Encontro discutiu a viabilidade de pagamentos de progressões e outros direitos

Por Wanderson Gonçalves

Os representantes da Câmara Técnica de Análise e Solução do Passivo Retroativo Devido aos Servidores do Poder Executivo reuniram-se na tarde desta terça-feira, 31, no gabinete do secretário da Administração para debaterem as próximas ações que viabilizem a pagamento dos passivos e retroativos devidos aos servidores de acordo com estudos efetuados.

Com foco na viabilidade e capacidade financeira do Estado honrar como cada passivo, a reunião tratou do pagamento de progressões e outros eventuais direitos de cada categoria.

Com intuito de agilizar os processos de revisão dos passivos, o próximo passo será encaminhar ofício para a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Planejamento (Seplan), solicitando informações que ampare os estudos já realizados pela Câmara, sobre a legislação pertinente, bem como os processos de despesas para avaliar as formas de pagamento e as normas jurídicas que amparam tais direitos.

“Para isso, buscamos dirimir as principais dúvidas concernentes ao tema da Câmara em questão, pontuamos alguns tópicos relevantes que precisam de embasamento jurídico, e para agilizar o processo será encaminhado um ofício solicitando as informações necessárias. A partir daí poderemos traçar as estratégias a serem adotadas para chegarmos a uma solução concreta”, ponderou Bruno Barreto, secretário da Administração.

Debate compartilhado

A composição da Câmara Técnica de Análise e Solução do Passivo Retroativo Devido aos Servidores do Poder Executivo foi publicada no Diário Oficial de nº 5.811 no dia 18 de março deste ano. Para participar dos estudos foram nomeados representantes dos servidores públicos, nesta Câmara participam os presidentes, Cleiton Pinheiro do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Jorge Antônio do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (Sindare) e Manoel Miranda do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (Sintras). Também participou do debate o secretário Executivo da Secretaria de Planejamento e Orçamento, José Dias Leite.

Vale destacar que, os sindicalistas foram escolhidos por ampla maioria, quase a unanimidade, das entidades de classe, para representar os servidores públicos estaduais.

Gestão municipal alcançou uma redução de mais de 20% do déficit habitacionalGestão municipal alcançou uma redução de mais de 20% do déficit habitacional

Por Lorena Karlla

Em 2017, palmenses defenderam implantação de empreendimentos habitacionais e a gestão municipal já investiu R$ 220 milhões
A Prefeitura de Palmas atendeu a demanda da população que defendeu a inclusão da construção de empreendimentos habitacionais na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e já entregou 2.764 unidades e prevê concluir mais 620 moradias ainda este ano. A meta estabelecida no planejamento foi de 2.900 unidades. Já foram investidos R$ 220 milhões em moradia e as unidades entregues representam uma redução de mais de 20% do déficit habitacional. Esse é mais um exemplo da importância da participação da comunidade na elaboração do PPA de Palmas e agora em setembro ocorrerá uma nova Consulta Pública para planejar os próximos quatro anos.

“Em 2017, os palmenses defenderam a inclusão da construção dos empreendimentos habitacionais e conseguiremos entregar mais unidades do que a demanda, serão mais de 3,3 mil moradias em quatro anos. Garantir moradia para quem não tem condições é fundamental para o desenvolvimento de uma cidade e avançamos muito na política habitacional”, enfatizou o secretário municipal da Habitação, Fábio Frantz, lembrando ainda que, além da entrega da moradia, “a prefeita Cinthia Ribeiro busca garantir a inclusão social dessas famílias, por meio de capacitações profissionais, projetos sociais em parceria com a Caixa Econômica Federal”.

Mais que casa própria, foram garantidas acessibilidade, calçadas, ruas pavimentadas, sistema de água e esgoto, iluminação comum e em LED e em alguns casos, casas com sistema de energia solar. “Contamos novamente com a participação dos palmenses na elaboração do PPA e que possam apontar quais empreendimentos e serviços a gestão pública deve atender”, frisa Fábio Frantz.

Elaboração do PPA 2022-2025

A Prefeitura de Palmas está em processo de elaboração do PPA 2022-2025. Conforme destaca o superintendente de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplag), José Augusto Rodrigues Santos Júnior, o momento é oportuno para definir onde o Município irá investir recursos. “A gestão municipal quer definir em conjunto com os seus moradores onde deve investir, quais serviços precisa implementar ou ampliar, quais equipamentos deve reestruturar, instalar e como se dará a continuidade da construção da Capital tocantinense, focada na sustentabilidade e no bem-estar dos seus moradores”.

Empreendimentos entregues pela atual gestão:

1. Palmas Vertical Residence North I, 256 unidades;

2. Palmas Vertical Residence North II, 256 unidades;

3. Residencial Leblon, 128 unidades;

4. Residencial Barra da Tijuca, 120 unidades;

5. Recanto das Araras I, 500 unidades;

6. Jardim Vitória I, 500 unidades;

7. Recanto das Araras II, 500 unidades;

8. Residencial Santo Amaro, 240 unidades;

9. Residencial Porto Real, 144 unidades.

Por Pepita Ortega

O Ministério Público Federal recorreu da decisão que rejeitou denúncia apresentada contra o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, criador do canal Terça Livre, por ameaças feitas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral Luís Roberto Barroso e incitação ao crime. Na peça enviada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região nesta segunda-feira, 30, a Procuradoria sustenta que a ameaça a Barroso ficou "clara" e que Allan agiu de forma criminosa ao veicular promessas de violência a uma autoridade.

O recurso do MPF no Distrito Federal foi apresentada contra decisão dada na terça-feira passada, 24, pela juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal do DF. No despacho, a juíza disse que declarações do blogueiro não configuram "ameaças sólidas" e que "um magistrado não pode nem deve ser facilmente intimidado".

A Procuradoria argumenta que tais fundamentos apresentados pela juíza não se sustentam, considerando que o próprio ministro representou contra Allan. Segundo o MPF, tal situação demonstra a intimidação causada pela fala do blogueiro.

"Em meio a tanta tensão política ocorrida no País nos últimos anos, qualquer instigação mais enérgica propagada por pessoas com grande influência nas mídias sociais da internet, como o caso de Allan dos Santos, facilmente serve de estímulo para que terceiros cheguem às vias de fato e concretizem as agressões e violências sugeridas no discurso", registra trecho do recurso.

O MPF ainda rechaçou a ideia de que as falas de Allan tenham sido proferidas por impulso ou em momento em que os ânimos estivessem exaltados. "O blogueiro gravou um vídeo, editou e postou na internet. Teve tempo para premeditar se iria ou não divulgar, bem como se retiraria do ar tais falas, caso percebesse em seguida que as havia proferido no ímpeto das suas emoções", apontou a Procuradoria em nota.

As declarações contra o ministro estão registradas em um vídeo publicado pelo blogueiro em seu canal no Youtube em novembro. Na gravação, Allan dos Santos diz: "Tira o digital, se você tem culhão! Tira a porra do digital, e cresce! Dá nome aos bois! De uma vez por todas Barroso, vira homem! Tira a porra do digital! E bota só terrorista! Pra você ver o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa porra!".

De acordo com a Procuradoria, o crime incitado por Allan 'pode ser facilmente identificado' no trecho em que diz: 'Pra você ver o que a gente faz com você'. "Por mais que não esteja de forma explícita e detalhada qual será a atitude que Allan dos Santos irá realizar, caso a ameaça se concretize, é possível inferir-se que, no mínimo, trata-se de uma lesão corporal contra o ministro do STF", afirma o MPF. Os procuradores dizem que é 'patente' a incitação causada pelo bolsonarista.

Resta, praticamente, um mês para que o Senado decida as regras das eleições de 2022.  Se irá ressuscitar as coligações proporcionais ou se mantém as regras aplicadas nas eleições municipais do ano passado, quando, pela primeira vez, não foram permitidas coligações para as vagas de vereador.

Por Edson Rodrigues

O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já demonstrou, em diversas oportunidades e ocasiões, que é contra a volta das coligações, segundo ele, como a grande maioria dos senadores, por representar um retrocesso para o sistema eleitoral.

Além disso, a volta das coligações representaria um “tapa na cara” dos vereadores, que tiveram que se adaptar rapidamente à nova realidade e trabalhar muito mais para ser eleitos.

TOCANTINS

Apesar de faltar, ainda, um ano e três dias para as eleições estaduais, as oposições continuam divididas e sem um líder capaz de aglutinar forças políticas ao seu redor ou ao redor da idéia de oposição.  Os interesses individuais têm dado o tom da atuação da oposição, servindo como fator de divisão e segregação.

Esse modo de agir vem dispersando e causando um grande distanciamento de discursos, uma vez que cada um tem um trabalho diferente junto a cada município, mostrando que não estão interessados em unificar a luta, o discurso ou a bandeira política.

O certo é que nenhum grupo político de oposição ao Palácio Araguaia domina efetivo de seguidores que possa fazer frente ao candidato palaciano, muito menos apresenta propostas consistentes, reservando para as reuniões e encontro no interior, sempre, uma alfinetada contra o Palácio Araguaia e outra contra os demais partidos, revelando, de forma clara, a divisão entre os oposicionistas.

KATIA ABREU NO TCU

As articulações para que a senadora tocantinense ganhe uma vaga no Tribunal de Contas da União – TCU – vêm ocorrendo no Senado e na Casa Civil do Palácio do Planalto.  A cúpula do Centrão vem trabalhando nos bastidores, com a anuência do presidente Jair Bolsonaro, com quem Kátia já esteve em audiência no gabinete presidencial.

A saída da senadora da corrida eleitoral no Estado deixa um grande vácuo que, até a semana passada seria preenchido, naturalmente, por seu filho, o também senador Irajá Abreu, primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado. Mas, agora que Irajá se tornou uma “manchete negativa” nos 27 principais veículos de comunicação do País, com o depoimento de uma jovem, contratada pelo gabinete de Irajá, de onde iniciou um relacionamento com o senador e, ao engravidar, teria sido pressionada por ele para abortar, essa “substituição natural” não fica mais tão simples assim.

A não ser que a história sofra uma grande reviravolta e se confirme que não passa de ficção, Irajá Abreu estará com sua imagem irremediavelmente manchada, politicamente, e “torrada” ante as famílias tocantinenses.

Enquanto isso, nas últimas 24 horas, vem correndo um boato nos bastidores políticos de que o clã dos Abreu, que engloba o PP e o PSD, além dos partidos que o apóiam, aceitaria entrar em conversações com um candidato a governador oriundo da Região Norte do Estado, para que ele venha a ser o apoiado pelo grupo político dos Abreu nas próximas eleições.

Já uma parte minoritária do grupo político dos Abreu, mas formada por lideranças importantes, algumas delas com mandato nos Executivos Municipais, defenderia a abertura de conversações com o candidato do PT, o que poderia ser avalizado e reforçado pelo presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva que, inclusive, tem compromisso marcado em agenda para vir ao Tocantins na segunda quinzena de outubro.

MAURO CARLESSE

O governador Mauro Carlesse, apesar de continuar afirmando não ser candidato ao Senado, vem sendo notado - muito positivamente – pelas suas ações governamentais.  Carlesse é o único governador declaradamente apoiador do governo Jair Bolsonaro.  Filiado ao PSL com total apoio da cúpula nacional da legenda.

O programa Tocantins Tocando em Frente, por si só, já traz consigo um apelo popular imenso, com o que chamamos de “obras de Estado”, ou seja, aquelas que vêm para marcar uma administração, como a construção de várias escolas de tempo integral, a nova ponte sobre o Rio Tocantins, os Hospitais Regionais de Gurupi e de Araguaína, que se juntarão à outras tantas obras a serem anunciadas na próxima sexta-feira.

Dessa forma, caso Mauro Carlesse resolva ser candidato a senador, será, desde o princípio, um candidato competitivo, senão o mais, com o respaldo das ações desenvolvidas no governo do Estado, inclusive saindo de seu gabinete e mostrando ao povo tocantinense, dos 139 municípios, evitando que outros venham a reivindicar a “paternidade” de tudo o que foi feito.

O PSL, presidido por Carlesse no Tocantins, é o único partido que conta com o apoio da maioria dos atuais deputados estaduais, de dezenas de prefeitos, vereadores e com um grupo político que o ajudou a conquistar três eleições consecutivas para o governo do Estado em um mesmo ano.

SENADOR EDUARDO GOMES

O Observatório Político de O Paralelo 13 vem acompanhando a atuação do senador Eduardo Gomes desde a sua posse.  Sua luta em beneficiar os 139 municípios tocantinenses e o próprio governo do Estado, o transformou em líder absoluto em liberação de recursos, com dezenas e dezenas de milhões de reais carreados para o Tocantins, transformando em realidade os sonhos de dezenas de administrações municipais.

Eduardo Gomes adotou uma postura de líder desde o momento em que resolveu não escolher cor partidária para beneficiar as prefeituras do interior do Estado, não fazendo papel nem de oposição nem de situação, apenas o que lhe cabia, como senador da República, sem conflitos com quem quer que seja.

Apesar disso, Eduardo Gomes jamais agiu como político “murista” e, para quem fala que ele não definiu por qual lado será pautada a sua ação política, o recado já foi dado.  Ele tem lado, sim. O lado do povo tocantinense.  Dentro dessa definição, o senador vem atuando para integrar os gestores municipais aos legisladores, participando de reuniões regionais com lideranças políticas, vereadores e prefeitos.

Nos encontros, Gomes mostra suas habilidades de conciliador, as mesmas que o levaram a ser escolhido como líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso nacional, ressaltando que seus trabalhos são pautados, sempre, depois de escutar tanto prefeitos quanto vereadores, a fim de harmonizar as realizações, dando o valor merecido a quem de direito, sempre com o benefício da população como principal objetivo.

EDUARDO ADIMITE SER CANDIDATO A GOVERNADOR

Nesta segunda-feira, durante sua participação em um encontro de prefeitos, lideranças políticas e empresariais do Noroeste do Tocantins, em Guaraí, com as presenças dos deputados federais Professora Dorinha (DEM) e Carlos Gaguim (DEM), e dos deputados estaduais Olinto Neto (PSDB) e Vilmar de Oliveira (SD), pela primeira vez Eduardo Gomes resolveu dar vazão às palavras que vem ouvindo pelos quatro cantos do Tocantins, que o colocam como o próximo governador do Estado.

Eduardo Gomes, desta vez, admitiu a possibilidade de concorrer ao cargo executivo mais importante do Estado, aceitando o chamamento de companheiros, líderes e amigos.

Seu posicionamento, se houver mais de duas candidaturas a governador – e tudo caminha para que haja, pelo menos, quatro, já lhe garante uma das duas vagas no segundo turno, graças ao trabalho que vem desenvolvendo e a tudo o que já fez e está fazendo pelos 139 municípios e, também por tudo o que poderá fazer pelo povo tocantinense.

Desta forma, o tabuleiro da política eleitoral de 2022 ainda pode trazer muitas surpresas, a partir do reposicionamento da “peça” chamada Eduardo Gomes. Muitos que se intitulam “candidatos ao governo”, começam a ver as regras mudarem e suas parcas possibilidades de eleição se tornar quase nulas, além de outros reposicionamentos que podem mudar totalmente a configuração, provocando uma acomodação de forças – e de ânimos.

O mais recomendado, agora, é ouvir mais e falar menos, para evitar ter que engolir, “goela abaixo”, o que vomitou no passado.

Até breve!!

Documento, que teve origem na Febraban e foi encampado pela Fiesp, cobra harmonia entre Poderes

Por Daniel Weterman

O ministro da Economia, Paulo Guedes, atribuiu a decisão do Banco do Brasil e da Caixa de deixar a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) a uma suposta mudança no conteúdo do manifesto em favor da harmonia entre os três Poderes feita pela própria associação que representa os bancos para deixar o texto crítico ao governo Jair Bolsonaro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), entrou em campo para atenuar o impacto político do manifesto capitaneado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que pede a pacificação entre os três Poderes. Lira conversou por telefone no fim de semana com Paulo Skaf, presidente da Fiesp. Após a investida de Lira, a divulgação do documento — que teve origem na Febraban e já havia reunido até ontem mais de 200 assinaturas — deve ser adiada para depois do feriado de 7 de Setembro, quando serão promovidos atos convocados pelo presidente Bolsonaro e seus apoiadores.

"Pela democracia, nenhum problema, mas não é o que eles disseram. Eles disseram que era contra o governo e não a favor da democracia", disse Guedes nesta segunda-feira, 30, em entrevista a jornalistas após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Guedes negou que tenha "produzido" a decisão do Banco do Brasil e da Caixa, mas admitiu que foi informado no sábado, 28, sobre o desembarque. "Se tem algum banco público que não está querendo assinar, possivelmente é porque os termos...", disse Guedes, ao relatar a versão de que a Febraban teria alterado o manifesto.

"Eu acho que cada um deve fazer seu papel. A Febraban, acho que ela está ativa na reforma tributária, está defendo bastante o interesse dos bancos na reforma tributária, o que é normal e louvável, e acho que se ela defender a democracia também é muito bom", afirmou o ministro, pontuando que respeita todas as opiniões e que sempre defendeu a democracia.