Começam, na segunda-feira (12/4), as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que incluem novo prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aumento do número de pontos para a suspensão do direito de dirigir e mais mudanças

Por Nathalia Galvani

Em coletiva de imprensa, realizada na manhã desta sexta-feira (9/4), o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) detalhou as principais alterações na Lei 14.071/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em outubro de 2020.

Segundo a vice-diretora do Detran-MG, Andrea Mendes de Souza Abood, esta é a maior alteração já feita no CTB desde a edição publicada em 1997.

“Todas essas modificações que ocorrem no Código de Trânsito precisam ser divulgadas. Nós, como usuário de vias públicas, seja na condição de pedestre ou condutor, precisamos ser responsáveis por tudo o que está aqui e nessa melhoria no trânsito", afirmou a delegada.

O Detran-MG elaborou uma cartilha informativa para orientar os cidadãos de todas as novas regras adotadas no trânsito brasileiro.

Veja quais serão as principais modificicações no Código de Trânsito:

Validade de habilitação

A validade do exame médico, que é realizada no início do processo de admissão e renovação da documentação da CNH, foi ampliada de acordo com a idade do condutor. Para motoristas de até 50 anos, por exemplo, a nova Lei aumenta de 5 para 10 anos o prazo da legitimidade da habilitação. Confira:

Motoristas até 50 anos de idade: renovação a cada 10 anos;

Motorista de 50 a 70 anos: a cada 5 anos;

Motoristas a partir de 70 anos: a cada 3 anos.

Os novos prazos para os exames são válidos apenas para aqueles realizadas a partir do dia 12 de abril, ou seja, para os documentos de registros já emitidos, continua válida a data de renovação que já está na carteira.

Dentro das novidades, a chefe da divisão de habilitação do Detran-MG, Flávia Portes Teixeira Camargo, também informa que agora, além da CNH, física ou digital, em momentos de fiscalizações, será válido apresentar o acesso ao sistema de registro de motoristas para identificação.

Pontuações

Nas novas regras de pontuações, a suspensão da CNH será calculada de forma escalonada. O motorista passa a poder obter, durante um ano, de 20 a 40 pontos de limite antes de ter seu direito de dirigir suspenso.

Para condutores que exercem atividades remuneradas durante o período citado, a regra passa a ser fixa em 40 pontos, independente da natureza das infrações. O curso de reciclagem também poderá ser feito sempre que os 30 pontos forem atingidos em até 12 meses. Confira:

20 pontos, no período de 12 meses, para duas ou mais infrações gravíssimas na carteira;

30 pontos, no período de 12 meses, para uma infração gravíssima na pontuação;

40 pontos, no período de 12 meses, para nenhuma infração gravíssima na pontuação.

Outra novidade destacada pelo chefe da coordenação de infrações e controle do condutor do Detran-MG, Ednelton Carracci dos Santos, é o uso do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Os motoristas poderão, através do aplicativo de carteira digital de trânsito, receber as infrações por meio do aplicativo, além de protocolar defesas e recursos.

Descontos em multas

Uma modificação que pode ser um alívio aos motoristas é o desconto de 40% no valor do pagamento de multas para aqueles que optarem por receber suas notificações pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). No entanto, para que o condutor possa usufruir do abatimento no valor total da penalidade, a Lei 14.071/2020 declara que a infração não poderá ser recorrida.

Crimes de trânsito

De acordo com o novo CTB, crimes de homicídio culposo ou lesão corporal culposa no trânsito, qualificados pela condução sob efeito de álcool ou drogas, não poderão mais ser recorridos sob a conversão de penas privativas de liberdade para penas restritivas de direito.

A condenação mais leve, também conhecida como penas alternativas, era antes reduzida para a prestação de serviços à sociedade, por exemplo.

Transporte de crianças

Para os automóveis, a nova lei estabeleceu que crianças com até 10 anos e que não tenham atingido 1,45 metros de altura deverão ser transportadas em banco traseiro e com dispositivo de retenção adequado para a idade, peso e altura. Pela regra antiga, apenas a idade dos pequenos era exigida.
Já para os motociclistas, não será permitido o transporte de menores de 10 anos, bem como de pessoas impossibilitadas de cuidarem da própria segurança, na garupa de motocicletas.

O descumprimento de ambas exigências é penalizado com multa gravíssima no valor de R$ 293,47. Além disso, condutores de carros e demais automóveis são notificados em sete pontos na habilitação e, os motociclistas, têm o direito de dirigir suspenso.

Exame toxicológico

O exame toxicológico será obrigatório para a alteração de categoria e renovação das CNHs nas categorias C, D e E. Os condutores com idade inferior a 70 anos deverão realizar o exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade dos demais exames. Se o resultado for positivo, haverá a suspensão do direito de dirigir por três meses.

Caso o motorista de uma dessas categorias for flagrado dirigindo sem realizar o exame toxicológico, após 30 dias do prazo estabelecido será aplicada multa gravíssima no valor de R$ 1.467,35, além de três meses de suspensão do direito de dirigir. * Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.

A obra da ponte faz parte do Lote I, do PDRIS Pontos Críticos, mesmo lote que construirá a ponte sobre o rio Manoel Alves

Por Luzinete Bispo

Com o fim do período mais intenso de chuvas, o Governo do Tocantins, sob a responsabilidade fiscal da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), contratou através de licitação, o Consórcio Pontes Tocantins EHL/Loctec/Mobicon para a construção da ponte de concreto armado sobre o rio Formiga na TO-458, região sudeste do Estado.

O consórcio de empresas, que recebeu a Ordem de Serviço do Governo no dia 12 de março, já está levantando os primeiros pilares da nova ponte de concreto, ao lado da travessia de madeira por onde flui o tráfego de veículos.

A ponte do rio Formiga terá 40 metros de comprimento e ficará localizada na rodovia TO-458, entre o entroncamento da BR-010 no município de Santa Rosa com o entroncamento da TO-365, em Ipueiras. O investimento é de R$ 3,7 milhões.

A obra faz parte do Lote I, no valor de pouco mais de R$ 15,4 milhões, financiado pelo Banco Mundial, por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade Pontos Críticos.

O objetivo principal desse projeto é garantir a trafegabilidade em 20 pontos onde as águas, permanentes ou não, cortam rodovias estaduais não pavimentadas, promovendo a recuperação desses trechos, considerados críticos, com a construção de pontes e de bueiros celulares.

O PDRIS Pontos Críticos beneficia rodovias estaduais em várias regiões do Tocantins. Ao todo, serão construídos oito pontes de concreto armado e 12 bueiros celulares. O valor total do investimento é de cerca de R$ 51 milhões.

As obras de recuperação de pontos críticos com a construção de pontes e bueiros devem ocorrer em trechos de 12 rodovias estaduais, sendo que a rodovia onde estará concentrado o maior número de intervenções, com a construção de seis bueiros, é a TO-387. As obras estão divididas em sete lotes.

De acordo com a secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, “esses resultados demonstram o planejamento da gestão e a união de esforços do Governo”.

Segundo a Presidente, a Ageto tem trabalhado nas ações de compensação e reparação de rodovias de forma que o Estado possa apresentar medidas que tragam maior desenvolvimento socioeconômico e ambiental, garantindo efetiva reparação dos danos nos pontos críticos. “Além de aumentar a geração de empregos, que um empreendimento dessa envergadura consegue viabilizar”, enfatiza.

Depois de alterar ao menos cinco vezes o cronograma de entrega de vacinas para Covid-19, o Ministério da Saúde decidiu que não irá mais divulgar a previsão de doses que espera receber a cada mês

Por iG Saúde

O Ministério da Saúde decidiu que não vai mais divulgar a previsão de doses que espera receber a cada mês dos imunizantes contra a Covid-19. O ministério argumenta que esses dados devem ser coletados, agora, diretamente com os fabricantes, e que não vai mais torná-los públicos. A mudança foi confirmada ao jornal 'Estadão' pela própria pasta.

O governo federal está sob pressão para ampliar o ritmo de vacinação em todo o país. Algumas cidades já interromperam a campanha de imunização por falta de imunizantes. Cidades como Belo Horizonte e o Distrito Federal já tiveram que interromper suas campanhas por falta de vacinas.

Pela previsão de fevereiro, o Brasil encerraria o mês de março com 68 milhões de imunizantes distribuídos. Segundo dados dessa quinta-feira (8), porém, foram entregues 45,2 milhões de doses.

Os principais acordos do Brasil são com o Instituto Butantan e Fiocruz, que entregam a CoronaVac e vacina de Oxford/AstraZeneca. A produção desses laboratórios depende, principalmente, da entrega de insumos, que vem do exterior, ao país.

O Butantan afirmou que vai entregar ao governo federal 46 milhões de vacinas até o fim deste mês, somando o volume já distribuído (38,2 milhões). Já a Fiocruz espera enviar 26,5 milhões de vacinas até o começo de maio.

Por Edson Rodrigues

A sociedade de Silvanópolis passa por um momento de extrema tristeza com a perda de seis membros da família Ferreira dos Santos em apenas dois meses. A família foi praticamente arrancada em sua totalidade do convívio dos silvanopolinos, todos vítimas desse vírus maldito que assola o mundo com uma pandemia.

Foram seis irmãos que partiram em um intervalo de pouco mais de 60 dias, deixando filhos, sobrinhos, netos e bisnetos, além dos amigos, em um vácuo de tristeza e saudade.
Segundo o ex-prefeito, Baylon Pedreira, Silvanópolis está enevoada pelo luto de perdas insubstituíveis de pessoas amigas de todos e com muitos serviços de grande valia, prestados ao município e aos seus concidadãos.

“Ficam as boas lembranças da ótima convivência e de momentos maravilhosos que partilhamos com todos”, afirmou Baylon.

Que Deus conforte os familiares e amigos de Elzina, Querubina, Nazaré, Maria de Jesus, Zaccarias e Edelina Ferreira dos Santos.

Que Deus receba-os de braços abertos e os mantenha na morada celestial unidos, assim como permaneceram no plano terreno.

Nossos mais sinceros pêsames.

Vivenciamos dias tenebrosos, em que nuvens de chumbo pairam sobre nossas cabeças, ameaçando despencar em forma de desesperanças; em que os nossos vales e colinas são cavados em palmos profundos e retangulares na construção de catacumbas para sepultar nossos pais, mães, filhos e irmãos, desalentados e abandonados por um Presidente da República, que se aliou a um vírus mortal para dizimar uma sociedade aprisionada pelo medo e desrepresentada por um Congresso Nacional de cócoras e em parceria com um genocídio institucionalizado

Da Redação

O negacionismo do Presidente da República, que sempre se lambuzou na desvergonha e na irresponsabilidade, minimizando a Pandemia do Coronavírus, urdindo trabalho desprovido de cientificidade, e se apegando diuturnamente na inviabilização de qualquer medida sanitária para conter a contaminação que, como fermento macabro, cresce assustadoramente a cada dia, o que desnuda números agigantados, apontando mais de 342 mil brasileiros sepultados num mar de dor e de saudades imorredouras. Ele, insensível, e desprovido de empatia, se coloca de costas para sua gente, no que é ovacionado por fanáticos, políticos vazios de humanidade e empresários apegados a dinheiro manchado de sangue, segue uma trajetória balizada na morte como princípio primeiro de seus interesses politiqueiros.

Nesses mesmos caminhos trafegam os que não são apegados ao amor, à fraternidade, e aos pilares da civilidade cidadão. Amparados pelos atos e ações presidenciais e, chancelados pelas conveniências funebres de congressistas e outras tantas autoridades constituídas, fileiras doentias de empresários, na travessia dolorosa dessa enfermidade, majoram medicamentos, superfatura valores de insumos e equipamentos hospitalares, acrescem custos nas prestações de serviços e negam acesso a planos de saúde, desrespeitando clausulas contratuais previamente acertadas.

Esse desrespeito com o povo brasileiro acontece em todo território nacional, o nos destrói ainda mais como cidadãos quando eclode ao nosso lado, ceifando vidas de amigos, familiares e da gente simples da “nossa aldeia” que tiveram e ainda tem negado, por pura falta de planejamento, um leito de UTI. Mesmo amparados por planos de saúde, por uma rede hospitalar privada, muitos ainda padecem, vitimados pela doença e por uma gritante política da mais valia, do lucro moldado na dor e pincelado pela insensibilidade dos que detém o poder da vida e da morte de muitos e privilegiam os poucos que manipular seus ganhos inescrupulosos.

Como exemplo dessa desassistência, podemos pontuar aqui o caso do nosso amado amigo Coronel CLEOMENES BENVINDO DE OLIVEIRA, o popular “Cleó”, membro de uma das mais tradicionais famílias de Porto Nacional, que recentemente perdeu a irmã, LUZIMAR, e o cunhado PAULO, vitimados pela Covid-19, aliada inescrupulosa da ausência de aparato médico/hospitalar. Ele, também infectado por esse vírus destruidor de amores, encontra-se num leito hospitalar, entubado e lutando pela vida, ao mesmo tempo em que seus familiares são pressionados a manter a contabilidade dessa unidade hospitalar no patamar positivo dos dividendos planejados.

Coronel “Cleó”, para ser internado fez um empréstimo de 100 mil reais, calçou as futuras diárias hospitalares com um cheque de 200 mil reais, e agora seus familiares receberam o fatura mais recente: um débito de 201 mil reais. E o seu Plano de Saúde? Como vem ocorrendo com milhares de brasileiros, foi negado a ele esse direito, o que resultou numa ação judicial. Mas, como é sabido, o nosso Judiciário, moroso por regra e conveniência, aguarda os sopros da morte como aviso de desesperança, para somente aí decidir, e também como regra, na maioria das vezes, em favor dos que estão de costas para o povo brasileiro.

Desesperados com a situação de Coronel “Cleó”, que por falta de pagamento corre o risco de ser desassistido com medicamentos e procedimentos necessários para sua plena recuperação, seus familiares, que não contam mais com o seu salário de militar da reserva, todo comprometido com a internação, empréstimos e despesas inerentes, vem a público pedir apoio financeiro para que esse jovem portuense, amado e admirado por todos, possa continuar sua luta diuturna em busca de vida, plena e alicerçada na gratidão.

Para quem quiser contribuir:

Pix:049.905.591-86

Conta do Banco do Brasil:

Agencia: 1117-7

Conta Corrente: 33.819-2

Isabela Alves Benvindo

Caixa Econômica Federal

Agencia: 2525 operação 013

Conta Poupança: 62236-4

Maria Amélia Alves Benvindo.