A ideia é apresentar pedido assim que 27 assinaturas necessárias forem alcançadas

Por Augusto Fernandes

Diante das recentes denúncias de que dois pastores teriam atuado de forma indevida no Ministério da Educação para pedir propina a prefeitos em troca de liberar recursos da pasta e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) a municípios, senadores se mobilizaram para tentar criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o caso e estão a uma assinatura de apresentar o pedido de instalação do colegiado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Pelo menos 26 senadores já assinaram o requerimento de criação da CPI. Presidente da Comissão de Educação, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) tem dito que será o último a colocar sua assinatura no documento, mas quer esperar até que o Senado faça uma audiência com o ministro interino da Educação, Victor Godoy Veiga, que substituiu Milton Ribeiro, suspeito de permitir a participação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura no MEC.

"Na próxima semana, estarei em Brasília, segunda-feira [11], para definir a data da audiência com o atual ministro da Educação, Victor Godoy, que é a última oitiva prevista pela Comissão. A partir daí, tudo caminha para a instauração da CPI do MEC. Um remédio amargo, mas necessário", escreveu o senador nas redes sociais.

Como ainda não há uma data definida para que Veiga seja interrogado pelos senadores, a base governista no Senado tentará convencer parlamentares que já assinaram o requerimento a desistir da criação da CPI, bem como impedir que outros parlamentares apoiem a instalação do colegiado.

Ciente do movimento do governo, o grupo a favor da CPI já admite a possibilidade de não esperar pela assinatura de Castro. A ideia é protocolar o requerimento assim que o número mínimo de 27 assinaturas for alcançado, para que Pacheco decida sobre a criação da comissão.

No início da semana, o presidente do Senado se colocou contra a instalação da CPI. Questionado sobre o tema nessa quinta-feira (7), ele disse que vai esperar receber o requerimento para tomar uma decisão. "Vamos esperar existir. Quando existir, eu decido. Conheço, e decido."

Assinaturas falsas atrapalham mobilização

Apesar do anseio pela criação da CPI, os parlamentares a favor da comissão podem ter dificuldade diante de uma denúncia feita pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES) de que a assinatura dela foi falsificada e incluída no requerimento de instalação do colegiado. A parlamentar diz que não foi a única a passar por essa situação.

Ao longo da semana, foram compartilhadas diversas listas informais com os nomes dos senadores que teriam assinado o requerimento. O nome de Rose apareceu em algumas delas, mas não está na versão mais recente. A relação oficial só será confirmada quando o documento for entregue a Pacheco.

“Não importa se há ou não há oito, nove ou dez listas. Importa que tramitou pela Casa uma lista na qual estava o nome de alguém que não assinou. Não vou relativizar a importância de estar registrado ali ou não, mas não vou relativizar também a importância da minha autoria constitucional de assinar, participar, apoiar e conduzir processos nesta Casa, que dizem respeito ao nosso mandato público”, reclamou a senadora.

“Se eu decidir apoiá-la amanhã, vou assiná-la, como sempre fiz, publicamente, mas não se arvore quem estiver atrás de uma mesa com uma pequena sinetinha para dizer que, em meu nome, vai tomar uma decisão que só cabe a mim tomar”, acrescentou.

Diante da revelação, quem é contra a CPI passou a desmerecer o esforço para a instalação do colegiado e afirma que a comissão, caso seja criada, não terá credibilidade. “Uma CPI, que é, segundo dizem, para apurar se alguém intermediou alguma coisa no ministério, e intermediaram a assinatura de uma senadora na própria CPI? É isso? É qualquer preço?”, ponderou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Linhas de crédito serão ofertadas por meio da Agência de Fomento do Tocantins e os recursos são oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico Sustentável

Por Jarbas Coutinho

Ao participar da abertura oficial da Feira Agrotecnológica da Região Sudeste (Agrosudeste) nesta quinta-feira, 7, o governador Wanderlei Barbosa lançou linhas de crédito popular, para agricultura familiar e piscicultura. O ato foi realizado no Colégio Agrícola de Almas.

As linhas de crédito serão ofertadas por meio da Agência de Fomento do Estado do Tocantins e os recursos são oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Tocantins (FDES). A linha de Crédito Popular é destinada às pessoas afetadas pelas enchentes e pela pandemia, trabalhadores formais e informais.

Já a linha de crédito voltada para a Agricultura Familiar beneficia pequenos produtores, feirantes e outros trabalhadores do segmento. Por meio dessa linha de crédito, os trabalhadores poderão adquirir máquinas, equipamentos e recursos para custeio. São ofertados até R$ 10 mil a juros de 6% ao ano.

Durante o evento o Governador assinou diversos acordos de cooperação técnica

E para o ramo da piscicultura e da aquicultura, a Agência de Fomento está ofertando R$ 14 milhões, por meio de projetos do Ruraltins. Os recursos são destinados ao custeio e ao investimento na aquisição de máquinas e equipamentos, com carência de 12 meses e até sete anos para pagamento. Os juros são de até 7,5% ao ano.

Ao anunciar as linhas de crédito, o governador Wanderlei Barbosa reafirmou que as taxas de juros foram definidas conforme a realidade dos produtores rurais. "Se os juros forem altos não recomendamos. O pequeno produtor só vai conseguir produzir e pagar a conta se nós não tirarmos do bolso dele com taxas exorbitantes", frisou.

Cooperação técnica

Durante o evento, o Governador assinou um Acordo de Cooperação Técnica para Instalação do Viveiro de Produção de Mudas do Bioma Cerrado no Colégio Estadual Agropecuário de Natividade. A unidade está orçada em R$ 329.880,00 e os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH). A estimativa é de que sejam produzidas 100 mil mudas por ano.

Também foi assinado Acordo de Cooperação Técnica, que visa à implantação de uma Unidade Demonstrativa de Piscicultura em Tanques Escavados no Colégio Estadual Agropecuário de Almas, com recursos do FERH, no valor de R$ 40 mil.

O governador Wanderlei Barbosa assinou ainda um Acordo de Cooperação Técnica, para recuperação de nascentes na bacia hidrográfica do Rio Manoel Alves. O acordo envolve a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Instituto Brasileiro do Mar (Ibramar) e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manoel Alves da Natividade.

Agrosudeste

A Feira Agrotecnológica da Região Sudeste, cuja estimativa de movimentação financeira neste ano está na ordem de R$ 6 milhões, tem como público-alvo produtores, empresas e empresários do ramo do agronegócio, técnicos e estudantes. A iniciativa busca fomentar a implementação de tecnologias sustentáveis e o desenvolvimento rural da região sudeste do Tocantins.

A Agrosudeste é promovida pela Associação dos Produtores Rurais de Almas e Porto Alegre do Tocantins, com o apoio do Governo do Tocantins, por meio do Ruraltins.

O Governador considera a Feira como um indutor de desenvolvimento de toda a região. "O agro cresce muito em todo o Estado e participar desta feira é uma oportunidade de ouvir o segmento, que conta com expositores do Tocantins e até de outros estados. Isso é bom para Almas e para o Estado", analisou.

O prefeito de Almas, Waguinho, destacou a importância do apoio do Governo do Tocantins para o desenvolvimento da região. "Em poucos meses, o senhor mudou a realidade da nossa cidade ao viabilizar a implantação de uma mineradora e outras ações importantes como o apoio a essa feira. Você veio para servir o povo", ressaltou.

O presidente do Ruraltins, Fabiano Miranda, destacou o potencial de movimentação financeira do evento e as ações do órgão para elaborar projetos de agrocrédito em toda a região. "A Agrosudeste tem um grande potencial de movimentação financeira, porque constitui uma oportunidade de o produtor local conhecer e ter acesso às novas tecnologias voltadas ao setor agrícola", completou.

Presenças

A abertura oficial da Agrosudeste contou com a participação de deputados federais, estaduais e secretários de Estado. O evento de abertura contou ainda com a presença de prefeitos da região, vereadores, estudantes, professores e representantes do setor produtivo do campo.

Paulo Guedes também promete nova redução em tarifas de importação

Por Wellton Máximo

Pelo menos uma parte do excesso de arrecadação decorrente da recuperação da economia poderá ser usado para corrigir da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, disse hoje (7) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em evento promovido pelo banco Bradesco, ele também prometeu uma nova redução do Imposto de Importação.

 

“Conversamos se corrigimos a tabela do IR agora ou deixamos para primeira ação de novo governo. Não queremos usar toda a alta de arrecadação de uma vez. Vamos devolver apenas parte para não corrermos riscos fiscais”, declarou o ministro durante a conferência virtual.

De acordo com o ministro, a equipe econômica também gostaria de usar a melhoria da arrecadação para financiar a renegociação de dívidas do Simples Nacional e a isenção para investidores estrangeiros. Ele, no entanto, disse que a alteração de medidas econômicas pela ala política do governo nem sempre viabilizam essas medidas.

“Ficam com a parte boa das medidas e retiram a parte ruim, que é a fonte de recursos. Com isso, acabamos tendo que vetar medidas por bater cabeça no governo”, explicou Guedes.

IPI

Em relação à desoneração das importações, o ministro disse que o governo pretende promover uma nova rodada de redução de 10% no Imposto de Importação, mas ressaltou que a medida depende de acordo para o corte adicional que fará o desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aumentar de 25% para 33%.

Segundo o ministro, 12 produtos devem ser contemplados com a redução das tarifas de importação. “Vamos abrir a economia respeitando nosso parque industrial. Se o outro governo for social democrata, ele que aumente os impostos. Para o próximo mandato, a prioridade é a reforma tributária no primeiro dia de trabalho”, explicou.No início do mês, o governo prorrogou, por 30 dias, o corte de 25% no IPI. De acordo com Guedes, a equipe econômica queria elevar a redução para 33%, mas a medida foi travada porque os governadores não concordaram em reduzir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel.

“Os governadores não reduziram o ICMS do diesel, como se comprometeram a reduzir. Zeramos o imposto do diesel do nosso lado e os governadores não fizeram do lado deles”, afirmou.

Greves

Em relação às pressões do funcionalismo federal por aumentos salariais, Guedes disse que a ideia é populista. Segundo ele, a concessão de qualquer reajuste num momento em que o país ainda se recupera da crise econômica gerada pela pandemia de covid-19 trará mais custos para as gerações futuras.

“Se começar a dar reajuste para todo mundo, estamos empurrando o custo para filhos e netos”, declarou. Na avaliação do ministro, a reposição das perdas da inflação não pode ser feita neste momento porque o “mundo viveu uma guerra” contra o novo coronavírus.

Presidente ainda repetiu que nunca errou na pandemia. Covid-19 já vitimou fatalmente mais de 661 mil brasileiros

Por Ingrid Soares

Sem citar datas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a dizer nesta quinta-feira (7/4) que “nos próximos dias”, o Brasil mudará a classificação de pandemia para endemia. A declaração ocorreu durante a cerimônia de lançamento do "BB Antecipa Frete" e "BB CPR Preservação", que contou com a presença, entre outras, do presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro. O evento ocorreu na sede da estatal, onde Bolsonaro disse aos presentes que usavam máscara, que não eram mais obrigados a usar o equipamento.

“Eu acho que nos próximos dias, passaremos de pandemia para endemia. Até conversei agora com o Fausto. Quem tá de máscara aí, por ventura, ele acabou de dizer para mim que é facultativo, não é obrigado usar máscara mais. A gente vai se adequando, a gente vai buscando cada vez mais agir de forma correta no tocante a essa pandemia que está acabando”, alegou.

O presidente ainda repetiu que nunca errou na pandemia, que já vitimou fatalmente mais de 661 mil brasileiros.

“E digo a vocês, não errei nada sobre a pandemia, mas tudo bem. Não sou médico, não, mas antes de tudo, sempre busquei zelar pela autonomia do médico”, completou.

A data prevista até então era fim de março, o que não ocorreu. Na semana passada, no entanto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a mudança “depende de uma série de análises”.

Força-Tarefa Ambiental do MPTO analisa estatísticas de queimadas de 2021 e discute a responsabilização de autores

Com Assessoria do MP

Em 2021, no período mais crítico de estiagem (julho a outubro), quando o uso do fogo estava proibido, o Tocantins registrou redução de 32% de áreas queimadas em propriedades rurais, em relação ao ano anterior, conforme imagens de satélite e informações de bancos de dados analisados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). O total de hectares queimados, avaliado ainda como elevado, foi 1.651.177 (2021), contra 2.442.408 (2020). Os números foram analisados em reunião da Força-Tarefa Ambiental do MPTO na quarta-feira, 6, quando também foram discutidas ações para a responsabilização dos autores de queimadas ilegais.

O estudo técnico dos dados das queimadas, realizado pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO, identifica os imóveis rurais onde ocorreram os focos de incêndio ilegais, possibilitando a notificação e outras providências no âmbito extrajudicial e judicial pelas Promotorias de Justiça Ambientais, em relação aos seus proprietários. Conforme o levantamento, em 609 propriedades rurais a ocorrência de queimadas foi reincidente. Também consta que 44,21% das áreas queimadas em todo o Tocantins estão localizadas em imóveis rurais particulares.

O trabalho desenvolvido pelo Caoma também apresenta o ranking dos municípios que mais queimaram, indica se existem brigadas de incêndio constituídas nestas cidades e informa a quantidade de recursos do ICMS Ecológico recebidos pelos respectivos municípios, dados que também viabilizam a atuação judicial e extrajudicial do MPTO. No ano de 2021, o número de municípios que capacitou e operacionalizou suas brigadas de combate a incêndios, em relação a 2020, saltou de 46 para 90, segundo dados da Defesa Civil Estadual.

Na reunião da Força-Tarefa, também foi definido que o estudo técnico será compartilhado com outros órgãos e entes públicos com atribuição de prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais, integrantes do Comitê Estadual do Fogo, que atuam com ações de educação e de fiscalização ambiental.

Participantes

A reunião foi conduzida pelo coordenador da Força-Tarefa Ambiental e do Caoma, José Maria da Silva Júnior. Participaram os promotores de Justiça integrantes da Força-Tarefa, Vilmar Ferreira de Oliveira, Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, Décio Gueirado Júnior, Maria Juliana Naves Dias do Carmo e Mateus Ribeiro dos Reis. Da equipe Técnica do Caoma, participou o biólogo Marlon Rodrigues Mesquita de Freitas.