Declaração ocorreu no CPAC Brasil 2021, evento da direita conservadora. Bolsonaro ainda criticou Moraes e disse que não vai "recuar"

Por Mariana Costa

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, neste sábado (4/9), que estão querendo “brochá-lo”. A declaração ocorreu durante discurso no CPAC Brasil 2021, evento da direita conservadora.

Sem citar nomes, mas se referindo aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro declarou: “Falar em fraude agora virou fake news. Ou eu falo o que os cara querem ou abrem inquérito contra mim. Estão achando que vão me broxar. Estão achando que vou recuar. Eu sei que está do lado deles é muito, muito fácil, mas não fugirei da verdade e nem do compromisso que fiz para com vocês”. Em seguida, o presidente foi ovacionado pelo público.

O chefe do Executivo ainda relembrou a facada recebida em 2018, nas ocasião das campanhas eleitorais. Bolsonaro repetiu, sem apresentar provas, que o atentado teria vindo por parte “dos que sabiam que iam perder as eleições, mesmo com fraude”.

Em seu discurso, o presidente também alfinetou um dos ministros do STF, Alexandre de Moraes, que segundo ele, está abusando da liberdade de expressão e “contaminando a democracia”.

“No STF, quando ministros estão saindo pela tangente, saindo da curva, o que acontece com eles? Não estou aqui criticando instituições, Câmara, Senado ou Supremo. […] Temos um ministro no Supremo que está dando um tom completamente errado. Lá, todos devem zelar pela Constituição”, disparou Bolsonaro.

“Não vou dar conselho pra ninguém do Supremo, todos são maiores de 35 anos de idade, são pessoas responsáveis. Com toda certeza temos bons ministros lá, agora este um está contaminando a nossa democracia. Este um está ignorando vários incisos do artigo 5º da Constituição. Está ignorando vários dispositivos da nossa Constituição que falam da liberdade de expressão”, declarou o chefe do Executivo.

Os ataques contra Moraes são frequentes desde o começo da pandemia. Além de acusá-lo de tirar o poder do presidente, Bolsonaro também afirma que Moraes persegue figuras alinhadas ao governo, como o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que responde por ameaças feitas nas redes sociais contra a Suprema Corte; o presidente do PTB, Roberto Jefferson, preso por suposta participação em uma organização criminosa para atacar a democracia; e o blogueiro Oswaldo Eustáquio, que é acusado de propagar fake news.

A fala do presidente na Cpac 2021 não estava prevista na agenda oficial. O evento contou com a participação dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Felipe Barros (PSL-PR), do ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, do secretário de Cultura, Mario Frias, e dos ex-ministros do Meio Ambiente Ricardo Salles e das Relações Exteriores Ernesto Araújo. Além de várias figuras e influenciadores simpatizantes ao governo federal.

Neste sábado, o mandatário também esteve em Pernambuco para a 10ª “motociata”, tradicional passeio de moto com apoiadores.

Presidente discursou na 2ª edição brasileira da Conferência de AçãoPolítica Conservadora, neste sábado (4), em Brasília

Por Emerson Fraga, do R7, em Brasília

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a criticar neste sábado (4), na Cpac (Conferência de Ação Política Conservadora, na tradução do inglês), em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, apesar de não citá-lo diretamente. “Infelizmente, temos um ministro do Supremo, um ministro do Supremo que está dando um tom completamente errado. Lá, todos devem zelar pela Constituição. [...] Este um está contaminando a nossa democracia, esse um está ignorando vários incisos do artigo 5º da Constituição e está ignorando o outro dispositivo que fala da liberdade de expressão”, disse o presidente.

Bolsonaro cobrou ainda providências do STF quanto à conduta do ministro nos chamados inquéritos das fake news e das milícias digitais, que investiga ataques à democracia. “Quando um deputado federal ou um senador está extrapolando, o que é comum? A princípio ele vai pro Conselho de Ética. E no Supremo Tribunal Federal quando um ministro está saindo também pela tangente na curva, o que acontece com ele?”, indagou.

“Falar em fraude agora virou fake news. Ou eu falo o que os cara querem ou abrem inquérito contra mim. Estão achando que vão me broxar. Estão achando que vou recuar. Eu sei que está do lado deles é muito, muito fácil, mas não fugirei da verdade e nem do compromisso que fiz para com vocês”, disse. Bolsonaro pediu ao Senado Federal, no último dia 20 de agosto, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

O presidente defendeu novamente o voto impresso e criticou também o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Daqui a pouco vira a Casa da Mãe Joana”, disse ele ao se referir a um possível efeito dominó causado pela desmonetização de canais por supostos discursos antidemocráticos decidida pelo Corregedor-Geral Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão.

Segundo o presidente, “se o TSE pode, os TREs também podem fazer [a desmonetização”. Isso seria um embraço à liberdade de expressão, de acordo com o mandatário.

Ele afirmou também que houve fraude nas eleições de 2018 e comentou o atentado que teria sofrido à época. "Uma facada que veio por parte daqueles que iriam perder as eleições mesmo com fraude”, disse.

7 de Setembro

Bolsonaro disse ainda que as manifestações marcadas para o dia 7 de Setembro, em defesa do governo e “da liberdade”, não terão atos de violência ou depredação de patrimônio público ou privado. “Nós somos pacíficos. Nunca invadimos e nem invadiremos nenhum prédio por ocasião desse momento”.

O presidente da República garantiu que os atos vão respeitar a Constituição. “Não jogaremos fora das ‘quatro linhas’. Mas não permitiremos que ninguém, com o uso da força, jogue também”, afirmou.

Ele aproveitou para, em tom de provocação, “convidar também qualquer ministro, dos 10 que estão no STF” para os atos.

CoronaVac e “passaporte da vacina”

O presidente aproveitou o evento para criticar indiretamente o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e lançar dúvidas sobre a eficácia da CoronaVac, fabricada pelo Instituto Butantan. “Por que ficarmos apenas focados na vacina. E eu pergunto: fala-se em comprovação científica. A CoronaVac tem comprovação científica?”.

Bolsonaro defendeu novamente o uso de hidroxiclororquina e ivermectina como "tratamento precoce" contra a Covid-19 e afirmou ser um absurdo que prefeitos e governadores queiram tornar obrigatório o comprovante de vacinação para a entrada em espaços públicos. “Ainda querem o ‘passaporte da vacina’. É uma irresponsabilidade”, disse.

Rodrigo Maia

Jair Bolsonaro respondeu ainda a uma insinuação feita por Rodrigo Maia (sem partido), ex-presidente da Câmara dos Deputados, em uma entrevista na última quinta-feira (2). “Eu tenho uma grande dúvida [se o Bolsonaro é gay]. Eu acho que é. Não tem nenhum problema”, disse o ex-parlamentar.

Segundo Bolsonaro, “depois que ele foi trabalhar com o Doria [governador de São Paulo], ele se interessou pela pauta LGBT. Esse gordinho nunca me enganou”, referindo-se a Maia. “Olhem o nível que chega a política. Um cidadão que até há pouco era a terceira pessoa na escala hierárquica, depois de mim, do vice, era o presidente da Câmara. A que nível ele chegou”, complementou.

Segundo a filha de Roberto Jefferson, Cristhiane Brasil, o presidente do PTB 'corre sério risco de morte'

Por Emerson Fraga e Hellen Leite, do R7

Em carta divulgada no Twitter pela filha, Cristhiane Brasil, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) diz que acumula problemas de saúde e pede transferência imediata para um hospital particular do Rio de Janeiro (RJ). Jefferson está internado desde o dia 1º na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Bangu. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou, na tarde deste sábado (4), a remoção, com o uso de tornozeleira eletrônica.

"Gostaria de me tratar, mesmo mantida a condição de preso político, no meu hospital, com meus médicos e sob supervisão da minha Ana, minha super mulher e donatária", disse na carta de seis páginas, escrita à mão.

O presidente do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) relatou ainda que está sem febre e que as dores diminuíram. No entanto, diz que começou um novo ciclo de antibióticos na semana passada para conter uma infecção renal. "Estou no meio de uma infecção renal que não cede. Estou com pielonefrite desde antes de ser preso, para cá vim em tratamento [...]. A infecção renal é causada pela falta de sangue, a falta de sangue é disfunção cardíaca grave", detalhou.

Prisão

O ex-deputado está preso acusado de integrar uma espécie de milícia digital contra a democracia. Ele foi detido no dia 13 de agosto, em Comendador Levy Gasparian, na região de Petrópolis, no Rio de Janeiro, depois de postar vídeos nas redes sociais nos quais mostra armas, insulta o poder Judiciário e dá dicas de enfrentamento contra policiais.

Na decisão que determinou a prisão do presidente do PTB, Moraes afirmou que o político faz parte de uma “possível organização criminosa” que tem como finalidade “desestabilizar as instituições republicanas”.

Depois disso, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta incitação ao crime e por homofobia – com base na mesma lei que tipifica crimes raciais. A denúncia é assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.

Economistas enxergam risco de retrocesso diante da fragilidade de Bolsonaro e da influência precoce das eleições de 2022 nas decisões em Brasília.

Por BBC 

Pior do que está dá para ficar. Essa é a avaliação de economistas que viam como positiva a agenda de reformas proposta pela equipe econômica e que, agora, enxergam risco de retrocesso diante da fragilidade de Bolsonaro e da influência das eleições de 2022 nas decisões do governo.

Pelo menos dois elementos hoje tornam o ambiente em Brasília desfavorável à aprovação de reformas, pontua o economista sênior da MCM Consultores Mauro Schneider.

Primeiro, um governo enfraquecido — como é o caso de Bolsonaro, com índice de aprovação na casa dos 24% — é menos propenso a desagradar determinados setores e, por isso, é mais permeável a pressões.

"As reformas sempre implicam em perdas e ganhos. O objetivo, no fim, é gerar um resultado líquido favorável ao país, mas, na maior parte das vezes, alguém perde para uma maioria ganhar. Um governo enfraquecido é muito mais sensível a isso", ele pondera.
O segundo ponto é a aproximação do ciclo eleitoral, quando os governos, especialmente aqueles que não gozam de amplo apoio, têm a "tentação de considerar como prioritários os projetos que resultem em maiores ganhos eleitorais".

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É o que parece ter acontecido com a reforma do Imposto de Renda, ele exemplifica. Depois de um vai-vem com pressões feitas por diversos grupos, o texto aprovado nesta quarta-feira (1) na Câmara dos Deputados cria ainda mais distorções no sistema tributário, segundo especialistas.

Para além da piora da proposta inicial, a própria decisão de pautar a reforma do IR seria um indicativo de que o ciclo eleitoral é de fato a prioridade do governo, já que há outras propostas no Congresso consideradas mais importantes para o esforço de simplificação do sistema tributário, como a reforma dos impostos sobre consumo, como ICMS e PIS/Cofins.
"Aqueles que têm criticado dizem que o IR entrou na frente porque geraria o benefício de agradar a classe média", diz Schneider à BBC News Brasil

Em relatório enviado a clientes da consultoria no fim de agosto, o economista avalia que seria melhor paralisar a agenda de reformas "para se evitar o risco de aprovação de medidas que provoquem uma piora do ambiente econômico no país".

O ex-secretário do Tesouro Carlos Kawall, hoje diretor do ASA Investments, faz avaliação semelhante. Se o "normal", com a proximidade do calendário eleitoral, seria já não termos um momento favorável para a aprovação de reformas, diante da atual conjuntura ele acaba se tornando desfavorável.

"Temos riscos de aprovar reformas que não só não sejam um avanço na direção que a gente quer — do ponto de vista da consolidação da aceleração do crescimento econômico, geração de emprego —, mas que retrocedam em coisas que já foram conquistadas", pontua o economista.
"O que está se buscando agora é menos fortalecimento do arcabouço institucional e mais a aprovação de medidas de alívio fiscal com intuito eleitoral", acrescenta, mencionando a reforma do IR e a PEC dos precatórios, que propõe parcelar dívidas da União constituídas por decisões judiciais com trânsito em julgado para que o governo possa acomodar uma expansão do gasto com seu novo Bolsa Família.

Os sinais preocupantes, contudo, são anteriores e já apareciam desde a tramitação do Orçamento de 2021, diz Kawall. A peça foi aprovada em março, com três meses de atraso, uma série de despesas subestimadas e cerca de 22% do total de investimentos direcionados para o Ministério da Defesa.

O valor previsto para as emendas parlamentares, que os deputados e senadores utilizam para gastar em obras em seus redutos eleitorais, bateu recorde e atingiu R$ 48,8 bilhões. Após a sanção presidencial, o custo das emendas caiu para R$ 33,8 bilhões, que ainda assim é recorde: quase três vezes o total aprovado em 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro, R$ 13 bilhões.

"A gente está discutindo o 'meteoro' [termo usado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes] dos precatórios, mas a gente tem que lembrar que houve um 'meteoro' das emendas parlamentares também neste ano, né?", comenta Kawall.

"Se a gente tivesse resolvido aquele meteoro anterior de outra maneira — e ainda podemos pro ano que vem —, talvez o dos precatórios não fosse tão problemático."

O 'risco jabuti'

Schneider relembra o caso mais recente da capitalização da Eletrobras, outra evidência de que a fragilidade do governo pode se materializar em distorções importantes nas propostas que tramitam pelo Congresso.

"O caso foi muito simbólico porque a MP acabou levando junto na sua aprovação os famosos 'jabutis'", diz ele, referindo-se aos adendos feitos no texto que não têm relação com o tema da proposta.

Entidades do setor elétrico avaliam que os jabutis da MP que abre caminho para a privatização da estatal podem aumentar ainda mais o preço da energia consumida no país — contrariando o discurso do governo de que a proposta poderia baixar as contas de luz em 7,36%.

Um dos pontos incluídos traz a previsão de contratação obrigatória de termelétricas a gás natural em diferentes regiões do país, medida que exigiria investimento para aumentar a infraestrutura de gasodutos existente. Outro prevê uma reserva de mercado para energia produzida por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), o que, na prática, vai na contramão da livre concorrência.

"O caso da Eletrobras não foi um jabuti, foi um Projeto Tamar inteiro, né?", brinca o economista José Roberto Mendonça de Barros, ex-secretário de Política Econômica.

No fim de maio, em artigo publicado do jornal O Estado de São Paulo e intitulado Reformas à Moda do Centrão, ele dizia julgar prematuro e exagerado o otimismo que o mercado financeiro demonstrava naquele momento com a tramitação das reformas após a aliança entre governo e o Centrão — um amálgama de partidos que tradicionalmente se aproximam do Executivo na tentativa de colher vantagens, seja na forma de cargos na administração pública ou de recursos que possam injetar em seus respectivos redutos eleitorais para garantirem suas reeleições.

"O que eu queria dizer [no texto] era, ora, aprovar alguma coisa eles vão, mas a qualidade do que vai ser aprovado, se de fato vai valer a pena, é que é o problema."

A reforma do Imposto de Renda, diz ele, é uma das que mais urgentemente merecia ser descartada: "É tão inconsistente que é melhor não sair nada".

A aprovação do texto na Câmara nesta semana foi alvo de duras críticas por parte tanto de economistas liberais quanto dos chamados desenvolvimentistas, dois grupos que em geral estão em polos opostos das discussões.

Sócio-fundador da Macro Capital Gestão de Recursos e ex-economista-chefe do banco Credit Suisse, Nilson Teixeira lembra que ainda antes de começar a ser discutida pelos deputados a proposta já era frágil.

Depois de entregar o projeto, Paulo Guedes chegou a afirmar em entrevista que os cálculos da Receita Federal haviam sido muito conservadores, gerando erro na calibragem das alíquotas propostas — o que levou a uma alteração no texto.

"Eles estavam há dois anos para soltar uma proposta e soltaram aquilo. Qual a confiança que se tem quando eles mesmos não tinham convicção no projeto?", disse à BBC News Brasil.

A esse elemento ele acrescenta a "fraca participação" do Executivo, incluindo o presidente, na coordenação da tramitação no Congresso, para costurar a negociação entre as diferentes vozes (e interesses) envolvidas no processo.

Em um artigo publicado no jornal Valor Econômico na última semana, intitulado Como Não Fazer Uma Reforma, Teixeira descreve em 11 pontos porque a proposta de reforma do IR é um "roteiro quase perfeito de como não agir para implantar um sistema tributário eficaz e sem distorções".

O economista diz que valeria a pena discutir e aprovar novas reformas, mas de forma diferente do modus operandi nos últimos meses. Ele admite, contudo, que os "incentivos" vão no sentido contrário de uma mudança, com a antecipação do debate eleitoral e o nível alto de polarização política.
"Aprovar por aprovar não me parece bom, principalmente se for para aumentar ou perpetuar privilégios", diz ele, mencionando a reforma administrativa, que mexe nas carreiras do funcionalismo público e também tramita na Câmara.

Nesta sexta-feira, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) informou que eventual participação de caminhoneiros nas manifestações do dia 7 de setembro

Com Agência Estado

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e Celetista divulgou neste sábado nota afirmando que "repudia veementemente qualquer ação ou pretensão declarada que viole as garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito e da coexistência de poderes institucionais independentes e harmônicos entre si".

Na nota, assinada pelo deputado federal Nereu Crispim (PSL/RS), a frente parlamentar versa sobre retrocesso social "inadmissível" os chamamentos articulados nas redes sociais para participação de caminhoneiros em atos antidemocráticos no dia 7 de setembro, que "não podem ser tolerados, seja pela ilegitimidade de quem convoca, seja pela ilegalidade de suas pretensões."

"Não há espaço para omissão dos representantes de direitos da categoria dos caminhoneiros autônomos e celetistas que devem expressamente manifestar-se contra ato atentatório dos pilares da democracia", acrescenta o documento.

Nesta sexta-feira, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) informou que eventual participação de caminhoneiros nas manifestações do dia 7 de setembro "representará a vontade individual" do transportador, mas em nota a entidade não deixou claro se apoia ou não as manifestações ou se orienta a adesão de seus associados.