CPI NÃO TIRA FÉRIAS

O presidente da CPI da Covid no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), disse nesta terça-feira, 6, que a comissão vai funcionar durante um eventual recesso parlamentar em julho.

Os parlamentares poderão entrar em recesso na segunda quinzena do mês caso o Congresso vote a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o dia 17 de julho.

"Nós não temos o direito, como senadores e senadoras, de tirar férias enquanto as pessoas estão morrendo", disse Aziz. "Nós temos a vida toda para tirar férias, agora não dá pra tirar férias com pessoas sendo vítimas da covid pelo negacionismo, pela falta de espírito público", complementou.

PACHECO DIZ SIM À URNA E NÃO AO IMPEACHMENT

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu a manutenção do atual sistema eletrônico de votações, em entrevista. O senador declarou que não identifica indícios de fraudes em eleições e que confia na Justiça eleitoral.

"A minha posição é de plena confiança na Justiça eleitoral brasileira. Não identifico indício algum de fraude nos resultados eleitorais do Brasil. Portanto, essa é uma opinião que tenho, que o sistema eleitoral deveria continuar pelo sistema eletrônico. No entanto, como presidente do Senado, devo permitir que as divergências possam coabitar e discutir um resultado que seja eventualmente diferente daquilo que eu prego ou penso", disse.

Na entrevista, Pacheco voltou a dizer que o impeachment "não pode ser banalizado''. "É um instituto que existe no ordenamento jurídico e que gera muita desestabilização. Acaba sendo uma ruptura, de modo que tem que ser tratado com muita responsabilidade, sobretudo no momento em que o Brasil precisa de união, pacificação e consenso", disse.

LULA QUER BOLSONARO “INTERDITADO”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid como "primoroso". Segundo o petista, se for provada fraude do governo federal na compra de vacina Covaxin, é preciso interditar a governança do presidente Jair Bolsonaro. "Se for provada a corrupção como tem acontecido, obviamente que tem a orientação do presidente da República, porque o Ministério da Saúde não tomaria a decisão sem consultar a presidência", avaliou.

Na avaliação de Lula, as investigações da CPI seguem no caminho certo. "Não pode ter algo mais triste, mais deprimente, com um País precisando de vacinas, com muita gente que morreu por falta de vacina, e a gente agora fica sabendo de que pessoas estavam tentando ganhar dinheiro", lamentou o ex-presidente à Rádio Salvador.

DATENA QUER O SENADO

José Luiz Datena desmentiu a informação de que teria se filiado ao PSL para concorrer à Presidência da República, em conversa ao vivo com Cátia Fonseca, na Band, nesta terça-feira (6).

A declaração foi dada depois de o apresentador ser questionado pela colega sobre sua possível candidatura. “Não. Disseram isso, né? Eu me filiei ao partido, ao PSL, e tem projetos aí do partido. Meu foco continua sendo o Senado, eu sempre disse para todo mundo que o meu foco é o Senado”, afirmou.

E prosseguiu: “Mas o Tancredo dizia que política é destino, né?”.

Em seguida, Datena ainda tentou desconversar. “Eu acho que você querer adiantar qualquer coisa agora é precipitado. Estamos no meio de uma pandemia, falar de eleição agora é precipitado. Mas…”.

MANDATOS TAMPÃO PODEM INFLUENCIAR PRESIDÊNCIA

Os candidatos à Presidência no ano que vem poderão encontrar uma configuração diferente do atual cenário de palanques regionais. Em ao menos 10 Estados os atuais governadores estão no segundo mandato e, como não podem tentar a reeleição, deverão se desincompatibilizar em abril se quiserem concorrer a um novo cargo.

Caso isso aconteça, eles deixariam o comando das máquinas públicas estaduais nas mãos de vices de partidos e alinhamento eleitoral diferentes do titular. Na prática, portanto, os mandatos 'tampão' podem mexer com os acordos regionais no período da campanha eleitoral.

"O fato de um governador apoiar um candidato presidencial tem um peso enorme, que é a máquina. Com a caneta na mão, o chefe do Executivo tem um espaço enorme nas administrações municipais e capacidade de aglutinar. O governador tem muita relação com o poder local", avaliou o cientista político Túlio Velho, da Fundação Joaquim Nabuco.

VACINA PARA CORREIOS E BANCÁRIOS

O Ministério da Saúde informou que incluiu as categorias dos bancários e dos trabalhadores dos Correios entre os grupos prioritários do Plano de Operacionalização da campanha de vacinação contra a covid-19.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto pelo ministro Marcelo Queiroga, ao lado de outros ministros, e comunicado por meio das redes sociais da pasta.

Não foi detalhado nos comunicados pelas redes sociais em que ordem de prioridade essas categorias foram inseridas.

POUPANÇA REGISTRA CAPTAÇÃO RECORDE NO ANO

Impulsionada pela nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial e pela alta recente nos juros, a aplicação financeira mais tradicional dos brasileiros registrou o melhor desempenho do ano. Em junho, os brasileiros depositaram R$ 7,09 bilhões a mais do que sacaram na caderneta de poupança, informou ontem o Banco Central (BC).

Apesar do desempenho positivo, a captação é inferior à registrada em junho do ano passado. Naquele mês, os brasileiros tinham depositado R$ 20,53 bilhões a mais do que tinham retirado da poupança.

Com o desempenho de junho, a poupança acumula retirada líquida de R$ 16,53 bilhões nos seis primeiros meses do ano. Essa é a maior retirada acumulada para o primeiro semestre desde 2016, quando os saques tinham superado os depósitos em R$ 42,61 bilhões.

5,1 BILHÕES PARA PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai disponibilizar para os pequenos produtores rurais R$ 5,1 bilhões do Plano Safra 2021/2022. Os recursos estão disponíveis até o dia 30 de junho de 2022. De acordo com o presidente do banco, Gustavo Montezano, é a primeira vez que a instituição destina ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) R$ 1 a cada R$ 4 disponibilizados no Plano Safra.

Os recursos para o Pronaf tiveram expansão de 58%. Na safra anterior, os pequenos agricultores receberam R$ 3,3 bilhões. No total, serão oferecidos no Plano Safra vigente R$ 20 bilhões ao setor agropecuário nacional, sendo R$ 17,1 bilhões em recursos subvencionados pela União e cerca de R$ 3 bilhões em linha própria do BNDES, para acesso por produtores rurais, empresas e cooperativas do setor.

O BNDES esclareceu que os recursos sujeitos à subvenção econômica serão aplicados por meio de dez programas, dos quais nove são destinados à agricultura empresarial, com total de R$ 11,9 bilhões, e taxas de juros entre 5,5% e 8,5% ao ano. Já o Pronaf terá taxas anuais entre 0,5% e 4,5%. Por meio do Programa BNDES Crédito Rural, que não conta com subvenção econômica e mantém recursos disponíveis durante todo o ano, os produtores deverão contar com cerca de R$ 3 bilhões em financiamento.

CESTA BÁSICA MAIS BARATA EM SEIS CAPITAIS

Em junho, o custo da cesta básica caiu em nove das 17 capitais brasileiras analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, feita mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Nas demais capitais analisadas na pesquisa, o custo da cesta básica subiu.

As maiores altas foram registradas em Fortaleza (1,77%), Curitiba (1,59%) e Florianópolis (1,42%). Já as maiores quedas ocorreram em Goiânia (-2,23%), São Paulo (-1,51%), Belo Horizonte (-1,49%) e Campo Grande (-1,43%).

No mês de junho, a cesta básica mais cara do país era a de Florianópolis, onde o custo médio dos produtos que compõem a cesta chegavam a R$ 645,38. A cesta mais barata era a de Salvador, onde o custo médio era de R$ 467,30 em junho.

BOLSONARO PRORROGA AUXÍLIO EMERGENCIAL

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (5) o decreto que prorroga por três meses o pagamento do auxílio emergencial à população de baixa renda afetada pela pandemia da covid-19. Com isso, o benefício, que terminaria agora em julho, será estendido até outubro. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o ato será publicado na edição de amanhã (6) do Diário Oficial da União (DOU).

Também foi editada uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário para custear o pagamento complementar do auxílio. No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.

GOVERNO RECUPERA R$ 7,1 BILHÕES DESVIADOS DE AUXÍLIO EMERGENCIAL

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse durante entrevista ao programa Sem Censura da TV Brasil, que o trabalho da CGU permitiu que a União economizasse R$ 7,1 bilhões em valores pagos indevidamente no auxílio emergencial. “Foi o valor que foi suspenso pelo Ministério da Cidadania. Essa é a nossa estimativa pelo número de beneficiários que foram suspensos pelo programa. Foi um trabalho bastante importante porque, além da gente cortar [as fraudes], a gente permite que quem realmente necessite receba o recurso”, disse o ministro.

Durante o programa, Wagner Rosário também falou, entre outros temas, sobre o trabalho da CGU, o combate à corrupção, acordos de leniência, a CPI da Covid e a divulgação de salários de aposentados e pensionistas pelo Portal da Transparência.

O ministro explicou que utilizou o cruzamento de base de dados para detectar fraudes no pagamento do auxílio emergencial. “Nós tínhamos basicamente três grandes grupos que estavam no auxílio emergencial, um era o pessoal do bolsa-família, o outro era o pessoal do Cadastro Único do governo, ou seja, estão vinculados a outros programas, mas não ao Bolsa Família, e também quem se cadastrou junto à Caixa Econômica Federal tendo a necessidade de recebimento deste recurso. Nós passamos a cruzar essas bases de dados com diversas outras bases”, explicou.

Presidente da comissão lamentou a morte de um amigo e criticou a postura de servidores, incluindo a depoente Regina Célia

Por Marcelo Montanini

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou, nesta terça-feira (6/7), que a comissão não vai parar durante o recesso legislativo, programado para ocorrer no período entre o próximo dia 18 de julho até 1º de agosto.

Aziz lamentou a morte de um amigo, Otávio Raman Neves, por Covid-19 e criticou a postura da servidora Regina Célia, do Ministério da Saúde, antes de avisar sobre a continuação dos trabalhos do colegiado.

“Essa CPI não vai parar. Essa CPI não vai ter recesso. Como senadores e senadoras, não temos direito de parar enquanto as pessoas estão morrendo. Não temos direito e ninguém vai nos obrigar a ter esse direito. Temos a vida toda para tirar férias”, declarou Aziz.

“Agora, não dá para tirar férias com pessoas sendo vítimas da Covid-19, pelo negacionismo, pela falta de espírito público, como temos visto servidores se reunirem em restaurante para tratar de propina, como vejo a senhora que poderia ter feito esse relatório antes de tirar férias, mas esperou para fazer depois. Enquanto a senhora estava de férias, e nós, de férias, estará morrendo gente. Por isso, não haverá recesso”, acrescentou.

Opresidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já avisou que votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 nos próximos dias, o que automaticamente estabelece o recesso. Ainda não está definido como os senadores da CPI vão proceder.

Conversas entre Luiz Dominguetti e empresa Davati devem revelar negociações com o Ministério da Saúde pela vacina Astrazeneca

Do R7

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou nesta terça-feira (7), durante depoimento da servidora do Ministério da Saúde que aprovou a compra da Covaxin, que as mensagens de outro escândalo por corrupção, que envolve a suposta compra de 400 milhões de doses da vacina da Astrazeneca/Oxford, serão reveladas.

Ele deu a informação em resposta a pedido do senador Rogério Carvalo (PT-SE) para que as mensagens do denunciante Luiz Dominguetti com o representante da empresa Davati Meddical Supply, Cristiano Carvalho, sejam divulgadas.

"Recebemos o conteúdo dessa apreensão e este conteúdo está rotulado como sigiloso. Senhor presidente tendo em vista que o depoente ofereceu as informações à CPI sem qualquer restrição e ainda o fato do rótulo de sigilo não ter sido determinado por essa comissão, solicito levantamento do sigilo do material contido no telefone celular do senhor Dominguetti", escreveu o parlamentar no solicitação.

Em depoimento à imprensa e à CPI, Dominguetti acusou o ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias de pedir para que ele aumentasse em US$ 1 o valor de cada uma das 400 milhões de doses em negociação.

Ele também afirmou que seu colega na Davati, o representante Cristiano Alberto Carvalho, foi informado da oferta de propina.

O alerta foi feito durante audiência pública para discutir a política de preços da Petrobras para combustíveis. Deputados lamentaram a ausência de representantes do Ministério da Fazenda

Com Agência Câmara dos Deputados

Representantes de transportadores, de postos de gasolina e os próprios deputados manifestaram preocupação com uma possível greve de caminhoneiros por causa do preço do diesel, em audiência da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara nesta quarta-feira (13). De julho a dezembro, segundo os representantes dos postos, a Petrobras anunciou 110 ajustes nos preços da gasolina e do diesel, que acumulam aumentos de mais de 15%.

O deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), um dos autores do pedido de audiência, disse que o governo tem que retomar alguma política de subsídios para minimizar as variações de preços internacionais para os consumidores.

"Porque o óleo diesel era bem mais barato que a gasolina e agora está aproximando. E eu não sei o que o governo ou o que a Petrobras está aguardando. Uma greve geral no país? Porque, se nós não fizermos alguma coisa agora, lamentavelmente o país vai virar um caos", destacou. 

Audiência da Comissão de Desenvolvimento Urbano

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) lembrou que alguns brasileiros estão até voltando a usar lenha para cozinhar por causa dos aumentos do gás.

Ele fez um desabafo, criticando a ausência de representantes do Ministério da Fazenda na reunião. A audiência teve a presença apenas do gerente de marketing da Petrobras. "O governo não está tendo respeito com o povo brasileiro ", criticou.

Paulo Miranda, da Fecombustíveis, que representa os postos, reclamou da alta carga tributária dos combustíveis, que representaria 44% do preço da gasolina. Ele reconheceu, porém, que esta é uma das principais fontes de arrecadação dos estados.

Aumentos

Tanto Miranda quanto o representante da Confederação Nacional dos Transportes, Ari Rabaiolli, disseram que só os aumentos são repassados, ou seja, eles não são beneficiados pela queda dos preços praticados por produtores e importadores junto às distribuidoras.

Rabaiolli sugeriu que a Petrobras faça repasses de três em três meses ou que crie um gatilho para os aumentos. Ele disse ainda que a política atual impede planejamentos de longo prazo no setor de transportes. 61% das cargas do país são transportadas por rodovias.

O gerente de marketing da Petrobras, Flávio Tojal, explicou que o aumento das contribuições sociais sobre o setor em julho teve um grande impacto nos preços (Decreto 9.101/17). Segundo ele, caso isso não tivesse ocorrido, as altas e baixas dos preços internacionais desde outubro de 2016, quando a Petrobras começou a anunciar flutuações diárias de preços, apontariam para uma estabilidade dos valores.

Tojal disse os distribuidores também deveriam ser chamados para as reuniões porque a relação que a Petrobras tem com eles não deveria ser a mesma que eles têm com os postos.

"A relação comercial da distribuição com a revenda e consumidor final é um outro tipo de relação que não necessariamente tem que seguir uma lógica de reajustes diários. Eu acho que isso pode mudar com o amadurecimento do mercado ou pode mudar com a própria competição e a criação de instrumentos que consigam mitigar para revendas e transportadoras as flutuações de câmbio e cotações de derivados", informou.

Apenas 3 distribuidoras detêm 75% do mercado. Flávio Tojal lembrou ainda que somente 29% do preço final da gasolina vem da Petrobras, embora ela seja responsável por 51% do preço do diesel.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Simone Tebet (MDB-MS) fala em indícios de falsificação em notas apresentadas como oficiais pelo governo para compra de vacina`

Por Mariana Londres

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder bancada feminina no Senado, apontou na reunião da CPI da Covid desta terça-feira (6) erros grosseiros detectados por ela e sua equipe na análise das notas fiscais (invoices) do contrato para a compra das vacinas Covaxin. As notas foram apresentadas pelo ministro da Secretaria da Presidência, Onyx Lorenzoni, e pelo então secretário-executivo do ministério da Saúde, Élcio Franco, em declaração à imprensa no dia 24 de junho.

Além de informações desencontradas entre as três versões do documento, ela aponta erros básicos de inglês que, na opinião da senadora, indicam possível falsificação de documento que tramitava no Ministério da Saúde. Há três notas sendo analisadas, uma primeira que o governo disse ter sido possivelmente falsificada pelo servidor Ricardo Miranda, que apresentou a denúncia de indícios de irregularidades nos contratos, e outras duas que seriam as "verdadeiras", segundo o governo.

A senadora detectou, após análise, diferenças entre os três documentos, sendo que os apresentados pelo governo como verdadeiros têm marca e logotipo desenquadrados, indicando montagem, não há sinais de escaneamento ou transmissão via fax, e erros de inglês como "prince", príncipe, no lugar de "price", preço.

A senadora também aponta divergências entre valores, quantidade de mercadoria, peso e a forma como seria transportada, aérea ou por navio. Para Tebet, todas essas inconsistências indicam que houve manipulação dos documentos. Ela defende que se ampliem as investigações sobre os documentos.

"Eu vi coisas escabrosas. No invoice que seria verdadeiro, segundo o governo, fala-se em 100% de pagamento antecipando em desconformidade com o contrato. O terceiro invoice teria sido corrigido. No primeiro invoice que o governo diz ser falso há conformidade no inglês e marcas de que foi recebido por fax e escaneado. O dito verdadeiro tem excesso de erros e não há marca de scanner e fax. E que erros são esses?", disse a senadora.

"O documento "verdadeiro" tem clara comprovação de falsidade de documento privado, estamos falando de falsidade ideológica cometida por alguém. Tem a marca e logotipo desenquadrados, como se fosse uma montagem e inúmeros erros de inglês e talvez o mais desmoralizante deles seja o 17, no lugar de preço, price, está prince, príncipe. Está uma mistura, um dialeto, um portinglês. Lembrem que o primeiro invoice foi feito pela Madison. Esse [o segundo] foi feito pela Madison? Com tantos erros? O nome do aeroporto escrito errado, Brazil com Z e depois aeroporto em português. E o pior, as doses eles colocam que são 300 mil caixas com 16 ampolas, e cada ampola dá uma dose. O Brasil teria que receber 4 milhões e 300 mil doses e não 3 milhões de doses. Esse documento não poderia ter passado pelo Ministério da Saúde. E o pior. Tem quase R$ 1 milhão de dólares de diferença que alguém ia levar em paraíso fiscal para fazer alguma rachadinha. Esse documento é o documento do Ministério com emails comprovados e que passou por muita gente. Como é que ninguém visualiza um documento fajuto como esse apresentado pelo Onyx e pelo Élcio? O peso da carga também não veio".

"Vamos passar para o terceiro, é cópia do segundo. Com duas diferenças. Eles voltam o seguro e o frete para dentro dos 45 milhões de dólares porque alguém denunciou, e não mais 46 milhões de dólares. Ora falam que produto vem por navio e ora por aéreo. A Madison divulgaria uma nota com tantos erros de inglês? Pela quantidade de erros a invoice não foi emitida pela Madison? Então por quem? Os emails da Emanuelle, da Precisa, dizem que foi da Madison, e ela ajusta o tempo todo com o Ministério da Saúde para conseguir autorização provisória. É fundamental que ela venha aqui. Isso foi feito na Precisa? No Ministério da Saúde? Seria a Madison uma empresa de fachada? Há erros no invoice e a empresa não veio a público se manifestar?"