Moraes deve terminar análise de todos os casos nesta 6ª feira (20.jan)

Por: Paulo Sabbadin

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu em preventiva as prisões de mais 386 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Outras 115 pessoas que foram detidas em flagrante obtiveram liberdade provisória mediante medidas cautelares.

Desde 3ª feira (17.jan), Moraes analisou a situação de 1.075 presos. Ao todo, 740 continuarão presos, enquanto 335 vão responder em liberdade, com uso de tornozeleiras eletrônicas e outras medidas. Todos os casos devem ser analisados até esta 6ª feira (20.jan).

Em sua decisão, o ministro argumenta que as condutas dos que permanecerão presos foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais por meio de violência a grave ameaça.

Sobre os que conseguiram liberdade provisória, Moraes argumentou que, mesmo que existam fortes indícios da participação deles nos crimes, não foram juntadas provas da prática de violência ou depredação por eles.

STF determina que o reajuste seja aplicado nas tabelas financeiras dos servidores públicos do quadro Geral, ADAPEC, Ruraltins, Naturatins e também da Saúde

Da Assessoria

O Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins) solicitou, nesta quinta-feira, 19 de janeiro, o governador Wanderlei Barbosa para que seja marcada uma reunião com o objetivo de discutir a implementação dos 25% nos salários dos servidores, conforme acórdão da ADI 4013 (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

A solicitação foi feita após o sistema do STF (Supremo Tribunal Federal) informar que o governo estadual tomou conhecimento do acórdão. “Cumpre destacar que, a reunião para tratar do referido reajuste se mostra necessário para fins de negociação que melhor atenda tanto ao interesse dos servidores públicos beneficiados quanto do próprio Estado do Tocantins”, ressalta o ofício, assinado pelo presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira.

A novela do reajuste se arrasta há quase 15 anos, quando o governo do Estado concedeu, após aprovação de projeto de lei de sua autoria, um reajuste de 25% a todos os servidores públicos. Depois, alegando erros em cálculos, enviou o novo projeto e anulou a lei do reajuste de forma ilegal.

Desde então, uma batalha jurídica foi travada, que teve fim no ano passado, com o julgamento dos últimos embargos da ADI.

Serviço realizado pela Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais beneficiou os moradores da aldeia Kâkaka; abastecimento de água é feito por carros-pipa

Por Guilherme Lima

Por meio da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins, o Governo do Tocantins destinou água potável para a aldeia Kâkaka, do povo Xerente, localizada na divisa do município de Tocantínia e Pedro Afonso. A ação ocorre após indígenas da região perceberem alterações na água do rio Gorgulho, que segundo os moradores da aldeia, estava sob suspeita de possível contaminação, que segue em análise.

O governador Wanderlei Barbosa já havia determinado à Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) e a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), o fornecimento de água para a localidade afetada, em caráter de urgência. “Ao sabermos da problemática procuramos uma solução e meios para atender a comunidade o quanto antes. Os povos originários são prioridade, patrimônio do Tocantins, e serão tratados com total respeito. Não pode ser negado um direito básico que é o direito à água potável”, afirmou o gestor.

A secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins, Narubia Werreria, conferiu que esse trabalho foi de articulação com o secretário Márcio Pinheiro, da Ageto, e, portanto, teve toda a celeridade necessária. “Também contamos com o apoio da Funai, que acompanhou toda a operação desde ontem tentando levar esse caminhão, que finalmente chegou na aldeia. Nós estamos muito felizes porque a água é um serviço essencial, um direito constitucional que a comunidade depende diretamente para viver”, expressou Narubia Werreria.

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) coletou amostras em quatro pontos distintos das extensões do afluente, e também fez a verificação de áreas próximas ao local afetado. Os testes estão em processo de realização, executados em laboratório especializado, e devem ficar prontos em até 30 dias.

A água potável está sendo transportada por meio de dois carros-pipa, a pedido do Governo do Tocantins, que também pediu a BRK Ambiental a disponibilização do sistema de abastecimento de água da empresa em Miracema para ajudar o fornecimento ao povo Xerente durante os próximos 15 dias, caso seja necessário.

Aldeia Kâkaka

A aldeia Kâkaka, pertencente ao povo Xerente, é comandada pelo cacique Ranulfo Cursino Xerente, conhecido como Neca. A aldeia abriga centenas de famílias que dependem da fauna e flora local para subsistência. O rio Gorgulho é um afluente do Rio Tocantins e de suma importância para os moradores locais, pois além de abastecer a aldeia Kâkaka, atende ainda outras aldeias do povo Xerente, que necessitam de água para realizar atividades cotidianas.

Ao todo, 11 itens tiveram as vendas suspensas pela agência

Por Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta (19) a restrição e o recolhimento de quatro pomadas capilares para modelar tranças. Ao todo, a venda de 11 pomadas modeladoras está suspensa.

De acordo com a Anvisa, os produtos são alvo de investigação por parte da própria agência reguladora e dos órgãos de Vigilância Sanitária locais devido a relatos de pacientes sobre a ocorrência de eventos adversos graves após o uso. Todos esses produtos podem oferecer risco à saúde. Confira a lista:

Anvisa publica ações de fiscalização para mais produtos para modelar tranças

A Anvisa explica que a interdição do produto é uma medida cautelar que visa proteger a saúde da população em caso de risco à saúde e que permanece vigente enquanto são realizados testes, provas, análises ou outras providências são requeridas para investigação mais aprofundada do caso.

O que fazer se tiver adquirido o produto

No caso de o consumidor ter um dos produtos em casa, a recomendação é que não o utilize e entre em contato com a empresa para verificar a forma de devolução.

Se o produto já tiver sido usado, em caso de qualquer efeito adverso, o conselho da agência é procurar imediatamente o serviço de saúde e informar a Anvisa pelas páginas de cidadão e profissional que maneja o produto ou de ermpresas e profissionais da saúde.

OTONIEL ANDRADE INELEGÍVEL POR 5 ANOS I  

 O ex-prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade foi condenado, em colegiado, pelo Tribunal de Justiça do Tocantins por prática de nepotismo, ou seja, nomeação de parentes para cargos públicos, enquanto gestor. Otoniel e os demais acusados recorreram à Suprema Corte – STJ – que acabou por confirmar a condenação do TJ TO, conforme sentença da Terceira Turma, em Brasília. 

 Ainda cabem recursos. 

 OTONIEL ANDRADE INELEGÍVEL POR 5 ANOS II 

 Os recursos julgados pelo STJ, questionavam decisão colegiada (acordão) do Tribunal de Justiça do Tocantins que havia confirmado nepotismo na nomeação de Patrícia Pereira Andrade Alencar, para o cargo de diretora de Vigilância em Saúde,  Marcelio Bezerra Maya, como secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e o filho dele, João Paulo Essado Maya, para o cargo de coordenador de Controle Imobiliário, Licenciamento e Averbações.  

A decisão do STJ, é de setembro do ano passado, publicada em dezembro e com ciência tomada pelas partes em janeiro deste ano e tem como relator o ministro Herman Benjamin. 

OTONIEL ANDRADE INELEGÍVEL POR 5 ANOS III 

A ação original é do Ministério Público do Tocantins, por ato de improbidade administrativa, assinada pelo promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva.  

No documento o MPTO apontou que as nomeações ocorreram contra súmula do Supremo Tribunal Federal, que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente da autoridade nomeante e de servidor que já exerça cargo em comissão, cargo de confiança ou que possua função gratificada. 

Em 10 de setembro de 2019 o juiz Adriano Gomes de Melo expediu sentença condenatória que suspendeu por cinco anos os direitos políticos dos alvos. Eles recorreram ao Tribunal de Justiça que confirmou a sentença e, depois, ao STJ, que decidiu pela confirmação da condenação. 

Eles também ficaram impedidos de realizar contratações com o poder público e de receberem benefícios e créditos pelo mesmo período, além do pagamento de multa equivalente a quatro vezes o valor que recebiam pelos cargos. 

OTONIEL ANDRADE INELEGÍVEL POR 5 ANOS IV 

O ex-prefeito nega ter praticado nepotismo, defende a qualificação da sobrinha e crítica a decisão. 

"No meu entender não existe o nepotismo, estou dentro da lei, não fora da lei. A justiça é difícil de achar o que é certo e errado. Estão me condenando porque minha sobrinha formada era chefe da farmácia do município, no cargo comissionado como farmacêutica.  Era formada não era inventada, e quem pagava era o fundo administrado pelo secretário de saúde". 

 Para se livrar dessa condenação, Otoniel Andrade precisa reverter as decisões dos colegiados do TJ-TO e da Terceira Turma do STJ. 

 Segundo juristas consultados pelo Observatório Político de O Paralelo 13, isso é, praticamente, impossível. 

 O certo, até agora, é que Otoniel Andrade está inelegível por 5 anos... 

 EDUARDO GOMES ELOGIA FORMAÇÃO DE PMs NO TOCANTINS

O senador Eduardo Gomes publicou nota em suas redes sociais elogiando o governo do Estado pela cerimônia de formatura de 958 policiais militares, realizada hoje.

 Na nota Gomes lembra da importância do aumento do efetivo com profissionais capacitados, formados no próprio Tocantins e ressalta a necessidade de se manter o Tocantins um estado seguro e ordeiro.

 Eduardo Gomes, só em seu mandato de senador, já enviou mais de 14 milhões de reais destinados à segurança pública no Tocantins.  A última “remessa” foi de cinco milhões de reais, para a formação do Batalhão de Polícia Agrícola. 

LOTERIA ESTADUAL 

O Tocantins terá um serviço de loteria estadual, que tem como objetivo ampliar os recursos destinados a políticas públicas de diversas áreas. Após o aval da Assembleia, a lei que institui o serviço foi sancionada na segunda-feira (16). Mas para que comece a operação, o governo ainda terá que fazer uma consulta pública relacionada à loteria, abrir licitação para que empresas concorram à operação e cumprir outras etapas. A previsão de início do serviço é somente no fim do ano. 

De acordo com o secretário de Parcerias e Investimentos, José Humberto, o investimento para esse projeto será operacionalizado pela iniciativa privada, portanto não haverá custo para o governo. 

WANDERLEI E LAUREZ FALANDO A MESMA LINGUA 

O governador Wanderlei Barbosa e seu vice, Laurez Moreira, estão afinadíssimos. 

Tanto que Laurez foi incumbido de representar Wanderlei em diversas ocasiões de importância para o Estado, principalmente em Brasília, em reuniões e solenidades em que teve que tomar decisões em nome do governo do Estado. 

Prova de que os dois “curraleiros” estão “tocando a boiada para o mesmo rumo”. 

Ótimo para o Tocantins! 

CONDIM E ALDO REBELO I

Amigos desde os tempos dos movimentos estudantis, o tocantinense Condorcet Cavalcante, popularmente conhecido como Dr. Condim, foi surpreendido quando, em viagem, encontrou à beira de uma estrada tocantinense, ninguém menos que o político mineiro Aldo Rebelo.

 Rebelo foi deputado federal por São Paulo durante cinco mandatos pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), sendo presidente da Câmara entre 2005 e 2007. Durante os governos Lula e Dilma Rousseff, foi ministro da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Esporte e de Coordenação Política e Assuntos Institucionais.

 Os dois aproveitaram para relembrar os velhos tempos da boa política e fizeram questão de registrar o encontro em vídeo.

CONDIM E ALDO REBELO II

Dr. Condim fez questão de lembrar a importância de Aldo Rebelo para a política brasileira, ressaltando a autoria do Código Florestal Brasileiro, transformado em Lei em 2012 e do livro “O Quinto Movimento - Propostas para uma construção inacabada”, publicado em 2021, em que Rebelo faz uma série de propostas a serem postas em prática para a construção de um “novo Brasil”.

 Rebelo revelou que estava de passagem pelo Tocantins, rumo ao Pará, onde fará uma noite de autógrafos do seu livro e, segundo ele, irá colher elementos para um novo livro.

EMBARAÇO NO GOVERNO FEDERAL 

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT) nomeou a si próprio para um cargo de membro titular do conselho fiscal do Serviço Social do Comércio (Sesc), que paga salários que podem chegar a R$ 24 mil por mês. A nomeação se seu em portaria assinada no dia 6 de janeiro, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia seguinte, que mostra que seu nome foi incluído em substituição ao do ex-ministro Onyx Lorenzoni no cargo. 

 Os R$ 24 mil de remuneração – que se somariam a um salário mensal de ministro de R$ 39,2 mil – poderiam ser atingidos caso se mantivesse a média de seis reuniões por mês no conselho. Cada reunião paga cerca de R$ 4 mil, as informações são do Jornal O Tempo. 

 Além de si próprio, Lupi também nomeou o tesoureiro nacional do PDT e seu chefe de gabinete, Marcelo de Oliveira Panella, para o mesmo cargo no conselho fiscal do Sesc. O bônus por participação nas reuniões é o mesmo. 

“IMPRESSÕES” DE LULA I 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que houve um “erro” dos serviços de inteligência do governo na prevenção dos atos golpistas que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro, e cobrou “mais severidade” nas investigações – inclusive sobre a possibilidade de participação de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). 

 As declarações foram dadas em entrevista ao canal de televisão fechado GloboNews, concedida nesta manhã no Palácio do Planalto. Durante a conversa, Lula disse que teve a impressão que os invasores estavam “acatando uma ordem e orientação” de Bolsonaro. Ele acredita que o silêncio do ex-presidente dá a “impressão” de que ele “sabia de tudo que estava acontecendo”. 

“IMPRESSÕES” DE LULA II  

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quarta-feira (18) "mais severidade" nas investigações dos ataques golpistas ocorridos em Brasília, inclusive sobre a possibilidade de participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Para Lula, o silêncio de Bolsonaro – antes, durante e depois dos atos de vandalismo – gera a "impressão" de que o ex-presidente "sabia de tudo o que estava acontecendo". 

O petista deu a declaração em entrevista a Natuza Nery, da GloboNews. 

“IMPRESSÕES” DE LULA III 

O fato é que as “impressões” de Lula podem gerar um desconforto político e jurídico, uma vez que podem ser encaradas como “afirmações”, o que leva o acusador a provar o que está falando. 

Resta saber se a Justiça será tão rígida com Lula quanto está sendo com os extremistas terroristas que atacaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

MARINA ERRA NOS NÚMEROS 

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, se corrigiu depois de dizer que 120 milhões de pessoas passam fome no Brasil. A declaração foi dada na 2ª feira (16.jan.2023), durante painel no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.  

 No dia seguinte, no entanto, Marina falou em 33 milhões de brasileiros passando fome, depois de ser alertada por assessores. 

 LULA DESABONA SENADO 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira, 18, que não apoia a ideia do Senado de criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as responsabilidades pelos atos golpistas em Brasília, no dia 8 de janeiro. "Uma comissão de inquérito pode não ajudar, e ela pode criar uma confusão tremenda. Não precisamos disso agora", afirmou Lula em entrevista à GloboNews. 

O presidente justificou que há no País os instrumentos necessários para apurar o ocorrido na capital federal e questionou quais seriam os ganhos para as investigações com a CPI. "Temos 1.300 pessoas presas, estamos ouvindo depoimentos, pegando telefone celular, temos imagens de câmeras que sabemos quem participou, sabemos quem foi negligente, quem não foi negligente. O que a gente vai ganhar com uma CPI?", afirmou também ao petista. 

GENERAL CLASSIFICA DECLARAÇÃO DE LULA COMO “COVARDIA” 

Ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Michel Temer, o general Sérgio Etchegoyen criticou a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na qual o petista afirma que "perdeu a confiança" em parte das Forças Armadas. Para Etchegoyen, a fala do presidente demostra "profunda covardia" e não contribuem para pacificar o País. 

"Passado o triste episódio do dia 8, o presidente Lula, comandante supremo das Forças Armadas, dá uma declaração clara à imprensa de que não confia nas Forças Armadas. Como é que se pacifica o País a partir daí? Como é que se pacificam as Forças Armadas, que são uma instituição de Estado com a qual os governos do PT conviveram por 16 anos?", afirmou nesta terça-feira, 17, em entrevista ao programa gaúcho Pampa Debates. 

LULA QUER BARRAR “INDEPENDÊNCIA” DO UNIÃO BRASIL 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a articuladores políticos do governo que acelerem as negociações para impedir a perda de votos no Congresso com o racha do União Brasil. Nos bastidores, ministros do PT admitem que foi um erro ter depositado todas as fichas apenas em indicações feitas pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e por Luciano Bivar (PE), presidente do partido. 

 Na tentativa de contornar uma dissidência na base aliada antes mesmo do início do ano legislativo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniu nesta terça-feira, 17, com o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA). Vetado pelo PT da Bahia para comandar o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o deputado é aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e tem influência sobre a bancada. Agora, governo depende dele, em grande parte, para não perder apoio.