Ex-juiz deixou o governo do presidente Jair Bolsonaro após fazer acusações de que o Planalto interferia na Polícia Federal

Por iG Último Segundo

O ex-juiz Sergio Moro foi rebaixado de sócio-diretor a consultor na empresa de assessoria jurídica Alvarez & Marsal. A mudança vem menos de seis meses após ele ter sido contratado pela companhia. Moro deixou o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), onde chefiava o Ministério da Justiça e Segurança Pública, após acusações de que o Planalto interferia na Polícia Federal. As informações são da revista Veja.

Antes contratado pela empresa como diretor da área de disputas e investigações, agora a Alvarez & Marsal está dizendo ao Tribunal de Contas da União (TCU) que Moro não é sócio de nenhuma das empresas, mas apenas um consultor e que ele só recebe quando presta algum serviço.

O esclarecimento foi feito em manifestação oficial protocolada no dia 7 de abril no processo de recuperação judicial do grupo Odebrecht , na Justiça de São Paulo.

"A remuneração do Sr. Sérgio Moro decorre tão somente dos honorários pagos pela empresa cliente nos específicos casos em que está autorizado a atuar e com base na efetiva prestação de serviços como consultor", diz a manifestação da consultoria.

A manifestação da consultoria foi provocada pelo juiz da recuperação judicial, João de Oliveira Rodrigues Filho. Para o magistrado, seria prudente que a empresa esclarecesse seu organograma societário e os termos contratuais que poderiam impedir qualquer ingerência de Moro no processo para garantir a continuidade da lisura da condução do processo da Odebrecht.

De acordo com a empresa, o contrato de consultor de Moro também o proíbe de trabalhar em qualquer caso de empresas com as quais ele tenha tido contato prévio como ministro ou juiz.

A suspeição da Alvarez & Marsal foi levantada pelo TCU porque Moro foi o juiz que conduziu o processo da Lava Jato e que levou à prisão de vários executivos e ao processo de delação premiada e acordo de leniência da companhia.

MAURO CARLESSE AGUARDA ANALISE PARA SER CANDIDATO AO SENADO

O governador Mauro Carlesse, vitorioso em três eleições consecutivas para o governo e que conseguiu reequilibrar as finanças do Estado por meio de muito trabalho e habilidade política, tem este ano para realizar obras e articulações para, só depois decidir se será, realmente, candidato ao Senado.

Se decidir pela candidatura, Carlesse vai buscar formar uma chapa competitiva que contribua para a sua vitória e ainda possibilite articulações benéficas, ou seja, não descartará nenhum entendimento que facilite sua caminhada rumo ao Senado e beneficie o ambiente político tocantinense.

MARCELO TEM BOAS NOTICIAS EM BRASÍLIA

O ex-governador Marcelo Miranda esteve, na última semana, em Brasília, em audiência com membros da cúpula do MDB Nacional, levando debaixo do braço uma pesquisa de consumi interno que lhe confere a liderança nas intenções de voto para o Senado.

Em 2022, só haverá uma vaga para o Senado pelo Tocantins e, a permanecer na liderança, Marcelo deve receber todo apoio do partido em sua campanha.

HOSPITAL DE ARAGUAÍNA VAI SAIR DO PAPEL

O governo de Mauro Carlesse já assinou a ordem de serviço para a construção do Hospital Regional de Araguaína, e a empresa vencedora da licitação já está iniciando os trabalhos com muitas máquinas e operários.

A empreitada resultará no maior hospital público do governo na região Norte do Tocantins, com infraestrutura capaz de atender não só à Araguaína, mas todos os municípios do entorno, inclusive da região do Bico do Papagaio.

Essa é mais uma promessa de Carlesse que sai do papel.

REFORMA POLITICA COM DISTRITÃO OU DISTRITÃO MISTO É IMPRATICÁVEL

O Congresso Nacional vai colocar em pauta a discussão da Reforma Política com duas variáveis: distritão ou distritão misto.

O problema é que mesmo que aprovadas, praticamente não haverá prazo suficiente para o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais criarem os Distritos e tramitar as transferências das residências eleitorais dos candidatos proporcionais.

Em tempos da pandemia e instabilidade política e econômica, é muito difícil que tudo seja providenciado antes do prazo final, que é o dia dois de outubro próximo.

COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS PODEM SER ÚNICA ALTERNATIVA

Para salvar uma multidão de pequenos partidos da degola da “barreira partidária”, talvez a volta das coligações proporcionais seja o “remendo” adequado para o momento.
O Distritão fragiliza os partidos e a democracia, segundo dirigentes nacionais de várias legendas e diversos parlamentares do Congresso Nacional.

CPI DA COVID-19 UTILIZARÁ DADOS DAS OPERAÇÕES DA PF

A CPI da Covid-19, tendo como relator o senador Renan Calheiros, usará dados técnicos e outras informações obtidas nas Operações da Polícia Federal nos estados e municípios, que provocaram a quebra dos sigilos telefônico e bancários e resultam em buscas e apreensões pelo Brasil afora.

Em vez de cilindro de oxigênio, vai s orar “xilindró” para os envolvidos, de fornecedores a prefeitos, passando, inclusive, por governadores.

Quem não possui curso superior, vai enfrentar presídio comum, com banheiro coletivo, e sobrará muito tempo para pensarem nas m que fizeram.
O Brasil será passado a limpo.

BORSOLNARO RINDO

O presidente Jair Bolsonaro conseguiu, por meio dos dados que justificaram a abertura da CPI da Covid-19 e do seu serviço secreto pessoal, se manter muito bem informado a respeito das “façanhas” de prefeitos e governadores.

Bolsonaro sabe de muita coisa a respeito de desvios, superfaturamento de remédios, de cestas básicas e pagamento de dívidas e folhas salariais de servidores municipais e estaduais com recursos designados obrigatoriamente para o enfrentamento da pandemia.

Há informações de que em um caso, para cada cesta básica comprada, o ordenador de despesas recebia dez reais “por fora” e muitos fornecedores já devem ter sido visitados pelas autoridades federais, inclusive pelo Ministério Público Federal.

RELATORIOS DO TCU

Serão os relatórios do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União que fomentarão o início das apurações. Lá estão estados e municípios comprando o mesmo medicamento, por exemplo, de uma mesma empresa, com diferenças que vão de três a nove vezes, para maior, no preço por unidade, e cestas básicas com diferenças de 10 a 14 reais.

Por falar em relatório da CGU, existe um, em posse dos dirigentes de O Paralelo13, de um município tocantinense, em que há sérios indícios de crime de superfaturamento. O relatório de avaliação é datado em 18 de fevereiro de 2021, e será entregue, em mão, ao relator da CPI, senador Renan Calheiros.

CPI SE RUNIRÁ APÓS O FERIADO

A semana no Congresso será mais curta, mas não menos importante. Com um feriado na quarta-feira (21), os parlamentares deverão apreciar vetos presidenciais e o Senado poderá instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19.

Passado o feriado de Tiradentes e do aniversário de Brasília, ambos na quarta-feira, existe a expectativa da realização da primeira reunião da CPI da Covid-19 na quinta-feira (22). Nessa reunião serão eleitos o presidente e vice-presidente do colegiado. Um acordo entre os membros da comissão, no entanto, deve confirmar o nome de Omar Aziz (PSD-AM) para a presidência e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice-presidente.

“LULA NÃO FOI ABSOLVIDO”, AFIRMA GILMAR MENDES

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, avalia que a Operação Lava Jato provocou um "colapso" no Judiciário, atingindo da primeira instância até o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em entrevista ao Estadão, Gilmar disse que essas instâncias sucumbiram a "pressões políticas" da força-tarefa que comandou a operação em Curitiba. "O STJ não cumpriu adequadamente seu papel", afirmou.

O ministro ressalta que o Supremo anulou as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por questões meramente processuais, ao concluir que os casos não deveriam ter ficado em Curitiba. O STF não entrou no mérito se o petista cometeu corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "Não foi uma absolvição", observou.

A cidade de Araguaína, com ações visionárias da gestão anterior, de Ronaldo Dimas, recebeu um Centro Especializado em Reabilitação – CER – que funciona por meio de uma parceria entre a prefeitura de Araguaína e a Fundação Pio XII, a mesma entidade mantenedora do Hospital do Amor, em Barretos, SP

Por Edson Rodrigues

Na semana passada, o CER registrou um momento muito especial, uma grande conquista para todos os envolvidos no projeto. A pequena Ana Júlia recebeu a primeira prótese produzida na oficina ortopédica da unidade de Araguaína, e sua alegria em dar os primeiros passos com sua prótese deixou a todos emocionados.

O atual prefeito Wagner Rodrigues também abraçou a causa e promete investir todo o possível na manutenção do CER, que está se tornando em um centro de excelência em reabilitação em toda a região Norte do Brasil.

OBRA NECESSÁRIA

Com dados da Secretaria Municipal da Saúde, estima-se que 22% da população do Estado sofrem de algum tipo de deficiência. Em Araguaína, a estimativa é 24%, o que corresponde a aproximadamente 40 mil pessoas. Em sua plena atividade, o CER terá capacidade de atender a uma média diária de 100 pacientes.

Foram investidos no CER R$ 5,1 milhões na construção, e R$ 2 milhões em equipamentos, com recursos do Ministério da Saúde e contrapartida do Município.

O CER fica localizado entre os loteamentos Cidade Nova e Lago Azul e tem área total de 2.120 m², sendo 2.050 m² edificados. O centro tem 32 consultórios para diversos tipos de atendimentos a pessoas com deficiência. A unidade também conta com box de terapia, fraldários adulto e infantil e refeitório, além de dois veículos adaptados para atendimento exclusivo dos pacientes. São estas iniciativas que fazem a diferença entre a ação e a omissão, e enriquecem a cidade de Araguaína e o Estado do Tocantins, trazendo alegria para os atendidos e seus familiares, e deixam marcados na história os nomes de quem contribuiu para que o sonho se tornasse realidade.

Deixamos, aqui, nossos parabéns aos parceiros, dirigentes, colaboradores, ao ex-prefeito, Ronaldo Dimas e ao atual, Wagner Rodrigues, por estarem dando condições ao Tocantins de ter uma unidade hospitalar voltada à reabilitação, de renome nacional.

Reunidos virtualmente pela primeira vez para debater os desafios do Brasil, potenciais candidatos ao Palácio do Planalto fizeram no sábado, 17, duras críticas ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e à conduta do governo federal na gestão da pandemia e em áreas sensíveis ao desenvolvimento do País, como meio ambiente, relações exteriores e educação. Ciro Gomes (PDT), João Doria (PSDB), Eduardo Leite (PSDB), Fernando Haddad (PT) e Luciano Huck (sem partido) participaram do painel de encerramento da sétima edição da Brazil Conference at Harvard & MIT, evento organizado pela comunidade de estudantes brasileiros de Boston (EUA), em parceria com o jornal O Estado de S. Paulo. Quase sempre unidos em críticas ácidas ao presidente da República, eles também falaram em "convergência" num projeto de País e para derrotar Bolsonaro na eleição de 2022.

Com Estadão Conteúdo

Todos destacaram que é preciso "curar as feridas provocadas pela polarização política".

Em clima de cordialidade, os cinco possíveis candidatos ao Planalto listaram uma série de características do governo Bolsonaro consideradas antidemocráticas, como o enfrentamento às decisões do Judiciário e às tentativas de interferir nas polícias militares estaduais.

O ex-ministro Ciro Gomes afirmou que Bolsonaro tem a intenção de "formar uma milícia militar para resistir, de forma armada, à derrota eleitoral" que ele diz se aproximar.

O governador paulista concordou e completou afirmando que o presidente "flerta permanentemente com o autoritarismo".

Assim como Doria, o ex-prefeito da capital paulista Fernando Haddad também subiu o tom ao classificar o presidente como "genocida" por sua atuação no enfrentamento ao novo coronavírus.

"A pressão sobre o governo tem que se intensificar, sobretudo agora que o STF determinou CPI da Covid (pelo Senado). O Brasil responde hoje por 12% dos óbitos do mundo com cerca de 3% da população. Isso quer dizer que a nossa média é quatro vezes superior ao do resto do planeta. Cerca de 270 mil brasileiros morreram não pelo vírus, mas pela péssima gestão federal", disse Haddad.

A CPI da Covid foi um dos destaques da conversa. O governador gaúcho ressaltou que não teme qualquer investigação relativa aos repasses feitos a seu governo - por pressão do Planalto, o foco das investigações foi ampliado para focar também em governadores e prefeitos.

"Quem tem que temer a CPI são os negacionistas do governo, que compraram cloroquina e não vacina. Erro após erro", completou Doria.

Sem abordar diretamente a corrida eleitoral do ano que vem, nenhum dos debatedores citou a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal que tornou o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva elegível novamente - e possível candidato em substituição a Haddad. A eventual polarização entre Lula e o Bolsonaro nas eleições tem forçado o chamado "centro político" a buscar mais rapidamente um projeto em comum.

Com exceção do ex-prefeito, os demais participantes do debate já assinaram em conjunto, mês passado, um manifesto em defesa da democracia e contra o autoritarismo. Ciro, Doria, Leite e Huck - além do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta -, são apontados como os nomes possíveis hoje para tentar impedir que a disputa entre o petismo e o bolsonarismo se repita em 2022.

Retrovisor

Durante duas horas, os presidenciáveis defenderam que é preciso resgatar investimentos em ciência, tecnologia e infraestrutura - para a retomada do emprego -, mas dar prioridade, de forma urgente, ao atendimento da população mais pobre.

Números que revelam a fome crescente no Brasil foram destacados especialmente por Ciro, Haddad e Doria, que também combinaram nas falas relativas à importância de se ter experiência de gestão para colocar projetos em prática, em uma espécie de resposta a Huck.

O apresentador afirmou que "não se pode olhar para o passado" para planejar o futuro. "Brasil precisa de um projeto, e isso é claro. Só estou enxergando narrativas pelo retrovisor, vendo dificuldade de se olhar para frente. Não acho que seja bom, não adianta pensar com a cabeça do século passado e perder as oportunidades que vêm pela frente. Temos que deixar de lado nossas vaidades e entender que, mesmo com o enorme potencial, o Brasil não deu certo", disse.

Huck ainda ressaltou que sua participação no debate se dá como representante da sociedade civil e que quer e vai participar do debate político. Para ele, o foco de qualquer debate deve ser o das desigualdades sociais.

A fala sobre o "olhar pelo retrovisor, foi rebatida pelo ex-prefeito de São Paulo. Haddad disse que "olhar para trás é um aprendizado, não é de todo ruim".

Doria também afirmou que "entender o passado pode ajudar a projetar adequadamente os que se fazer no presente".

Já o ex-ministro Ciro Gomes disse que "é preciso, sim, conhecer o passado para que os erros não sejam repetidos".

Ciro foi o único a assumir a intenção de disputar a Presidência. Ao listar suas prioridades, disse que buscará o equilíbrio para se alcançar um "governo musculoso", que mescle investimentos público e privados. Reformas estruturantes também foram destacadas por Leite.

Segundo o tucano, o Brasil se meteu numa "enrascada" por aumentar gastos públicos, gerando desconfiança, recessão e desemprego. "Para retomar a confiança, o País vai ter de mostrar comprometimento com equilíbrio fiscal, a partir de privatizações, reforma administrativa, melhora do ambiente de negócios." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, avalia que a Operação Lava Jato provocou um “colapso” no Judiciário, atingindo da primeira instância até o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em entrevista ao Estadão, Gilmar disse que essas instâncias sucumbiram a “pressões políticas” da força-tarefa que comandou a operação em Curitiba. “O STJ não cumpriu adequadamente seu papel”, afirmou ele ao Estadão

Por Rafael Moraes Moura e Andreza Matais 

Expoente da ala garantista, Gilmar admite que a correção de rumos imposta pelo STF coincide com o momento em que a Lava Jato caiu em desgraça, mas afirma que isso se deve à “estrutura hierárquica do Judiciário”, na qual o Supremo é o último a se manifestar.

Gilmar já fez duras críticas a posições adotadas pelo novato Kassio Nunes Marques que coincidem com os interesses do presidente Jair Bolsonaro, responsável por sua indicação. Mesmo assim, disse não ver riscos de uma Corte “bolsonarista” e afirmou que os vínculos políticos dos magistrados vão se “esmaecendo com o tempo”.

Confira abaixo a entrevista

Anular as condenações impostas pela Lava Jato ao ex-presidente Lula legitima o discurso do PT de que ele não praticou corrupção?

Não. O que o tribunal está mandando é para o juiz competente processar e julgar as denúncias. É isso. Não foi uma absolvição. Claro que cancela as condenações, mas manda que o juiz competente prossiga no seu julgamento.

Lula ainda tem um novo encontro marcado com a Justiça?

Com certeza. Você viu que surgiu a dúvida sobre a vara competente – São Paulo ou Distrito Federal. Definida a competência (na próxima quinta-feira, quando o julgamento for retomado no STF), essa vara vai prosseguir (com os trabalhos).

O senhor vê espaço para o plenário do STF dar uma reviravolta na suspeição do Moro ou isso é uma questão já encerrada?

Essa questão está resolvida. Porque, de fato, nós julgamos o habeas corpus (da suspeição de Moro na Segunda Turma). Nós temos que ser rigorosos com as regras processuais. Não podemos fazer casuísmo com o processo, por se tratar de A ou de B. O que é curioso é que eu propus que a matéria fosse afetada ao plenário, na época, em 2018 no início do julgamento. E por três a dois a minha posição ficou vencida. E, agora, a decisão foi tomada. (O relator da Lava Jato, Edson Fachin, no entanto, vai levar a discussão para o plenário na próxima semana).

O julgamento de Lula pode provocar um efeito cascata e beneficiar outros réus?

Não vejo assim. O caso do Lula, no que diz respeito à suspeição, é muito delimitado. É uma situação muito personalista mesmo.

Lula foi condenado, ficou 580 dias preso, acabou afastado da disputa eleitoral de 2018 e apenas na última quinta-feira o plenário do STF decidiu que Curitiba não tinha competência para julgá-lo. O Supremo dormiu no ponto?

Acho que não. Na verdade, o processo judicial como um todo é muito complexo. E ele segue toda essa escala: o juiz de primeiro grau; o tribunal intermediário, no caso deles, o TRF-4; o STJ; e o Supremo. Desde 2015, o STF vem afirmando que a competência de Curitiba não é universal. Talvez o STJ fosse o locus mais adequado para fazer essa revisão. Isso chamou a atenção do ministro Fachin, mas esse habeas corpus (contestando a competência de Curitiba) estava com ele desde novembro de 2020.

Cabe indenização ao ex-presidente, por danos morais?

Não sei se ele vai fazer, mas é uma questão a ser considerada.

Como explicar para a sociedade que o Judiciário cometeu um erro que acabou levando à prisão de uma pessoa?

Isso é fruto, primeiro, dessa estrutura hierárquica do Judiciário. O Supremo só fala por último. Essa questão só, de fato, aportou no Supremo, no caso do Lula, em novembro. Agora, o Supremo, em tese, em outras teses, no caso do “quadrilhão do MDB”, já tinha decisão. O caso da Gleisi (Hoffmann, presidente nacional do PT) e do Paulo Bernardo é um antecedente, de 2015, e ali, se assentaram balizas muito interessantes. Dizendo, por exemplo, que não bastava que um delator informasse vários fatos para justificar a competência de Curitiba. Quer dizer, o mesmo delator poderia ensejar fatos com competências diversas.

Por que as instâncias inferiores não foram na mesma linha?

Havia um pouco de ambiente de mídia opressiva. Uma ânsia de decidir rapidamente. E decidir de acordo com aquilo que a Lava Jato tinha estabelecido. Se nós formos olhar, havia uma certa opressão dos tribunais que eram suscetíveis de serem oprimidos. O STJ, nesse período, também foi submetido a uma pressão político-judicial. Uma perseguição judicial. Por conta daqueles episódios ligados à nomeação do Marcelo Navarro (alvo de acusação feita na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral). Disso resultou-se em um processo, inquérito, contra o presidente do STJ, ministro Falcão e contra o Marcelo Navarro. O tribunal, ele próprio, perdeu a ossatura. Ele não cumpriu, adequadamente, o seu papel.

Gilmar Mendes diz que a Operação Lava Jato ‘avançou sobre competências que não tinham. © Gabriela Biló/ Estadão Gilmar Mendes diz que a Operação Lava Jato ‘avançou sobre competências que não tinham.

O STF impôs uma correção de rumos à Lava Jato?

Claro que a Lava Jato sofreu inúmeras derrotas ao longo desse tempo. Mas por seus próprios méritos. Ou deméritos. Ela causou isso. Na medida em que, por exemplo, eles avançavam sobre competências que não tinham. A pergunta básica é: como que se deu tanto poder a uma força tarefa? Em que lugar do mundo haveria isso? É alguma coisa que precisa ser explicada. Virou um esquadrão.

O senhor foi muito atacado depois da decisão do plenário que anulou as condenações de Lula?

Não, não.

Mudou o cenário político?

Também isso, também isso. Certamente mudou.

O senhor utilizou as mensagens de hackers como reforço argumentativo para declarar Moro parcial.

Houve, de alguma forma, um colapso aí, em termos de gestão administrativa. Esses problemas se multiplicam. De alguma forma, estão ocorrendo episódios semelhantes na Sétima Vara de do Rio de Janeiro. Em que aparece um super advogado (Nythalmar Filho, alvo de mandados de busca da Polícia Federal), que teria relacionamento com o juiz (Marcelo Bretas), que teria trânsito com os procuradores, que faziam todas as delações… E tudo mais. Nesse mundo obscuro que é o Rio de Janeiro. O combate à corrupção não pode ser instrumento de corrupção.

No julgamento da suspeição de Moro, o senhor ficou frustrado com o voto de Nunes Marques, que foi contra declarar o ex-juiz parcial?
Eu saio do julgamento, o tema se encerra, e a vida segue com a mesma normalidade. Sou bastante enfático, como vocês sabem. Mas, depois… Posso até ter adversários, não tenho inimigos, não.

O senhor destacou que “não há salvação para o juiz covarde.” O voto dele foi covarde?

Não estava falando sobre isso. Esse é um clássico do direito constitucional e da luta política. É um artigo de Ruy Barbosa, que diz: “O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde.” É uma expressão clássica. Estimula-se muito a técnica do não-conhecimento (rejeição de processos por questões técnicas), para evitar enfrentar determinadas questões, especialmente em matéria criminal. Eu sou crítico disso, porque depois nós acabamos por chancelar brutais injustiças.

O senhor ligou para o ministro Kassio Nunes Marques depois daquela sessão?

Já, já estamos conversando. A tarefa no Supremo é muito complicada. Ela exige muito. Exige muito dos antigos e exige muito dos novos. É toda hora um novo tema, tema diferente. Tem que se debruçar sobre isso. Só quis dizer o seguinte: "Olha aqui. O habeas corpus (da defesa de Lula) com a suspeição tem sete capítulos. E se, de alguma forma você quiser, você escreve esses capítulos com a operação Spoofing (que investiga crimes cibernéticos cometidos por um grupo que invadiu celulares de autoridades)." Só para efeito de dizer que não é mera coincidência. De fato, isso existiu.

O senhor foi advogado-geral da União no governo FHC, antes de assumir uma cadeira no STF. Depois da indicação, qual deve ser a relação de um ministro do Supremo com o presidente da República?

Tenho a impressão que esses vínculos políticos vão se esmaecendo com o tempo. É natural e surge até um distanciamento… É claro que eu tenho ainda hoje muitos amigos daquele período, fui assessor do governo FHC desde 1996, fiquei lá até 2002, portanto, anos morando dentro do Palácio. É claro que temos uma relação cordial, de amizade, quando vou a São Paulo e posso, visito o presidente, conversamos sobre rumos e análises de cenário. Eu mesmo, por exemplo, tive relações de cordialidade com o presidente Lula e também tenho uma relação de cordialidade com Bolsonaro.

Bolsonaro riu ao ser informado por um apoiador que uma ação para cobrar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes ficou nas mãos de Nunes Marques. Essa bancada bolsonarista que pode se formar dentro do STF não preocupa o senhor?

Acho que não. A vida é tão dinâmica, e as pessoas vão se conscientizando do seu papel. O que acontece é que talvez o momento político está tão crispado e acaba acontecendo que muitos políticos ficam falando para os seus convertidos. ‘Ah, estou atuando nisso’, ‘Tenho controle dessa ou daquela situação’, mas o ministro Kassio simplesmente encaminhou para o arquivo essa matéria. Portanto, aqui não sinaliza nenhuma conexão direta ou subordinação hierárquica ao presidente da República. Ao revés, mostra que simplesmente ele está seguindo a jurisprudência do STF.

Em outras decisões, no entanto, Nunes Marques votou alinhado aos interesses do Planalto.

Essa é uma questão que vocês vão ter sempre de fazer um exame mais profundo. Se nós olharmos no caso do Lula, é um caso interessante, naquele 6 a 5 do habeas corpus (de negar o pedido de Lula para não ser preso, em abril de 2018), tivemos o voto em favor do Lula do Celso de Mello, Marco Aurélio, meu, Lewandowski e Toffoli. Os demais (votos contra Lula) eram todos de (ministros) indicados por governos do PT. Essa vinculação se dissipa.

O senhor não vê risco de um Supremo bolsonarista?

Não vejo, acho que as pessoas (os ministros indicados) começam a fazer uma crítica e uma autocrítica também do seu papel.

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) divulgou um áudio de uma conversa reservada mantida com Bolsonaro. O senhor vê algum tipo de crime nesse tipo de conduta?
Tudo isso é muito estranho, eu preferia aguardar mais desdobramentos disso. De fato, a gente tem de resguardar a figura do presidente da República. A impressão que ficou é que um órgão que detém um tipo de soberania está muito vulnerável. São condutas que devem ser evitadas. Eu acho que a gente tem de trabalhar para a melhoria da qualidade da política. A interdição do debate público e a criminalização da política estimularam muitos aventureiros, que hoje compõem bancadas no Congresso, mas que não têm sequer cultura política parlamentar. Espero que esses aventureiros não renovem mandato.

'O caso do Lula, no que diz respeito à suspeição, é muito delimitado. É uma situação muito personalista', afirma Gilmar Mendes. © Gabriela Biló/ Estadão 'O caso do Lula, no que diz respeito à suspeição, é muito delimitado. É uma situação muito personalista', afirma Gilmar Mendes.

Especialistas viram crime no conteúdo da fala do presidente, uma vez que ele orienta o senador a partir para cima de ministro do STF para segurar a CPI.

Quanto ao impeachment, os ministros do STF veem com muita naturalidade. Como vocês acompanham, são pedidos feitos por grupos contrariados com uma decisão, como aquela do ministro Alexandre em relação a esse deputado Daniel Silveira (parlamentar bolsonarista que acabou preso, após fazer apologia ao AI-5 e insultar o STF), que já não é mais uma decisão do ministro Alexandre, ela foi referendada pelo plenário. Por que então pedir o impeachment só do ministro Alexandre, né? Cada vez que um de nós tomar uma decisão, vai ficar suscetível a esse tipo de ameaça? Portanto, é uma questão de cultura política.

O senhor não vê espaço nem para impeachment do presidente, nem para o de ministros do STF?

Não vejo. Estamos em meio a uma pandemia, com problemas os mais diversos, eu tenho propugnado para que a gente busque um consenso no sentido de encaminharmos bem, cada um com suas responsabilidades. Não entendo que devêssemos banalizar o impeachment de presidente da República.

A Lei de Segurança Nacional é uma herança maldita da ditadura militar?

Leis de ditadura nós temos muitas. O próprio Código Penal e o Código de Processo Penal são de uma ditadura hoje considerada mais soft, do Estado Novo, período Vargas. Não é isso que deve nos balizar para analisar a questão. Tenho a impressão de que temos de olhar com muito cuidado. Mas eu torço para que, de fato, haja a substituição da Lei de Segurança Nacional. Que o Congresso faça um novo projeto de lei, e a previsão expressa de uma lei de defesa do estado democrático direito. Corre-se sempre o risco de você afirmar que algo não foi recepcionado (pela Constituição) e produzirmos lacunas em tipos (penais) que talvez sejam importantes. Por isso temos de nos movimentar com muito cuidado.