Em manifestação encaminhada ao STF, Augusto Aras diz que depoimentos envolvendo recursos federais 'não violam pacto federativo'

Com iG

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável ao depoimento de governadores na CPI da Covid-19 no Senado e defendeu que a convocação de governadores para prestar depoimento "com o fim de fiscalizar a aplicação de recursos federais", não viola o pacto federativo e o princípio da separação dos poderes.

A manifestação da PGR é assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação de governadores de 18 estados que pedem para que a corte proíba a CPI da Covid de convocar chefes de Executivos estaduais a depor. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber, que nesta quinta-feira permitiu que o governador do Amazonas, Wilson Lima, não comparecesse à comissão.

Segundo a PGR, qualquer pessoa – incluindo governadores de estado e prefeitos – que utilize, guarde, gerencie ou administre bens da União tem o dever de prestar contas ao Congresso Nacional, seja perante o Tribunal de Contas da União, seja perante comissões parlamentares permanentes, temporárias ou de inquérito.

"A impossibilidade de convocação do Presidente da República, pelo Congresso Nacional, para prestar depoimento sobre assunto determinado não se estende a governadores de estado e prefeitos, quando estes desempenham a gestão de recursos da União repassados aos estados, Distrito Federal e municípios", afirma a manifestação.

Aras ainda destaca, no documento, que a CPI da Pandemia fundamentou a convocação de alguns governadores de estado na necessidade de aprofundar a investigação sobre o uso dos recursos federais repassados aos entes regionais. E que o critério adotado para a convocação é a existência de indícios de irregularidades na aplicação dos recursos da União.

Na ação apresentada à Corte, os governadores querem que o STF afirme que a CPI não tem poderes para convocá-los e que a medida seria uma afronta ao pacto federativo.

Na ADPF, os governadores lembram de precedente da corte em outro caso envolvendo convocação de governador. Em 2012, o então governador de Goiás Marconi Perillo foi convocado a depor na CPI que investigava esquemas ligados aos negócios de Carlinhos Cachoeira, e o ministro Marco Aurélio concedeu um habeas corpus para que ele pudesse não comparecer.

Um medicamento contra a malária que o presidente Jair Bolsonaro e Donald Trump foram condenados por saudar como um possível tratamento COVID-19 pode aumentar as taxas de sobrevivência em até 200%, mostram novos estudos científicos nesta quinta-feira (10).

Do site PaiPee

Os cientistas descobriram que, quando pacientes ventilados com uma versão grave de COVID receberam altas doses de hidroxicloroquina com zinco, suas taxas de sobrevivência podem aumentar dramaticamente.

Trump disse em março de 2020 que estava tomando para evitar que pegasse o vírus, ao invés de tratá-lo. Ele não foi infectado até outubro e não foi tratado com a droga.

Por aqui, o presidente Jair Bolsonaro manteve até este ano a defesa da cloroquina e da hidroxicloroquina como parte do que chamou de “tratamento precoce”, embora em declarações recentes tenha admitido que não existe medicamento “certo” para tratar a covid-19.

Mesmo assim, os aliados de Trump na quarta-feira destacaram o estudo, conduzido pelo Saint Barnabas Medical Center em Nova Jersey com 255 pacientes.

Foi publicado em 31 de maio no site médico medRxiv.

O porta-voz de Trump, Jason Miller, twittou: ‘Oh.’

Ele citou: ‘Estudo mostra que os tratamentos com hidroxicloroquina e zinco aumentaram a taxa de sobrevivência do coronavírus em quase três vezes’

Seu filho, Donald Trump Jr, disse: ‘Só na semana passada, descobrimos que a mídia, os chamados verificadores de fatos e seus responsáveis pela Big Tech mentiram para nós sobre a teoria do vazamento de laboratório, hidroxicloroquina e a clareira de Lafayette Quadrado.

– Tudo para machucar Donald Trump.

– Sobre o que mais eles estão mentindo?

Marjorie Taylor Greene, a congressista estridentemente pró-Trump da Geórgia, tuitou: ‘Quantas pessoas morreram antes de o Dr. Fauci dizer que confie na ciência e que a hidroxicloroquina não é eficaz?

‘Novo estudo mostra: A terapia com hidroxicloroquina + azitromicina em uma dose mais alta melhorou a sobrevida em quase 200% em pacientes com COVID ventilados.

“Trump estava certo.” O ex-presidente foi banido de todas as principais plataformas de mídia social e ainda não emitiu sua própria declaração sobre as novas descobertas.

Em abril de 2020, Trump declarou: ‘Compramos uma quantidade enorme de hidroxicloroquina, que acho que é um ótimo remédio para malária.

“Funcionou incrivelmente, é uma droga poderosa contra a malária. E tem sinais de que funciona no , alguns sinais bem fortes.

– E, entretanto, já existe há muito tempo e também funciona muito bem no lúpus. Portanto, existem alguns sinais muito fortes e poderosos, e teremos que ver.

‘Porque, novamente, está sendo testado agora, isso é uma coisa nova que acabou de acontecer conosco, o inimigo invisível, como chamamos.’

Ele continuou: ‘É um remédio muito forte e poderoso, mas não mata pessoas. Temos alguns resultados muito bons e alguns testes muito bons. Você viu o mesmo teste que eu.

‘Na França, eles fizeram um teste muito bom. Mas não temos tempo para dizer, nossa, vamos tirar alguns anos e testá-lo. E vamos testar com os tubos de ensaio e os laboratórios.

‘Não temos tempo. Eu adoraria fazer isso. ‘

Um mês depois, em 28 de maio de 2020, ele chocou os participantes durante uma mesa redonda na Casa Branca, dizendo: ‘Acontece que estou levando.

‘Muitas coisas boas surgiram. Você ficaria surpreso com quantas pessoas estão aceitando, especialmente os trabalhadores da linha de frente. Antes de você pegá-lo. Os trabalhadores da linha de frente, muitos, muitos estão aceitando. ‘

Ele acrescentou: ‘Estou tomando, hidroxicloroquina. Agora, sim. Algumas semanas atrás, comecei a tomar. Porque eu acho que é bom, já ouvi muitas histórias boas. ‘

O médico da Casa Branca, Dr. Sean Conley, divulgou um memorando naquela noite, que dizia que, depois de discutir as evidências a favor e contra a hidroxicloroquina com Trump, eles concluíram que ‘o benefício potencial do tratamento superava os riscos relativos.’

O apoio de Bolsonaro e Trump à droga não comprovada foi descrito pelos críticos como imprudente e perigoso na época. Trump pegou COVID em outubro e foi internado no Walter Reed Medical Center depois de lutar para respirar, mas mais tarde se recuperou após receber uma terapia com anticorpos, então experimental.

No verão passado, o Twitter restringiu a conta de Trump Jr depois que ele postou um vídeo de médicos divulgando a eficácia da droga. A plataforma de mídia social o acusou de ‘espalhar informações enganosas e potencialmente prejudiciais’ relacionadas ao coronavírus.

Em março deste ano, a Organização Mundial de Saúde alertou contra o uso do medicamento para prevenir o coronavírus, citando dados que sugeriam que era ineficaz.

No entanto, os autores do novo relatório afirmam: ‘Descobrimos que quando as doses cumulativas de dois medicamentos, HCQ e AZM, estavam acima de um determinado nível, os pacientes tinham uma taxa de sobrevivência de 2,9 vezes a dos outros pacientes.

‘Usando a análise causal e considerando a dose cumulativa ajustada pelo peso, provamos que a terapia combinada,> 3 g HCQ e> 1g AZM aumenta muito a sobrevida em pacientes Covid em IMV e que a dose cumulativa de HCQ> 80 mg / kg funciona substancialmente melhor. ‘

A hidroxicloroquina ainda é uma droga não comprovada para o tratamento de COVID.

No início da pandemia, o Dr. Anthony Fauci, o maior especialista em saúde pública dos EUA, expressou interesse no medicamento, mas afirmou que mais dados eram necessários para provar sua eficácia.

Os comentários de Fauci por e-mail sobre a hidroxicloroquina estão de acordo com o que ele disse em público e com o consenso científico sobre a droga.

Os críticos republicanos, no entanto, o acusam de apoiar secretamente a droga – embora não haja evidências para provar isso.

Vários outros estudos nos últimos meses, após o e-mail de Fauci, descobriram que a hidroxicloroquina pode ser eficaz em certas situações.

Um estudo de dezembro do International Journal of Antimicrobial Agents mostrou 84 por cento menos hospitalizações entre os pacientes tratados com a droga, e um estudo de janeiro, conduzido pela Hackensack Meridian Health, encontrou resultados encorajadores em pacientes com sintomas leves que foram tratados com a droga.

Conteúdo de fact-checking do PaiPee.

Entrega de cesta básica causa constrangimento, para não dizer humilhações

“Que a tua mão esquerda não saiba o que faz a tua mão direita, de modo que, a tua esmola fique oculta. E o teu Pai, que vê o que está oculto, te dará recompensa”, assim está escrito no livro sagrado cristão, no Evangelho de Mateus. No entanto, para a maioria dos líderes políticos do Tocantins, a única recompensa que lhes serve é a visibilidade política, mesmo que isso custe a vergonha alheia.

O temos visto nesse tempo de pandemia e dificuldades financeiras para muitos, são chefes políticos, tanto do interior do estado quanto da capital, fazendo peças publicitárias de ações sociais como entregas de cestas básicas a famílias em situação de dificuldades. Desnecessária a exibição de suas fotos no ato da entrega de alimentos ou outros itens de necessidades básicas em suas redes sociais. Atitude que causa repulsa e constrangimento àqueles que recebem o benefício e são sujeitos a ter seus rostos na vitrine de uma politicagem de quinta categoria, praticada por políticos inescrupulosos, sem pudor e sem caráter.

Este humilhante ato precisa ter fim sob pena de começarmos a produzir notas de repúdio e matérias em nosso jornal O Paralelo13, dando nomes aos inescrupulosos.  Fique aqui o nosso registro de repúdio aos autores...

Algumas exceções

Não estamos dizendo sobre os lançamentos de etapas de distribuição com presença das autoridades de governo, estamos falando das ações individuais que tem se tornam um ato poliquiteiro de baixa categoria, fazendo dos mais necessitados "garotos e garotas" de propagandas. As ações de governo precisam ter publicidade pois se trata de política de ações sociais da gestão. O que tem garantia de publicidade institucional pública, como política governamental. As individuais são meramente politicagem de ‘republiqueta de quinta’. Fica o recado...

Governadores ficarão fora da CPI da covid-19 no senado

No final desta noite de quarta-feira, 9, uma fumaça foi percebida vinda dos bastidores da política brasiliense dando como certo que os governadores convocados a depor na CPI da covid-19 estão desobrigados de comparecerem   à convocação, para serem inquiridos por membros da comissão. “Presidente da República e governadores ficarão fora da CPI da covid-19 no senado”, garante nossa fonte. É prego batido e ponta virada!

Fora de controle

Caso o STF confirmasse a convocação dos governadores, à CPI da covid-19 no senado, seria inevitável que a CPI da covid-19 se tornasse uma explosão de agressões e humilhações, ameaças de prisões e quebras de sigilos telefônicos dos nove governadores já convocados.

O G7 poderá perder o controle do clima durante as cessões, com a apresentação de provas das operações da Polícia Federal nos estados, bem como outras denúncias contra os governadores.

Não podia ser diferente

O governador Mauro Carlesse se diz tranquilo e preparado para responder as perguntas dos membros da CPI da covid-19, caso seja convocado a depor. Os governadores que poderão depor na CPI da covid-19, caso o STF autorize, são aliados do governo de Jair Bolsonaro, dentre eles o governador de Tocantins Mauro Carlesse. Não resta dúvidas que serão trucidados pelo G7, composto, majoritariamente por opositores do governo Bolsonaro.

Nestas cessões haverão de tudo e muito mais. Acusações levianas, humilhações, ameaça de prisões e quebra do sigilo telefônico, fiscais e bancários, dentre outras atrocidades. Lembrando que o senador Renan Calheiros é o relator da CPI da covid-19 e os ‘espetáculos’ serão transmitidos ao vivo pelos principais canais de televisão, rádio e redes sociais, com cobertura da mídia nacional e regional.

Nada - nadíca de nada - será objeto de crime se tudo isso não for aprovado no relatório final, pela maioria do plenário do senado federal, onde o governo tem a maioria.

Esperar pra ver...

Semana será de muitas decisões "D"

E duas destas decisões virão do STF. Uma monocrática, sobre a convocação dos nove governadores para depor na CPI da covid-19, no senado. A outra em plenário virtual sobre a copa américa, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.  Uma delas, a dos governadores trará efeitos políticos nos nove estados e no Congresso Nacional.

Um palanque montado, com espetáculos sendo exibidos 24 horas por dia e sem direito de publicidade comercial. Um circo com arquibancadas ilimitadas em todo território nacional e com fortes possibilidades da CPI da covid-19 se tornar uma lava-jato de quinta categoria em um País com cara de republiqueta, também de quinta categoria.

O tempo dirá...

Orçamento secreto

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi a sorteada para relatar as duas ações apresentadas pelos partidos Cidadania e PSB contra as indicações de verbas federais por deputados e senadores no chamado “Orçamento Secreto”. Mas os partidos acabaram desistindo das ações que questionavam o uso de verbas federais por parlamentares, e a decisão resultou no anúncio de desfiliação do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Porém, contudo, todavia...

Mesmo com a desistência, a decisão de julgar, ou não, as ações, está nas mãos da relatora, a ministra Rosa Weber.

Propina no Senado?

A Polícia Federal concluiu as investigações a respeito do líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter reunido indícios de que ele recebeu propina de R$ 10,4 milhões de empreiteiras quando foi ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff (PT).

O senador e seu filho, o deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), foram indiciados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e falsidade ideológica eleitoral. A PF pediu que seja decretado o bloqueio de R$ 20 milhões dos dois.

STF x Copa América

Partidos de oposição ao Presidente Jair Bolsonaro já se movimentam para tentar barrar a realização da Copa América no Brasil e caberá ao STF a decisão final. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, já deu sinal verde ao deputado Júlio Delgado (PSB-MG) para assinar um Mandado de Segurança em nome do partido, risco de uma terceira onda da covid-19.

Ontem o placar estava 2X0 para o futebol, a ministra  Cármen Lúcia: relatora de duas ações, votou pela rejeição dos dois pedidos, por questões processuais. Outro ministro Marco Aurélio Mello: acompanhou o voto de Cármen Lúcia nos processos em que ela é relatora. Isto é, votou pela rejeição das duas ações.

Auxilio emergencial:  Guedes dá aval para mais três parcelas

O ministro da economia Paulo Guedes deu aval para que o governo pague mais três parcelas do auxílio emergencial, mas isso não quer dizer que seja acatada politicamente pelo presidente da república Jair Bolsonaro, que terá que manter um equilíbrio dentro do Congresso Nacional e, caso decida orientar politicamente o presidente, por estender até dezembro deste ano, o aval de Guedes pode ser tratado pela base política de Bolsonaro no Congresso.

Tudo vai depender do andamento da vacinação contratação a covid-19, nos próximos três meses. Se o governo federal conseguir acelerar a vacinação da população brasileira com a vacina contra a covid-19, em todas as regiões do brasil, o País começará a melhorar os índices de geração de emprego.

Medida foi anunciada durante reunião com o presidente da ATM, Diogo Borges, e titular da Seduc, Adriana Aguiar

Por Jarbas Coutinho

A manutenção da frota de veículos é o principal fator para a prevenção de acidentes envolvendo o transporte escolar. Foi com essa preocupação que o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, determinou à Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), na tarde desta quarta-feira, 9, o repasse de recursos para a manutenção da frota de veículos do transporte escolar dos 139 municípios tocantinenses.

A medida foi anunciada durante reunião com o presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, e a titular da Seduc, Adriana Aguiar.

A frota escolar dos municípios tocantinenses está parada há meses, desde a suspensão das aulas causadas pela pandemia da Covid-19, porém, considerando a preparação para o retorno das atividades escolares, o governador Mauro Carlesse entende que é preciso garantir a manutenção de toda a frota. “Os municípios passam por dificuldades, mas nós estamos preocupados com a segurança e a integridade física das nossas crianças. O que vamos fazer é repassar mais recursos para esses gestores realizarem a manutenção dos veículos da frota escolar e garantir a segurança dos estudantes”, ressaltou.

A secretária Adriana Aguiar explicou que o Estado do Tocantins já está se organizando para o retorno de aulas presenciais, com a preparação das escolas e a vacinação dos professores. Segundo a gestora, a manutenção do transporte escolar é um processo importante nesse contexto. “Os municípios estão com a frota parada por um tempo considerável devido à pandemia e o Governo do Estado vai dar uma ajuda para manutenção desses veículos, para que voltem em condições satisfatórias para transportar os alunos”, frisou.

De acordo com a secretária Adriana Aguiar, nos próximos dias será realizado um levantamento sistemático da realidade de cada município para programar o repasse dos recursos e garantir a manutenção dos veículos no momento do retorno das aulas presenciais no segundo semestre. A gestora explicou, ainda, que será realizada uma parcela extra do convênio relacionado ao uso compartilhado do transporte escolar entre Estado e municípios.

O presidente da ATM, Diogo Borges, afirmou que essa demanda já vinha sendo tratada com a secretária da Educação e que o governador Mauro Carlesse determinou de imediato a realização do levantamento para atender ao pleito. “Os gestores dos municípios estão receosos de não conseguirem levantar a frota a tempo e tomamos a iniciativa de levar o problema ao Governo do Estado. O Governador foi sensível ao problema e mandou fazer o estudo de cada localidade e nos garantiu que fará o possível para liberar os recursos para atender esses municípios”, declarou, agradecendo ao governador Mauro Carlesse pela medida.

À reunião estavam presentes o secretário-geral da ATM, Jailton Bezerra; o secretário de Estado da Comunicação, Élcio Mendes; e o secretário-chefe do Gabinete do Governador, Sebastião Alburquerque.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, participou de reunião virtual, nesta quarta-feira (9/6), com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, e com o senador tocantinense Eduardo Gomes para discutir os trâmites finais da expansão do projeto da rede avançada de comunicação para educação, pesquisa e inovação no Tocantins (Infovia-TO), visando a interiorização da rede em diversos municípios do Estado. A iniciativa vai beneficiar as comarcas com links de alta velocidade e conectividade

Com Assessoria

“Esse é um momento histórico para o TJTO, porque nós vamos conseguir interiorizar nossa rede lógica, que é a Metrotins, para praticamente todas as comarcas do estado. Em algumas comarcas que têm a velocidade de 2 megabytes, vai passar para 100 gigabytes. Ou seja, nós vamos aumentar em 100 mil vezes a velocidade da possibilidade de tratamento dos processos e da velocidade que nós temos hoje. Isso é extremamente importante, é muito bom, enfim, é uma vitória para o Poder Judiciário diante de tanta cidadania que vai gerar para o jurisdicionado”, destacou o desembargador Pedro Nelson Coutinho.

Para o ministro Marcos Pontes, com uma qualidade boa de internet, será possível pensar também sobre cidades inteligentes e sustentáveis. “Isso coloca possibilidades muito boas para o estado, para as pessoas e para o país como um todo. A gente precisa desenvolver essas cidades. Isso não é opção, é necessidade”, afirmou.

Em sua fala, o senador Eduardo Gomes garantiu que irá atuar para conseguir, o mais breve possível, a liberação dos recursos para execução do projeto junto à bancada federal e ao Ministério da Economia. A data de assinatura da ordem de serviço para início dos trabalhos ainda está sendo adequada às agendas do ministro Marcos Pontes e do PJTO. A meta é que, após a assinatura, os serviços sejam concluídos em até 12 meses.

Vantagens para as Comarcas

O diretor da área de Tecnologia da Informação do TJTO, Ernandes Rodrigues da Silva, presente à reunião, destacou a economicidade que o projeto trará ao Judiciário tocantinense, já que todos os custos de manutenção são rateados entre instituições que lhe fazem uso. “As comarcas serão totalmente impactadas na parte de altíssima conectividade, você chega a velocidades estrondosas, e consegue fazer transmissão de videoconferência, movimentação de processos e de imagens numa velocidade incrível”, avaliou.

Conforme o diretor, como a ramificação da rede de fibra óptica saindo do eixo norte-sul, neste primeiro momento, serão atendidas as comarcas que estão às margens da Belém-Brasília. “Primeiramente, serão contempladas 12 cidades. Mas nada impede que façamos a última milha, levando de uma cidade anterior para a próxima. Exemplo de Guaraí, que está à margem da rodovia, até Colméia, que dista por volta de 36 km. Então, temos a possibilidade de prover com a mesma qualidade”, assegurou.

Sobre a Metrotins

O projeto é uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTIC), coordenado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), no Tocantins, por meio do professor da Universidade Federal do Tocantins Gentil Veloso, presente na reunião virtual. Seu objetivo é interligar o maior número de instituições públicas, com alta velocidade de transferência de dados e com baixo custo para os órgãos.

“Esse projeto vem para fomentar políticas públicas. Ele foi iniciado em 2005 e, durante cinco anos, a gente desenvolveu e implantou aqui em Palmas. E esse é um momento histórico, porque foi o Tribunal de Justiça que fomentou essa vontade, esse interesse de viabilizar essa expansão para as 40 comarcas do estado. Nós estamos muito felizes com essa oportunidade que foi nos dada pelo desembargador Pedro Nelson, que encarou esse desafio de frente, fechando-o com chave de ouro”, disse o professor Gentil Veloso.

Exemplificando de forma mais didática o processo que será feito para levar conectividade de alta velocidade ao interior do estado, o professor da UFT destacou ainda que o trabalho pode ser comparado à construção de uma estrada. “O objetivo de construir uma rodovia é que os carros transitem ali, e o que a gente vai fazer é uma estrada para transferência de dados. Nós estamos trabalhando com valores de primeiro mundo, de 100 gigabytes por segundo”, explicou.

Além de beneficiar as comarcas, o projeto também viabilizará inclusão social e cidadania, beneficiando instituições de ensino, área de saúde, segurança pública dentre outros.

Presenças

Participaram também da reunião virtual a chefe de gabinete da Presidência do TJTO, Kênia Cristina de Oliveira; o diretor geral do TJTO, Jonas Demóstene Ramos; o Secretário de Empreendedorismo e Inovação (MCTIC), Paulo César Rezende de Carvalho Alvim, juntamente com assessores.

Texto: Jesuino Santana Jr. / Fotos: Rondinelli Ribeiro