Recursos são destinados para aquisição de prêmios a serem sorteados

Por Vania Machado

O Governo do Tocantins está destinando recursos na ordem de mais de R$ 1,5 milhão para fomentar as campanhas natalinas realizadas pelas associações comerciais de 24 cidades tocantinenses. Os recursos são oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins. Na tarde dessa quinta-feira, 16, o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, recebeu os presidentes dessas associações e pontuou que o objetivo é fomentar os comércios locais e fortalecer os empresários.

“Sabemos da importância dos senhores como empresários e representantes da categoria. Nós tratamos o empresário como gerador de empregos e de divisas para o Estado e, por isso, temos que construir caminhos para vocês comercializarem. Se tivermos condições de fazer, vamos fazer. A máquina pública não pode ser considerada a principal fonte de emprego. Quem tem que gerar empregos é o comércio e a indústria”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale, informou que os recursos serão investidos na aquisição de 50 motos, 220 bicicletas, 130 aparelhos de TV e 24 pacotes de viagem para o Jalapão com direito à acompanhante.

“O grande mote desta iniciativa é fortalecer o comércio local, fomentar o emprego e gerar impostos. Essas campanhas natalinas com sorteios de prêmios acabam fazendo com que o consumidor beneficie sua cidade, comprando no comércio local”, destacou o presidente, informando que os produtos que serão sorteados também serão adquiridos no comércio tocantinense.

Os prêmios serão adquiridos pela Faciet e distribuídos para as associações que farão os sorteios ao longo da campanha que ocorrerá até março de 2022. As campanhas natalinas serão realizadas pelas Associações Comerciais de Araguatins, Araguaçu, Ananás, Araguaína, Nova Rosalândia, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Babaçulândia, Dianópolis, Divinópolis, Formoso do Araguaia, Guaraí, Gurupi, Lajeado, Lagoa da Confusão, Miracema do Tocantins, Miranorte, Palmas, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso, Porto Nacional, Praia Norte, Tocantínia e Tocantinópolis.

O secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, destacou que esse é o valor mais alto já investido pelo Governo do Tocantins em campanhas dessa natureza. “Precisamos da capilaridade que vocês têm para que a gente possa chegar na ponta com as políticas públicas que o Governo do Tocantins dispõe. Esperamos que sejam assertivos em suas campanhas que fomentem o comércio local”, pontuou.

PICS

Na ocasião, o secretário Carlos Humberto Lima anunciou a implantação do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (PICS) que prevê investimentos acima de R$ 99 milhões, ao longo de quatro anos, na revitalização de parques e distritos industriais. Os recursos são do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins e serão investidos nos oito parques industriais já existentes no Tocantins e na criação de novas áreas nas regiões sudeste e extremo norte.

“É um programa de quatro anos que vai dotar todos os parques e distritos industriais do Estado com a infraestrutura necessária para que a gente possa promover a atração de novos investimentos, bem como permitir o reinvestimento de empresas já instaladas no Tocantins. É hoje um óbice a falta de infraestrutura nos nossos municípios. Alguns não têm infraestrutura implantada, em outros é bastante precária, e o programa vai tanto recuperar quanto implantar a estrutura naqueles que não possuem”, informou o secretário.

Verba liberada em votação relâmpago permite a aquisição de novos helicópteros pelo Ministério da Defesa ainda neste ano

Por Daniel Weterman, Iander Porcella e Izael Pereira

Em uma votação relâmpago na noite desta sexta-feira, 17, o Congresso Nacional aprovou uma série de projetos que liberam recursos adicionais para o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda em 2021. Um deles aumenta as verbas do Ministério da Defesa para projetos na região Norte, compra de helicópteros e gastos nas Forças Armadas retirando recursos do seguro-desemprego e da assistência social.

A realocação dos recursos foi solicitada pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e teve aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, que enviou um ofício ao Congresso sugerindo a mudança. Inicialmente, o projeto (PLN 40/2021) prevê recurso adicional de R$ 889,6 milhões para diversos ministérios reforçarem programações neste ano. Esse tipo de proposta é comum quando o governo quer aumentar os recursos de uma área após considerar que a verba estava insuficiente. Mas, para isso, precisa cancelar programações de outro lugar.

Após um pedido de Braga Netto avalizado por Guedes, o Congresso aprovou uma verba adicional de R$ 342,9 milhões no Ministério da Defesa, dos quais R$ 328 milhões serão gastos para implementação de infraestrutura nos municípios da Região do Calha Norte, R$ 3 milhões para compra de helicópteros para as Forças Armadas e R$ 11,9 milhões para administração das unidades vinculadas à Aeronáutica e ao Exército. No total, o recurso adicional para o Executivo, somando outras áreas, somou R$ 1,2 bilhão.

Para compensar o recurso extra dos militares, R$ 228 milhões sairão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que banca o pagamento de seguro-desemprego, R$ 40 milhões do Ministério das Comunicações, R$ 60 milhões do Fundo Nacional de Assistência Social, vinculado ao Ministério da Cidadania, e R$ 10 milhões do Ministério da Infraestrutura que seriam investigados em educação do trânsito. Ao enviar o ofício, o Ministério da Economia justificou que esses órgãos não sofrerão prejuízos na execução dos recursos, "uma vez que os remanejamentos foram decididos com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do exercício".

A sessão do Congresso chegou a ser suspensa após a análise de vetos presidenciais. Nos bastidores, parlamentares e integrantes do governo negociaram novas mudanças para atender demandas de recursos no fim do ano, a cinco dias do encerramento do ano legislativo. A votação ocorreu na Câmara e no Senado, em etapas distintas.

De última hora, após as benesses aos militares, o relator do projeto, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aliado do presidente Jair Bolsonaro, apresentou um novo relatório tirando com mais R$ 95 milhões do Ministério da Economia para aumentar as verbas dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Regional. O destino final das despesas dependerá das pastas, que ainda podem negociar com os congressistas para onde vai o dinheiro. A nova versão do parecer foi aprovada sem leitura no plenário.

Além dessas mudanças, os parlamentares já haviam alterado o projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovando cinco emendas do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), no valor de R$ 1 milhão cada, para municípios do Maranhão, reduto político do parlamentar. A aprovação, no entanto, foi questionada por técnicos. Isso porque as alterações destinam recursos para áreas que não estavam previstas originalmente no projeto, o que é proibido pelas regras do Congresso. Além dessas, um acordo permitiu a aprovação de R$ 5 milhões para obras de saneamento na Paraíba indicadas pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB).

Vale-gás

O Congresso também aprovou um crédito adicional de R$ 300 milhões ao Orçamento de 2021, em favor do Ministério da Cidadania, para o vale-gás. O programa do governo bancará metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos.

O vale-gás é uma das apostas de Bolsonaro para alavancar sua popularidade e ganhar votos da população mais pobre na corrida eleitoral de 2022. A expectativa do governo é atender 5,5 milhões de famílias ainda em 2021 e ampliar o programa a partir do ano que vem, quando o presidente concorrerá à reeleição.

O benefício será concedido a cada dois meses e corresponde a uma parcela de no mínimo 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg do gás de cozinha. A primeira parcela será de R$ 52.

Para ingressar no programa, é preciso ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (hoje, R$ 550) ou ter entre os residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Acordos negociados em torno do vice-governador devem incluir ainda Cidadania e Solidariedade

Por Pedro Venceslau

Escolhido pelo governador João Doria como seu candidato ao Palácio dos Bandeirantes em 2022, o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) selou uma aliança com dois dos maiores partidos do Congresso Nacional, o MDB e o União Brasil (resultado da fusão DEM-PSL), e, agora o PSDB trabalha para tentar aproximar os dois partidos do palanque presidencial de Doria.

Com a perspectiva de assumir o comando da máquina paulista em abril, quando Doria deve deixar o governo para disputar o Palácio do Planalto, Garcia avançou nas articulações partidárias e deve ter um palanque partidário mais amplo em sua campanha em São Paulo do que seu padrinho político no plano nacional, o que deve gerar situações inusitadas.

Além do União Brasil e do MDB, Garcia deve anunciar o apoio do Cidadania e tem bom trânsito no PP, Republicanos, Solidariedade e até Podemos.

Já o cenário nacional para os tucanos é mais complexo. Doria tem dificuldades de avançar no diálogo com o MDB (que lançou a pré-candidatura presidencial da senadora Simone Tebet), com o União Brasil (que já negocia eventual aliança com Moro e o Podemos), e com PP e Republicanos, que nacionalmente devem apoiar Jair Bolsonaro. Nessa mesma linha, o Solidariedade vai apoiar Lula e ainda pode abrigar Geraldo Alckmin para ser vice do petista, e o Cidadania lançou a pré-candidatura do senador Alessandro Vieira (SE).

Na prática, isso significa que os aliados de Garcia podem ter de se dividir entre os palanques de Doria, Moro (Podemos), que está próximo de conseguir o apoio do União Brasil, da senadora Simone Tebet, que foi lançada pré-candidata à Presidência pelo MDB, de Vieira e até de Bolsonaro ou Lula/Alckmin.

"Tem um leque de partidos que dialoga com o Rodrigo (Garcia) e tem pré-candidatos à presidência, mas é cedo ainda para falar em convergências nacionais. Respeitamos todas as candidaturas, mas vamos trabalhar para, lá na frente, estarem todas também com o João (Doria)", disse Marco Vinholi, presidente estadual do PSDB-SP.

Para o deputado federal Junior Bozella (SP), vice-presidente do União Brasil, o cenário político atual está invertido em relação a outras eleições. "Geralmente se define primeiro o cenário nacional e depois os regionais, mas dessa vez se inverteu: primeiro veio a equação nos Estados. A tendência do União Brasil é ficar com Moro para Presidência, mas em São Paulo com o Garcia", disse o parlamentar.

O vice-governador tem trabalhado para tentar expandir seus acordos para o palanque de Doria. Ele foi o principal articulador de um almoço em Brasília de reaproximação entre o governador e o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), que estava rompido com o tucano, além do deputado Luciano Bivar, presidente do União Brasil.

Na ocasião ficou definido que as alianças começarão nos Estados para só depois "subir" para o plano nacional.

PAUSA PARA CHECK UP

Caros leitores de O Paralelo 13 on-line.  Neste sábado estaremos nos deslocando até Goiânia, onde faremos um tratamento de saúde, permanecendo na capital goiana até a segunda-feira, dia 20.

Nada de grave, apenas um check-up solicitado por nossos médicos.

Por este motivo, nosso site ficará sem alimentação de matérias locais, voltando à normalidade na próxima terça ou quarta-feira.

Antecipadamente agradecemos a compreensão e os votos de saúde e recuperação já recebidos.

SECRETARIO HERBER FIDELIS PRÉ ATIVOU A BOMBA

Ninguém é santo neste oratório, inclusive o secretário Heber Fidelis que, em seu depoimento, não esclareceu por quais motivos decidiu permanecer à frente da pasta, mesmo testemunhando os atos que ora denuncia, ou seja, ele prevaricou, faltou com o dever de informar o ilícito por interesse ou má-fé.

Ele poderia ter denunciado logo no primeiro ato escuso e teria evitado esse mal maior que caiu sobre o governo do Tocantins.

Poderia, também, ter revelado o que sabe logo após o afastamento de Mauro Carlesse, mas, por qual motivo, só agora, traz essas revelações à tona, numa espécie de “delação programada”, que pode anular toda a investigação séria e precisa, assim como aconteceu com a Lava Jato?

O silêncio profundo inicial de Haber Fidelis mostra que algo mais grave pode estar acontecendo no caminhar dessas investigações e que “nesta igreja, não há santos”.

Esperamos, por parte do Ministério Público Federal, os esclarecimentos sobre esse “fato novo”.

Estamos de olho!!

SENADOR EDUARDO GOMES EM PORTO NACIONAL COM OTÍMAS NOTÍCIAS

Quem está agendando uma vinda à Porto Nacional é o líder do governo Bolsonaro no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes.  Ao lado do prefeito Ronivon Maciel, dos vereadores e da comunidade portuense, o parlamentar vai anunciar muitas novidades positivas para a a população de Porto Nacional e Luzimangues.

Os recursos, já empenhados e aprovados pelo governo federal, estão prontos para serem transformados em obras.

Eduardo Gomes foi o “escudeiro” de Ronivon, junto à bancada federal tocantinense, em sua viagem à Brasília para garimpar recursos e, agora, os dois vêm juntos anunciar as boas novas.

Vale a pena conferir!

ATENÇÃO! MUITA ATENÇÃO, SOBRE A SUCESSÃO ESTADUAL

É bom que se deixe bem claro para os homens e mulheres que gostam de política que haverá muitas modificações nos nomes que  estão em destaque para a formação das chapas majoritárias, com muitas novidades até o fim do prazo, em junho de 2022.

Isso tudo será causado pela “Federação Partidária”, que imporá coligações goela abaixo dos diretórios estaduais, que podem acabar com os sonhos de muitos pré-candidatos que, de acordo com a articulação da cúpula de sua legenda, em Brasília, nem candidato será.

Escolher partido para se filiar, agora, não é nada recomendável.

MUDANÇAS DE COMANDO NO RADAR

Até março de 2022, muitas e muitas mudanças nos comandos das Comissões Partidárias estão no radar, assim como um troca-troca de partidos, buscando candidaturas a cargos eletivos, abrindo espaço para a formação das famosas – e eficazes – “chapinhas”.

As chapinhas não aceitam candidatos à reeleição e várias já estão com suas formações praticamente fechadas, esperando o fim do prazo das filiações para se revelarem.

Muitas novidades estão por vir....

JOSÉ MESSIAS TEM TRABALHO NA SETAS RECONHECIDO

O secretário José Messias Araújo recebeu na última quarta-feira, 15, uma Moção de Aplauso da Câmara de Vereadores de Miracema referente aos trabalhos realizados a frente da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.

A Moção de Aplauso é um instrumento de reconhecimento e estímulo a pessoas ou instituições que contribuem, seja de forma profissional ou voluntária, como forma de reconhecer e homenagear este trabalho, valorizando suas ações e a diferença que elas fazem no desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade.

Nada melhor que ter o trabalho enaltecido e reconhecido.  Parabéns aos envolvidos!

SEMANA MOVIMENTADA NA POLÍTICA

Esta semana foi movimentada, com muitos fatos políticos, começando pela nova operação da Polícia Federal, passando pela disputa pela vaga no TCU, travada pela senadora Kátia Abreu, no Senado, que se saiu bem, ficando em segundo lugar, com mais que o dobro dos votos do candidato que tentou “atravessar” sua candidatura.

A semana encerra, nesta sexta feira, com os advogados de defesa de Mauro Carlesse aguardando uma manifestação do ministro Mauro Campbell, do STJ, sobre o pedido de reconsideração do afastamento que, se não sair hoje, impede a impetração de recurso no STF e trava a estratégia da defesa do governador afastado.

SUCESSO RECONHECIDO

A equipe da empresa Recriar Vida participou, nesta semana, de um conjunto de agendas em Brasília-DF, entre os dias 15 e 17 de dezembro, véspera de natal, onde vai apresentar as ações dos projetos Recriar Vidas e ESCUDOS.

A empresa, sediada no Tocantins, vem desenvolvendo uma ação inovadora no campo de prevenção ao uso de drogas, abordando as matrizes que levam ao risco do consumo de substâncias psicoativas, sendo os fatores de vulnerabilidade (pobreza, violência, moradia, ambiente, etc.) e os aspectos biopsicossociais (ansiedade, depressão, ideação suicida, automutilação, etc.).

O método inovador, chancelado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção as Drogas – SENAPRED e pela United Office of Drugs and Crimes – UNODC, órgão vinculado a ONU, vem obtendo resultados significativos no em cidades de médio e pequeno porte, e não somente nos grandes centros urbanos.

FORMAÇÃO DE PARCERIA

A primeira etapa desta agenda foi uma troca de experiências. O fundador da Recriar Vida, Ricardo Ribeirinha, participou de uma agenda com a Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Ericka Filippelli.

De acordo com a Secretária, “tenho um sonho em meu coração que diz respeito ao resgate de nossa nação e tenho convicção que é pela infância que devemos começar. Ver iniciativas brilhantes como a de Ricardo Ribeirinha, enchem meu coração de esperança e fé.

A troca das experiências resultou em uma nova agenda para janeiro de 2022, com a presença dos Secretárias de Educação, Assistência e Saúde do Distrito Federal, quando será discutida a formalização de uma parceria.

PRÉ- CANDIDATURA DE EDUARDO MANTOAN A DEPUTADO FEDERAL DECOLA

A possível candidatura a deputado federal do advogado Eduardo Mantoan, praticamente já decolou, com as sinalizações positivas de municípios do interior do Estado, onde o advogado tem serviços prestados e influência política e religiosa.

Mantoan é esposa da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro e tem ótima convivência com líderes religiosos, comunitários e populares.  Sua candidatura vem ganhando corpo de forma natural nos municípios circunvizinhos à Capital.

Já o próprio Mantoan nem confirma nem desmente sua postulação, dando a entender que a decisão será tomada na hora certa.

FELIPE MARTINS TAMBEM SERÁ CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL

Com ótimo trabalho junto à comunidade palmense como vereador em exercício, o jovem político Felipe Martins mantém firme seu propósito de se candidatar a deputado estadual.

Sua candidatura é baseada em seu excelente relacionamento com  a juventude religiosa da Capital, que está trabalhando de forma natural o seu nome junto às comunidade religiosas de cidades do interior.

Mais uma candidatura que tem tudo para decolar!

AÍLTON COM AGENDA LOTADA

O ex-prefeito de Santa Rosa e pré-candidato a deputado estadual, Aírton Araújo, vão estar neste fim de semana nas cidades de Natividade e Chapada da Natividade, visitando amigos e participando de reuniões com apoiadores, sempre respeitando as orientações da OMS, com todos de máscara e álcool gel à vontade.

Na pauta, família, lideranças comunitárias, vereadores e dirigentes partidários, todos empolgados com a chance de ter Aírton, um dos prefeitos mais bem avaliados do Estado, como seu representante na Assembleia legislativa.

Aírton foi prefeito de Santa Rosa por quatro mandatos, deixou o cargo bom 87% de aprovação popular, elegeu seu sucessor e, nada menos que, 80% dos vereadores do seu grupo político na Câmara Municipal.

Quem planta, colhe!

A crise política entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da manutenção do orçamento secreto teve seu último capítulo em 2021 na quinta-feira, 16

Por Rayssa Motta

A maioria dos ministros da Corte decidiu manter a liminar expedida pela vice-presidente Rosa Weber no início do mês, quando foram garantidos os pagamentos via indicações de emendas de relator-geral do orçamento (RP-9) – o dispositivo legal utilizado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para arregimentar apoio político no Legislativo, mediante repasses de recursos, sem adoção de critérios técnicos, aos redutos eleitorais de parlamentares aliados.

O Supremo julga o caso da liberação das emendas RP-9 desde terça-feira, 14, no plenário virtual da Corte – plataforma em que os votos são apresentados à distância, sem discussões mais profundas envolvendo todos os ministros e longe do amplo escrutínio público da TV Justiça. A votação será encerrada às 23h59 de hoje. Seguiram o voto da relatora, Rosa Weber, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. A divergência foi inaugurada por Edson Fachin, que taxou o orçamento secreto de “obscuro” e acordo “envergonhado de si mesmo”. Ele foi seguido por Cármen Lúcia que disse não enxergar “alteração do quadro fático ou do cenário jurídico”.

A decisão do Supremo representa o endosso ao recuo de Rosa Weber na disputa com as lideranças do Congresso. No último dia 6, a vice-presidente desfez um dos trechos da decisão proferida pela Corte em novembro, por 8 votos a 2, e liberou a execução das emendas de relator em 2021. Ela atendeu aos pedidos dos presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que alegaram riscos de paralisação de serviços essenciais da administração pública, caso não fosse possível fazer os pagamentos já previstos no orçamento secreto.

O Congresso e o Executivo adotaram parcialmente as medidas impostas por Rosa Weber para solucionar o impasse das emendas, especialmente no quesito transparência, embora os parlamentares beneficiados pelo esquema sigam longe dos radares do público. O Senado, por exemplo, encaminhou um documento ao Supremo com a afirmação de que solicitou ao relator-geral do orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (PSL-AC), a lista dos políticos por trás dos repasses feitos neste ano.

O Executivo, por sua vez, editou um decreto no dia 9 deste mês com diretrizes para dar publicidade aos pagamentos feitos no esquema. O ato assinado por Bolsonaro, no entanto, não menciona o relator-geral do orçamento, que é o responsável por concentrar as os pedidos de deputados e senadores para liberação de verbas das emendas às suas bases. Na prática, as informações dos responsáveis pelas indicações continuam fora de alcance, e as indicações seguem sendo encaminhadas ao relator para atender os mesmos propósitos.

Diferentemente do que dizem os parlamentares, a série de reportagens do Estadão mostra como os recursos públicos têm sido usados para bancar compras de tratores e materiais agrícolas, muitas vezes superfaturados, em vez de serem alocados em áreas como saúde ou educação. O “tratoraço”, como ficou conhecida a compra de veículos com sobrepreço, foi ampliado desde que o Supremo liberou a execução das emendas. Dados obtidos pelo Estadão mostram que 77% das verbas de RP-9 foram para ações orçamentárias ligadas à pavimentação de ruas e à compra de maquinário pesado.

Diante deste cenário, o ministro Edson Fachin, que abriu a divergência com a relatora, afirmou que medidas adotadas até o momento pelo governo e o Congresso não reverteram a falta de transparência, isonomia e impessoalidade inerentes ao esquema. Segundo o magistrado, as medidas adotadas até o momento não demonstraram a eficácia almejada para coibir a compra de apoio parlamentar pela gestão Bolsonaro. Ele afirma em seu voto que a dinâmica persiste e, portanto, “contrapõe-se ao ideal republicano e aos postulados constitucionais da publicidade e da impessoalidade no âmbito dos Poderes Públicos”.

“A continuidade do serviço público só poderia servir à liberação dos recursos se o vício quanto à falta de publicidade tivesse sido devidamente sanado, o que não ocorreu. Assim, a lógica da ocultação, os parlamentares incógnitos e os destinatários imperscrutáveis subsistem. Deve, pois, subsistir o termo contido na decisão anterior: “até o final julgamento de mérito desta arguição de descumprimento”, sustentou Fachin em seu voto.