Quilombo luta pelo direito há mais de 100 anos

Laiane Vilanova

“É meu, o privilégio de poder assinar esse documento, devolvendo o direito à terra para esse povo. Agora eles poderão dizer com orgulho que essa terra é deles. E não paramos por aqui, há outros hectares em processo de titulação que já estão em estudo, e o que for da nossa competência, com certeza nós faremos em benefício da Comunidade Barra do Aroeira”, destacou o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, durante a entrega de títulos definitivos de terras às famílias da comunidade quilombola Barra do Aroeira, hoje distrito do município de Santa Tereza do Tocantins, na região do Jalapão.

A entrega ocorreu na manhã desta sexta-feira, 3, como parte das ações do programa Essa Terra é Nossa que faz parte do plano de desenvolvimento Tocando em Frente, lançado pelo governador Mauro Carlesse em julho deste ano.

O quilombo teve início em 1871, quando Dom Pedro II presenteou com as terras, o negro Félix José Rodrigues por lutar na Guerra do Paraguai. O território pertence à família dos Rodrigues há 150 anos. Entretanto, a formalização da associação se deu apenas em 2004, quando foi iniciado o processo que originou a titulação definitiva com o Termo de Permissão firmado em 2006.

O coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) Océlio Nobre, representou o Judiciário na solenidade de entrega de títulos definitivos de terras na comunidade quilombola Barra do Aroeira, distrito do município de Santa Tereza, realizada nesta sexta-feira (3/9).

Com o título definitivo da terra, os descendentes de Félix José poderão destravar importantes processos como aposentadoria dos idosos e captação de recursos junto a programas de fomento como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), Divino José Ribeiro, que conduziu o processo de titulação da área, pontuou o empenho da gestão em dar celeridade a esta causa. “Esse não deveria ser um processo demorado. É um processo burocrático sim, mas com empenho é possível resolver e foi isso que aconteceu. Quando nos deparamos com esse processo da comunidade Barra do Aroeira ficamos sensibilizados com a causa, e junto com o Governador, decidimos nos empenhar. Colocamos uma equipe que trabalhou aqui por oito meses seguidos, fazendo estudos e georreferenciamento. E hoje, enfim, conseguimos entregar o documento para a comunidade”, destacou.

O título coletivo foi entregue à Associação Comunitária dos Quilombolas de Barra de Aroeira, que representa aproximadamente 120 famílias.

A presidente da Associação, Maria de Fátima Rodrigues, comemorou o recebimento do documento e lembrou a história da Comunidade. "O sentimento de hoje é de muita alegria, por estar realizando uma etapa do nosso sonho, que é ter de volta a nossa terra. O nosso território tem uma extensão de 62 mil hectares, mas ao longo do tempo fazendeiros foram invadindo e nosso povo expulso. Hoje nós vamos receber a posse de 1 mil hectares que eu acredito que já vai mudar muita coisa. Então nós só temos a agradecer o apoio do governador Mauro Carlesse, nessa nossa luta de mais de 100 anos”, comemorou.

Reparação histórica

O vice-governador Wanderlei Barbosa, que também participou do evento, destacou a felicidade pela entrega do título. “O nosso papel enquanto gestores é esse, levar benefícios a quem realmente precisa e foi isso que fizemos aqui hoje, com a entrega do título definitivo da terra para a Comunidade Barra do Aroeira, que agora poderá tocar importantes projetos para o desenvolvimento local”.

Presente no evento, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade, reforçou a parceria com o Governo do Estado em prol dos tocantinenses. “Esse dia ficará marcado na história da comunidade, do município de Santa Tereza e do Estado do Tocantins e é isto que eu, enquanto chefe do legislativo, quero continuar fazendo de levar benefícios para quem realmente precisa. Quero parabenizar o governador Mauro Carlesse pelo empenho e reforçar a nossa parceria, da Assembleia e do Governo do Estado, para que nós possamos continuar a realizar os sonhos do povo tocantinense", disse.

O juiz Océlio Nobre, coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), também prestigiou o evento e parabenizou o governo pela atuação na causa. “Nós presenciamos aqui hoje o ato de um governo que está reconhecendo e protegendo a identidade de uma comunidade e reconhecendo um direito que deveria ter sido reconhecido a mais de um século. A Justiça do Tocantins está sempre presente onde há cidadania e quero parabenizar a todos do Governo que reconheceram esse direito”, finalizou.

A presidente da Associação Comunitária dos Quilombolas de Barra de Aroeira, Maria de Fátima Rodrigues, comemorou o recebimento do documento 

O prefeito de Santa Tereza, Antônio Campos, definiu o momento como sendo de emoção para toda a comunidade local. “A Comunidade lutou muito por esse momento que estamos vivendo hoje, e o sentimento é de emoção e gratidão ao governador por olhar com carinho para Barra do Aroeira. Eu tenho certeza de que Félix José Rodrigues está lá de cima olhando e sorrindo de felicidade por esse título".

Mais benefícios

Ainda durante o evento foi assinado um termo de cooperação técnica, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, entre o Governo do Tocantins e o município de Santa Tereza do Tocantins para a implantação de um núcleo do Instituto de Identificação na cidade.

“Essa Terra é Nossa”

O programa Essa Terra é Nossa faz parte do plano de desenvolvimento Tocando em Frente, lançado pelo governador Mauro Carlesse em julho deste ano. O programa tem o objetivo de consolidar a política de regularização fundiária no Tocantins, com a expectativa de convalidar cerca de 85 mil títulos rurais, dando condições de desenvolvimento aos agricultores de todas as regiões do Estado.

Para auxiliar na efetivação do programa, o Governo do Tocantins, por meio do Itertins e em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI), elaborou uma plataforma on-line, o Sistema de Gestão Terra Nossa, por onde o cidadão poderá enviar laudos e documentos para dar início ao processo de regularização.

Diante do aumento da gasolina, o presidente diz ter congelado o imposto e tem transferido aos governadores a responsabilidade pelo preço

Com Zero Hora

Pressionado pelo aumento dos preços de gasolina e diesel, o governo federal entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar os Estados a adotarem alíquota única de ICMS sobre os combustíveis. O documento é assinado pelo próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, e pede que o Supremo fixe prazo de 120 dias para que o Congresso aprove uma nova lei sobre o tema.

A petição encaminhada ao Supremo é uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO). O presidente alega que o Congresso foi omisso ao não editar lei complementar para regular a cobrança de ICMS no país. Caso seja reconhecido pelos ministros que houve descaso do Legislativo, os parlamentares serão notificados sobre a necessidade de incluir a matéria na lista de votações.

A petição inicial não foi distribuída internamente e, portanto, ainda não há relator responsável pelo caso e nem previsão de quando ela será incluída na lista de julgamentos da Corte. É ainda possível que a ação seja analisada pelo plenário virtual do STF, ferramenta na qual os ministros depositam seus votos no decorrer de uma semana, mantendo o caso longe dos holofotes públicos.

A ação menciona emenda constitucional aprovada em 2001 que previa a regulamentação da cobrança de forma monofásica, ou seja, incidindo uma só vez, uniforme em todo o território nacional, mas diferenciadas por produto. A própria emenda, porém, deixa em aberto a possibilidade de a cobrança ser ad valorem, ou seja, um valor fixo por litro, ou ad rem, ou seja, um percentual sobre o valor da operação ou preço de venda.

Na ação, Bolsonaro e Bianco mencionam que isso não ocorreu, "lamentavelmente, embora transcorridos quase 20 anos desde a promulgação" da emenda. "Esse impasse legislativo tem se mostrado bastante prejudicial para o país", diz o documento.

A ação cita dados do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) segundo os quais o ICMS sobre combustíveis representou 18,1% de todo o ICMS arrecadado no país em 2018, o equivalente a 1,44% do PIB. O documento relembra ainda a greve dos caminhoneiros de 2018, que pararam o país por vários dias em razão do aumento do diesel.

"Segundo pesquisas do IBGE, a parcela de gastos das famílias brasileiras com transporte já representava, em 2017/2018, aproximadamente 18,1% das despesas do orçamento doméstico. Não por acaso, em maio de 2018, o Brasil assistiu a eclosão de um amplo movimento grevista de caminhoneiros, que protestavam, entre outras coisas, contra o alto custo do diesel", afirma.

Para o governo, a tributação de ICMS sobre combustíveis tem alíquotas "excessivamente assimétricas", pode gerar fraudes e prejudica o consumidor final.

O documento é uma tentativa de obrigar o Congresso a apreciar uma proposta de autoria do Executivo sobre o tema. "As vicissitudes do atual modelo são tão graves que tornaram necessária a formulação da presente medida judicial", diz a ação.

No dia 12 de fevereiro, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei complementar para alterar a cobrança de ICMS sobre combustíveis. O texto tinha como objetivo determinar que o imposto passaria a ter um valor fixo e incidir sobre o litro do combustíveis — a exemplo de tributos federais como PIS, Cofins e Cide. O ICMS hoje incide sobre o preço do combustível — o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias.

Como cada Estado tem competência para definir a alíquota, já na época do envio do texto havia dúvidas sobre se ele não feria o pacto federativo, pois essa atribuição passaria a ser do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O ICMS sobre gasolina varia de 25% a 34% atualmente — em São Paulo, por exemplo, é de 25%, e no Rio de Janeiro, de 34%. Sobre o diesel, as alíquotas variam de 12% a 25%; sobre o etanol, de 12% a 30%; e sobre o gás de cozinha, de 12% a 25%.

Diante da resistência dos governadores, o projeto não avançou na Câmara, e em 30 de março, o próprio Bolsonaro enviou ofício solicitando aos deputados que retirassem da proposta o regime de urgência — que permite que o texto possa tramitar de forma mais rápida na Casa. Em 16 de junho, no entanto, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), voltou a pedir urgência para o projeto, e o requerimento foi aprovado em 29 de junho.

A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da PGR

Por Rayssa Motta e Fausto Macedo

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira, 3, o blogueiro bolsonarista Wellington Macedo de Souza no inquérito aberto para investigar a organização de manifestações violentas no feriado de 7 de Setembro.

A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

"A medida, cumprida em Brasília, tem o objetivo de aprofundar investigações em curso nos autos de inquérito que tramita naquela Corte", informou a Polícia Federal.

O blogueiro já havia sido alvo de buscas no último dia 20 na operação que atingiu o cantor Sérgio Reis. Ele também teve o canal de YouTube e o perfil no Instagram suspensos na investigação.

Macedo se apresenta nas redes sociais como jornalista e coordenador nacional da Marcha da Família. Entre fevereiro e outubro de 2019 ocupou o cargo de assessor da Diretoria de Promoção e Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Ele foi apontado pela PGR como um dos responsáveis pela divulgação de 'ato violento e antidemocrático' previsto para o feriado.

Em seu perfil do Twitter, o único que permanece ativo, chegou a publicar sobre as manifestações do feriado: "Se eles não obedecerem o nosso pedido, a cobra vai fumar". Em outra postagem recente, em provável referência ao golpe militar de 1964, escreveu: "Após 57 anos, serão derrotados os que se achavam donos do poder. Poder o povo dá. Poder o povo tira, só o povo é o poder".

Tradicionalmente vazios nos feriados, hotéis de Brasília terão lotação máxima nos próximos dias. Dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Distrito Federal (Abih-DF) apontam para uma ocupação de quase 100% na próxima segunda-feira, 6, e no dia 7, data em que ocorrerão manifestações a favor e contra o governo federal.

Por Lauriberto Pompeu 4 horas atrás

"Em nenhum feriado de 7 de Setembro houve uma mobilização em função de desfile, comemoração da independência, nada disso", afirmou o presidente da associação, Henrique Severien, ressaltando o caráter inédito deste ano. De acordo com Henrique, são poucas as vagas disponíveis em hotéis no Plano Piloto, região central de Brasília, para os dias 6 e 7, e todas correspondem a unidades de categoria superior, como suítes presidenciais. "A previsão é de 100% (de ocupação nos dias 6 e 7). Dia 8 é queda, uns 75%, 80%", afirmou.

"Tem mais alguma coisa ou outra em algum empreendimento (disponível). O resto está tudo vendido, principalmente no dia 6 e 7. Do dia 7 para o dia 8, tem uma quedinha, mas é possível que se venda no próprio dia porque o índice de ocupação vem aumentando", declarou o presidente da Abih-DF.

Ao reforçar o ineditismo do feriado deste ano, Henrique Severien lembrou que Brasília costuma ficar vazia durante o feriado de 7 de Setembro, quando normalmente os habitantes da cidade viajam para outros Estados. "A cidade fica vazia por conta da ausência de agenda política", disse.

O presidente Jair Bolsonaro tem incentivado apoiadores a participar das manifestações, que têm como mote críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a defesa do voto impresso, proposta já derrotada na Câmara dos Deputados. Bolsonaro radicalizou o discurso e acusa o Poder Judiciário de armar um "complô" contra ele para beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por causa dos atos bolsonaristas, neste ano a cidade vai receber caravanas de apoiadores do presidente vindas de todo o País. Brasília é, ao lado de São Paulo, as cidades onde estão sendo convocados as principais manifestações a favor de Bolsonaro e contra o STF. O presidente da República vai participar de manhã do evento na capital federal, que vai acontecer na Esplanada dos Ministérios, e depois vai seguir para São Paulo, onde seus apoiadores vão se concentrar na Avenida Paulista.

Em contraste com cenário atual, o presidente da Abih-DF apontou como era a situação em outros anos para o feriado do Dia da Independência. "Os brasilienses todos viajam, não fica ninguém, a cidade fica bem tranquila. Historicamente sempre abaixo de 40% de ocupação (dos hotéis). Pela primeira vez nós temos um cenário de esgotamento da oferta", declarou.

O representante do setor hoteleiro também afirmou que o aumento repentino da demanda fez com que os hóteis tivessem que se adaptar de última hora e aumentar o número de funcionários. "Não temos efetivo para suportar uma demanda de 100% quando vínhamos trabalhando abaixo dos 30% o ano inteiro", afirmou.

Henrique ressaltou que a pandemia do coronavírus tem afetado negativamente o setor e que, por isso, o aumento da demanda foi ainda mais inesperado.

"Levando em consideração que nós vivemos uma das maiores crises da história na hotelaria, no Distrito Federal, no Brasil e no mundo, é natural que nós tenhamos que recorrer a contratação de mão de obra extra a toque de caixa", pontuou.

O governo do Distrito Federal anunciou nesta semana algumas ações para garantir a segurança e evitar confronto nos atos do 7 de setembro. Entre as medidas estão a revista para impedir que os manifestantes entrem com qualquer tipo de arma, a ação integrada entre as diversas forças de segurança e a separação dos atos contra e a favor de Bolsonaro. Enquanto as manifestações governistas vão acontecer na Esplanada, as da oposição estão programadas para serem realizadas na região da chamada "Torre de TV", distante 3 quilômetros dos atos bolsonaristas.

Com assinatura do novo termo, são mais de 65 núcleos de identificação que foram instalados em todas as regiões do estado. 76 processos foram montados para emissão de identidades na ação desta sexta-feira

Por Walquerley Ribeiro

Durante as ações do Governo do Estado com o programa “Tocando em Frente”, nesta sexta-feira (03), em Barra da Aroeira, comunidade quilombola e distrito de Santa Tereza, o governador Mauro Carlesse, a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), e o prefeito anfitrião, Antônio da Silva Campos, assinaram o Termo de Acordo Técnico para instalação do Núcleo de Identificação no município.

Agora, são mais de 65 Núcleos de Identificação, instalados em todas as regiões do estado. Os núcleos são vinculados à Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), por meio da Superintendência da Polícia Científica.

Com o Termo, a Prefeitura fica responsável pelo local, estrutura, equipamentos e auxílio com os atendimentos. Os treinamentos são realizados pela SSP.

Ação cidadã: processos para emissão de identidade

A comunidade quilombola de Barra da Aroeira, distrito de Santa Tereza, foi contemplada, nesta sexta-feira, durante a ação do programa “Tocando em Frente, com os serviços de emissão de documentos de Identidade.

“Veio na hora certa. Foi muito bom porque não preciso mais me deslocar para outro município para fazer a identidade da minha filha”, disse Manara Barreira Fonseca, 25 anos, que levou sua filha Maria Clara, de 6 anos, para tirar a primeira identidade.

Natural de Barra da Aroeira, o quilombola Joaquim Barreira de Macedo, 71 anos, confessou que o serviço de emissão de documento veio na hora que ele mais precisava. “Já estava procurando uma locomoção para ir em outra cidade ajeitar minha identidade”, conta o lavrador.

No total, 76 processos foram montados para emissão de identidades.

“Os prefeitos estão colaborando e participando com intuito de amenizar as dificuldades da população para emissão de seus documentos de identificação. Por meio dessa parceria, após a instalação do Núcleo de Identificação, a população de Santa Tereza não precisará mais se deslocar da cidade para emissão do documento”, explica a diretora do Instituto de Identificação da SSP/TO, Naídes César.

Barra da Aroeira

Distrito de Santa Tereza, a comunidade quilombola tem sua história registrada desde 1971. Atualmente, são 117 famílias e aproximadamente 1.200 pessoas que residem no local.