Até o dia 31 de janeiro, o atendimento ao público será realizado em horário diferenciado no Ministério Público do Tocantins (MPTO). Ato da Procuradoria-Geral de Justiça fixou o horário de expediente das 12 às 18 horas, a partir desta segunda-feira, 09.

Ficam preservados o funcionamento dos serviços essenciais, manifestações em processo de réu preso, audiências, licitações e serviços considerados urgentes.

A jornada excepcional durante o mês de janeiro se justifica pela redução do movimento forense nesse período.

A “Capital da Cultura Tocantinense”, Porto Nacional, clama por uma gestão eficaz e desenvolvimentista, que traga resultados imediatos para seus cidadãos, principalmente em se tratando de geração de empregos e movimentação da economia.

Por Edson Rodrigues

A Família de O Paralelo 13 inicia, aqui, uma discussão que se quer sadia e sem picuinhas, de alto nível, cujo único objetivo é abrir um debate permanente e coerente, para tratar do modelo ideal para a futura gestão e da pessoa que estará mais preparada para vir a ser um pré-candidato ou das condições do atual prefeito, Ronivon Maciel, de ser essa pessoa, esse gestor aque Porto Nacional precisa.

Não basta ser ficha-limpa, deputado estadual reeleito, ser da base do governador Wanderlei Barbosa, muito menos ser do agronegócio, empresário, doutor ou pessoa de posses. Porto Nacional precisa de um gestor que entenda as demandas da juventude, principalmente em relação à capacitação e primeiro emprego, do agronegócio, do empresariado, das entidades classistas e que seja capaz de montar uma equipe que formule um projeto de governo moderno, que contemple todas essas áreas de forma igualitária, acabando com as desconfianças de privilégios para algumas e descaso com outras, assim como acontece em relação aos setores da cidade.

PRETENDENTES

Pré-candidatos a prefeito já são muitos.  vários nomes já movimentam os bastidores da política portuense, muitos membros das principais famílias da cidade, com membros nos poderes Executivo e Legislativo, no agronegócio e em outras áreas de atuação, quase todos devidamente credenciados para realizar bons governos, mas apenas credenciais não bastam.

Atual prefeito de Porto Nacional Ronivon Maciel

O único nome já declaradamente pré-candidato é o do empresário do agronegócio Rolmey Arantes, popularmente conhecido como Rolmey da Nutrisal, que tem um ótimo relacionamento político e empresarial em Porto Nacional, cuja esposa faz parte de uma das famílias mais tradicionais da política portuense.

Rolmey já vem realizando visitas e reuniões com lideranças empresariais e políticas, costurando a viabilização de seu nome e a formação de um grupo político capaz de lhe garantir uma candidatura competitiva ao longo deste ano de 2023, com espaço e tempo para lapidá-la em 2024.

Mas, assim como ele, há vários outros nomes realizando o mesmo tipo de trabalho e contato popular, todos com a mesma ambição.

Pré-candidato a prefeito empresário Romey Arantes

Mas, como já dissemos, só boas ideias não bastam.  É preciso ter comprometimento com a causa de Porto Nacional.

RESGATE DE RECONHECIMENTO

Porto Nacional foi uma cidade que deu muito de si e de sua história para o Estado do Tocantins. O próximo projeto de governo precisa buscar um resgate à essa importância do nosso município, à essa autodoação voluntária ao surgimento e desenvolvimento do Tocantins.  Desde os seus filhos ilustres que lideraram verdadeiras batalhas políticas em favor do Estado, até o apoio logístico para a construção da Capital, passando pelo polo hospitalar e educacional que sempre foi em toda a sua história.

Poucos governos que passaram pelo Palácio Araguaia deram a devida atenção a Porto Nacional, inclusive política, com os diversos portuenses que atuaram em benefício do Tocantins.

Não basta ter quatro ou cinco deputados estaduais e dois deputados federais. Porto Nacional precisa de uma consciência política dos atuais parlamentares para que vejam a oportunidade que têm em ter um governador curraleiro, filho de Porto Nacional – Wanderlei Barbosa – e buscar o resgate dessa “dívida de honra”.

E isso tem que começar pelo prefeito, pelo gestor da cidade, que deve saber como acionar, como provocar os parlamentares a buscar o melhor para Porto Nacional.

NOSSO PAPEL

É por isso que a Família O Paralelo 13 está se dispondo a dar esse pontapé inicial para a formação dessa discussão, para que cada um de nós, portuenses, possamos estra preparados para escolher o melhor gestor, a melhor proposta de governo, ao mesmo tempo em que suscitamos nos que pretendem administrar nossa cidade a partir de janeiro de 2025, a necessidade de pensar grande.  De pensar no futuro, pois a decisão está nas mãos de cada um nós, cidadãos comuns de Porto Nacional.

O Observatório Político e a Família O Paralelo 13 estarão aqui, dia a dia, fomentando esse debate que se pretende sadio, respeitador e agradável, por meio de matérias jornalísticas, entrevistas com lideranças políticas, classistas, estudantis, religiosas.

Será uma honra para este humilde veículo de comunicação, criado há 35 anos em Porto Nacional, um ano antes da criação do Tocantins, funcionando no mesmo endereço, com a mesma linha editorial destemida, respeitosa, ética e voltada para os interesses dos cidadãos, sempre sob o comando destes humildes Edson Rodrigues e Edvaldo Rodrigues (afastado para exercer funções públicas), estar, mais uma vez, contribuindo para o crescimento e a melhoria da qualidade de vida dos nossos concidadãos portuenses e de todo o Tocantins.

Contem, sempre, conosco!

Lei n° 4.063 garante continuidade de incentivos fiscais às empresas tocantinenses

Por Graziela Duarte

O governador Wanderlei Barbosa, pensando no desenvolvimento econômico do Tocantins, sancionou a Lei n° 4.063 de 26 de dezembro de 2022, que prorroga os termos do Convênio ICMS n° 190 até 31 de dezembro de 2023. A prorrogação de incentivos fiscais traz segurança jurídica para o setor empresarial no Estado, bem como empresários de diversos setores.

A prorrogação das leis é fruto de um esforço conjunto entre a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Associação dos Distribuidores e Atacadistas (Ada) e as entidades que compõem a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs-TO): ATOS, Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins (Ajee), Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Acomac), Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet) e Federações das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL).

Para o gestor da Sics, Carlos Humberto Lima, a prorrogação das leis reforça o compromisso do Governo em garantir a segurança jurídica para as empresas tocantinenses.

"O nosso compromisso é garantir um cenário previsível aos investidores, gerando ambientes de negócios estáveis e coerentes para maior segurança nas relações comerciais. O nosso governador Wanderlei Barbosa vem mostrando a sua preocupação com o desenvolvimento econômico do Tocantins, sancionando essa nova lei, ele mostra seu compromisso em garantir os direitos e a estabilidade da legislação. Devemos lembrar que a previsibilidade e a estabilidade das leis são a base da segurança jurídica e contribuem diretamente para o exercício de atividades econômicas e a regulação dos ambientes de negócios", frisa o secretário.

Conheça as leis prorrogadas que impactam a classe empresarial

As leis prorrogadas contemplam empresas que vão desde os setores atacadistas de produtos farmacêuticos e hospitalares, setores automotivos e transporte em todo o estado, são elas:

• 4: Lei n° 1.201 de 30 de dezembro de 2000: concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica e adota outras providências;

• 5.2: Lei n° 1.303 de 20 de março de 2002: Reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica;

• 8: Lei n° 1.375 de 27 de maio de 2003: Suspende a alíquota do ICMS sobre veículos automotores e adota outras providências;

• 12: Lei n° 1.641 de 29 de maio de 2005: Concede benefícios fiscais nas operações que especifica, e adota outras providências;

• 16: Lei n° 1.790 de 16 de maio de 2007: Concede incentivo fiscal ao contribuinte com atividade econômica no comércio atacadista de produtos farmacêuticos e hospitalares;

• 21: Decreto n° 2.912 de 2 de janeiro de 2007: Regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (RICMS).

Nesta última quinta-feira, dia cinco de janeiro, familiares, amigos e a comunidade de Porto Nacional e Pindorama deram seu último adeus a José Deijaldo Arruda, o popularíssimo Zeca Arruda, um dos maiores líderes políticos da região Central do Tocantins, com quem tive a honra de conviver.  Um dos “mestres dos mestres”, acima de tudo sábio, ético, praticante da política da boa vizinhança, daqueles que não falava mal de nenhum adversário nem deixava que falassem mal se a pessoa não estivesse presente.

Por Edson Rodrigues

Prefeito por vários mandatos na cidade de Pindorama, Zeca Arruda sempre foi emedebista da gema, dos genuínos, mas, principalmente, uma pessoa de alma boa, daquelas que, quando acabavam os períodos de eleição, acabavam as divergências, as disputas e as picuinhas, e buscava seus adversários para longas rodadas de prosa, com muita alegria e descontração.

Foi dessa forma que, junto com sua viúva, Dona Zélia Ayres Arruda educou seus seis filhos e filhas, doze netos e um bisneto, e viu um de seus filhos, Eraldo Arruda, seguir seus passos e se eleger prefeito por diversos mandatos.

CIDADE ÓRFÃ DO SEU PORTO SEGURO  

Zeca Arruda, Eraldo ... Pedindo o término dos asfaltos de Pindorama à Silvanopolis e Pindorama à Almas...

O, agora, saudoso Zeca Arruda sempre foi um “paizão” para a comunidade de Pindorama, que ficou órfã do seu porto seguro.  Padrinho de dezenas de crianças deixa a cidade que sempre amou e cuidou sem o seu principal “médico”, “banco”, “ombro amigo”, “advogado” e, principalmente, amigo e companheiro, um exemplo a ser seguido por esta e por várias gerações vindouras.

Quando seu corpo chegou à Igreja da Capelinha, e durante o seu sepultamento, não havia espaço para todos os cidadãos de Pindorama que foram se despedir do seu líder, amigo, irmão e companheiros.

No seu sepultamento, eram milhares de pessoas, vindas de Pindorama, Palmas e cidades vizinhas que foram lhe prestar a última homenagem.

Desde o governador Wanderlei Barbosa ao presidente do MDB do Tocantins, Marcelo Miranda, passando pelo deputado federal Toinho Andrade, pelo ex-senador Vicentinho Alves e por seu filho, Vicentinho Jr., até o senador Eduardo Gomes, muitas foram as manifestações de pesar na mídia tocantinense.  

A Família O Paralelo 13 vem, neste momento, prestar sua solidariedade aos parentes e amigos de Zeca Arruda, e se juntar ao luto que tomou conta da política tocantinense, com a perda deste nosso amigo e companheiro de prosas políticas.  

Rogamos a Deus muita força e consolo para seus familiares e amigos.  

Adeus, amigo Zeca Arruda.

Municípios pernambucanos conseguiram liminar que impede redução

Por Léo Rodrigues

Prefeituras de cidades de diversos estados do país vêm manifestando preocupação com uma possível queda de receita em decorrência da divulgação da prévia do Censo 2022. Isso porque, em alguns casos, as estimativas indicam uma diminuição populacional o que afetaria a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com base na prévia do Censo 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a publicar no final do mês passado os coeficientes que embasariam os repasses em 2023. Questionamentos já chegaram à Justiça Federal e, ontem (4), 63 municípios pernambucanos conseguiram uma liminar que impede a redução da receita.

O FPM é composto por parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para a sua distribuição, cabe ao IBGE encaminhar os dados populacionais ao TCU, que por sua vez fixa o coeficiente de cada município aplicando a metodologia definida em lei, que também leva em conta a renda per capita.

O Brasil costuma realizar o Censo Demográfico de dez em dez anos. É a única pesquisa domiciliar que vai a todos os 5.570 municípios do país. O objetivo é oferecer um retrato da população e das condições domiciliares no país. As informações obtidas subsidiam a elaboração de políticas públicas e decisões relacionadas com a alocação de recursos financeiros. O Censo 2022 deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado duas vezes: primeiro, causa da pandemia de covid-19 e depois por adversidades orçamentárias.

Com dificuldades para concluir todas as visitas, o IBGE já anunciou diversas vezes mudanças na previsão de conclusão. Na semana passada, divulgou a prévia dos dados populacionais. Trata-se de uma estimativa com base na coleta realizada até 25 de dezembro de 2022, correspondente a 83% da população brasileira. Esses foram os dados abarcados pelo TCU na Decisão Normativa 201/2022, que estabeleceu coeficientes para os repasses do FPM a serem efetuados em 2023.

Segundo o IBGE, um dos entraves para a conclusão do Censo 2022 envolve a recusa de muitos moradores em atender os recenseadores e responder o questionário, o que é obrigatório por lei. Quem se negar a prestar informações pode receber uma multa de até dez vezes o salário mínimo. Apesar disso, até o momento, houve rejeição de mais de 1,9 milhão de brasileiros. A média nacional de recusa é de 2,82% e o índice mais alto, de 5,42%, foi registrado em São Paulo.

Diante da situação, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) moveu uma ação na Justiça Federal em favor dos 63 municípios do estado que teriam queda de receita. Juntos, eles deixariam de receber R$ 374,3 milhões. Na ação, a Amupe aponta violação da Lei Complementar 165/2019, que proíbe a redução dos coeficientes até que seja finalizado um novo censo demográfico. De acordo com a entidade, há notícias de "deficiências crassas" na prévia, o que acarretaria prejuízos irreparáveis nos repasses que serão efetuados a partir da próxima terça-feira (10).

O juiz Frederico Botelho de Barros Viana concordou com a argumentação e determinou que os índices utilizados no ano passado fossem mantidos, proibindo a atualização com base na prévia do Censo 2022. Ele citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo casos ocorridos no passado onde também foi suspensa a redução de repasses relacionados ao FPM.

"Os dados obtidos pelo IBGE no Censo realizado até dezembro de 2022 podem ser alterados em razão da conclusão da coleta junto à população dos municípios envolvidos, bem como em razão do ajuste de dados supostamente incorretos, do que denota a ausência de dados seguros para definição dos coeficientes do FPM, ao menos enquanto ainda não concluída a análise total", escreveu Viana. Ele explicou que, conforme a legislação, o IBGE deve enviar os dados ao TCU até 31 de agosto de cada ano. Dessa forma, o uso das informações que constam na prévia configuraria violação do prazo legal, já que foram enviadas apenas na semana passada.

O TCU ficou assim impedido de reduzir coeficientes com base nos novos dados repassados pelo IBGE, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão, no entanto, vale apenas para os 63 municípios de Pernambuco. Em outros estados, também ocorrem mobilizações. Segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), 85 municípios de Minas Gerais deixariam de receber ao todo R$ 375 milhões em repasses no ano de 2023. Em seu site, a entidade informa que fará uma contestação administrativa diretamente ao TCU.

Nos cálculos da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), 22 cidades do estado seriam impactadas. A entidade, que anunciou ontem (4) a decisão de recorrer à Justiça, afirma que a operação censitária ainda não chegou a alguns lugares de difícil acesso, como cabeceiras de rios e comunidades ribeirinhas, impactando na aferição populacional. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais de 700 cidades em todo o país podem ser afetadas com a redução dos repasses.