O garimpo ilegal que se espalha pelo Rio Madeira tem contaminado, com altos índices de mercúrio, a água deste que é um dos principais rios da Amazônia, além de a população ribeirinha que vive nas margens de seu curso d’água, colocando a saúde das pessoas em risco.

Por André Borges

O Setor Técnico Científico da Polícia Federal concluiu, nesta semana, um estudo inédito para verificar se há ou não presença de mercúrio no Rio Madeira. Para isso, foram coletadas amostras de água, sedimentos, fauna e flora, além de fios de cabelo de cidadãos ribeirinhos.

Os resultados apontam que o teor de mercúrio encontrado na água, conforme cada uma das amostras, foi 16 a 95 vezes (1.600% a 9.500%) acima dos limites estabelecidos pela normatização do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

No corpo humano de cada um dos seis ribeirinhos que tiveram fios de cabelo coletados, também foram confirmadas concentrações de mercúrio acima dos limites considerados admissíveis pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Uma das amostras apontou volume três vezes (300%) acima do máximo indicado.

Em duas amostras de sedimentos colhidos pela perícia, foram identificados valores máximos de 47 a 120 vezes (4.700% a 12.000%) acima dos limites estabelecidos pela normatização do Conama.

Extremamente nocivo à saúde, o mercúrio é utilizado pelos garimpeiros no processo de separação do ouro de outros sedimentos que são sugados do fundo do rio, com o uso das dragas. A inalação do gás emitido pelo mercúrio ou o consumo de água e peixes contaminados com o produto pode causar distúrbios graves, como problemas neurológicos e insuficiência renal.

A coleta das amostras foi realizada pelos agentes da Polícia Federal durante a Operação Uiara, que destruiu 131 dragas de garimpo ilegal entre os dias 27 e 29 de novembro.

Ao Estadão, o superintendente da PF no Amazonas, Leandro Almada, disse que os dados confirmam a gravidade das atividades clandestinas que dominam a região e que precisam ser combatidas sistematicamente.

“Os resultados expressivos desse primeiro laudo nos determinam a continuidade em 2022 das operações no Rio Madeira e a sua extensão a outros locais de garimpo ilegal no Amazonas, com os Rios Jutaí, Japurá e afluentes. E é o que vai acontecer”, afirmou.

A PF ainda realiza estudos técnicos de outras amostras que foram colhidas na região de Humaitá (AM) e de Porto Velho (RO), cidades que também são cortadas pelo Rio Madeira.

Balsa de garimpo ilegal é queimada durante operação no Rio Madeira; a mineração ilegal cresce e se torna uma das principais causas do desmatamento na maior floresta tropical do planeta. © André Borges/Estadão Balsa de garimpo ilegal é queimada durante operação no Rio Madeira; a mineração ilegal cresce e se torna uma das principais causas do desmatamento na maior floresta tropical do planeta.
“Não temos o hábito de anunciar alvos de operação, mas como nosso objetivo é evitar danos ambientais, didaticamente estamos informando que vamos atuar e destruir todas as dragas de garimpo que pudermos”, disse Almada. “Para quem opera na ilegalidade em busca do lucro, a saída é fazer com que operem com prejuízo no Amazonas, até que se convençam da inviabilidade de suas operações aqui no nosso Estado. Além disso, vamos aprofundar as investigações sobre o financiamento e destino do ouro ilegal.”

Novas destruições

Agentes da PF e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) voltaram a fazer incursões no Rio Madeira nesta semana, em busca de balsas de garimpo. A Operação Uiara 2 contou com a participação de 35 policiais federais do Amazonas, Pará, Roraima e Rondônia, além de 4 fiscais do Ibama. Foram destruídas 34 dragas. Atualmente, toda a atividade de lavra de ouro realizada no Rio Madeira é ilegal.

Benefício é de pelo menos R$ 400 por família

Por Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga hoje (20) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 7. O benefício é de, no mínimo, R$ 400 por família.

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até 23, com a antecipação em uma semana em relação ao calendário regular.

Veja a tabela

NIS final 1 10 de dezembro

NIS final 2 13 de dezembro

NIS final 3 14 de dezembro

NIS final 4 15 de dezembro

NIS final 5 16 de dezembro

NIS final 6 17 de dezembro

NIS final 7 20 de dezembro

NIS final 8 21 de dezembro

NIS final 9 22 de dezembro

NIS final 0 23 de dezembro

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

O cacique da legenda, Carlos Lupi, sustenta que projeto estruturado para o país diferencia o pré-candidato Ciro Gomes

Por Tainá Andrade e Taísa Medeiros

A terceira via da corrida presidencial nas eleições de 2022 ganhará mais um concorrente tarimbado: o ex-governador Ciro Gomes (PDT). Em entrevista ao Correio Braziliense/Diários Associados, Carlos Lupi, presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT), confirmou o anúncio da candidatura na pré-convenção nacional do partido, marcada para 21 de janeiro. Será a terceira tentativa de Ciro se tornar presidente da República. Em 2018, ele chegou ao terceiro lugar no primeiro turno.

Com bagagem política que acumula comandos de prefeitura, governo estadual e ministério, e mandatos de deputado estadual e federal, o presidenciável usará a sua experiência como estratégia de peso contra os adversários. De acordo com a última pesquisa do instituto Datafolha, publicada no último dia 16, Ciro Gomes tem 7% das intenções de voto para presidente, o que o posiciona em quarto lugar na disputa. Lupi é otimista. “Pesquisa é que nem nuvem, cada hora está em um canto”, sustenta.

Quanto às denúncias que envolvem Ciro Gomes e o irmão Cid de suposto desvio de verba nas obras do estádio Arena Castelão, de Fortaleza, investigadas pela Polícia Federal, Lupi assegura que não será empecilho para Ciro crescer na disputa. O presidente do PDT cita a canção entoada por Alcione “Quem fala a verdade não jura, nem tem medo de errar”. Confira a entrevista.

Existe unanimidade no PDT em torno da candidatura de Ciro Gomes?

O partido está unido. Vamos fazer no dia 21 de janeiro uma pré-convenção nacional onde vamos confirmar a candidatura do Ciro. No dia 22 de janeiro, que seria a data na qual Leonel Brizola comemoraria 100 anos, vamos fazer uma série de atos, em comemoração ao centenário. Haverá a inauguração de uma estátua dele na sede do partido, com painel de exposição da sua biografia na Câmara dos Deputados e uma Sessão Solene.

O que o candidato tem a ofererecer como representante do partido?

Em 2016, quando o Ciro se filiou ao PDT, começamos a construir o projeto para salvar o desenvolvimento. Ele foi candidato em 2018 já na construção desse projeto. Durante a campanha, consolidou esse projeto e lançou, em 2020, um livro sobre esse projeto com todas as causas e efeitos, todos os problemas do sistema macroeconômico, das áreas de energia, social, saúde, educacional, meio ambiente. Apresentou a radiografia e as soluções. A candidatura do Ciro representa um projeto nacional de desenvolvimento que começa na década de 30, do Getulio (ex-presidente Getulio Vargas), quando quebrou a hegemonia da política café com leite – Minas Gerais e São Paulo – e começou a criar um projeto para o Brasil. Ciro representa essa modernização do projeto que começou com Getúlio em 1930. Estamos convictos de que esse é o melhor caminho para o Brasil.

Ciro Gomes foi alvo de operação da Polícia Federal, que investiga desv io de dinheiro público. Isso pode atrapalhar a campanha do candidato ao Palácio do Planalto? Ele foi aconselhado a desistir da candidatura?

Ciro não está envolvido em nada. Teve uma investigação da Polícia Federal determinada por um juiz, anos depois do fato para fazer busca e apreensão na sua residência. Primeiro, é muito estranho que oito a 10 anos depois do fato acontecido, da denúncia apresentada, a justiça só apareça agora, às vésperas das eleições, dando claramente uma conotação política eleitoral. Segundo, ele não está envolvido em nada. A denúncia que se apresenta é de um delator. O que o delator é? Ele sempre ganha algum benefício para conseguir entregar alguém. Eles têm que provar. A justiça é clara! Todo mundo é inocente até que se prove o contrário. Qual a prova que eles têm? Qual é o fato? O Ciro não estava no poder, não era secretário, não era assessor, não estava em nenhuma função pública. Você sabe que a música é uma terapia e tem uma que a Alcione canta que fala assim: “Quem fala a verdade não jura, nem tem medo de errar”. Nenhum de nós tem medo da verdade, ela é libertadora.

Numa campanha polarizada e na qual pré-candidatos se apresentam como terceira via, quais são os motivos que levam o PDT a acreditar que a candidatura do Ciro Gomes ganhará musculatura?

Quem escala candidato é a população, não é a pesquisa (de intenção de voto). A pesquisa pode priorizar até a fotografia daquele momento. Pesquisa é que nem nuvem, cada hora está em um canto. O Bolsonaro perdeu 60% dos seus eleitores. Nesses 20, 21, 22, 23% [que ele ainda tem], é óbvio que na hora que você faz uma comparação pela inflação, pelo desemprego, pelo desrespeito à medicina, pela COVID, que matou mais de 600 mil, ele é corresponsável pelas mortes que tivemos, inclusive está sendo denunciado. Quando você faz a comparação leva uma grande vantagem frente a um governo que não fez. Agora, não se pode colocar e resumir a inteligência do povo brasileiro em um ringue entre o passado e presente. Queremos olhar o futuro e o futuro não pode ser ligado nem ao passado, nem ao presente. O futuro é o amanhã e somos o único partido que apresenta consolidado um projeto com começo, meio e fim, com proposta para cada setor e, mais, com a coragem de tocar no sistema financeiro.

No cenário, o ex-juiz Sergio Moro tem sido apontado como ameaça aos adversários. Na opinião do senhor, eles competem pelo menos grupo de eleitores, os críticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente Jair Bolsonaro?

Nisso eu concordo com você. É tipo matriz e filial. O Bolsonaro virou matriz em um segmento da sociedade em que ele é raivoso, homofóbico, racista, e que representa esse percentual que está tendo aí de 20, 21, 22, 23%. E o Moro é uma filial que tenta buscar esse mesmo campo. Nessa briga entre matriz e filial a gente não tem que se meter. Temos que sentar em uma cadeira e ver essa competição. Acho que o Brasil tem que apostar na inteligência do povo. Temos que discutir projeto. Não é sobre liderança mais popular, mais carismática, mais simpática. Temos que buscar quem tem mais experiência, quem já foi testado e aprovado, quem tem uma vida com honra. Isso não é uma escolha de síndico, um chefe de torcida organizada. A Presidência da República no Brasil é a mais alta e importante esfera de poder. Não podemos apostar novamente em um ignorante para a presidência, para fazer essas coisas erradas que o Bolsonaro está fazendo. Por isso, eu acredito que o projeto que o Ciro representa é um programa com todas as áreas apresentadas, é a melhor saída possível para o povo brasileiro e nós vamos trabalhar para isso.

O PDT está articulando para a formação de uma federação? Como estão as conversas nesse sentido?

Federação é apenas uma estratégia de sobrevivência eleitoral. Somos um partido de princípio. Qualquer partido que precisar de ajuda da gente para sobreviver, daremos nossa contribuição. Mas não quebraremos nenhuma regra eleitoral. Estamos confiantes que em 2022 vamos eleger mais 35 deputados federais e alcançando mais de 5% do eleitorado. Conversa sempre existe. O diálogo é aberto a todo mundo que queira participar do projeto de reconstrução do Brasil.

O conflito harmonioso entre os poderes da Republica, vem se tornando uma bolha de egos que privilegia desejos, vontades, ímpetos, sem conhecer freios morais e éticos. Colocando os interesses corporativos acima dos reais interesses da população. A iniciativa popular é forma de exercício direto do poder pelo povo, diz artigo primeiro rio da Constituição. O que se vê, e se sente, é uma ausência de representatividade dos reais anseios da sociedade para com o parlamento federal . Uma  constante e persistente injustiça, aliado e esses a aparente inércia do executivo

Por Antonio Coelho de Carvalho

Fundão

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que possibilita o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ou Fundo Eleitoral chegar a um valor de R$ 5,7 bilhões em 2022. Isso sim é uma afronta ao estado democrático de direto. O montante que será disponibilizado para os partidos ainda está em aberto, pois depende da aprovação do Orçamento do ano que vem. e podem anotar ai, poderá até aumentar, é mole? no final quem paga tudo somos nós.

Desigualdade

Pra  se ter uma idéia, os recursos são distribuídos por meio de dois fundos, o Eleitoral e o Partidário. O Fundo Partidário foi criado nos anos 1990 e é um fundo para distribuir recursos para que os partidos possam ser financeiramente independentes e possam garantir a diversidade de participação política. Essa era o cerne da proposta central. apenas 5% dos recursos do fundo é distribuído igualmente para os partidos registrados no TSE e os outros 95% são divididos proporcionalmente de acordo com o total de deputados federais que cada partido tem na Câmara Federal. Já o Fundo Eleitoral, diferentemente do Partidário que é anual, é distribuído apenas no ano eleitoral , de acordo com a representatividade dos partidos. Por isso Diz-me com quem andas e eu te direi quem és, se tiver num partido grande muita verba, mas para os caciques.  

Imagem é tudo

Como dizia titia Maria, uma imagem vale mais que mil palavras.

Quem votou SIM, votou para MANTER o veto ao fundão; quem votou NÃO, votou para derrubar o veto.

Por uma rede social conversando com Titia Maria, ela me disse que pelos vários grupos que ela participa o que o povo ta querendo ser e mais respeitado, e me pergunta: Cadê a prisão após condenação em segunda instância? Cadê o fim do foro privilegiado? Cadê a PEC da Bengala? Cadê a extinção do fundão eleitoral e partidário? Cadê a reforma fiscal? As privatizações  Cadê ? ?? Tentei argumentar dizendo a ela que tudo tem seu tempo. e que estamos no tempo dos pequis e mangas. Ela não gostou e foi para  off.

Perdeu

Ainda na sessão se derrubou  veto do presidente Bolsonaro ao fundão o Congresso derrubou outro veto do governo, sobre o chamado orçamento secreto. com isso o governo terá de pagar emendas de relator segundo prioridades definidas pelos parlamentares. Nas argumentações as mudanças torna essas emendas mais parecido com as emendas impositivas, (obrigação de pagar)  dizem técnicos do Legislativo. Governo afirmava ver ofensa ao 'princípio da impessoalidade'.  Nas argumentações  do governo, o dispositivo dificulta o direcionamento de recursos com critérios claros de política pública – por exemplo, para municípios em situação de maior necessidade. Como se diz por ai, aqui se faz, aqui se paga.

Lavando roupa

O apresentador Ratinho,andou falando muito, ele sugeriu que a deputada Natália Bonavides (PT-RN) fosse "eliminada" com uma "metralhadora". A declaração foi feita ao comentar um projeto de lei que pretende tirar a expressão "marido e mulher" de certidões de casamentos civis. "Natália, você não tem o que fazer, não? Você não tem o que fazer, minha filha? Vá lavar roupa do teu marido, a cueca dele, porque isso é uma imbecilidade querer mudar esse tipo de coisa. Tinha que eliminar esses loucos? Não dá para pegar uma metralhadora, não?", disse o apresentador. O partido dos trabalhadores já  disse que vai a justiça contra o apresentador. a deputada recebeu a solidariedade do ex-presidente Lula e a presidente do partido , Gleisi Hoffmann. Como dizia  Dindinha Quem fala demais dá bom dia a cavalo.

Insegurança

Por falar em Ratinho ontem uma quadrilha invadiu a mansão do apresentador em São Paulo. Segundo o programa Cidade Alerta,  Ratinho não estava presente durante o roubo, tampouco vivia no local.  Na casa funcionava um escritório do apresentador. Durante a ação da quadrilha, funcionários que gravavam um programa de rádio, foram rendidos. Após realizarem transações via PIX para os assaltantes e entregarem objetos pessoais como relógios e celulares, os funcionários foram amarrados em presos em um dos cômodos do local. A cidade de São Paulo registra dados preocupantes sobre a violência. Os roubos aumentaram em quase 20% em 2021, em comparação com o ano passado. No terceiro trimestre do ano, foram registrados 32.429 roubos. No mesmo período do ano passado, foram 27.036. É coisa seria.

Segurança

André Mendonça, que foi indicado para a vaga no STF por Bolsonaro por ser "terrivelmente evangélico", tomou posse na quinta-feira (16). Ele foi sorteado para ser o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por prevaricação e advocacia administrativa. A notícia-crime foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) após Bolsonaro afirmar que mandou “ripar” servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que paralisaram uma obra do empresário bolsonarista Luciano Hang, dono da Havan. O presidente deu a declaração na quarta-feira (15), em um evento com empresários em São Paulo. o mesmo Randolfe, entrou com outro pedido junto a STF para que André Mendonça se declare impedido de julgar o caso. Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço! será que teremos mais segurança jurídica?

Flashback

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli não se declarou impedido de participar do julgamento do processo do chamado mensalão. Ha época havia expectativa se Toffoli se declararia impedido de julgar o caso, já que ele trabalhou no PT e foi assessor da Casa Civil da Presidência da República quando José Dirceu, um dos réus do processo, era ministro. Além disso, a namorada de Toffoli, era a advogada, já defendeu um outro réu no processo, o ex-deputado Professor Luizinho. continuamos a ver que as pessoas estão perdendo seus valores morais por falta de ética.

Direitos

Ao contrário de outras  unidades da federação o Ministério Público Federal de Goiás manifesta-se contrário à exigência de “passaporte vacinal” como condição para exercício de direitos fundamentais. Ele contrária à exigência de “passaporte vacinal” pertinente à covid-19 como condição para o cidadão exercer direitos fundamentais no território nacional. A atuação do MPF se deu como fiscal da lei em ação civil pública (ACP) ajuizada perante a Justiça Federal de Goiânia pela Defensoria Pública da União (DPU). O chamado "passaporte vacinal"  vem sendo, em muitos locais, exigido do cidadão para acessar determinados lugares particulares ou públicos no país.

Vacinado pode votar

Projeto de Lei 4182/21, do deputado Félix Mendonça Júnior, do PDT baiano, exige que eleitores estejam devidamente imunizados para votar no próximo pleito eleitoral (2022). A medida do deputado altera a lei 9.504, de setembro de 1997, e valerá enquanto perdurar a declaração de epidemia ou pandemia. De acordo com o texto, para os eleitores terem acesso à seção eleitoral vão ter que comprovar que “foram imunizados contra patologias declaradas e classificadas na condição epidêmica ou pandêmica”. O objetivo é “incentivar e conferir eficácia aos esquemas de tratamento eleitos pelas autoridades sanitárias no enfrentamento em casos decretados de epidemia ou pandemia”. Justifica o deputado.

Vacinas em crianças

O Ministro Ricardo Lewandowiski atende pedido do PT e determina que o governo federal apresente, em um prazo de 48 horas, um plano para a vacinação (com a Pfizer) de crianças de 5 a 11 anos. A decisão do ministro foi dada no último dia de expediente do Poder Judiciário antes do recesso. Verificando os casos e os números, não há crianças em risco, são substâncias experimentais  que não têm segurança garantida. O temos visto muito é a judicialização da política e o ativismo judicial. Ontem mesmo  o governo de SP tenta comprar vacinas da Pfizer para crianças; laboratório não tem previsão de entrega. Secretaria da Saúde de SP enviou ofício à farmacêutica comunicando o interesse em adquirir os imunizantes pediátricos. Antigamente a justiça só se manifestava se provocada, hoje ela tem olhos de águia.

Data venia

Para os que gosta de exemplos, nos Estados Unidos,  advogado nenhum trabalha para criminoso que não consiga explicar a origem lícita do dinheiro com que vai pagar seus honorários. Advogado que aceita receber o pagamento com recursos obtidos ilegalmente, torna-se cúmplice do ilícito praticado, passa a fazer parte da quadrilha. Aqui dinheiro da corrupção e do Trafico não envergonham nem acanha ninguém.  Só pra refletir.

Até a próxima.  

Antonio Coelho de Carvalho é jornalista

Mais de R$ 300 milhões foram destinados ao pagamento das contribuições que estavam em atraso desde 2017

Por Morgana Taíse

O Governo do Tocantins está fechando o ano com uma excelente notícia para os segurados e beneficiários do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev-TO). É que os repasses das contribuições patronal e do servidor que estavam em atraso desde 2017 e não inclusas em parcelamentos, foram pagas e devidamente quitadas neste mês de dezembro, no valor total de R$ 301,536 milhões.

A informação foi confirmada pelo presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, durante a 147° reunião ordinária do Conselho de Administração do Igeprev, realizada nesta quinta-feira, 16. Com a quitação, o Instituto poderá enviar o Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) totalmente regularizado a partir de janeiro de 2022.

O Governo do Tocantins pagou R$ 105,004 milhões de contribuições previdenciárias em atraso do servidor, referente ao período de setembro de 2017 a 2021. Já o valor pago das contribuições patronais de 2020 e 2021 foi de R$ 196,532 milhões.

A Administração Estadual também está com todos os parcelamentos sendo pagos regularmente, mesmo aqueles com a situação de não aceito.

O presidente Sharlles Fernando Bezerra ressaltou o comprometimento da gestão com os direitos previdenciários dos servidores. “Com o pagamento em sua totalidade das contribuições atrasadas, tanto patronal como do servidor, o Governo do Tocantins garante junto ao Igeprev, a certeza de assegurar os direitos previdenciários de cada segurado e beneficiário, assim como uma gestão comprometida com o servidor tocantinense” finaliza.