Valores permanecem os mesmos, com parcelas de R$ 150 a R$ 375; benefício contempla cerca de 39,1 milhões de brasileiros
Por Eduardo Rodrigues
Enquanto a equipe econômica ainda prepara o desenho do programa social que irá substituir o Bolsa Família, o governo anunciou há pouco a prorrogação por mais três meses do auxílio emergencial. Conforme havia sido adiantado pelo Estadão/Broadcast, a ajuda voltada aos mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19 foi prorrogada até outubro, nos mesmos valores de R$ 150 a R$ 375 e com igual alcance em termos de público. O benefício contempla cerca de 39,1 milhões de brasileiros e a última parcela estava prevista para julho.
No começo de junho, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), rechaçou a prorrogação do auxílio emergencial para além das parcelas já previstas e defendeu a aprovação pelo Parlamento do novo programa social, a substituir o Bolsa Família. Mas, em meio à perda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro e com a falta de um projeto claro para o novo programa social, o governo decidiu estender mais uma vez as parcelas do auxílio.
A prorrogação do benefício foi feita por meio de uma Medida Provisória e o governo pediu ao Congresso a abertura de um crédito extraordinário de R$ 12 bilhões. O valor vai reforçar os cerca de R$ 7 bilhões que ainda estão disponíveis dentro dos R$ 44 bilhões já destinados ao programa e que não foram usados porque o número de famílias na nova rodada ficou abaixo do inicialmente projetado.
O crédito extraordinário banca despesas emergenciais e fica fora do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação. A extensão do auxílio emergencial é uma forma de manter a assistência às famílias em um cenário de risco de agravamento da pandemia de covid-19 e também evita um "vácuo" até o lançamento da nova política social permanente do governo.
A prorrogação do auxílio ainda vai abrir mais espaço no Orçamento de 2021 para o lançamento da nova política social permanente, que vai suceder o Bolsa Família. Isso porque as famílias contempladas pelo Bolsa são "transferidas" para a folha do auxílio durante sua vigência, poupando o orçamento do programa.
Hoje, essa "sobra" do Bolsa dentro do teto é de aproximadamente R$ 7 bilhões e deve ficar maior com a extensão da ajuda temporária aos vulneráveis. O dinheiro deve ser usado para turbinar a nova política social. O novo programa terá orçamento maior que os R$ 35 bilhões orçados em 2021
No dia 15 de junho, Bolsonaro chegou a dizer que o novo Bolsa Família pagará R$ 300 em média para os beneficiários em um anúncio que pegou integrantes do próprio governo de surpresa, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Até então, as tratativas das equipes eram para reajustar o valor médio do benefício social dos atuais R$ 190 para R$ 250. Um valor de R$ 300 não caberia no teto de gastos do próximo ano.
A prorrogação do benefício foi feita por meio de uma Medida Provisória. O governo também deve pedir ao Congresso a abertura de um crédito extraordinário de R$ 12 bilhões. O valor vai reforçar os cerca de R$ 7 bilhões que ainda estão disponíveis dentro dos R$ 44 bilhões já destinados ao programa e que não foram usados porque o número de famílias na nova rodada ficou abaixo do inicialmente projetado.
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O vice-governador Wanderlei Barbosa e a titular da Seduc, Adriana Aguiar, acompanharam a comitiva em visitas às unidades escolares
Por Cláudio Paixão
O governador Mauro Carlesse recebeu nesta segunda-feira, 5, no Palácio Araguaia, comitiva do Goiás, que esteve no Tocantins para conhecer a estrutura de unidades de ensino da rede estadual, em Palmas. A comitiva veio ao Estado por recomendação do Fundo Nacional de Educação (FNDE), com o objetivo de replicar, em Goiânia, o modelo de Escola Estadual de Tempo Integral (ETIs) que está sendo implantado em municípios tocantinenses.
"Temos mantido um olhar voltado para o desenvolvimento do Tocantins, garantindo o destravamento de obras, como das Escolas Estaduais de Tempo Integral. O resultado que podemos alcançar com essas unidades de ensino é incrível. É uma honra poder colaborar com o projeto de Goiânia, que quer tomar o projeto estrutural das nossas escolas como referência", apontou o governador Mauro Carlesse.
Durante a tarde, o vice-governador Wanderlei Barbosa e a titular da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar, acompanharam a comitiva em visitas às unidades de ensino. Na rede estadual, as visitas foram realizadas na Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso e nas obras da Escola Estadual de Tempo Integral de Palmas - Unidade II (ARNE-23).
O vice-governador Wanderlei Barbosa e a Secretária de Educação, Juventude e Esportes do Tocantins, Adriana Aguiar, acompanharam a comitiva em visita às unidades de ensino em Palmas –
Estiveram em Palmas: os deputados federais, João Campos de Araújo e Alcides Ribeiro Filho; o prefeito de Goiânia, Rogério Oliveira Cruz; o secretário municipal de Educação de Goiânia, Wellington Bessa; a secretária Municipal de Relações Institucionais de Goiânia, Valéria Pettersen; e o vereador, membro da Comissão da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, da Câmara Municipal de Goiânia, Marlon dos Santos Teixeira.
De acordo com o prefeito de Goiânia, Rogério Oliveira, a Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso deve servir de modelo para o colégio a ser implantado em Goiânia. "Queremos implantar o mesmo projeto em Goiânia, sendo que aqui é para 1.500 estudantes e lá queremos fazer para 1.000 alunos", frisou.
O prefeito destacou que a estrutura das escolas que visitou são pontos de destaque, pela possibilidade de oferta de atividades diversificadas para os estudantes, em tempo integral. "A condição de áreas para que os alunos realizem suas atividades, a exemplo de espaços para a realização esportiva, que são importantes em qualquer etapa da vida - a quadra, a piscina, enfim, o auditório, são espaços que chamam atenção. O Tocantins está de parabéns, Palmas está de parabéns", ressaltou.
O vice-governador, Wanderlei Barbosa, lembrou que o Governo do Tocantins realizou um trabalho intenso para garantir o andamento de todas as obras das Escolas Estaduais de Tempo Integral. "Estão em andamento todas as obras de ETIs e já concluímos a obra de uma escola em Araguaína. Se hoje estamos recebendo essa visita é porque nosso modelo está fazendo a diferença", apontou.
A titular da Seduc, Adriana Aguiar, também destacou a articulação da gestão Mauro Carlesse junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. "Todas as escolas tiveram a construção iniciada, em 2013, mas foram paralisadas. Por meio da articulação, junto ao FNDE, foi possível realizar novos processos licitatórios, e as obras foram retomadas", pontuou.
Adriana Aguiar ressaltou que as ETIs contam com ampla estrutura, que vão além das salas de aula. "Temos sala de música, biblioteca, laboratórios, salas de artes marciais, ateliê, quadra poliesportiva coberta, sala de dança, sala de coral, sala de primeiros socorros, auditório, piscina, entre outros espaços que possibilitam a realização de inúmeras atividades que favorecem o processo de ensino e aprendizagem", elencou.
Obras Retomadas
O Governo do Tocantins, nesta gestão, retomou as obras da Escola Estadual de Tempo Integral Jardenir Jorge Frederico, em Araguaína, que já foi entregue para a população; da ETI Nova Araguaína; da ETI Palmas II; da ETI de Araguatins; da ETI Paraíso e da ETI de Pedro Afonso. Todas essas unidades de ensino seguem o modelo da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, de Palmas.
Visita
Além das escolas da rede estadual de ensino, ainda em Palmas, a comitiva visitou o Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Ana Luísa Rodrigues Valdevino, no setor Bertaville.
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Presidente pediu depoimento de deputado e afirmou que há um “jogo de poder” envolvendo a comissão
Por Rafael Beppu e Pedro Caramuru
O presidente Jair Bolsonaro cobrou, nesta segunda-feira, 5, que a CPI da Covid ouça o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR). Personagem central da CPI desde que o deputado Luís Miranda (DEM-DF) disse aos senadores que o próprio Bolsonaro atribuiu irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin a um “rolo” de Barros, o líder do governo teve o depoimento adiado. Alvo de inquérito no caso Covaxin, Bolsonaro afirmou que a CPI é uma comissão marcada por um “jogo de poder” de gente “idiota” e não serve para nada.
“Olha aqui, o Ricardo Barros quer falar. A CPI não quer mais ouvir ele (sic). Deixa ele falar! Estão acusando que ele fez algo de errado, deixa ele depor na CPI. Interessa ouvir (só) o que interessa para eles”, criticou Bolsonaro na noite desta segunda-feira, 5, em conversa com apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada.
Luís Miranda e o servidor público Luis Ricardo Fernandes Miranda denunciaram à CPI um esquema de corrupção envolvendo a compra de 20 milhões de doses da Covaxin. Chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Luis Ricardo afirmou que sofreu “pressão atípica” para agilizar a liberação da vacina prevista no contrato intermediado pela Precisa Medicamentos, representante da indiana Bharat Biotech. A desconfiança aumentou quando o Ministério da Saúde recebeu uma “invoice” (nota fiscal) cobrando a antecipação de US$ 45 milhões para o primeiro lote de imunizantes.
Miranda e o irmão disseram ter avisado Bolsonaro da suspeita de cobrança de propina na aquisição da vacina durante reunião no Palácio da Alvorada, no dia 20 de fevereiro. Foi então que o presidente teria responsabilizado Ricardo Barros, ministro da Saúde no governo de Michel Temer.
O depoimento de Barros estava marcado para a próxima quinta-feira, 8, mas foi adiado. O deputado entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para ser ouvido “o quanto antes”. Alegou “abuso de poder da CPI” e foi às redes sociais. “A CPI não pode sequestrar a minha honra”, afirmou ele no Twitter. O relator do pedido de Barros no Supremo é o ministro Ricardo Lewandowski.
Bolsonaro disse, mais uma vez, não ter conhecimento de tudo o que ocorre no governo. “São vinte e dois ministros. Um orçamento enorme. Como é que tenho conhecimento de tudo o que acontece? Agora, quando acontece alguma coisa, toma providência. Pode haver corrupção? Pode. Sempre falei isso aí. Agora, acusar de corrupção... Não foi comprado nada, não foi gasto um centavo, não recebeu nada”, repetiu.
Demitido da diretoria do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias será ouvido pela CPI na quarta-feira. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo o policial militar Luiz Paulo Dominguetti disse que Dias cobrou propina de US$ 1 por dose da vacina AstraZeneca para que ele fechasse contrato com o ministério. Dominguetti se apresentou como representante da Davati Medical Supply e disse ter oferecido ao ministério 400 milhões de doses do imunizante.
“Quem tentou comprar vacina? Não tinha”, afirmou Bolsonaro a seus eleitores, omitindo que o governo deixou de comprar vacinas da Pfizer ainda no ano passado. “Só acho que em fevereiro tinha 400 milhões de doses”, ironizou. O presidente elevou o tom contra a CPI: “Qual é a contribuição dessa CPI para morrer menos gente até agora? Zero”.
Massacre
Bolsonaro procurou minimizar pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), em parceria com o Instituto MDA, divulgada nesta segunda-feira (5). O levantamento mostrou ampla vantagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a corrida eleitoral de 2022. "Eu não dou bola para esse massacre. Pesquisa de hoje: 'O Lula tem 40%, 49%'. Eu acho que o Lula tem 110%, está certo? Não estou preocupado com isso", afirmou Bolsonaro.
Segundo a pesquisa, se a eleição presidencial fosse hoje, Lula teria 41,3% dos votos no primeiro turno e Bolsonaro, 26,6%. Em uma segunda rodada, 52,6% votariam no petista e 33,3% responderam que prefeririam Bolsonaro.
Com a crise e o avanço das investigações sobre falcatruas na compra de vacinas, a popularidade de Bolsonaro caiu – a avaliação negativa do governo, que soma aqueles que consideram a administração do País ruim ou péssima, saltou de 35,5% em fevereiro para 48,2% neste mês.
Nos últimos meses também cresceram panelaços e movimentos de rua pedindo o impeachment do presidente. Neste sábado, 3, atos foram registrados em todas as capitais com o nome de “3JForaBolsonaro”. Os organizadores contabilizaram manifestações em 347 municípios no Brasil e em 16 países do exterior. Foi o terceiro protesto em menos de 60 dias.
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Na busca por uma gestão participativa na construção das Metas Nacionais para 2022, o Poder Judiciário do Tocantins disponibiliza no site do Tribunal de Justiça (TJTO) a partir desta sexta-feira (25/6), a consulta pública para ouvir a opinião do cidadão e dos membros do sistema de Justiça sobre quais ações devem ser consideradas prioritárias para o próximo ano. O link ficará disponível no site até o próximo dia 18 de julho
Por Samir Leão
A Pesquisa de Gestão Participativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já que está dentro da Portaria CNJ 135/2021 que instituiu o Prêmio CNJ de Qualidade 2021 e possibilita a participação de Magistrados, servidores, atores do Sistema de Justiça, jurisdicionados, bem como da população em geral, no processo democrático de elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2022. A consulta faz parte do Plano de Ação elaborado pelo Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges-TJTO) e aprovado pelo presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães.
Para participar da pesquisa basta acessar o site do TJTO e clicar no link da pesquisa. Antes de responder ao questionário, escolha uma das opções disponibilizadas na plataforma: cidadão, advogado, defensor, membro MP, magistrado e servidor.
Na consulta, os participantes poderão opinar se concordam, por exemplo, com o andamento das Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2021 que são: Meta 3 – Estimular a conciliação; Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; Meta 5 – Reduzir a Taxa de Congestionamento; Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres; Meta 9 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário; Meta 12 – Impulsionar os processos de ações ambientais. A pesquisa também pontua questões sobre os percentuais das metas e melhorias que podem ajudar no seu desenvolvimento.
Rede Nacional de Governança
Pelo 4º ano consecutivo a Rede de Governança Colaborativa - segmento da Justiça Estadual, realiza conjuntamente a consulta pública acerca das Metas Nacionais. Contribuem para o projeto os 27 Tribunais da Justiça Estadual, incluído o TJTO. O objetivo da Pesquisa é fomentar a participação da sociedade na construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário de forma mais efetiva, ao oferecer a todos a oportunidade de sugerir e contribuir para uma gestão judiciária mais transparente, transversal e inclusiva.
O processo colaborativo de elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário foi proposto pelo CNJ, por meio da Resolução 221/2016, que sugere aos tribunais a realização de ampla consulta pública, dispondo sobre a importância dessa participação no processo decisório de opiniões e visões sobre os diversos segmentos e instâncias do Judiciário, quanto às metas que serão definidas para o ano subsequente.
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Medida beneficia também quem tem dificuldade de locomoção
Por Pedro Peduzzi
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria, no Diário Oficial da União de hoje (5), prevendo a possibilidade de seus beneficiários com dificuldades de locomoção solicitarem a realização de prova de vida em casa, mediante visita de representante do instituto. Idosos acima de 80 anos também poderão solicitar o serviço por meio de um requerimento.
De acordo com a Portaria 1.321, a visita favorecerá beneficiários “sem procurador ou representante legal cadastrado”. O requerimento que possibilita a comprovação de vida “por meio de pesquisa externa”, pode ser feito por terceiros, por meio da Central 135; pelo aplicativo MEU INSS; ou por meio de outros canais a serem disponibilizados pelo INSS, “sem a necessidade de cadastramento de procuração para esse fim específico ou do comparecimento do beneficiário ou interessado a uma Agência da Previdência Social - APS”.
A portaria esclarece que um atestado médico ou declaração emitida pelo profissional competente deverá ser apresentado, nos mesmos moldes dos documentos exigidos para inclusão de procuração para fins de recebimento de benefício”.
Nos casos de requerimento feito por meio do Meu INSS, é obrigatório que seja anexada a comprovação documental da dificuldade de locomoção, “sendo dispensada a apresentação de documentação original na solicitação”.
Nos casos em que o requerimento é feito pela Central 135, a própria central fará o cadastramento da tarefa. Também agendará o cumprimento de exigência para apresentação da documentação comprobatória, “de forma que o requerente seja cientificado de imediato da data para comparecimento ou da possibilidade de anexação pelo Meu INSS”.
Beneficiários com dificuldade de locomoção deverão selecionar o serviço "Solicitar Prova de Vida - Dificuldade de locomoção", do tipo tarefa, modalidade atendimento a distância, código 4972, sigla PVIDADIFLO, cujo cumprimento deve ser feito de forma emergencial e prioritária.
Acima de 80 anos
Beneficiários com idade acima de 80 anos podem solicitar o atendimento por meio da tarefa “Solicitar Prova de Vida - Maior de 80 anos” - código 4952, sigla PVIDAIDOSO, cujo cumprimento deve ser realizado de forma emergencial e prioritária.
“A tarefa ‘Solicitar Prova de Vida - Maior de 80 anos’ criará automaticamente a subtarefa ‘Pesquisa Externa - Prova de Vida’ - código 4953, sigla PEXPROVIDA, que também deve ser cumprida de forma emergencial e prioritária”, informa a portaria.
De acordo com o INSS, a rotina de bloqueio de créditos, suspensão e cessação de benefícios por falta de comprovação de vida não abrangerá os benefícios cujo procedimento esteja pendente de pesquisa externa a cargo do INSS, requerida até o processamento da folha de pagamento referente à competência de aplicação da rotina.
A portaria prorroga por mais duas competências (julho e agosto) a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.