A decisão coloca em xeque os planos de filiação do presidente Jair Bolsonaro e sua família ao partido

Por Lauriberto Pompeu

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu acatar um pedido da ala do Patriota contrária à filiação de Jair Bolsonaro e afastar Adilson Barroso do comando do partido. A decisão é passível de recurso, mas já significa um revés para Bolsonaro, que quer se filiar ao Patriota para lançar sua candidatura ao segundo mandato.

"Foram anuladas todas as atitudes dele (Adilson Barroso), que nós chamamos de irregulares. Estão voltando todos os delegados (afastados pelo presidente) e contrários a filiação de Bolsonaro), está afastando Adilson e Ovasco Resende assume a presidência", afirmou Jorcelino Braga, secretário-geral do Patriota, ao Estadão.

Uma convenção nacional do Patriota decidiu, no dia 24 de junho, afastar por 90 dias Adilson Barroso da presidência do partido. A reunião foi convocada pelo vice-presidente da sigla, Ovasco Resende, que assume o comando de forma interina. A mudança ocorre no momento em que o presidente Jair Bolsonaro negocia a filiação à legenda para lançar sua campanha à reeleição. Barroso é a favor da entrada de Bolsonaro no partido e Resende, contra.

A articulação de Bolsonaro para se filiar ao Patriota e controlar diretórios estratégicos deflagrou uma guerra entre correligionários. Barroso, por exemplo, já promoveu duas convenções com o objetivo de abrir caminho para a filiação de Bolsonaro, mas uma ala contestou a validade dos encontros por delegados da Executiva Nacional terem sido trocados. A convenção do último dia 24 foi a terceira em menos de um mês.

Resende disse ao Estadão que Bolsonaro está exigindo o comando dos diretórios do Patriota em São Paulo, Rio e Minas Gerais, os três maiores colégios eleitorais do País. Desde que deixou o PSL, em novembro de 2019, o presidente procura uma sigla para abrigar sua candidatura a um novo mandato, em 2022. Tentou montar o Aliança pelo Brasil, mas a empreitada não deu certo.

Presidente criticou a Comissão e voltou a dizer que a cúpula só está preocupada em "desgastar o governo"

Por Leticia Moreira

Em transmissão ao vivo nesta quinta-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que não vai se manifestar sobre a carta enviada a ele pela cúpula da CPI da Covid na tarde de hoje cobrando um posicionamento sobre a declaração do deputado Luis Miranda (DEM-DF) à Comissão.

"Eu não vou entrar em detalhes sobre essa CPI do Renan Calheiros e do Omar Aziz, que dispensa comentários, né? E não vou responder nada para esses caras. Eu não vou responder nada, em hipótese alguma", disse o presidente. "Não estão preocupados com a verdade e sim em desgastar o governo".

"Hoje foi o Renan, o Omar e o 'saltitante', fizeram uma festa na Presidência, entregando documento para eu responder. Vocês sabem qual é a minha resposta, pessoal? Caguei. Caguei para a CPI. Não vou responder nada", acrescentou.

Mais tarde, direcionado ao relator da Comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Bolsonaro disse: "Dorme aí e fica esperando uma resposta, eu não vou responder para gente sem qualificação como você".

Ações de fiscalização foram realizadas em postos de combustíveis nas cidades de Palmas, Porto Nacional, Araguaína e Gurupi

Por Kaliton Mota

Foi deflagrada a Operação Petróleo Real, nesta quinta-feira, 8, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a coordenação operacional do Procon Tocantins e participação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Procon Palmas, Polícia Militar (PM/TO), Polícia Civil (PC/TO), Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) e da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). As ações de fiscalização foram realizadas em postos de combustíveis nas cidades de Palmas, Porto Nacional, Araguaína e Gurupi.

As equipes percorreram postos para verificar a qualidade dos combustíveis comercializados, validade dos produtos, aferição de bombas de abastecimento, preços, documentação, dentre outros pontos. São de responsabilidade da ANP, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Procon o controle e fiscalização. As polícias assumem o trabalho de repressão de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores. Todos os dados da ação nacional serão divulgados durante coletiva do Ministério da Justiça, nesta sexta-feira, 9.

Operação Real foi realizada pelo Ministério da Justiça em postos de combustíveis de todo o Brasil

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, destaca os principais objetivos da operação. “É necessário essas operações integradas e articuladas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, além das forças de segurança, no sentido de coibir práticas abusivas contra os clientes e crimes tributários. Aqui estamos buscando garantir os direitos e o bem-estar de quem vai receber o produto, o consumidor”. Walter Viana ressalta ainda o empenho das demais instituições. “Essa integração é, sem dúvida, positiva. Com essa união, certamente o compromisso com o cidadão tocantinense é ainda mais garantido”, destaca o superintendente.

A Petróleo Real é uma ação inédita e atende o decreto nº 10.634/2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da ANP, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Operação integrada

O delegado-chefe da Divisão Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT), Vinicius Mendes de Oliveira, destacou que o combate aos crimes contra o consumidor deve ser intensificado. "Hoje, essa operação representa um avanço importante para coibir crimes também contra a ordem tributária", afirmou.

Já o presidente da AEM, Rérison Castro, afirmou que a operação nacional tem uma relevância fundamental em defesa do consumidor, assim como para a economia. "O preço do combustível tem sofrido alterações frequentes e muitas das vezes os fornecedores se utilizam destas alterações para justificar o aumento abusivo no preço, bem como para cometer fraudes nas bombas", pontuou.

Já para a Secretaria da Fazenda, a ação é para coibir fraude e a sonegação que impulsiona a concorrência desleal no setor.

Cerca de 160 homens do 22º Batalhão de Infantaria estiveram na simulação organizada no Morro do Limpão, na Capital, na quarta e quinta-feiras

Por Luiz Henrique Machado

O Morro do Limpão, nas imediações da Serra do Lajeado, zona rural de Palmas, foi o local de treinamento dos militares do Exército Brasileiro, nesta quarta e quinta-feira, 07 e 08. Tratou-se de uma simulação com acompanhamento e orientação da Defesa Civil Estadual e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Nos dois dias, cerca de 160 militares puderam, na prática, combater uma queimada controlada naquela área e, assim, treinar o correto uso de equipamentos como abafador, soprador, bomba costal e as técnicas para conter o avanço das chamas e extingui-la totalmente.

Bombeiros militares com um caminhão Auto-Bomba Tanque Florestal (ABTF), específico para combate a incêndio, participaram de forma direta do treinamento.

“É um ato importante no processo de combate às queimadas ilegais em nossa região, sobretudo pelo fato de ter o correto uso das técnicas e dos equipamentos durante a ação. Sem contar que, ali, todos têm a possibilidade de perceber o comportamento do fogo, do vento e da vegetação. Esse exercício é fundamental”, afirmou o tenente-coronel Erisvaldo Alves, coordenador-adjunto da Defesa Civil Estadual.

Recentemente, um grupo de militares do 22º Batalhão do Exército Brasileiro, com sede em Palmas, participaram de curso de formação de brigadista ofertado pela Defesa Civil Estadual. O evento destes dois dias serviu de complemento nos aprendizados.

Warley Rodrigues, diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, avaliou positivamente o empenho dos militares e a conexão entre os órgãos para o combate aos incêndios florestais.

“O efeito disso é positivo, pois além do treinamento que podemos prover para os militares, que poderão nos auxiliar nos períodos críticos, ainda fizemos um mosaico de área queimada e não queimada no Morro do Limpão, criando um bolsão que pode ser de refúgio de fauna e suporte para possíveis combates a incêndios florestais em agosto e setembro”, finalizou. Warley.

Ainda de acordo com as informações, após várias tentativas por meio do whatsapp e ainda por e-mail, o consumidor ligou no telefone 0800, e o atendente informou que não era possível resolver o problema e insistiu que somente via o SAC

Por Thaise Marques

O Procon Tocantins autuou a concessionária de água BRK Ambiental após denúncia de má prestação de serviço e falhas nos canais de atendimentos aos consumidores. A denúncia aconteceu nesta quarta-feira, 7.

Segundo os relatos, desde o último dia 02 de julho que consumidores estão tentando entrar em contato com a BRK para tentar solucionar problemas e não consegue atendimento por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). O decreto Nº 6.523/2018 determina que O SAC estará disponível, ininterruptamente, durante vinte e quatro horas por dia e sete dias por semana, ressalvado o disposto em normas específicas.

Ainda de acordo com as informações, após várias tentativas por meio do whatsapp e ainda por e-mail, o consumidor ligou no telefone 0800, e o atendente informou que não era possível resolver o problema e insistiu que somente via o SAC.

"É um absurdo uma pessoa ficar cinco dias tentando falar com a BRK e não conseguir. Estamos falando de um serviço essencial, isso é inadmissível. A Lei 8.078.90 determina que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos", explicou Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins.

A BRK tem 10 dias para apresentar defesa e justificar porque o SAC não está funcionando. É válido lembrar ainda que Portaria nº 155/ 2021, no art. 3º "O atendimento ao consumidor deverá ocorrer, durante o período de suspensão, por canais alternativos que possibilitem a resolução de problemas sem a necessidade de exposição aos riscos de contaminação de operadores dos SACs, devendo ser priorizado o atendimento de urgência e de emergência".