Por Eduardo Gayer

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou sua vantagem em relação ao presidente Jair Bolsonaro na corrida pela Presidência da República, mostra a terceira rodada da pesquisa de intenção de voto da Genial Investimentos em parceria com a Quaest. De acordo com o levantamento, se a eleição fosse hoje, o petista teria 55% dos votos totais no segundo turno, ante 30% do atual chefe do Executivo, totalizando 25 pontos porcentuais de distância.

Em agosto, a vantagem era menor, de 21 pontos porcentuais - Lula tinha 54% e Bolsonaro, 33%. Ou seja, o líder da pesquisa ampliou a vantagem, embora dentro da margem de erro, e o segundo colocado perdeu terreno.

A pesquisa também traz outros cenários de segundo turno. Em um enfrentamento entre Lula e Ciro Gomes (PDT), o petista teria 52% e o pedetista, 25%. Ciro, porém, venceria com 45% se o adversário fosse Bolsonaro, que soma 33% nesta hipótese.

Primeiro turno.

Em um cenário estimulado - isto é, com oferecimento de opções de candidatos -, a pesquisa mostra Lula com 47%, mais do que os 44% de agosto, e Bolsonaro, com 26%, menos do que os 29% do mês passado. Ciro tem 8% e João Doria (PSDB), 6%. Brancos e nulos somam 8% e indecisos, 5%. Já em uma pesquisa espontânea, os indecisos são 58%, Lula tem 23% e Bolsonaro, 15%. Ciro marca 1%.

Terceira via

Além do alto porcentual de eleitores sem candidato, o levantamento diz que 25% dos entrevistados, quando oferecida a opção, preferem alguém que não seja nem Lula, nem Bolsonaro. Em agosto, essa fração era de 28%. "A terceira via continua com porcentual alto, mas está em queda porque não se materializou em ninguém. Precisa aparecer um nome concreto, ou não vai empolgar as pessoas", diz o cientista político e diretor da Quaest, Felipe Nunes, ao Broadcast Político. "Para dar certo, precisa de alguém desconhecido e com baixa rejeição. Doria tem 80% de conhecimento e não tem voto", acrescenta.

A pesquisa Genial/Quaest ouviu 2 mil pessoas das cinco regiões do País entre os dias 26 e 29 de agosto. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

Avaliação de Bolsonaro

A pesquisa Genial Investimentos divulgada nesta quarta-feira também mostra que a avaliação negativa do governo Jair Bolsonaro subiu de 44% para 48% entre agosto e setembro. Na mesma passagem, a avaliação negativa recuou de 26% para 24% e a regular oscilou de 27% para 26%. O porcentual restante contabiliza aqueles que não souberam ou não quiseram responder.

A percepção dos entrevistados em relação à economia do Brasil também traz sinais de preocupação para o Palácio do Planalto. Para 68% deles, a situação econômica piorou no último ano, ante 62% em agosto. Já aqueles que observam melhora na economia caíram de 16% para 13%. Os que veem estabilidade eram 20% e agora são 17%. Outros 2% não souberam ou não quiseram responder nos dois períodos.

Questionados sobre a expectativa em relação à economia nos próximos doze meses, 44% esperam melhora, ante 50% no último levantamento; 32% projetam piora, 7 pontos porcentuais a mais em comparação com o mês passado. São 20% os que apostam na manutenção do cenário. Antes eram 21%. Subiu de 4% para 5% aqueles que não souberam ou não quiseram responder.

Bolsonaro e seu entorno contam com a recuperação da economia no ano que vem, embalada pelo avanço da vacinação contra a covid-19, como a "boia de salvação" para garantir mais um mandato ao presidente.

No entanto, os indicadores econômicos ainda patinam e a variante delta do coronavírus oferece riscos ao cenário sanitário nacional - o que tende a repercutir no cenário eleitoral. "É a economia que vai definir o resultado das eleições. E cada vez menos gente acredita que a economia vai virar, porque não se vê a economia virando", diz o Felipe Nunes ao Broadcast Político.

GOVERNADOR MAURO CARLESSE CONVIDA

Já chegou às redações dos principais veículos de comunicação do Tocantins um convite, enviado pelo cerimonial do Palácio Araguaia, a respeito do lançamento de ordens de serviços para execução de obras nos municípios de Lagoa da Confusão, Aliança do Tocantins e Gurupi, a partir deste dia 1º de setembro, estendendo-se pelo dia dois.

No di a 1º, em Lagoa da Confusão será assinada a Ordem de Serviço para execução de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rodovia TO-255, de Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz.

Em Aliança do Tocantins será a vez da assinatura de Ordem de Serviço para reconstrução asfáltica da Rodovia TO-070, de Aliança à Brejinho de Nazaré.

Em Gurupi, ocorrerá a entrega dos kits de alimentação escolar e Certificados para os participantes do Programa Juventude Empreendedora 2.1., no Colégio Marechal Costa e Silva e a apresentação do Programa de Monitoria e Acompanhamento Esportivo e Escolar-MAEE, no Estádio Resendão.

No dia dois de setembro, ainda em Gurupi, será a vez da assinatura de Ordem de Serviço para as obras de terraplenagem, drenagem e pavimentação asfáltica da rodovia TO-365, no trecho do Entroncamento da BR-153 até o KM 50.

REFORMA POLÍTICA AVANÇA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31), por 322 votos a 139, o regime de urgência para o projeto de lei do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). O texto consolida toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto.

A previsão dos partidos é votar a matéria nesta quinta-feira (2), para que depois o Senado também possa analisar o texto a tempo de valer para as próximas eleições. Para que isso aconteça, as mudanças devem ser publicadas um ano antes do pleito.

A relatora do projeto, deputada Margarete Coelho (PP-PI), debate com as legendas para formular seu relatório.

PROPAGANDA POLÍTICA PODE MUDAR

A proposta libera o uso de montagens, computação gráfica e outros recursos de vídeo que hoje são proibidos em campanhas eleitorais. Também retira restrições de tamanho de peças de propaganda físicas, como placas.

Os deputados, além disso, querem que as redes sociais divulguem suas regras de moderação de conteúdo que valerão durante o processo eleitoral. E que perfis de candidatos só possam ser suspensos com decisões judiciais.

A proposta diz que cada sigla que satisfizer a cláusula de desempenho terá direito a programas longos, com peças de até 10 minutos em rede nacional por semestre, entre as 19h30 e as 22h.  inserção de programetes de 30 segundos ou um minuto em rede nacional e local.

A conta será paga pelo Poder Público, por meio de renúncias fiscais.  As propagandas não poderão ser pagas pelos próprios partidos.

IRAJÁ E EDSON TABOCÃO NO NORTE DO ESTADO

O senador Irajá Abreu, presidente do PSD tocantinense, acompanhado do empresário Edson Tabocão, pousou na manhã desta terça-feira no aeroporto de Araguaína, de onde saíram em uma caminhonete para mais um giro na Região Norte do Tocantins, para cumprir uma extensa agenda, visitando vários municípios.

O objetivo, claro, é a eleição estadual de 2022 que podem ter Edson Tabocão em uma chapa majoritária, faltando apenas a decisão sobre as regras das eleições para que o martelo seja batido.

Enquanto isso não ocorre, Irajá e Edson vão intensificar as conversações com lideranças de todas as regiões do Estado, em busca de formar um grupo político competitivo, capaz de garantir vagas não só para o governo do Estado, mas para senador, deputado federal e deputado estadual.

LAUREZ NO BICO

Quem também está na Região Norte, nos municípios do Bico do Papagaio, mais precisamente, é o ex-prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, pré-candidato ao governo do Estado.

Mesmo não estando filiado a nenhum partido, Laurez terá até seis meses antes das eleições para definir por qual legenda disputará o cargo que pretende.  Segundo ele, não há problema.  É coisa só para 2022.

Até agora, nenhum dos 139 prefeitos declarou apoio à candidatura de Laurez Moreira.

ABREUS + DIMAS + TABOCÃO

O cenário político começa a ter territórios demarcados para a disputa das eleições estaduais em 2022.  Cada lideranças está tratando de se conectar com quem tem mais afinidades no que concerne ao processo sucessório.

Segundo os companheiros de Kátia e Irajá Abreu, tudo caminha para a formação de uma chapa para 2022 com Irajá, Edson Tabocão e Ronaldo Dimas.

Na política, “onde há fumaça, há fogo”, ainda é cedo para tecer qualquer tipo de comentário a respeito.

Por enquanto, tudo não passa de especulações.

SENADOR EDUARDO GOMES EM BRASILIA ATÉ QUINTA-FEIRA

O senador Eduardo Gomes, após uma grandiosa reunião na cidade de Guaraí, com a presença de 28 prefeitos, dezenas de vereadores, líderes políticos, continuou na estrada até a cidade de Brasília, para cumprir vasta agenda de compromissos, como exigem os cargos de senador da República e líder do governo federal no Congresso Nacional.

Serão muitas reuniões e audiências até a noite de quinta-feira, já que na sexta, o senador retorna para o Tocantins para novas maratonas de encontros e convívio com seus companheiros, lideranças políticas e com a população, no interior do Estado e na Capital.

MARCELO MIRANDA DE VOLTA À PALMAS

O presidente do MDB estadual, Marcelo Miranda, retornou à Capital após um giro pelos municípios da Região Norte do Estado, incluindo o Bico do Papagaio.

Durante a viagem, o ex-governador esteve reunido com dirigentes, prefeitos e vereadores do MDB e de outros partidos.  Questionado sobre qual cargo disputará em 2022, Marcelo Miranda evitou falar de projetos pessoais, preferindo ressaltar que está tentando pregar a união do partido para, no ano que vem, apresentar ao povo tocantinense e aos eleitores, o nome de um candidato forte ao governo do Estado, encabeçando uma chapa igualmente capaz, de nomes para o senado e para deputados federal e estadual.

Marcelo Miranda ressaltou que esse é o seu grande desafio e sua grande responsabilidade para com o MDB e o povo tocantinense.

PACOTE DE OBRAS

O governador mauro Carlesse, com dinheiro em caixa, vai anunciar, na próxima sexta-feira, um pacote de novas obras, dentre elas uma “obra de Estado”.

Segundo o Observatório Político de O Paralelo 13, essa “obra de Estado” será uma rodovia de integração entre o Tocantins e outro estado da federação, totalmente pavimentada.

Carlesse demonstra que está governando com planejamento, mantendo o fluxo financeiro para as obras necessárias, sempre respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

KATIA ABREU COM O “TREM DE POUSO RECOLHIDO”

A senadora Kátia Abreu, nos últimos 38 dias, vem se mantendo nas alturas, longe das discussões  político-partidárias no Tocantins e no Congresso nacional.

Seu nome está cotadíssimo para assumir uma vaga no tribunal de Contas da União, apoiado pelas mais diversas correntes partidárias que formam o “Centrão”.

Kátia deixou para seu filho, o também senador Irajá Abreu, a função de discutir e organizar o processo sucessório de 2022 no Estado.  É Irajá quem está se reunindo e tratando de apara as arestas com o ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, pré-candidato ao governo, e com o empresário Edson Tabocão, que ainda não decidiu qual cargo disputará em 2022.

A ideia é reunir os dois, Dimas e Tabocão, em uma só chapa majoritária, a ser apoiada pelos Abreu e seus correligionários e simpatizantes.

JUÍZES E MILITARES FORA DA ELEIÇÃO 2022

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 31, o pedido de prioridade para a votação do novo Código Eleitoral. A proposta prevê a adoção de uma quarentena de cinco anos para que militares, policiais, juízes e promotores possam concorrer às eleições. O avanço do tema é uma promessa de campanha do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

O requerimento de urgência ao projeto, relatado pela deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI), foi aprovado por 322 votos, contra 139. A expectativa é que a proposta seja votada pelo plenário da Casa na próxima quinta-feira, 2. Para ser válida para as próximas eleições, é necessário que o Senado também aprove o texto até outubro.

RENAN CRITICA DECISÃO DO STF

Durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid desta terça-feira, 31, o relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), criticou decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, que garantiu ao motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva o direito de não comparecer à CPI, e subiu o tom contra o presidente Jair Bolsonaro.

"Enquanto os brasileiros morriam e o maluco do presidente da República defendia o tratamento precoce, desdenhava da eficácia das vacinas, dizia que quem tomasse vacina iria virar jacaré, que a voz do homem ia afinar a voz, que iria nascer pelo nas mulheres, quer dizer, um horror sob qualquer aspecto", declarou o relator.

MÍNIMO VAI SUBIR

A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da lei orçamentária de 2022, enviado hoje (31) ao Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R$ 1.169, R$ 22 mais alto que o valor de R$ 1.147 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) .

A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano corrente para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.

Com a alta de itens básicos, como alimentos, combustíveis e energia, a previsão para o INPC em 2021 saltou de 4,3% para 6,2%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.

MAIS PRAZO PARA LIMPAR O NOME

Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês para regularizar a situação. A Receita Federal prorrogou o prazo para 30 de setembro.

Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso, ou não parcelados, de 2016 para trás, os MEI serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

Por causa das dificuldades relativas à pandemia, a cobrança não abrangerá os MEI com dívidas recentes. Somente os débitos de cinco anos para trás serão inscritos em dívida ativa. Débitos de quem aderiu a algum parcelamento neste ano também não passarão para a cobrança judicial, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desistência da renegociação.

Por Edson Rodrigues

O presidente do MDB portuense, empresário Arlindo da Rebram, é cotado para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa em 2022.  Nos próximos dias, Arlindo fará um giro com o presidente estadual da legenda, Marcelo Miranda nas Regiões Central e Sudoeste do Tocantins.  Na oportunidade, Arlindo estará reunido com as principais lideranças políticas do MDB e de outros partidos dessas regiões.

Já Marcelo Miranda estará discutindo com os companheiros de MDB a unidade do partido para, em 2022, na hora oportuna, formarem uma chapa encabeçada por um nome forte da legenda, que seja o símbolo dessa união, assim como a formação de uma chapa majoritária completa, além das prováveis coligações.

A direção do MDB do Tocantins aguarda a definição do Senado, até o dia dois de outubro, data limite para que qualquer decisão a respeito das normas eleitorais, como a volta das coligações proporcionais, por exemplo, seja válida para a eleições de 2022, para, só então, tacar as estratégias de composição e ação política para o ano que vem.

Já o empresário Arlindo da Rebram, que tem um ótimo relacionamento com os companheiros do MDB, empresários e lideranças classistas no Sudeste, acompanhará Marcelo Miranda nas discussões sobre as políticas públicas e as principais demandas dos municípios a serem solucionadas na próxima gestão estadual.

A empresa de Arlindo, que fornece abastecimento de água tratada, está presente em mais de 20 municípios do Tocantins, nos quais ele mantém ótimo relacionamento com a população e os líderes políticos e classistas, o que pode lhe proporcionar benefícios políticos e eleitorais na sua postulação a um mandato como deputado estadual.

Embora a PGR tenha se manifestado pela reconsideração da prisão, o ministro entendeu que não houve mudança capazes de justificar o soltura

Por Rayssa Mota

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta terça-feira, 31, a prisão preventiva do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

Moraes considerou dois pontos principais: o histórico de violações ao sistema de monitoramento por tornozeleira eletrônica durante a detenção domiciliar e o risco de fuga em razão dos pedidos de asilo diplomático feitos pelo parlamentar.

"Diante da manutenção das circunstâncias fáticas que resultaram no restabelecimento prisão, somadas à tentativa de obtenção de asilo político para evadir-se da aplicação da lei penal, a manutenção da restrição de liberdade é a medida que se impõe para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal", diz um trecho da decisão.

Embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha se manifestado pela reconsideração da prisão, o ministro entendeu que não houve mudanças capazes de justificar o relaxamento da detenção.

"Não há indicação, portanto, de que o reiterado desprezo do réu pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Poder Judiciário, de modo geral, tenha se modificado. Pelo contrário, as ações do parlamentar indicam quadro fático absolutamente semelhante àquele que levou ao restabelecimento de sua prisão", registrou.

Daniel Silveira foi preso em fevereiro, quando publicou um vídeo nas redes sociais defendendo a destituição dos ministros do STF. Ele chegou a ser colocado em prisão domiciliar no mês seguinte, mas voltou ao regime fechado em junho, depois que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio registrou 36 violações à tornozeleira, incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada.

O deputado virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional, após os ministros do Supremo aceitarem a denúncia oferecida pela PGR no inquérito dos atos antidemocráticos por causa do vídeo.

Ainda nessa terça-feira, 31, Moraes também manteve o decreto de prisão preventiva contra o presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, no inquérito das milícias digitais.

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e integrantes da cúpula do Congresso dizem que o artigo publicado pelo ministro Ricardo Lewandowski no jornal Folha de S.Paulo, no final de semana, representa o mais claro recado de membro da corte ao presidente Jair Bolsonaro desde o início da escalada de tensão entre os Poderes

POR MATHEUS TEIXEIRA, MARIANNA HOLANDA E RICARDO DELLA COLETTA

A análise é que Lewandowski foi o primeiro a dar concretude às estratégias que o Judiciário pode adotar caso o chefe do Executivo resolva partir para uma ruptura institucional.

Essa é a diferença apontada, por exemplo, em relação ao presidente do Supremo, Luiz Fux, e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, que fizeram discursos duros contra Bolsonaro.

Os dois ministros, no entanto, não citaram a possibilidade de prisão nem detalharam o caminho jurídico a ser trilhado para punir o presidente, caso a disputa com a corte descambe para uma tentativa de golpe.

Além disso, Lewandowski deixou claro que não simpatiza com a ideia de haver algum tipo de anistia a quem ajudar a promover um movimento que viole as regras do jogo democrático estabelecidas pela Constituição.

No artigo, Lewandowski faz uma analogia com uma lei da Roma Antiga que proibia generais de atravessarem, com suas tropas, o rio Rubicão, que demarcava a fronteira ao norte com a província da Gália.

Depois, detalha a situação e passa a discorrer sobre artigos da Constituição e da nova Lei de Segurança Nacional que criminalizam qualquer tipo de intervenção armada contra as instituições.

O ministro também faz referência expressa ao trecho da Constituição que costuma ser distorcido por bolsonaristas para justificar eventual uso das Forças Armadas contra o STF e o Congresso.

"E aqui cumpre registrar que não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a 'defesa da lei e da ordem', quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momento posterior pelos órgãos competentes", escreveu o ministro do STF.

Ao final do texto intitulado 'Intervenção Armada: crime inafiançável e imprescritível', o ministro faz um alerta: "Como se vê, pode ser alto o preço a pagar por aqueles que se dispõem a transpassar o Rubicão".

O artigo foi elogiado nos bastidores do Supremo e, no Congresso, a esperança é que o alerta de Lewandowski sirva para Bolsonaro recuar nos ataques ao STF.

Em conversas reservadas, integrantes da corte consideraram importante o ministro ter feito o alerta de que as ameaças à democracia e ao regular funcionamento das instituições caracteriza crime e não pode ser protegido pela liberdade de expressão.

Eles lembram que esse delito está previsto nas leis dos países mais avançados do mundo e não é uma exclusividade da legislação brasileira.

Já o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que o artigo de Lewandowski é o que há de "mais lúcido se escreveu nos últimos tempos".

"O Judiciário está deixando claro quais são os limites e ele [Bolsonaro] fica cada vez mais só. Lembro de um presidente que ficou assim. Chama Fernando Collor de Mello", afirmou.

No Palácio do Planalto, entretanto, a avaliação é que o texto não representa uma novidade relevante, uma vez que ministros do Supremo vêm dando recados velados a Bolsonaro com frequência. O ministro não cita nominalmente Bolsonaro, mas há vários sinais no artigo de que ele foi direcionado ao mandatário.

Nos últimos meses, Bolsonaro atacou ministros do STF e colocou em dúvida a realização das eleições de 2022. Além disso, o presidente promoveu uma defesa do voto impresso, usando para tanto argumentações falsas de que pleitos passados foram fraudados.

A escalada de falas golpistas de Bolsonaro levantou o alerta de que ele pode estar pavimentando um discurso para não reconhecer o resultado eleitoral do próximo ano, caso ele seja derrotado.

Existe ainda forte tensão entre críticos e governadores com as manifestações em apoio a Bolsonaro convocadas para o feriado de 7 de Setembro. Um dos principais temores é com a politização das forças de segurança pública e com a possível insubordinação de Polícias Militares.

Nesta segunda-feira (30), Bolsonaro tentou esvaziar a raiz golpista dos protestos e afirmou, em entrevista, que as manifestações programadas terão como pauta a "liberdade de expressão" e a defesa do voto impresso.

Já nesta terça, em discurso em Uberlândia, Bolsonaro afirmou que a população brasileira nunca teve uma oportunidade como a que terá com os atos de 7 de Setembro. O presidente, porém, não deu detalhes sobre qual seria essa oportunidade e para fazer o que exatamente no feriado.

A vida se faz de desafios. Sem desafios a vida não tem graça. As oportunidades aparecem. Nunca outra oportunidade para o povo brasileiro foi tão importante ou será importante quanto esse nosso próximo 7 de Setembro, afirmou o presidente em discurso de improviso no interior mineiro.