Para o ministro, a decisão de abrir procedimento de afastamento de autoridades tem teor político e é matéria do Congresso Nacional

Por iG Último Segundo

O ministro Kassio Nunes , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (15) o mandado de segurança do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para obrigar o Senado a instaurar processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes .

A ação havia sido protocolada pelo parlamentar na segunda-feira (12) após a divulgação da conversa em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu o andamento de procedimentos para afastar integrantes da Corte.

Para o ministro, a decisão de instaurar ou não processo de impeachment contra um ministro do Supremo tem teor político. Por isso, Kassio Nunes disse que não cabe ao Judiciário "fiscalizar o conteúdo dos atos processuais praticados pelo Congresso Nacional na tramitação e julgamento de impeachment de qualquer autoridade". Segundo ele, o assunto é matéria interna do Senado e fica fora do controle judicial.

"O ritmo de apreciação da acusação na Casa Legislativa é, em si mesmo, objeto de decisões políticas. A velocidade do rito, a cadência das fases do processo, tudo isso é assunto que está profundamente relacionado à atmosfera política e aos juízos discricionários dos parlamentares", escreveu Kassio.

"Não cabe ao Judiciário emitir pronunciamentos para acelerar ou retardar o procedimento, dado que não existem prazos peremptórios a serem cumpridos para a sua instauração", completou.

Ao STF, Kajuru argumentou que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi "omisso" ao não avaliar um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes.

O pedido de afastamento foi protocolado pelo próprio Kajuru depois que o ministro determinou a prisão em flagrante do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), detido em fevereiro após divulgar vídeos com ameaças e discurso de ódio contra ministros do STF.

Insumos foram comprados por grupo de empresas e serão doados ao SUS

Por Agência Brasil

Chegou ao Brasil na noite de hoje (15), no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP), um lote de 2,3 milhões de kits para intubação de pacientes com covid-19. Os medicamentos foram fabricados em Lianyungang, na China. Os kits, que serão doados para o Ministério da Saúde, são compostos de sedativos, neurobloqueadores musculares e analgésicos opioides – insumos básicos para realizar a intubação.

Os medicamentos foram trazidos ao Brasil e serão doados ao Sistema Único de Saúde (SUS) por um grupo de empresas formado pela Engie, Itaú Unibanco, Klabin, Petrobras, Raízen e TAG, além da Vale, que deu início a ação há duas semanas.

Os 2,3 milhões de kits são um primeiro lote de um total de 3,4 milhões que devem chegar ao Brasil até o final do mês. No total, os medicamentos têm capacidade para serem utilizados em 500 leitos pelo período de um mês e meio. Os itens possuem autorização para importação emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o grupo de empresas, a ação foi motivada pelo recrudescimento da pandemia de covid-19 no Brasil e pela escassez de insumos para o atendimento a pacientes em unidades de terapia intensiva (UTIs).

Na terça-feira (13), a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp) fez um alerta sobre o desabastecimento de anestésicos e medicamentos do kit intubação e considerou o cenário “gravíssimo”.

Os cerca de 160 hospitais que responderam ao levantamento apontaram que os estoques de anestésicos, sedativos e relaxantes musculares tinham, então, em média, de 3 a 5 dias de duração e que os antibióticos também começaram a ficar escassos.

Ministério da Saúde

Em coletiva de imprensa, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a ação vai reforçar a assistência ao Sistema Único de Saúde (SUS). “A obrigação de adquirir esses medicamentos é de estados e municípios. Todavia, estamos em uma emergência pública internacional e nós temos que tomar as providências necessárias para assegurar o abastecimento em todo o país, principalmente em municípios menores que não têm condições de compra”, disse Queiroga.

Segundo o Ministério da Saúde, assim que chegarem ao Brasil, os medicamentos serão enviados para todos os estados e ao Distrito Federal. “Com base em experiências anteriores, a expectativa é de que em menos de 48 horas os medicamentos sejam distribuídos para todos os estados”, disse o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz.

Pelo placar de 8 a 3, o plenário do STF concluiu hoje que as ações da Lava Jato contra Lula não deveriam ter sido julgadas por Sérgio Moro, em Curitiba, e por isso são nulas.

Do Estado de São Paulo

O julgamento acabou por volta das 18h50, e o placar foi de 8 a 3, para decretar que as ações contra Lula não deveriam ter sido julgadas em Curitiba – e por isso são nulas. Os três ministros que discordaram foram Kassio Nunes, Marco Aurélio e Luiz Fux.

Isso significa que Lula já não é mais um réu condenado em segunda instância, está livre do alcance da Lei da Ficha Limpa e, neste momento, está apto a disputar as eleições de 2022.

Mas e aquela consequência almejada por Fachin, ou seja, que a declaração de que Moro foi parcial também seja anulada?

A resposta só virá na próxima quinta-feira, dia 22, mas há boas chances de que isso aconteça. Hoje, Kassio Nunes, Marco Aurélio, Barroso e Fux já indicaram que seus votos serão favoráveis a Moro. Fica faltando só um para formar a maioria, e ao menos Rosa Weber deve fechar com esse time.

A discussão jurídica deve girar em torno de cinco pontos, que indicariam que o juiz de Curitiba tinha predisposição para condenar Lula: o fato de haver mantido os processos consigo, em vez de remetê-los para outro juízo (de novo, a questão da competência); o mandado de condução coercitiva contra o ex-presidente; a divulgação de conversas entre Dilma e Lula, quando ela tentou nomeá-lo para um ministério; a interceptação de ligações dos advogados da defesa; o fato de Moro ter interrompido férias para tentar evitar que Lula fosse beneficiado por um habeas corpus.

Por que isso ainda interessa? Porque se Moro for tido como suspeito, as provas coletadas na Lava Jato não poderão mais ser utilizadas contra Lula. Ou seja, qualquer processo sobre o triplex do Guarujá, o sítio de Atibaia ou o Instituto Lula teria de começar do zero. Se Moro não for considerado suspeito, as provas poderão ser avaliadas pelo juiz que receber os casos. Nos dois casos, os julgamentos devem demorar e há boa chance que os crimes prescrevam. No primeiro caso, obviamente, a demora seria muito maior.

Por baixo das teses jurídicas, existirá a guerra de versões sobre a Lava Jato, que pela primeira vez será travada abertamente no plenário do STF. Será uma verdadeira batalha campal, entre aqueles que ainda defendem que a Lava Jato foi uma operação virtuosa, e aqueles que acreditam que ela obteve seus resultados pisoteando a Constituição e com o objetivo de varrer de cena toda a velha guarda da política, abrindo caminho para um novo nome (que acabou sendo Bolsonaro).

Acredito que a verdade está no meio do caminho – e que é possível sustentá-la inclusive com bons argumentos legais. Mas deixo para outro dia.

Gestão Cinthia Ribeiro parceira do palácio Araguaia - como fica o MDB?

O MDB ‘marcelista’ e tocantinense tem uma secretaria na gestão Cinthia Ribeiro, ocupada pela Coronel da reserva Patrícia Amaral, presidente do MDB Mulher do Tocantins e ligada aos ‘Mirandas’.

O MDB diz ser oposição ao palácio Araguaia, mas uma foto veiculada no portal CT (Cleber Toledo) mostra Cinthia abraçada com o governador Mauro Carlesse e o candidato a governador, apoiado pelo palácio Araguaia. A foto por si diz tudo; "cabelo, barba, bigode e unhas das mãos e dos pés”.

O governador Mauro Carlesse recebe na manhã da terça-feira, 13, os prefeitos de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), de Araguaína, Wagner Rodrigues (SD), de Gurupi, Josi Nunes (sem partido), e de Colinas, Josemar Kasarin (PSL). O vice-governador Wanderlei Barbosa (sem partido) também participa.

O espaço está aberto para o presidente estadual do MDB Tocantins, ex-governador Marcelo Miranda e para a deputada Dulce Miranda para respostas.

Aliados de Cinthia reagem a ação de Amastha no Congresso Nacional

Em conversa reservada com três aliados da prefeita Cinthia Ribeiro o prato principal foi o fato de o ex-prefeito Amastha até hoje não conseguir absorver o ‘espancamento’ sofrido por seu candidato Thiago Andrino Amastha, sua cria política.

Na verdade, o ex-prefeito, independentemente de ter ou não absorvido a derrota de seu candidato, simplesmente pediu ao senado a inclusão de Palmas na fiscalização dos recursos oriundos do governo federal para o combate à pandemia do coronavírus, que já ceifou dezenas de pais, mães, filhos e deixou muitas famílias tocantinenses órfãs.
O pedido do ex-prefeito se baseia nas denúncias da câmara municipal de Palmas, na pessoa de sua presidente, Janad Valcari.

Cinthia Ribeiro, a mais nova aliada de Mauro Carlesse

Após um grande arrocho de denúncias de atos não republicanos que teriam sido praticados pela gestão Cinthia Ribeiro, na área da saúde, e de fortes ‘promessas’ de impeachment correndo nos bastidores da política, dizem as boas línguas que a prefeita correu em seu principal desafeto o governador Mauro Carlesse para lhe acudir e foi prontamente atendida. Carllesse logo reuniu os vereadores palmenses de oposição ao governo Cinthia e ligados ao palácio Araguaia e desarmou a “bomba”.

Gratidão

Vale ressaltar aqui que Cinthia esteve no palácio Araguaia por duas vezes; a primeira para pedir socorro e a segunda para agradecer o “desarme da bomba”, momento em que se aliaram. Como prova de sua gratidão e de alinhamento político ao palácio Araguaia, cedeu um de seus principais secretários, homem forte de sua gestão, o secretário de finanças e de governo, Rogério Ramos, para filiar-se ao PSL, juntamente com cinco secretários do governo e a prefeita Josi Nunes. Rogério Ramos é tido pelo palácio Araguaia como candidatíssimo a deputado estadual.

Ronaldo Dimas e Eduardo Gomes juntos hoje, em 2022 e sempre

Quem será o candidato a governador do Tocantins é coisa para 2022. Mas é sabido que o governadoriável Ronaldo Dimas fará oposição ao palácio Araguaia e ao seu candidato. Ele e o senador Eduardo Gomes estarão juntos em um mesmo palanque em 2022.

Sobre quem será o candidato a governador ainda será decidido pelos companheiros e pelas lideranças políticas ligadas às duas lideranças. Ronaldo Dimas continua reunindo, reservadamente, com as lideranças na capital e no interior. O senador Eduardo Gomes, líder do governo federal no Congresso Nacional, em busca de ações que beneficiam o Estado e os municípios, sempre disposto a promover melhores condições financeiras para as gestões municipais e, claro do Estado como um todo.

No momento Gomes tem como prioridade, ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus, oxigenando as finanças dos municípios e do Estado, na área da saúde.

A força política de Rogério Ramos

O mais novo filiado do PSL, homem forte da prefeita Cinthia Ribeiro, acaba de deixar a presidência do Patriotas, para filiar-se ao PSL de Mauro Carlesse. Além de secretário de finanças e de governo da gestão Cinthia Ribeiro, Rogério já foi secretário da juventude, um político com visão política que conseguiu formar diretórios do Patriotas em vários municípios, inclusive elegendo alguns vice-prefeitos e vários vereadores, dentre os quais o vereador Folha, na capital Palmas.

Sandra Miranda acerta tese jurídica sobre mandato de Toinho Andrade

Logo que surgiu a polemica sobre a validade da reeleição do deputado estadual Toinho Andrade, após uma decisão monocrática do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, muitos dos deputados começaram a articulação para formação de uma chapa do candidato a presidente em questão, o deputado Toinho Andrade.

No entanto, o PL, do também portuense Vicentinho Jr. (foto), deputado federal, também entrou com uma ação no mesmo sentido para buscar a vacância do cargo de presidente e uma nova eleição da mesa diretora.

Nesta última quarta-feira (14), o STJ bateu o martelo e disse que Toinho Andrade tem sim o direito a um mandato de reeleição. A jornalista Sandra Miranda, além de formada em jornalismo é bacharel em direito e provou que não só formou em direito, mas sabe muito bem interpretar as leis.

Reforma política e as eleições proporcionais

É muito cedo para aqueles que queiram disputar uma vaga proporcional nas eleições estaduais de 2022 se filiarem a qualquer partido político. Todo cuidado é pouco, uma vez que se discute no bojo das propostas o retorno das coligações e o voto distritão é distritão misto. ou deixar como está.

Filiar-se em partido com deputados candidatos à reeleição é jogo duro. O mais correto é aguardar setembro chegar para saber se sai reforma e quais as normas destas reformas, mesmo acreditando que dificilmente sairá alguma reforma política até setembro. Duas das opções possíveis de serem posta em prática são distritão e distritão misto.
Fica a dica!

Porto Nacional em céu de brigadeiro

UTIs no Hospital Regional de Porto Nacional instaladas, graças a mobilização da população. A luta por melhorias urgentes na saúde do município, com passeatas/carreatas e grandes cobranças nas redes sociais foi coroada esta semana. 10 leitos de UTIs novinhos estão disponíveis ao portuenses e região.

O Brasil registrou 3.462 novas mortes pela covid-19 nesta quarta-feira, 14. A média semanal de vítimas, que elimina distorções entre dias úteis e fim de semana, ficou em 3.012, ficando pelo quinto dia seguido acima dos 3 mil.

Por Paulo Favero

Em apenas 14 dias no mês de abril, o número de vítimas fatais provocadas pelo coronavírus ultrapassou a marca de 40 mil pessoas, totalizando 40.294. Pesquisadores e cientistas continuam apontando que será um mês muito complicado da pandemia no País e que as medidas de isolamento precisam ser reforçadas para evitar um cenário pior.

Com transmissão descontrolada do vírus, o País tem visto o colapso de várias redes hospitalares, com morte de pacientes na fila por leito e falta de remédios para intubação. Governadores e prefeitos têm recorrido a restrições ao comércio e até ao lockdown para frear o vírus. Já o presidente Jair Bolsonaro continua como forte crítico das medidas de isolamento social, recomendadas por especialistas, e afirma temer efeitos negativos na economia.

Nesta quarta-feira, o número de novas infecções notificadas foi de 75.998. No total, o Brasil tem 362.180 mortos e 13.677.564 casos da doença, a segunda nação com mais registros, atrás apenas dos Estados Unidos. Os dados diários do Brasil são do consórcio de veículos de imprensa formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL em parceria com 27 secretarias estaduais de Saúde, em balanço divulgado às 20h. Segundo os números do governo, 12.170.771 pessoas estão recuperadas.

O Estado de São Paulo registrou nesta quarta-feira 1.095 mortes por covid-19. Outros oito Estados também superaram a barreira de 100 óbitos no dia: Minas Gerais (484), Rio de Janeiro (300), Paraná (184), Rio Grande do Sul (177), Goiás (151), Bahia (146), Pará (112) e Espírito Santo (102). Por problemas no sistema, o Estado do Ceará não divulgou seus números no dia.

O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre os seis meios de comunicação que passaram a trabalhar, desde o dia 8 de junho, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 Estados e no Distrito Federal. A iniciativa inédita é uma resposta à decisão do governo Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia, mas foi mantida após os registros governamentais continuarem a ser divulgados.

Nesta quarta-feira, o Ministério da Saúde informou que foram registrados 73.513 novos casos e mais 3.459 mortes pela covid-19 nas últimas 24 horas. No total, segundo a pasta, são 13.673.507 pessoas infectadas e 361.884 óbitos. Os números são diferentes do compilado pelo consórcio de veículos de imprensa principalmente por causa do horário de coleta dos dados.