar também. Existe a lei da reciprocidade”, continuou.

Lula também criticou o uso que Trump faz das redes sociais.

“Acho muito equivocado e muito irresponsável um presidente ficar ameaçando os outros em redes digitais. Tem outros fóruns para um presidente de um país do tamanho dos EUA falar com outros países. As pessoas têm que aprender que respeito é bom, é muito bom. A gente gosta de dar e de receber. E é preciso que as pessoas leiam o significado da palavra soberania. Cada país é dono do seu nariz”, acrescentou.

Resposta indireta

Antes de criticar Trump e Bolsonaro à imprensa, Lula usou as redes sociais para rebater os comentários do norte-americano.

“A defesa da democracia no Brasil é um tema que compete aos brasileiros. Somos um país soberano. Não aceitamos interferência ou tutela de quem quer que seja. Possuímos instituições sólidas e independentes. Ninguém está acima da lei. Sobretudo, os que atentam contra a liberdade e o estado de direito”, escreveu, sem citar o republicano.

Foram R$ 766 milhões captados no primeiro semestre de 2025

Com Pleno.News 

O Ministério da Cultura (MinC) informou que a Lei Rouanet captou mais de R$ 765,9 milhões no primeiro semestre de 2025, montante 37,8% maior em comparação com o mesmo período em 2024, quando o valor foi de R$ 556,5 milhões. Trata-se de um recorde histórico para o semestre desde 1993.

A pasta ainda comunicou que foram R$ 223,8 milhões somente no mês de junho, o que representa o maior volume registrado desde a criação da principal política pública de incentivo à cultura no Brasil. Os meses de maio e junho também tiveram captação recorde, com R$ 128 milhões e R$ 226,2 milhões, respectivamente.

Os dados podem ser consultados por meio da plataforma Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura).

Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Cultura, Margareth Menezes Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo o governo, há mais 4,6 mil projetos em execução por meio da lei em todo o território nacional. Cada estado e o Distrito Federal contam com ao menos sete projetos culturais beneficiados pela Rouanet.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirma que a pasta está nacionalizando e democratizando o “acesso aos recursos de fomento à cultura, sem ultrapassar os limites definidos pela Lei Orçamentária Anual”.

– Estamos cumprindo nosso papel de articular com os setores público e privado em prol do desenvolvimento do setor produtivo cultural do país – assinalou a ministra.