Depoimento estava marcado para hoje

Com Agência Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu, na noite de quarta-feira, 9, um habeas corpus e autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não comparecer à CPI da Pandemia. A magistrada entendeu que, como o político é investigado e foi denunciado, não é obrigado a se incriminar na oitiva. Caso ele opte por ir à comissão, poderá ficar em silêncio.

O depoimento de Lima foi antecipado para esta quinta-feira, 10, após a Operação Sangria, da Polícia Federal, atingir toda a cúpula do governo amazonense. Ele seria o primeiro dos nove chefes estaduais a serem ouvidos pela CPI, que investiga possíveis desvios de recursos repassados pela União para o enfrentamento da pandemia nos estados.

Assim como o gestor do Amazonas, outros oito governadores convocados pela CPI acionaram STF para pedir a suspensão de "qualquer ato da CPI da Pandemia referente à convocação para depoimento de governadores de estado e do Distrito Federal". A relatora deste caso também é a ministra Rosa Weber. O HC concedido a Lima foi feito de forma individual pela sua defesa na segunda-feira, 7.

"Constato que o paciente [governador] não apenas está sendo investigado no âmbito da Operação Sangria, mas também figura como denunciado [...]. Evidencia-se inequivocamente a sua condição de acusado no contexto de investigações que apuram o desvio e má aplicação de verbas públicas federais no âmbito da execução das políticas de saúde para o enfrentamento da pandemia", disse a ministra em sua decisão.

"Embora o direito ao silêncio não mais se relacione tão intimamente às liberdades básicas de expressão, políticas e religiosas, cumpre no processo penal a importante função de prevenir a extração de confissões involuntárias", acrescentou.

No dia 26 de maio, Wilson Lima foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela Procuradoria-Geral da República por suspeitas de desvios de recursos no estado. Ele nega qualquer irregularidade.

As eleições estaduais de 2022 serão um pleito de muitos pré-julgamentos e julgamentos efetivos, com todas as etapas que um júri tem direito, muitas delas com “sangramentos” públicos de muitos políticos que já tem suas imagens “apodrecidas” junto à população

Por Edson Rodrigues

O Tocantins passa por uma escassez de lideranças regionais e, justamente por isso, não pode correr o risco de uma eleição de improviso.  Muito menos de dar ouvidos ao denuncismo.

A ideia do deputado federal Vicentinho Jr. de uma candidatura oposicionista forte, é uma semente que pode ser fértil, mas ainda é uma ideia que precisa ser lapidada. É nesse contexto que, nos próximos 12 meses que antecedem a eleição, serão definidas as etapas do “julgamento”, o tal “tempo” a que nos referimos no título deste Panorama Político.

A única certeza é que serão tempos difíceis de serem superados sem confrontos, sem perdas muitos e sem ganhos para alguns.

REGRAS INDEFINIDAS

Para que o julgamento se estabeleça, é preciso que os “jogadores” conheçam bem as regras do jogo do qual irão participar, ou seja, as regras das eleições de 2022. Por enquanto, só se sabe que haverá mudanças, pois são várias as propostas, discussões e ideias para o pleito.  Entre elas estão o “distritão” e o “distritão misto”, o quociente eleitoral, e até o retorno das coligações proporcionais, entre várias e várias hipóteses de interesses de grandes partidos, com representatividade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Essas discussões e o debate dessas ideias vão adentrar o segundo semestre, sendo debatidas, pelo menos até o mês de outubro, quando um acordo entre partidos deve selar o destino das eleições, sendo colocado em pauta e sancionado pelo presidente do Congresso.

Depois será a vez do “tempo” das reformas administrativa e tributária que serão discutidas ainda este ano e passarão a correr em paralelo à reforma política.

TEMPO DA CPI DA COVID-19

Enquanto tudo isso ocorre, estará em pleno desenvolvimento, também, a CPI da Covida-19, já famosa por abrigar líderes políticos controversos e oportunistas que a transformaram em um palanque eleitoral ao invés de cumprir o papel a que as CPIs se destinam.

É na CPPI que se concentram, infelizmente, todos os interesses das classes política, empresarial e popular, e vem servindo de espelho político para todos os estados da federação, e da qual o resultado, da implicação ou não do presidente Jair Bolsonaro, terá que ser votado em plenário, no Senado Federal.

Essa mesma CPI também convocou 19 governadores para depor, mas cuja presença só será confirmada, ou não, pelo STJ, e pode se transformar em um verdadeiro campo de guerra caso os depoimentos sejam confirmados pela Corte Suprema, pois os depoimentos serão transmitidos ao vivo e cores, um verdadeiro circo, propiciando um sangramento público para os que têm culpa no cartório.

Todos esses “tempos” terão efeitos políticos, com repercussão na sucessão em todos os estados da federação, incluindo o Tocantins, que podem mudar as pretensões políticas de muita gente na campanha majoritária de 2022.

O TEMPO DE DISCUTIR TOCANTINS

Independente dos interesses político-partidários, sejam de grupo, sejam individuais, aqueles que optarem pela discussão de projetos de Estado e propostas diversas, sem a imposição de nomes para serem candidatos a governador, tem tudo para ver suas pretensões dar certo e frutificar, conquistando a confiança do povo tocantinense, que sonha com a volta do Tocantins desenvolvido, gerador de empregos, de qualidade de vida, de progresso, de saúde, de educação e de segurança para todos.

Ninguém espera consenso, mas a divisão partidária entre situação e oposição, dois ou três grupos, para disputar o governo, as oito vagas para a Câmara Federal, a vaga única para o Senado, as 24 vagas para deputado estadual e a cadeira do Executivo Estadual, seja inteligente, com embate de projetos de Estado antes de projetos de poder, ou seja, um debate de alto nível. Afinal, depois de tanto tempo, o Tocantins e seu povo merecem.

O Jornal O Paralelo 13, com 33 anos desde a sua primeira edição, circulou nesta região na época do Norte goiano, já com a proposta de ser um veículo destemido, verdadeiro, respeitador das autoridades e instituições e, principalmente, do povo tocantinense, vem dizer que esse tempo até as eleições estaduais de 2022 será o tempo de, por meio de nossas análises políticas, nossos panoramas e nossos editoriais, será de trazer aos nossos leitores uma discussão democrática e focada na discussão dos principais temas de interesse do povo, não dos políticos, enaltecendo todo e qualquer projeto de Estado que seja apresentado pelos candidatos ao governo e por seus grupos políticos, e revelando toda e qualquer tentativa de enganar os nossos eleitores, seja de que lado parta.

Nosso compromisso é com o Tocantins e com seu povo. Com mais ninguém.

Até breve!

Por Edson Rodrigues

Enquanto observamos a maioria dos homens e mulheres públicos, de vereadores a governadores, passando pelo Congresso e pela Presidência da República e seus assessores de primeira linha, chegando ao Poder Judiciário, gozando de seus mandatos ou cargos vitalícios, com ajuda de custo, reembolso de gastos, verba reservada para publicidade, para combustível, para vestimenta, telefone, moradia, escritório político, passagens aéreas, planos de saúde, pesquisas e outros benefícios impensáveis para os cidadãos comuns, os noticiários econômicos apontam para um verdadeiro tsunami rumo à maior parte da população brasileira.

Vale ressaltar que todos esses direitos de que – literalmente – gozam os políticos com cargos, são estabelecidos por normas, regimentos e Leis, aprovadas por eles mesmos e sem um sinal sequer de insatisfação pública e, uma vez estabelecidos “lá em cima”, no Congresso, passam a valer para os parlamentares estaduais e municipais, num efeito cascata nefasto, que só beneficia os que já estão no poder e os que nele serão inseridos.

Pois enquanto a distribuição generosa de dinheiro público acontece nas esferas superiores, no subsolo, na periferia, na população em geral, as estatísticas apontam para uma situação devastadora de sonhos, dignidades, orgulhos, princípios e esperanças nas classes sociais da base da pirâmide, ou seja, para eu, para você e, o pior, para nossos filhos.

O Brasil do PIB em ascensão não é o “nosso” Brasil.  É o Brasil das classes A e B, onde pululam os industriais, os banqueiros, os grandes empresários e, finalmente, os políticos que o povo elege. O nosso brasil está nos mais de 40% da população desempregada, está nos nomes “pendurados” no Serasa, está nos mais de 40 milhões que foram para a informalidade, está em nossas geladeiras vazias, em nossos bolsos “furados”.

Um Brasil maquiado para esconder as rugas da pandemia, do desemprego, da quebra de empresas, do desemprego, do nome do Serasa e no SPC, enfim, um Brasil que eu, você, sua esposa, seu cunhado, enfim, nós, escolhemos para viver ao votar nos nossos governantes e representantes nos parlamentos.

Nesse Brasil não tem espaço para reclamações, para mi-mi-mi, pois fomos nós que o escolhemos assim.

Se você está cansado desse tipo de País, desse tipo de representantes, desses tipos de governantes que ora se apresentam como “soluções para nossos problemas”, gastando recursos direcionados ao enfrentamento da pandemia para outros fins e “armando” uma CPI para aparecer nos noticiários, mude, você, caro brasileiro, caro tocantinense.

Mude sua maneira de definir seu voto, mude sua maneira de se relacionar com os políticos, de aceitar o que eles oferecem em troca do seu voto, porque o que eles “pagam”, na verdade, é esse Brasil do descaso, da enganação, da maquiagem e da cara de pau.

Não dá para culpar ninguém mais, senão você, eleitor e eleitora.

E, para solucionar isso, não precisa de xingamento, de bravatas ou de se indispor com amigos e parentes.  O voto é secreto, inclusive para quem o recebe.

O Brasil está à beira de um caos econômico que, se acontecer, levará de supetão todos os estados, do mais rico ao mais pobre e ninguém sairá incólume desse desastre. Desde as maiores empresas até o mais paupérrimo dos cidadãos.

Se a crise econômica for inevitável e se instalar por terras brasileiras, não só o País, mas o Tocantins, estarão em maus lençóis, pois um depende do outro, principal e infelizmente, o Tocantins.

E como deve ser o comportamento dos cidadãos, já tão sofridos, mas tão culpados, também?

A resposta é óbvia e fácil: colocar a mão na consciência e tratar de ser um eleitor mais responsável, na hora de decidir seu voto para a Assembleia Legislativa, para a Câmara Federal, para o Senado, para o governo do Estado e para presidente da República.

E como fazer isso? Simples, basta observar e avaliar os atuais políticos tocantinenses com cargos eletivos e ver o que eles e seus aliados fizeram pelo Tocantins e pelo seu povo.  A partir dessa avaliação, definir quem merece e quem não merece receber seu voto. Aqueles que não merecerem, assim também não merecem os seus apoiados ou apoiadores.  Simples assim!

Se você tem dificuldades para fazer essa avaliação, converse com seus familiares e amigos de confiança, pois é assunto tão importante que não pode ser deixado nas mãos de influenciadores ou falsos profetas, os mesmos que, um dia, já te enganaram.

O seu futuro, o futuro da sua família, do seu Estado e do seu País está em suas mãos, em sua consciência e em seu caráter.

Se cada um fizer a sua parte, Deus fará o resto.

Acredite!

Parlamentares governistas defenderam a necessidade de aprimoramento da votação eletrônica no Brasil

Por Pablo Valadares

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quarta-feira (9), em debate na Câmara dos Deputados, o sistema de votação eletrônica adotado no Brasil a partir de 1996. Para ele, o processo eletrônico “é seguro, transparente e, sobretudo, é auditável”. Ele disse também que nunca houve fraude comprovada nas urnas eletrônicas.

Barroso participou de uma comissão geral que discutiu propostas em análise na Câmara que alteram a legislação eleitoral, entre elas a adoção de urnas eletrônicas que permitam a impressão dos votos (PEC 135/19). A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu a discussão. “A ideia é controversa, mas a Câmara dos Deputados está aberta ao debate”, declarou.

Para o presidente do TSE, o voto impresso é um retrocesso, pois facilita a quebra do sigilo da escolha do eleitor, abrindo margem para a compra de votos, prática ainda recorrente no País. Também, segundo Barroso, permite fraudes eleitorais, pois os votos passam a ser manipuláveis na hora de recontagem ou do transporte e armazenamento das urnas.

“A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe”, disse Barroso. “O voto impresso é sinônimo de recontagem [de votos] e de problemas”.

Aos deputados, ele explicou que a urna eletrônica passa por dez etapas de auditoria, acompanhadas pelos partidos políticos e especialistas em informática, que têm acesso ao código-fonte do programa utilizado. Apesar de argumentar contra o voto impresso, Barroso afirmou que a decisão sobre o assunto é do Congresso Nacional.

A participação do presidente do TSE na comissão geral foi um pedido dos deputados diretamente envolvidos na discussão de propostas que mudam regras eleitorais. Além da PEC do voto impresso, a Câmara analisa a PEC 125/11, que proíbe eleições próximas a feriados, mas terá o parecer ampliado para incluir outros temas, e o grupo de trabalho da reforma da legislação eleitoral. Também está em discussão na Casa um projeto que combate as fake news (PL 2630/20).

Aprimoramento

Durante o debate, vários parlamentares defenderam a necessidade de aprimoramento da votação eletrônica. “Nenhum sistema que conte com 25 anos de idade pode ser considerado moderno”, disse a deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC do voto impresso.

O presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), também é favorável à medida. Ele afirmou que isso garante a “confiabilidade do eleitor de que a sua escolha foi respeitada”. Respondendo ao ministro Barroso, Martins declarou também que os partidos não têm know how para fazer auditoria nas urnas eletrônicas.

Contrário ao voto impresso nas urnas eletrônicas, o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) disse que a medida trará de volta problemas como a compra de votos. “Como professor de história, não tenho nenhuma saudade do voto impresso, do voto de cabresto”, comentou.

Rodrigo de Castro (PSDB-MG) também se posicionou contra. Ele lembrou que o seu partido pediu verificação das urnas na campanha presidencial de 2014, ocasião em que acompanhou a análise feita no TSE. “Ao final, concluímos que não havia indícios nem de adulteração, nem de violações”, afirmou.

Sistema eleitoral

Além do voto impresso nas urnas eletrônicas, os deputados discutiram outras alterações eleitorais. Relatora da PEC 125/11, a deputada Renata Abreu (Pode-SP) defendeu a discussão de mudanças no sistema eleitoral (proporcional, distrital ou distrital misto) e a maior presença de mulheres na política, com reserva de vagas. “É importante corrigirmos essa distorção”, sustentou.

A deputada Celina Leão (PP-DF) também defendeu a medida e elogiou a decisão do TSE que garantiu 30% do Fundo Eleitoral para as campanhas de candidatas nas eleições de 2018. “Eu sou fruto dos 30%, porque tive acesso a esse recurso”, ressaltou.

O presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Luis Tibé (Avante-MG), afirmou que o sistema político precisa de mudanças, mas salientou que os avanços já obtidos serão preservados, como a cláusula de barreira.

A relatora do grupo de trabalho da reforma da legislação eleitoral, deputada Margarete Coelho (PP-PI), vai entregar no próximo dia 15 o texto-base do novo Código Eleitoral, que deverá unificar a legislação, hoje dispersa em diversas leis. “Nós temos uma legislação eleitoral extremamente ‘barulhenta’, esparsa, que promove insegurança jurídica, promove judicialização”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto foi contratado em 2004 e consumiu recursos, mas não gerou resultado. Valor deverá ser abatido nas contas de luz de todo o país; percentual e prazo ainda não foram divulgados.

Por Jéssica Sant’Ana

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) terá de devolver aos consumidores R$ 70,6 milhões consumidos por um sistema de informações que foi licitado, pago, mas nunca foi entregue pela empresa. O projeto foi custeado com recursos da tarifa de energia cobrada nas faturas.

A decisão foi tomada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (8). O ressarcimento já tinha sido definido, mas o ONS recorreu da decisão anterior.

Com a confirmação, segundo a Aneel, haverá redução de tarifa dos consumidores de energia. O percentual exato e o período de incidência desse "desconto" não foram informados.

De acordo com a agência, a devolução será feita por meio de uma "contribuição extraordinária" dos associados do ONS. São eles: empresas de geração, transmissão e distribuição de energia, consumidores livres (grandes empresas que compram energia diretamente dos distribuidores) e importadores e exportadores de energia.

Esses valores vão "preencher" o orçamento do ONS e, com isso, diminuir a tarifa que é cobrada nas contas de luz de todo o país, mês a mês, justamente para bancar a operação do sistema elétrico.

O ressarcimento pode aliviar as contas de luz justamente quando uma crise hídrica no país ameaça elevar as tarifas. Veja detalhes no vídeo abaixo:

“Haverá o benefício de redução tarifária, visto que o valor a ser cobrado de contribuição associativa extraordinária vai compor o total de receitas do orçamento do ONS e diminuir proporcionalmente o montante a ser repassado para a tarifa, via TUST [tarifa de uso dos sistemas elétricos de transmissão], cobrada de todos os consumidores de energia elétrica”, explicou a agência em nota enviada ao G1.

O recurso do ONS

O ONS afirmou à Aneel que rescindiu o contrato após obter sentença judicial decretando a inadimplência da com a empresa responsável pelo projeto. Afirmou, ainda, que entrou com ação judicial pedindo o ressarcimento dos valores. Os diretores da Aneel, contudo, decidiram não acolher a justificativa do ONS.

“Foi usado um recurso que é oriundo da tarifa de energia para elaboração de um programa que o fornecedor não entregou. Como o consumidor pagou, mas não usufruiu, logo o consumidor não pode ficar com esse prejuízo. Esse recurso tem que ser devolvido pelo ONS”, afirmou o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

A Aneel acatou parte do recurso da ONS para cancelar uma multa de R$ 5,2 milhões referente à prescrição do prazo. A obrigatoriedade de ressarcimento, no entanto, foi mantida.

Entenda o caso

Em 2004, o ONS concluiu a licitação que contratou uma empresa para desenvolvimento de um sistema integrado de informações. O projeto foi chamado “Siga”.

A previsão era que o sistema fosse entregue pela empresa vencedora da licitação até 2006, o que não aconteceu. Depois, sucessivos adiamentos de prazo foram feitos, com aprovação de recursos adicionais para finalização do sistema.

Ainda assim, o sistema não foi entregue. Em 2010, a diretoria da ONS decidiu pelo encerramento do projeto e reconheceu um prejuízo de R$ 20 milhões.

A diretoria da Aneel decidiu por multar o ONS e determinar que os membros do operador promovam o ressarcimento do sistema elétrico.

Após correção monetária, o valor do ressarcimento chegou a R$ 70,6 milhões, informou a Aneel nesta terça.