Os parlamentares serão empossados, na tarde de 4ª feira, logo após o início dos trabalhos do Judiciário

Por: Ricardo Brandt

A semana que inicia fevereiro será agitada em Brasília. Na tarde de 4ª feira (1º.fev), os 513 deputados federais e os 27 senadores da República recém-eleitos, em 2022, serão empossados. No mesmo dia, pela manhã, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) promoverão a solenidade de reabertura dos trabalhos do Judiciário.

Em meio ao cenário tensionado pelas investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, o início dos trabalhos no Legislativo também abrirá as disputas pelos comandos das duas Casas. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), são candidatos à reeleição.

O alagoano enfrentará o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), mas tem o apoio do Centrão e uma grande vantagem na disputa. Já o mineiro, que conta com a promessa dos votos da base governista, tem o senador Rogério Marinho (PL-RN) como principal oponente.

Renovação

Das 81 cadeiras disponíveis no Senado, apenas 27 serão renovadas agora. Como há alternância nas trocas, os outros 54 senadores só encerrarão seus mandatos em 2026.

As reuniões preparatórias para a posse dos senadores eleitos e a eleição da Mesa Diretora começam às 15h. Na sessão, os empossados prestarão um compromisso regimental. Já as discussões para o escrutínio começam às 16h.

Segurança

Com os recentes episódios de vandalismo cometidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma preocupação no Congresso Nacional é com a segurança no dia da posse. Lira já avisou que haverá reforço do policiamento. Segundo ele, o objetivo é evitar novos atos violentos.

"Temos que ter clareza de que muitas pessoas vão se deslocar de todos os lugares do Brasil para Brasília e de que é importante que estejamos atentos, com um plano de segurança preventivo bastante rígido", disse Lira, na última semana.

A governadora em exercício do DF, Celina Leão (PP), garantiu o aumento da força policial, principalmente, na região em volta dos prédios dos Três Poderes.

Polêmicas

No STF, os 11 ministros retomarão as sessões de julgamento. A pauta do primeiro semestre foi divulgada na última 6ª feira (26.jan), pela presidente, ministra Rosa Weber. Até o fim de junho, estão previstas 42 sessões presenciais do Plenário.

A pauta tem temas polêmicos. Entre elas:

as ações diretas de inconstitucionalidade contra alterações na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previsto na Lei Kandir;

o uso da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária das contas vinculadas do FGTS;

a declaração de inconstitucionalidade da norma que permite extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila;

o acesso a dados e a comunicações telefônicas, pela polícia, de telefones celulares encontrados em locais de crime; e

a concessão de licença-maternidade a mães não gestantes, em união estável homoafetiva, quando a gestação da companheira decorrer de procedimento de inseminação artificial.

A solenidade de abertura do Ano Judiciário deve começar às 10h. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidente da Câmara e do Senado são esperados.

Na sequência, às 15h, começa a primeira sessão de julgamento de 2023. Estão previstos dois processos de repercussão geral sobre questão tributária, sob relatoria dos ministros Luís Roberto Barroso e Edison Fachin.

A Justiça Federal decidiu autorizar a recontratação de médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos

Por André Richter

A decisão foi assinada na sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, e atendeu ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no Brasil.

A entidade argumentou que médicos que chegaram ao país para trabalhar no programa Mais Médicos, criado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff, não tiveram o vínculo renovado durante o programa Médicos pelo Brasil, criado no governo Jair Bolsonaro.

Segundo a Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Aspromed), os profissionais cubanos selecionados no 20º ciclo do programa tinham contrato de dois anos de forma improrrogável, enquanto o edital para os demais intercambistas previa três anos de trabalho, que poderiam ser renováveis.

Ao analisar os argumentos, o desembargador destacou a importância do programa para o atendimento da população que vive em municípios carentes e para auxiliar na crime humanitária envolvendo os indígenas yanomami.

“O programa permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, afirmou o magistrado.

Segundo o desembargador, a decisão também envolve questões humanitárias dos médicos cubanos que ficaram no Brasil.

“Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro. Após contratações juridicamente perfeitas de seus serviços por parte da União, que se prolongaram no tempo, afigura-se verossímil imaginar que os médicos cubanos aqui representados reprogramaram as suas vidas, segundo as expectativas formadas a partir dessas contratações, e parece justo reconhecer que agora pretendem permanecer no Brasil”, concluiu.

No fim de 2018, o governo cubano determinou o retorno dos profissionais após desacordo com declarações do então presidente eleito Jair Bolsonaro em relação a mudanças sobre as regras para que os médicos permanecessem no programa, como realização das provas do Revalida, exame para avaliar os conhecimentos sobre medicina, receber salário-integral e opção de trazer familiares para o Brasil.

No atual governo, o Ministério da Saúde estuda o retorno do programa antigo.

A jovem Janaína da Silva Bezerra foi morta no prédio da Universidade, em Teresina

Com Site Terra

A estudante Janaína da Silva Bezerra, de 22 anos, morreu após uma calourada na Universidade Federal do Piauí (UFPI), em Teresina, no último sábado, 28. De acordo com um laudo do Instituto de Medicina Legal (IML), a jovem sofreu violência sexual e teve o pescoço quebrado.

Segundo o IML, a causa da morte aponta para trauma raquimedular por ação contundente, ou seja, houve uma contusão na coluna vertebral a nível cervical, o que causou lesão da medula espinhal e a morte.

Segundo a legista, a ação contundente pode ter sido causada por pancada, torcendo a coluna vertebral ou traumatizando, ação das mãos no pescoço com intuito de matar ou fazer asfixia, queda, luta, dentre outras possibilidades que estão sendo analisadas junto às investigações do caso.

Ainda de acordo com a nota divulgada pelo IML, em depoimento à Polícia Civil, o suspeito, que só teve as iniciais do nome divulgadas (T.M.S.B.) afirmou que já conhecia a vítima e que ele e Janaína teriam “ficado” em outras ocasiões.

Ele teria relatado que os dois estavam em uma calourada na UFPI e que, por volta das 2h, convidou a jovem para ir a um corredor e, em seguida, a uma das salas de aula, onde tiveram relação íntima consensual. Depois, ele disse que a vítima ficou desacordada duas vezes, sendo a última por volta das 4h.

O suspeito alegou que ficou ao lado do corpo da vítima durante toda a madrugada e que pediu socorro aos seguranças da universidade por volta das 9h. Ele levou a jovem ao Hospital da Primavera, onde o óbito foi constatado.

A Polícia Civil solicitou a prisão preventiva dele, que passou por audiência de custódia pelos crimes de feminicídio e estupro. Segundo o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), foram adotadas todas as providências necessárias para o fiel esclarecimento do caso, com a realização de entrevistas e a realização de exames periciais, além de perícia no local do crime. O inquérito policial será concluído em até dez dias.

Segundo a UFPI, a administração não havia autorizado a festa realizada na sexta-feira, 27. A instituição colabora com as investigações.

Da Coluna  Notas & Informações p Folha de São Paulo

 Em mais um capítulo da novela do Censo 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adiou, novamente, a divulgação dos resultados finais da pesquisa demográfica. O levantamento, iniciado em agosto, deveria ter sido concluído em outubro, mas foi estendido para abril em razão dos muitos obstáculos que surgiram ao longo do processo, que se somaram à tradicional resistência de parte da população em receber os recenseadores e responder ao questionário. Esse atraso gerou agora sua primeira consequência prática.

Em vez do levantamento definitivo, o IBGE teve de apresentar uma prévia das informações ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por calcular quanto cada município tem direito a receber na divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Há diversos critérios para definir esse coeficiente, mas um deles é justamente o número de habitantes. Assim, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o novo rateio, alegando que os dados incompletos causariam um prejuízo de R$ 3 bilhões para 702 municípios nos quais a população teria diminuído.

Como definiu o ex-presidente do IBGE Roberto Olinto à Folha de S.Paulo, é uma “tragédia absoluta”, mas o pior é que se trata de uma tragédia anunciada e, portanto, evitável. A única decisão acertada do governo Jair Bolsonaro envolvendo o Censo foi o adiamento da realização da pesquisa em razão da pandemia de covid-19. Seria, de fato, inviável fazer o levantamento em 2020. Parecia cautela, mas era puro boicote a algo que é a base para todas as demais políticas públicas de Estado.

Entre as várias incompetências crônicas do País, o Censo figurava como exceção. Foi realizado pela primeira vez em 1872 e tornou-se uma tradição em 1940, quando o IBGE o assumiu formalmente e passou a fazê-lo a cada 10 anos. O primeiro golpe do governo Bolsonaro contra essa bem-sucedida política foi o corte de 90% de sua verba no Orçamento, impossibilitando sua realização em 2021. Uniu-se, então, o útil ao agradável: o Legislativo queria apenas defender suas emendas parlamentares e o Executivo não tinha qualquer interesse em fazer uma pesquisa ampla – desde o início, tudo que o governo queria era reduzir o questionário e interferir no conteúdo das perguntas.

O STF acabou por obrigar a União a reservar recursos para realizar o Censo, mas o governo alocou menos dinheiro que o necessário para executá-lo, contribuindo de forma definitiva para criar um clima de descrédito sobre a pesquisa. Os recenseadores, que já teriam de enfrentar a hostilidade de parte da população, saíram a campo em meio a uma disputa eleitoral polarizada e com uma remuneração defasada. Quando os pagamentos começaram a atrasar, metade abandonou o trabalho – razão pela qual o levantamento não pôde ser concluído. A extensão do prazo é o que enseja dúvidas sobre a validade dos dados. Diante das críticas, o IBGE e os ex-presidentes da instituição saíram em defesa da credibilidade e da qualidade das informações coletadas.

O questionamento sobre o Censo é mais uma das heranças que Bolsonaro legou ao País, e o governo de Lula da Silva precisa enfrentar o tema com a prioridade que ele merece. Para isso, o primeiro passo é escolher alguém que esteja à altura dos desafios que a presidência do IBGE apresenta neste momento. A prioridade deve ser concluir a coleta de dados e, em paralelo, adotar procedimentos de controle que garantam a fidedignidade das informações levantadas – somente isso evitará novos questionamentos judiciais por parte dos municípios.

Encerrada essa fase, é preciso mapear todos os erros cometidos nos últimos três anos para impedir que eles não se repitam no futuro. É fundamental proteger o IBGE, assegurando ao órgão os recursos e o corpo técnico para a execução do Censo, bem como de todas as outras pesquisas pelas quais é responsável. Resgatar a credibilidade do trabalho da instituição é essencial não apenas para a formulação das políticas públicas, mas para o fortalecimento da própria democracia.

Ministro do STF tem entrado em contato com senadores e pedido voto

Por Daniel Cesar

Alexandre de Moraes virou um cabo eleitoral importante no jogo de xadrez da eleição para o Senado, prevista para acontecer na próxima quarta-feira (1º).

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vem entrando em contato com senadores eleitos pedindo voto para Rodrigo Pacheco (PSD), e intensificou suas manifestações privadas nas últimas horas.

Um senador conversou com a coluna e confirmou que recebeu a ligação de Moraes. "O ministro apenas lembrou que é preciso pacificar os três poderes e neste momento é isso que o Pacheco representa", conta o político eleito por um partido do Centrão. O senador diz que concordou com o ministro e, como estava indeciso, optou por garantir ao presidente do TSE que dará o voto para Pacheco.

Assim como esta ligação, outras foram feitas pelo ministro, que entrou no circuito ativo para garantir a reeleição de Pacheco. O argumento é sempre que a vitória do bolsonarismo para o comando do Senado seria desastrosa para a democracia. "O presidente está muito sensível para reconstrução do país e considera que não há espaço para novos levantes golpistas", diz um aliado de Moraes.

Nos bastidores, parlamentares bolsonaristas tentam apagar o incêndio da pressão de um ministro do STF em favor de Pacheco com a alegação de medo. "O Alexandre está com medo da vitória do Marinho porque sabe que se vencer ele irá pautar o pedido de impeachment dele e pode ter votos suficientes", diz se referindo a Rogério Marinho (PL), escolhido pelo bolsonarismo como o nome da vez.

Entre os senadores, no entanto, não se trata disso e Alexandre de Moraes sabe que não há clima para um impeachment de Moraes e nem mesmo uma vitória de Marinho seria suficiente. "Ele não tem força o suficiente para isso. Se nem o próprio Bolsonaro conseguiu, imagina um senador", lembra uma pessoa muito próxima de Rodrigo Pacheco.

Essa mesma fonte ouvida pela coluna lembrou ainda que Moraes não é o único membro do STF em campanha por Pacheco. Tanto Gilmar Mendes quanto Ricardo Lewandovsky também entraram em contato com políticos mais próximos pedindo voto pelo atual presidente do Senado.

Levantamento de aliados revelam que Pacheco tem cerca de 10 votos à frente na disputa neste momento. Embora o jogo não esteja ganho, há otimismo e mesmo membros do PL consideram a vitória difícil, ainda que não impossível.

"O Pacheco tem cerca de 70% de chance de vitória. Teria que ter um fato político novo para acontecer uma virada, mas a gente sabe o quanto a política é dinâmica", conclui um parlamentar responsável por contar os votos.

A coluna entrou em contato com a assessoria do STF, mas não obteve resposta ainda. Caso o Supremo se manifeste, o texto será atualizado.