Revelações feitas pelo Diretor-geral, Edson Rodrigues, sobre os reflexos de uma delação bombástica ligam o alerta em Brasília

Da Redação

Há tempos O Paralelo 13 vem falando sobre uma delação de um empreiteiro com atuação no Tocantins e seus efeitos demolidores no atual cenário político do Estado. “De pioneiros a tradicionais, inclusive alguns neófitos, 95% dos políticos tocantinenses estão com suas carreiras a pleno velório, já que o sepultamento ocorrerá após a homologação da delação”, revelou o jornalista Edson Rodrigues.

“Os efeitos serão devastadores no Tocantins e em todo o Brasil”.

Essas foram as palavras-chave que levaram o texto a ser um dos mais acessados no portal de notícias “Diário do Congresso”, o maior site de notícias políticas do Distrito Federal.

O trabalho de apuração e a acuidade jornalística do veículo de comunicação tocantinense chamaram a atenção, inclusive pelo fato de “contar o milagre, mas não revelar o santo”, como manda o jornalismo ético, mantendo preservadas as fontes e sem imputar a este ou aquele algum tipo de culpa, sema que haja, antes o devido julgamento.

Confira e relembre o Editorial no site: http://diariodocongresso.com.br/novo/delacao-demolidora-o-sepultamento-coletivo-da-velha-guarda-politica-tocantinense-ja-comecou/

Governadora também acompanhou o andamento das obras da escola de tempo integral da Arne 23

Por Cláudio Paixão

A política habitacional tem sido uma das bandeiras do Governo do Estado e na tarde desta quinta-feira, 16, a governadora-exercício, Claudia Lelis, vistoriou as obras do Residencial Parque da Praia, que vai beneficiar 160 famílias e do Residencial Marte, que beneficiará 84 famílias. A governadora também acompanhou o andamento das obras da escola de tempo integral da Arne 23.

“É um ganho muito grande para população, sabemos que uma das conquistas mais sagradas de uma família é a conquista da sua casa própria. Graças às ações do Governo do Estado, são mais famílias que vão poder ter sua casa própria. E todos sabem que essa é uma marca do governador Marcelo Miranda, que traz dignidade para as pessoas”, ressaltou Claudia Lelis.

De acordo com o presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins (TerraPalmas), Aleandro Lacerda, o Governo do Estado tem trabalhado de maneira intensa na busca de parcerias que possam promover a diminuição do déficit habitacional no Estado. “É uma determinação do Governador Marcelo Miranda que busquemos parcerias com as entidades privadas. Por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, faixa 1 e 2 estamos avançando”, apontou.

Os 160 apartamentos do Residencial Parque da Praia fazem parte do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades. A construção ocupa uma área de 109.401,75 m², divididos em seis áreas urbanas, que foram doadas pelo Governo do Estado, por meio da TerraPalmas, a seis entidades sociais voltadas para os movimentos de luta pela moradia.

A obra conta com o recurso do governo federal, por meio do Fundo de Desenvolvimento Social. O Governo do Tocantins também irá investir cerca de R$ 1,3 milhão na construção da infraestrutura da quadra. Serão realizadas obras de drenagem, pavimentação e instalação de redes de água e esgoto.

Residencial Marte O Residencial Marte conta com 84 apartamentos construídos pelo Governo do Estado, por meio da TerraPalmas, em parceria com o Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal.

Os apartamentos estão sendo construídos em área doada pelo Estado para as empresas selecionadas no certame, por meio de chamada pública da TerraPalmas. Cada imóvel conta com 61,47 m², com dois quartos, sendo uma suíte. Localizado na Quadra Arne 61, os apartamentos, com juros subsidiados, serão adquiridos por um valor abaixo do mercado imobiliário e condições facilitadas de financiamento.

Escola Com mais de 55% da obra concluída, a Escola de Tempo Integral da Arne 23 terá capacidade para receber 840 alunos. Em sua construção estão sendo investidos R$ 10.888.535,13, sendo R$ 9.988.555,69 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 899.979,44 da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc).

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Wanessa Zavarese Sechim, destacou a importância das obras para o processo de ensino e aprendizagem. “Não é apenas educação em sala de aula, temos uma proposta pedagógica integral que vai ao encontro das demandas da sociedade. Com a conclusão dessa obra vamos passar a atender com mais qualidade os alunos dessa região”.

A unidade escolar contará com 21 salas de aulas; área administrativa; refeitório; bloco esportivo; auditório com capacidade para 210 pessoas; e uma piscina semiolímpica, com arquibancada. “Eu sempre digo que a educação é ferramenta mais poderosa de transformação da sociedade, então a educação é uma prioridade e essa obra é um grande exemplo disso”, afirmou a governadora.

O governo federal editou Medida Provisória 808 nesta terça-feira (14) para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor neste sábado (11).

Agência Brasil

Os ajustes faziam parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores para que acatassem o texto da reforma aprovado na Câmara dos Deputados.

Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que o presidente editaria ainda hoje uma MP com os ajustes, cumprindo "acordo feito publicamente" com os senadores. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou hoje (14) o número de medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo. Para ele, é inconstitucional fazer os ajustes na legislação trabalhista por meio de medida provisória e defendia um projeto de lei.

A medida provisória entra em vigor imediatamente, sem necessidade de aval do Congresso Nacional. Mas precisa ser votada e aprovada pelos deputados e senadores, em 120 dias, ou perderá a validade.

Algumas das mudanças previstas na MP se referem ao trabalho autônomo, trabalho intermitente e exercício de atividades por gestantes em locais insalubres.

Veja alguns pontos alterados pela MP:

Gestantes

Gestantes serão afastadas do trabalho em locais com qualquer grau de insalubridade, excluído o pagamento de adicional de insalubridade. No caso de locais considerados de grau médio ou mínimo, ele poderá retornar somente se apresentar, voluntariamente, atestado de médico de confiança autorizando-a. Em grau máximo, fica impedida de exercer atividades nesses locais.

Jornada de 12 por 36 horas

Empregador e funcionários poderão estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso apenas por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. O acordo individual por escrito fica restrito aos profissionais e empresas do setor de saúde.

Trabalho intermitente

Estabelece o direito de aviso prévio para a modalidade de contratação

Danos morais

O valores para indenização serão calculados com base no limite dos benefícios da Previdência Social, deixam de ser calculados pelo último salário contratual do ofendido. Ofensas à etnia, idade, nacionalidade, orientação sexual e gênero passam fazer parte da lista de danos que podem originar pedidos de indenizações extrapatrimoniais.

Autônomo

Proíbe o contrato de exclusividade; o autônomo poderá prestar serviços para diversos contratantes e poderá recusar a realização de atividades demandadas pelo contratante. Motorista, corretor de imóvel, representante comercial e outras categorias poderão ser contratados como autônomos

Representação

A comissão de empregados não substitui a função dos sindicatos na defesa dos interesses da categoria

Acusado por delator de ter recebido propina da JBS, André Puccinelli (PMDB) e seu filho foram presos em Campo Grande na quinta fase da Operação Lama Asfáltica; Polícia Federal cumpre mandados no MS e em SP

Com Agências

O ex-governador do Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB) e seu filho, André Puccinelli Júnior, foram presos na manhã desta terça-feira (14) em Campo Grande (MS), na quinta fase da Operação Lama Asfáltica. As investigações conduzidas pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal apuram esquema que desviou ao menos R$ 235 milhões por meio de fraudes a licitações e superfaturamento de obras públicas.

São cumpridos nessa nova fase da Operação Lama Asfáltica , batizada de Papiros de Lama, um total de 28 mandados judiciais em cidades do Mato Grosso do Sul e em São Paulo, sendo dois mandados de prisão preventiva (sem prazo para expirar), duas ordens de prisão temporária (com duração de cinco dias, prorrogáveis por mais cindo), e 24 mandados de busca e apreensão. A Justiça também determinou o sequestro de valores nas contas bancárias de pessoas físicas e empresas investigadas.

Propina da JBS e doação para campanha Em entrevista coletiva concedida nesta manhã, o delegado da Polícia Federal Cleo Mazzotti explicou que essa nova fase da operação decorre dos depoimentos de colaboradores, da análise dos materiais apreendidos em fases anteriores e na delação premiada de ex-executivos da JBS.

Segundo a PF, o pecuarista Ivanildo Miranda confirmou em acordo de delação que foi responsável pela operação de repasse de propina da JBS para o ex-governador André Puccinelli. "Entre 2006 e 2013, ele recebia valores de propina da JBS e entregava para o senhor Puccinelli valores em espécie ou em depósitos em contas indicadas pelo senhor Puccinelli. O pagamento de propina era em razão dos termos de incentivos fiscais", afirmou o delegado.

Ainda de acordo com o delegado da Polícia Federal, o pecuarista Ivanildo indicou que o esquema entre a JBS e o ex-governador do MS envolveu doação de R$ 21 milhões para a campanha do peemedebista.

Concessionária de água e esgoto foi usada para pagar propina De acordo com o chefe da unidade regional da CGU no MS, José Paulo Barbiere, as investigações apontaram que a concessionária que oferece serviços de água e esgoto em Campo Grande, Águas Guariroba, foi usada para operações que possibilitaram o pagamento de propina ao ex-governador do estado.

"[Houve a prática de] simulação de patrocínio de eventos que sequer ocorreram, aquisições de livros jurídicos que posteriormente eram doados, além da contratação de vários serviços advocatícios e de assessoria jurídica sem um laço prioritário. Isso move uma quantia de quase R$ 5 milhões para o grupo do ex-governador André Puccinelli no período de 2011 a 2017", disse Barbiere.

Operação Lama Asfáltica As investigações da Operação Lama Asfáltica começaram em 2013 e identificaram a existência da organização criminosa que praticava desvios e superfaturamentos em obras, direcionamento de licitações, uso de documentos falsos, aquisição ilícita e irregular de produtos e obras, concessão de créditos tributários direcionados e pagamento de propinas a agentes públicos. Os valores repassados em propina, segundo a CGU, "eram mascarados com diversos tipos de operações simuladas, de forma a dar falsa impressão de licitude ao aumento patrimonial dos integrantes da organização ou de dar maior sustentação financeira aos projetos".

Saída de ministro das Cidades pode antecipar reforma ministerial do governo Temer

Com Agências

Em meio à crise na qual o PSDB tenta decidir se deixa ou não a base aliada do governo de Michel Temer, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, entregou nesta segunda-feira (13) sua carta de demissão no Palácio do Planalto, dando início ao desembarque dos tucanos.

Além de Bruno Araújo, que deixa o governo, o PSDB tem ainda, nos quadros ministeriais do Planalto, a Secretaria de Governo (Antônio Imbassahy), Relações Exteriores (Aloysio Nunes) e Direitos Humanos (Luislinda Valois).

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, entregou o cargo hoje (13) ao presidente Michel Temer. Em carta entregue ao presidente, Araújo agradece a confiança durante seu período à frente da pasta e diz que não há mais apoio dentro do seu partido, o PSDB, para se manter no cargo.“Agradeço a confiança do meu partido, no qual exerci toda a minha vida pública, e já não há mais nele apoio no tamanho que permita seguir essa tarefa”, afirmou.

No documento, Araújo elenca algumas ações do ministério durante sua gestão e encerra com um elogio ao governo Temer.

“Tenho a convicção, Sr. Presidente, que a serenidade da história vai reconhecer no seu governo resultados profundamente positivos para a sociedade brasileira. Receba minha exoneração e meus agradecimentos”, finalizou Araújo, na carta, cuja autenticidade foi confirmada por sua assessoria.

Araújo é deputado federal pelo PSDB de Pernambuco e assumiu o ministério em maio do ano passado. Ele participou da criação de programas como o Avançar e o Cartão Reforma. Nesta segunda, Bruno Araújo participou de evento relacionado ao Cartão Reforma no Palácio do Planalto e, logo após, entregou o cargo. Bruno Araújo reassume seu mandato como deputado federal.

A saída de Araújo acontece em meio a rumores no Palácio do Planalto a respeito de uma possível reforma ministerial que poderia envolver a saída de tucanos do governo, depois que o PSDB rachou durante a votação da denúncia contra Michel Temer na Câmara. O presidente, no entanto, nunca falou publicamente sobre a saída de ministros tucanos do primeiro escalão do seu governo.

'Foi uma decisão pessoal', diz Goldman sobre saída de Araújo

O presidente interino do PSDB, Alberto Goldman, disse ao Estado/Broadcast que a decisão do tucano Bruno Araújo (PE) de deixar nesta segunda-feira, 13, o Ministério das Cidades foi "pessoal".

"Foi uma decisão pessoal dele, até porque o PSDB não indicou nenhum ministro. O partido decidiu ajudar o governo nas reformas e medidas estruturantes que o País precisa. E vai continuar da mesma forma, seja com quatro ou nenhum ministro".