DELTAN TEME QUE STF IMPEÇA PRISÃO DECONDENADOS PODEROSOS, INCLUSIVE LULA

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol estáapreensivo com o vaivém do Supremo Tribunal Federal. Teme que, depois dadecisão que beneficiou Aécio Neves, a Suprema Corte altere a regra sobre a prisãode condenados em segunda instância, para deter a punição de réus ilustres, entreeles Lula. “O receio é que, conforme a investigação tenha se dirigido a umatotalidade de partidos políticos, a políticos relevantes de todo espectro ideológicoexista uma espécie de freio por parte do Supremo Tribunal Federal, impedindo aresponsabilização de pessoas poderosas”, disse o procurador em entrevista.

O Supremo aprovou, em outubro de 2016, o encarceramento de pessoascondenadas na segunda instância. A decisão foi apertada: 6 votos a 5. Depoisdisso, “alguns ministros começaram a querer mudar de ideia”, disse Dallagnol.Desejam que “a prisão aguarde o julgamento de terceira instância (STJ) ou quartainstância (STF)”. Inquirido sobre a situação de Lula, o coordenador da Lava Jatodisse acreditar que o TRF da 4ª Região confirmará a condenação imposta porSergio Moro no Caso do Tríplex. “A valer as regras atuais, ele deve, sim, ser presono momento seguinte”, declarou o procurador, antes de levar o pé atrás: “Diante da tendência de rever o julgamento da execução provisória da pena, váriosministros [do Supremo] começaram a dar decisões liminares para soltar réus queforam presos após a decisão de segundo grau. Eles estão fazendo isso contra adecisão proferida pelo pleno do tribunal.”

O ministro Gilmar Mendes é um dosadeptos da política de celas vazias, recordou o repórter. E Dallagnol: “Foi umadecisão do tribunal pleno, com efeito vinculante a toda a Justiça. Uma decisãocontrária de um ministro retira a credibilidade do próprio tribunal.”
Uma das inquietações do coordenador da Lava Jato é a ausência de chefões commandato no rol dos condenados. Ele empilhou os alvos atingidos pela força tarefade Curitiba: empresários, lavadores de dinheiro, altos executivos da Petrobras… Elamentou: “Faltam os grandes chefes desse esquema criminoso, as pessoas maisresponsáveis entre todas por ele, que foram os políticos poderosos queorganizaram. Falta a responsabilização deles. E a responsabilização deles tramitaexatamente no Supremo Tribunal Federal.”

TEMER LEVOU A SENSIBILIDADE HUMANA AO BALCÃO

O governo de Michel Temer baixou portaria para dificultar a punição do trabalhoescravo (https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/10/16/governo-atendea-pedido-de-ruralistas-e-dificulta-libertacao-de-escravos/)no país. Pense nisso sempensar no resto. Esqueça a crise econômica e a crise moral. Pense só nisso. Otrabalho análogo à escravidão, cuja existência em pleno século 21 já era umescândalo, virou um escárnio. Temer atende a uma exigência da bancada ruralista,que ameaçava votar a favor da denúncia contra o presidente na Câmara.
A pretexto de salvar o que lhe resta de mandato, Temer desdenha da posteridadepara, conscientemente, criar embaraços para os fiscais do trabalho escravo. Écomo se o presidente da República, para preservar o próprio pescoço, se tornasseescravo dos interesses mais mesquinhos. O governo alcançou o estágio dabanalidade do mal. Assume sua vilania, sua crueldade gratuita, com hediondanaturalidade.

Experimente colocar a portaria que cria embaraços à fiscalização do trabalhoescravo nas suas circunstâncias. Pense na reunião em que o presidente discutiucom seus auxiliares o atendimento às demandas dos deputados ruralistas. Nãoocorreu a ninguém dizer ‘quem sabe no combate ao trabalho escravo a gente nãomexe!’ Ou ‘vamos oferecer mais cargos e emendas para essa gente’. Nada disso.

Não ocorreu a ninguém dizer ‘gente, trabalho escravo pode pegar mal’. O maistrágico não é nem a crueldade. A tragédia está na percepção de que, para salvarTemer, até a sensibilidade humana foi levada ao balcão.

‘CRISE’ MICHEL TEMER X RODRIGO MAIA É PRATICAMENTE COMBINADA

É tão autêntica quanto a cabeleira implantada de alguns políticos a suposta “hostilidade” entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente da República. Às vésperas da votação da segunda denúncia contra Michel Temer, o deputado precisa fazer gestos e acenos para o “público interno” da Câmara, com a maior pose de “independência”, e para eleitores do Rio de Janeiro, onde é candidato a governador. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Experiente, Temer não exige e nem espera de Maia, candidato em 2018, o sacrifício de “colar” sua imagem à de um governo impopular.

O deputado e sua mãe sabem que ele não teria sido eleito presidente da Câmara se Temer não quisesse. Mais que isso, Temer o escolheu.

Maia está mais afinado com Temer do que supõe a torcida juvenil pela “crise”. E tem sido leal ao presidente, sobretudo em momentos graves.

Questões familiares não podem ser desprezadas: Rodrigo Maia é genro de Moreira Franco, um dos ministros mais ligados a Temer.

IRMÃOS BATISTA VIRAM RÉUS POR MANIPULAR O MERCADO

Nesta segunda-feira (16) a Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os irmãos Joesley e Wesley Batista pelos crimes de uso de informações privilegiadas e manipulação de mercado por meio das empresas JBS e J&F.
Segundo a denúncia os irmãos se beneficiaram com informações para obter lucro no mercado financeiro. Para o MPF Joesley e Wesley lucraram R$ 100 milhões com a compra de dólares nas vésperas do vazamento de suas delações premiadas com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

No entendimento da PGR eles fizeram isso para reduzir o prejuízo da empresa, prevendo a queda das ações da JBS. Dias antes do vazamento do acordo de delação, os irmãos Batistas compraram US$ 1 bilhão. No dia seguinte do vazamento, o dólar disparou, subindo mais de 8%.

Durante o fechamento da delação, Joesley Batista determinou a venda de 37.427.900 ações na bolsa pelo valor de quase R$ 374 milhões. No mesmo período, Wesley Batista determinou a compra de 23.037.500 ações da JBS pela JBS S/A.
Tanto Joesley como Wesley estão presos desde setembro, agora são réus.

Ao que parece, o futuro dos “irmãos alcaguetas” não será diferente de muitos outros delatores, como Celso Pitta, Pedro Collor de Mello, Celso Daniel e muitos outros que, ou foram assassinados ouy morreram de doenças misteriosas. Os dois que se cuidem!

INVENTÁRIO DE MARISA APONTA PATRIMÔNIO DE R$11,7 MILHÕES

Foram entregues na semana passada, pelos advogados, informações sobre os bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro deste ano. As informações, parte do inventário de Marisa, apontam um patrimônio declarado que soma R$ 11,7 milhões. As informações são do site da Revista Época desta segunda (16).

A lista entregue apresenta 20 bens e imóveis, carros e aplicações financeiras. Entre os mais valiosos estão duas aplicações na previdência privada, que alcançam R$ 9 milhões. O levantamento não possibilitou o acesso a todas as aplicações financeiras e foi preciso solicitar junto a Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil na Bolsa de Valores extratos e posições consolidadas.

Leia abaixo a relação de bens do casal:
1 – Apartamento residencial no Edifício Green Hill, em São Bernardo do Campo -Valor: R$ 602.435,01
2 – Apartamento residencial, número 92, no Edifício Kentucky, em São Bernardo do Campo - Valor: R$ 179.606,73
3 – Apartamento residencial, número 102, no Edifício Kentucky, em São Bernardo do Campo - Valor: R$ 179.606,73
4 – Fração do Sítio Engenho da Serra, em São Bernardo do Campo - Valor: R$ 413.547,57
5 – Direito de aquisição de uma fração do Sítio Engenho da Serra, em São Bernardo do Campo - Valor: R$ 130.000,00
6 – Automóvel Ford Ranger 2013/2013 - Valor: R$ 104.732,00
7 – Automóvel Ômega CD 2010/2011- Valor: R$ 57.447,00
8 – Conta-corrente no Bradesco - Valor: R$ 26.091,51 (posição de fevereiro/2017)
9 – Crédito junto à Bancoop referente a sua demissão do quadro de sócios - Valor: R$ 320.999,20 (posição de fevereiro/2017)
10 – 98 mil cotas sociais da LILS Palestras, Eventos e Publicações - Valor: R$ 145.284,91
11 – Poupança na Caixa - Valor: R$ 126.827,43
12 – Poupança no Itaú -Valor: R$ 21.438,70
13 – Poupança no Bradesco - Valor: R$ 2.946,69
14 – Aplicação financeira Invest Plus, no Bradesco - Valor: R$ 16.605,25
15 – Aplicação financeira LCA, no Banco do Brasil - Valor: R$ 98.378,89
16 – Renda Fixa, no Banco do Brasil - Valor: R$ 191.926,45
17 – Renda Fixa, no Banco do Brasil - Valor: R$ 52.709,9618 – Renda Fixa, no Banco do Brasil - Valor: R$ 39.929,24
19 – Previdência Privada VGBL, no Banco do Brasil - Valor: R$ 7.190.963,75
20 – Previdência Privada VGBL, no Banco do Brasil - Valor: R$ 1.848.331,34
Total: 11.749.806,36.

TJ DE ALAGOAS JULGARÁ PAI DE MINISTRO, POR HOMICÍDIO, NESTA TERÇA

Após ter sido adiado pela segunda vez, por falta de quórum, em 26 de setembro, será retomado nesta terça-feira (17) o julgamento da ação penal contra o deputado estadual João Beltrão (PRTB-AL), acusado de ser mandante do assassinato de um policial militar executado há mais de 21 anos, em Alagoas. A sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) está prevista para iniciar às 9h.

A maior dificuldade para o julgamento do parlamentar que é pai do ministro do Turismo Marx Beltrão (PMDB-AL) é a inaptidão de grande parte dos desembargadores em votar, seja por impedimento ou suspeição. Na última sessão em que o processo esteve em pauta, dos 15 desembargadores alagoanos, dez estiveram presentes ao julgamento, mas três deles estavam inaptos.

Na sessão, as partes terão direito a uma hora de sustentação oral, cada uma. E o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, reforçará a denúncia do Ministério Público Estadual, que acusou, em 2011, o deputado João Beltrão de ser o mandante do homicídio qualificado de José Gonçalves da Silva Filho, o 'Cabo Gonçalves', emboscado no dia 9 de maio de 1996, por volta das 11h, no Auto Posto Veloz, situado às margens da Avenida Menino Marcelo, em Maceió.

A Justiça de Alagoas nunca condenou ninguém pelo assassinato. E este é o terceiro caso de pistolagem que é atribuído a João Beltrão pelo MP de Alagoas. Além do caso do Cabo Gonçalves, o MP diz que também teriam sido assassinados a mando do parlamentar, as vítimas Pedro Daniel de Oliveira Lins, conhecido como “Pedrinho Arapiraca”, morto no dia 09 de julho de 2001, em Taguatinga-TO; e o bancário Dimas Hollanda, trucidado por pistoleiros em 03 de abril de 1997.

A defesa de João Beltrão alega o seguinte, nos autos: "[...] a Defesa postulou a absolvição do réu. Em suas razões finais, alegou que os depoimentos extraídos na fase investigativa policial não podem ser considerados, tecnicamente, como prova, uma vez que, naquela ocasião, o réu deles não participou, sequer esteve representado por advogado, mas colhidos, diretamente, pelo Juízo, com a presença do Ministério Público. Por outro lado, aduziu que o aditamento à denúncia, recebido indevidamente pelo juízo, decorreu de "levianas declarações prestadas por Manoel Francisco Cavalcante e Marcos Cavalcante", objetivando benefícios da delação premiada. Prosseguiu argumentando que, após a diplomação do réu a deputado estadual e consequente aporto dos autos neste Tribunal de Justiça, não houve produção de prova concreta contra ele, mas, ao contrário, "o facínora Manoel Francisco Cavalcante desdisse tudo o que houvera afirmado anteriormente", asseverando, ao fim, o fracasso da instrução em provar o envolvimento de João Beltrão no crime. Postulou, em arremate, a absolvição de João Beltrão por insuficiência de provas, nos termos permissivos insculpidos no artigo 386, V, do Código de Processo Penal."

Tucano precisa de 41 dos 81 votos dos senadores para suspender decisão do STF e retomar o mandato

Com Agência Estado

Pelo menos 12 senadores devem se ausentar da votação que pode derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impõe medidas restritivas ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), prevista para esta terça-feira, 17. O tucano precisa de 41 votos dos 81 senadores para derrubar a decisão da Corte e retomar o mandato.

Aliados de Aécio consideram que seria necessário um quórum mínimo de 70 senadores no plenário para iniciar a votação. Caso contrário, há um movimento entre alguns líderes partidários para adiar a apreciação para quarta-feira, 18.

Entre os faltosos está o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), considerando um dos principais articuladores da Casa. Ele se recupera de uma diverticulite e, segundo a assessoria de imprensa, só deve voltar às atividades parlamentares daqui a dois dias.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) está de licença médica por 15 dias após ter fraturado o úmero ao tentar domar uma mula em sua fazenda na cidade de Mara Rosa, na semana passada.

Além deles, os senadores Armando Monteiro (PTB-PE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Ricardo Muniz (PP-BA) e Cristovam Buarque (PPS-DF) também não estarão no Senado nesta terça-feira, 17, pois estão em missão especial nos Emirados Árabes.

Já Jorge Viana (PT-AC), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Roberto Muniz estão na Rússia. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), estava na mesma missão, mas antecipou o seu retorno para hoje. Os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Ciro Nogueira (PP-PI), desistiram da viagem e permaneceram no Brasil.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) também cancelou uma viagem para a Itália, onde participaria de um congresso esta semana sobre diabetes. Ela adiantou que votará contra Aécio. "O mais importante é ficar aqui e votar pelos interesses do País."

A votação sobre o afastamento de Aécio já começará com dois votos a menos (79). De acordo com o regimento interno do Senado, o presidente da Casa só vota em caso de empate. Como Aécio está afastado, também não poderá participar da apreciação.

Pedida pela Procuradoria-Geral da República, operação apura relação do deputado Lúcio Vieira Lima com os R$ 51 milhões apreendidos em Salvador

Com IG e Agência Brasil

Agentes da Polícia Federal passaram na manhã desta segunda-feira (16) mais de quatro horas no gabinete do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, no prédio da Câmara dos Deputados, em Brasília. Eles chegaram em três viaturas. De acordo servidores do Congresso que viram a PF deixar o prédio por volta das 10h45 da manhã, os agentes levavam malas e malotes com material apreendido. A ação ocorre a pedido da Procuradoria-Geral da República e as buscas ocorrem como parte da investigação ligada aos R$ 51 milhões encontrados pelas autoridades num bunker em Salvador ligado a  Geddel Vieira Lima .

O ex-ministro, que foi preso em julho após a PF fazer a maior apreensão de dinheiro em espécie da história, cumpre prisão domiciliar depois de conseguir um habeas corpus.

O imóvel em que o dinheiro foi encontrado teria sido emprestado a Lúcio e era usado por Geddel . Em setembro, por haver indícios do envolvimento do deputado, que tem foro privilegiado, as investigações foram remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a decisão do juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, "não se pode excluir de plano a participação de Lúcio Vieira Lima no ilícito de lavagem de dinheiro". Além do gabinete do deputado, também há buscas na residência de Lúcio em Brasília e no prédio em que ele e o irmão têm apartamentos em Salvador .
Preso, em casa, e sem tornozeleira

O peemedebista cumpre, atualmente, prisão domiciliar no apartamento da família na Barra, outro bairro nobre de Salvador. Como o estado da Bahia não dispõe de tornozeleira eletrônica, o ex-ministro cumpre a pena sem o equipamento de monitoramento.

Geddel ocupou a Secretaria de Governo da Presidência da República no ano passado, logo após a posse de Michel Temer. Ele deixou o cargo após ser acusado de pressionar o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, a liberar uma obra de seu interesse em Salvador.

Calero disse, em novembro do ano passado, que foi "pressionado" em diversas ocasiões para que o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) liberasse a construção de um empreendimento imobiliário nos arredores de uma área tombada na capital baiana. O então articulador político de Temer , Geddel Vieira Lima, tem um apartamento comprado no mencionado prédio.

VEJA explica como Lava Jato influenciará disputa nos estados.  Época fala da decisão do STF sobre Aécio e ISTOÉ destaca a eleição dos marajás

VEJA
Eleições 2018: Lava Jato altera disputas nos estados

Iniciada em março de 2014, a Operação Lava Jato já impacta no cenário eleitoral de 2018 em pelo menos catorze das 27 unidades da federação. O efeito mais comum tem sido a revisão dos planos eleitorais de líderes políticos. Citados em delações, alvo de inquéritos ou ações, nomes antes cotados para cargos majoritários no Executivo agora traçam planos mais modestos nas disputas do ano que vem. O mandato garante a prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os políticos envolvidos na Lava Jato negam qualquer irregularidade. A mudança de planos acontece principalmente entre os atuais senadores que desejam renovar seus mandatos em outubro do próximo ano. Um deles é o próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O peemedebista se movimenta para ser candidato à reeleição em 2018 e não ao governo do Ceará, como queria até então. Em 2014, quando ainda tinha mais quatro anos de mandato, ele se candidatou a governador. Acabou em segundo lugar, derrotado pelo petista Camilo Santana. Agora, Eunício não só quer disputar o Senado novamente, como negocia com Santana, seu antigo adversário e atual governador, para estar na mesma chapa que o grupo dele no pleito do próximo ano.

No Amazonas, os dois senadores, Eduardo Braga (PMDB) e Vanessa Graziottin (PCdoB), também estão revendo os planos para 2018. “O natural é o Senado”, disse o peemedebista, que inicialmente queria se candidatar a governador. Vanessa, por sua vez, disse a aliados que deve tentar uma vaga na Câmara dos Deputados – o mesmo plano dos senadores Gleisi Hoffmann (PR) e Humberto Costa (PE), ambos do PT. Ré na Lava Jato, a presidente nacional da legenda petista desejava inicialmente se eleger governadora do Paraná.

A operação também dificultou o projeto presidencial de alguns políticos. O caso mais emblemático é o de Aécio Neves (MG), presidente licenciado do PSDB. O tucano queria disputar o Palácio do Planalto em 2018, como em 2014. Após ser alvo da delação da J&F, que levou o STF a afastá-lo do mandato e determinar recolhimento domiciliar noturno, Aécio deve disputar a reeleição. Seus aliados não descartam nem mesmo que ele tente uma cadeira de deputado.

As mudanças de planos e cenários nos estados contribuem agora para a união de antigos adversários. Além do Ceará, essa aproximação vem acontecendo em estados como Tocantins e Mato Grosso do Sul.
ÉPOCA
O avanço do retrocesso: as decisões em Brasília para preservar o poder como está

Aos 87 anos, o deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) manteve por duas semanas esparramados sobre uma ampla mesa retangular de seu apartamento funcional uma dezena de livros comprados de última hora e volumes jurídicos emprestados da biblioteca da Câmara. Na terça-­feira, dia 10, ao longo de 35 páginas, lidas em ritmo compassado em uma hora e quatro minutos, Andrada citou obras dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para se manifestar contra a admissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. “Eu dei um parecer extremamente técnico, com uma solução jurídica. Se está a favor de Temer, é porque a situação jurídica do problema favorece a ele. A instituição da Presidência da República está enfraquecida. Não o Temer. Ele merece até aplausos”, disse, com a ênfase em “aplausos”.

Advogado de formação, ex-professor de Direito Constitucional, descendente do patrono da Independência e deputado de dez mandatos, com uma atuação bastante discreta, em seu parecer Andrada chamou a Polícia Federal de “teatral”, acusou a Procuradoria de incentivar a “perseguição” e questionou decisões judiciais. Alinhavou os argumentos jurídicos que considera necessários para que a Câmara rejeite o pedido do ex-procurador-geral Rodrigo Janot para que Temer seja processado por dois crimes comuns no Supremo Tribunal Federal.
"A Presidência está enfraquecida. Não o Temer. Ele merece até aplausos"

Executou, assim, um dos atos fundamentais de uma ação ampla, pela qual a cúpula do poder político recuperou na semana passada uma parte importante do terreno conquistado pela Operação Lava Jato com a prisão de políticos e empresários enrolados em corrupção. Uma ação tocada no Legislativo e no Judiciário, pela qual Temer e o senador afastado Aécio Neves, do PSDB, saíram vencedores e o avanço no combate à corrupção foi o perdedor.

Em apenas um dia – a segunda-feira (9), véspera da leitura do parecer na comissão –, o governo empenhou R$ 150 milhões em emendas, dinheiro que será destinado a municípios onde estão as bases eleitorais dos deputados e deverá dar fôlego às campanhas nesses núcleos políticos em 2018. O volume liberado corresponde a 55% do total de emendas empenhadas em setembro, de cerca de R$ 273 milhões. Pelo menos 15 deputados beneficiados na véspera da leitura do parecer são membros da comissão. Quem foi recebido pelo presidente, mas não foi bonificado, reclamou: “Só há migalha caindo na mesa. Não existe nenhum orçamento, nenhuma obra nem nada a caminho para mim”, disse um deputado que esteve no Planalto na quarta-feira (11). “A Bahia está abandonada, recebemos só promessas, nenhuma liberação.”

ACORDO
A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, a caminho do plenário. Num julgamento turbulento, o Congresso venceu a Lava Jato

Na outra parte do movimento para acomodar as coisas em favor da elite política estabelecida, o Supremo Tribunal Federal se debateu em um julgamento de 13 horas. Julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida por PP, PSC e Solidariedade, que defendia que as medidas cautelares da Corte contra parlamentares precisam ser submetidas ao Congresso em 24 horas. Cumpria um acordo firmado entre a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), por causa da crise causada pela decisão da Primeira Turma da Corte de determinar o recolhimento noturno do senador Aécio Neves, do PSDB, acertado em cheio pelas delações da JBS. Acossados pela Lava Jato, os senadores ameaçavam derrubar em plenário a decisão do Supremo e deflagrar uma crise institucional. A elite política exigia um basta.

Em seu voto, que durou toda a manhã, o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, alertou os colegas. Para ele, permitir ao Congresso revisar as decisões da Corte sobre medidas cautelares em investigações criminais “significa ampliar referida imunidade (parlamentar) para além dos limites da própria normatividade que lhe é própria, em ofensa ao postulado republicano e à própria independência do Poder Judiciário”. Fachin lembrou a decisão do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro, que afastou o ex-­deputado Eduardo Cunha (PMDB) da presidência da Câmara e foi chancelada por unanimidade pela Corte.

Coube ao ministro Roberto Barroso um dos discursos mais incisivos contra dar a chancela ao Congresso. Ele chegou a lembrar o caso específico de Aécio e citou que os demais envolvidos no episódio do repasse de R$ 2 milhões da JBS ao tucano, que não possuem foro privilegiado, foram presos. “Se você está prendendo executores do crime, denunciados pelo mesmo fato que o suposto mandante, não aplicar qualquer consequência ao mandante seria perpetuar a tradição brasileira de prender peixe pequeno e proteger o graúdo.”
Com o placar em 5 a 5, coube então à presidente Cármen Lúcia dar o voto de minerva. Pouco à vontade, Cármen afirmou que concordava com Fachin “em todos os pontos”, mas depois deixou clara a divergência em relação ao entender que deveriam ser submetidas ao Congresso as decisões de afastamento de parlamentares que pudessem prejudicar o mandato. Diante da contradição, os ministros discutiram até as 21h20, quando coube ao decano Celso de Mello organizar o entendimento: o Supremo pode determinar medidas cautelares para parlamentares, mas elas devem ser submetidas à Câmara ou ao Senado caso afetem o mandato.

Diante do conflito, o Supremo recuou. O Senado deve derrubar nesta semana a decisão da Primeira Turma e reabilitar Aécio Neves. Parlamentares já articulam uma emenda para deixar expressas na Constituição as situações em que a aplicação de medidas do Supremo contra seus mandatos precisam ser votadas.

Integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba foram críticos à posição do Supremo. “Não surpreende que anos depois da Lava Jato os parlamentares continuem praticando crimes: estão sob suprema proteção”, afirmou o coordenador do grupo, procurador Deltan Dallagnol em seu perfil no Facebook. Para ele, com o entendimento do Supremo, além da imunidade e do foro privilegiado, os parlamentares passaram a contar com uma nova proteção. “Um escudo contra decisões do STF, dado pelo próprio STF.”

ISTOÉ
A eleição dos marajás

Graças a um item da reforma política, aprovado na calada da noite pelo Senado, o poder econômico vai continuar a falar mais alto nas eleições de 2018. O dispositivo permite que os candidatos financiem integralmente suas campanhas até o limite de gastos para o cargo em disputa. Na prática, isso significa que os políticos poderão injetar recursos próprios na corrida eleitoral – o que, naturalmente, beneficiará os candidatos mais ricos.

A Câmara chegou a estipular um limite para o autofinanciamento de campanhas: 7% do total dos gastos para candidatos a deputado e R$ 200 mil para os cargos majoritários – senador, governador e presidente. O objetivo era, exatamente, evitar que os políticos mais abastados levassem vantagem na disputa, justamente pela possibilidade de bancarem as próprias candidaturas. O limite fixado pela Câmara, no entanto, foi retirado pelo Senado. Ao sancionar a proposta, o governo manteve a regra. O teto de gastos para 2018 é de R$ 70 milhões para a disputa ao Planalto, R$ 21 milhões ao governo, R$ 5,6 milhões para o Senado e R$ 2,5 milhões para deputado.

Com a liberação geral, naturalmente largam com vantagem os mais endinheirados, como o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, cujo patrimônio líquido é estimado em US$ 960 milhões, o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que concentra o maior patrimônio declarado à Justiça Eleitoral entre os candidatos que garantiram uma vaga na Câmara em 2014 (R$ 108,5 milhões) e o candidato ao Senado Marcelo Beltrão Almeida (PMDB-PR), que declarou ter R$ 740,5 milhões e foi o segundo maior doador da campanha passada: R$ 2,2 milhões. Para si próprio. Beltrão herdou a riqueza do pai, o engenheiro e empresário Cecílio do Rego Almeida. Mais de 90% do patrimônio do candidato corresponde às cotas da empresa Participare, que pertence ao grupo CR Almeida. Quem também investiu milhões na própria campanha foi o prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB): R$ 4,45 milhões, o equivalente a 35,7% do total.

Haverá limite apenas para doações de pessoas físicas, correspondente à 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição. A reforma política prevê ainda as chamadas “vaquinhas online”, às quais os políticos de maior cacife com certeza não precisarão recorrer. A arrecadação de recursos por meio do chamado “crowdfunding” poderá ser feita a partir de 15 de maio. Será obrigatória a emissão de recibo para os doadores. Ao menos isso.

Vídeos de depoimentos à PGR trazem acusações do lobista contra o presidente, detalhes sobre a atuação criminosa de Eduardo Cunha e revelação sobre contrato com Joesley Batista para 'comprar'seu silêncio

Com IG a Agência Brasil

Os vídeos dos depoimentos prestados em agosto pelo lobista Lúcio Funaro à Procuradoria-Geral da República (PGR) foram revelados nessa sexta-feira (13) pelo jornal Folha de S.Paulo , que obteve o material até então mantido sob sigilo.

Nas gravações, o ex-corretor de valores Lúcio Funaro detalha uma série de atividades criminosas envolvendo o presidente Michel Temer e outros nomes de peso do PMDB, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Parte dos fatos narrados por Funaro embasa a denúncia oferecida no mês passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Temer . Entenda aqui os principais pontos de sua delação.

"Certeza" de repasse de propina a Michel Temer
Num dos trechos dos depoimentos de Funaro, o lobista diz ter "certeza" de que o ex-deputado Eduardo Cunha repassava ao presidente Michel Temer um "percentual" da propina que arrecadava. "Tenho certeza que parte do dinheiro que o Eduardo Cunha capitaneava em todos os esquemas que ele tinha, dava um percentual também para o Michel Temer ", garantiu Funaro.

O doleiro afirmou aos procuradores que não chegou a fazer entregas pessoalmente a Temer e que o presidente nunca retirava valores ele próprio, com "receio de se expor". Ainda assim, Funaro diz que outra pessoa que atuava como emissário de Cunha, Altair Alves Pinto, relatou ter feito entregas no escritório de Temer na zona sul de São Paulo. Funaro afirmou ainda que o ex-assessor e amigo pessoal do presidente, advogado José Yunes, "arrecadava dinheiro para o Michel".

"O Altair às vezes comentava que tinha que entregar um dinheiro para o Michel", relatou Funaro. "O escritório do Michel é atrás do meu escritório. Era um lugar muito bom para o Eduardo [Cunha] porque era próximo ao escritório do José Yunes, que era uma das pessoas que às vezes arrecadava dinheiro, que ia pegar dinheiro para o Michel Temer", relatou o doleiro.

As afirmações foram feitas durante depoimento sobre a atuação criminosas de alas do PMDB na Caixa Econômica Federal. O esquema é investigado em ações penais que tramitam na Justiça Federal em Brasília e envolve, além de Funaro e Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Segundo o delator, Geddel recebeu "entre 60% e 65%" do valor de cada operação autorizada pela Caixa no período em que ele ocupou o posto de vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco estatal, a partir de 2011. "O resto eu e o Cunha meiávamos", declarou Funaro.

Temer e a MP dos Portos
Em outro trecho de sua delação, Funaro afirma que Temer teria orientado Eduardo Cunha a acompanhar de perto a tramitação da Medida Provisória dos Portos, em 2013, a fim de favorecer três empresas que faziam doações regulares ao seu grupo político: a Rodrimar, o grupo Libra e a Santos Brasil.

O lobista conta que soube, a partir de Eduardo Cunha, que Michel Temer instruiu o então deputado a fazer alterações na redação da MP "para que o negócio não saísse do controle".

Segundo Funaro, a maior preocupação de Temer e Cunha seria o possível impedimento ao grupo Libra de renovar suas concessões portuárias uma vez que a empresa tinha débitos inscritos em dívida ativa – situação que, pela redação original da MP, impediria a renovação da concessão. Após os pedidos de Temer, Cunha teria conseguido incluir no texto da MP uma cláusula que autorizava a renovação desde que a empresa "ajuizasse arbitragem para discutir este débito tributário".

Além desse episódio de 2013, a relação do presidente Michel Temer com administradoras de portos também é alvo de inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a edição do chamado decreto dos Portos , em maio deste ano. A suspeita é de que o peemedebista teria favorecido ilegalmente a Rodrimar na concessão do Porto de Santos.

Eduardo Cunha como "banco de corrupção"

Ainda sobre a atuação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, o lobista afirmou que Cunha "funcionava como se fosse um banco de corrupção de políticos".

De acordo com o delator, Eduardo Cunha buscou doações via caixa dois para favorecer candidatos de seu interesse que disputavam o cargo de deputado federal na eleição de 2014. Em troca, Cunha cobraria no início de 2015 o apoio desses parlamentares para ser eleito presidente da Câmara naquele ano – o que veio, de fato, a ocorrer.

"Todo mundo que precisava de recursos pedia para ele, e ele cedia. Em troca mandava no mandato do cara", disse.

José Yunes e a entrega de R$ 1 milhão
Funaro também garante em seus depoimentos que o ex-assessor da Presidência José Yunes "tinha certeza" que havia dinheiro em pacote recebido em seu escritório em 2014 . A entrega desse pacote já havia sido confirmada anteriormente por um executivo da Odebrecht e pelo próprio Yunes – que, no entanto, sempre negou saber que a caixa continha dinheiro e se referia à remessa apenas como um "pacote".

O lobista explicou que, na ocasião, ele próprio retirou o pacote contendo R$ 1 milhão em espécie pagos pela Odebrecht em 2014 como parte de doação ilegal ao PMDB.

Funaro afirmou que conversou brevemente com Yunes ao visitá-lo em seu escritório de advocacia no Itaim Bibi, bairro da zona sul de São Paulo. Os dois teriam discorrido sobre o "investimento pesado" de Eduardo Cunha para obter maioria na Câmara e ser eleito presidente da Casa no ano seguinte.

"Ele sabia que eu iria lá retirar dinheiro", garantiu o lobista. "Se ele afirmar que foi feito de mula pelo ministro Padilha, que ele não sabia que na caixa tinha dinheiro... É impossível, porque nenhum doleiro vai entregar R$ 1 milhão no escritório de ninguém sem segurança. E ninguém vai mandar entregar R$ 1 milhão sem avisar que está entregando valores. É uma coisa que não existe."

Joesley Batista e a compra de seu silêncio

Funaro relata que, no fim de 2015, quando as investigações da Operação Lava Jato se aproximavam dele, ele assinou um contrato fictício de R$ 100 milhões com o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS-Friboi.
O lobista explicou que esse contrato visava 'esquentar' notas frias que ele havia emitido para a JBS no passado e forjar sua prestação de serviços à empresa dos irmãos Batista – justificando, dessa maneira, os pagamentos mensais que ele viria a receber para ficar em silêncio caso ele fosse preso.

"A função do contrato o que que era? Dar origem ao que já tinha sido emitido de notas do passado e me dar o direito de ter um documento, um título executivo do valor que ele [Joesley] me devia por serviços prestados", disse Funaro.
"Ficou claro para mim o seguinte: 'Eu [Joesley] estou pondo aqui no papel que eu te devo, dos negócios que você fez para mim, para te assegurar que se acontecer alguma coisa com você, você ter os recursos aí disponíveis, porque é só você executar o contrato'", explicou Funaro à PGR.

Os pagamentos mensais de Batista a Funaro foram assunto da conversa posteriormente gravada pelo próprio Joesley com o presidente Michel Temer, em março deste ano, no Palácio do Jaburu. A suposta anuência do peemedebista para a mesada paga pelo empresário foi um dos fatos que embasaram a primeira denúncia oferecida pela PGR contra Temer – e que teve a admissibilidade rejeitada pela Câmara dos Deputados.

Defesas
Em nota, a defesa do presidente Michel Temer condenou o que chamou de "criminoso vazamento" dos vídeos com depoimentos de Funaro. O advogado Eduardo Carnelós disse ainda que a divulgação do material tem como objetivo “insistir na criação de grave crise política no País” e classificou as acusações do lobista como “vazias” e “sem fundamento”.

“É evidente que o criminoso vazamento foi produzido por quem pretende insistir na criação de grave crise política no país, por meio da instauração de ação penal para a qual não há justa causa”, diz a defesa de Michel Temer.
Já a defesa do ex-deputado Eduardo Cunha afirmou que Funaro "atribui a outros participação em atos criminosos cometidos por ele".

O advogado de José Yunes, José Luis Oliveira Lima, disse que Funaro já faltou com a verdade em inúmeras oportunidades e não tem credibilidade. “José Yunes, ao contrário de Funaro, goza de credibilidade. Tão logo esses fatos ficaram públicos procurou a PGR e prestou todos os esclarecimentos devidos", afirmou o advogado, acrescentando que Yunes irá processar Funaro por denúncia caluniosa.

Lúcio Funaro está preso na Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde julho do ano passado. Mas seu acordo de colaboração com a Justiça (que já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal) prevê que ele permaneça apenas mais dois anos no regime fechado. Após esse período, ele deverá cumprir outros seis anos em prisão domiciliar com liberdade progressiva. Além do período encarcerado, o lobista também se comprometeu a pagar R$ 45 milhões em multas.