O Senado entrou na reta final da disputa pela vaga aberta no TCU (Tribunal de Contas da União) em meio a ofertas de doces regionais, traições, acusações de "golpe baixo" e de liberação de emendas em troca de votos. A escolha do próximo ministro da corte está prevista para a terça-feira (14)

Por Renato Machado

A disputa é a mais ferrenha em 13 anos, incluindo três pesos pesados da Casa: o líder do governo Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Kátia Abreu (PP-TO) e Antonio Anastasia (PSD-MG).

Kátia largou na corrida como favorita, contando com a articulação do ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) e do líder da maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).

Nos últimos dias, no entanto, ganhou força o nome de Bezerra. Projeções de lideranças governistas na Casa o colocam na frente da disputa, com pelo menos 30 votos.

Muitos falam no "efeito Mendonça", em referência à vitória da indicação do ex-ministro André Mendonça para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), que mostrou a força do governo na Casa em uma difícil disputa.

Anastasia, o candidato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), segue com uma campanha discreta, correndo por fora. No entanto, alguns senadores apontam que a disputa fratricida entre Bezerra e Kátia pode abrir caminho para a sua vitória.

O clima nos bastidores está tão tenso que dois antigos aliados de primeira hora de Renan têm dito que agora só conversam com ele por respeito à trajetória política e idade avançada.

Ambos os senadores são correligionários de Renan e querem a escolha do líder do governo para o TCU.

Nomes influentes no Senado defendem que a ascensão de Bezerra está relacionada com a liberação de emendas em troca de votos.

Embora ressaltem que Jair Bolsonaro (PL) se manteve neutro na disputa, o representante do presidente no Senado tem acesso direto a ministérios e por isso conseguiria driblar o crivo do Planalto e mesmo de Ciro Nogueira.

Bezerra negou veementemente por meio de sua assessoria de imprensa que esteja negociando emendas para obter apoio.

Por outro lado, segundo apontam senadores, seus adversários tentaram barrar seu pleito ao apresentar e aprovar uma resolução no TCU que impede a nomeação de ministros que sejam réus por improbidade administrativa ou ações penais por crime doloso contra administração pública.

O líder do governo é alvo de pelo menos seis inquéritos ou procedimentos na Justiça e em tribunais de contas, acusado de crimes que teriam sido cometidos quando foi prefeito de Petrolina (PE), secretário estadual de Desenvolvimento, dirigente do porto de Suape e também quando foi Ministro da Integração Nacional em governo do PT.

A assessoria de imprensa do senador afirmou que "a sua postulação à indicação do Senado para o cargo de ministro de Tribunal de Contas da União preenche todos os requisitos constitucionais e os critérios estabelecidos pelo TCU na Resolução 334".

Por sua gestão no município pernambucano —​atualmente comandado por seu filho, Miguel Coelho (DEM)—, o TCU instaurou processo pela falta de comprovação da aplicação devida de recursos repassados pela União, por meio de convênio com o Ministério da Saúde. O prejuízo seria de R$ 9,5 milhões.

No âmbito da Operação Lava Jato, Bezerra foi apontado como autor de pedido de vantagem indevida de R$ 20 milhões ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, como contrapartida por supostamente ter favorecido empresas que atuavam como cartel. O atual líder de Bolsonaro era diretor do porto de Suape.

Os valores supostamente indevidos teriam resultado no enriquecimento ilícito no valor de R$ 40 milhões pago pelas empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa.

Em um inquérito para apurar irregularidades nas obras de transposição do rio São Francisco, a Polícia Federal sugeriu em relatório que há indícios de que o senador —quando ministro da Integração Nacional— recebeu vantagens indevidas de construtoras.

O montante que teria sido repassado diretamente ou indiretamente a ele e a seu filho, o deputado Fernando Bezerra Filho (DEM-PE), seria de até R$ 10 milhões.

Em relação ao processo no âmbito da Lava Jato, no qual é alvo de ação por improbidade administrativa, a defesa de Bezerra contesta a indicação de que o senador seja réu, como consta do site da Justiça Federal, e argumenta que não está adequada segundo a legislação.

Segundo a defesa, o juiz da 1ª Vara Federal de Curitiba não proferiu decisão sobre o recebimento da ação e por isso nenhuma das pessoas acionadas naquele processo é considerada juridicamente ré. Acrescenta ainda que a ação decorre de inquérito arquivado pelo STF por ausência de provas de conduta criminosa.

Sobre os fatos durante seu período como ministro, a defesa afirma que o ministro do STF Luís Roberto Barroso decidiu enviar a questão para a primeira instância e que, portanto, não há ação penal aberta contra o senador.

Na sexta-feira (10), Bezerra encaminhou a outros senadores mensagens reforçando a sua candidatura e encaminhou a sua certidão negativa, para argumentar que não tem condenações, não é réu e por isso não haveria motivos para não ser escolhido para a vaga no TCU.

O senador ainda tem afirmado a diversos aliados que foi traído por Renan. Isso porque acusa o senador alagoano, Kátia e o ministro do TCU Bruno Dantas de terem sido os grandes articuladores da resolução que teria visado a barrar sua candidatura ao TCU.

Bezerra também tem dito que a sequência de ataques contra ele seria consequência do suposto naufrágio da candidatura de Kátia.

Também circula nos bastidores a informação de que aliados da senadora e emissários de Bezerra teriam discutido alguma forma de composição, recompensando Kátia por uma eventual desistência.

A ideia seria oferecer para a senadora a presidência do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) no ano que vem, às vésperas do fim do mandato da parlamentar.

Interlocutores afirmam que essa proposta teria como ponto de partida a suposição de que Kátia precisa de um cargo atrativo, pois estaria enfrentando dificuldades para ser reeleita senadora no Tocantins.

De acordo com fontes do Senado, a proposta chegou a ser sinalizada à senadora, que a refutou. Kátia, por sua vez, nega que a proposta tenha sido feita a ela ou a seus aliados.

"Esse tipo de negócio não faço. Não estou atrás de emprego, mas atrás de sonhos e ideais. De novos desafios onde eu possa ser útil ao Brasil", afirmou à Folha.

Enquanto senadores apontam que a briga nos bastidores se dá de maneira suja, os candidatos ao TCU buscam manter na superfície um clima cordial e, quando há cutucadas, elas se deram de maneira mais irônica.

Na quinta-feira (2), durante sessão do Senado, Kátia levou doces para os "seus eleitores" e citou que seus rivais também haviam aderido à guerra gastronômica.

"Estes doces aqui são de Pelotas, patrimônio imaterial, conhecidos no mundo inteiro. Eu soube, há poucos dias, que um colega que disputa o TCU trouxe várias caixas de uvas para os eleitores e que outro trouxe várias latas de doce de leite de Mococa", disse.

"Eu, infelizmente, não tinha trazido nada. Então, aqui há 47 docinhos, que são dos meus eleitores. Eu vou levar para cada um. Eu sou objetiva e pragmática, como toda mulher [...] Vou começar com o meu eleitor número um, Anastasia, e com outro número um também, Fernando Bezerra."

Anastasia retrucou a provocação da colega em plenário.

"Agradeço os cumprimentos da senadora Kátia, mas, primeiro, não houve distribuição de doce de leite. Segundo, não é Mococa, que é do estado de São Paulo. É Viçosa, que é uma cidade", respondeu o senador mineiro.

Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) tem novo presidente

Com canal 63

Aconteceu nesta sexta-feira, 10 de dezembro de 2021, as eleições-gerais do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), para o Quadriênio 2022/2026. A votação ocorreu nas cidades onde o SISEPE-TO possui sedes regionais: Palmas, Araguaína, Araguatins, Gurupi, Porto Nacional e Taguatinga, das 09h às 17h. O SISEPE-TO é a maior entidade sindical do estado.

A votação foi realizada através de Urnas Eletrônicas.

Candidatos

Duas chapas se registraram para concorrer às eleições, sendo a Chapa 01, nomeada “Unidos em Defesa do Servidor,” encabeçada por Cleiton Pinheiro; chapa 02, “Por Um Novo SISEPE,” que tem como candidato a presidente, Elizeu Oliveira.

Vitória Chapa 2

Após 16 anos de mandato de Cleiton Pinheiro a frente da entidade, a chapa de oposição venceu a eleição do SISEPE prometendo uma gestão mais transparente.

Em uma eleição apertada, a chapa 2 ganhou por uma diferença de pouco mais de 20 votos.

Confusão no final da apuração:

Ao que tudo indica a Chapa 01 não reconheceu a derrota e houveram alguns princípios de confusão, mas a eleição está resolvida e a Chapa 2 foi eleita.

Mais informações durante esse final de semana.

Incêndio em casa noturna matou 242 pessoas em janeiro de 2013

Por Vladimir Platonow

Após dez dias de julgamento, os quatro réus do caso da Boate Kiss foram condenados a penas que vão de 18 anos a 22 anos de prisão. A sentença foi lida na tarde desta sexta-feira (10) pelo juiz Orlando Faccini Neto.

A Elissandro Spohr, foi aplicada pena de 22 anos e seis meses de reclusão, e a Mauro Hoffmann, de 19 anos e seis meses. Ambos eram sócios da casa noturna. A Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, foram aplicadas penas de 18 anos de reclusão. Todos eram acusados pelo Ministério Público (MP) por 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio por dolo eventual.

O cumprimento das penas foi fixado como inicial fechado. O juiz determinou a prisão dos quatro réus, mas, em razão de um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça (TJ) à defesa de Elissandro, foi suspensa a prisão de todos, até a medida ser analisada pelo colegiado.

Inicialmente, aos quatro réus foi imputada a prática de homicídios e tentativas de homicídio, praticados com dolo eventual, qualificados por fogo, asfixia e torpeza. No entanto, as qualificadoras foram afastadas, e eles responderam por homicídio simples.

A existência, ou não, de dolo (quando o agente assume o risco de cometer o crime) ocupou o cerne dos debates ao longo de oito anos. No dolo eventual, o indivíduo, mesmo tendo previsão do resultado, opta por praticar o ato. O autor prevê, admite e aceita o risco de produzi-lo. Não quer, mas prevê o resultado e pratica.

O júri do caso Kiss teve início no dia 1º deste mês. Passaram pelo plenário do Foro Central 28 depoentes, dos quais, 12 vítimas, 13 testemunhas e três informantes. Inicialmente, seriam ouvidas 34 pessoas, mas cada parte abriu mão de oitivas para otimizar o tempo dos trabalhos.

As informações foram divulgadas na página do TJ.

Tragédia

A tragédia na Boate Kiss foi no dia 27 de janeiro de 2013, na cidade gaúcha de Santa Maria. Todos os mortos foram vítimas de um incêndio, que começou no palco da boate e logo se alastrou, provocando muita fumaça tóxica. O fogo se iniciou quando um dos integrantes da banda disparou um artefato pirotécnico, atingindo parte do teto, forrado com espuma acústica, que pegou fogo.

O incêndio, que matou principalmente jovens, marcou a cidade de Santa Maria, conhecido polo universitário gaúcho, e abalou todo o país, pelo grande número de mortos e pelas imagens fortes. A boate tinha apenas uma porta de saída desobstruída. Bombeiros e populares tentaram, de todo jeito, abrir passagens quebrando os muros da casa, mas a demora no socorro acabou sendo trágica para muitos dos frequentadores.

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) manifestou-se, na última quarta-feira, 8, pela procedência da ação de investigação judicial eleitoral que pede a cassação da chapa formada por Paulo Gomes de Souza e Eleny Araújo Pinho da Silva, prefeito e vice-prefeita de Tocantinópolis reeleitos.

Com Assessoria 

De acordo com a ação, ajuizada por uma coligação adversária dos candidatos alvos da investigação, às vésperas da eleição, ocorrida em 15 de novembro de 2020, o prefeito e a vice se beneficiaram da entrega de cestas básicas distribuídas pela Secretaria de Assistência Social de Tocantinópolis. Após a produção de provas e a apresentação de alegações finais pelas partes, o MPTO concluiu que os candidatos à reeleição praticaram captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico, espécies de infrações eleitorais, pois a forma de distribuição das cestas básicas resultou em desequilíbrio entre as candidaturas.

Conforme manifestação encaminhada pelo MPTO à Justiça Eleitoral, ficou comprovado o uso promocional eleitoreiro na doação de cestas básicas custeadas pelo Poder Público, em prejuízo da igualdade de oportunidade entre candidatos. Isso porque os formulários de solicitação continham a identificação “ADM: 2017 a 2020”, o que vinculava a concessão das cestas básicas aos gestores Paulo Gomes e Eleny Araújo.

No ano eleitoral, houve uma alteração da forma de entrega das cestas básicas, que passaram a chegar aos cidadãos por visitas domiciliares. Para tanto, um servidor público foi desviado para exercer a função de motorista do serviço de assistência social, em uma van descaracterizada que havia sido inicialmente contratada para transporte de pacientes pela Secretaria Municipal de Saúde. Dois dias antes do pleito, em 13 de novembro de 2020, a van em questão foi flagrada com cestas básicas e santinhos do prefeito e da vice.

Segundo a apuração, ainda ocorreu uma aceleração na destinação dos benefícios nos três meses anteriores ao dia da votação. Entre 15 de agosto e 15 de novembro de 2020, foram beneficiadas 209 novas famílias. Assim, os ilícitos eleitorais assumiram gravidade suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições.

A AIJE nº 0600687-41.2020.6.27.0009 está em tramitação na 9ª Zona Eleitoral do Estado, no município de Tocantinópolis. Com o término da fase de alegações finais, os autos seguem conclusos para julgamento. Se condenados, além de cassados, prefeito e vice-prefeita podem ficar inelegíveis por oito anos.

O ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná Deltan Dallagnol se filiou nesta sexta-feira (10) ao Podemos.

Com G1

O ato de filiação do ex-procurador do Ministério Público Federal (MPF) aconteceu em um hotel de Curitiba.

Estavam no evento o ex-ministro Sérgio Moro, que também se filiou ao partido em novembro, a presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, e os senadores do Paraná, Álvaro Dias, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães.

Durante o ato de filiação, Deltan Dallagnol não afirmou a qual cargo pretende ser candidato em 2022, mas Renata Abreu, Alvaro Dias e Sergio Moro disseram em seus discursos que Deltan deve ser candidato a deputado federal.

Defesa da Lava Jato

No discurso de filiação, Deltan defendeu as decisões e as ações da operação Lava Jato e disse que "todas essas operações seguiram a regra do jogo".

Dallagnol também reclamou de decisões da Justiça e de alteração de leis que, segundo ele, "amarraram" o trabalho de procuradores.

"Nós vimos aprovação de regras que amarram o trabalho de procuradores e de juízes na investigação e no processamento de pessoas poderosas. Nós vimos passar regras que esvaziam as colaborações premiadas. Nós vimos passarem regras que amarravam e impediam as prisões preventivas da Lava Jato", afirmou.

De acordo com Dallagnol, estas mudanças tiveram um "efeito desastroso" ao anularem casos de corrupção.

"É como mudarem as regras após o final do jogo e aplicando para trás, para o passado", disse.

Antes de Dallagnol falar, Moro fez um pronunciamento e disse que o ex-procurador decidiu se filiar ao partido "porque viu caminhos fechados no Ministério Público".

Moro também disse que a eleição vai ser "o julgamento público que vai mostrar o que as pessoas realmente pensam". "Vai representar mais do que diz um tribunal ou outro", disse o ex-juiz.

Exoneração do MPF

Deltan Dallagnol anunciou em novembro a saída do Ministério Público Federal (MPF), após 18 anos na instituição.

“Essa decisão de sair do Ministério Público não foi fácil. Eu tenho muito orgulho do Ministério Público e do trabalho que ele faz pela sociedade brasileira em diferentes áreas. Contudo, os nossos instrumentos de trabalho para alcançar a justiça vêm sendo enfraquecidos, destruídos", afirmou, na ocasião.

Afastamento da força-tarefa

Dallagnol já tinha se afastado da coordenação da força-tarefa em setembro de 2020, após seis anos à frente da operação.

Na época, ele afirmou que precisaria dedicar mais tempo à filha, que tinha apresentado sinais de regressão no desenvolvimento.

Em fevereiro de 2021, a força-tarefa "deixou de existir", de acordo com o MPF, e os procuradores da força-tarefa passaram a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Processos disciplinares

Em setembro de 2020, Dallagnol foi punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por postagens publicadas nas redes sociais contra a candidatura de Renan Calheiros (MDB) à presidência do Senado, em 2019.

Na oportunidade, o conselho entendeu que Deltan cometeu infração disciplinar por suposta tentativa de interferência na disputa.

A punição de censura, que atrasa a progressão de carreira dos procuradores, foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2021.

Antes disso, em novembro de 2019, o CNMP tinha aplicado uma advertência a Dallagnol por ter criticado ministros do STF em uma entrevista a uma rádio. Em agosto de 2020, a punição foi suspensa pelo ministro Luiz Fux.