O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinaram nesta sexta-feira (4) a portaria que institui o novo piso salarial dos professores da educação básica de todo o país das redes públicas estaduais e municipais.

POR HANRRIKSON DE ANDRADE

O governante optou por cumprir a Lei do Magistério e conceder reajuste de 33,24% nos vencimentos desses profissionais. A solenidade que oficializou o aumento ocorreu no Palácio do Planalto.

Com a nova portaria, o piso salarial da categoria passou de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.

Pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), definido pelo Ministério da Educação. Pela variação da inflação nos últimos dois anos, o reajuste do valor por aluno deve ser de 33% em 2022.

Durante a cerimônia, Bolsonaro afirmou que recebeu pedidos de prefeitos e governadores para que o reajuste fosse, no mínimo, de 7%.

"Havia, sim, pedidos de muitos chefes de Executivo estaduais e municipais querendo 7%. Eu conversei com o Milton [ministro da Educação]. O dinheiro, de quem é? Quem é que repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, governo federal. E a quem pertence a caneta Bic para assinar o reajuste? Presidente, essa caneta bic, quem vai usá-la sou eu eu."

Bolsonaro disse que se coloca "do outro lado do balcão" porque também seria um "professor" —o presidente foi aluno do curso de Educação Física durante a formação no Exército brasileiro, onde chegou a capitão.

"É justo ou não é justo? O recurso, se a gente conceder 7%, a diferença, 26%, fica para quem? Como vai ser utilizado? Qual é a melhor maneira de utilizar esse recurso? É com o professor ou com o respectivo prefeito ou governador? Não precisou de mais de poucos segundos para decidirmos."

"Decidimos então pelos 33%. É uma maneira que temos, um meio de valorizar 1,7 milhão de professores do ensino básico no Brasil. Que, de forma direta, estão envolvidos com 38 milhões de alunos".

Ação atende famílias em situação de vulnerabilidade social e populações ribeirinhas e indígenas impactados pelas cheias dos rios

Por Cláudio Duarte

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), desde a quarta-feira, 2, atende 18 municípios do polo de Paraíso do Tocantins com 115 toneladas de alimentos. A ação prossegue até o sábado, 5, e atende as famílias assistidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Os municípios pertencentes ao polo são Abreulândia, Araguacema, Barrolândia, Caseara, Chapada de Areia, Cristalândia, Crixás, Divinópolis, Fátima, Lagoa da Confusão, Marianópolis, Monte Santo do Tocantins, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Pium, Pugmil e Santa Rita.

Cada município é responsável pelo condicionamento dos alimentos que atenderão a sua comunidade, e a distribuição é realizada pelos Cras.

A coordenadora do Cras de Divinópolis, Elaine Pereira Vanderlei, afirmou que os alimentos vão atender as famílias assistidas pelo Cras do município e também as impactadas pela pandemia. O coordenador do Cras de Crixás, Lázaro Soares Reis, informou que “os alimentos são prioritariamente para as famílias em situação de vulnerabilidade social do município e os residentes da zona rural”.

Em Monte Santo do Tocantins, o secretário de assistência Social, Pablo Martins dos Santos, destacou que os alimentos e os frangos vão amenizar a situação de vulnerabilidade a que são expostas muitas famílias na região, tanto por conta da pandemia quanto por conta das enchentes dos rios.

Os recursos para essas cestas básicas e frangos congelados a serem entregues são oriundos do Fecoep

O secretário da Setas, José Messias Araújo, disse que o Governo do Tocantins está sensível às situações por que passam a população mais atingida pela pandemia e pelas enchentes, e determinou atenção especial à população em situação de vulnerabilidade. “Dessa vez, devido às cheias dos rios, a ação que atenderá as famílias que já estão cadastradas nos Cras dos 18 municípios se estende às populações ribeirinhas e indígenas impactadas pelas cheias na região do vale do Araguaia”, ressaltou.

Os recursos para essas cestas básicas e frangos congelados são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep).

Populações ribeirinhas e indígenas

Em Lagoa da Confusão, além das cestas básicas e frangos congelados que atenderão as famílias em situação de vulnerabilidade social que já estão cadastradas no Cras, o município recebeu outras 1,1 mil cestas básicas que estão sendo direcionadas às populações ribeirinhas e indígenas impactadas pelas enchentes dos rios do vale do Araguaia.

A secretária de Assistência Social do município, Pedrina Neta Soares Carlos, informou que “as cestas atenderão as emergências dos indígenas e ribeirinhos; pois temos em nossa região 24 aldeias, um grande assentamento, além da ilha do Formoso e de moradores nas proximidades dos rios, que já estão com a água dentro de suas casas”. Essa ação também teve início na quarta-feira, 2, e conta com o apoio do Corpo de Bombeiro Militar e da Defesa Civil do Tocantins.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas executada pelo Governo do Tocantins teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Estado, em virtude dos impactos da pandemia da Covid-19.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 1,6 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Chefe do Executivo se disponibilizou a colaborar com o órgão para o bom andamento das eleições deste ano

Por Laiane Vilanova

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, visitou na manhã desta sexta-feira, 4, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, no intuito de reforçar a parceria entre as instituições para um novo ano de trabalho que se inicia. Cooperação e transparência na relação institucional, para este ano em que ocorrem as eleições para governador, senadores e deputados, foram o assunto predominante da conversa.

Wanderlei Barbosa se colocou à disposição do órgão para o que for necessário ao bom andamento das eleições no Estado. “Este ano, teremos as eleições que são um evento marcante para a democracia do nosso país e, aqui no Tocantins, o que for possível fazer, seja disponibilizando pessoal ou veículos, para que o trabalho do TRE aconteça da melhor maneira possível, nós estamos à disposição para colaborar”, destacou o governador.

Já o presidente do TRE, ressaltou a disposição da instituição para esclarecimentos quanto à segurança e à transparência do pleito. "Uma das nossas metas para este ano é a transparência, sobretudo quanto ao funcionamento das urnas eletrônicas, nós estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida quanto a isso", destacou o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto.

A visita foi acompanhada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; e membros da diretoria do TRE.

O EX-PREFEITO DE Gurupi e ex-deputado estadual, Laurez Moreira, deve assumir o comando estadual do PDT, segundo informações que chegaram ao Observatório Político de O Paralelo 13. 

Por Edson Rodrigues

E a passagem de comando será feita de forma pacífica e sem controvérsias, já que foi definida internamente, entre o ex-prefeito de Pedro Afonso e, também, ex-presidente da ATM, Jairo Mariano, um político organizado e ficha-limpa, e o próprio Laurez, sem interferência da cúpula nacional da legenda.

Laurez Moreira, que tinha pretensões de ser candidato a governador, foi pessoalmente ao Rio de Janeiro, retornando de lá, segundo fontes, já com as garantias de ter o comando do PDT no Tocantins, e com autonomia para formar uma frente de apoio à reeleição de Wanderlei Barbosa.

Chapa majoritária palaciana praticamente definida

A cúpula nacional do PDT já tem conhecimento que o partido fará parte da cabeça de chapa, tendo o novo presidente do partido no Tocantins, Laurez Moreira, como candidato a vice-governador de Wanderlei Barbosa.

HISTÓRIA

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) é um partido político brasileiro. Foi fundado em 1979, logo após o início do processo de abertura política da ditadura militar, sendo alinhado às ideologias trabalhista, socialista democrática e social-democrata. Seu símbolo é "o punho e a rosa", um tradicional símbolo socialista criado por Didier Motchane inicialmente para o Partido Socialista francês e usado posteriormente por outros partidos e organizações de esquerda, como o PSOE da Espanha, o Partido Trabalhista britânico e a Internacional Socialista. O código eleitoral do partido é o 12. Com 1.152.254 filiados em novembro de 2021, é o quinto maior do país, o segundo maior no Rio Grande do Sul e o maior no Rio de Janeiro.

Em seu programa, o PDT elegeu sete pontos prioritários de atuação: assistência à infância e aos jovens; defesa dos interesses dos trabalhadores, das mulheres, das populações negras, das populações indígenas e da natureza brasileira, contra a poluição e a deterioração do meio ambiente resultante da exploração predatória, e recuperação de concessões feitas a grupos estrangeiros que são consideradas pelo partido “lesivas ao patrimônio e à economia nacionais”. Desde a morte de Brizola em 2004, o presidente nacional do partido é Carlos Lupi.

A observar!

O governador afastado, Mauro Carlesse tem à sua disposição uma saída honrosa para sua situação e que deixa as portas abertas para ele, para seus companheiros e para os deputados estaduais, que foram sua base de apoio e, hoje, têm nas mãos um processo de impeachment que pode manchar sua vida pública: a renúncia.

Por Edson Rodrigues

A renúncia parece ser p único e o melhor caminho para Carlesse, que evitaria constrangimentos seu e de terceiros, força que o STJ e o STF devolva seus processos para a Justiça Estadual, que terá que seguir regimentalmente os passos legais, cumprindo os ritos judiciários, coisa para demorar muito tempo.

Ao mesmo tempo, em caso de renúncia, Mauro Carlesse, confere segurança jurídica para o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, que passaria a ter 100% de convicção e assertividade em suas ações.

A renúncia de Carlesse seria um ato de grandeza para com o povo tocantinense, pois destravaria a máquina administrativa estadual, deixando o Tocantins em plenas condições de assinar os empréstimos no Banco do Brasil para acelerar a construção do novo Hospital de Araguaína e a recuperação imediata das estradas pavimentadas.

Carlesse abriria caminho, também, para poder concorrer a uma vaga de deputado federal já que, conforme detectado pelo observatório Político de O Paralelo 13, quatro dos oito atuais deputados federais não tentarão a reeleição e outros dois enfrentam dificuldades de se capacitar perante aos eleitores para buscar um novo mandato.

BOM SENSO E FORO PRIVILEGIADO

Em conversas com dois profissionais de direito eleitoral, um de Palmas, que preferiu o anonimato, ouvimos que “sim, há crime de malversação do uso do dinheiro público, provas materiais desses fatos e fortes suspeitas da participação direta de Carlesse, só não há as provas dessa participação. A renúncia de Carlesse poria fim ao clima de tensão vivido na Assembleia Legislativa e à sensação de insegurança política e institucional, trazendo de volta a normalidade na vida dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo”, afirmou.

Esse profissional ainda foi enfático ao afirmar que “nenhuma instituição bancária fará uma operação de empréstimo com um governo que vive uma interinidade.  Se Carlesse tiver bom senso ele renuncia, pois estaria elegível e, uma vez na Câmara Federal, terá foro privilegiado e imunidade parlamentar.  Caso bata o pé e teime em não renunciar, correrá sério risco com um processo pesado correndo na Suprema Corte contra si”, finalizou.

 O segundo profissional de Direito Eleitoral com quem mantivemos conversações, é de Brasília, com experiência em processos junto ao STJ, STF e TSE, praticamente parafraseou nosso especialista palmense, afirmando que “só há um caminho seguro para Mauro Carlesse, e esse caminho é a renúncia, uma candidatura limpa a deputado federal, o retorno dos processos para a Justiça Estadual e a imunidade parlamentar, com foro privilegiado. Caso contrário, Carlesse corre até risco de prisão”, enfatizou.

TOCANTINS GANHA COM RENÚNCIA

Segundo técnicos da área econômica, em declarações a O Paralelo 13, o estado do Tocantins tem, em março, que pagar parcelas de empréstimos feitos com instituições financeiras internacionais, com garantias do Tesouro Nacional, feitos nas administrações de Siqueira Campos, Marcelo Miranda e Sandoval Cardoso, para investimentos em infraestrutura.

Se não forem pagas essas parcelas, o Estado corre o risco de ter suas contas bloqueadas.  Caso Carlesse renuncie, os empréstimos acordados seriam validados e, com o dinheiro em caixa, o pagamento dessas parcelas passa a ser uma coisa corriqueira, sem riscos.

É Mauro Carlesse, mesmo afastado, tendo o destino do Tocantins em suas mãos, novamente.

O que se espera é que ele não pense apenas em sai, que continue pensando no povo tocantinense e na sua própria integridade moral, para agir com bom senso – que, sabemos, ele tem de sobra – e renunciar.

Todo mundo sai ganhando.

Que Nossa Senhora Aparecida nos abençoe!